Agenda: CI PCP/Gaia - Rep. de Finanças dos Carvalhos - 01.02.2011 - 14h30

O grupo parlamentar do PCP  apresentará na Assembleia da República, no decorrer desta semana,  um projecto de resolução que recomenda ao Governo a manutenção da 3ª repartição de finanças de Vila Nova de Gaia (Finanças dos Carvalhos).
Com o objectivo de dar a conhecer o conteúdo deste projecto, convidamos os(as) senhores(as) jornalistas a estarem presentes numa conferência de imprensa a realizar no Centro de Trabalho de Vila Nova de Gaia do PCP, na próxima terça-feira, dia 1 de Fevereiro, pelas 14h30.
Participam Honório Novo - deputado do PCP na Assembleia da República, João Pires - responsável Concelhio do PCP e Paula Batista - eleita na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

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NI do PCP/Gaia - Presidenciais e política camarária - 18.1.2011

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do Partido Comunista Português, reunida a 17 de Janeiro, torna público o seguinte:

1- Campanha de Francisco Lopes – Com Confiança! Afirmar a esperança e a possibilidade num Portugal melhor

Têm sido diversos os sítios nos quais a Campanha de Francisco Lopes marca presença: para além do grandioso Comício que decorreu no Palácio de Cristal, no passado dia 9 de Janeiro, e que contou com a presença de mais de 5 mil pessoas, numa clara afirmação da necessidade de ruptura com as políticas praticadas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP, com o patrocínio do actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a campanha em Vila Nova de Gaia já percorreu feiras e mercados, empresas, ruas e cafés. Os activistas do PCP e apoiantes da candidatura de Francisco Lopes têm demonstrado a força e a confiança no candidato e afirmam a esperança e a possibilidade num Portugal melhor. Tem sido uma oportunidade para, uma vez mais, contactar com a dura e difícil realidade dos trabalhadores e do Povo português.

E é contra esta realidade, na defesa dos interesses de quem trabalha e das populações, que esta candidatura, apoiada pelo PCP, continuará nas ruas afirmando este projecto, como no próximo dia 21, às 17h, com uma arruada na baixa do Porto marcada pela presença de Francisco Lopes e de Jerónimo de Sousa.

A dinâmica que se observa nesta campanha, o facto de esta ser , realmente, a única que se afirma convictamente nas ruas, é um espelho de que a candidatura de Francisco Lopes marca a diferença, o descomprometimento com a actual situação do País, um projecto de ruptura e mudança ao serviço dos trabalhadores e do Povo.

As propostas de continuidade e aprofundamento da política, e caminho político actual, que cada uma das restantes candidaturas afirmam e representam, fazem da candidatura de Francisco Lopes um referencial de esperança, mais uma etapa agora com o voto, na longa e persistente luta desenvolvida pelos trabalhadores e o Povo contra a política da crise e de desastre nacional, pela afirmação de um outro caminho, um outro rumo que não estando ao serviço do capital, da especulação, nem reféns dos “mercados”, está e estará, ao serviço e com os interesses de todas as camadas exploradas deste País.

No próximo domingo, o apelo que se faz é de cada um reflectir na utilidade do seu voto e o que pode fazer com o seu voto para alterar a sua situação pessoal, da sua família, da sua comunidade, do seu País. A escolha passa por entre mais do mesmo, ou seja, mais desemprego, mais desprotecção social, mais sacrifícios para quem trabalha e pouco tem, ou então, uma aposta na mudança de política e numa alternativa de confiança representada numa expressiva votação em Francisco Lopes.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, apela a esta reflexão e ao Voto em Francisco Lopes e reafirma o seu empenhamento em continuar o trabalho de afirmação desta ideia e deste projecto até ao dia das eleições.

 

2- Orçamento Camarário – a política do faz de conta

Foi aprovado com os votos da maioria que suporta a Câmara, no passado dia 29 de Dezembro, na Assembleia Municipal e com a abstenção do PS, o Orçamento e Opções do Plano para 2011.

Este é um Orçamento de desinvestimento e contenção na linha das opções nacionais do PSD e PS.

Um orçamento que, na linha dos anteriores, fica em parte substantiva em papel, uma vez que a diferença entre orçamentado, quer no plano das receitas, quer no plano da despesa, é cada vez mais divergente.

Um orçamento que, por depender em parte substancial de verbas do QREN, não tem garantias de execução mínima, ficando dependentes das vontades e humores, quer do Governo, quer das estruturas supra-nacionais que nos ameaçam.

Quem dá como garantido que obras dependentes de fundos centrais serão executadas, são os mesmos que davam como garantido a construção do novo Hospital de Gaia ou do prolongamento da linha de Metro até Vila D’Este em 2013.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, chama a atenção para o embuste que representam alguns dos anúncios deste executivo.

Recentemente, Marco António Costa, o dinástico sucessor de Filipe Menezes, anunciou um tarifário social que integra as taxas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, destinado a desempregados de longa duração; e a reabilitação dos bairros sociais, entre outros.

Estes anúncios são no mínimo escandalosos, principalmente dias depois de aumentos de taxas municipais e do aumento da factura da água, ou depois de actualizações de rendas dos bairros sociais que, em muitos casos, duplicaram.

O que se pedia dos responsáveis políticos de Gaia era que não colaborassem com políticas recessivas e que conduzem a mais desemprego e mais dificuldades, que conduzissem uma política social que desse resposta às necessidades da população, com cabeça, tronco e membros; de apoio ao movimento associativo que lida no terreno e assegura serviços e valências às populações mais carenciadas; que não aumentassem as taxas municipais, que combatessem o aumento do custo de vida, por exemplo, sendo firmemente contra a introdução de portagens nas SCUT’s, que protegessem o comércio tradicional e familiar não permitindo a desregulamentação dos horários das grandes superfícies; um Executivo que garantisse que nenhum trabalhador, sem ser administrador, director ou qualquer cargo de chefia, fosse dispensado das empresas municipais no seu processo de fusão (não contribuindo para o aumento, ainda maior, do número de desempregados em Gaia), que se insurgisse contra os baixos rendimentos do trabalho.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP afirma que medidas caritativas, de “cosmética” e de embuste não resolvem a situação de quem está desempregado ou de quem não tem dinheiro e rendimentos para fazer face às necessidades mais básicas.

18 de Janeiro de 2011

Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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CI da CDU/Gaia - Um Orçamento de faz de conta e uma fusão duvidosa – 10.1.2011

As propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011 merecem a maior atenção dos gaienses, dados os enormes constrangimentos financeiros provocados pelos PEC 1, 2 e 3 acordados por PS e PSD com o apoio intermitente do CDS, e pelo OE de 2011 confeccionado pelo PS e o PSD, que vivem agora, claramente, em união de facto.

Para o PCP, que sempre votou contra tais opções e apresentou propostas alternativas, é essencial que os cortes financeiros consequentes não afectem, em primeiro lugar, os apoio sociais num Concelho que tem dos mais elevados índice de desemprego e pobreza, em crescimento tendencial, não afectem o desporto juvenil (e não apenas a formação como se pretende), e a Cultura, como insubstituível espaço de participação.

É essencial que não seja afectada a qualidade dos serviços públicos, à escala das responsabilidades que cabem à Autarquia.

É essencial que os direitos dos trabalhadores, a estabilidade de emprego, sejam por inteiro garantidos.

É essencial uma nova política de Taxas, Tarifas e Preços que não penalize tão fortemente a generalidade da população como acontece actualmente: o que os Gaienses hoje pagam na água e saneamento é um valor excessivo e injusto, e cada vez mais incomportável – daí que tenham merecido o voto contra e o protesto activo do PCP.

É possível reduzir despesas, como se reconhece ao extinguir e fundir empresas municipais, como há muitos anos a CDU vem defendendo.

É possível reduzir despesas, sobretudo na propaganda, nas assessorias de comunicação, máquina principesca de promoção do Presidente e do putativo candidato a futuro Presidente.

De resto, o Orçamento apresentado contém elementos de duvidosa caracterização. Nas rubricas do tipo “Outras”, que deveriam ser residuais, surgem montantes demasiado elevados, seja na Receita, seja na Despesa, com variações por vezes incompreensíveis.

Por exemplo, nas Receitas, a rubrica de Taxas “Outros” (02.02.06.99.99) passa de 89 mil para 6,8 milhões de euros; a rubrica “Outras” (04.01.23.99.99) passa de 125 mil para 2,5 milhões de euros; a rubrica “Diversas” (08.01.99.99) passa de 270 mil para 575 mil euros; a “Venda de terrenos” (09.01) passa de 6,5 para 37,5 milhões; a rubrica “Venda de edifícios” (09.03) passa de 31,7 para 37,4 milhões.

Aliás, considerados os elementos constantes da Informação Periódica do senhor Presidente, até 23 de Novembro a Receita – e concomitantemente a Despesa – não chegavam sequer a 40% dos valores previstos no Orçamento para 2010, o que mais uma vez comprova a crítica que a CDU vem há muito fazendo sobre o empolamento artificial do Orçamento para fins propagandísticos.

Conforme se demonstra pelo documento em anexo, o desvio entre o que é orçamentado e de facto executado tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, o que descredibiliza cada vez mais os Orçamentos municipais.

		Receita	Despesa
		Global	Corrente	Capital	Global	Corrente	Capital
2010	Prevista	288	190	98	288	152	136
Executada	111	94	17	104	72	32
2011	Prevista	262	143	120	262	125	137

No que respeita às transferências para as Freguesias, e embora globalmente pareça haver um aumento de cerca de 260 mil euros, a verdade é que as transferências correntes diminuem cerca de 440 mil euros, e não é crível que seja possível efectuar um aumento de 700 mil euros nas transferências de capital.

Mas é no que respeita às transferências para Instituições que se regista um maior corte: menos 2,2 milhões nas transferências correntes e menos 700 mil nas de capital – um brutal corte de mais de 20% nos valores que são atribuídos às entidades que actuam nos campos social, cultural, desportivo, etc, e que dão real corpo à identidade de Gaia.

Por todas estas razões e porque as opções da CM são em aspectos nucleares diferentes ou opostas às que a CDU defende, e porque, mais uma vez, este é um Orçamento de “faz-de-conta”, o nosso voto só podia ser contra.

Fusão de Empresas Municipais

Durante anos, e em diferentes mandatos, a CDU pronunciou-se contra a proliferação de empresas e agências municipais e pugnou por um debate específico na Assembleia Municipal, no quadro das suas competências legais, para apuramento dos benefícios ou desvantagens para o Município de Gaia da existência de tais entidades.

Ora, reiteradamente, a maioria PSD/CDS inviabilizou a sua realização, com o argumento, mais ou menos retocado, de que era uma evidência o contributo das referidas empresas para a gestão do Município, pelo que o debate se dispensava.

A CDU sempre insistiu que eram uma fonte de despesismo, serviam sobretudo para alimentar clientelas partidárias, amigos e compadres, e subtraíam da fiscalização democrática parte substancial da actividade camarária. Aliás, ao contrário de outros críticos, suaves, recusou, nos últimos mandatos, indicar elementos para os Conselhos Gerais, dada a irrelevância destes órgãos.

Finalmente, no calor de campanha eleitoral, o então candidato Filipe Menezes admitiu a possibilidade de diminuir o número de empresas municipais. A frase ficou no ar: “ menos carros pretos, menos administradores”... E mais tarde, face à constatação de que o tema havia entrado na agenda política do CDS e do PSD, depois de algumas expressões duras que usou, acabou por se render ao desenlace inevitável.

Aqui chegados, damos por bem empregues todos os esforços da CDU, apesar de tantas incompreensões e acrimónias, para que o bom senso tenha por fim prevalecido, a bem da transparência e da boa gestão dos recursos públicos.

O texto que explicita os objectivos da fusão de empresas reconhece que a reorganização proposta permite ”uma maior eficácia e eficiência da gestão dos fundos públicos”. E neste ponto merece inteira concordância da CDU.

Mas, constituindo um passo positivo, é, ainda, insuficiente, sobram inquietações e permanecem dúvidas não inteiramente esclarecidas pelos documentos em apreço.

Primeiro, porque se optou por deixar de fora as empresas Gaianima e Amigaia, o que não parece compreensível à luz da fundamentação utilizada. Fica por esclarecer qual a verdadeira utilidade para o Município da existência da Amigaia, e porque tendo sido anunciada a sua inclusão no conjunto de empresas a fundir, foi depois retirada.

Segundo, porque sendo o projecto conforme com o Código das Sociedades Comerciais, do que não se duvida, e sendo exaustivo na inventariação dos bens materiais, é omisso quanto à preservação de todos os postos de trabalho, garantia para a CDU essencial. Fica, aliás, sem se saber o que acontecerá aos ”carros pretos” e aos administradores agora aparentemente libertados.

O que ficou claro das palavras da Câmara é que os administradores não seriam tocados. Afinal, quem poderia ser "dispensado", ou seja, despedido, eram os trabalhadores. A CDU repudia tal eventualidade. Desta forma, a Câmara, em vez de combater o desemprego estaria a promovê-lo, protegendo, no entanto, compadres e correligionários, a quem nomeou para aqueles tão rendosos cargos.

Terceiro, a fusão decidida é apenas uma solução de compromisso, que não resolve a questão de fundo, o que só será inteiramente conseguido com a extinção das empresas.

Vila Nova de Gaia, 10 de Janeiro de 2011

Presentes na Conferência de Imprensa:

Jorge Sarabando – deputado municipal da CDU

João Pires – responsável da Comissão Concelhia de VN de Gaia do PCP

 

 

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