Debate - Exposição "Centenário da República" - Avintes, 26.3.2010, 21h

Encerra, com um DEBATE, a Exposição "Centenário da República", organizada pela Comissão de Freguesia de Avintes do PCP, amanhã, dia 26 de Março, na Junta de Freguesia de Avintes, às 21h.
Todos estão convidados a participar.

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Nota de Imprensa do PCP/Gaia - Mandato Aberto sobre pobreza e exclusão social - 22.3.2010

O PCP/Gaia publicou a seguinte "Nota de Imprensa":

Uma delegação do PCP, onde se incluiu Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu deslocou-se, hoje, ao Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia e à Associação de Proprietários de Vila D’Este.
Estas iniciativas, com o tema “Pobreza e exclusão social”, inserem-se no processo de elaboração de um relatório a ser apresentado no Parlamento Europeu, nomeadamente na Comissão do emprego e assuntos sociais, com o tema: O papel do rendimento mínimo na luta contra a pobreza e pela inclusão social. Documento este, que a deputada comunista é redactora.

No ano de 2009 os beneficiários do rendimento de inserção social dispararam no Distrito do Porto, de 115.400 para quase 129.000.
Um número alarmante que dá conta do aumento exponencial da pobreza em Portugal.

O número de inscritos no Centro de emprego de Vila Nova de Gaia ascendeu no final do mês de Fevereiro a 27.456 (destes incluem-se cerca de 2000 desempregados de Espinho), mais 432 desempregados do que no final do mês de Janeiro. Uma variação de 1,3% que confirma os dados sempre crescentes da evolução do desemprego em Vila Nova de Gaia.
São mais de 5.600 desempregados quando comparado com o mês de Fevereiro de 2009.
A taxa de desemprego ronda, agora, os 16%, um dos mais altos valores do País.
Falamos naturalmente apenas dos desempregados inscritos no centro de emprego, porque a realidade do desemprego é bem maior.
Só em Vila D’Este calculam-se que existam mais de 1700 desempregados, uma percentagem de 28% de desempregados da população activa da urbanização.

A pobreza, a exclusão social estão intimamente ligados a este fenómeno, a par dos baixos salários e remunerações praticados em Portugal.
Calcula-se que cerca de metade dos desempregados do País não usufruem de subsídio de desemprego.
Face a esta realidade o Governo e a direita continuam a negar a proposta do PCP de alargamento, no âmbito e no tempo, do subsídio de desemprego.

Na fila do Centro de emprego de Vila Nova de Gaia estava um pouco do País real, desempregados de longa duração sem esperança, recém desempregados ainda incrédulos, gente de meia idade sem perspectivas, alguns dos quais resignados a pedirem a reforma antecipada e serem altamente penalizados (mesmo com mais de 40 anos de desconto).

A importância de um salário digno e de um emprego com direitos, de pensões e prestações sociais justas, de serviços públicos de qualidade e gratuitos, é o factor determinante para a erradicação da pobreza.
No ano Europeu de luta contra a pobreza, o caminho proposto pelo poder dominante na Europa e em Portugal é exactamente o oposto. A prova está no Orçamento de Estado e no PEC agora proposto.

A Associação de proprietários da urbanização de Vila D’Este presta um importante serviço social à população local.
O programa comunitário de ajuda alimentar presta apoio a 1741 pessoas, das quais 554 são crianças menores de 18 anos.
O número de pedidos de assistência, segundo dados recolhidos junto dos técnicos e da direcção, cresceu nos últimos meses consideravelmente.

O programa PROGRIDE, programa para a inclusão e desenvolvimento, abrange crianças e jovens em risco, bem como pessoas vítimas de violência doméstica.
Este programa abrangeu mais de 70 crianças que em 2009 tiveram apoios diversos, desde ajuda pedagógica, passando pelo centro de ocupação juvenil, gabinete psico-social, acesso a ateliês, ou acções de sensibilização e formação.
Este programa está em risco de terminar, já em Maio, por não haver renovação do quadro comunitário de apoio.
A confirmar-se, será um rude golpe na acção e intervenção nesta comunidade e naturalmente nas crianças e jovens que se envolveram neste programa e nas suas actividades.
O desinvestimento na área social, particularmente nesta altura, é irresponsável e pode trazer consequências sociais drásticas.

O PCP intervirá no Parlamento Europeu e na Assembleia da República questionando e exigindo a continuidade destes projectos.

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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Nota de Imprensa do PCP/Gaia - Propostas do PCP em PIDDAC para o Concelho de Gaia rejeitadas por coligação dos partidos da política de direita - 15.3.2010

Não fugindo aos compromissos assumidos, o PCP apresentou na Assembleia da República propostas para travar o desinvestimento público em Vila Nova de Gaia, propostas estas, que correspondem à resolução de problemas e carências da nossa população e muitas delas constantes em compromissos eleitorais do PS, PSD e CDS, quer a nível local, quer aquando das eleições legislativas.


Assim, o PCP apresentou propostas de dotação orçamental para os seguintes investimentos:

 

-Reabilitação urbana e das habitações degradadas do Centro Histórico;

-Reabilitação da Ponte D. Maria I;

-Recuperação do Quebra Mar da Aguda;

-Construção de uma loja do cidadão;

-Construção do novo Hospital  público em Vila Nova de Gaia;

-Construção do Posto da PSP em Gulpilhares;

-Construção de um Posto da GNR em Arcozelo;

-Construção da EB2,3 em Serzedo;

-Construção da EB2,3 em Canidelo;

-Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Eb2,3 da Madalena;

-Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Eb2,3 Sophia Mello Breyner em Arcozelo;

-Construção do Pavilhão Gimnodesportivo na Escola de Grijó;

-Obras de recuperação da Escola Secundária Almeida Garret em Mafamude;

-Programa de remoção e substituição dos telhados de amianto nas escolas;

-Instalação do Museu da Cerâmica na antiga Fábrica das Devesas;

-Instalação do Museu do teatro;

-Construção de uma extensão do Centro de Saúde em Gulpilhares;

-Construção de um Centro de Saúde em Pedroso;

-Criação do Parque Regional da Serra de Canelas;

-Criação e instalação de um lar de 3ª idade e Centro de Dia Público em Vila Nova de Gaia;

-Construção da A41 (IC24) – troço entre Valongo e Vila Nova de Gaia;

-Concretização da linha de metro entre Santo Ovideo, Laborim-Vila D Este.

 

Estas propostas foram chumbadas com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS.

A votação favorável destes dois últimos Partidos, com responsabilidades Autárquicas no Concelho de Gaia, faria com que fossem aprovadas e concretizadas este conjunto de obras fundamentais para o bem estar dos Gaienses.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP denúncia as duas caras dos partidos e responsáveis políticos do PS, PSD e CDS.

A cara eleitoral, onde tudo prometem e a tudo se comprometem, e a cara do exercício do poder, onde tudo esquecem.

Relembra ainda que dentro destas obras, nomeadamente em termos de acessibilidades e transportes estão bandeiras da actual gestão Autárquica, o seu silêncio, a falta de poder reivindicativo junto do poder Central é preocupante para o futuro de Vila Nova de Gaia.

 

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia procurará denunciar esta postura dos Partidos da política de direita e não desistirá de pugnar para que estes e outros importantes investimentos no nosso Concelho, possam ser concretizados.

 

Vila Nova de Gaia, 15 de Março de 2010

a Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia.

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Nota de Imprensa do PCP/Gaia - PEC – uma declaração de guerra ao Povo Português - 15.3.2010

Um travão ao desenvolvimento do País!

Os Partidos da política de direita: PS, PSD e CDS preparam-se para aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento. Os conteúdos deste documento, a cobro da crise e do défice, vão exigir ainda mais sacrifícios aos mesmos de sempre, os trabalhadores e o povo, deixando de fora ou acentuando ainda mais privilégios, para os grupos económicos.

Um programa que prevê entre outras coisas: Corte de salários na administração pública e por arrastamento ao sector privado, corte nas despesas sociais, diminuição nas deduções à colecta de IRS, aumento da idade da reforma para a administração pública (perda de perspectivas para a diminuição no sector privado), aumento de preços (nomeadamente com introdução de portagens nas SCTUS), cortes no investimento público, privatização de dezenas de empresas estratégicas para a economia nacional (GALP, TAP, REN, os Correios, parte da Caixa Geral de Depósitos).

O Governo, na ânsia de encaixe rápido de capital, hipoteca o futuro do País de forma drástica.

Outro rumo é necessário e possível!

O PCP reafirma que a política que o País precisa é a que promova a valorização dos salários e pensões, repartindo melhor a riqueza, dinamizando o mercado interno; uma política que defenda a produção nacional, apoiando as pequenas e médias empresas, alargando o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos,  taxação das importações e outros apoios às exportações; uma política fiscal que contribua para a justiça social, nomeadamente que obrigue a banca a pagar 25% da taxa de IRS e que acabe com o off-shore da Madeira, que imponha a taxação das mais valias realizadas em bolsa; uma política de combate ao desemprego e de apoio aos desempregados; Uma política que reforce o sector empresarial do Estado, pondo fim às privatizações e recuperando para o controlo público sectores como a banca, a energia, as telecomunicações e os transportes.

Uma política que pode e deve ser implementada pela luta dos trabalhadores e do povo e pelo reforço do PCP.

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Nota de Imprensa do PCP/Gaia - Atentado à liberdade em Vila Nova de Gaia - 13.3.2010

Ontem (dia 12), pelas 16h30, dois dirigentes políticos do PCP de Vila Nova de Gaia foram intimados a parar a colocação de um folheto, apelando à participação no Comício Aniversário do PCP a realizar no Fórum da Maia, no limpa-vidros dos automóveis estacionados no parque de estacionamento público, junto à Casa da Presidência do Município. Após a interpelação do segurança do parque, que tentou travar a divulgação de uma actividade político-partidária e ainda tentou ordenar a remoção da mesma, o que não conseguiu, foi chamada a Polícia Municipal, que procedeu à identificação e posteriormente aceitaram averiguar a legalidade da actuação.

O desconhecimento da Lei por parte dos funcionários da Câmara e/ou de empresas contratadas pela mesma, são da responsabilidade exclusiva do Presidente e dos vereadores que têm à sua responsabilidade os parques de estacionamento públicos e polícia municipal. Todos eles devem ser informados que o impedimento de divulgação política é um crime.

Já por diversas vezes a Comissão Nacional de Eleições deu razão às queixas do PCP ou da CDU sobre o direito de propaganda política, em época de campanha eleitoral ou não, mas a maioria na Câmara continua a reiterar “ouvidos moucos” às deliberações da Comissão e causa, após 35 anos depois do 25 de Abril, lamentáveis e indignos atentados à liberdade.

 O PCP irá comunicar ao Presidente da Câmara este facto e tomará todas as medidas ao seu dispor para defender o exercício dos direitos democráticos neste Concelho.

O PCP não deixará de exercer o seu direito à acção político-partidária e lamenta o desrespeito que a maioria PSD/CDS-PP tem demonstrado relativamente a este facto.

Vila Nova de Gaia, 12 de Março de 2010

A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia

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