24 de dezembro de 2013

20 de dezembro de 2013

NI - Assembleia evidencia contradições do PS e repudia o Orçamento de Estado para 2014 - 20.12.2013



---------- Mensagem encaminhada ----------
De: geral <geral@cdugaia.org>
Data: 20 de Dezembro de 2013 às 14:57
Assunto: NI - Assembleia evidencia contradições do PS e repudia o Orçamento de Estado para 2014 - 20.12.2013
Para: CDU Gaia - Geral <geral@cdugaia.org>


Nota de Imprensa

Assembleia evidencia contradições do PS

e repudia o Orçamento de Estado para 2014

 

Na sessão de ontem a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou duas Moções apresentadas pela CDU.

A primeira refere-se à situação da RTP, exigindo o fim imediato do processo de privatização e o cumprimento da Constituição, que o Centro de Produção do Norte da RTP mantenha a produção existente, e manifestando solidariedade com os trabalhadores da RTP, com a sua luta, na defesa dos seus postos de trabalho e do direito ao serviço público de rádio e televisão. Ninguém votou contra, e apenas o CDS se absteve.

A segunda refere-se ao Orçamento de Estado para 2014, repudiando o esbulho governamental dos recursos das autarquias, manifestando solidariedade para com os trabalhadores da administração pública e em particular das autarquias, e, ainda, com todos os trabalhadores em geral, reformados e pensionistas; reclama ainda medidas e políticas que desagravem a asfixia das micro, pequenas e médias empresas e os pequenos agricultores e camponeses, e exige o fim do ataque ao serviço público, da delapidação dos recursos e do património público.

Para além do expetável voto contra de PSD e CDS, registou-se a lamentável abstenção do PS, que assim evidencia as suas profundas contradições políticas.

 

PS COMEÇA MAL O MANDATO, DIMINUINDO A DEMOCRACIA

 

Mas não foi apenas neste ponto que o PS começou mal a sua prestação no presente mandato.

Duas outras Moções que a CDU apresentou – uma referente ao famigerado "Banco de Horas" nas grandes superfícies comerciais, outra contra a entrega do Centro de Reabilitação Física do Norte à gestão privada – foram recusadas pelo PS, com argumentos inaceitáveis e demonstrando um profundo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. E a posição do PS sobre o CRN é ainda mais  incompreensível quando se tem em conta que o atual Presidente da Câmara, quando a questão foi debatida no mandato anterior, então se ter manifestado frontalmente contra esta possibilidade, tendo-o feito igualmente durante a campanha eleitoral, então defendendo a gestão pública do Centro e a sua integração no Centro Hospitalar de Gaia. Frise-se que o Governo alega constantemente "não ter verbas" para nada, mas encontrou 27 milhões para "oferecer" a uma entidade privada durante 3 anos, numa operação com contornos que têm sido postos em causa.

Mas a situação mais confrangedora ocorreu quando a CDU, cumprindo o compromisso eleitoral assumido, propôs uma Recomendação visando a implementação de uma Auditoria à situação económica e financeira do Município, incluindo as muitas Empresas e Agências Municipais que ao longo dos anos funcionaram sem controlo dos órgãos democraticamente eleitos: o PS votou contra essa proposta, inviabilizando-a.

Não resta pois outra solução à CDU que encaminhar para outras instâncias essa matéria, que continuamos a considerar essencial para clarificar a real situação do Município.

 

UM REGIMENTO QUE ESPARTILHA ARTIFICIALMENTE O DEBATE POLÍTICO

Por outro lado, também na apreciação do Regimento, e para além de múltiplas incongruências e trapalhadas, o PS viria a forçar a aprovação de um documento com muitas deficiências. A CDU absteve-se quanto ao seu articulado, por apesar de tudo conter algumas cláusulas corretas, pese embora se limitem a refletir a legislação. E votou frontalmente contra a "grelha de tempos" imposta, que mais não visa que abafar as vozes discordantes, a coberto de pretensas diferenças de "representatividade" das diversas forças políticas, como se houvesse partidos "de primeira" e "de segunda".

Não é crível que os partidos com mais deputados precisem de mais tempo do que os outros para expor as suas ideias: a maioria camarária chega a ocupar 70% do tempo!

É absolutamente inaceitável que a CDU, que obteve nas últimas eleições mais votos, maior percentagem, e mais eleitos, veja agora reduzido o tempo que lhe é "concedido" para intervir sobre as questões debatidas! E que no Período de "Antes da Ordem do Dia", antes equitativo, agora se apliquem esses "critérios de proporcionalidade" antidemocráticos!

A CDU irá continuar a lutar pela modificação de um procedimento que tenta abafar quem discorde da força maioritária. Irá lutar por mais Democracia e mais Debate na Assembleia, órgão que deve ser dignificado por quem nele tem assento, em representação dos cidadãos gaienses.

 

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

20.12.2013


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16 de dezembro de 2013

Divulgação pública de Requerimentos da CDU e suas respostas

Visando difundir com clareza e transparência a ação da CDU nos órgãos onde detém eleitos, disponibilizamos, na secção "Assembleia Municipal", os Requerimentos apresentados e, quando existam, as respetivas respostas.

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12 de dezembro de 2013

11 de dezembro de 2013

NI - É urgente uma Auditoria às contas do Município de Gaia - 11.12.2013


Os mais recentes desenvolvimentos no que respeita a dois processos judiciais, que obrigarão ao pagamento de elevadíssimas indemnizações, vem dar razão à CDU, que foi a única força política que continuadamente alertou para a gravidade daqueles processos e sobre a situação financeira da Câmara, que se ia agravando de ano para ano.

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9 de dezembro de 2013

Apresentação Pública da Fotobiografia de Álvaro Cunhal



APRESENTAÇÃO PÚBLICA

FOTOBIOGRAFIA DE ÁLVARO CUNHAL 
com Rogério Reis, do Comité Central do PCP

Sexta-feira, dia 13 de Dezembro, às 21.30h
Salão Nobre da antiga Junta de Freguesia de S. Pedro da Afurada



Enquadrada nas comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, terá lugar no próximo dia 13 de Dezembro, às 21.30h, no Salão Nobre da antiga Junta de Freguesia de S. Pedro da Afurada, a apresentação pública da Fotobiografia de Álvaro Cunhal, que contará com a presença de Rogério Reis, do Comité Central do PCP.

APARECE e MOBILIZA!


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NI - PCP/Gaia - Funcionamento do balcão da Segurança Social nos Carvalhos - 07.12.2013



Ataque aos Serviços Públicos e de Proximidade

Condições de funcionamento do balcão da Segurança Social nos Carvalhos



Notícias recentes dão nota de deficientes condições de funcionamento do Balcão da Segurança Social dos Carvalhos, o mesmo balcão que, recorde-se, teve novas instalações inauguradas há aproximadamente um ano. Este é um dos três únicos balcões de atendimento geral existentes no concelho, uma vez que o balcão de Olival já encerrou, servindo também muitas das freguesias que anteriormente se dirigiam ao Olival e que terão dificuldades em ir ao balcão situado na Avenida da República ou no Arrábida Shopping, devido à distância e à fraca rede de transportes públicos.


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