NI - PCP/Gaia - Sobre a retirada dos complementos alimentares - 23.09.2014
NOTA DE IMPRENSA
Sobre a retirada dos Complementos Alimentares
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia fez distribuir pelos encarregados de educação das Escolas Básicas do concelho uma circular sobre a CAF (Componente de Apoio à Família). Afirma este documento que o anunciado e implementado projecto Gai@Aprende + procura defender a Escola Pública, dar uma resposta às famílias, aos pais e às crianças.
Na verdade, este projecto significa a transferência para outras entidades (IPSS's, associações, etc) de cerca de 3 milhões de euros, representando ainda um acréscimo de encargos para as famílias, uma vez que os valores anuais oscilam entre 390 a 660 euros, se forem consideradas as componentes da manhã e da tarde. Por outro lado, e por forma a obrigar as famílias a recorrerem a este "serviço", a Câmara Municipal diminui os horários das componentes das AEC's não pagas.
Refira-se também que este mesmo documento anuncia a criação do programa de complemento alimentar, apenas para os alunos inscritos no programa Gai@Aprende +, num horário perfeitamente desajustado – o complemento passaria a ser fornecido às 8h. Ficam assim excluídos todos os alunos que não estão inscritos neste programa, como se estas famílias não tivessem dificuldades financeiras ou fossem imunes aos problemas diagnosticados de crianças com fome ou sub-nutridas nas escolas.
Ainda a propósito do complemento alimentar, este concelho tinha uma realidade de fornecimento universal do complemento alimentar em três escolas. Os pais e as famílias das crianças destas escolas foram agora informados que o mesmo complemento acabou para todos os alunos que não sejam do escalão A ou B. Estão assim criadas inadmissíveis diferenças entre escolas e ainda uma inaceitável perda de direitos.
Além das múltiplas escolas com condições degradadas e encerramento de outras, da não colocação atempada de docentes, da falta de pessoal, da colocação abusiva de trabalhadores CEI's em tarefas permanentes, o Executivo Municipal decide sobrecarregar as famílias com encargos anuais de centenas de euros e fazer demagogia com complementos alimentares.
A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia rejeita firmemente estas medidas, exorta os encarregados de educação, professores e outros agentes de educação a não se resignarem e a lutarem pela Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos, direito consagrado na Constituição.
Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2014
Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
