Comissão Europeia revela montante dos apoios comunitários à Yazaki Saltano

A Comissão Europeia apresentou uma resposta à Pergunta Escrita que Ilda Figueiredo, Eurodeputada do PCP e também Vereadora da CDU na Câmara de Gaia, formulou sobre os apoios comunitários à Yazaki Saltano.


PERGUNTA ESCRITA E-0043/08
apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
à Comissão

Assunto: Novas ameaças de deslocalização da Yazaki Saltano

Os trabalhadores da multinacional Yazaki Saltano, em Vila Nova de Gaia, e a respectiva autarquia estão preocupados com o fim da produção de cablagens, que ainda envolve, actualmente, cerca de 400 trabalhadores.

Tudo leva a crer que a Administração daquela multinacional vai prosseguir a deslocalização da produção para outros países, designadamente da Ásia, pondo em risco o emprego de mais algumas centenas de trabalhadores, numa zona onde o desemprego é já muito elevado. Recorde se que esta fábrica de Gaia já empregou cerca de 3.000 trabalhadores.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que apoios comunitários foram concedidos à Yazaki Saltano para a sua fábrica de Vila Nova de Gaia? Quais as condições?
2. Que medidas vão ser tomadas para assegurar o emprego e outros direitos destes trabalhadores?




E-0043/08PT
Resposta dada por Vladimir Špidla
em nome da Comissão
(19.3.2008)


Segundo as informações recebidas das autoridades portuguesas, a empresa «Yazaki Saltano» recebeu os seguintes montantes do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): (em euros)

Total	2 300 359,94	4 505 783	6 806 142,94
	FSE	FEDER	Total
Fundo antigo (1986-1989)	1 398 580,30		1 398 580,30
Quadro comunitário de apoio (QCA) I (1990-1993)	43 460,62		43 460,62
QCA II (94-99)		467 083	467 083
QCA III (00-07)	858 319,02	4 038 700	4 897 019,02

Os montantes do FSE e do FEDER foram atribuídos a acções de formação profissional e de investimento produtivo, desenvolvidas em conformidade com a legislação nacional e comunitária relevante.

A Comissão está consciente das consequências negativas que um plano de reestruturação de uma fábrica pode ter, independentemente do contexto, para os trabalhadores afectados e suas famílias, bem como para a região. No entanto, não compete à Comissão pronunciar-se ou interferir na tomada de decisões pelas empresas, relativamente a um plano de reestruturação, a não ser que se verifique uma violação do direito comunitário.

A este respeito, convém recordar que a legislação comunitária inclui diversas disposições tendentes a garantir a informação e a consulta dos trabalhadores quando se verificam reestruturações, nomeadamente a Directiva 98/59/CE do Conselho relativa aos despedimentos colectivos , a Directiva 2002/14/CE que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores , bem como a Directiva 94/45/CE do Conselho sobre os conselhos de empresa europeus . A manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, de estabelecimentos ou de partes de estabelecimentos é, além disso, assegurada pela Directiva 2001/23/CE do Conselho . Por último, a Directiva 2002/74/CE trata da protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador . No entanto, são as jurisdições nacionais competentes que devem assegurar o respeito destas disposições comunitárias e das disposições que as transpõem para o direito nacional.

Além disso, a Comissão, por intermédio do Fundo Social Europeu e, nos casos elegíveis e a pedido de um Estado-Membro, por intermédio do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização , financia medidas de antecipação, de preparação e de acompanhamento para apoiar a manutenção dos trabalhadores no mercado de trabalho ou a sua reconversão em caso de reestruturações.

Por último, em Março de 2005 a Comissão adoptou a comunicação «Reestruturações e emprego - antecipar e acompanhar as reestruturações para desenvolver o emprego: o papel da União Europeia» na qual desenvolve uma abordagem global e coerente da União Europeia em matéria de reestruturações. Aí se apresentam as políticas comunitárias de antecipação e acompanhamento das mudanças sociais e económicas.

______________
1. Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros respeitantes aos despedimentos colectivos, JO L 225 de 12.8.1998.
2. Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, JO L 80 de 23.3.2002.
3. Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, JO L 254 de 30.9.1994.
4. Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001.
5. Directiva 2002/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera a Directiva 80/987/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador, JO L 270 de 8.10.2002.
6. Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1784/1999, JO L 210 de 31.7.2006.
7. Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, JO L 406 du 30.12.2006.
8. doc.COM (2005) 120 final.

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As contradições em torno da situação da Escarpa da Serra do Pilar estão para durar - Texto de IF

Depois do abuso de poder que foi a entrega de declarações, à noite, com aparato policial, em nome da Câmara Municipal, mas sem qualquer deliberação ou conhecimento prévio de todo o executivo municipal, visando o despejo indiscriminado de cerca de 60 famílias que vivem na Escarpa da Serra do Pilar, na maior parte dos casos há cerca de 30 anos, seguiram-se as peripécias e recuos, como tinha de acontecer num Estado democrático.
Mas quem abusa do poder tem sempre mau perder. Depois dos moradores denunciarem a situação, dos partidos da oposição terem exigido uma actuação de acordo com as regras democráticas, incluindo, portanto, o respeito pelos moradores, a maioria PSD/CDS levou uma proposta à reunião do executivo municipal que contrapos àquela que eu própria tinha apresentado.
Depois de muito debate e de alguns recuos da maioria, designadamente retirando referência às ordens de despejo já enviadas aos moradores sem deliberação municipal, a proposta final, foi aprovada pelos votos do PS, PSD e CDS/PP. Em nome da CDU, abstive-me, porque receei que, mesmo assim, a maioria teimasse em usar aquele documento para continuar a agir de modo incorrecto, sem ter em conta a dignidade e os interesses dos moradores da Escarpa da Serra.
Infelizmente, não me enganei. Uns dias depois, voltaram a enviar novas confirmações do despejo, sem previamente fazerem o estudo que eu própria propus, e sem haver qualquer resposta do Governo à moção aprovada em reunião camarária. Novo abuso de poder, embora, desta vez, sem o aparato policial.
Face ao que se estava a passar, na reunião pública do executivo municipal declarei a minha total oposição a esta actuação do executivo municipal. Estávamos a 17 de Março de 2008. No mesmo dia, à tarde, a Governadora Civil do distrito do Porto declarou o estado de alerta e anunciava uma intervenção local para avaliar os perigos e prevenir acidentes, mas sem despejos. Só depois se verá o que será necessário. Pelo menos aparentemente, é algo parecido com a minha proposta na CMG, mas que a maioria não aceitou.
Entretanto, o vereador Guilherme Aguiar veio de contradição em contradição, até um comunicado como publicidade paga, cheio de meias verdades e algumas mentiras, defender o que não é defensável. A sua actuação em todo o processo e a deturpação sobre a posição da CDU é algo inaceitável.
Não uso dinheiro público para defender o indefensável e, muito menos, para deturpar a posição de outros vereadores.
Mas uma coisa fica clara. A CDU, incluindo eu própria, continuaremos a defender a dignidade e os direitos dos moradores da Serra do Pilar e a denunciar os abusos de poder, seja de quem for.

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG

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Oiçam o que eles dizem - Texto de JS

O que mais impressiona no arquipélago de comentadores que se referiram à Marcha da Indignação que cobriu Lisboa, do Marquês ao Terreiro do Paço, em 8 de Março, é o tom agressivo, por vezes injurioso, que animou alguns deles, desde um conhecido cronista do ”Correio da Manhã”, que equiparou os professores aos ”hoolligans”, a um outro que, do alto da sua anafada presença, de passagem num telejornal, a comparou a um desfile de circo.
Deixemos, por ora, de parte, a triste circunstância de certos comentários estarem limitados pelo dever de fidelidade dos seus autores para quem os promove e ampara, pois o seu papel é o de simples notários do Poder, sempre zelosos em exautorar quem se atreva a opor-se ao Governo e à sua política.
A quem assim abomina a causa dos docentes, é indiferente que a manifestação de 8 de Março tenha sido a maior realizada desde sempre em Portugal, que todos os sindicatos do sector – e tão diversos eles são – se tenham associado, que tenha envolvido escolas inteiras, que muito mais de metade de todos os professores do País, de diferentes gerações, tenham desfilado, durante horas, pela avenida da Liberdade, com unidade, criatividade, determinação e mensagens claras.
Por isso, foi um acontecimento histórico, cujo significado só não compreende quem não quer compreender. Os seus efeitos vão perdurar e hão-de frutificar, mesmo que o Ministério e o Governo – tão longe levaram a sua intransigência – queiram dar a imagem de que nada cedem.
Fica dos discursos mais exaltados contra os professores a ideia, que o debate em curso põe a nu, da falta de reflexão e fundamentação, quando resumem os protestos à defesa egoísta de privilégios, à salvaguarda de interesses corporativos ou à recusa em serem avaliados – nada de mais falso.
A verdade é que a uma classe a quem tanto é pedido e que tem sido desconsiderada publicamente pelos governantes, foi imposta a revisão do Estatuto da Carreira sem o acordo dos sindicatos e associações representativos, foi imposto um novo regime de gestão contra um modelo democrático com mais de 30 anos de vigência e boas provas dadas, foi imposta uma carga horária não lectiva insuportável, entre tensões de raiz social que se multiplicam e uma massa burocrática sem fim, e agora pretende impor um modelo de avaliação que a maioria rejeita tal como é apresentado.
A acrescentar aos enganadores rankings das escolas, a uma cultura empresarial que quer generalizar, ao aumento da precariedade, à anunciada transferência para as Câmaras Municipais da gestão dos quadros de docentes, embora de forma mitigada, à desvalorização real do trabalho docente, às más condições de muitos edifícios e equipamentos, à carência de meios, o Ministério quer impor uma medida que os professores rejeitam e que vai enfraquecer a Escola Pública.
Oiçam e compreendam o que eles dizem. Não haverá boa escola sem professores motivados.
Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU

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Comissão Europeia questionada sobre a "Coats & Clark"

A Deputada do PCP no PArlamento Europeu, e Vereadora da CDU na Câmara de Gaia, apresentou uma Pergunta Escrita à Comissão Europeia, relativa à deslocalização de produção da empresa "Coats & Clark", que se transcreve:

A multinacional de origem britânica Coats & Clark, que produz linhas para rendas e costura, tem uma fábrica em VN Gaia, na Quinta de Cravel, que já empregou cerca de 2000 trabalhadores. Actualmente, emprega apenas 200 dado ter deslocalizado grande parte da sua produção, o que contribuiu para o agravamento do desemprego, atingindo fundamentalmente as mulheres.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que apoios comunitários recebeu a multinacional Coats & Clark? Em que condições?
2. Será que continuam a ser atribuídos apoios a esta multinacional noutros países da União Europeia, dando assim cobertura à deslocalização da produção e às graves consequências para o Norte de Portugal, que tem uma das mais graves taxas de desemprego e de pobreza da União Europeia?

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Oito de Março - Texto de IF

Desta vez o Dia Internacional da Mulher teve uma particularidade marcante: a luta dos Professores pela sua dignidade. Naquele mar de professores, em Lisboa, as mulheres eram a grande maioria. Demonstraram que estão disponíveis para defender a sua dignidade, para defender a escola pública. E, por isso, merecem também toda a nossa solidariedade.
São cada vez mais as mulheres portuguesas que sentem os seus direitos ameaçados. São visíveis as contradições que se vivem em Portugal e na União Europeia no que se refere aos direitos das mulheres e à igualdade de oportunidades.
Em primeiro lugar, merece destaque a importância crescente do papel das mulheres em todos os níveis de intervenção na sociedade portuguesa, incluindo o mundo do trabalho, onde a percentagem de mulheres na população empregada atinge cerca de 46%, mas onde também, neste momento, é grave a situação de desemprego, com as mulheres a representarem 56% dos desempregados, de trabalho precário e mal pago, mantendo-se a discriminação salarial, a qual se reflecte nas pensões e reformas.
O valor médio da pensão de velhice e invalidez nas mulheres é de apenas cerca de 61% da pensão média dos homens. Em valores monetários, isto significa que mais de um milhão de mulheres idosas recebe menos de 300 euros por mês, ou seja, um valor inferior ao limiar de pobreza, o que é uma grave discriminação que atinge mais de 20% das mulheres portuguesas.
Em Gaia há mais de 12 mil mulheres desempregadas, seja pelo encerramento de empresas como a Brax, a Elefanten e tantas outras, seja pela redução brutal do número de trabalhadores, como na Coats e Clark e na Yazak Saltano, seja pela falta de novos empregos, incluindo para as jovens licenciadas, dado que a participação jovens nas universidades é hoje maioritária, quer a nível de alunos quer de diplomadas, continuam a ter dificuldades de acesso a empregos com direitos.
Em segundo lugar, importa destacar que estamos a viver o primeiro ano da aprovação da lei a que o PS foi obrigado depois da vitória do sim no referendo de Fevereiro do ano passado, sobre a interrupção voluntária da gravidez. Agora, é urgente uma campanha clara de informação sobre o conteúdo da lei para ampliar o seu conhecimento junto de diversos segmentos da população feminina em todo o território nacional, que fomente o recurso atempado aos serviços públicos de saúde, acompanhado de uma maior articulação dos serviços públicos de saúde na garantia de atendimento humanizado, celeridade no processo, condições de segurança e privacidade às mulheres que necessitem de interromper uma gravidez ao abrigo da actual lei, e que incentive práticas contraceptivas que evitem futuras gravidezes indesejadas.
Vinte e quatro anos após a aprovação de uma lei sobre a educação sexual nas escolas continuam a anunciar-se medidas que, na prática, estão muito longe de inscrever esta temática numa Escola Pública de qualidade que contribua para a formação integral do indivíduo.
Ora, como o direito de ser mãe e ser pai é uma opção livre, consciente e responsável, que implica o direito a determinar o momento e o número de filhos que se desejam e a partilha de deveres e responsabilidades entre os progenitores na garantia do afecto, da segurança e desenvolvimento da criança, é preciso que Estado e entidades patronais assegurem o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade das trabalhadoras e trabalhadores.
Por tudo isto, vamos continuar a luta pelo cumprimento dos direitos das mulheres!

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG

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Nota de Imprensa - Porto de Pesca da Aguda: Comissão Europeia responde a pergunta de Ilda Figueiredo

Ontem, a Comissão Europeia respondeu à Pergunta Escrita que Ilda Figueiredo, Deputada do PCP no Parlamento Europeu e Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Gaia, lhe havia colocado sobre a possibilidade de recorrer a fundos comunitários para resolver o grave problema de assoreamento que tem ocorrido naquela zona.

Tal resposta - afirmativa, e abaixo transcrita - significa que cabe agora às entidades nacionais responsáveis - Governo e Câmara - agir rapidamente, por forma resolver com a urgência que se impõe a uma situação que está a prejudicar a população da Aguda, em particular os pescadores, e que tem provocado sérios danos ambientais.

A CDU manter-se-á vigilante quanto à evolução desta situação

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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PERGUNTA ESCRITA E-0044/08
apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
à Comissão

Assunto: Apoio ao desassoreamento do porto de pesca da Aguda, Vila Nova de Gaia

É da maior urgência encontrar uma solução com vista ao desassoreamento do porto de pesca da Aguda e, em complemento, da praia e piscina da Granja, em Vila Nova de Gaia, sabendo-se que o Governo português estará já a estudar o assunto, levantado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe dos apoios comunitários que podem ser considerados para a realização da obra que se impõe.




E-0044/08PT
Resposta dada por Danuta Hübner
em nome da Comissão
(5.3.2008)


O apoio a intervenções para resolver problemas com depósitos aluvionares em portos de pesca pode ser elegível ao abrigo do eixo prioritário III do programa operacional 2007-2013 «Fomento territorial», no quadro de referência estratégico nacional para Portugal co-financiado pelos fundos comunitários da Política de Coesão, desde que a formação de tais depósitos represente uma situação de risco, em particular de um risco ambiental para uma zona costeira. As candidaturas a apresentar com esta finalidade teriam de ser avaliadas pelas autoridades portuguesas responsáveis com base nos respectivos méritos, avaliados nomeadamente no que respeita à elegibilidade e aos critérios estabelecidos para a selecção de projectos ao abrigo do programa em questão.

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Nota de Imprensa - Mudar de atitude na questão da Escarpa da Serra do Pilar - 3.3.2008

No debate agendado para a reunião de hoje da Câmara Municipal, a CDU apresentou uma proposta (em anexo) sobre o procedimento da Câmara quanto à situação na Escarpa da Serra do Pilar, tendo recordado que há já quase ano e meio, em 20 Novembro de 2006, havia proposto à Câmara que se agendassem "os estudos existentes sobre a zona, para que se discuta a situação e se tomem as medidas adequadas", o que não foi feito.

A Vereadora da CDU manifestou-se de novo contra a abusiva intervenção da maioria PSD/CDS sobre os moradores da Escarpa, sem que tivesse ocorrido qualquer debate prévio na Câmara Municipal.

Culminando o debate, foi votada uma proposta da maioria PSD/CDS, que depois de alterada e aditada por diversos Vereadores, incluindo a da CDU, viria a ser aprovada, mas com a abstenção da Vereadora Ilda Figueiredo, uma vez que apresentara uma proposta própria.



"Taxa de disponibilidade" de água

A Vereadora da CDU requereu o agendamento, para uma próxima reunião de Câmara, de uma proposta sua no sentido da anulação da "Taxa de disponibilidade" que, nas facturas de água, veio recentemente substituir o "aluguer de contador", uma vez que entende que tal alteração de designação visa contrariar o espírito e a letra da Lei 12/2008. que proíbe expressamente a cobrança de aluguer de contadores, mesmo sob qualquer outra designação.



"Olival Social"

Na sequência de visita recente, a Vereadora Ilda Figueiredo chamou a atenção para a necessidade de urgência na emissão do licenciamento da IPSS "Olival Social" para que esta possa receber apoios da Segurança Social para as 50 crianças que já frequentam o seu Jardim de Infância, tratando-se, na maior parte dos casos, de casos de carência.



Recuperação das margens do Douro

A Vereadora chamou igualmente a atenção para a necessidade de incluir, em programas a candidatar a financiamento comunitário, a reabilitação e arranjo da margem do Douro entre Arnelas e Crestuma, incluindo em tal obra a construção de um pequeno cais para servir o Clube Náutico de Crestuma, cuja actividade é por demais meritória e que está actualmente a organizar o Campeonato Mundial de Canoagem.

VN Gaia, 3 de Março de 2008

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa



Proposta

Considerando toda a situação envolvendo os moradores da Escarpa da Serra do Pilar, e os direitos adquiridos ao longo de cerca de 30 anos, proponho o seguinte:

1. Que se proceda, de imediato, à elaboração de um estudo pormenorizado da situação existente em termos de construção em zonas de maior risco, acompanhado de propostas de medidas de requalificação e de segurança da Escarpa da Serra, sendo que não deve haver qualquer nova construção no local.

2. Que, entretanto, se dialogue com os moradores no sentido de encontrar soluções negociadas para os casos mais graves, incluindo as indemnizações a que têm direito nos casos de necessidade de demolição.

3. Que volte à Câmara Municipal todo o processo, incluindo o estudo, as medidas propostas e o resultado das negociações, sendo que, entretanto, ninguém deve ser desalojado contra sua vontade.

Vila Nova de Gaia, 3 de Março de 2008

A Vereadora da CDU,

(Ilda Figueiredo)

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