Agenda - 30.6.2007 - 11 H - Visita ao Areínho de Oliveira do Douro

Continuando a desenvolver as iniciativas de contacto com os problemas e realidades locais, visando sempre a melhoria das condições de vida e de lazer das populações, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, eleitos municipais e da Freguesia, e outros activistas, desloca-se no próximo sábado, 30.Junho.2007, pelas 11h, ao Areínho de Oliveira do Douro.

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Contra a liberalização dos horários do comércio

Comunicado aos Comerciantes e à População

Na passada 3ª feira, a CDU apresentou uma Moção na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, no sentido de esta tomar posição contra as tentativas de forçar a alteração da Lei para que o comércio possa passar a abrir sem restrições aos Domingos e Feriados.
O PSD e o CDS votaram contra a Moção, argumentando que são favoráveis à liberalização total dos horários do comércio!
A luta pela manutenção do descanso semanal e encerramento aos Domingos e Feriados é uma luta justa, e que por isso merece o apoio de todos os cidadãos.
Alterar a situação só iria apressar a ruína do comércio tradicional e nenhuma vantagem traria aos consumidores, além de que iria desestabilizar completamente a convivência familiar dos trabalhadores do sector, causando graves problemas sociais.

Abaixo transcreve-se o texto da Moção que o PSD e CDS recusaram:

MOÇÃO
ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS
Assiste-se a uma nova ofensiva dos grandes grupos económicos ligados ao comércio retalhista, associados na APED, no sentido de conseguirem alargar ainda mais o seu período de abertura, agora também aos Domingos e Feriados, durante todo o dia.
Além de contrária a todas as boas práticas existentes em toda a Europa, em que não ocorre uma tão ampla liberalização de horários, tal viria depauperar ainda mais o já muito vitimado comércio tradicional.
Além deste negativo efeito, o alargamento dos horários de abertura deste tipo de comércio irá afectar gravemente o bem-estar dos trabalhadores e contribuir para a desestruturação das famílias e aumentar o emprego precário e sem perspectivas.
Os interesses económicos não podem sobrepor-se a direitos essenciais da população.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 26 de Junho de 2007, rejeita frontalmente o alargamento dos horários de abertura das grandes superfícies e declara a defesa do descanso semanal ao domingo.

Está na mão de todos nós lutar para que este direito seja salvaguardado!

V. N. Gaia, 28 de Junho de 2007
A CDU/Gaia

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Falemos verdade! - Texto de PT

No último artigo que escrevi para o “Notícias de Gaia”, debrucei-me sobre a Greve Geral convocada pela CGTP, sobre os seus motivos e a sua importância para os trabalhadores.
O Governo, como se sabe, apresentou, pública e falsamente, como tendo sido fraca a adesão dos trabalhadores à greve Geral: afirmaram 13% de adesão para a função pública e 5% para o sector privado.
Assistimos à conferência de imprensa da CGTP, em que se assistiu a interrupções sistemáticas da alguns jornalistas, procurando que se falasse apenas de números e percentagens e não, como seria normal, a interpretação da CGTP sobre a greve. Nalguns canais televisivos, foi mesmo abruptamente interrompida a intervenção ao Secretário-Geral.
Ninguém ficou surpreendido com os comentários à greve pronunciados pelo secretário-geral da UGT, que afirmava mesmo que “esta greve só serviu para enfraquecer a luta dos trabalhadores”, depois de não ter tido a coragem suficiente para estar dois dias antes no programa Prós e Contras a debater com Carvalho da Silva, tendo então ficado bem claro quais as razões da greve, e desmascaradas as posições hostis do Governo contra aos trabalhadores (“flexigurança”), com o apoio dos patrões e, claro está, da UGT.
Admirados ficaram alguns (que não eu) com a posição do Bloco de Esquerda, quanto aos resultados propagandeados pelo Governo.
Os seus dirigentes mais “televisíveis” aproveitaram para criticar o PCP, culpando-o pelo que diziam ser o “fracasso” da greve, dizendo “não ser a altura” para a realização da mesma, e que só se havia realizado por “pressões dos comunistas”, e que os trabalhadores foram “prejudicados”.
Os dirigentes do Bloco faltaram à verdade: a Greve Geral foi decidida dentro da CGTP, em Plenário, por dirigentes e delegados sindicais, alguns deles do BE.
Convém que se saiba que o Bloco de Esquerda foi o único partido que colou cartazes de incentivo à Greve Geral e que Francisco Louçã esteve à porta de algumas fábricas a “incentivar” os trabalhadores a aderirem à greve. Estamos entendidos!...
Em Vila Nova de Gaia, foi ilegalmente retirada propaganda da CGTP onde esta apelava à greve geral; o Presidente da Câmara prometeu, em reunião pública, a fazer recolocar os panos retirados. Não o fizeram; também por aqui estamos conversados.
É ainda de salientar que todos os apelos à greve, nos dias que a esta se seguiram, foram rapidamente apagados, procurando que não ficasse qual rasto.
É claro que não conseguiram, nem conseguirão, com este acto, apagar os efeitos da greve geral.
O que fica para a história é que existiu uma Greve Geral, e que, apesar das grandes pressões sobre os trabalhadores, muitas não só ilegítimas como até ilegais, a adesão à greve por parte rondou um milhão e 400 mil trabalhadores, ou seja, a maior manifestação que este Governo do PS já enfrentou em dois anos.


PS- O Governo, passados 20 dias da Greve Geral, acaba de assinar um acordo com a FESAP/UGT, sobre o novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações para a Administração Pública, pondo assimem causa a segurança no emprego para que imperem os despedimentos e a insegurança. Tomei nota.

Paulo Tavares

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Nota de Imprensa - Escolas, GaiaPolis e Vila d'Este - CDU coloca questões

Na reunião pública da Câmara Municipal de Gaia hoje ocorrida, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou, no período antes da Ordem do Dia, três questões: carências no Ensino Pré-Escolar e Básico, financiamento da GaiaPolis, e requalificação de Vila d'Este.



Ensino Pré-Primário e Básico

A Vereadora apresentou uma proposta (que se anexa), visando aproveitar o período de férias para aumentar o número de salas de aula do 1º ciclo, e melhorar as instalações de Jardins de Infância.

A maioria admitiu as carências de salas de aula e escolas na área do pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, e deu algumas informações sobre medidas que estão a tomar e outras que irão desenvolver no futuro.



GaiaPolis

Ilda Figueiredo deu conhecimento da resposta da Comissão Europeia à questão que apresentara na qualidade de Deputada no Parlamento Europeu, sobre o financiamento do Programa Polis em Gaia (ver anexo).

A Vereadora, face a essa resposta, solicitou um comentário da empresa GaiaPolis.



Vila d'Este

A Vereadora da CDU deu igualmente conhecimento da resposta da Comissão Europeia a outra questão que levantara, relativamente ao apoio à requalificação de Vila d'Este (anexa). Sublinhou a necessidade de se ter em conta tal resposta na discussão com a Administração Central sobre o financiamento da requalificação e da intervenção pública necessária.



V N de Gaia, 18 de Junho de 2007 Pel'A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa


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Proposta


1. Considerando que há ainda diversas escolas básicas do 1º ciclo a funcionar em regime de desdobramento por faltarem cerca de 150 salas de aula no concelho de Vila Nova de Gaia;

2 . Considerando que o regime de desdobramento obriga a que as actividades extra-curriculares funcionem noutros locais com o agravamento dos custos inerentes a tal situação;

3. Considerando que ainda há jardins de infância a funcionar em instalações inadequadas que urge alterar



Proponho

1º- Que se aproveite o período de férias para aumentar o número de salas de aulas do 1º ciclo e melhorar as instalações de jardins de infância da rede pública;

2º - Que se forneça ao executivo municipal uma informação escrita completa sobre o funcionamento das actividades extra-curriculares durante o ano lectivo que agora termina.







V. N. Gaia, 18 de Junho de 2007



A vereadora da CDU



Ilda Figueiredo



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PERGUNTA ESCRITA E-2088/07

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)

à Comissão





Assunto: Atraso nos pagamentos do FEDER



A GaiaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis, em Vila Nova de Gaia, SA, é a entidade beneficiária de vários projectos de reestruturação viária e urbana da cidade de Vila Nova de Gala, tendo apresentado candidaturas a financiamento comunitário, designadamente aos eixos 2 e 3 do POR-N e ao Programa Operacional do Ambiente, em 2005, com apoios do FEDER.

Corno estão a decorrer várias obras, cujas facturas implicam encargos da ordem dos cinco milhões de euros, a pagar até final de Abril, sem que haja transferência das comparticipações comunitárias referidas, esta sociedade está a contrair um empréstimo bancário, o que significa um agravamento dos custos.



Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:



1. Tem conhecimento da situação acima referida?

2. Quais as razões dos atrasos na aprovação e no pagamento das respectivas comparticipações financeiras?





E-2088/07PT

Resposta dada por Danuta Hübner

em nome da Comissão

(6.6.2007)

Não se registaram quaisquer atrasos, quer na transferência das comparticipações comunitárias para o Estado-Membro, quer no pagamento efectuado pela autoridade responsável do Estado-Membro à GaiaPolis.

Com efeito:

- No que diz respeito ao co-financiamento no âmbito do Programa Operacional «Norte», já foram efectuados todos os pagamentos relativos aos pedidos de reembolso apresentados pela GaiaPolis, em conformidade com os dois projectos aprovados.

- Quanto ao Programa Operacional «Ambiente», foi co-financiado um projecto; a data-limite para a conclusão do mesmo era 31 de Dezembro de 2006. A Gala Polis ainda não apresentou o relatório final, nem a declaração relativa ao total das despesas incorridas. Desta forma, e uma vez que estes requisitos ainda não foram preenchidos pelo promotor, não foram efectuados quaisquer reembolsos desde a data limite mencionada. Em todo o caso, importa referir que as desposas declaradas até ao momento no âmbito deste projecto perfazem um total de 2.849.346,57 euros, dos quais 1.991.907,89 euros foram já aprovados e reembolsados. A diferença entre os dois valores mencionados é muito inferior aos cinco milhões de euros indicados pela Senhora Deputada na questão apresentada.







661945.PT
PE 388.213




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PERGUNTA ESCRITA E-1963/07

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)

à Comissão



Assunto: Apoio à requalificação da Urbanização de Vila d'Este, em Vila Nova de Gaia



A Urbanização de Vila d'Este, situada na freguesia de Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi construída entre 1984 e 1986 e resultou de um programa da iniciativa do Estado português através do Fundo de Fomento da Habitação. Engloba 2085 habitações distribuídas por 109 edifícios, onde residem cerca de 16 mil pessoas, que, na maioria dos casos, adquiriram as habitações a preços controlados.

Entretanto, vicissitudes de vária ordem na construção da referida urbanização e variadíssimas anomalias urbanísticas exigem uma correcção adequada, envolvendo cerca de 15 milhões de euros, que não pode ser suportada pelos moradores. Contudo, também não pode ser adiada a requalificação integrada e necessária à melhoria e segurança das condições de vida destes milhares de pessoas.



Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:



1. É possível incluir a Urbanização de Vila d'Este na Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos?

2. Que medidas, designadamente financeiras, podem ser tomadas para apoiar a transformação estrutural das condições da Urbanização de Vila d'Este e, simultaneamente, apoiar a sua reinserção funcional e urbanística na cidade de Vila Nova de Gala, juntamente com a integração social das crianças e dos jovens e da população socialmente excluída?







E-1963/O7PT

Resposta dada por Danuta Hübner

em nome da Comissão

(06.06.2007)



Os programas operacionais a adoptar para o próximo período de programação em Portugal estão actualmente a ser analisados pela Comissão. Existem dois projectos de programa que englobam determinadas prioridades que poderão dar resposta às preocupações manifestadas pela Senhora Deputada:



- O programa regional «Norte», cujo terceiro eixo prioritário (o desenvolvimento urbano) abrange acções e parcerias com vista à regeneração urbana; e,

- O programa temático plurirregional «Desenvolvimento Territorial», cujo sexto eixo prioritário tem por objectivo, entre outros, a promoção da igualdade de oportunidades e da integração social de grupos socialmente desfavorecidos.



Em todo o caso, qualquer candidatura futura, com este objectivo ou outro semelhante, deverá claramente ser avaliada pelas autoridades de gestão competentes com base no respectivo valor e, particularmente, em termos do seu contributo para um desenvolvimento urbano sustentável



661064.PT
PE 387.934

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Esta semana - Texto de IF

Nos dias 21 e 22 de Junho realiza-se o último Conselho Europeu da Presidência Alemã, ou seja, a poucos dias do início da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. É aquele que vai definir o que serão as prioridades dos próximos seis meses. Por isso, é com natural expectativa que se aguarda o que vai dizer a Presidência Alemã.

Sabemos que há problemas sérios na União Europeia. São graves problemas sociais, com destaque para o crescimento do trabalho precário, da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas, das quais mais de um terço são trabalhadores com salários baixos e sem direitos, milhões de mulheres, crianças e milhões de idosos com pensões de miséria. Tudo isto coexiste com um aumento generalizado da ordem dos 30 % dos lucros do sector financeiro e de grandes grupos económicos europeus. O que é uma situação verdadeiramente escandalosa.

Por isso, neste próximo Conselho Europeu, deviam estar no centro das atenções cinco preocupações fundamentais: travar a escalada das taxas de juro do Banco Central Europeu, para impedir o agravamento das injustiças sociais; relançar o investimento público, para conseguir criar mais empregos com direitos e diminuir a pobreza e a exclusão social; debater medidas que permitam aprofundar a democracia participativa e o debate pluralista em torno dos temas europeus; empenhar-se na procura de uma paz justa para o Médio Oriente, defendendo os direitos soberanos dos povos da Palestina e do Iraque; reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, para diminuir as desigualdades sociais e regionais.

Em vez disso, o que temos é a obsessão na retoma das principais propostas contidas no projecto neoliberal do Tratado Constitucional, que caducou com o Não nos referendos da França e da Holanda. Mas agora, com a preocupação expressa de evitar o debate público, de fugir aos referendos, de impedir que os cidadãos manifestem a sua posição soberana, as elites do poder insistem num novo Tratado. O que pretendem é reforçar a concentração do poder das grandes potências europeias, para mais facilmente dar resposta aos interesses dos grupos económicos e financeiros.

Pela nossa parte insistimos na necessidade de dar prioridade ao progresso económico e social, aos direitos dos trabalhadores e das populações, sendo claro que qualquer proposta de um novo Tratado deve ser submetida aos eleitores, em referendos a realizar em cada um dos Estados-Membros, nas datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.

Reafirmamos a nossa discordância de um projecto que insiste no neoliberalismo, no Pacto de Estabilidade e na Estratégia de Lisboa, no aprofundamento do militarismo e numa concentração cada vez maior do poder, através da consagração de um directório das grandes potências da União Europeia, à custa da redução da democracia e da capacidade de intervenção dos povos e das instituições dos pequenos e médios Estados-Membros.

Insistimos numa Europa mais democrática, mais justa e solidária, que promova a paz e a cooperação com os povos de todo o Mundo, e que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos.

Ilda Figueiredo

Deputada do PCP no PE

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Debate público sobre questões europeias - 14.6.2007, 21.30

Realiza-se no dia 14 de Junho, pelas 21.30, no Salão Nobre da
Junta de Freguesia de Santa Marinha, um Debate público sobre questões
europeias, nomeadamente versando o projecto de novo tratado
constitucional, a "flexigurança" e as ameaças aos direitos laborais.





Intervirão Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu, e Jorge Sarabando, eleito na Assembleia Municipal de Gaia.

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Nota de Imprensa - CDU exige embargo de obras junto do ex-Sanatório Marítimo do Norte

Na reunião de hoje da Câmara Municipal de Gaia, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, levantou mais uma vez a questão da obra particular a decorrer em terrenos anexos ao ex-Sanatório Marítimo do Norte, em Valadares, que indevidamente ocupam parte dos terrenos do próprio Sanatório.

A maioria PSD/CDS confirmou que a Gaiurb licenciou a obra, apesar da expressa discordância do Ministério da Saúde, a quem os terrenos foram doados para a manutenção de equipamentos de Saúde Pública no Concelho.

A Vereadora da CDU lamentou que, apesar dos inúmeros alertas que a CDU fez sobre o assunto, a Gaiurb tenha levantado o embargo à obra e a tenha licenciado. Mais exigiu que o embargo seja de novo imposto até à clarificação completa da questão da propriedade dos terrenos, junto do Ministério da Saúde.

Protocolo com empresa imobiliária

A Vereadora da CDU votou contra, e questionou, em Declaração de Voto, a ratificação de um Protocolo entre a Câmara e uma empresa imobiliária que visa promover intervenções em diversas edificações privadas no Centro Histórico, por duas razões principais:

- tal Protocolo já havia sido assinado, e foi agora meramente ratificado, sem qualquer debate prévio no Executivo, que assim foi colocado perante um facto consumado

- no seu clausulado, o Protocolo prevê a possibilidade de isenção, parcial ou total, de diversas taxas
 
Protocolo com a BRISA para gestão do trânsito e estacionamento no Centro Histórico

A Vereadora opôs-se igualmente a um Protocolo estabelecido com uma empresa privada (Brisa) para gestão do sistema de acesso e estacionamento no Centro Histórico, por considerar que tal não faz sentido, na medida em que tais tarefas poderiam e deveriam ser desempenhadas pela Autarquia, designadamente pela Polícia Municipal.


Teleférico

Foi igualmente apreciada a adjudicação a uma empresa privada da construção e exploração de um teleférico entre o Jardim do Morro e a Beira-Rio, a que foi associada a exploração do estacionamento público em toda a zona circundante. A CDU opôs-se, por discordar das condições estabelecidas, designadamente:

- os preços elevados do tarifário a praticar no Teleférico;

- que toda a gestão do estacionamento nas vias públicas circundantes passe a ser controlado pela empresa concessionária.


Recuperação de arruamentos

A CDU congratulou-se com a abertura de concursos públicos para a realização de algumas obras de pavimentação de ruas, nomeadamente a Rua 5 de Outubro, em Avintes, as de António Granjo e José Falcão, em Santa Marinha, ou a Marques Gomes, em Canidelo, na sequência de propostas nesse sentido que há muito vinha fazendo na Câmara, depois de visitas aos locais e de reuniões com os moradores.


V N de Gaia, 4 de Junho de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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As crianças e as políticas sociais - Texto de IF

É fácil afirmar a importância das crianças no seu Dia Mundial, como aconteceu no passado dia 1 de Junho. Mas é mais difícil praticar uma política integrada que garanta às crianças os seus direitos proclamados na Declaração e na Convenção dos Direitos da Criança, aprovadas pela ONU, em meados do século passado.
O que sabemos, com demonstra o relatório da UNICEF, é que temos, nas crianças e jovens com menos de 18 anos, uma taxa de pobreza de 23%, superior à média dos 25 países da OCDE. Por isso, não espanta que não pare de aumentar o número de crianças e jovens em risco de pobreza em Portugal, atingindo já cerca de 54 mil sinalizadas, o que significa que este número mais que triplicou nos últimos cinco anos.
Sabemos que as situações de risco têm causas diversas. Mas certamente que três causas são facilmente identificáveis: aumento do desemprego das famílias, trabalho precário e baixos salários, a que acresce o facto de 24% destas crianças terem mães e pais adolescentes. O mau funcionamento do planeamento familiar, como foi ainda agora denunciado, e a escassez de educação sexual nas escolas, também são causas dessa situação.
Ora, em Gaia, todos estes problemas assumem particular expressão. Sabemos que há, aqui, mais de mil crianças em risco e, apesar de prometida, ainda não começou a funcionar a segunda Comissão de Protecção de Menores, a instalar nos Carvalhos. Faço votos para que não estejam à espera de mais um grave problema com crianças em Gaia para, então, avançar com a sua criação.
Mas, igualmente, se impõe que haja uma alteração nas prioridades autárquicas, para dar particular atenção às crianças e aos seus problemas, criando melhores equipamentos, designadamente no pré-escolar e no primeiro ciclo, mais jardins, parques infantis, zonas de convívio e campos de jogos nos bairros e urbanizações sociais, (não esquecendo as creches e os centros de dia para idosos) e garantindo o acesso gratuito de todas as crianças aos equipamentos municipais, independentemente da sua situação social. O que está longe de acontecer na generalidade do município, pese embora o lado positivo da criação de alguns equipamentos, como a Casa da Juventude, mas onde a frequência precisa de ser mais incentivada. Por outro lado, é lamentável que no Parque Biológico se continuem a pagar preços elevados, impedindo que a maior parte das famílias gaienses o possam frequentar.
Impõe-se, pois, alargar o número e a diversidade dos equipamentos e das iniciativas regulares, descentralizando-as e oferecendo-as gratuitamente a todas as crianças e às famílias de menores recursos, de forma a garantir uma cobertura global em todas as Freguesias. Vale mais apostar em núcleos dispersos, mas próximos das crianças, do que criar grandes equipamentos de difícil gestão e dispendiosa manutenção, como é o caso do Estádio Jorge Sampaio, em Pedroso.

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU

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