www.cdugaia.org: 01/01/16

AFURADA: PÓLO DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

Por proposta da CDU, a Assembleia de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada aprovou por unanimidade uma Recomendação no sentido da manutenção do Pólo de Leitura da Biblioteca Municipal na Afurada nas actuais condições de funcionamento.

Trata-se de um equipamento público da mais relevante importância, especialmente para os moradores da Freguesia, e a CDU tudo tem feito, e fará, no sentido da sua preservação, dinamização e sucesso.

CDU DEFENDE OS INTERESSES DA POPULAÇÃO E DOS TRABALHADORES

A Assembleia aprovou ainda, também por unanimidade, três outras Recomendações propostas pela CDU:

Homenagem aos Pescadores falecidos na tragédia de 27 de Fevereiro de 1892;
Revitalização do Conselho das Colectividades e Agentes Culturais da União (órgão instituído pela CDU aquando da sua presença neste Executivo);
Estabelecimento de Protocolos com os refeitórios sociais existentes na área da União de Freguesias.

Concretizada que está, embora tardiamente, a recuperação do horário de 35 horas, conquista histórica e de relevo civilizacional, a CDU destacou a atitude inconsequente que a Junta manifestou em toda esta luta, e insistiu na necessidade de compensar os trabalhadores pelas mais de 200 horas que trabalharam sem pagamento. Recorde-se que a CDU abandonou o Executivo na sequência do recuo do PS, que impôs o horário de 40 horas sem sequer discutir a questão previamente.

A CDU insistiu ainda na necessidade de levar a efeito as prometidas, e sempre adiadas, obras no Bairro do Cavaco; na necessidade de a Junta deixar de cobrar taxas pela emissão de "atestados de pobreza"; e reiterou a ilegalidade de não serem previamente presentes à Assembleia os Protocolos assinados com outras entidades.

PLANO DE ACTIVIDADES 2016

Apesar de aspectos positivos (que sempre os há, embora demasiado poucos), a CDU votou contra a proposta apresentada pela Junta, que aliás só foi aprovada porque outras forças partidárias se fragmentaram entre o apoio, a recusa e a abstenção.

A Junta reciclou neste documento propostas da CDU que constavam do primeiro Plano e Orçamento deste mandato, as quais mantêm toda a sua valia, sobretudo porque a Junta nunca as aplicou!

Durante a discussão, a CDU evidenciou que a política de Terceira Idade deve passar por mais que os dois meros "eventos" (passeio anual e almoço de Natal) previstos para esta área; que o incentivo à natalidade não se pode limitar à criação de "prémio de €200,00 para o terceiro filho", e que carece de outros apoios além dos financeiros.

Criticamos também os argumentos legalistas apresentados a "justificar" o adiamento da criação da Equipa de Rua (proposta da CDU quando integrou o Executivo, e ali aprovada mas nunca concretizada), e denunciamos as graves consequências que podem advir da criação dos "prémios de mérito" monetários na Educação: tal método oprime as crianças, nega-as nessa qualidade, divide-as, cria ódios e apouca os "vencidos", os "não competitivos" - situação crítica, sobretudo em crianças.

As iniciativas anunciadas pela Junta como "de combate ao desemprego" nada significam, e inclusivamente contribuem para agravar fossos geracionais.

Por outro lado, estranhamos que o Executivo não critique a actual clonagem PS/PSD/Juntos por Gaia das políticas PSD/CDS de esvaziamento da Zona Histórica, reduzindo-a na prática a mero cenário para negócios turísticos.

Mantemos que a Junta tem obrigação de integrar a reivindicação de uma efectiva luta pela reconstrução da zona, com o regresso das populações forçadas a sair daqui. A incompatibilidade habitantes resistentes/turismo de massas tem vindo a tornar a Beira-Rio absolutamente refém do segundo termo desta dicotomia.

Para a CDU, a simples e solitária menção a "realojamentos" mais demonstra um acobertar palavroso e acrítico à continuidade destas políticas comprovadamente negativas.

Em matéria de segurança, a CDU entende ser necessário a Junta fazer chegar às autoridades maior reivindicação de meios para presença e actuação de proximidade da PSP.

Criticamos ainda o apoio da Junta ao Programa MAES, por ser de legalidade duvidosa e imputar elevados custos aos potenciais beneficiários, e ao Programa Gai@aprende+, pois trata-se de iniciativa que, na prática, contribui para a precarização dos trabalhadores da Educação e canaliza recursos públicos para sectores privados.

Perante este cenário, a CDU apenas poderia ter votado contra a proposta da Junta.

20.01.2016
CDU Santa Marinha e São Pedro da Afurada

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O Município de Vila Nova de Gaia vive uma situação de autêntica calamidade financeira, resultante da desastrosa gestão dos anteriores mandatos, por parte da Coligação PSD/CDS.
A acrescentar às pesadas dívidas relacionadas com pendências judiciais, de novas dívidas entretanto reveladas, a "maquilhagem" das Contas dos mandatos anteriores (expressão empregue pelo Presidente da Câmara), que poderá alcançar o montante de cerca de 20 milhões de euros, vai obrigar o Município a contrair um vultuoso empréstimo, a votar no próximo mês de Janeiro.
Tal operação terá sérias repercussões e condicionará a gestão municipal, tanto na actividade corrente, como na política de investimentos, como, alegadamente, no Quadro de Pessoal.
A CDU desde já declara que não aceitará que sejam os trabalhadores a pagar os erros e desmandos da anterior gestão, para os quais repetida e publicamente alertou.
A CDU lamenta que o PS, juntamente com o PSD e o CDS, tenham rejeitado a Auditoria Externa que logo no início do mandato propôs.
A CDU, tendo divergências com a estratégia de desenvolvimento da actual maioria, elencadas na intervenção produzida (em anexo), considera como relevantes as incertezas e as indefinições que pesam sobre o Plano de Actividades e o Orçamento para o próximo ano. Assim, nas actuais circunstâncias e enquanto não ocorre a clarificação necessária, a CDU optou pela abstenção.

CDU/Gaia

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4.10 - ORÇAMENTO E PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2016

DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA

O Município de Vila Nova de Gaia vive hoje uma situação de calamidade financeira, fruto dos desmandos (é o qualificativo mais suave que encontramos) da gestão dos anteriores Executivos Municipais, o que vai implicar o recurso a um novo e vultuoso empréstimo, de dezenas de milhões de euros, assim o Tribunal de Contas o permita. Tal operação condicionará inevitavelmente a vida do Município por muitos anos, e impedirá, por certo, muitos investimentos indispensáveis ao seu desenvolvimento, além do que já vem sendo dito pela Câmara de implicar "reavaliações de contratação e de pessoal".

Depois das pesadas condenações resultantes dos processos da VL9 e da Cimpor, foi agora revelada a existência de um outro processo resultante da falta de pagamento das obras da 3ª fase do Parque da Cidade, pelo qual os queixosos reclamam 4,2 milhões de euros.

A CDU tem manifestado a sua divergência em relação à estratégia de desenvolvimento da maioria dirigida pelo PS, à política de meias-tintas que por vezes caracteriza os seus actos e declarações, mas reconhece que o desastre financeiro em que se encontra o Município condiciona negativamente a sua gestão. Situação agravada pelos cortes por via legislativa impostos às autarquias pelos anteriores Governos, e pelas indefinições e delongas que pesam sobre o Quadro Comunitário de Apoio em vigor.

Causa espanto, por isso, a declaração de voto dos vereadores do PSD contra as Opções do Plano para 2016 que descrevem como, citamos, "linha de continuidade apática, sem rasgo de criatividade e de ambição sombria", e "listagem de objectivos virtuais, sem correspondência financeira".

A minoria PSD de hoje, que integrava a maioria PSD/CDS de ontem, não tem sustentação moral para esta crítica, pois a grave situação que o Município vive é de sua inteira responsabilidade.

Vem agora o Senhor Presidente da Câmara declarar que, na análise para "apuramento da dívida" das contas que foram presentes anteriormente, foi revelada a "ocultação" de parte do passivo, que haviam sido "maquilhadas", nas suas palavras, num montante de cerca de 20 milhões de euros.

Maquilhagem" tem de ser entendida como um eufemismo, claro, pois tem outra designação na linguagem corrente e na jurídica. Deve a CDU, e todos os munícipes, confiar na palavra do Senhor Presidente. Mas se assim acontece, trata-se de uma situação da maior gravidade e não pode deixar de ter consequências. No que toca às cíveis e criminais, compete às autoridades competentes investigar. Mas às políticas compete aos eleitos municipais avaliar. E a asserção lança uma sombra, uma dúvida que importa sanar, sobre a fiabilidade de todos as Contas e Orçamentos presentes a esta Assembleia durante o prazo de tempo abrangido.

É o momento de recordar que, no início do mandato, a CDU apresentou uma proposta de Auditoria Externa às contas do Município. Essa proposta só teve o voto favorável do BE e a abstenção de um Senhor Presidente de Junta: todas as outras bancadas votaram contra.

Afirmou mesmo o Senhor Presidente da Câmara, justificando a rejeição pelo PS, que devíamos ser "sérios e pedagógicos" e que "o populismo mata a democracia".

É pena, porque o que está claro hoje poderia ter ficado a descoberto mais cedo. E porque, mais do que o populismo, é o descrédito da política e dos políticos que pode matar a Democracia.

Sem que se aceite, deve compreender-se: a aproximação do PS à maioria PSD/CDS era patente à época, e tinha-se acentuado no último mandato. Tirando o caso lamentável das transferências negadas às freguesias, em que o PS teve a solidariedade da CDU, as convergências sucederam-se entre o PS e o PSD/CDS: na lei das freguesias, no recurso ao PAEL, na criação dos mega-agrupamentos escolares, no silêncio sobre as empresas municipais, entre outras matérias em que a CDU manifestou com clareza a sua oposição às decisões tomadas pela maioria.

O entusiasmo era tanto que a candidatura autárquica do PS declarou-se "herdeira" da gestão PSD/CDS que então ia cessar funções, sem cuidar de separar o trigo do joio, pensando, certamente, tirar partido do lado mais positivo. Mas nestas "heranças" não é possível fazer o mesmo que os Governos fazem em alguns casos de falências de Bancos: vai o Banco bom para os privados comprarem a bom preço e vai o Banco mau para os contribuintes pagarem por alto custo. Neste caso, vão ser todos os munícipes a pagar e o concelho de Gaia muito vai perder.

A situação é séria e o que move a CDU não foi, não é, nem será qualquer focagem pessoal, mas sim a defesa intransigente do erário e do bem públicos. Foi esse espírito que determinou ter comunicado à Inspecção Geral de Finanças, no início do mandato, o que parecia serem indícios de uma gestão danosa. É competência da Assembleia fiscalizar a actividade da Câmara. É o que procuramos fazer. Mas o que se tem passado é indigno: discutem-se 5 horas de trabalho semanal pela remuneração que implicam, restringe-se a admissão de pessoal, adiam-se investimentos necessários, e depois atiram-se pela borda fora dezenas de milhões de euros que tanta falta fazem.

Neste quadro, a CDU assegura que dará todo o apoio à Câmara nas medidas que tomar com vista ao saneamento financeiro, de forma a reduzir os efeitos negativos para o Município.

Antes de colocarmos algumas questões para esclarecimento sobre o Plano de Actividades e o Orçamento, julgamos útil enunciar seis temas em que têm existido vincadas divergências entre a CDU e a maioria PS:

Primeiro – a reconstituição das freguesias obrigadas a extinguir-se por fusão. Embora os alegados ganhos financeiros não se tenham verificado e a inadequação da solução adoptada tenha sido reconhecida pelo menos no caso de Sta.Marinha-Afurada, a Câmara não quis dar um sinal positivo quando foi chamada a pronunciar-se sobre a matéria constante da resolução da Assembleia da República, apresentada pelo PCP. Pelo contrário, o Senhor Presidente da Câmara acoimou esta iniciativa de "eleitoralista";

Segundo – o regresso das 35 horas só foi possível pela recente decisão do Tribunal Constitucional. Recorde-se que, depois de considerar tal horário uma "conquista civilizacional", a Câmara impôs as 40 horas, o que esteve na origem do termo dos acordos de gestão existentes nas freguesias de Mafamude/Vilar do Paraíso e de Sta.Marinha/Afurada entre o PS e a CDU, o que evidencia uma visão bem diferente dos direitos laborais;

Terceiro – no que respeita à Educação, os passos dados são mais curtos do que a perna propalada. A entrega das actividades extra-curriculares a entidades privadas, no quadro duma concepção de Escola a tempo inteiro, que a CDU rejeita, mostrou as suas limitações. Mais do que um complemento de aprendizagem, o objectivo foi responder à extensão e flexibilização dos horários dos Pais. Tanta propaganda feita não chega para comprovar as alegadas virtudes do "Gaia Aprende+", e é significativo que seja a própria Câmara a admitir uma reavaliação do processo e a possibilidade do lançamento de um concurso público. Entretanto a Carta Educativa continua por actualizar e o Conselho Municipal por funcionar com proveito;

Quarto – a Acção Social tem de merecer mais atenção por parte da Câmara. O Estudo elaborado no anterior mandato, e que esteve na base de um agendamento extraordinário da Assembleia Municipal, carece de actualização. Sem menosprezar os passos positivos dados para responder a uma situação muito marcada pelo desemprego e pela pobreza crescentes, e embora o Governo tenha a responsabilidade principal, a verdade é que a dotação de 0,66% do Orçamento é manifestamente insuficiente;

Quinto – o desenvolvimento do Centro Histórico e da orla fluvial parece à mercê dos impulsos do mercado: a profusão de unidades hoteleiras, de esplanadas em série, a par de condomínios fechados e habitação de luxo, conduzem a uma espécie de movida por gente de passagem, igual a centos de outras, produtoras de lixo e ruído, num modelo de apartheid social. Não está garantida a qualidade de vida de quem ali reside, a fixação dos seus habitantes de raiz, a preservação da identidade do local, a valorização do Património, espaços de fruição pública voltados para a cultura e o desporto. O futuro do Mercado reabilitado e do Centro Cultural ainda fechado terão influência. Mas perdura uma indefinição, que suscita as maiores inquietações;

Sexto – há sinais positivos na área da Cultura, como a realização da I Bienal das Artes e o reforço orçamental, que saudamos. Para a CDU, a Cultura significa o vector duma estratégia de desenvolvimento, em que Gaia tem capacidades que a diferenciam e favorecem e é necessário potenciar. O que foi realizado representa apenas um ensejo. Muito mais há a fazer, e é possível fazer, no teatro e nas artes do espectáculo, na música, na dança, na literatura, na valorização do Património, no melhor aproveitamento das instalações existentes, na dinamização de associações e colectividades, no ensino, em iniciativas de ampla e diversificada participação artística, no estímulo à produção e à criatividade, na criação de redes de itinerância, no intercâmbio cultural. Há muitas energias acumuladas que é preciso libertar, há muitos valores que é preciso projectar. Numa escala modesta, a CDU apresentou propostas de criação de um Roteiro do Património Arquitectónico e de um Plano de Animação Cultural dos Espaços Verdes, que foram liminarmente recusadas pela maioria PS. Entretanto, para o Festival Marés Vivas, que dura apenas um fim de semana, com um cartaz definido pela empresa que o organiza, a Câmara, depois de ter baixado a dotação de 375 mil para 175 mil euros, aumentou-a agora para 200 mil euros.

A CDU manifesta o seu desacordo com as decisões tomadas quanto ao IMI e a Derrama, e sobre a escandalosa Taxa Municipal dos Direitos de Passagem.

A CDU sublinha ainda o facto de a Revista Municipal, diferentemente do que acontecia no mandato anterior, não reservar espaço para colaboração dos grupos políticos representados nos órgãos autárquicos.

Algumas perguntas breves à Câmara:

para quando está prevista a erradicação dos telhados de amianto?
a que se deve a descida acentuada da dotação para o ensino não superior?
para quando está prevista a adesão de novos operadores e de novas carreiras ao sistema Andante?
qual o fim da dotação de 700 mil euros para o ensino superior?
está previsto algum plano de ordenamento do trânsito na zona Telheira/Barrosa, onde continuam a abrir novas superfícies comerciais?

V. N. Gaia, 29 de dezembro de 2015

Pel'A CDU,

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