Na sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia de ontem a maioria PSD/CDS aprovou o último Plano e Orçamento deste mandato, com a surpreendente abstenção do PS, que o considera “razoável”(!).
Na oportunidade, a CDU referiu alguns aspectos do défice democrático que tem marcado negativamente estes anos:
Ler mais...Na sessão de ontem da Assembleia Municipal de Gaia (onde, mais uma vez e como habitualmente, não esteve presente o senhor Presidente da Câmara) o único ponto relevante abordado foi o Relatório Semestral do Revisor Oficial de Contas da autarquia.
Ler mais...A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia reunida a 22 de Novembro de 2012, discutiu os traços mais marcantes da evolução social e política do país e do concelho, traçou as principais linhas de intervenção para o período mais próximo.
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No passado dia 11 de Outubro, após ‘cozinharem’ em reunião de Câmara o mapa autárquico de Gaia, a maioria PSD/CDS e o PS aprovaram na Assembleia Municipal o desaparecimento de 16 freguesias do concelho.
Ler mais...Emissão do Tempo de Antena do PCP, hoje 5 de Novembro de 2012 - 2ª Feira, na RTP1, cerca das 19h50, imediatamente antes do Telejornal.
Visita ao Centro Paroquial e Social de V. Andorinho
Integrada num Mandato Aberto Regional sobre Pobreza e Exclusão Social, uma delegação do PCP que incluiu a deputada Lurdes Monteiro, Ilda Figueiredo, João Tiago (eleito na Assembleia de Freguesia de Vilar de Andorinho) e João Pires, visitou ontem o Centro Paroquial e Social de Vilar de Andorinho, localizado na Vila D’Este.
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Numa sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia marcada, mais uma vez, pela ausência do Presidente da Câmara (que assim evitou expor-se a uma situação incómoda para os seus planos pessoais e políticos), e marcada também pelo facto de uma centena de pessoas não ter podido acompanhar os trabalhos devido à exiguidade do espaço e à forte presença policial, foi aprovada pelos eleitos do PSD, do CDS, da maioria do PS e por vários Presidentes de Junta a extinção de 16 Freguesias, substituindo-as por 8 novas.
Ler mais...Nos passados dias 4 e 5 de Outubro, os trabalhadores do quadro da Barbosa e Almeida cumpriram uma jornada de luta, juntando-se a uma Greve marcada pela Federação de Sindicatos da Indústria Vidreira para todo o território nacional. Com adesões entre 90% e 100% (com 90% de adesão na unidade de Avintes), esta Greve foi pautada pela solidariedade entre quase todos os trabalhadores e entreajuda na formação dos piquetes de Greve. Reivindicando a não redução do valor das horas extra e das horas de trabalho aos feriados, bem como a denúncia dos entraves à negociação do Acordo de Empresa, os trabalhadores deram um forte sinal à Administração que não abdicam da luta pelo trabalho com direitos e recusam a usurpação dos salários para engrossar os lucros deste grupo.
COMPROVADA A GESTÃO RUINOSA
DA MAIORIA PSD/CDS
Na sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia ontem ocorrida a maioria PSD/CDS, com o apoio cúmplice do PS, colocou Gaia numa posição de subalternidade e dependência face ao Governo e à Banca durante os próximos 14 anos, pagando juros superiores aos do empréstimo da Troika.
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No passado dia 1 de Outubro, segunda-feira, decorreu uma acção de protesto às portas do Grupo Salvador Caetano encetada pela CGTP-IN, que contou com a presença do seu Secretário-Geral, Arménio Carlos. Inserida nas comemorações do seu 42º aniversário, esta iniciativa de contestação destinou-se também a denunciar o rompimento dos acordos celebrados com esta Central Sindical, o abandono das negociações, o congelamento salarial, o não cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho, a ameaça de despedimento que paira sobre os trabalhadores, a imposição ilegal de bancos de horas, o trabalho ao fim-de-semana e cortes nas renumerações.
No âmbito da Campanha Nacional de esclarecimento “Pôr Fim ao Desastre”, o PCP de Gaia realizou acções de contacto com a população em vários locais do concelho, como por exemplo em Sto. Ovídeo (sexta-feira) e no Hipermercado Continente (sábado).
Ler mais...Os comportamentos criminosos da Administração da Cerâmica de Valadares continuam impunes, mesmo sendo do conhecimento público a utilização (ilegal) do dinheiro da Lay-Off para outros fins. A Administração insiste em mentir deliberadamente aos trabalhadores, tendo afirmado que a empresa não estava falida e que existiam potenciais investidores. No entanto, na passada semana apresentou um pedido de insolvência, que deu já entrada em tribunal. Deixam, pelo menos, 117 milhões de euros em dívidas, sendo os seus maiores credores a Segurança Social e a Autoridade Tributária (Finanças). Encontra-se penhorado um imóvel no qual estão armazenadas louças cerâmicas e outros materiais (contíguo ao terreno no qual está instalada a fábrica), com eminente venda pela Autoridade Tributária, por 285.908,00€, em Novembro.
Ler mais...Na sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia ontem ocorrida a maioria PSD/CDS revelou de novo o seu real carácter quando votou contra uma Moção de Solidariedade com os trabalhadores da RTP/Monte da Virgem (que se anexa pela pertinência dos seus objectivos). Ler mais...
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP reunida a 3 de Setembro, torna público o seguinte:
Ler mais...A luta continua na Cerâmica de Valadares
Pelo Pagamento de Salários em Atraso, pelo posto de trabalho
A justa luta dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares é longa, mas estes não desarmam e, em resultado dos últimos acontecimentos, foi apresentada, através do Sindicato, uma queixa-crime contra a Administração e será entregue uma outra, em nome dos trabalhadores. Esta Administração recebeu já da Segurança Social o cheque parapagamento dos salários do mês de Julho aos trabalhadores em lay-off, e ainda não o fez – o uso deste dinheiro para outro fim que não aquele que lhe estava destinado é crime. A Segurança Social tem conhecimento deste facto, bem como a ACT (Autoridade para as Condições do trabalho), sendo que até agora nenhuma destas entidades se pronunciou, ou agiu, perante este roubo declarado. Simultaneamente, há um outro cheque da Segurança Social a caminho para pagamento dos salários de Agosto aos trabalhadores em lay-off, novamente endereçado a uma Administração criminosa, quando devia ser entregue directamente na caixa de correio dos trabalhadores.
Ler mais...CI conjunta da CDU/Porto e CDU/Gaia
Pontos que unem Rio, Meneses e as respectivas coligações municipais PSD/CDS
PCP em contacto com os trabalhadores e a população
A Luta não tira férias!
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 3 de Agosto, analisou os traços principais da situação política e social, apontando as linhas de intervenção para os próximos tempos.
Ler mais...Três referências que tornam mais clara a profunda injustiça verificada no nosso país:
Foram ontem revelados os dados do desemprego referentes ao mês de Junho que, segundo o Eurostat, apontam para mais uma subida da taxa de desemprego para os 15,4 % - situação particularmente grave para os mais jovens com uma taxa que, apesar do período sazonal, se mantém nos 36,4%;
Dados recentes do INE revelam que a população no limiar da pobreza está a aumentar em Portugal atingindo já 1.900.000 de portugueses, situação mais dramática quando 42,5% da população, ou seja, 4.488.000 só não estão na pobreza porque recebem prestações sociais pagas pelo Estado;
Num quadro em que o aumento das injustiças e a desvalorização dos salários são uma das razões para o aumento da pobreza, a divulgação pelo governo de um estudo que estima que as medidas contidas no código da exploração permitiriam reduzir 5% nos custos do trabalho (permitiriam roubar 5% nos rendimentos de quem trabalha para os dar ao grande capital), só pode ser recebido com profunda indignação.
Injustiça bem visível quando nos últimos dias foram conhecidos os escandalosos lucros de um punhado de grupos económicos que, entre si, acumularam nos primeiros seis meses de 2012 qualquer coisa como 1800 milhões de euros de lucros líquidos.
Só os lucros de 4 grupos económicos ascenderam quase a 5 milhões de euros por dia.
É perante esta realidade que o PCP reafirma a sua profunda solidariedade e empenhamento na corajosa luta que milhares de trabalhadores desenvolvem na ruas e em dezenas de empresas.
É neste período, tradicionalmente caracterizado pelo início de férias, que se travam em vários sectores (com expressão mais visível no sector dos transportes, mas também em várias empresas como é o caso da indústria extractiva) importantes lutas pela defesa de direitos e pelos salários.
Travar o não pagamento das horas extraordinárias, impedir a aplicação dos bancos de horas negociados directamente com o trabalhador, lutar contra os despedimentos sem justa causa, travar a eliminação de feriados, combater cada uma das normas do código da exploração é defender o emprego com direitos, combater a precariedade, travar o desemprego, criar e distribuir riqueza.
O caminho de aumento do roubo e da exploração de quem trabalha, caminho definido por PSD e CDS, apoiado pelo PS e apadrinhado pelo Presidente da República, é o que possibilita: que ao mesmo tempo que há mais de 1 milhão e 200 mil desempregados, que mais de 1 milhão e 300 mil de trabalhadores se encontrem em situação precária; que perto de 2 milhões de portugueses se encontrem no limiar da pobreza; que 13 grupos económicos acumulem cerca de 360 mil euros de lucros por hora nos últimos 6 meses.
Este é um caminho contrário aos interesses do país e, em particular, contrário aos interesses dos trabalhadores e das populações.
O PCP reafirma o seu empenhamento na luta contra o código da exploração, código ferido de inconstitucionalidades, e apela aos trabalhadores que continuem e intensifiquem a corajosa luta que têm travado contra normas cujo único objectivo é acentuar o roubo aos seus rendimentos.
Não pode ser reconhecida legalidade a normas cujo único objectivo é de roubar quem trabalha.
Não há nenhuma lei que obrigue qualquer entidade patronal a reduzir salários, a aumentar o horário de trabalho, a despedir sem justa causa, a diminuir o pagamento das horas extraordinárias e nenhuma entidade patronal poderá alegar a lei para tentar impor o aumento do roubo dos trabalhadores.
O caminho passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento dos salários (em particular do salário mínimo nacional), pela estabilidade do emprego, pela aplicação e respeito pela contratação colectiva, condições não só indispensáveis à melhoria das condições de vida dos trabalhadores mas fundamentais à dinamização económica do país.
É este caminho que as troikas estrangeira e nacional não querem para o país, pois este rumo travaria em grande medida os seus objectivos de transferência para o trabalho dos custos de uma crise, de que são exclusivamente responsáveis e que poria em causa a sua escandalosa acumulação da riqueza criada.
O PCP confia na força e na determinação dos trabalhadores para fazer frente aos objectivos do grande capital e simultaneamente abrirem um novo rumo para o país.
Marcha de Protesto em Gaia
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela construção do novo Hospital
A Saúde NÃO é um negócio!
Decorreu esta tarde, em Gaia, uma Marcha de Protesto promovida pelo PCP, em defesa do Serviço Nacional de Saúde. As centenas de pessoas que se juntaram na Rotunda de Sto. Ovídeo, desfilando depois até à Câmara Municipal de Gaia, exigiram a efectiva construção do novo Hospital de Gaia (sucessivamente adiado) e que as urgências do Centro Hospitalar Gaia/Espinho se mantenham polivalentes (no papel e na prática), com todas as diferentes valências que o serviço de urgências deste tipo contempla: pneumologia, urologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, oftalmologia, otorrino, entre outras.
A esta acção de luta juntaram-se muitos manifestantes de Espinho, que depois de verem encerradas as urgências do seu Hospital e serem reencaminhados para Gaia, são agora obrigados a dirigirem-se ao Hospital de S. João ou Sto. António, no Porto.
Já esta marcha estava amplamente divulgada e a indignação em crescendo, quando o Governo anunciou que não iria desqualificar as urgências do Centro Hospitalar Gaia/Espinho. Mas o Governo não diz tudo, porque não interessa, e acaba por ocultar que o Centro Hospitalar de Gaia/Espinho é formalmente um serviço de urgência polivalente, mas na prática, fruto dos serviços e valências que dispõe, funciona como serviço de urgência médico-cirúrgica, como reconhece o prórpio relatório da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência/Urgência.
Diz o Ministério que não vai investir e repôr serviços nesta urgência de forma a que funcione com base nas necessidades das populações (reconhecidas quando se promete não despromover formalmente o nível de urgência no papel). No fundo, diz o Ministério que os serviços de urgência deste hospital se mantêm como polivalentes (no papel), mas com serviços e valências de uma unidade médico-cirúrgica (na práctica).
As urgências do Centro Hospitalar Gaia/Espinho sofreram, nos últimos anos, por acção de PS, PSD e CDS, reduções de valências.
É num quadro de escolha de classe que privilegiam o capital e os grandes grupos económicos que se inserem as políticas dos últimos anos para o Serviço Nacional de Saúde: por uma lado crescem, como cogumelos, hospitais e unidades de saúde privadas, seguros de saúde, laboratórios clínicos privados, a quem são dadas facilidades e ajudas; por outro aumenta-se de forma desmesurada e assassina os custos suportados pelos utentes na saúde pública - taxas moderadoras, preços dos medicamentos, diminuição de comparticipações.
Ao mesmo tempo encerram-se serviços e unidades, e diminui-se o periodo de prestações de serviços. Muitas são as famílias que são obrigadas a escolher entre a alimentação e a ida ao hospital, entre a renda e/ou a prestação ao banco e o medicamento.
Nesta escolha de classe de quem pratica políticas que agridem os direitos dos trabalhadores e do povo, fica bem claro um cenário: quem tem dinheiro tem acesso a uma saúde de qualidade, a qualquer hora e em qualquer lugar; quem não tem, sujeita-se ao que resta, ao que este Governo entender como 'necessário', à caridade e é ainda presenteado com serviços mínimos.
A lógica economicista na qual assentam as medidas propostas cria tremendas injustiças e agrava profundamente as diferenças e desigualdades sociais já existentes.
Sendo um ataque desenvolvido contra os utentes e os profissionais de saúde, é também uma investida que visa abrir espaços a investimentos privados, ao mesmo tempo que tenta abalar o Serviço Nacional de Saúde do 25 de Abril, o mesmo que garante o acesso aos cuidados primários, urgentes e emergentes, a todos, independentemente da sua origem e situação económica e social.
A saúde não é, não pode ser um negócio!
O tão prometido e eternamente adiado novo Hospital de Gaia não sai do papel. É, aparentemente, uma necessidade reconhecida por todos. Mas nem todos fazem o necessário para que a sua construção passe a ser uma realidade.
Esta é uma necessidade certamente sentida pelos doentes que se vão amontoando nos corredores do serviço de urgência do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, sujeitos a contaminações e a condições degradantes de atendimento. Mas os jogos de poder continuam, e na defesa de outros interesses, PS, PSD e CDS vão mudando de opinião e trocando responsabilidades conforme estão no governo ou na oposição.
A Câmara Municipal de Gaia continua a fantasiar com projectos faraónicos de pontes, mas o pouco que disse sobre o Centro Hospitalar de Gaia não consegue abafar a clara inacção de um Executivo comprometido com a política de quem não 'belisca' o capital, mesmo que tenha que condenar à miséria os trabalhadores, as populações, o povo.
Existem em Gaia casos denunciados de unidades de saúde primária em risco de encerrar ou de diminuir o horário de funcionamento. Aconteceu às Unidades de Saúde Familiar que não efectuaram 50% das consultas protocoladas com o ministério. Por exemplo, no Centro de Saúde de Arcozelo, que encerra agora às 18.00h e que empurra para o Centro de Saúde de Espinho (a funcionar até às 22.00h) utentes das freguesias de Arcozelo, Gulpilhares e S. Félix da Marinha.
A gravidade da realidade presente, a resistência e a determinação dos trabalhadores e do povo, a firmeza e a coerência do PCP continuará a alimentar uma luta justa, que defende um direito constitucionalmente consagrado: o Direito à Saúde.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Assembleia da República projectos de recomendação sobre a construção do novo Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, bem como sobre a reabertura dos serviços e valências nas urgências para que estas sejam na prática e formalmente serviços de urgência polivlentes.
Vila Nova de Gaia, 28 de Julho de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Ao histórico que envolve os moradores da Serra do Pilar e as inadmissíveis pressões da Câmara Municipal para que os mesmos abandonem as suas casas, junta-se agora um novo dado: obras de remodelação do terreno, nomeadamente com a demolição de construções existentes, e cujos escombros estão a ser depositados numa zona de linha de água, que poderá resultar, em caso de chuva, em deslizamentos que coloquem em causa a segurança dos moradores.
É neste contexto, e acompanhando as preocupações manifestadas pelos moradores, que a CDU coloca a seguinte pergunta na Assembleia Municipal:
Na Escarpa da Serra do Pilar têm decorrido obras de remodelação do terreno, que incluíram a demolição de diversas construções ali existentes.
Parte significativa desses escombros está a ser depositada numa zona de linha de água na extremidade da Rua 2, visando o seu aterro, o que suscita aos moradores alguma preocupação com a eventualidade de, em caso de forte chuva, poder haver deslizamentos que coloquem em causa a segurança de quem vive ou circula no espaço contíguo da encosta.
Neste sentido, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ser informado sobre:
