30 de abril de 2009

Saudação ao 1º de Maio - Dia do Trabalhador - 30.4.2009

(intervenção da CDU na Assembleia Municipal)

Durante os anos da Ditadura, comemorar o 1º de Maio era considerado um acto subversivo, contrário à lei e ordem vigentes. Qualquer luta desencadeada nesse dia, greve, manifestação, seria ainda mais duramente reprimida, e são incontáveis os portugueses que foram presos, e tantos foram seviciados,  por tentarem assinalar o Dia do Trabalhador. Foi o 25 de Abril, de que celebrámos há pouco os 35 anos de vida, que permitiu ser comemorado em liberdade e tornar-se feriado nacional.
Mas como estamos longe daquele memorável 1º de Maio de 74, em que o povo encheu as ruas de todo o País, numa poderosa afirmação de vitalidade e de confiança no projecto libertador, acabado de nascer.
Hoje são cada vez mais os que são impedidos de comemorar esta data histórica, não por estarem a cumprir serviços essenciais, mas porque a exploração do trabalho é cada vez maior e há mais e mais empresas em diferentes sectores económicos a funcionar como em dias úteis. Tudo isto se passa com a conivência de sucessivos governos.
Vivemos tempos sombrios e, gradualmente, medida a medida, lei a lei, decreto a decreto, portaria a portaria, vão-se perdendo direitos duramente conquistados.
A revisão do Código Laboral, imposta pela maioria absoluta do PS, constitui uma séria regressão relativamente ao anterior, que já em si era negativo e contra o qual o próprio PS, então na Oposição, se tinha pronunciado.
O novo Código abre caminho ao alargamento dos horários, à menor remuneração do trabalho, à facilitação dos despedimentos, à restrição da contratação colectiva, à crescente precarização . Em muitos casos vai legalizar situações de facto e dar cobertura a desmandos e, sempre, vai permitir a intensificação da exploração do trabalho. Dá força aos mais fortes e enfraquece os mais fracos. Ao agir assim, o PS não se limitou a cumprir a agenda neo-liberal, ainda em voga, fez uma opção pelos interesses do grande capital que, aliás, sempre achará pouco aquilo que obteve.
Em boa hora, o PCP tomou a iniciativa, na Assembleia da República, de reunir o número suficiente de  deputados para suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, para o que teve o apoio de outras bancadas parlamentares. A luta não terminou, apenas entrou numa nova fase, mais exigente, mais difícil, em que será determinante a unidade e a mobilização dos trabalhadores, o reforço da suas estruturas representativas, com destaque para o movimento sindical unitário.
No respeitante aos trabalhadores da Função Pública, e doutros sectores da Administração, que  altos responsáveis andaram a descrever como uma casta de privilegiados, por vezes em termos injuriosos e despertando sentimentos primários na população, com quadros de mobilidade, modelos de avaliação e outras medidas ,que estiveram na origem de numerosas greves e grandiosas manifestações de protesto e de indignação, o que se pretende, invocando mal a modernidade e a racionalidade da gestão, é pôr em causa os direitos colectivos, é precarizar os vínculos, é criar mecanismos de dependência em relação a quem avalia, a quem cabe nomear ou dispensar. Sem dotar os serviços de meios humanos e materiais, constantemente reclamados, os Governos decidem em função dos números, das estatísticas, para atingir os indicadores de eficiência e sucesso. Mesmo que  dê como referencial 1 minuto para realizar um cartão, como na Administração Fiscal, e um mínimo de autuações, como em certas forças policiais, o que, além de impróprio, associa a incorrecção à impossibilidade prática. O resultado mais notório em todo este desacerto é um profundo mal-estar, bem visível nos locais de trabalho e que está a afectar também a vida familiar.
Mais que o discurso simplex, o que é real é o alarmante aumento do desemprego, que em Gaia, num ano, foi de 17,4%, atingindo actualmente o número de 22400 desempregados, o que equivale a uma taxa de 14,69%.
O que é real é a generalização do trabalho precário, com escassos direitos e por vezes  mesmo sem remuneração.
O que é real são os despedimentos colectivos, os encerramentos sem fiscalização eficaz de muitas empresas e sem acautelar a subsistência futura dos trabalhadores, como tem acontecido.
O que é real é que a parte das remunerações no PIB subiu entre 1973 e 75 de 47% para 59%, e foi em 2008 de apenas 34%.
O que é real é a incapacidade de sucessivos governos de definirem uma estratégia de desenvolvimento capaz de gerar emprego qualificado e com direitos.
Por todas estas razões, é preciso um novo rumo, que defenda os trabalhadores e a dignidade do trabalho, com uma  política que não atenda só aos números mas cuide do factor humano, sem o qual todo o progresso é ilusório.
Aqui saudamos os trabalhadores que amanhã, como no primeiro Primeiro de Maio, nos Estados Unidos da América, há muitos anos, vieram  para a ruas defender justos direitos sem os quais não há justiça social.


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25 de abril de 2009

Intervenção na Sessão Solene comemorativa do 25 de Abril da CM de VN Gaia

A Revolução de Abril faz 35 anos no momento mais difícil, mais dramático, de todo o período constitucional.
Para muitos portugueses, sem emprego, sem trabalho assegurado, com pesados encargos que não têm como pagar, com o espectro da fome a rondar, e tantos a ter de recorrer a instituições de solidariedade social para se alimentarem, com o medo a condicionar os seus gestos, com o desespero a bloquear as suas vidas, as conquistas de Abril parecem um sonho de uma outra era, belas palavras mas já tão distantes e desconexas com o real.
Os índices de delinquência e de criminalidade, em que avultam os chamados crimes de necessidade, crescem de modo preocupante, a violência doméstica, que devia regredir, está a aumentar, a família, como lugar de afectos e fonte de educação, dificilmente resiste a factores exógenos, como a sobreocupação de horários, endividamento excessivo, uma influente cultura mediática dominada pela agressividade, pela irracionalidade, e vazia eticamente.
Este Portugal, ensombrado pela inquietação, de novo temeroso do futuro, é o mesmo em que, há 35 anos, as ruas foram invadidas por multidões, entre abraços, risos, canções, cravos rubros, numa irradiação de desejos felizes, onde se diria que, num momento único, inesquecível para quem o viveu, as aspirações individuais se fundiram com as colectivas.
É natural, então, a pergunta:
- Como chegámos aqui, como foi possível que o grande projecto nacional, que uniu e mobilizou os portugueses há 35 anos, de liberdade, paz, democracia, desenvolvimento, justiça social, se tenha desvanecido ao ponto de parecer envolto em laivos de utopia?
O fio condutor desta breve reflexão parte da aferição da realidade com o que determina a Lei Fundamental da República.
Uma simples amostragem permite comprovar a insanável contradição entre relevantes determinações constitucionais e a política seguida por sucessivos governos e maiorias parlamentares ao longo de mais de três décadas.
Declara a Constituição:
- “A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.” De facto, não é formalmente denegado, mas o elevado preço das custas judiciais, ainda recentemente agravada nos escalões mais baixos (e aliviada nos mais altos), afasta da justiça os cidadãos de menores recursos.
- “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego.” Mas é de todos sabido que, apesar das garantias formais e dos incentivos adoptados, a precarização do emprego é cada vez maior, diminui o número de abrangidos pela contratação colectiva, e as imposições do novo Código Laboral tornam ainda mais indefesos os trabalhadores, amiudadas vezes tratados como matéria descartável.
- “Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho...//...de forma a garantir uma existência condigna.” Assim devia ser mas não é, de facto. O que impera são os baixos salários, chegando mesmo a haver muitos jovens, cada vez mais, que trabalham sem receber. Deverá aqui dizer-se que entre 1973 e 75 a parte das renumerações no PIB subiu de 47% para 59%, sendo no ano de 2008 apenas 34%. A falta de visão estratégica que representa tal política é bem espelhada quando altos responsáveis exibem, em selectas reuniões de putativos investidores, no estrangeiro, o baixo nível das remunerações como vantagem competitiva de Portugal.
- “O direito à protecção da saúde é garantido por um serviço nacional de saúde, universal, geral e tendencialmente gratuito.” De facto, há um Serviço Nacional de Saúde, mas todos reconhecerão a falta de meios físicos e humanos, de médicos de família, como faltam investimentos em Centros de Saúde e hospitalares, se encerram serviços de urgência ou maternidades, enquanto ali, mesmo ao lado, nascem clínicas privadas, e como prosseguem os aumentos das taxas moderadoras. Dir-se-á que são muitas as pessoas  isentas dessas taxas mas é sabido que, em Portugal, a pobreza é cada vez maior, não apenas entre os que já não trabalham, mas entre os que trabalham, e cresce mesmo, o que há uns anos era impensável, entre os pequenos empresários.
- “Incumbe ao Estado promover a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.” Está na lei e é justo. Mas o novo Código Laboral flexibiliza, permite o alargamento, ainda mais, dos horários de trabalho e a realidade é ainda mais negra do que a lei permite e, assim, os pais estão cada vez mais  distantes dos filhos e entre si.
- “Incumbe ao Estado assegurar o ensino básico, universal, obrigatório e gratuito.” Mas é uma evidência que nunca a Escola Pública, instrumento essencial para o cumprimento desta obrigação do Estado, foi tão atacada, desmotivados os seus profissionais e tão destituída de meios. Bastará lembrar que as despesas das famílias com a educação são cada vez maiores e  que são muitas as escolas em que os pais têm de se cotizar e encontrar imaginosas formas de angariação de fundos, com a colaboração dos professores, para acorrer a despesas correntes.
 Nestes últimos anos acentuou-se uma linha de ataque aos professores, aos seus direitos, e o mesmo aconteceu aos magistrados, aos médicos e enfermeiros dos serviços de saúde, e aos funcionários públicos em geral, como se fossem detentores de supostos privilégios e regalias e, como se fora coisa horrenda, de “empregos vitalícios”.
 O propósito oculto desta campanha, que teve altos responsáveis como porta-vozes, não é o de promover a equidade, é o de nivelar por baixo, não é o de atribuir direitos a quem não tem, mas de os tirar a quem legitimamente os tem e conquistou.
 Por isso, estiveram na rua, a par de outras grandiosas manifestações de trabalhadores, as maiores manifestações de sempre de educadores e professores. Tal não obstou a que se prossiga com a mentira, talvez na esperança de que, à força de a repetir, se torne verdade, de que os professores não eram avaliados e que todos ascendiam ao topo da carreira. É uma flagrante mentira, porque o que está em causa não é a avaliação mas um novo modelo de avaliação que se pretendeu impôr.
- É um princípio inscrito na Constituição “a subordinação do poder económico ao poder político democrático.” Formalmente assim acontece e é vital que assim seja, pois se trata de um princípio basilar de um Estado democrático e garantia primeira de protecção do bem público e de defesa da soberania nacional.
 Mas, a continuada alienação de participações do Estado nos sectores estratégicos da economia para realizar ganhos de conjuntura, a abertura à livre concorrência das áreas de serviço público, a permissividade em relação à especulação bolsista e às evidentes irregularidades e ilegalidades que minavam o sector financeiro, o critério do Governo de salvar banqueiros falidos à custa dos contribuintes, a condescendência com grandes empresas privadas que prestam serviço público, em áreas como a energia e a água, que obtêm lucros desmedidos à custa de elevados preços e tarifas, certos encerramentos de empresas e despedimentos colectivos sem controlo, são expressão de como o poder político, invocando mal as regras do mercado, age com fraqueza onde havia de mostrar firmeza, cede aos grandes em desfavor dos pequenos, que são a grande maioria.
 Não está em causa a iniciativa privada, que tem um lugar insubstituível na actividade económica, mas é preciso assegurar sempre o primado do interesse público e que o Estado mantenha capacidade de regulação e de intervenção nas áreas dos sectores estratégicos e dos direitos sociais que lhe está cometido proteger.
 Poderíamos prosseguir este apuramento sobre a inconformidade entre princípios, direitos e deveres inscritos na Constituição e a prática política dominante. Assim como poderíamos abordar outras matérias como as liberdades democráticas, cada vez mais restringidas de facto, ou a soberania nacional, cada vez mais amputada por força das imposições de Bruxelas. Repare-se que em matérias nucleares para a nossa organização colectiva e para o devir histórico como nação independente, nunca o povo português foi chamado a esclarecer-se e a manifestar a sua vontade, e ainda agora, depois de prometido, foi-lhe denegado o direito de se pronunciar em referendo sobre o Tratado de Lisboa.
 O que está claro é que as orientações dominantes resultam da agenda neo-liberal, em que o mercado se sobrepõe à política. Mas a política deve considerar a existência e o funcionamento do mercado mas não submeter-se ao mercado. A prioridade deve ser dada à satisfação das necessidades básicas da população, à promoção do desenvolvimento e não à acumulação desmesurada do lucro. Está no neo-liberalismo, no quadro da globalização financeira, uma das principais causas da grave crise internacional.
Em Portugal, a crise estava há muito instalada, é de natureza estrutural e resulta da incapacidade de sucessivos governos em definir uma estratégia de desenvolvimento que sirva os interesses nacionais.
O que está claro é que na raiz dos grandes problemas que hoje vivemos não está o cumprimento mas o incumprimento da Constituição, não está o respeito mas o desrespeito da Constituição.
Vivemos um momento crucial para a democracia e para o futuro do nosso País.
Um momento de inquietação e desânimo para muitos portugueses que sofrem os efeitos de uma crise criada pelos poderosos, e de que os poderosos pretendem sair incólumes ou até beneficiados. Com o desemprego a subir em flecha, a penúria a entrar em tantos lares, não é com medidas assistencialistas  que se resolvem os problemas. Acudirão a alguns casos limite mas não comportam, em si, a alternativa necessária para criar e melhor repartir a riqueza.  
Para vencer esta difícil situação é necessária uma ampla reflexão colectiva e uma convergência que rompa com tais orientações, para que o País volte aos caminhos de liberdade, progresso e justiça social, caminhos abertos em 25 de Abril.
Hoje e aqui gostaríamos de endereçar uma saudação ao Professor Óscar Lopes para lhe dizer, para vos dizer, que continuaremos a luta, como nos versos de Sophia de Mello Breyner, “por um País liberto, por uma vida limpa, por um tempo justo”. 
 
Jorge Sarabando

25.Abril.2009



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24 de abril de 2009

Nota de Imprensa - Conta Gerência de 2008 na CM Gaia - 24.4.2009

ANUNCIADO: MUITO
EXECUTADO: POUCO
 

Transcreve-se abaixo a Declaração de Voto da Vereadora Ilda Figueiredo sobre a Conta de Gerência de 2008 da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia:

Votei contra a Conta de Gerência de 2008 da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia pelas seguintes razões:

1. A execução do orçamento foi ainda mais baixa do que em 2007 e da média dos últimos dez anos, seja em relação à receita global (apenas recebeu 53% do orçamentado para 2008), seja em relação às despesas de capital (46% do previsto do orçamento de 2008).

Isto significa que os investimentos foram menos de metade do que o PSD/CDS anunciou na comunicação social, nalguns casos resultado do adiamento de obras para inauguração, agora, em vésperas de campanha eleitoral, noutros casos simplesmente porque não há dinheiro para realizar as obras prometidas. Mais uma vez, fica claro que o Plano e Orçamento da CMG proposto e aprovado pela maioria PSD/CDS é mera propaganda eleitoral para gaienses lerem, usando os dinheiros públicos.

2. A dívida do município continua a agravar-se, sendo hoje a segunda maior do País - 274 milhões de euros. Desta dívida, 62.846 milhões são de curto prazo: fornecedores, empreiteiros, associações e colectividades. Isto significa que a maioria PSD/CDS, pelo atraso no pagamento a  associações, colectividades e empresas de V. N. de Gaia também está a contribuir para a grave situação económica e  social que aqui se vive, com repercussões graves no desemprego - cerca de 22 mil desempregados.

3. Registe-se, no entanto, que as receitas próprias do município cresceram por duas razões fundamentais:

- agravamento das taxas, tarifas e preços que os gaienses têm que pagar por qualquer serviço prestado pelo município e pelas empresas municipais, e cobrança de impostos municipais pelas taxas mais elevadas penalizando as populações e micro, pequenas e médias empresas;

- cobertura à especulação imobiliária que tem crescido exponencialmente em Gaia, para cobrar receitas que permitam manter uma multiplicidade de empresas municipais com as despesas que isso implica (mais gestores, mais viaturas, mais encargos administrativos, mais publicidade e propaganda, mais benesses para alguns). Registe-se que as empresas municipais receberam mais de 13 milhões de euros.

4. Obras essenciais e investimentos prioritários continuam adiados ou a marcar passo, o que é grave. É lamentável todo o atraso na Reabilitação da Urbanização de Vila d'Este e dos bairros municipais, o atraso na reabilitação de escolas e na construção de novos edifícios, ruas e passeios, o fraco e tardio apoio às colectividades, designadamente na área da cultura, a desvalorização do património  municipal, com a sua inclusão num fundo imobiliário visando a sua venda.

5. A escassa atenção às camadas populacionais mais carenciadas que atingem cerca de 70 mil pessoas, designadamente idosos, crianças e jovens, mulheres desempregadas e reformadas, que continuam sem equipamentos sociais e apoios específicos.

 

Vila Nova de Gaia, 24 de Abril de 2009

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa


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23 de abril de 2009

Declaração Política na Assembleia Municipal sobre a questão do Arquivo - 23.4.2009

A CDU foi surpreendida por um convite da Câmara para a inauguração do novo edifício do Arquivo Municipal, que aparece agora com o nome de Sophia de Mello Breyner.
A surpresa advém do facto de ter sido atribuído ao Arquivo o nome do Professor Óscar Lopes, por proposta do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Luís Filipe Menezes, em sessão de Câmara de 7 Julho de 2008, tendo então recebido o assentimento de todos os Senhores Vereadores, e posteriormente requerida autorização ao próprio, que anuiu, e ter já figurado tal designação em documentos oficiais, como se encontra patente.
A proposta mereceu o apoio da CDU, pois o Prof. Óscar Lopes é uma prestigiada personalidade da Educação, da Ciência e da Universidade, tendo sido eleito Director da Faculdade de Letras do Porto já depois do 25 de Abril. Com vasta obra publicada, designadamente como historiador da literatura, foi um corajoso lutador contra a Ditadura, que o lesou profissionalmente, perseguiu e levou à prisão. Intelectual insigne recebeu, entre outras distinções, o Prémio Vida Literária, que lhe foi entregue pelo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, e a Ordem da Liberdade, que lhe foi outorgada pelo Presidente da República, Dr. Aníbal Cavaco Silva.
Ora a recente e inopinada decisão de mudar o nome do Arquivo não foi comunicada nem ao próprio, nem ao órgão Câmara Municipal.
Este procedimento reveste-se da maior gravidade. Não se trata de mais uma ligeireza, ou de mais uma atitude prepotente ou autoritária da maioria PSD/CDS, que têm merecido, aliás, o protesto e repúdio da CDU, e tão negativamente têm marcado o presente mandato.
Mais do que uma deselegância e uma falta de respeito, constitui um verdadeiro agravo cometido contra um grande português, o Professor Óscar Lopes, e que atinge indirectamente a memória da grande poetisa, escritora e lutadora pela liberdade que foi Sophia de Mello Breyner, que merece igualmente ser homenageada pelo Município, mas não neste quadro, ensombrado por tão reprovável atitude.
Seria lícito esperar-se alguma justificação ou reparação pública, mas o Sr. Presidente da Câmara, na última sessão do Executivo, não apresentou qualquer explicação plausível, antes persistiu no erro cometido - no que foi apoiado, como aliás era previsível, pelo Sr. Vereador do PS que se pronunciou sobre o assunto - e enveredou depois pela baixa política.
Tão inusitado como condenável procedimento, revelador de falta de cultura democrática, fica como uma mancha negra, mais uma, com que a actual maioria de direita PSD/CDS tem marcado a sua gestão.
O Grupo da CDU na Assembleia Municipal de Gaia manifesta, por estes motivos, o seu mais veemente protesto contra tal decisão.



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20 de abril de 2009

Nota de Imprensa - CDU questiona atitudes arrogantes da maioria PSD/PP - 20.4.2009

Na reunião pública de Câmara hoje ocorrida, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, questionou a maioria  PSD/PP do Executivo sobre situações recentemente ocorridas e por onde perpassam novas manifestações de arrogância, reveladoras de uma fraca cultura democrática:

Arquivo Municipal: depois de, em Julho do ano passado e em reunião de Câmara, o próprio Presidente ter proposto para  patrono do novo Arquivo Municipal de Vila Nova de Gaia o Professor Óscar Lopes, insigne intelectual comunista e combatente antifascista, historiador, ensaísta e crítico literário internacionalmente reconhecido, que recentemente foi agraciado com a Ordem da Liberdade pelo Presidente da República;

-depois de este ter sido contactado, e anuído;

-depois desta designação já ter sido utilizada em documentos oficiais, nomeadamente concursos públicos (ver aqui);

-surge agora a informação de que afinal o Arquivo levará o nome de Sophia de Mello Breyner.

Ilda Figueiredo considerou que esta é mais uma atitude reveladora da fraca cultura democrática que orienta a maioria PSD/PP, e uma falta de respeito não só por Óscar Lopes, como também por Sophia de Mello Breyner, que igualmente deveria merecer outro tratamento, mais respeitoso da sua memória e da sua importante obra literária.

As explicações esfarrapadas que o Presidente da Câmara deu não conseguem escamotear esta atitude inqualificável que assumiu perante estes dois importantes vultos da Democracia e da Literatura portuguesas.

Quinta Marques Gomes: continua por agendar a questão da Quinta, onde se tem verificado operações de desmatação; esta zona verde deverá ter uma utilização pública, e o Palacete, recuperado, deveria servir funções sociais e culturais; assim, insiste no agendamento da matéria.

Vila Veludo: a resposta a um Requerimento da Vereadora Ilda Figueiredo sobre este importante edifício municipal, que se encontra sem uso, foi, surpreendentemente, que "a Câmara oportunamente dará conhecimento" do que para ali tem projectado.

Esta resposta demonstra que a maioria PSD/PP confunde a sua maioria com a própria Câmara, mas esta integra não apenas os seus eleitos como também os da CDU e PS, pelo que tal resposta é inaceitável, uma vez que nada pode estar "decidido" quando a questão ainda não foi deliberada em Câmara.

Fecho ao trânsito da Rua Álvares Cabral: na anterior reunião, a CDU protestou contra o inopinado fecho desta importante artéria, tendo posteriormente havido um recuo da maioria; mas, contrariamente ao que foi assumido, não foi até ao momento apresentada uma alternativa de circulação válida, pelo que a CDU insiste no agendamento da questão.



Fica assim e mais uma vez bem claro que esta maioria PSD/PP tem muita dificuldade em observar as mais elementares regras de comportamento democrático.

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa


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18 de abril de 2009

Nota de Imprensa - CDU apresenta candidatos em Gaia - 18.4.2009

Em Sessão Pública realizada hoje, no Auditório da Junta de Freguesia da Madalena, foram anunciados os primeiros candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal, respectivamente Ilda Figueiredo e Jorge Sarabando.



Foram anunciados também os primeiros candidatos às Assembleias de Freguesia em 10 das 24 freguesias do Concelho. São eles:

Arcozelo – Pedro Nuno
Canelas – Álvaro Agostinho
Crestuma – Sérgio Tavares
Madalena – Luís Carrinho
Oliveira do Douro – Nuno Rodrigues
Perosinho – Eduardo Cardoso
Vilar do Paraíso – Virgílio Quintas
Sandim – José Tiago
Santa Marinha – Carlos Jorge Silva
São Félix da Marinha – Alfredo Brás

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia


Ilda Figueiredo
60 anos
Economista

Licenciatura em Economia (1973);

Mestrado em Planificação e Administração da Educação (1998);

Economista no Sindicato Têxtil do Porto e na União dos Sindicatos do Porto/CGTP; Professora do ensino primário, secundário e superior;

Membro do Comité Central do PCP;

Vereadora da Câmara Municipal de Gaia (1983-1991;2005-2009) e do Porto (1994-1999); membro da Assembleia Municipal de Gaia;

Deputada à Assembleia da República (1979-1991);

Deputada ao Parlamento Europeu (desde 1999).

 

 

Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia

Jorge Sarabando

60 anos

Publicista

 
É membro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, desempenhando funções de líder da bancada da CDU, e do Conselho Municipal de Segurança;

Foi, em anteriores mandatos, membro da Assembleia Municipal e da Assembleia Metropolitana do Porto;

Desde 1964 no PCP, foi membro do Comité Central entre 1988 e 2008 e pertence actualmente à Direcção da Organização Regional do Porto e à Comissão Concelhia de V. N. de Gaia do Partido Comunista Português;

Foi mandatário distrital das candidaturas de António Abreu e de Jerónimo de Sousa à Presidência da República;

Publicista, tem colaborado em diferentes jornais, publicações e obras literárias;

Tem o Curso de Defesa Nacional do IDN/Ministério da Defesa Nacional.

 

Em 20 de Junho próximo, serão anunciados os candidatos aos Órgãos Municipais e a todas as restantes Freguesias, bem como o nome do Mandatário Concelhio.

18.4.2009

CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa


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16 de abril de 2009

Convite - Encontro Autárquico da CDU e apresentação de candidatos - 18.4.2009, JF Madalena, 15h

Vai-se realizar, no próximo Sábado, 18.Abril, um Encontro Autárquico da CDU, pelas 15h, no Auditório da Junta de Freguesia da Madalena.

Na ocasião irá ser feita a apresentação pública dos primeiros candidatos das listas da CDU para a Câmara, a Assembleia Municipal e algumas Assembleias de Freguesia do Concelho de Vila Nova de Gaia.



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12 de abril de 2009

Agenda - CDU visita Lever - 13.4.2009

Uma delegação da CDU, com a participação de deputados municipais, visitará na próximo Segunda, 13 de Abril, pelas 15h30, a Freguesia de Lever.


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6 de abril de 2009

Nota de Imprensa - CDU questiona maioria PSD/CDS - 6.4.2009

Fecho da Rua Álvares Cabral em foco
A Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Ilda Figueiredo, interpelou a maioria PSD/CDS sobre o inopinado fecho ao trânsito da Rua Álvares Cabral a pretexto do início da construção de um Parque de Estacionamento subterrâneo.
Recorda-se que, devido à pronta e justa reacção de protesto dos moradores e comerciantes, a que a CDU deu o seu apoio, o trânsito foi reposto, embora num só sentido, minorando as graves consequências que logo se fizeram sentir.
A concretização de um verdadeiro Centro Cívico é uma aspiração do Concelho desde a sua elevação a Cidade. Mas tal não justifica, nem pode justificar, que se atropele o mais elementar bom senso: fechar esta importante artéria ao trânsito automóvel sem previamente criar alternativas. Foi mais um acto característico desta maioria PSD/CDS, insensível aos problemas das populações e preocupada, sobretudo, em actos propagandísticos.
Importa que, nesta como noutras situações, seja mantido um diálogo aberto e permanente com os moradores e comerciantes afectados, como defendeu a Vereadora da CDU.
Na sequência, informa-se que o Presidente da Câmara se comprometeu a rever a posição adoptada, tendo em conta o atraso na construção da via alternativa.
Observatório de Emprego
Ilda Figueiredo colocou a maioria perante a questão do elevado desemprego que se regista em Gaia, e a necessidade de ser criado um Observatório de Emprego visando acompanhar e alertar para as consequências desta situação.
A maioria comprometeu-se a promover diligências no sentido da sua criação.

A CDU manter-se-á atenta ao cumprimento destes compromissos.


CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa


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Lutar vale a pena: Câmara recua no fecho da Rua Álvares Cabral - 09.04.06

Valeu a pena a expressão da justa revolta dos moradores e comerciantes da Rua Álvares Cabral e que a CDU desde logo apoiou: embora apenas de forma parcial, a Câmara recuou na sua atitude e possibilitou a continuação da circulação nesta Rua, pelo menos para já.
A falta de diálogo e de alternativas válidas continua a exigir a atenção e participação de todos os munícipes afectados.
A Vereadora da CDU na Câmara Municipal, Ilda Figueiredo, irá novamente levantar a questão na reunião que hoje se realiza, e dará público conhecimento do que lhe for respondido.
Em 20 de Abril, realizar-se-á uma Reunião Pública da Câmara, e quem nela pretenda intervir terá de se inscrever até dia 13. Caso a situação se mantenha, os moradores e comerciantes deverão exigir respostas da Câmara nessa reunião.


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