Nota de Imprensa - CDU propõe redução na factura da água - 21.7.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou uma proposta (que se anexa) no sentido de que as componentes fixas das facturas de água, que actualmente ascendem a 8,5€/mês, não ultrapassem os 5€/mês, e sejam mesmo mais reduzidas para quem tenha rendimentos inferiores ou iguais ao salário mínimo nacional.

Esta proposta parte da necessidade de dar respostas concretas para aliviar os encargos que atingem as famílias gaienses, muitas das quais extremamente afectadas pela grave situação de desemprego e problemas sociais que são de todos conhecidos.

Parte ainda da constatação do elevado aumento que a factura tem sofrido, muito por força das componentes fixas, que obrigam a pagar cerca de 17€/factura mesmo sem consumir água. Entre 2003 e 2008 tal aumento é de 35%, ou 7%/ano, o triplo da inflação esperada e, sobretudo, dos aumentos salariais, se os houve.

Perante as questões levantadas, a maioria PSD/CDS acedeu a agendar a proposta para próxima reunião, devendo ser presente um adequado estudo da empresa “Águas de Gaia” que permita aferir com mais precisão os números em apreço.

CDU CONTRA IMPOSIÇÃO DA COMPRA DE “VIA VERDE” A QUEM SE QUEIRA DESLOCAR AO CH

A maioria PSD/CDS aprovou, com o apoio do PS e o voto contra da CDU, um Protocolo que prevê a obrigatoriedade de aquisição de identificadores da “Via Verde” (cerca de 30€) para quem, não sendo ali morador, precise circular de automóvel no interior do Centro Histórico. A medida, defendida como forma de preservar o Centro Histórico, acaba por constituir uma forma de financiar as empresas “Brisa” e “Via Verde”, sendo ainda muito duvidosa a sua eficácia.

Esta medida constitui, na prática, a criação de um “gueto” onde só se pode introduzir um automóvel se se pagar o identificador, além de não ser claro o seu âmbito mais alargado, nomeadamente no que respeita à privacidade. Por estes motivos, a CDU discordou deste Protocolo, tal como anteriormente votara contra a proposta de condicionar o acesso automóvel a parte do Centro Histórico, onde a exploração do estacionamento foi entregue à “Brisa”.

V. N. Gaia, 21 de Julho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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PROPOSTA

Considerando:

• que os munícipes de Vila Nova de Gaia vivem uma difícil situação económica e social, com elevados índices de desemprego e baixos salários;
• que é possível e desejável aliviar os encargos das famílias, nomeadamente no que respeita a encargos não directamente respeitantes a consumos;
• que são muito elevadas as taxas fixas actualmente em vigor na factura de água, pressupondo a cobrança de um valor elevado (cerca de 17€, ou seja, 8,5€/mês) mesmo quando não há qualquer consumo de água;
• que a Empresa Municipal "Águas de Gaia" tem apresentado "lucros" elevados (cerca de 800 mil euros em 2007), e que não é admissível ser esse o fito principal para uma empresa que fornece bens e serviços essenciais;

Proponho

• Que as componentes fixas que figuram na factura de água ("tarifa de disponibilidade" de água e de saneamento, e componente fixa de "resíduos sólidos") sofram de imediato uma redução de forma a que a componente fixa da factura não ultrapasse os 5€/mês, e seja mesmo inferior para pessoas com rendimentos inferiores ou iguais ao salário mínimo nacional.

Vila Nova de Gaia, 21 de Julho de 2008
A Vereadora,

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Nota de Imprensa - Incoerência da maioria PSD/CDS - 18.7.2008

Como é do conhecimento geral, a “Taxa de Acessos” foi abolida recentemente, na sequência de uma forte contestação da CDU e da população de Gaia, e a que o Provedor de Justiça se opôs.
Contudo, e ao contrário do que fizera em 2004 com a então chamada “Taxa de Rampas”, desta vez a Câmara não quis devolver as taxas já pagas, criando situações de flagrante injustiça, apesar de ter alegado que pretendia dar “um sinal claro de solidariedade adequado aos tempos difíceis vividos por grande parte dos munícipes”.
Utilizando exactamente essa argumentação, a CDU apresentou novamente, ontem, uma proposta (a que se viriam a associar o PS e o BE) no sentido da devolução das taxas pagas.
A maioria PSD/CDS, utilizando argumentos inconsistentes e até contraditórios, inviabilizou esta proposta, demonstrando claramente que se mantém a sua insensibilidade quanto aos graves problemas sociais dos Gaienses, e que a abolição da Taxa não passou de (mais) uma manobra de propaganda, preparando já o caminho para o próximo acto eleitoral.
Durante a discussão, foi apresentada uma carta do Provedor de Justiça em que este refere que o actual Presidente da Câmara lhe escreveu em 19 de Maio passado a comunicar que iria propor a abolição da Taxa por dois anos – o que reedita o ocorrido em 2004, em que a Taxa de Rampas foi eliminada para, depois das eleições, vir a ser substituída pela “Taxa de Acessos”.
Resta saber quanto custou ao erário público todo este processo – com encomenda de pareceres jurídicos, análise de processos, erros e correcções, e ainda a “carta pessoal” enviada (por correio azul) aos munícipes informando da “benesse” concedida, mais um acto de propaganda eleitoralista que a CDU condena.

CDU RECUSA PRECARIEDADE NAS CONTRATAÇÕES
Antecipando-se até à controversa legislação que ainda está em análise na Assembleia da República, a maioria do Executivo PSD/CDS demonstrou mais uma vez a sua identidade de objectivos com o actual Governo PS, apresentando uma proposta de Quadro de Pessoal em regime de Contrato Individual de Trabalho que mais não visa do que formalizar a precariedade contratual como norma.
Há trabalhadores que laboram há longos anos no Município, nunca lhes tendo sido facultada a entrada no Quadro de Pessoal, quando as funções que desempenham correspondem de facto a necessidades permanentes.
O que deveria ser feito era admitir que esses trabalhadores pudessem concorrer ao quadro de efectivos, com os direitos que justamente foram conquistados pelos trabalhadores da Função Pública.
Por esta razão, a CDU denunciou as intenções da maioria PSD/CDS, e votou contra a proposta.


V. N. Gaia, 18 de Julho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Conferência de Imprensa - Em jeito de balanço de 3 anos de mandato municipal - 11.7.2008

Estamos a entrar na recta final do mandato, passados que são quase três anos após as últimas eleições autárquicas. Recorde-se que o mandato do actual executivo municipal, de maioria PSD/CDS, que detém sete dos onze membros depois de ter perdido um para a CDU, é o terceiro presidido pelo Dr. Luís Filipe Menezes, em que a grande diferença foi a eleição da vereadora da CDU, retirando um membro ao PSD, já que o PS manteve os mesmos três vereadores. Durante estes três anos de mandato, há oito notas fundamentais a salientar:

1. as constantes visitas da CDU a diversos locais das 24 Freguesias do município de Vila Nova de Gaia, o que tem permitido não apenas dar maior visibilidade aos problemas e anseios justos das populações, como obter resposta para alguns deles. As visitas têm permitido constatar as desigualdades que se mantêm no desenvolvimento do Município, as crescentes dificuldades das populações com o encerramento de empresas ou a diminuição do emprego, o trabalho precário e mal pago, a carência de infra-estruturas e equipamentos de apoio, as más condições de habitabilidade;
2. o desfasamento entre as promessas da maioria PSD/CDS e a realidade do quotidiano das pessoas que, diariamente, têm de percorrer ruas sem passeios e com o piso em mau estado; de moradores que vivem em diferentes urbanizações ou bairros municipais onde faltam equipamentos colectivos essenciais, onde escasseiam espaços de convívio e de lazer; de escolas com edifícios em más condições de funcionamento; de crianças, jovens e idosos que continuam sem centros de convívio e apoio;
3. a política de zigue-zague do PSD/CDS relativamente a taxas municipais, de que é exemplo toda a novela das taxas de rampas no anterior mandato, que foi suspensa antes das últimas eleições, mas voltou depois, com um âmbito mais vasto, transformada em taxa sobre todos os acessos, e que acaba agora, em véspera de novas eleições, após oposição frontal e permanente de milhares de moradores e da CDU;
4. a política de “bilhete postal ilustrado”, para eleitor e turista ver, com a aposta no litoral de Gaia e na zona ribeirinha, através do programa Polis, na captação de algum investimento estrangeiro para a zona antiga, enquanto prossegue o esquecimento e o abandono de importante património histórico e cultural e dos moradores que ali nasceram, ali habitavam antes de serem empurrados para outros locais, ou ainda resistem, apesar do mau piso e fraca iluminação das ruas que não são centrais, da falta de apoios e do atropelo dos seus direitos, enquanto continuam adiados os projectos de construção de habitação social e de reabilitação urbana;
5. a descoordenação entre serviços municipais, empresas municipais e os membros do executivo da maioria PSD/CDS, o que, por vezes, acaba em intervenções atabalhoadas e necessários recuos como aconteceu na escarpa da Serra do Pilar e nos acordos com as Juntas de Freguesia sobre as taxas de acessos, na sempre adiada reabilitação de Vila D´Este e, noutros casos, se repercute nos munícipes, obrigados a percorrer a via-sacra de diferentes serviços e empresas municipais sem que haja alguém do executivo municipal que se responsabilize pelo caso, como é cada vez mais notório nos casos que envolvem as empresas municipais, designadamente a Gaiurb e a Águas de Gaia;
6. o crescimento da desordem urbanística, com os sucessivos adiamentos do Plano Director Municipal e as alterações pontuais que vão servindo interesses especulativos com as consequências já visíveis nos sucessivos cortes de árvores em zonas urbanas, mesmo de espécies protegidas, como na Mazorra, o crescimento de urbanizações como cogumelos em todo o que é local urbano e litoral, sem qualquer respeito pelas características locais e pelos moradores ali existentes;
7. a aposta na multiplicação de revistas de propaganda, sem qualquer pluralismo e de onde foram arredadas as escassas palavras da CDU, certamente por serem críticas da acção municipal, a proliferação de factos políticos para a comunicação social, procurando dar imagem de uma dinâmica que falha na resposta aos problemas do quotidiano da vida dos munícipes;
8. a crescente aposta na privatização da gestão do espaço público e de alguns serviços que deviam continuar públicos, de que são exemplo o estacionamento público sujeito a pagamento progressivamente entregue à exploração privada, os parques de estacionamento, o teleférico, o futuro crematório e cemitério central, enquanto se multiplicam as queixas contra a cada vez maior promiscuidade entre negócios públicos e privados, sem que se conheçam respostas claras de pedidos de clarificação de situações (casos como os que envolvem construções em terrenos do ex-Sanatório Marítimo do Norte; abate de árvores protegidas na Mazorra; Águas de Gaia E. M., etc).

É neste contexto que a CDU reafirma que vai continuar a sua intervenção na defesa da transparência e pluralismo numa gestão municipal que deve ter como prioridade a resolução dos problemas do quotidiano das pessoas e não apenas a defesa dos interesses de grupos económicos e o aumento das receitas municipais à custa do bolso dos munícipes, sobrecarregando-os com taxas, tarifas e preços elevados.

Presentes na Conferência de Imprensa:
António Gonçalves, eleito na A. F. Arcozelo
Ilda Figueiredo, vereadora na C. M. Gaia
Jorge Sarabando, eleito na A. M. Gaia
Paulo Tavares, eleito na A. M. Gaia

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Nota de Imprensa - CDU apresenta propostas na AF de Mafamude - 30.6.2008

Ontem, a Assembleia de Freguesia de Mafamude apreciou várias propostas apresentadas pela CDU:

1. Contra as portagens nas SCUT

Por unanimidade, a Assembleia aprovou uma Moção contestando a aplicação de portagens nas SCUT do Grande Porto.

2. Taxa de Acessos

Na sequência da recente deliberação da Assembleia Municipal de acabar com esta injusta Taxa, a CDU propôs que se recomendasse à Câmara no sentido de, tal como foi feito em 2004, se proceder à devolução dos valores pagos por esta via em 2007, uma vez que a Taxa só foi anulada com data de 1 de Janeiro de 2008.

Lamentavelmente, a proposta foi derrotada pelos votos de PSD e CDS, que se opuseram mas com argumentos inconsistentes.

3. Taxa de "Disponibilidade"

Contrariando o espírito e a letra da Lei recentemente aprovada por unanimidade na AR, que impede a cobrança de valores a título de aluguer de contadores, a Câmara de Gaia mudou, em Dezembro passado, a designação anterior para "Tarifa de Disponibilidade".

Tendo também em conta que a Empresa Municipal "Águas de Gaia" apresentou elevados lucros em 2007, CDU apresentou uma moção no sentido de terminar com esta Taxa.

Só PSD votou contra a proposta, mas, mesmo assim, e porque aquele partido detém a maioria dos assentos na Assembleia, a Moção foi rejeitada.


Continuaremos a lutar pela reposição da legalidade e da justiça.

1 de Julho de 2008

CDU/Mafamude

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