CI - CDU Chumba Política Educativa no Concelho - 15.7.2010

A política educativa do Executivo da Câmara, que é essencialmente uma política de investimento nas grandes construções de pólos escolares, não revela, nem uma análise profunda da realidade do Concelho que vá ao encontro das necessidades de cada uma das localidades e das suas populações, como também não demonstra qualquer tipo de apreço e respeito, quer pelos docentes, quer pelos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, quer pela escola pública.

São claros e evidentes os enormes problemas que a municipalização do ensino trará à escola pública. Não será a qualidade, disso estamos certos, a grande preocupação manifestada.

Vejamos os pontos estruturantes da política educativa no Concelho da maioria PSD/CDS-PP, não tendo oposição do PS:

• Aposta em pólos escolares, colocando de fora as escolas de área de residência (muitos alunos por menos dinheiro). Aplica-se uma receita sem ter em consideração que os planos aplicados a freguesias urbanas não terão os mesmos efeitos em freguesias rurais grandes, onde muitas vezes a habitação é dispersa.

• Continua a não existir uma rede de transportes escolares, e a rede de transportes só por anedota pode ser viável. Por outro lado, são as vias que não oferecem o mínimo de condições de circulação diária de grandes fluxos de trânsito para a deslocação dos pais até as escolas (isto para os que possuem automóvel). Tal situação conduz à desumanização das comunidades, ao corte com a família, e a crescente desertificação e envelhecimento das zonas menos urbanas.
• Uma gestão do Parque Escolar assente na aposta da construção de Pólos Escolares no Concelho, sem se vislumbrar prazos de construção e esquecendo entretanto obras prioritárias e inadiáveis como: cantinas, pavilhões e, muitas vezes, pequenas obras para dotar as salas do mínimo conforto. Como exemplo: EB1 de Corveiros - Grijó, Afurada, salas modulares da EB1JI dos Carvalhos.
• Apesar das grandes promessas, efectivamente, o alargamento do pré-escolar é uma miragem longe de concretização. Como sabemos a educação é a melhor aposta que podemos fazer para o desenvolvimento dum País e naturalmente dum Concelho.
• Telhados de fibrocimento é um escândalo. Apesar de constar no plano e orçamento da Câmara Municipal, o que vemos não é mais do que um manifesto de boas intenções. Mas o povo é sábio e costuma dizer: de boas intenções está o inferno cheio. Uma situação que se mantém apesar duma directiva comunitária que recomenda a retirada dos mesmos, por colocar em causa a saúde humana e de ter sido aprovada em Assembleia Municipal, por unanimidade, a substituição destas coberturas.
• Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) implementam-se sem salas adequadas às suas práticas (sala de música, sala de expressões com água e bancadas para o uso de barro, pintura, informática com computadores para todos).
• As AECs, tal como o nome indica, realizam-se depois da componente lectiva e não no início ou fim da manhã ou tarde, isto é, quando dá jeito, até para se cumprir o preceito de serem facultativas
• Os profissionais que leccionam estas actividades continuam a ser pagos a preço de tarefeiros. A Câmara Municipal (PSD/CDS-PP) recusa a integração destes profissionais de acordo com a sua categoria profissional; pelo contrário, sujeita estes agentes educativos a salários miseráveis, aos recibos verdes com ausência de direitos, com elevadíssimos níveis de precariedade.
• A Câmara Municipal vangloria-se das suas boas relações com o Ministério da Educação e, de facto, assim é. Unidos na degradação da escola publica, não deve ser alheio o crescente papel do ensino privado (o negócio), que representa, hoje, mais de 20% no Concelho.
• A leccionação do Inglês bem como a Prática Desportiva quando integradas nas AECs representam o empobrecimento do currículo Nacional, além de perverter todo o sentido lúdico e facultativo destas.
• Os livros oferecidos aos alunos e o material didáctico continua, em parte, por pagar aos comerciantes de Gaia. Facto assumido em reunião da Assembleia Municipal pelo vereador Firmino Pereira.
• O PEC e as medidas de austeridade que resultam do casamento e convergência política entre PS e PSD e que contam com a solidariedade do actual Executivo Municipal são más notícias para a política educativa em Gaia. O corte no investimento público representará o adiamento, sem prazo, da resolução de muitas carências educativas em Gaia. Veja-se e avalie-se o absurdo da prioridade que representa a transferência das verbas dos Pólos Escolares para a construção da Via Panorâmica do Centro Histórico.
  

Para a CDU é prioritário, para o próximo ano lectivo:

1. Reforço da rede pública do Pré-Escolar combatendo as listas de espera, de forma a assegurar o preceito da escola pública de qualidade para todos, em todos os níveis de ensino.
2. Assegurar aos professores das AECs remuneração condigna, estabilidade laboral e condições para exercer a sua actividade profissional
   
3. A substituição de todos os telhados de fibrocimento.
4. A recuperação das escolas e dos espaços lectivos, dotando-as de condições para a prática Desportiva e de Lazer. li>
5. A implementação de uma rede de transportes escolares em condições de segurança, conforto e que responda às reais necessidades de pais e alunos.
6. O pagamento atempado às famílias carenciadas dos subsídios de apoio.
7. A efectivação da democraticidade, possibilitando o espaço de debate necessário e participação dos intervenientes educativos: pais, alunos, professores e auxiliares de acção educativa, dado a sua pouca representatividade no Conselho da Educação.

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Nota de Imprensa - Colectividades de Gaia em risco: CDU pede Assembleia Extraordinária - 13.7.2010

As Associações e Colectividades desempenham um relevante papel no Concelho de Vila Nova de Gaia, em diferentes domínios, tanto no desportivo, no cultural, como no apoio social que prestam.
É uma actividade solidária, exercida com espírito de voluntariado, por vezes com grande sacrifício pessoal, que requer não apenas compreensão e simpatia mas o necessário apoio material por parte dos poderes públicos, para mais respeitando, em muitos casos, a direitos constitucionais que ao Estado, em primeiro lugar, cumpre o dever de garantir.
Ora, recentemente, as Associações e Colectividades de Gaia receberam uma comunicação da Câmara, que poderá ter como consequência a cessação dos apoios que têm vindo a ser concedidos, pondo assim em causa o prosseguimento das suas actividades.
No entendimento da CDU, a gravidade e dimensão deste problema, que afecta directamente dezenas de milhares de munícipes, são razão bastante para a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
Assim, o Grupo Municipal da CDU requereu hoje mesmo a convocação urgente de tal sessão, visando possibilitar a apreciação colectiva da situação existente e a forma de evitar os graves problemas que resultarão do anunciado corte de apoios.

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Agenda - Partido "Os Verdes" visita Gulpilhares - denúncia de violação em área protegida - 14.7.2010

Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» desloca-se na próxima quarta-feira, dia 14 de Julho, à Freguesia de Gulpilhares, Concelho de Vila Nova de Gaia, para denunciar a ocorrência de atentados ambientais em zona dunar protegida, nomeadamente a construção de uma vedação fora dos parâmetros legais e a introdução de vegetação estranha ao contexto natural existente no local.
«Os Verdes» promovem de seguida uma conferência de imprensa em Gulpillhares, para dar conta das violações que têm vindo a ocorrer nesta zona protegida.

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Nota de Imprensa - Eleitos Municipais da CDU visitam Canidelo- Grave atentado ambiental junto a ETAR da Madalena - 12.7.2010

Uma delegação da CDU, que integrava os Eleitos municipais da CDU Jorge Sarabando e Paula Batista, e o eleito na Assembleia de Freguesia de Canidelo Hermínio Ribeiro, visitou, Sexta-feira (dia 9), a convite dos moradores, a zona poente da ETAR da Madalena.
A delegação pôde verificar no local as deficiências do sistema de saneamento, onde em época de chuvas os colectores frequentemente rebentam, deixando as águas sujas correr a céu aberto que depois criam lamas imundas.
O resultado são cheiros fétidos e vagas de insectos, ratos e outros animais perigosos que fazem da vida das populações um calvário.
Acresce ainda que a Ribeira de Canide sofre frequentemente descargas de detritos que a poluem.
Recorde-se que os moradores da Travessa do Agro tiveram que comparticipar com 50 contos (moeda da época) para terem saneamento.
Por outro lado, toda a encosta da ETAR da Madalena carece de limpeza de forma a minorar os problemas existentes.
A CDU pode ainda constatar que alguns moradores tentam vender os seus terrenos e existem habitações abandonadas por ninguém querer morar em tal local.
Ficou claro que esta grave situação constitui não apenas um problema ambiental mas também de saúde pública.
Por isso, a CDU, que já levou o problema à Assembleia de Freguesia de Canidelo, apresentará um requerimento à Câmara Municipal, bem como procurará continuar a denunciar este problema até à sua resolução.

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Agenda - Grave situação ambiental no Agro – Canidelo - Visita de deputados Municipais da CDU

Grave situação ambiental no Agro – Canidelo

Visita de deputados Municipais da CDU

Sexta-feira, dia 9 de Julho às 18h.

Ponto de encontro: Rotunda do Poeta Eugénio de Andrade em Canidelo (junto ao Pingo Doce).

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Nota de Imprensa - Assembleia Municipal aprova Voto de Pesar pelo falecimento de José Saramago - 6.7.2010

1. Na sessão hoje ocorrida, a Assembleia Municipal de V N de Gaia aprovou por unanimidade um Voto de Pesar, subscrito por todos os grupos parlamentares, pelo falecimento de José Saramago.
Acresce que a CDU pronunciou a propósito a seguinte

Declaração

Com 87 anos, faleceu José Saramago, escritor português de projecção universal, galardoado com o Prémio Nobel de Literatura.

Nascido na Azinhaga, pequena aldeia do Ribatejo, estudou na Escola Industrial Afonso Domingues e desempenhou a profissão de serralheiro.

O gosto de aprender, a curiosidade intelectual, a capacidade de trabalho, a atenção pelos outros, cedo revelaram o homem de letras, frequentador diário de bibliotecas públicas onde podia ler os livros que os seus parcos recursos não permitiam adquirir. Estreou-se ainda novo como romancista e poeta, e iniciou em Lisboa o que seria um longo e profícuo percurso de jornalista, crítico literário e editor.

Lutador corajoso pela democracia, participante activo nos combates cívicos contra a ditadura, aderiu, ainda no tempo da clandestinidade, em 1969, ao Partido Comunista Português, Partido a que pertenceu até aos seus últimos dias.

Após o 25 de Abril, e na sequência do processo revolucionário, em que viria a ser afastado da direcção do Diário de Notícias, iniciou um novo ciclo literário, mais criativo e pujante na linguagem, na temática e nos modos de expressão, onde avulta o romance ”Levantado do Chão”.

Publicaria desde então mais de vinte títulos, hoje traduzidos em 43 idiomas e em 56 países, a par de uma intensa actividade cultural e intervenção política, caracterizadas pelo confronto livre das ideias, pelo desassombro na defesa das suas convicções, pela inquietação perante os destinos da humanidade, pela luta inconformada por todos os oprimidos e injustiçados.

A língua e a cultura portuguesas têm hoje outra dimensão através da sua obra, que seria distinguida, em 1998, com o Prémio Nobel da Literatura, a que se juntariam muitos outros prémios e distinções, no nosso e em numerosos países.

O seu desaparecimento é, por isso, uma perda para Portugal.


2.Foi ainda apreciada uma proposta de Revisão do Plano de Actividades e Orçamento, que mereceu da CDU um voto contra, e a seguinte Declaração de Voto:

"A CDU votou contra a Revisão Orçamental, em coerência com a apreciação negativa que fez do Orçamento a que diz respeito, mas congratula-se que a construção das esquadras da PSP em Valadares e em Canidelo, e do posto da GNR em Arcozelo, dêem agora passos mais consistentes, que correspondem a propostas apresentadas ao longo de anos pelo PCP."

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Nota de Imprensa do PCP/Gaia: O futuro de Portugal está a ser comprometido - 6.7.2010

O Futuro de Portugal está a ser comprometido
Basta!
É preciso Agir!
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 5 de Julho, considera útil tornar público o seguinte:
Face ao quadro de agravamento da situação social, o aumento do desemprego, o aumento de preços (fruto do aumento do IVA), que em alguns bens essenciais atingirá os 20%, o roubo dos salários (a contenção salarial, o aumento do IRS), o corte no investimento público, a degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a tentativa de impor sacrifícios aos trabalhadores e ao Povo, para preservar no essencial os lucros e benesses dos poderosos.

Face à injustiça que representa o apertar do cinto, do outro lado da balança estão os 5,5 milhões de euros de lucros por dia só dos principais bancos Portugueses, os mais de 16 milhões de euros de capitais Portugueses em paraísos fiscais, os mais de 1,6 milhões de euros de benefícios fiscais para o grande capital, que estão aprovados no orçamento de estado para 2010, os 32 mil milhões de euros que os principais grupos económicos Portugueses acumularam entre 2004 e 2009.

Milhões e milhões são dados à banca e ao capital financeiro aos primeiros sinais de dificuldades.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP considera que a luta organizada dos trabalhadores e do Povo é a condição fundamental para a interrupção deste rumo político.
A situação que vivemos não é uma fatalidade, é pelo contrário, o acentuar das opções políticas que conduziram o País ao actual estado social e económico.

O PCP apela à confiança na luta, à não resignação, à confiança num Portugal melhor, possível com o aumento dos salários e pensões, com a defesa da produção nacional (nomeadamente com a substituição das importações e apoios às Pequenas e Médias Empresas), com o reforço do investimento público e dos serviços públicos, com a imposição de uma taxa de 25% sobre os lucros da banca, com o alargamento das prestações sociais, designadamente do subsídio de desemprego, com o controlo público dos sectores estratégicos da economia – banca, energia, transportes, comunicações, seguros, com a eliminação dos benefícios fiscais para o grande capital, com a aplicação de um imposto sobre as mais valias na bolsa e a eliminação dos benefícios concedidos aos off-shores.

Portugal não é um país pobre. Os sacrifícios não são para todos. É necessária uma melhor distribuição da riqueza gerada, é necessário afrontar os interesses dos grandes e poderosos, é necessária uma política alternativa ao serviço dos trabalhadores e do Povo.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, apela à mobilização dos trabalhadores, dos trabalhadores em situação de desemprego, dos reformados e pensionistas, de todos os que sofrem com estas políticas, que se associem à manifestação da CGTP-IN no próximo dia 8.

A luta, esta e outras, como é o caso da luta contra a introdução de portagens nas SCUTs, não “é arruaça”, como afirmou o Presidente da Câmara, mas um protesto legítimo. Só quem se dá mal com as conquistas de Abril a pode classificar assim, só quem está comprometido com este rumo político, com estas opções, com este compadrio, com este jogo de lugares e compromissos entre público e privado, a pode classificar assim.

O PCP, compromete-se e mobilizará para a luta. Fez no passado, faz no presente, fará no futuro. Em Gaia como no País, os trabalhadores e o Povo podem contar com o PCP!

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Debate sobre mobilidade no Concelho de Gaia, a política de transportes - 02.07.2010 - 21H30 – JF Seixezelo

Amanhã, dia 02.07, sexta-feira, pelas 21h30, na Junta de Freguesia de Seixezelo realizar-se-á um debate sobre a mobilidade no Concelho de Vila Nova de Gaia e a política de transportes. Contará com a presença de Paula Baptista, eleita da CDU na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

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