Esta Conferência de Imprensa destina-se a clarificar os motivos que levaram a CDU a votar contra o Plano e o Orçamento apresentados pelo Executivo camarário para 2012, e que viria a recolher unicamente os votos da maioria PSD/CDS.
Ler mais...Arquivo Municipal de Vila Nova de Gaia
Amanhã, quinta-feira, dia 22, pelas 14h00, no Arquivo Municipal de Vila Nova de Gaia (Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 711) realizar-se-á uma Conferência de Imprensa da CDU/Gaia sobre a questão em título.
Solicita-se a v/ presença e a cobertura noticiosa.
Com os melhores cumprimentos,
CDU Gaia
Ler mais...Em reunião ontem ocorrida, foi aprovado, apenas pela maioria PSD/CDS, o Plano de Actividades e o Orçamento da Câmara para 2012, que se caracteriza, de novo, pelo empolamento artificial das receitas a fim de possibilitar a criação de manchetes na comunicação social com obras que, na verdade, não se poderá levar a efeito.
Ler mais...
PCP na luta, ao lado dos trabalhadores e do Povo
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 12 de Dezembro torna público o seguinte:
Ler mais...Numa sessão marcada, mais uma vez, pela ausência do Presidente da Câmara – que, aliás, desde meados deste ano vinha anunciando a intenção de reduzir as 24 freguesias a “7 ou 8”, sem nunca clarificar como e quais – a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia reuniu expressamente para apreciar as implicações do chamado “Livro Verde” da Administração Local.
Face a esta injustificada ausência, a CDU apresentou um veemente protesto (ver anexos).
No que respeita ao “Livro Verde”, a CDU chamou desde logo a atenção para a subserviência à “troika” que este documento evidencia, e para o facto de ditada por qualquer necessidade imperativa decorrente do pulsar da vida democrática, por algum excesso despesista, pela constatação de qualquer experiência reveladora de uma inadequação entre a realidade do Poder Local e o edifício legal em que assenta ou o ordenamento jurídico-constitucional que o enquadra – trata-se sim da continuação lógica dos sucessivos ataques que o Poder Local há muito sofre por parte do Governo, que continuamente vem asfixiando financeiramente as autarquias.
Os números fantasiosos de pretensas poupanças que seriam conseguidas à custa da extinção de Municípios e Freguesias não são baseados em nada de concreto e escondem o facto de que uma tal reorganização teria em si custos elevados – novas instalações, materiais, veículos – e produziria igualmente um novo conjunto de custos devido às distâncias e dimensões envolvidas, custos imputados não apenas às novas autarquias assim criadas mas também aos cidadãos obrigados a calcorrear muito mais caminho para aceder aos serviços.
Também a preconizada alteração da lei eleitoral, com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de executivos monocolores, merece o mais veemente repúdio. Tal medida fere irremediavelmente não apenas as características plurais e democráticas hoje existentes, como consagra um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático, contendo em si mesma ausência de transparência e factores de corrupção.
A CDU propôs à Assembleia que recusasse deste documento; mas a subserviência à Troika estrangeira do PSD e CDS levou a melhor, e a Moção foi rejeitada.
O facto de a Associação de Freguesias (ANAFRE) se ter pronunciado massivamente, no seu recente Congresso, contra este frontal ataque às Juntas de Freguesia, foi trazido à Assembleia pela CDU, que propôs uma Moção de solidariedade com aquelas Conclusões. Lamentavelmente, o CDS e PSD votaram contra, incluindo vários Presidentes de Junta do PSD.
A CDU continuará a agir no sentido de envolver as populações na discussão desta matéria. Porque são elas, de facto, quem tem de decidir – não uma Troika estrangeira, ou anónimos “peritos” em alcatifados gabinetes.
7.Novembro.2011 CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa
(ver documentos aqui)
Ler mais...Numa sessão marcada, mais uma vez, pela ausência do Presidente da Câmara – que, aliás, desde meados deste ano vinha anunciando a intenção de reduzir as 24 freguesias a “7 ou 8”, sem nunca clarificar como e quais – a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia reuniu expressamente para apreciar as implicações do chamado “Livro Verde” da Administração Local.
Ler mais...Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu Ilda Figueiredo colocou à Comissão Europeia a questão do assoreamento da Baía da Aguda, que impede o trabalho dos pescadores locais.
Fica claro que, com recurso ao FEDER, poderão ser desenvolvidas iniciativas para melhorar aquelas condições.
Texto da Pergunta:
Pergunta com pedido de resposta escrita E-008404/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
Assunto: Assoreamento da baía da Aguda (Vila Nova de Gaia)
Aumentou o assoreamento da baía do pequeno porto de abrigo da Aguda, em Vila Nova de Gaia, o que está a impedir a ida ao mar dos pescadores daquela zona. Registe-se que há alguns anos foi ali construído um pequeno "quebra-mar", com apoios públicos, designadamente Fundos comunitários. Mas, na realidade, a obra não resolveu os problemas de segurança dos pescadores.
Assim, pergunto à Comissão:
1. Tem conhecimento dos apoios comunitários concedidos para a realização daquela obra?
2. Que outros apoios podem ser concedidos para corrigir o problema existente e aumentar a segurança dos pescadores da pesca artesanal existente na zona?
Texto da Resposta:
E-008404/2011
Resposta dada por Johannes Hahn
em nome da Comissão
(4.11.2011)
1. No âmbito do III Quadro Estratégico Comunitário, o programa «Ambiente» (2000-2006), financiou um projecto de construção de um quebra-mar na baía da Aguda (Vila Nova de Gaia, Portugal) O programa «Norte» (2007-2013) financiou igualmente um projecto de desassoreamento do quebra-mar da Aguda e o reenchimento da praia da Granja com areia.
2. O FEP (Fundo Europeu das Pescas) pode apoiar investimentos para a reestruturação de locais de desembarque existentes. Tais investimentos podem contemplar a melhoria da segurança e das condições de trabalho. Esta assistência não inclui o apoio à melhoria das condições de acesso a esses portos (por exemplo, através de canais, estradas, dragagem), que é, sim, susceptível de beneficiar de apoio através do FEDER em conformidade com as regras da gestão partilhada aplicáveis à política de coesão, segundo as quais cabe às autoridades nacionais a aprovação dos projectos em conformidade com as condições estabelecidas nos programas nacionais. A Comissão sugere, pois, que a Senhora Deputada contacte directamente as autoridades portuguesas encarregadas da gestão dos programas em causa, nomeadamente:
Gabinete de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte
Rua Rainha D. Estefânia, 251
4150-304 Porto
Tel.: +351 226 086 300
Fax.: +351 226 061 489
E-mail.: novonorte@ccdr-n.pt
Web: http://www.novonorte.qren.pt/
Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Edifício DGPA
Avenida Brasília - 1449-030 LISBOA
Tel.: +351 21 3035700
Fax.: +351 21 3035965
E-mail.: JApolinario@dgpa.min-agricultura.pt
A Comissão de Freguesia de Mafamude do PCP vai realizar no próximo dia 11 de Novembro um Debate/Convívio sobre os 94 Anos da Revolução de Outubro.
Esta iniciativa contará com a participação de Albano Nunes e será no Centro de Trabalho de Gaia, a partir das 21h.
Para acompanhar o debate, haverá Comes e Bebes e ainda... Magusto!!!!
Participa, divulga e traz um amigo, também!
A Comissão de Freguesia de Mafamude do PCP
Na freguesia de Olival a Escola EB 2,3 de Olival e a Escola ES/3 Diogo Macedo não têm aulas de Educação Física semanalmente, já que partilham o Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, em semanas alternadas – numa semana o pavilhão é utilizado pelos alunos da Escola EB 2,3 de Olival, na outra é utilizado pelos alunos da Escola ES/3 Diogo de Macedo.
A juntar a esta situação, o campo exterior existente na Escola EB 2,3 de Olival, várias vezes utilizado para a prática de várias actividades desportivas e até como zona de lazer pelos próprios alunos, nos seus tempos livres, encontra-se agora com um piso sintético, o que restringe a prática de desporto apenas às modalidades compatíveis com este piso, está vedado, impedindo a sua utilização como área de lazer.
Tomando conhecimento das condições dadas aos alunos, o PCP colocou a seguinte pergunta ao Governo:
Na Escola EB2,3 da freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, existia um campo exterior, ao ar livre, que era normalmente utilizado para a prática de múltiplas actividades desportivas, e que também era usado como zona de lazer nos tempos livres dos alunos, nomeadamente durante os intervalos das aulas.
Sucede, entretanto, que este espaço foi completamente vedado, impedindo assim a sua utilização como área de lazer, tendo nele sido colocado um piso sintético. Consequentemente, a prática desportiva restringe-se à que pode ser efectuada neste tipo de piso, sendo que os alunos deixaram de o poder usar nas horas de lazer.
Por outro lado, a Escola EB2,3 de Olival utiliza, em parceria com a Escola Diogo de Macedo, um gimnodesportivo municipal: numa semana, os alunos da EB2,3 de Olival têm aulas de Educação Física no referido Pavilhão Municipal, em espaço próprio e coberto; na semana seguinte é a segunda escola referenciada, quem utiliza esse pavilhão municipal para ministrar aulas de Educação Física aos alunos respectivos.
Este quadro prefigura uma situação insustentável, em que os alunos da EB2.3 do Olival – tal como os da Escola Diogo de Macedo - não estão a ter, de forma plena, aulas de Educação Física. Por isso, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação responda às seguintes perguntas:
Vila Nova de Gaia, 28 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...Há muitos anos que são muitos os alunos da Escola EB 2,3 Sophia de Mello Breyner com aulas de Educação Física em regime “condicionado”, uma vez que esta Escola não dispõe de qualquer pavilhão gimnodesportivo.
Os alunos do segundo ciclo do Ensino Básico ficam assim sujeitos aos humores do tempo para a prática desta disciplina, já que se a chuva der um ar da sua graça, estes alunos não dispõem de um local apropriado para as aulas de Educação Física.
Já os alunos do terceiro ciclo, deslocam-se ao pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira (situada também em Arcozelo) para poderem ter aulas de Educação Física.
A defesa de uma escola pública e de qualidade significa defender uma escola que responda às necessidades dos alunos em todas as valências, inclusive na prática do desporto escolar, que assume especial importância já que muitas vezes é a única prática desportiva dos jovens.
Tomando conhecimento das condições dadas aos alunos da Escola EB 2,3 Sophia de Mello Breyner, o PCP colocou a seguinte pergunta ao Governo:
Por mais inacreditável que possa aparecer, a verdade é que a Escola EB2,3 Sofia Melo Breyner, situada na freguesia de Arcozelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, funciona sem dispor de qualquer pavilhão gimnodesportivo.
Nestas circunstâncias, os alunos do segundo ciclo do ensino básico desta Escola do Ensino básico de Arcozelo, não têm aulas de Educação Física em Pavilhão Gimnodesportivo, sendo que só os alunos do terceiro ciclo da Escola Sofia Melo Breyner estão a ter aulas de Educação Física em pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundaria Arquitecto Oliveira Ferreira, também situada na mesma freguesia.
Os alunos mais novos, do segundo ciclo, têm aulas de Educação Física ao ar livre e ao sabor do tempo e das condições climatéricas, quando estas o permitem. O que significa que, normalmente, não têm aulas de Educação Física no Inverno, quando a chuva surge e as condições do tempo não o permitem.
Neste contexto, é urgente que o Governo resolva com urgência a situação e garanta que todos os alunos da Escola Sofia Melo Breyner possam passar a ter normalmente aulas de Educação Física.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, responda às seguintes perguntas:
Vila Nova de Gaia, 25 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...Na última sessão da Assembleia foi apreciado um “Plano de Acção para a Sustentabilidade Energética”, aparentemente com objectivos bondosos: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar a eficiência energética e a produção de energia a partir de fontes de renováveis, com uma meta global de 20% até ao ano de 2020.
Contudo, o Plano apresentado pela Câmara pretende criar mais uma Taxa, desta vez sobre a circulação de veículos nas partes "nobres e sobrecongestionadas" do concelho.
Face a mais este ataque aos bolsos dos Gaienses, a CDU, que foi a única força política a votar contra, declarou que o fazia porque a proposta:
Derrama, TMDP e IMI: tudo pelo máximo (outra vez)
Mais uma vez, a maioria PSD/CDS impõe aos Gaienses as taxas máximas na Derrama, rejeitando a proposta da CDU de baixar o valor da mesma no que respeita às micro e pequenas empresas com menos de 5 trabalhadores, ou com vendas inferiores a 200.000€ anuais.
A maioria recusou também a proposta da CDU de extinguir a TMDP, Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que onera os clientes das empresas de comunicações e TV por cabo e que estas não entregam à Câmara.
Também no IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, a maioria PSD/CDS recusou a proposta da CDU de diminuição do seu montante, e de isenção para casos de famílias com situação de desemprego.
Registe-se, neste caso, a política de dois pesos e duas medidas da maioria: onera os cidadãos que se endividaram para adquirir casa própria e agora se encontram em dificuldades, mas ao mesmo tempo isenta deste imposto grandes empresas, como a Barbosa & Almeida, e a reduz em empreendimentos de luxo, como o Hotel Yeatman.
Mais grave ainda: durante a discussão, foi revelado que uma outra Taxa – a chamada “Taxa Municipal de Protecção Civil”) “ainda” não começou a ser cobrada por uma questão burocrática: é intenção da Câmara cobrá-la juntamente com o IMI.
A CDU rejeita frontalmente estas políticas camarárias e continuará a bater-se por uma política fiscal mais justa e menos penalizadora dos munícipes de Gaia.
21.Outubro.2011 CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa
Ler mais...1200 alunos da Escola EB 2,3 de Canelas estão actualmente sem aulas de Educação Física, muito embora a sua escola tenha um pavilhão gimnodesportivo.
Esta escola está numa fase de obras e requalificação (nomeadamente no seu pavilhão gimnodesportivo), o que obrigou os alunos a deslocarem-se para o Pavilhão da Urbanização da Vila D’Este para continuarem a ter aulas de Educação Física. O transporte dos alunos para este pavilhão era assegurado por meios que a Escola disponibilizava.
Actualmente nada disso se verifica: não há transportes, o pavilhão da Escola EB 2,3 de Canelas continua sem poder ser utilizado e os alunos desta escola não têm aulas de Educação Física, embora existam professores colocados para tal.
Defendendo desde sempre uma escola pública que responda às necessidades dos alunos em todas as valências, considerando a importância do desporto escolar e tendo a informação que 1200 alunos estão a ser privados de tal, o PCP colocou a seguinte pergunta ao Governo:
Como é do domínio público, a Escola EB 2,3 de Canelas, Concelho de Vila Nova de Gaia, está em obras de requalificação e de modernização das respectivas instalações. Uma das zonas que está a ser intervencionada é precisamente o pavilhão gimnodesportivo da Escola o que nos últimos tempos tem impedido os cerca de 1200 alunos da EB2,3 de Canelas de receber aulas de Educação Física.
Numa primeira fase destas obras, porém, os alunos da EB2,3 de Canelas continuaram a usufruir de aulas de Educação Física nas instalações do Pavilhão da Urbanização de Vila d’Este, situado em freguesia vizinha, para onde eram conduzidos por transportes coordenados pela própria Escola EB2,3 de Canelas. Neste momento, contudo, isso não está a suceder, não há transportes, não há aulas de Educação Física e embora existam professores de educação física colocados, os mais de 1200 alunos desta escola do segundo e terceiro ciclo do ensino básico continuam sem aulas de educação física.
Esta situação deve ser rapidamente superada, o Ministério terá que providenciar para que, enquanto as obras da EB2,3 de Canelas prosseguem, seja urgentemente assegurado o direito dos alunos a continuarem a ter aulas de educação física, ou dando continuidade à solução precedente, em Vila d’Este, ou noutro qualquer pavilhão gimnodesportivo das proximidades.
Neste quadro, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, responda às seguintes perguntas:
Vila Nova de Gaia, 17 de Outubro de 2011
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...O Clube dos Pensadores vai realizar novo debate dia 17 de Outubro pelas 21h30, no GaiaHotel
O debate terá como tema A situação do País: Orçamento de Estado
Entrada Livre
Ler mais...PCP propôs na Assembleia da República um Projecto de Lei relativo ao Metro do Porto, alterando o modelo de financiamento para a construção da 2ª fase da rede (onde está incluída a ligação Santo Ovídeo - Vila D’Este) e a inclusão da linha até a Trofa nesta fase.
A proposta considera a alteração do valor e origem do financiamento destinado à realização dos investimentos previstos nas linhas da 2ª fase, de forma a permitir o não adiamento sem prazo da concretização destas estruturas.
A linha de ligação Santo Ovídeo – Urbanização de Vila D´Este, é uma promessa antiga do governo e autarquia, uma obra inquestionavelmente necessária, que serviria o Hospital e o complexo habitacional fustigado pelo desemprego e exclusão social, com a maior densidade populacional por metro quadrado do nosso País.
PSD e CDS, a mesma maioria no Governo e na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia rejeitaram este projecto lei do PCP, inviabilizando por isso a concretização desta linha.
Vila Nova de Gaia, 13 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...A auto-estrada A32, que irá ligar Vila Nova de Gaia a Oliveira de Azeméis, tinha prevista a sua abertura para dia 1 de Outubro.
Após uma inspecção efectuada pelo Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) a 29 de Setembro, que sinalizou a existência de “não-conformidades” na sinalização e equipamentos de segurança, a mesma foi adiada para uma data a anunciar, após resolução das “não-conformidades” detectadas e nova inspecção por parte do InIR que avalizasse a entrada em funcionamento da A32.
Esta auto-estrada entrou em serviço na madrugada de 11 de Outubro, tendo já sido noticiados acidentes naquela via.
Considerando a dúvida relativamente às questões de segurança rodoviária, considerando que não foram identificadas objectivamente as “não-conformidades” que levaram à suspensão da abertura da A32 a 1 de Outubro e que foram levantadas críticas por alguns autarcas pela não abertura da via (insinuando a existência de outros motivos, nomeadamente referentes a indemnizações), o PCP colocou na Assembleia da República a pergunta que abaixo transcrevemos:
A via A32 que liga Oliveira de Azeméis a Vila Nova de Gaia, tinha o passado sábado, 1 de Outubro de 2011, como data final para a sua entrada em funcionamento, mas a inspecção às infra-estruturas realizada ao local a 29 de Setembro pelo Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) detectou «desconformidades» na sinalização e nos equipamentos de segurança, e acabou por adiar a abertura da auto-estrada.
De acordo com uma Nota do InIR de 4 Outubro 2011, este Instituto realizou uma inspecção às infra-estruturas para o início em funcionamento/exploração da referida auto-estrada, nos termos do disposto no contrato de concessão. Nesta inspecção, o InIR terá verificado a existência de desconformidades com impacto na segurança rodoviária, ao nível da sinalização e dos equipamentos de segurança, bem como identificado a necessidade de reavaliação das condições de segurança dos pontos de divergência e convergência nos ramos dos nós, entre outros trabalhos indispensáveis para a abertura ao tráfego.
Não estando reunidas as condições contratualmente exigidas para a entrada em serviço da via, o InIR comunicou à concessionária a necessidade de proceder às devidas correcções que, uma vez concluídas, e após nova inspecção às infra-estruturas deste Instituto que verifique a sua conformidade, dariam oportunidade ao funcionamento/exploração da A32.
Contudo, vários autarcas criticaram a não abertura desta via, sugerindo a existência de outras razões, nomeadamente a obrigatoriedade de indemnizações.
Após a concessionária de Exploração Brisa Operação & Manutenção (consórcio da Auto- Estradas do Douro Litoral) ter esclarecido não haver previsões, remetendo a abertura para o final dos trabalhos a mais, a A32 entrou em serviço durante a madrugada de 11 de Outubro.
Sucede que, há já notícia de acidentes na referida via, nomeadamente de embate com animais e consequentes danos na(s) viatura(s) envolvida(s), sendo necessário que se garantam as condições de segurança para os automobilistas, quer ao nível das vias, quer ao nível das redes de protecção (vedações), quer ao nível da vigilância, no sentido de evitar sinistros idênticos.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
Vila Nova de Gaia, 12 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...O Projecto do PCP, com vista à reabertura das Finanças dos Carvalhos foi apresentado a 14 de Julho e votado no passado dia 30 de Setembro, tendo sido rejeitado com os votos do PSD e CDS.
Este projecto era em tudo semelhante ao anteriormente apresentado, então com PS no Governo e PSD e CDS na oposição.
Desta vez, o PS na oposição já é a favor da abertura da repartição; o PSD e CDS então críticos, cavalgaram sobre este processo, utilizaram-no como arma eleitoral e agora esquecem-se das promessas feitas.
Em Março, ainda na oposição, o PSD tinha apresentado na Assembleia da República, uma proposta que visava suspender o encerramento das Finanças dos Carvalhos e promover as obras de adaptação necessárias no edifício indicado pela Junta de Freguesia de Pedroso para o funcionamento da 3ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia. Agora, no Governo rejeitam a proposta do PCP e aprovam genericamente uma avaliação da situação que conduza a uma eventual redefinição geográfica dos serviços de finanças em Vila Nova de Gaia.
Uma mão cheia de nada!
Os interesses de cem mil pessoas e de centenas de pequenas empresas das nove Freguesias afectadas são deitados para o lixo com esta cambalhota política do PSD. Cambalhota para a qual devem ser pedidas responsabilidades ao poder central e local.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reafirma a sua disponibilidade para continuar a luta pela reabertura desta repartição, e exorta a população à indignação e protesto.
Vila Nova de Gaia, 10 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 7 de Outubro de 2011, entende tornar público o seguinte:
Saudar a luta dos trabalhadores e das populações
A jornada de luta promovida pela CGTP no passado dia 1 de Outubro, foi um sinal inequívoco da disponibilidade de resistência e luta dos trabalhadores e do Povo.
As quase 200 mil pessoas que saíram à rua - 130 mil na capital e 60 mil no Porto, e também cerca de um milhar no Funchal - deram corpo e voz ao justo protesto «Contra o empobrecimento e as injustiças», e fizeram desfilar numa corrente única as várias batalhas em que ultimamente têm estado empenhados trabalhadores de diferentes sectores e empresas, bem como populações e utentes de serviços públicos, especialmente da área da saúde.
Mas estes milhares de portuguesas e portugueses vieram também dizer que não se vergam aos ditames do entendimento entre a troika defensora dos interesses dos agiotas que pretendem continuar a sugar a riqueza nacional e a troika dos partidos que estão comprometidos com a política de direita e aceitaram submeter-se ao pacto de agressão.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia saúda os Gaienses que desfilaram nas ruas do Porto, e reafirma a convicção e o empenhamento na mobilização e ganhar de consciências das populações para a necessidade de resistir à ofensiva.
A luta de massas, a luta organizada é não só legitima como necessária, quem a promove e participa está a dar um grande e decisivo contributo para o progresso do País com mais justiça social.
Aumentam as dificuldades e as injustiças em Vila Nova de Gaia
Os dados do desemprego em Vila Nova de Gaia relativos ao mês de Agosto confirmam a tendência de crescimento e agravamento dos últimos anos.
A sazonalidade e a época balnear, as actividades a ela ligadas não passaram por Gaia. No nosso Concelho o desemprego continuou a crescer mesmo em contra-ciclo com o resto do distrito.
O desemprego registado diminuiu em 13 dos 18 concelhos que compõem o distrito do Porto. A maior diminuição percentual verificou-se no concelho de Felgueiras (-21,8%) e em volume no concelho de Vila do Conde (menos 957 desempregados). O maior aumento percentual verificou-se no concelho de Penafiel (+7,9%) e em volume no concelho de Vila Nova de Gaia (mais 720 desempregados).
É o falhanço das políticas de desenvolvimento concelhio que aqui estão em causa também.
As promessas de criação de emprego no sector terciário, turismo, o aumento da empregabilidade por via da abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados, toda a retórica dos responsáveis locais, não passa de isso mesmo, retórica com resultados desastrosos para os trabalhadores, os pequenos e médios empresários e todas as camadas exploradas do nosso concelho.
PCP intervém cumprindo os seus compromissos
No último mês, articulando o trabalho institucional com os problemas e aspirações populares, o grupo parlamentar do PCP questionou o Governo acerca do encerramento do balcão da Segurança Social em Olival, do encerramento da estação dos correios em Sandim, dos salários em atraso na empresa construtora da A32 (Tempo Norte),
Questionaram ainda o Governo sobre a diminuição de horário de funcionamento da extensão de saúde de Arcozelo.
O PCP apresentou um projecto lei que visava a reabertura imediata das Finanças dos Carvalhos, projecto este que foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS, os mesmos que antes de estarem no governo se insurgiram contra o seu encerramento, os mesmos que usaram como arma de arremesso eleitoral a reabertura da repartição dos Carvalhos.
É uma atitude demonstrativa da forma de fazer política dos partidos da política de direita, múltiplas caras consoante o tempo, num exercício de bipolaridade e de engano que deve ser denunciada.
Na próxima segunda feira, uma delegação do PCP no qual se inclui o deputado Jorge Machado visitará a extensão de saúde de Arcozelo e receberá uma delegação do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde.
Defender a democracia e o poder local democrático
Estão de novo em cima da mesa os ataques ao poder local democrático, quer sobre a forma de intenções de alteração à lei eleitoral, promovendo a criação de executivos mono colores, que através da ideia peregrina de que a democracia é um custo, o poder local é um custo e há que extinguir Freguesias.
Num processo com avanços e recuos por parte das estruturas partidárias de PSD, CDS e PS em Vila Nova de Gaia, onde já se ouviu a ideia de reduzir a 7 ou 8 o número de freguesias neste Concelho, a Comissão Concelhia do PCP reafirma a sua total oposição a este processo, e continuará a fazer o que estiver ao seu alcance para informar e mobilizar as populações para a luta contra tais intenções.
O exemplo de Sandim é caricato. Fecharam a estação de correios, e entregaram o serviço a uma pequena loja local, sem condições nem dignidade. Agora afirmam que o serviço passará para a Junta de Freguesia, esquecendo que esta mesma junta está naquelas a extinguir, segundo o parecer da ANAFRE recentemente divulgado.
Estão a brincar com as populações, com as suas necessidades, com os seus direitos.
As juntas de Freguesia, os representantes políticos locais, são a forma de poder mais próxima, os interlocutores mais próximos. As Juntas de Freguesia prestam serviços e apoios que ganham acrescida importância nas freguesias mais pequenas e distantes dos centros.
Este processo é um erro, uma medida que só pode ser entendida num quadro de poupança em tudo o que faz falta às populações para enriquecimento da elite económica.
Vila Nova de Gaia, 08 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...A ofensiva cega contra os serviços públicos e de proximidade levada a cabo pelo Governo PSD/CDS continua em todo o país, e Vila Nova de Gaia não é excepção.
Depois do encerramento do balcão dos CCT de Sandim, chega agora a vez do balcão da Segurança Social da freguesia de Olival.
Esta medida tomada pelo Governo PSD/CDS só mostra o desinteresse pelas necessidades das populações, no caso de freguesias do interior do concelho, e um escandaloso desconhecimento da realidade que ali se vive.
O encerramento deste balcão – inesperado até, uma vez que foram efectuadas obras de melhoramento recentemente – obrigará a população de Olival e de outras freguesias vizinhas a deslocar-se aos balcões da Segurança Social situados em Pedroso, balcões situados no centro de V. N. Gaia ou em Valadares, o que se adivinha seja de grande dificuldade para a maioria da população de Olival e demais freguesias vizinhas, considerando a deficiente rede de transportes públicos.
O PCP não ignora o impacto negativo que esta decisão terá sobre a freguesia, sobre a qualidade de vida das populações desta zona do concelho, e assumindo a defesa dos serviços públicos e de proximidade, colocou a seguinte pergunta ao Governo:
Fomos recentemente informados que o actual Governo PSD/CDS decidiu encerrar o balcão da segurança social que funcionava na freguesia do Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia.
Este balcão servia uma população bastante isolada pela ausência ou deficiente serviço de transportes públicos e era também frequentado pela população das freguesias vizinhas de Olival. O balcão da segurança social do Olival era uma referência e um importante serviço público que, por isso mesmo, se justificava, até porque, os balcões mais próximos se situam agora nos Carvalhos, na freguesia de Pedroso, no centro da cidade de Vila Nova de Gaia, ou na freguesia de Valadares, a distância ainda maior do Olival.
A situação criada com este encerramento é completamente inesperada e pode considerar-se mesmo insensata, já que, há muito pouco tempo, as instalações onde este balcão da Segurança Social estava a funcionar foi alvo de obras de melhoramento. Depois do Estado – e dos impostos dos trabalhadores e das populações – terem pago obras de manutenção e modernização das instalações, o Governo, decide, aparentemente, esbanjar esse investimento e encerrar as instalações e o serviço público que lá funcionou até há bem pouco tempo.
Tendo em conta o que fica dito, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, responda às seguintes perguntas:
Vila Nova de Gaia, 06 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...
14 OUT. - AUDITÓRIO "OS PLEBEUS AVINTENSES" – 21H
ESPECTÁCULO HOMENAGEM – MUSICAL
15 OUT. - SALÃO NOBRE J.F. SANTA MARINHA – 17H
SESSÃO EVOCATIVA "VIDA E OBRA ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA" COM A PARTICIPAÇÃO DO MUSICÓLOGO RÚBEN DE CARVALHO
Ler mais...O escandaloso ataque aos serviços públicos e de proximidade continua a ser perpetrado por um Governo PSD/CDS, que em nada defende os interesses das populações quando lhes retira serviços públicos de comprovada necessidade, como é o caso dos CTT de Sandim, cujo funcionamento é agora assegurado em regime de part-time, numa loja de pronto-a vestir.
Um pouco por todo o país, este Governo continua a colocar em prática medidas que estrategicamente conduzem à privatização dos CTT, ignorando as necessidades das populações e as realidade que se vive em muitos locais nos quais os serviços prestados pelos CTT são insubstituíveis na sua natureza de serviço público, de proximidade e de contribuição para a qualidade de vida das populações.
Sandim – freguesia do interior de Vila Nova de Gaia, de difícil acesso a quem não tiver transporte próprio, uma vez que a sua rede de transportes públicos é bastante deficitária – viu agora o seu posto dos CTT encerrado, tendo que recorrer a um local que funciona em part-time, sem experiência na prestação deste serviço, e que será responsável pelo pagamento de pensões a idosos, recebimentos de contas de água ou da luz, entre outros serviços.
Não podendo ficar indiferente a ataque à qualidade de vida e à dignidade da população de Sandim e assumindo o compromisso de continuar a lutar pela manutenção dos postos dos CTT, do seu carácter público e universal, o PCP colocou a seguinte pergunta ao Governo:
O Governo decidiu, há algumas semanas atrás, encerrar a estação de correios de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia e, simultaneamente atribuir esse serviço público a uma loja comercial de pronto a vestir situado na referida freguesia.
A estação dos CTT em Sandim encerrou e o serviço público dos correios passou a funcionar em part-time, com apenas uma pessoa sem experiência, num pequeno balcão dentro de um pequeno cubículo, sem condições minimamente aceitáveis e sem a dignidade exigível à prestação de um serviço público às populações.
Este encerramento, na mesma linha de muitos outros encerramentos de serviços públicos, atinge de forma especial a população mais carenciada e mais idosa que usa as estações de correios para receber pensões, pagar contas da água, de energia eléctrica e de outros serviços. Acresce que a freguesia de Sandim, como acontece com a maioria das freguesias do interior do Concelho de Vila Nova de Gaia é servida de forma deficiente em matéria de transportes públicos.
O encerramento desta estação de correios, tal como de muitas outras um pouco por todo o País não visa, como é patente e notório, um melhor serviço para os utentes, antes procura dar seguimento a uma estratégia de privatização dos CTT, empresa ainda por cima altamente rentável e que desempenha um serviço público insubstituível e essencial à qualidade de vida das populações e à coesão social e territorial do nosso País.
Este encerramento, no caso concreto de Sandim, constitui mais um ataque à dignidade da população desta freguesia do interior do Concelho de Gaia.
Face ao descrito, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego,
1. Que comentários faz o Ministério sobre mais este encerramento de um posto dos CTT, com a consequente degradação e precarização do serviço público dos correios prestado à população de Sandim?
2. Porque razão este encerramento não estava incluído no conjunto de encerramentos de postos dos CTT previstos para o Concelho de Gaia, de acordo com a resposta dada por esse Ministério à pergunta n.º do PCP?
3. Que critérios adicionais presidiram então ao encerramento deste posto dos CTT de Sandim? Que explicações tem o Governo para num dado momento não estar previsto este encerramento e, depois, se determinar o seu fecho ao arrepio de qualquer análise ou critério pré-definido? Como se explica esta mudança de critérios ou de intenções?
4. Ou terá sido intenção deliberada da Administração dos CTT e do Governo omitirem ao PCP – na supra citada resposta – as intenções dos responsáveis?
5. Esta decisão de encerramento colheu ou não a anuência formal dos responsáveis autárquicos locais? Foram ao menos esses responsáveis informados antecipadamente?
Vila Nova de Gaia, 03 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...
À conversa com João Ferreira, deputado da CDU no Parlamento Europeu
Decorreu no passado sábado, no Centro de Trabalho do PCP de Vila Nova de Gaia uma iniciativa que contou com a presença do deputado da CDU no Parlamento Europeu, João Ferreira, consistindo num debate, seguido de um convívio.
Esta iniciativa, que teve como mote “Os Mercados da Crise: Capitalismo e Especulação”, recebeu muitos militantes e amigos do PCP, que tiveram oportunidade de assistir à projecção de um documentário sobre a actual situação política da Grécia que, como se comprovou ao longo do debate, em tudo se assemelha aos caminhos impostos a Portugal pelas Troikas nacional e internacional.
A conversa que se seguiu permitiu identificar os pontos comuns a estes dois países periféricos da União Europeia e concluir que as medidas que estão a ser aplicadas em Portugal são meras repetições de erros já praticados no passado – além da Grécia, também a Argentina e o Equador (para citar dois dos exemplos identificados no documentário) viram a sua economia, a sua soberania, a subsistência do seu povo ameaçadas pelas medidas impostas pelo FMI.
Ao longo da conversa e analisando diferentes momentos do documentário, foi possível concluir que de facto este caminho que nos querem vender como inevitável, não o é. Inevitáveis são todas as consequências desastrosas que resultam da sua continuação: o aumento do desemprego, o aumento das desigualdades sociais, o aumento da pobreza e da miséria, a degradação das condições de vida dos trabalhadores e dos povos a níveis desumanos. Todos estes cenários foram constatados neste documentário. Todos estes cenários resultam de políticas de desinvestimento na produção nacional, na saúde e na educação, de políticas de privatizações criminosas e de descapitalização do estado, de políticas que cortam em apoios sociais, que não promovem emprego com direitos, políticas de submissão e subserviência a interesses externos que mais não são do que a defesa dos interesses das grande potências europeias e até mundiais. Políticas que escravizam um povo, que o conduzem à sua própria morte, enquanto engordam o grande capital económico e financeiro e enquanto governam em nome de interesses especulativos.
Foi assim na Argentina. Foi assim no Equador. Está a ser assim na Grécia. Será assim em Portugal se continuarmos a insistir neste caminho de desastre.
Foi com esta análise que se concluiu também que, conforme exemplos do passado e do presente, é com a luta dos trabalhadores, das populações, com a luta de massas, com a luta do povo, que se pode inverter este rumo.
O PCP apela assim aos trabalhadores, aos jovens, aos desempregados, aos reformados, todos aqueles que querem construir um Portugal com futuro, que recusam este pacto de agressão, que defendem a soberania e independência nacionais, que se juntem à manifestação convocada pela CGTP no próximo dia 1 de Outubro, fazendo ouvir a sua voz de protesto e indignação.
Contra o empobrecimento e as injustiças sociais. Pelo emprego com direitos, por salários e pensões dignas, pelos direitos sociais.
Vila Nova de Gaia, 26 de Setembro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...No CT do PCP (Avenida da República, 664), no sábado, 24/9, a partir das 18h, Debate e Convívio com João Ferreira (Deputado do PCP ao Parlamento Europeu) sobre o tema
"OS MERCADOS DA CRISE - CAPITALISMO E ESPECULAÇÃO"
Projecção do filme “Dividocracia”
Esta iniciativa consistirá na projecção do filme “Dividocracia” (documentário sobre a crise na Grécia) e num debate com a presença de João Ferreira, deputado no Parlamento Europeu, seguido de um Convívio.
Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Desde a sua criação (1979), que tem sido sistemático, por parte dos Partidos com assento no Governo, o ataque ao Serviço Nacional de Saúde. A tentativa de destruir um sistema consagrado, no seu Artigo 64, na Constituição da República Portuguesa (que emana do 25 de Abril de 1974), não é nova. A tentativa de entregar aos privados a área da Saúde não é nova também.
As políticas que têm sido praticadas e as propostas do actual Governo PSD/CDS, ameaçam a existência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com isso agridem gravemente os direitos fundamentais dos trabalhadores e do Povo Português.
Encerramento de urgências, centros de saúde, hospitais e maternidades; falta de médicos e enfermeiros, falta de auxiliares; falta de condições laborais dos profissionais de saúde; milhares e milhares de portugueses sem médico de família; escassez de meios e instrumentos que permitam um atendimento que responda dignamente a qualquer utente,… Estas são as consequências do progressivo desinvestimento que tem sido feito na saúde pública, abrindo assim a porta aos investidores privados para que possam lucrar à custa das vidas de outros.
Vila Nova de Gaia não é excepção e a intenção de encerrar extensões de saúde no concelho obteve a forte recusa e repúdio por parte do PCP, que apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta:
“Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a conhecer-se a intenção do Governo de proceder ao encerramento de um número não totalmente definido de extensões de saúde ao longo de todo o País.
Segundo alguns, seria intenção do Governo encerrar pelo menos cem extensões de saúde das quase duas mil que existem em todo o País, segundo outras fontes e outras versões, a intenção do Governo seria antes a de encerrar todas as extensões de saúde que tivessem menos de 1500 utentes inscritos.
Seja qual for a base para suportar uma decisão tão controversa quanto prejudicial para a prestação de cuidados de saúde primários à população, em especial a que vive longe dos centros urbanos e das sedes dos centros de saúde, foi também publicamente referido na altura que “há meses” que as diversas Administrações Regionais de Saúde estariam a “analisar a situação”, razão pela qual importa conhecer melhor e com inteiro rigor as verdadeiras intenções e os reais critérios de base que poderão suportar uma tal decisão em cada um dos dezoito municípios do distrito do Porto.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda às seguintes questões:
1. Quantas e quais as extensões de saúde que o Ministério e a Administração Regional de Saúde do Norte tencionam encerrar no concelho de Vila Nova de Gaia ou, pelo menos, quantas e quais são as extensões de saúde que aí estão “há meses” a ser objecto de análise com vista ao seu potencial encerramento?
2. Que critérios presidiram a uma análise e a uma decisão tão inaceitável e prejudicial para as populações?”
Algumas destas intenções estão já a ser sentidas, como por exemplo no Centro de Saúde de Arcozelo, que encerra agora às 18.00h e que empurra para o Centro de Saúde de Espinho (a funcionar até às 22.00h) utentes das freguesias de Arcozelo, Gulpilhares e S. Félix da Marinha.
Com este cenário quase apetece dizer que as emergências médicas também têm horas e que quem tiver que recorrer ao Serviço Nacional de Saúde em qualquer uma destas freguesias só pode ficar doente até às 18.00h, já que qualquer serviço após essa hora é distante.
A vergonha desta situação é tanto maior quanto o número de pessoas que não dispõem de transportes para se deslocarem ao local alternativo.
A submissão às políticas da troika, os inaceitáveis cortes orçamentais, o aumento das taxas moderadoras, a redução significativa na comparticipação dos medicamentos, a carência de meios materiais e humanos, contribuem para derrubar o Sistema Nacional de Saúde, atropelando assim, mais uma vez, aqueles que têm sido os mais sacrificados e prejudicados: os trabalhadores e o povo.
O PCP rejeita firmemente e combaterá a aplicação de qualquer medida que coloque em causa a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde, rejeita firmemente e combaterá a entrega da saúde à exploração privada.
O PCP exige o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e lutará para que os cuidados de saúde dignos não sejam privilégio de alguns que os possam pagar, mas sejam sim para todos.
Vila Nova de Gaia, 22 de Setembro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...Há mais de três décadas comparticipada, a pílula contraceptiva significou um avanço notável na vida de milhões de mulheres, agora posto em causa.
A efectiva aplicação desta medida, além do escandaloso retrocesso civilizacional que representa, trará consequências desastrosas, nomeadamente no previsível aumento de gravidezes indesejadas e de recurso ao aborto, assim como dos posteriores acrescidos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que terá que responder a situações que poderiam ser prevenidas.
Atenta-se deste modo à emancipação da mulher e a uma maternidade responsável, assim como se vai matando lentamente um planeamento familiar, já de si fragilizado.
A retirada da comparticipação das vacinas inscritas no Plano Nacional de Vacinação, no caso a vacina do cancro do colo do útero, representará um recuo inadmissível nos cuidados de saúde primários e preventivos. Os dinheiros agora poupados serão gastos em maior quantidade quando, de futuro, for necessário suportar tratamentos associados ao cancro do colo do útero, que actualmente mata uma mulher por dia em Portugal.
Na sequência do anunciar destas medidas, o PSP apresentou a seguinte pergunta na AR:
“O recente anúncio do Ministro da Saúde sobre a possível retirada de comparticipação da pílula e da vacina contra o cancro do colo do útero veio criar novas e maiores preocupações sobre o desenvolvimento das políticas de saúde sexual e reprodutiva. Em 2010, a Assembleia da República aprovou um Projecto de Resolução sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher ao longo do seu ciclo de vida, apresentado pelo PCP, dando origem à Resolução da Assembleia da República n.º 46/2010, de 21 de Maio, onde consta uma recomendação para que o Governo (incluindo, evidentemente, o actual) «crie condições para que a vacinação que protege contra vírus, como o vírus do papiloma humano (HPV), seja amplamente divulgada e gratuita para todas as mulheres».
Aquando da discussão do diploma em causa, podia ler-se no preâmbulo do respectivo Projecto que «já os dados da saúde dos jovens, publicados em 2006 pela Divisão de Saúde Materna, Infantil e dos Adolescentes da Direcção-Geral de Saúde, apesar da tendência de diminuição da gravidez, maternidade e paternidade adolescentes, “no que respeita às idades mais jovens, constatou-se, nos 20-24 anos, um abrandamento da expressão dessa tendência [de
decréscimo], tendo havido, inclusive, um ligeiro aumento nos anos de 1999 e 2000», confirmando que Portugal se encontra num dos países com a maior taxa de gravidez na adolescência.
Ora, as razões apresentadas para a não comparticipação da pílula anticoncepcional, no seguimento do anterior Governo que não comparticipava as pílulas com menor nível de estrogénio, logo, menos invasivas para a mulher, prendem-se com a sua disponibilização gratuita nos Centros de Saúde. Contudo, as consultas de planeamento familiar, além de não serem garantidas em todas as unidades, funcionam em horário laboral pelo que muitas mulheres não podem ser acompanhadas, e, em muitos casos, como amplamente denunciado na comunicação social, frequentemente se verificam ruptura de stocks das já reduzidas marcas disponibilizada, ao que acresce o facto de ser uma questão especialmente sensível nas raparigas mais jovens que muitas vezes não estão disponíveis, por razões de pressão social, para se dirigirem ao centro de saúde a fim de obter o contraceptivo.
Sublinhe-se ainda o aumento estimado, por exemplo, para 18 euros das pílulas que actualmente custam 5,75 euros, podendo este aumento significar que muitas mulheres, por razões de impossibilidade económica, se vejam excluídas do acesso a este meio anticoncepcional.
Quanto à vacina contra o cancro do útero, depois de várias recomendações da União Europeia, de petições organizadas por movimentos de mulheres (nomeadamente o Movimento Democrático de Mulheres), de diversas campanhas nacionais e internacionais de sensibilização, esta foi incluída no Plano Nacional de Vacinação para as raparigas até aos 17 anos, não sendo, contudo, acessível à grande maioria das mulheres. A retirada da sua comparticipação traz custos insuportáveis para a grande maioria das mulheres que ficam assim impossibilitadas de aceder a esta importante vacina.
Esta vacina visa prevenir o cancro do colo do útero e outras doenças provocadas pelo VPH. O cancro do colo do útero continua a ser a segunda causa mais comum de cancro (depois do cancro da mama) entre as mulheres jovens (15-44 anos) na Europa. Portugal regista a maior incidência da doença entre os restantes países da União Europeia: cerca de 17 casos por cada 100 mil habitantes, com 900 novos casos por ano.
Todos os anos morrem mais de 300 mulheres em Portugal com este tipo de cancro. As infecções por VPH são muito comuns, estimando-se que mais de 70% das pessoas com uma vida sexual activa contraiam pelo menos uma infecção deste tipo. A esmagadora maioria das infecções é controlada pelo nosso sistema imunitário e quase inofensiva, mas cerca de 20% tornam-se crónicas e podem originar cancro, sobretudo se associadas a outros factores, como os genéticos ou adquiridos, como o tabagismo. O rastreio deste tipo de cancro é fundamental, uma vez que, quando detectado no início, o tratamento pode ter uma taxa de sucesso de 100%.
Tais anúncios de cortes provocaram já a discordância de amplos sectores da população, nomeadamente de movimentos sociais como o Movimento Democrático de Mulheres, a Associação para o Planeamento da Família, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, a CGTP-IN e também do Bastonário da Ordem dos Médicos.
O planeamento familiar é um direito de todos, consagrando desde 1984 e um meio fundamental de organização familiar e pessoal. Medidas economicistas de cortes em direitos sociais e fundamentais põem em risco conquistas históricas e os direitos mais básicos das pessoas como o direito à saúde.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos à Exma. Senhora Secretária de Estado da Igualdade, os seguintes esclarecimentos:
-Entende a Sra. Secretária de Estado que estas medidas, a serem tomadas vão beneficiar as mulheres portuguesas? Em que termos são estas medidas um contributo para a melhoria de vida das mulheres?
-Estando o Governo vinculado a uma Resolução da Assembleia da República como justifica que possa adoptar medidas que contrariam, em toda a linha, a Resolução aprovada e em vigor?
-Entende a Sra. Secretária de Estado ser esta uma forma eficaz de garantir o direito à saúde e ao planeamento familiar?”
O PCP recusa a aplicação destas medidas, o seu significado desumano e cruel, considerando que se atacam direitos fundamentais.
O PCP alerta que as mesmas são parte de uma manobra de privatização do SNS e lutará pela urgência de um SNS universal, geral e gratuito.
Vila Nova de Gaia, 22 de Setembro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...Desde a sua criação (1979), que tem sido sistemático, por parte dos Partidos com assento no Governo, o ataque ao Serviço Nacional de Saúde. A tentativa de destruir um sistema consagrado, no seu Artigo 64, na Constituição da República Portuguesa (que emana do 25 de Abril de 1974), não é nova. A tentativa de entregar aos privados a área da Saúde não é nova também.
As políticas que têm sido praticadas e as propostas do actual Governo PSD/CDS, ameaçam a existência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com isso agridem gravemente os direitos fundamentais dos trabalhadores e do Povo Português.
Encerramento de urgências, centros de saúde, hospitais e maternidades; falta de médicos e enfermeiros, falta de auxiliares; falta de condições laborais dos profissionais de saúde; milhares e milhares de portugueses sem médico de família; escassez de meios e instrumentos que permitam um atendimento que responda dignamente a qualquer utente,… Estas são as consequências do progressivo desinvestimento que tem sido feito na saúde pública, abrindo assim a porta aos investidores privados para que possam lucrar à custa das vidas de outros.
Vila Nova de Gaia não é excepção e a intenção de encerrar extensões de saúde no concelho obteve a forte recusa e repúdio por parte do PCP, que apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta:
“Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a conhecer-se a intenção do Governo de proceder ao encerramento de um número não totalmente definido de extensões de saúde ao longo de todo o País.
Segundo alguns, seria intenção do Governo encerrar pelo menos cem extensões de saúde das quase duas mil que existem em todo o País, segundo outras fontes e outras versões, a intenção do Governo seria antes a de encerrar todas as extensões de saúde que tivessem menos de 1500 utentes inscritos.
Seja qual for a base para suportar uma decisão tão controversa quanto prejudicial para a prestação de cuidados de saúde primários à população, em especial a que vive longe dos centros urbanos e das sedes dos centros de saúde, foi também publicamente referido na altura que “há meses” que as diversas Administrações Regionais de Saúde estariam a “analisar a situação”, razão pela qual importa conhecer melhor e com inteiro rigor as verdadeiras intenções e os reais critérios de base que poderão suportar uma tal decisão em cada um dos dezoito municípios do distrito do Porto.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda às seguintes questões:
1. Quantas e quais as extensões de saúde que o Ministério e a Administração Regional de Saúde do Norte tencionam encerrar no concelho de Vila Nova de Gaia ou, pelo menos, quantas e quais são as extensões de saúde que aí estão “há meses” a ser objecto de análise com vista ao seu potencial encerramento?
2. Que critérios presidiram a uma análise e a uma decisão tão inaceitável e prejudicial para as populações?”
Algumas destas intenções estão já a ser sentidas, como por exemplo no Centro de Saúde de Arcozelo, que encerra agora às 18.00h e que empurra para o Centro de Saúde de Espinho (a funcionar até às 22.00h) utentes das freguesias de Arcozelo, Gulpilhares e S. Félix da Marinha.
Com este cenário quase apetece dizer que as emergências médicas também têm horas e que quem tiver que recorrer ao Serviço Nacional de Saúde em qualquer uma destas freguesias só pode ficar doente até às 18.00h, já que qualquer serviço após essa hora é distante.
A vergonha desta situação é tanto maior quanto o número de pessoas que não dispõem de transportes para se deslocarem ao local alternativo.
A submissão às políticas da troika, os inaceitáveis cortes orçamentais, o aumento das taxas moderadoras, a redução significativa na comparticipação dos medicamentos, a carência de meios materiais e humanos, contribuem para derrubar o Sistema Nacional de Saúde, atropelando assim, mais uma vez, aqueles que têm sido os mais sacrificados e prejudicados: os trabalhadores e o povo.
O PCP rejeita firmemente e combaterá a aplicação de qualquer medida que coloque em causa a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde, rejeita firmemente e combaterá a entrega da saúde à exploração privada.
O PCP exige o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e lutará para que os cuidados de saúde dignos não sejam privilégio de alguns que os possam pagar, mas sejam sim para todos.
Vila Nova de Gaia, 22 de Setembro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...Estão em curso obras na nova auto-estrada A32, que irá ligar Vila Nova de Gaia a Oliveira de Azeméis, atravessando cinco freguesias do concelho: Pedroso, Olival, Vilar de Andorinho, Sandim e Crestuma.
O Executivo Camarário, que com toda a demagogia que lhe é própria fala desta obra como se fosse algo de urgente e imprescindível para o concelho, esquece que o problema de mobilidade em Vila Nova de Gaia não se resolve com a construção de uma auto-estrada, que ainda para mais será portajada, deixando assim de fora todos os habitantes que, naquelas freguesias distantes, não dispõem de carro ou não têm dinheiro suficiente para suportar as portagens a que vão ser sujeitos.
A glorificação feita pela Câmara Municipal de Gaia à necessidade e utilidade desta obra para o concelho, a forma como quase ‘reclamam’ a mesma como ‘sua obra’, reflecte bem a política preferencial praticada em Gaia – a política da imagem, do show-off, da aposta em obras e investimentos que sejam chamativos e grandiosos, mesmo que nada correspondam às necessidades mais prementes da população gaiense.
Na última visita ao local, no passado mês de Agosto, o por enquanto Presidente Luis Filipe Menezes, afirmou "Esta nova via A32, associada à A41, vai fazer uma rede de auto-estradas fabulosa em Vila Nova de Gaia.", o que é revelador de como este Executivo Camarário vive de ilusões. Por mais fabulosa que seja a rede viária de auto-estradas no concelho, enquanto prosseguirem estas políticas geradoras de desemprego, precariedade e carências económicas e sociais, os trabalhadores, os jovens, os reformados, os desempregados de Vila Nova de Gaia continuarão a viver cada vez mais situações de profunda miséria e pobreza, que nem sequer lhes vais permitir ver quão fabulosas são as auto-estradas de Gaia.
Mas essa não é a preocupação principal deste Executivo Camarário. Tanto não é, que o mesmo apoia de forma inequívoca as obras em curso, mesmo que estas estejam a ser executadas por trabalhadores da empresa Tempo Norte (contratada pela Teixeira Duarte para estas obras) que não recebem o seu salário desde Julho e que trabalham uma média de 10 a 12 horas por dia. Esta realidade merece a indignação e a exigência da regularização imediata da situação da parte de qualquer entidade ou instituição envolvida neste processo, inclusive deste Executivo Camarário.
Tal não aconteceu. Mas mereceu a revolta e indignação do PCP, que colocou na Assembleia da República a pergunta que abaixo transcrevemos:
“Uma notícia hoje publicada, num órgão de comunicação social, dá conta da situação dramática que vivem 130 trabalhadores da empresa Tempo Norte. Na verdade, esta empresa de trabalho temporário, cujos trabalhadores estão a trabalhar para a empresa Teixeira Duarte na construção da A32, está com os salários do mês de Julho em atraso.
Importa referir que há trabalhadores que trabalham mais de 10, 12 horas por dia e que a sua situação agora, que se verificam estes salários em atraso, é muito difícil.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os direitos destes trabalhadores?
2.º Que medidas inspectivas, nomeadamente por via da Autoridade para as Condições do Trabalho, vai este Ministério tomar para averiguar da legalidade ou não da utilização, por parte da empresa Teixeira Duarte, de empresas de trabalho temporário?”
A indiferença e o silêncio da C. M. Gaia são reveladores dos interesses que defendem e esses não são os interesses dos trabalhadores. Caso fossem, jamais passaria em branco a escandalosa situação dos trabalhadores da A32. Nada que surpreenda, dado o elevado grau de comprometimento da CM com o grande capital.
A Câmara Municipal de Gaia gosta de ser protagonista de cenários meramente estéticos e grande parte das vezes ocos, uma vez que não procuram resolver os problemas de fundo existente no concelho. Conivente com outros interesses, os dos grandes grupos económicos e financeiros, este Executivo tenta encapotar e escamotear a todo o custo as suas responsabilidades pela trágica situação que se vive em Gaia. Oferece assim auto-estradas, esperando que isto esconda a falta de apoios sociais, a falta de apoio à cultura e ao desporto amador, a falta de políticas de educação de carácter público, a falta de uma rede de transportes que responda realmente às necessidades de mobilidade dos gaienses, a falta de políticas de investimento público e geradoras de emprego com direitos.
Não esconde, e o PCP lembrará as vezes necessárias que para os interesses dos habitantes de Vila Nova de Gaia são necessárias outras políticas, que combata o desemprego, a precariedade laboral, que promovam o investimento na produção nacional, no comércio tradicional e local, políticas de efectivo apoio a associações culturais e desportivas, políticas de apoio social, políticas que não sejam subservientes a troikas nacionais ou estrangeiras.
Vila Nova de Gaia, 22 de Setembro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...Karts: Câmara “desconhece” os impactos da iniciativa
Apesar dos enormes prejuízos para os moradores nas anteriores edições, com ruído, lixo, dificuldades de acesso, etc, quando questionada pela CDU sobre as reais vantagens e desvantagens da realização deste evento a Câmara nada soube responder, apesar de se tratar de um investimento vultuoso da Gaianima, da ordem dos 100 mil euros, que apenas mobiliza algumas centenas de pessoas.
A CDU tomou posição contra a repetição da prova no mesmo local e nas condições do ano passado dado os sérios prejuízos causados à população, não só nos dias da prova como na segunda-feira seguinte. Contudo, a Câmara mostrou-se insensível aos argumentos.
Ficou assim e mais uma vez confirmado que, para efeitos de encenação mediática, qualquer coisa serve e qualquer preço é pago.
Falsidades
A CDU tomou também posição contra diversas falsidades contidas numa peça pretensamente jornalística no JN, que mais não era do que uma encomenda promocional para o atual Presidente da Câmara, putativo candidato a igual cargo na cidade do Porto que assim vai preparando terreno.
Entre outras falsidades (como a pretensa classificação pela UNESCO das Caves do Vinho do Porto, e ter a cidade de Gaia mais áreas verdes do que as cidades suecas), o entrevistado apresentava-se como aglutinador de vontades e supra partidário, invocando a aquisição de um pretenso “antigo líder do PCP em Gaia”, o que nunca aconteceu.
Situação do país agrava-se – lutar é imperioso
Numa intervenção de fundo, a CDU alertou para o agravamento da situação do País e apelou à participação nas manifestações que, a 1 de Outubro, se realizarão em Lisboa e Porto, contra as políticas de capitulação às imposições de uma “troika” estrangeira e de ataque às funlções sociais dos Estado e ao património público, em benefício dos grandes grupos financeiros cuja atividade especulativa desencadeou a alegada “crise” que tudo justifica.
Como noutros períodos da nossa História, será mais uma vez o Povo a dar resposta a esta política.
Falecimento de Beatriz Cal Brandão
A CDU associou-se a um Voto de Pesar pelo recente falecimento de Beatriz Cal Brandão, grande lutadora pela Democracia e pelos direitos da mulher, que se destacou na luta antifascista, tendo sido presa pela PIDE diversas vezes.
16.Setembro.2011 CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa
Ler mais...
À semelhança do ano passado, no próximo fim-de-semana volta a realizar-se em Vila Nova de Gaia, promovido pela Gaianima, o Circuito Urbano de Karts, em Vila Nova de Gaia.
Os eleitos da CDU questionaram na Assembleia Municipal do passado dia 13 de Setembro, o Executivo da Câmara Municipal sobre a realização de uma nova edição da prova, e cuja intervenção transcrevemos abaixo:
Tem sido noticiado a realização de outro evento de karts, em forma de circuito urbano em Vila Nova de Gaia. Sem pôr em causa a realização de eventos desportivos, culturais e recreativos que possam promover Vila Nova de Gaia, captar investimentos e atrair gente ao Concelho, a realização deste evento específico lança algumas dúvidas, quanto ao seu mérito, custo e implicações para a população de Vila Nova de Gaia.
Numa época em que se exigem acrescidos sacrifícios para os trabalhadores e o Povo, a realização deste tipo de eventos, com custos e benefícios duvidosos, merece desde logo as maiores dúvidas e, eventualmente, a oposição por parte da CDU.
Tem de se ter em conta as experiências anteriores, em que se registaram enormes prejuízos para os moradores das zonas onde se realizou tal prova - pessoas de mobilidade reduzida, idosos, pessoas portadoras de deficiência que ficaram enclausuradas nas suas casas ou zonas por 3 dias, por não conseguirem subir as pontes e escadas colocadas em redor do evento, além do ruído provocado, noite e dia, não permitindo o adequado descanso aos habitantes da zona urbana de Gaia.
Há também uma dúvida razoável quanto ao retorno financeiro desta prova para o município de Gaia, tendo em conta que não é, como se viu claramente, um evento com capacidade de atracção de massas, que eventualmente pudesse dinamizar o comércio local.
As prioridades do Executivo PSD/CDS-PP são, no mínimo discutíveis. Por um lado, as associações recreativas e culturais do Concelho, que prestam durante todo o ano um importante papel na cultura, desporto e recreio em Gaia, deparam-se com um futuro incerto, em resultado dos cortes anunciados pelo Pelouro da Cultura; as ruas e arruamentos do Concelho degradam-se e arrasta-se a sua reparação; e, por outro lado, para eventos como este, de duvidosa utilidade e retorno, parecem não faltar verbas ou disponibilidades.
Importa pois que seja devidamente esclarecida esta matéria, para que se possa perceber quais as reais vantagens e desvantagens da realização deste evento.
Às denúncias da CDU a resposta do Executivo da Câmara Municipal foi de desconhecimento sobre os impactos que tal prova teve na população, o que acaba por ser demonstrativo de como este Executivo Municipal se encontra afastado da realidade que se vive em Vila Nova de Gaia.
Vila Nova de Gaia, 15 de Setembro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...
Contra demagogias e oportunismos políticos
A utilização de meios públicos, nomeadamente camarários, para a promoção pessoal político-partidário, continua a acontecer em Vila Nova de Gaia de uma forma vergonhosa.
O site da Câmara Municipal de Gaia publica, com destaque, a entrevista dada por Luís Filipe Menezes ao Jornal de Notícias de 08 de Agosto.
Uma entrevista cuja conteúdo é quase exclusivamente marcado pela evidente insinuação da sua candidatura à Presidência da Câmara Municipal do Porto. Trata-se de uma entrevista em que as únicas palavras proferidas sobre Gaia são de cariz partidário, nomeadamente quanto à sucessão do próprio do encabeçamento da candidatura do PSD às próximas eleições autárquicas.
Nesta entrevista, o actual Presidente da autarquia de Vila Nova de Gaia coloca a nu a sua visão e forma de encarar a política e o serviço público: como trampolim, barra de lançamento para outros voos, outros objectivos. Esta é a lógica eleitoralista, oportunista e populista de quem não serve, mas, pelo contrário, se serve da política e cargos públicos para fins de promoção pessoal próprios (ou de amigos e correligionários).
O conteúdo da entrevista mostra a total identificação de Luís Filipe Menezes com os objectivos e práticas governativas de imposição de sacrifícios para os trabalhadores e o Povo, e de manutenção das benesses para ricos e poderosos.
Uma identificação que tem em Gaia reflexos particulares, considerando os elevadíssimos níveis de desemprego, as prementes necessidades de investimento público, as profundas assimetrias sociais e as carências bem notórias dentro do próprio concelho de Vila Nova de Gaia.
Esta entrevista, cheia de respostas meramente tácticas e de promoção pessoal, põe em evidência a co-responsabilidade dos agentes do poder autárquico local na não concretização de importantes investimentos públicos que este concelho tanto carece. Põe, assim, em evidência a falta de vontade e de interesse em procurar resolver e encontrar soluções para os problemas que tanto afectam a vida dos trabalhadores, reformados e jovens deste concelho.
Fica também a nu o comportamento da autarquia quanto à utilização de meios públicos para a promoção pessoal e partidária. Esta entrevista em nada se relaciona com Gaia. É um exercício de vaidade pessoal e de tacticismo político.
A sua publicação no site oficial da Câmara Municipal (um site que deveria reflectir a realidade do concelho) é desajustada e eticamente reprovável.
O PCP não pode deixar de condenar tamanha utilização de meios públicos para exibicionismos e vaidades pessoais. O PCP não pode deixar de condenar as práticas deste Executivo Camarário que em nada servem os interesses dos gaienses, quando, em vez de se preocuparem com a cada vez mais difícil realidade que se vive em Gaia, priorizam a dança das cadeiras dos cargos autárquicos e manobras de estética e cosmética, na vã tentativa de disfarçar a podre governação que têm feito.
Vila Nova de Gaia, 16 de Agosto de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...Pela renegociação da dívida, pelo incentivo da produção nacional, em defesa da soberania
Decorreu no passado dia 6 de Agosto na Alameda do Senhor da Pedra, em Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, um comício do PCP com a presença de Jerónimo de Sousa, que foi mais um momento demonstrativo da força interventiva e da intensa dinâmica que tem caracterizado o trabalho do PCP.
Com a presença de muitos militantes comunistas e amigos, foram abordadas várias problemáticas concelhias e nacionais, que mais não são do que o reflexo de opções políticas erradas, que contrariam os interesses dos trabalhadores e do Povo, criando e agravando situações de miséria.
Muitos foram aqueles que, sentados nas esplanadas envolventes, ou que simplesmente passando por ali, paravam e atentamente ouviram as intervenções feitas, manifestando a preocupação com o caminho pelo qual Portugal tem sido conduzido.
Com mais de 300 000 habitantes distribuídos por vinte e quatro freguesias, Vila Nova de Gaia tem mais de 28 000 desempregados, numa percentagem superior a 16% - um espelho claro de opções políticas que servem os interesses do dinheiro e de quem o tem, políticas que contam com a cumplicidade e o protagonismo dos membros do Executivo Camarário do concelho.
O concelho vive sob políticas de encenação e show-off, que só pretendem ser medidas de cosmética para inglês ver. As diferenças e desigualdades sociais, os contrastes entre as várias freguesias e dentro das próprias freguesias acentuam-se de dia para dia. As prioridades da Câmara Municipal estão claramente definidas, num rumo que em nada serve os interesses dos gaienses – deixa-se fugir a urgência de cumprir promessas há muito feitas, como a construção do novo Hospital e da linha do Metro que deveria chegar à Vila D’Este; diminuem-se e cortam-se os apoios às associações culturais e recreativas do concelho; cede-se ao grande capital, abrindo as grandes superfícies ao domingo à tarde.
Um concelho cujo Executivo Camarário se demite de intervir em áreas fundamentais, como a área da Educação; que esquece as políticas de apoio social; que aprova valores máximos para as Taxas Municipais; que vota favoravelmente à criação da Taxa de Protecção Civil; que fomenta a proliferação de parques de estacionamento privados sem, na mesma medida, tentar fomentar a rede pública de transportes; que fala da extinção das Empresas Municipais, mas não do que acontecerá aos Administradores destas empresas (somente dos trabalhadores que serão despedidos); que insiste, com chantagem e pressão, em retirar aos moradores da Escarpa da Serras as casas que são de sua propriedade, é um Executivo que baseia a sua acção na demagogia barata e na mentira, não atendendo às necessidades dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados de Gaia.
A realidade deste concelho não está desligada da realidade nacional. Uma realidade que se apresenta cinzenta. Mas conforme referiu o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa durante a sua intervenção neste comício, esta realidade tem luzes de esperança. Esperança alicerçada na confiança existente na luta e na mobilização para a luta. Porque a luta não tira férias.
Durante a sua intervenção, Jerónimo de Sousa falou também do PES – Programa de Emergência Social. Um Programa elaborado por um Governo que pretende ser “mais troikista que a própria troika”, atacando direitos laborais e sociais fundamentais. Um Programa que reflecte um extremo cinismo político, quando tenta esconder que todas as medidas apresentadas conduzem ao empobrecimento de milhões de portugueses e a um profundo agravamento das desigualdades sociais. Um Programa que agride cruelmente a dignidade humana dos trabalhadores, dos jovens e dos reformados, propondo até a cedência de medicamentos para lá dos prazos legais hoje em vigor.
Estas são medidas políticas que rotulam de forma abominavelmente discriminatória todos aqueles que, vivendo numa sociedade cujos governantes defendem interesses económicos, financeiros e especulativos, têm salários, pensões ou rendimentos sociais que não lhes permitem suportar as despesas inerentes às necessidades básicas para uma vida com dignidade.
Este Governo PSD/CDS, com a cumplicidade do PS e com o proteccionismo do Presidente da República, apresenta soluções com uma face de profunda hipocrisia, “oferecendo migalhas ao mesmo tempo que congela salários e pensões, aumenta os transportes públicos e os impostos, rouba metade do subsídio de Natal”.
Estas são soluções e políticas que o PCP combaterá firmemente, apelando à luta dos trabalhadores e do povo, até porque “quem luta pode perder, mas quem não luta já perdeu”.
Este comício foi um retrato disso mesmo, desde a sua afirmação na rua até à sua realização. Uma afirmação que contou, novamente, com atitudes de censura, anti-democráticas, prepotentes e desrespeitadoras da liberdade de expressão por parte da Câmara Municipal de Gaia. Mais cartazes retirados, utilizando os meios públicos e os trabalhadores da autarquia, mais tentativas de silenciamento da iniciativa, da actividade e do protesto do PCP.
Mais uma vez não calaram o PCP – o comício realizado foi uma grande iniciativa de indignação contra políticas feitas para protecção do capital financeiro e especulativo de uma crise que eles próprios provocaram, atacando os trabalhadores e o povo português, hipotecando futuros e colocando em causa a independência e soberania nacionais. Este caminho, como comprovam os exemplos Irlandês e Grego, é um rumo em direcção ao desastre e afundamento, com constantes e renovados sacrifícios, que aprofundam as situações de miséria e as alastram.
Foi um comício que foi palco de soluções e de propostas, porque a alternativa existe e essa assenta num caminho da renegociação da dívida, do incentivo à produção nacional, da valorização dos salários e pensões, na defesa de direitos laborais e sociais, pelo aumento da qualidade de vida dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados. Este é o caminho que o PCP apresenta, recusando a subserviência vergonhosa a um acordo que empurra Portugal para o abismo.
É com a firmeza típica do PCP e dos seus militantes, é com a profunda convicção e desinteressada entrega à causa que defendemos, é com a intensa confiança nos valores que nos são próprios, no projecto que queremos construir e no colectivo que temos, que continuaremos na luta, junto dos trabalhadores e do povo, não recuando perante nenhuma adversidade.
Vila Nova de Gaia, 09 de Agosto de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...Fazer Frente às Políticas de Direita
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, reuniu no dia 15 de Julho, caracterizou as principais linhas evolutivas da situação política e apontou linhas de trabalho para a segunda quinzena do mês de Julho e Agosto.
I
Vencidas que estão as ambiguidades da campanha eleitoral, com a tomada de posse do novo governo e com as medidas anunciadas no seu programa, revela-se a verdade escondida e o embuste que o lema de campanha do PSD (“mudar”) representou. Afinal, o que mudou?
Submetido ao acordo de ingerência externa, numa atitude comprometida de aluno submisso, que vai mais longe no lastro de sacrifícios do que exigido, PSD e CDS, preparam uma nova e brutal escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores. Com a cumplicidade do PS e a concordância e o impulso do Presidente da República atingem-se reformados, pensionistas, desempregados, excluídos, aos serviços públicos, às funções sociais do estado e ao que resta do património empresarial do estado.
Este ataque tem como único e exclusivo objectivo salvar o capital financeiro e especulativo de uma crise que eles próprios provocaram, tentando manter os abissais e intocáveis lucros à custa da miséria de um povo inteiro. Este caminho, como comprovam os exemplos Irlandês e Grego é um rumo em direcção ao desastre e afundamento, com constantes e renovados sacrifícios, que aprofundam as situações de miséria e as alastram.
O aumento de impostos, nomeadamente ao consumo sobre bens essenciais e básicos, (como a generalidade dos produtos alimentares), o roubo aos salários e às remunerações, o roubo de metade do subsídio de natal, o agravamento da precariedade, o programa de privatizações ao desbarato a preço de saldo, são medidas que colocam em causa a independência económica do País, pois reduzem substancialmente a capacidade de arrecadação de receita do Estado que não seja por via dos impostos sobre o trabalho e consumo.
Conforme caracterizou o Secretário-Geral do PCP: “Este Programa mata a nossa economia. Sem renegociação da dívida não haverá desenvolvimento, não haverá crescimento económico, não haverá criação de emprego. É preciso diminuir os encargos imediatos da dívida para investir no aumento da produção nacional e adiante ter melhores condições para pagar o que devemos. Renegociar a dívida não é dizer que não a queremos pagar, é dizer que nestas condições — em boa parte ilegitimamente resultantes da especulação financeira — chegaremos a um ponto em que não será possível pagar. A saída para a crise e o atraso do País não está na recessão mas, sim, no aumento da produção nacional, apoiando a actividade produtiva e rejeitando a política de restrição do investimento público e de cedências aos grupos económicos, contra os interesses da nossa economia, das pequenas empresas, dos trabalhadores e da população em geral.”
Neste quadro profundamente difícil, há que batalhar por alternativas e políticas ao serviço do Povo, e a luta das populações, a luta dos trabalhadores, a luta de massas será factor decisivo para minimizar ou derrotar cada uma das propostas contidas no acordo de ingerência externa e no programa do Governo.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia assume a sua quota-parte no esclarecimento, na afirmação da alternativa e do caminho alternativo, na mobilização para a luta do Povo de Vila Nova de Gaia.
A estabilidade institucional não é um fim em si mesmo. O seu valor não é absoluto. A verdadeira estabilidade é a estabilidade social e esta consegue-se com uma justa repartição de riqueza, com políticas e opções justas que correspondam à melhoria generalizada da vida e das condições de vida dos trabalhadores e das camadas exploradas.
II
A política Municipal segue o caminho da imposição de sacrifícios pela demagogia.
Depois de mais um falhanço na sucessão dinástica de Menezes, afirmam-se projectos megalómanos e surreais que contrastam com as dificuldades que os responsáveis políticos do PSD e do CDS afirmam necessários para o País.
Ao mesmo tempo que se cria um novo imposto, a Taxa de Protecção Civil, e que caem como “baralhos de cartas” as promessas de investimento de vulto e fortemente publicitados pela Câmara Municipal (como é o caso da linha do Metro até Vila D’Este ou do Hospital de Gaia), o executivo Camarário vai lançando projectos como um Túnel entre Gaia e Porto. É preciso não esquecer que o último ‘projecto’, proposto pela Câmara Municipal (a ponte pedonal entre Gaia e Porto), mesmo sem execução, custou ao município 100.000,00€.
A política do espectáculo e do “faz de conta” percorre linearmente as opções políticas da maioria, que dizem hoje uma coisa e amanhã o seu contrário. É o caso da proposta de extinção das Empresas Municipais, anteriormente apresentadas pelo PSD e CDS como factores de modernidade, chegando a considerar uma imbecilidade a afirmação que estas representariam gastos acrescidos, degradação de serviços e afastamento em relação aos cidadãos, bem como um menor controlo democrático da sua gestão e acção.
Exemplo disto é o famoso e faustoso, mas sempre vazio teleférico, que teve como moeda de troca a privatização de estacionamento em Gaia. Qual a serventia pública deste equipamento e a quem beneficia? Acreditamos que os recentes incêndios na Rua Cândido dos Reis são demonstrativos de uma longa política de esvaziamento da beira-rio das suas populações, com idêntica receita a ser aplicada na Escarpa da Serra - aqui, recorrendo a ameaça policial e a enquadramentos legais dúbios ou inexistentes (como o comprova terem sido acolhidas várias providências cautelares, visando impedir a demolição dos lares destas famílias gaienses).
Ao mesmo tempo que se fomentam e sustentam políticas de cultura apoiadas quase exclusivamente na realização do Festival Marés Vivas - patrocinado, aliás, por uma bebida alcoólica, que ‘enfeita’ a cidade de Vila Nova de Gaia com a sua publicidade, sem que isso incomode a Câmara Municipal (ao contrário da propaganda política do PCP) – desapoiam e afastam-se das Associações e Colectividades do concelho, cujos apoios camarários são parcos ou mesmo inexistentes.
O PCP/Gaia continuará, como até aqui e com redobrada força, a intervir em torno dos problemas da população do concelho, questionando, intervindo e exigindo que se passe do acessório ao fundamental e da ficção ao real, mantendo uma linha de proximidade, denúncia e afirmação das suas propostas para uma vida melhor em Gaia.
III
A Organização do PCP em Gaia começou já a trabalhar na divulgação da Festa do Avante!. Trata-se daquela que é a maior iniciativa política e cultural realizada em Portugal. Através do contacto com as populações, da distribuição de documentos e da entrega/colagem de panfletos e cartazes (como o cartaz referente às excursões organizadas por esta Comissão Concelhia, e que enviamos em anexo), afirmamos a importância da Festa do Avante!, a sua essência e o projecto do PCP.
É na Festa do Avante! que também se descobre a diversidade gastronómica, com produtos e pratos característicos das diferentes regiões de Portugal. Cada organização regional do PCP escolhe os produtos que melhor representam a sua região, dando assim a conhecer um pouco mais do que lhe é próprio. Também a Cidade Internacional, palco de muitos debates e concertos, oferece a quem por lá passar sabores de vários cantos do mundo.
É na Festa do Avante! que se descobre o verdadeiro significado de cultura e desporto, porque é aí que, no mesmo recinto, encontramos a Feira do Livro, a Feira do Disco, exposições variadas, exibições de cinema, dez palcos distintos com actuações em simultâneo, um espaço destinado ao Teatro e à Dança, campos próprios para a prática do desporto e com torneios organizados e um espaço destinado à Ciência e ao Conhecimento, entre muitas outras valências.
Na Festa do Avante! também se descobre um projecto político único para a sociedade portuguesa, porque aí a informação e o esclarecimento têm destaque, com os debates sobre a situação política nacional e internacional. São debates que servem não só para dar a conhecer as opiniões e as propostas do PCP, mas também para que todos aqueles que neles participem se dêem a conhecer, partilhando as suas experiências de vida e de trabalho, as suas ideias, o que sentem e o querem para si e para o país.
Na Festa do Avante! descobre-se um sonho com futuro, que é sinónimo de convívio, liberdade, amizade, solidariedade, igualdade, alegria e luta. A sua construção é feita todos os anos pelas mãos de milhares de militantes comunistas e amigos, que de uma forma voluntária e abnegada erguem e asseguram o funcionamento desta grandiosa Festa, que se levanta no primeiro fim-de-semana de Setembro desde 1976.
A Festa do Avante! encerra em si características que a tornam única aos olhos de todos aqueles que por lá passam. Características que são o espelho dos valores que o PCP defende há noventa anos e cuja realidade do momento testemunha a sua actualidade e justeza; características que traduzem a vontade de construir um mundo novo, um mundo melhor, a realizar pela luta constante e firme, para transformar o sonho em vida.
Vila Nova de Gaia, 19 de Julho de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ler mais...