24 de setembro de 2010

Nota de Imprensa - Actividade das Colectividades de Gaia em risco - 24.9.2010

Maioria PSD/CDS trava acompanhamento da situação
Na Assembleia Municipal do passado dia 22 foi apreciada a questão do apoio camarário às instituições e colectividades do Concelho.
O agendamento deste ponto, que teve por origem uma iniciativa da CDU, e apesar de a maioria PSD/CDS ter inviabilizado medidas concretas, foi positivo por ter trazido para a luz do dia um grave problema que a Câmara gostaria de ver tratado no segredo dos gabinetes, com o movimento associativo gaiense à mercê do seu poder discricionário.
A CDU lamenta que a sua proposta de constituição de uma Comissão de Acompanhamento, no âmbito das competências legais da Assembleia Municipal, tenha sido rejeitada pela maioria de direita.
Tal Comissão, com objecto e prazo de vigência bem definidos, permitiria uma apreciação mais ampla e rigorosa dos apoios a prestar às instituições gaienses no próximo ano, visando o prosseguimento eficaz das suas actividades.
A CDU votou favoravelmente uma outra recomendação visando regulamentar tais apoios, também rejeitada pela maioria, embora entenda que não responde à questão prioritária – evitar que a actividade cultural, desportiva e de apoio social em Gaia seja afectada pela quebra do apoio financeiro prestado pela Câmara.
A CDU considera que é da maior importância que os dirigentes e activistas destas estruturas se mantenham atentos e reivindicativos neste âmbito.

Regulamento de Taxas e Compensações urbanísticas – mais discricionariedade
Foi também apreciada uma alteração do Regulamento de Taxas Urbanísticas, tendo a CDU criticado os valores exorbitantes de algumas delas, com montantes escandalosos, em particular numa situação de grave crise como actualmente se vive, e que agravam o impacto sobre os cidadãos.   
Por outro lado, a CDU criticou o aumento do âmbito das possibilidades de o Executivo reduzir algumas taxas a empreendimentos imobiliários por si escolhidos, chegando até à isenção, sendo que o único critério é um vago “interesse colectivo”, o que é um “guarda-chuva” muito largo que abre espaço para decisões discricionárias e opções políticas duvidosas.

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa


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16 de setembro de 2010

NI - PCP Gaia - Trabalho em Setembro - 15.09.2010

A Comissão Concelhia de V N Gaia do PCP emitiu a seguinte Nota de Imprensa:

"A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP (CCVNG PCP), reunida a 13 de Setembro de 2010, analisou os principais traços da evolução política e social e apontou metas e objectivos de trabalho para o mês de Setembro.

Num quadro social marcado pelo agravamento das condições de vida  dos trabalhadores e do povo, em que as dificuldades de uns convivem com lucros escandalosos e com a opulência de outros, a CCVNG do PCP denuncia a falência do rumo político prosseguido por PS, PSD e CDS ao longo de mais de 30 anos.

Em Vila Nova de Gaia, esse agravamento é visível, a Alert (empresa do ramo informático), com facturações que ascendiam a 36,4 milhões de euros no ano de 2008 e em 2009 superiores a 42 milhões de euros prepara-se para não renovar contratos a cerca de 120 trabalhadores.

A Sunviauto, numa atitude de perseguição inaceitável aplica lay-off (redução do período normal de trabalho) a todos os trabalhadores que não aceitaram o banco de horas, ao mesmo tempo que os ameaça com processos disciplinares, isto num sector (automóvel) que beneficiou de apoios anti-crise do Governo, sector este que apresenta desde o inicio do ano sinais de recuperação na produção.

É o grande patronato a sentir carta branca e rédea livre para aumentar os níveis de exploração e reduzir direitos com a complacência e silêncio do poder político governamental e autárquico.

A CCVNG do PCP apela aos trabalhadores e ao Povo de Gaia que se mobilizem e sejam parte activa na luta contra esta política, na exigência de um novo rumo político ao serviço dos trabalhadores e das camadas exploradas, luta esta que terá momento alto, com a convocação pela CGTP-In, para o próximo dia 29, de paralisações, greves e manifestações no Porto e em Lisboa.

 

A CCVNG do PCP manifesta a solidariedade com as reivindicações dos pais da EB1 de Corveiros, que legitimamente exigem as condições necessárias para a educação das suas crianças e que se indignam perante o rasgar de compromissos assumidos pela Autarquia, nomeadamente no que respeita à existência de salas de aula dignas, de uma cantina e de ATL.

A CCVNG do PCP denuncia a situação precária em que estão a ser contratados os cerca de 300 docentes para leccionarem actividades extra-curriculares em Vila Nova de Gaia, com contratos com duração de 9 meses, é a Autarquia a dar o exemplo de precariedade e injustiça, colocando os profissionais da educação em situação de incerteza e com a vida a prazo. Denúncia ainda o crescente horário de trabalho dos docentes do 1º ciclo do ensino básico, o desrespeito por uma classe profissional de estrema importância para o futuro do nosso País.

O PCP denuncia a falta de respostas da rede pública pré-escolar, em vagas e em adequação aos horários dos pais trabalhadores e o negócio com ATL´s privados para complementos de horários.

A maioria PSD-CDS na Câmara Municipal, convive bem com as opções políticas do ministério da educação e é conivente no ataque à educação pública e gratuita consagrada na constituição.

 

A CCVNG PCP, valoriza o sucesso que representou mais uma edição da Festa do Avante.

A Festa, confirmou-se mais uma vez como a maior iniciativa político-cultural do País, contou com a participação de centenas de Gaienses que fizeram da Atalaia a cidade do futuro, comunistas, outros democratas e gente sem partido, mas unidos no espírito fraterno que a Festa do Avante comporta, no sonho e na possibilidade concreta de construção de uma sociedade mais justa.

A CCVNG PCP saúda os activistas e amigos da Festa que asseguraram de forma abnegada e militante o espaço de Gaia na Festa.

 

A CCVNG do PCP anuncia a realização dum Comício/Festa, no dia 25 deste mês, com a participação do Secretário Geral do PCP Jerónimo de Sousa, a realizar-se no auditório do Parque Biológico em Avintes pelas 15h30.

Comício de festa e de luta, afirmação de esperança num Portugal com futuro.

 

A CCVNG PCP chama a atenção para uma importante discussão que vai ter lugar no dia 22 do presente mês na Assembleia Municipal, referente aos  cortes dos apoios às colectividades do Concelho.

Depois da insistência da CDU para que fosse agendada uma Assembleia Municipal extraordinária para discutir o tema, e depois da recusa da maioria PSD/CDS, esta decidiu a sua inclusão em reunião ordinária da Assembleia Municipal, numa tentativa de a embrulhar no meio da actividade e discussão de outros temas retirando-lhe assim a importância com a qual este assunto deve ser avaliado e discutido.

A CDU apela às colectividades do Concelho que compareçam nesta Assembleia Municipal e para expressarem de viva voz o repúdio pelos cortes Camarários.

 

O PCP levará a cabo uma campanha Nacional em defesa do aparelho produtivo e do emprego.

Trata-se de uma acção nacional com iniciativas descentralizadas em todo o País. Em Gaia terá a sua expressão no comício de dia 25 de Setembro  assim como no contacto com os trabalhadores e a população de Gaia na afirmação da possibilidade de um outro rumo, uma outra política, outras opções e outros protagonistas.

 

A CCVNG PCP saúda a candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República, uma candidatura que se diferencia de todas as outras, pelo descomprometimento perante a situação social em que nos encontramos,  e comprometida com um projecto de ruptura e mudança, com a constituição e projecto de Abril, projecto de futuro para um País mais justo fraterno e solidário.

A campanha presidencial, merecerá dos comunistas de Gaia o empenho e a dedicação, na mobilização e esclarecimento que a situação política e social merece.

Vila Nova de Gaia, 15 de Setembro de 2010

Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP


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