Agenda CDU/Gaia - Candidatos visitam Feira dos Carvalhos, Empresas e Freguesias - 23.09.2009

Amanhã, dia 23.9, pelas 9h00, o primeiro candidato da CDU pelo Distrito do Porto, Honório Novo, e a candidata da CDU à Câmara Municipal de V. N. de Gaia, Ilda Figueiredo, acompanhados por outros activistas e candidatos, deslocam-se à Feira dos Carvalhos, onde contactam a população e divulgam o programa eleitoral da CDU.

Pelas 12h00,a comitiva concentra-se no CT do PCP (Av. da República, 664), de onde parte para encontros com trabalhadores de várias Empresas e contactos com a população de V N de Gaia.

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AGENDA da CDU/Gaia - Visita a Mafamude e Santa Marinha - 22.09.2009 - 10h e 15h

No dia 22.9, pelas 10h00, sairá do CT do PCP (Avenida da República, 664) uma comitiva da CDU integrando a candidata à Câmara Municipal de V. N. de Gaia Ilda Figueiredo, e outros activistas e candidatos, que visitará diversas zonas da Freguesia de Mafamude.

À tarde, pelas 15h00, igualmente com início no CT do PCP, terá lugar uma visita a diversos pontos da Freguesia de Santa Marinha.

Pelas 18h30, terá lugar uma reunião com os moradores da Praça Sousa Caldas (junto à urbanização Mariani, na Rua Barão do Corvo).

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AGENDA da CDU/Gaia - Visita a Colectividades e Olival (Arnelas) - 21.09.2009

No dia 21.9, pelas 14h00, a candidata da CDU à Câmara Municipal de V. N. de Gaia Ilda Figueiredo, acompanhada por outros candidatos e activistas visitará a colectividade "Dramático", em Vilar do Paraíso, tomando contacto com os seus feitos e as suas necessidades.

Pelas 15h30, a comitiva desloca-se a Olival (lugar de Arnelas), onde contactará com a população e analisará os problemas com que esta se debate.

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AGENDA da CDU/Gaia - Visita à Orla Marítima (Salgueiros) - 20.09.2009 - 9h

No dia 20.9, pelas 9h00, a candidata da CDU à Câmara Municipal de V. N. de Gaia Ilda Figueiredo, acompanhada por outros activistas e candidatos, desloca-se à Orla Marítima (zona de Salgueiros).

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AGENDA da CDU/Gaia - Debate sobre Desporto e Ambiente - 19.09.2009

No dia 19.9, pelas 16h30, a candidata da CDU à Câmara Municipal de V. N. de Gaia Ilda Figueiredo, acompanhada por Fátima Monteiro, ex-atleta, Dirigente Sindical e Candidata da CDU à Assembleia da República, e outros activistas e desportistas, estarão presentes nesta iniciativa de convívio e debate que terá lugar no Jardim do Morro, junto à Ponte Luiz I.

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AGENDA - Candidatos da CDU/Gaia visitam Mafamude - 18.09.2009

No dia 18.9, pelas 17h30, a candidata da CDU Ilda Figueiredo, acompanhada por outros candidatos e activistas desloca-se  à zona da Rua 14 de Outubro e Bairro das Pedras, em Mafamude

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AGENDA - Candidatos da CDU/Gaia visitam Mafamude - 18.09.2009

Amanhã, dia 18.9, pelas 17h30, a candidata da CDU Ilda Figueiredo, acompanhada por outros candidatos e activistas desloca-se à zona da Rua 14 de Outubro e Bairro das Pedras, em Mafamude.

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CDU/Gaia apresentou o seu Programa para os órgãos municipais - 11.9.2009

Numa sessão ao ar livre na Praceta 25 de Abril, a CDU Gaia apresentou o seu Programa eleitoral para o mandato 2009-2013 (que pode ser visto aqui).
Na ocasião, Ilda Figueiredo desafiou o actual Presidente a, publicamente, debater com as forças políticas representadas nos órgãos municipais os respectivos programas.
Só dessa forma haverá um verdadeiro confronto democrático, travando a abusiva utilização de meios públicos e inaugurações apressadas que o actual Presidente vem fazendo para evitar esse debate.

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NI - 09.07.30 - Revisão do PDM

Mais uma vez sem a presença do Presidente da Câmara, a maioria PSD/CDS obedientemente aprovou, isolada, a proposta de revisão do PDM, com um atraso de vários anos que foi permitindo a criação de situações condicionadoras e cujas nefastas consequências se farão sentir a médio prazo.

Tal como há 16 anos, toda a Oposição foi afastada da preparação deste documento, que condicionará a actuação do Município por mais de uma década. Só isso já justificaria a sua rejeição, mas o PS optou por se abster, mimetizando a posição tomada em 1993 pelo PSD. A CDU, mais uma vez, foi obrigada a votar contra, apresentando em Declaração de Voto (que se anexa) as razões de tal posição.

Este novo PDM acentuará uma divisão do território, privilegiando a construção no litoral e dificultando o desenvolvimento harmonioso do território mais interior, e contém cláusulas discricionárias que permitirão as mais diversas interpretações, uma espécie de urbanismo "a la carte" que compromete a sustentabilidade social e territorial do Concelho.

Resta ainda referir que, face a elementos dissonantes que ainda subsistem - como a contradição com outros instrumentos de ordenamento urbanístico em vigor - afigura-se que o historial desta revisão não terminou hoje, e conhecerá novos capítulos.

Os gaienses sabem que poderão contar com a mais firme vigilância e esforços da CDU no sentido de minorar os danos que este Plano pode causar e apresentar alternativas conducentes a uma Gaia mais justa, mais democrática e mais sustentada.

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa




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Revisão do Plano Director Municipal

Declaração de Voto

Em nota prévia, cabe aqui uma palavra de apreço aos técnicos que elaboraram os documentos que vamos apreciar, na sua parte técnica, e que de modo algum podem ser responsabilizados pelas opções políticas que os enformaram.



1. A matéria hoje em votação carece de um resumo histórico que se passa a enunciar.



A elaboração do primeiro PDM iniciou-se nos finais dos anos oitenta, com a participação de todas as forças partidárias, num esforço concertado de reunir consensos sobre um instrumento de planeamento a que todos reconheciam a maior importância.



Este processo sofreu um forte revés com a maioria absoluta obtida pelo PS em 1989. A partir desse momento, o PDM passou a ser elaborado com grande secretismo, e o documento final para votação foi apresentado à Câmara, já no fim do mandato, com escasso tempo para apreciação, motivo pelo qual a CDU se absteve na votação, denunciando o secretismo e falta de participação havido, bem como o facto de terem sido criadas situações de facto que efectivamente condicionaram irremediavelmente o conteúdo do PDM. Registe-se que o PSD votou favoravelmente a proposta.



Posteriormente, e com maior tempo para apreciação da proposta, na Assembleia Municipal a CDU votou contra a proposta, que viria a ser aprovada exclusivamente pelo PS, já que o PSD se absteve.



Posteriormente, a ratificação governamental viria a amputar parte do Regulamento, e, apesar de múltiplos esforços da CDU para que as consequências desse corte fossem devidamente analisadas e ponderadas nunca encontrou eco por parte do PS na sua segunda maioria absoluta.



Pode assim dizer-se que o primeiro PDM nasceu torto; e, como tal, nunca se endireitou, apesar das múltiplas “próteses” (leia-se: suspensões, Planos de Pormenor, e Planos de Urbanização) com que se tentou “encaixá-lo” na realidade gaiense.





2. Em 1998, no início do seu primeiro mandato, a actual maioria PSD/CDS anunciou como sua “prioridade absoluta” a Revisão do PDM. Porém demoraria ainda 3 anos a deliberar dar início ao respectivo processo, em 2001.



Voltou a registar-se um profundo secretismo na elaboração da proposta, pois as decisões políticas nunca foram apreciadas nos órgãos municipais.



O senhor Presidente da Câmara apresentou publicamente o planeamento da revisão em 5 de Novembro de 2004, em acto público no Auditório Municipal, anunciando então que estaria pronta "até Julho de 2005", prazo que, a ser cumprido, representaria um aceitável atraso de apenas um ano sobre os prazos previstos legalmente.



Mas só em Julho de 2007 foi apresentada e votada em Câmara uma primeira proposta provisória de Revisão, contra a qual a CDU votou, denunciando que o atraso verificado foi permitindo a criação de situações de facto que condicionaram a Revisão e diminuíram as alternativas.



A escassa participação no período reservado à discussão pública, em que se registou, essencialmente, um conjunto de pedidos individuais de legalização de situações e/ou o alargamento de possibilidades construtivas, num exercício formal de participação que, efectivamente, não contribuiu para a apreciação pública das consequências globais desta Proposta.



3. A actual maioria PSD/CDS comete exactamente os mesmos “pecados” cometidos pela Vereação maioritária PS aquando da aprovação do primeiro PDM: impediu a participação de outras forças partidárias na elaboração de um documento que, por se destinar à gestão do Concelho durante um período bastante alargado, deveria reunir o máximo de consenso possível; criou situações que só poderão ser ultrapassadas por incumprimento ou por alteração profunda e desvirtuação das intenções anunciadas, por muito louváveis que possam ser.



Importa recordar que a actual maioria procurou, ilegalmente, alterar a Carta da REN para permitir a implantação de projectos imobiliários; que criou instrumentos de planeamento urbanístico visando alterar disposições essenciais do anterior PDM; que aprovou projectos de elevado impacto, como é o caso da Urbanização da Barrosa, ou as diversas formulações para a Quinta Marques Gomes, que condicionaram irreversivelmente a revisão; e que, apesar de não ter desenvolvido os esforços que se impunham para resolver situações de construções clandestinas que surgiram de necessidades e carências objectivas, de que é exemplo o caso da Escarpa da Serra do Pilar, se dispôs, por outro lado, a beneficiar interesses económicos e a alterar o PDM (e até a sua Revisão) para dar resposta a solicitações menos merecedoras de consideração.



Ao longo do tempo, foram sendo lançadas e abandonadas ideias, como a da multiplicação de campos de golfe, que mais não foram do que meros veículos de auto-promoção.



É caso para dizer que esta maioria, mais uma vez, se fez forte com os fracos, e fraca com os fortes.





4. A CDU, logo desde 2002, tentou que se realizasse um debate sério sobre o PDM e sobre a sua revisão, mas a maioria nunca aceitou qualquer das suas propostas, nomeadamente de apreciação, na Assembleia Municipal, de todo o processo.



Aliás, logo após a não-ratificação governamental de alguns aspectos do Regulamento do PDM de 1993, a CDU propôs que se fizesse um estudo sobre as implicações desse facto no documento, mas tal nunca foi feito.



Em 12 de Dezembro de 1994 a CMG aprovou por unanimidade uma proposta do PSD que previa que fosse feita uma informação acerca das implicações da não ratificação de normas do Regulamento do PDM. Nunca foi feita.



Em 10 de Março de 1997 a Câmara aprovou por unanimidade uma proposta da CDU para iniciar um estudo de revisão do PDM face ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e às insuficiências do PDM devido à não ratificação total. Nunca foi feito.



Existem referências, nomeadamente em acções inspectivas, de que o PDM foi desrespeitado repetidamente, e que foi feita “letra morta” da resolução de ratificação governamental que excluíra algumas normas.



Entretanto, o PDM ainda em vigor tem sofrido suspensões (ou tentativas disso) pontuais. Vejamos alguns exemplos:



• Em 1997, para edificação do aterro sanitário em Sermonde

• Em 2000, para tentativa de alteração pontual na orla costeira

• Em 2001, para questões ligadas ao Centro de Estágio Olival/Crestuma

• Em 2002, para a zona da Telheira

• Em 2003, há uma nova tentativa de alteração da REN na zona do Centro de Estágio Olival/Crestuma, alegando-se “meros ajustes técnicos”; depois de intervenção da CDU, que denunciou a tentativa de alteração ilegal da Carta REN, a questão foi adiada por “uma semana”, mas nunca voltou a ser apreciada

• Em 2004, de novo para a zona do Centro de Estágio Olival/Crestuma

• Em 2004, foi pedida suspensão na zona Polis

• Em 2005, de novo para a zona POLIS, sendo expressamente invocada urgência para que o último Conselho de Ministros antes das eleições desse ano ratificasse a suspensão - o que não veio a acontecer, felizmente, caso contrário o plano da ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros, do grupo BES), para a Quinta Marques Gomes teria avançado à vontade

• Em 2005, registou-se uma alteração da zona da Reserva Ecológica Nacional (REN) em Lever, pela via da declaração de utilidade pública, alegadamente por causa da ETAR de Lever

• Em 2006, nova alteração, para possibilitar a edificação do “Media Parque” no Monte da Virgem e de um Hotel de luxo no Centro Histórico



Em Maio do ano passado, finalmente, a maioria aceitou a criação de uma Comissão Eventual para acompanhamento do processo. A CDU absteve-se quanto a essa proposta, e está à vista a razão que lhe assistia: tal Comissão não chegou a reunir-se.



Tratou-se assim e apenas de mais uma manobra de promoção propagandística, sem qualquer intenção real de discussão, como então denunciamos.





5. As peripécias que rodearam esta última fase do processo não podem deixar de ser referidas.



Depois de um atraso de 5 anos, ocorreu uma súbita pressa de aprovar o documento, pelo que em 1 de Junho passado, inopinadamente e enquanto decorria a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, foi convocada uma reunião pública com a antecedência mínima – dois dias úteis – para aprovação em Câmara da proposta final.



Passadas duas semanas, a proposta regressou à Câmara por terem sido detectados erros. Depois, foi a vez de a CCDR-N colocar questões de relevante importância, que constam no seu ofício de 8 de Julho passado, algumas das quais se mantiveram mesmo depois de uma reunião técnica de urgência em que foram negociadas mais alterações. E é assim que o Parecer Final da CCDR-N, de 15 de Julho, mantém reservas e refere que a proposta de revisão apresenta problemas de discricionariedade de que igualmente enfermava o projecto de 1993, o que posteriormente viria a motivar cortes na ratificação governamental cujos efeitos nunca foram devidamente ponderados, apesar das muitas insistências da CDU nessa matéria.



A Câmara, em há poucos dias atrás, aprovou finalmente – apenas com o voto contra da CDU – a proposta que hoje apreciamos.



Caberá aqui perguntar se, depois de tanto atraso e a pouco tempo de eleições autárquicas e legislativas, será adequado forçar a aprovação desta proposta de Revisão que, pelo seu impacto no território e nas acções de futuros executivos, deveria merecer um mais amplo consenso.



6. Assim, continuamos a constatar que não houve qualquer debate alargado sobre o processo, e também que esta proposta apresenta orientações e articulados de que discordamos, pois tem subjacente um tipo de crescimento dual, concentrando mais construções no que já é urbano, à custa da diminuição das zonas verdes (RAN e REN), e à limitação do desenvolvimento urbano no interior do Concelho, criando-se um desequilíbrio entre o litoral e o interior que terá inevitáveis custos no desenvolvimento de algumas Freguesias.



Esta Revisão levanta ainda preocupações quanto à preservação das áreas REN e RAN, outras zonas verdes e à expansão desenfreada da área e dos índices de edificação, já hoje muito elevados, assim procurando afeiçoar-se aos interesses imobiliários dominantes. Aposta num modelo de desenvolvimento que não responde às grandes carências sociais, e não houve empenho na participação da população.


A CDU, tal como em 1993, e lamentavelmente, volta a não ter qualquer alternativa senão votar contra um PDM que, no futuro, se mostrará incapaz de dar resposta às necessidades do Concelho, abre caminho à discricionariedade, e transporta em si mesmo as condições necessárias para a sua própria desvirtuação, “pecados” que igualmente marcaram o PDM de 1993.

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NI - Vila d'Este: já não há mais desculpas! A requalificação tem de avançar! - 29.7.2009

Uma comitiva da CDU, integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, o Deputado do PCP na AR Honório Novo, o Deputado Municipal Carlos Salgueiral, e o membro da Assembleia de Freguesia, José Soares, esteve hoje em Vila d'Este, em contacto com a população e com as Associações de Moradores e de Proprietários.

Foi dada a conhecer, em primeira mão, a resposta, ontem recebida do Ministério do Ambiente, a um Requerimento apresentado pelo Deputado Honório Novo sobre a razão dos atrasos nas obras de requalificação desta populosa urbanização: confirma-se que já não há mais desculpas e que os atrasos foram artificiais!

Com efeito, desde 2006 que os regulamentos comunitários permitem financiar as obras de que Vila d'Este tanto necessita. Em 2007, e como na altura foi tornado público, a Vereadora Ilda Figueiredo, na qualidade de Deputada do PCP no Parlamento Europeu, apresentou um Requerimento à Comissão Europeia sobre as possibilidades de financiamento comunitário para as obras de Vila d'Este, tendo sido respondido que podiam ser utilizados dois programas distintos.

Face a isto, a Câmara Municipal de Gaia apresentou um projecto, cuja primeira fase foi aprovada e deveria ter-se iniciado em Maio passado; contudo, no último momento surgiram "dúvidas" e "interpretações" que, objectivamente, apenas serviram para atrasar o processo, uma atitude que a resposta governamental agora conhecida demonstra ter sido irresponsável e desnecessária.

Já não há, pois, mais desculpas nem para a Câmara, nem para o Governo: a requalificação de Vila d'Este deve avançar de imediato!



CDU APOIA MORADORES

No contacto com a Associação de Moradores de Vila d'Este, a Vereadora Ilda Figueiredo comprometeu-se a exigir novamente, na Câmara Municipal, que esta promova, como é seu dever, a requalificação dos espaços públicos da Urbanização, muito degradados, e que nalguns pontos apresentam situações de potencial gravidade e risco de ruína que importa impedir de imediato, pelo que irá apresentar Requerimentos exigindo actuação pronta nestas matérias.

Por outro lado, na reunião com a Associação de Proprietários de Vila d'Este o respectivo Presidente deu a conhecer as 5 principais áreas em que pretendem intervir e para o que contarão com o apoio da CDU:além da reabilitação, também a pobreza infantil (candidatura ao programa PARES; neste momento a Associação apoia directamente 378 famílias carenciadas, num total de 1200 pessoas, das quais 409 crianças); desemprego (na Urbanização regista-se uma preocupante taxa de 23%, problema que tem de ter apoio governamental para a sua resolução); inclusão social (urge combater o elevado nível de insucesso escolar, entre 15 e 18%); e o problema da mobilidade (questões do Metro e do conflito STCP/privados, e ainda a linha da STCP para a Boavista via Arrábida).

A propósito desta última questão, o Deputado Honório Novo referiu a resposta governamental a um outro requerimento apresentado pelo PCP, que confirma a possibilidade de a STCP iniciar de imediato a exploração da nova linha para a Boavista, estranhando que tal ainda não tenha ocorrido, pelo que irá questionar de novo o Governo sobre a matéria.

Igualmente se comprometeu a fazer novas diligências sobre as restantes questões colocadas, do maior interesse para a população abrangida.

Na reunião havida, ocorreu ainda a circunstância de ter sido resolvida de imediato uma carência que a Associação revelou: necessidade urgente de equipamentos para a prestação, em Agosto, de um serviço à população no campo da saúde.

A CDU continuará, como sempre tem feito, a apoiar a população de Vila d'Este.

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

Veja aqui as Perguntas dos deputados do PCP e as respostas do Governo.

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CDU presta contas

Neste link poderá encontrar um documento que elenca algumas das actividades da CDU/Gaia neste mandato que agora termina.

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Nota de Imprensa - CDU apresenta Mandatária municipal, Lista à Câmara e 15 candidatos à AM - 17.7.2009

Foram hoje apresentadas em Vila Nova de Gaia, a mandatária municipal da CDU, Drª Manuela Sampaio, a lista de candidatos à Câmara Municipal e os primeiros 15 candidatos à Assembleia Municipal.

A apresentação realizou-se à beira do Douro e contou com a presença dos candidatos (ver lista abaixo), da Mandatária municipal, Dra Manuela Sampaio, que interveio no início da iniciativa, dando as razões do seu apoio à CDU, e as intervenções de Ilda Figueiredo, candidata a Presidente da Câmara Municipal e de Jorge Sarabando, primeiro nome da lista da CDU à Assembleia Municipal, cujos textos se transcrevem abaixo.


Intervenção de Ilda Figueiredo

É uma enorme honra estar aqui a apresentar esta candidatura da CDU à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia na presença e com participação de todos, incluindo os nossos convidados, os candidatos à Assembleia Municipal e Freguesias, dirigentes das forças políticas que integram a Coligação Democrática Unitária, do PCP, do PEV e muitos independentes, incluindo a nossa mandatária, Dra. Manuela Sampaio, a quem agradeço imenso as suas palavras e o facto de ter aceite juntar-se a nós na importante luta que desenvolvemos para conseguir que em Vila Nova de Gaia haja políticas mais justas e uma gestão municipal mais democrática e mais transparente, menos enfeudada a grandes interesses económicos e especulativos e mais atenta aos gaienses, aos seus problemas e justas aspirações, ao desenvolvimento equilibrado e harmonioso, o qual só pode ser possível se as pessoas estiverem no centro das preocupações e do diálogo, através de uma verdadeira democracia participativa.
A equipa que apresentamos para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia inclui mulheres e homens com provas dadas nas mais diversas áreas de actividade, seja na administração pública ou privada, seja nos diversos movimentos associativos, seja na cultura, na educação, na saúde, no ambiente, seja nas organizações e lutas dos trabalhadores e no movimento dos micro e pequenos empresários. Vários membros desta equipa já estiveram em anteriores batalhas eleitorais, outros fazem-no pela primeira vez, como alguns dos nossos candidatos independentes, alguns jovens e mulheres. A lista tem uma maioria de mulheres, o que não só corresponde à realidade demográfica do nosso município, como demonstra o empenhamento que temos na valorização do papel das mulheres e na promoção e defesa dos seus direitos.
Chegamos aqui com uma intensa actividade desenvolvida ao longo dos quatro anos de mandato, em permanentes contactos com as populações, através de dezenas de reuniões com colectividades, moradores, trabalhadores e organizações diversas, e mais de 100 visitas, que incluíram as 24 freguesias do concelho, e se traduziram em cerca de 300 requerimentos e dezenas de propostas nas reuniões do executivo municipal.
Foi pela voz da CDU que trabalhadores viram os seus problemas levantados e tiveram na CDU uma defesa permanente dos seus direitos. Foi na CDU que os gaienses tiveram uma voz firme na denúncia dos abusos de poder e aos direitos dos munícipes, como aqui no centro histórico e nas urbanizações e bairros municipais.
 Foi a CDU quem denunciou o exagero das taxas, tarifas e preços seja das rendas em bairros municipais, seja da factura da água e saneamento, seja do IMI, que afectam a vidas das populações mais carenciadas e dos micro e pequenos empresários. Foi assim que conseguimos acabar, pela segunda vez, com a taxa das rampas. E continuaremos a luta se tentarem uma terceira vez.
Foi a CDU quem sempre denunciou atropelos aos direitos dos munícipes, de que foram exemplos a Escarpa da Serra, a desmatação na Quinta da Barrosa e na Quinta Marques Gomes, a urbanização de Vila D´Este e tantas situações inaceitáveis em diversas freguesias.
À propaganda, ao adiamento sucessivo de obras prometidas nas mais diversas freguesias, como temos constatado nas visitas realizadas, à multiplicação de despesas resultantes da proliferação de empresas e agências municipais para alimentar clientelas partidárias, que caracterizou a gestão do PSD/CDS, contrapusemos a diminuição de empresas municipais para maior eficácia, redução de despesas e maior investimento municipal ao serviço da generalidade das populações, dando resposta aos problemas do quotidiano, designadamente aumentando os equipamentos colectivos para idosos, crianças, jovens e famílias, apostando numa autêntica política de promoção cultural e de inclusão das populações de zonas mais esquecidas, de abertura, de desenvolvimento do desporto para todos, de utilização aberta dos diversos espaços municipais.
Agora, em vésperas de eleições, até o Presidente da Câmara Municipal vem dizer que há empresas municipais a mais. Mas ainda não mexeu uma palha para acabar com o que quer que seja. Aparecem também a prometer baixar rendas, mas o que os munícipes nos falam é de novos aumentos. Surgem novas promessas para início de obras em Vila D Este e nalgumas freguesias. Mas o que vemos são palavras. Por isso, daqui deixamos a pergunta: por que não o fizeram até agora? E fica o desafio. Não esperem pela véspera das eleições. Comecem já.
Por último, um compromisso forte. A CDU vai continuar as visitas e reuniões com as populações das diversas freguesias. Vai continuar atenta a tudo o que se passa, neste contacto permanente com os gaienses, construindo assim o seu programa eleitoral, que apresentaremos no final de Agosto. Podem contar com a CDU na luta por uma Gaia mais justa e mais democrática, por uma vida melhor.

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Intervenção de Jorge Sarabando



Uma das primeiras medidas tomadas pela actual maioria de direita  para tentar diminuir e ensombrar a Assembleia Municipal foi retirar o período do público do início para o fim das reuniões. Tão insana decisão teve como efeito afastar da participação um grande número de munícipes, que deixaram de ter possibilidade de intervir para expôr pretensões ou observações, como é seu direito, dada a hora tardia a que ,em norma, elas terminam e a reconhecida falta de transportes públicos. Assim, por via administrativa, a maioria conseguiu calar a expressão de problemas que existem, que devem ser resolvidos, e limitou um espaço de conhecimento e diálogo com a população, que tão necessário é, ou devia ser, para quem governa.

Nesta decisão, a maioria PSD/CDS esteve acompanhada pelo PS, numa demonstração de afinidade e cumplicidade em questões de fundo. De facto, para a CDU, a participação popular e a dignificação dos órgãos autárquicos são matérias nucleares da sua identidade política, e age em coerência, estando na Oposição ou sendo responsável pela gestão municipal, como acontece em mais de 30 concelhos do nosso  País.

O respeito pelas competências e a dignidade dos órgãos autárquicos é outro traço distintivo que separa a CDU da direita governante. Não nos cansaremos de levantar a voz contra a sistemática ausência das reuniões por parte do Presidente e do Vice-Presidente da Câmara, os quais se fazem substituir, no limite do cumprimento da lei, por outros vereadores, que frequentemente não sabem, não querem ou não podem, responder às questões que lhes são colocadas.
Será admissível que, além das reuniões ordinárias, em reuniões extraordinárias para debater questões tão relevantes como o Plano Director Municipal, cuja revisão leva 5 anos de atraso, ou a tentativa de deslocação forçada dos moradores da Escarpa da Serra, alegadamente por razões de segurança, matérias complexas e de grande exigência política, mesmo nestas, o Presidente ou o Vice-Presidente não compareçam ? Por falta de tempo não será, pois não faltam a uma fotografia sorridente, a um corte de fitas, a uma sessão solene em que pontifiquem, a uns minutos de tempo de antena. Teremos de admitir, então, que será por falta de cultura democrática, o que é lamentável em quem exerce tão altas funções públicas e tem ambições para mais.

A actual maioria de direita PSD/CDS faz o que pode para menosprezar a Assembleia Municipal.

Aceitaram, há largo tempo, que fossem constituídas duas Comissões de Acompanhamento, como a lei prevê, uma para o PDM outra para o TGV, projecto este que só recentemente foi suspenso. Quantas reuniões tiveram? Nenhuma, pois cabe à maioria convocá-las e esta, manifestamente, não está interessada e por isso recorreu a esta espécie de veto de gaveta.

Há muitos anos, no presente e no anterior mandato, vem a CDU propondo a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia, para uma avaliação dos custos e benefícios para o Concelho da existência e funcionamento das empresas e agências municipais, cada vez em maior número. No entanto, a maioria PSD/CDS sempre a tal se opôs. Uma pergunta parece, então, pertinente: se tais e tantas empresas são necessárias e benéficas para o Município, porque teme a maioria um debate público? Quem não deve não teme, politicamente falando.

A CDU admite que, pontualmente, e com objectivos bem precisos e delimitados, possam ser criadas empresas municipais, como excepção e não como regra. Mas não está de acordo com a proliferação de tais entidades, com o esvaziamento de competências que devem ser exercidas directamente pela Câmara, com a limitação efectiva da fiscalização democrática, que sejam factor de aumento da precariedade do emprego. E muito menos está de acordo que tais entidades possam servir, como tem acontecido, para alimentar clientelas partidárias, servir amigos e compadres, havidos e a haver, à custa do erário público.

Apesar desta menorização, tem sido possível à CDU dar um contributo útil para o pleno exercício das competências deste órgão autárquico e a sua dignificação.

Temos sido activos intervenientes em defesa do primado do bem público, contra opções urbanísticas que apenas servem interesses imobiliários sem acautelar a qualidade de vida da população, contra operações financeiras que, para resolver problemas imediatos, endividam excessivamente o município e desvalorizam o património concelhio, por algumas reduções de taxas que favoreçam famílias mais carenciadas e apoiem as micro, pequenas e médias empresas, pela defesa da qualidade ambiental, pelo efectivo cumprimento de justos compromissos assumidos pela Câmara, pela melhoria das condições de serviço nos equipamentos públicos, pela melhoria das respostas nas áreas da educação, da saúde, da justiça e da segurança, pela expansão da rede de transportes, por medidas que enfrentem o grave problema do desemprego, por acções concretas que humanizem a cidade .

No presente mandato, apresentámos já 45 propostas, tendo sido a maioria - 29 -, aprovadas, 24 por unanimidade. Foram rejeitadas 16, entre as quais as respeitantes à elaboração da Carta Educativa, às condições de funcionamento das escolas, à devolução aos munícipes das importâncias cobradas pela taxa de acessos, que havia sido suspensa, pelo pluralismo informativo nas publicações camarárias, por mais informação sobre a urbanização da Quinta Marques Gomes e salvaguarda da utilização pública do Palecete nela existente, pelo encerramento do comércio aos domingos, rejeições de que é responsável a maioria PSD/CDS.

Esta intervenção reflecte o modo de estar da CDU no Poder Local: contacto permanente com as populações, representação combativa por interesses legítimos, primado do bem público, defesa e prática dos valores democráticos, solidariedade efectiva com os mais desfavorecidos, isenção e transparência no exercício dos cargos públicos.

Assim tem sido, assim continuará a ser, mas ainda mais e melhor: melhor, pela qualidade dos candidatos, e mais, com mais eleitos, se for essa a decisão dos gaienses.
 

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Candidatos da CDU à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
 
 
Ilda Figueiredo
Economista, Vereadora da CMG
Francisco Teixeira
Engenheiro, Professor do Ensino Superior
Helena Goulart
INDEPENDENTE – Professora e Activista Cultural
Mário David Soares
Professor, Presidente do Conselho Nacional da Fenprof 
Andreia Marisa
PEV - Professora
Isabel Timóteo
Docente do Ensino Superior
Teixeira Lopes
INDEPENDENTE - Empresário e Dirigente Associativo
Nazareth Rego
Directora de Serviços Adm. Pública
Macedo Ribeiro
Técnico da RTP
Carla Barbosa
Educadora de Infância
Ernesto António Silva
Operário gráfico – Dirigente Sindical
Ana Valente
Operária
José  António Teixeira
Médico
Manuela Morais
Coordenadora de Sector das Actividades Económicas
Osvaldo Marta
Operador de Informática
Natividade  Soares
Trabalhadora da Função Pública

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Candidatos da CDU à Assembleia Municipal

 
Jorge Sarabando
Publicista, membro da Assembleia Municipal
Paula Baptista
Professora
Carlos Salgueiral
Dirigente Mutualista, membro da Assembleia Municipal
Diana Anjos
Estudante Universitária
Maria Andrade
PEV – Professora
Laranja Pontes
INDEPENDENTE – Engenheiro
Diana Ferreira
Psicóloga
Nuno Filipe Rodrigues
Estudante Universitário
Merlinde Madureira
Médica, Dirigente Sindical
Paulo Tavares
Técnico Administrativo, membro da Assembleia de Freguesia de Mafamude
Eugénia Cunha
INDEPENDENTE – Produtora cultural
António Serafim
Técnico de Elevadores
António Chaves
INDEPENDENTE – Assistente Operacional
Deolinda Silva
Escriturária
João Tiago Silva
Estudante do Ensino Superior

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Agenda - Apresentação de Mandatária e Candidatos CDU/Gaia - 17.7.2009, 18h

No dia 17, 6ª feira, pelas 18h, vão ser apresentados publicamente a Mandatária Concelhia da CDU, os Candidatos à Câmara, e os primeiros 14 Candidatos à Assembleia Municipal, em iniciativa que terá lugar na Avenida Diogo Leite, frente ao Largo Sandeman.

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Nota de Imprensa - CDU em Gaia: garantia de trabalho

Foi hoje apresentado, no Encontro Autárquico da CDU, o conjunto de primeiros candidatos às 24 freguesias do Concelho bem como os três primeiros candidatos à Câmara e os cinco primeiros à Assembleia Municipal.
Os bons resultados obtidos nas últimas eleições europeias, confirmando a tendência já registada em anteriores actos eleitorais, mostraram que a CDU é uma força em crescimento. Num clima de grande optimismo, foi estabelecido como objectivo político a duplicação do número de eleitos.
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

• Ilda Figueiredo - PCP - 60 anos - Economista
• Francisco Teixeira - PCP - 61 anos - Engenheiro
• Helena Goulart - Ind. - 46 anos - Professora Segundo Ciclo

Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia

• Jorge Sarabando - PCP - 60 anos - Publicista
• Paula Baptista - PCP - 38 anos - Professora Ensino Secundário
• Carlos Salgueiral - PCP - 56 anos - Dirigente Mutualista
• Diana Anjos - PCP - 24 anos - Estudante
• Maria Andrade - PEV - 54 anos - Professora Ensino Básico e Secundário

Assembleias de Freguesia
Arcozelo - Pedro Nuno Guedes - PCP - 38 anos - Funcionário Público
Avintes - Álvaro Lacerda - PCP - 46 anos - Operário
Canelas - Álvaro Agostinho - PCP - 47 anos - Assistente Operacional (Saúde)
Canidelo - Hermínio Almeida - PCP - 62 anos - Empregado Comércio
Crestuma - Sérgio Tavares - PCP - 34 anos - Distribuidor
Grijó - José Ferreira - PCP - 62 anos - Serralheiro
Gulpilhares - José Loureiro - PEV - 36 anos - Licenciado em Relações Internacionais
Lever - Luís Guedes - PCP - 49 anos - Serralheiro Mecânico
Madalena - Luís Carrinho - PCP - 47 anos - Funcionário Sindical
Mafamude - Paulo Tavares - PCP - 41 anos - Licenciado em Administração pública
Olival - Carmindo Sousa - PCP - 64 anos - Serralheiro Mecânico
Oliveira do Douro - Nuno Rodrigues - PCP - 52 anos - Técnico da RTP
Pedroso - David Salgado - PCP - 70 anos - Topógrafo
Perosinho - Eduardo Cardoso - PCP - 57 anos - Marceneiro
Sandim - José Tiago Baptista - PCP - 21 anos - Estudante
Santa Marinha - Carlos Jorge Silva - PCP - 51 anos - Gerente
São Félix da Marinha - Alfredo Brás Lima - Ind. - 55 anos - Programador
São Pedro da Afurada - Francisco Crista - PCP - 52 anos - Serralheiro de Moldes
Seixezelo - Moisés Dias - Ind. - 28 anos - Estudante
Sermonde - Óscar Lebre Magalhães - PCP - 25 anos - Técnico de Recursos Humanos
Serzedo - Fátima Barbosa - Ind. - 39 anos - Comerciante
Valadares - António Chaves - Ind. - 53 anos - Assistente Operacional
Vilar de Andorinho - João Tiago Silva - PCP - 26 anos - Estudante
Vilar do Paraíso - Vírgilio Quintas - PCP - 51 anos - Técnico de Desenho

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Saudação ao 1º de Maio - Dia do Trabalhador - 30.4.2009

(intervenção da CDU na Assembleia Municipal)

Durante os anos da Ditadura, comemorar o 1º de Maio era considerado um acto subversivo, contrário à lei e ordem vigentes. Qualquer luta desencadeada nesse dia, greve, manifestação, seria ainda mais duramente reprimida, e são incontáveis os portugueses que foram presos, e tantos foram seviciados,  por tentarem assinalar o Dia do Trabalhador. Foi o 25 de Abril, de que celebrámos há pouco os 35 anos de vida, que permitiu ser comemorado em liberdade e tornar-se feriado nacional.
Mas como estamos longe daquele memorável 1º de Maio de 74, em que o povo encheu as ruas de todo o País, numa poderosa afirmação de vitalidade e de confiança no projecto libertador, acabado de nascer.
Hoje são cada vez mais os que são impedidos de comemorar esta data histórica, não por estarem a cumprir serviços essenciais, mas porque a exploração do trabalho é cada vez maior e há mais e mais empresas em diferentes sectores económicos a funcionar como em dias úteis. Tudo isto se passa com a conivência de sucessivos governos.
Vivemos tempos sombrios e, gradualmente, medida a medida, lei a lei, decreto a decreto, portaria a portaria, vão-se perdendo direitos duramente conquistados.
A revisão do Código Laboral, imposta pela maioria absoluta do PS, constitui uma séria regressão relativamente ao anterior, que já em si era negativo e contra o qual o próprio PS, então na Oposição, se tinha pronunciado.
O novo Código abre caminho ao alargamento dos horários, à menor remuneração do trabalho, à facilitação dos despedimentos, à restrição da contratação colectiva, à crescente precarização . Em muitos casos vai legalizar situações de facto e dar cobertura a desmandos e, sempre, vai permitir a intensificação da exploração do trabalho. Dá força aos mais fortes e enfraquece os mais fracos. Ao agir assim, o PS não se limitou a cumprir a agenda neo-liberal, ainda em voga, fez uma opção pelos interesses do grande capital que, aliás, sempre achará pouco aquilo que obteve.
Em boa hora, o PCP tomou a iniciativa, na Assembleia da República, de reunir o número suficiente de  deputados para suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, para o que teve o apoio de outras bancadas parlamentares. A luta não terminou, apenas entrou numa nova fase, mais exigente, mais difícil, em que será determinante a unidade e a mobilização dos trabalhadores, o reforço da suas estruturas representativas, com destaque para o movimento sindical unitário.
No respeitante aos trabalhadores da Função Pública, e doutros sectores da Administração, que  altos responsáveis andaram a descrever como uma casta de privilegiados, por vezes em termos injuriosos e despertando sentimentos primários na população, com quadros de mobilidade, modelos de avaliação e outras medidas ,que estiveram na origem de numerosas greves e grandiosas manifestações de protesto e de indignação, o que se pretende, invocando mal a modernidade e a racionalidade da gestão, é pôr em causa os direitos colectivos, é precarizar os vínculos, é criar mecanismos de dependência em relação a quem avalia, a quem cabe nomear ou dispensar. Sem dotar os serviços de meios humanos e materiais, constantemente reclamados, os Governos decidem em função dos números, das estatísticas, para atingir os indicadores de eficiência e sucesso. Mesmo que  dê como referencial 1 minuto para realizar um cartão, como na Administração Fiscal, e um mínimo de autuações, como em certas forças policiais, o que, além de impróprio, associa a incorrecção à impossibilidade prática. O resultado mais notório em todo este desacerto é um profundo mal-estar, bem visível nos locais de trabalho e que está a afectar também a vida familiar.
Mais que o discurso simplex, o que é real é o alarmante aumento do desemprego, que em Gaia, num ano, foi de 17,4%, atingindo actualmente o número de 22400 desempregados, o que equivale a uma taxa de 14,69%.
O que é real é a generalização do trabalho precário, com escassos direitos e por vezes  mesmo sem remuneração.
O que é real são os despedimentos colectivos, os encerramentos sem fiscalização eficaz de muitas empresas e sem acautelar a subsistência futura dos trabalhadores, como tem acontecido.
O que é real é que a parte das remunerações no PIB subiu entre 1973 e 75 de 47% para 59%, e foi em 2008 de apenas 34%.
O que é real é a incapacidade de sucessivos governos de definirem uma estratégia de desenvolvimento capaz de gerar emprego qualificado e com direitos.
Por todas estas razões, é preciso um novo rumo, que defenda os trabalhadores e a dignidade do trabalho, com uma  política que não atenda só aos números mas cuide do factor humano, sem o qual todo o progresso é ilusório.
Aqui saudamos os trabalhadores que amanhã, como no primeiro Primeiro de Maio, nos Estados Unidos da América, há muitos anos, vieram  para a ruas defender justos direitos sem os quais não há justiça social.

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Intervenção na Sessão Solene comemorativa do 25 de Abril da CM de VN Gaia

A Revolução de Abril faz 35 anos no momento mais difícil, mais dramático, de todo o período constitucional.
Para muitos portugueses, sem emprego, sem trabalho assegurado, com pesados encargos que não têm como pagar, com o espectro da fome a rondar, e tantos a ter de recorrer a instituições de solidariedade social para se alimentarem, com o medo a condicionar os seus gestos, com o desespero a bloquear as suas vidas, as conquistas de Abril parecem um sonho de uma outra era, belas palavras mas já tão distantes e desconexas com o real.
Os índices de delinquência e de criminalidade, em que avultam os chamados crimes de necessidade, crescem de modo preocupante, a violência doméstica, que devia regredir, está a aumentar, a família, como lugar de afectos e fonte de educação, dificilmente resiste a factores exógenos, como a sobreocupação de horários, endividamento excessivo, uma influente cultura mediática dominada pela agressividade, pela irracionalidade, e vazia eticamente.
Este Portugal, ensombrado pela inquietação, de novo temeroso do futuro, é o mesmo em que, há 35 anos, as ruas foram invadidas por multidões, entre abraços, risos, canções, cravos rubros, numa irradiação de desejos felizes, onde se diria que, num momento único, inesquecível para quem o viveu, as aspirações individuais se fundiram com as colectivas.
É natural, então, a pergunta:
- Como chegámos aqui, como foi possível que o grande projecto nacional, que uniu e mobilizou os portugueses há 35 anos, de liberdade, paz, democracia, desenvolvimento, justiça social, se tenha desvanecido ao ponto de parecer envolto em laivos de utopia?
O fio condutor desta breve reflexão parte da aferição da realidade com o que determina a Lei Fundamental da República.
Uma simples amostragem permite comprovar a insanável contradição entre relevantes determinações constitucionais e a política seguida por sucessivos governos e maiorias parlamentares ao longo de mais de três décadas.
Declara a Constituição:
- “A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.” De facto, não é formalmente denegado, mas o elevado preço das custas judiciais, ainda recentemente agravada nos escalões mais baixos (e aliviada nos mais altos), afasta da justiça os cidadãos de menores recursos.
- “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego.” Mas é de todos sabido que, apesar das garantias formais e dos incentivos adoptados, a precarização do emprego é cada vez maior, diminui o número de abrangidos pela contratação colectiva, e as imposições do novo Código Laboral tornam ainda mais indefesos os trabalhadores, amiudadas vezes tratados como matéria descartável.
- “Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho...//...de forma a garantir uma existência condigna.” Assim devia ser mas não é, de facto. O que impera são os baixos salários, chegando mesmo a haver muitos jovens, cada vez mais, que trabalham sem receber. Deverá aqui dizer-se que entre 1973 e 75 a parte das renumerações no PIB subiu de 47% para 59%, sendo no ano de 2008 apenas 34%. A falta de visão estratégica que representa tal política é bem espelhada quando altos responsáveis exibem, em selectas reuniões de putativos investidores, no estrangeiro, o baixo nível das remunerações como vantagem competitiva de Portugal.
- “O direito à protecção da saúde é garantido por um serviço nacional de saúde, universal, geral e tendencialmente gratuito.” De facto, há um Serviço Nacional de Saúde, mas todos reconhecerão a falta de meios físicos e humanos, de médicos de família, como faltam investimentos em Centros de Saúde e hospitalares, se encerram serviços de urgência ou maternidades, enquanto ali, mesmo ao lado, nascem clínicas privadas, e como prosseguem os aumentos das taxas moderadoras. Dir-se-á que são muitas as pessoas  isentas dessas taxas mas é sabido que, em Portugal, a pobreza é cada vez maior, não apenas entre os que já não trabalham, mas entre os que trabalham, e cresce mesmo, o que há uns anos era impensável, entre os pequenos empresários.
- “Incumbe ao Estado promover a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.” Está na lei e é justo. Mas o novo Código Laboral flexibiliza, permite o alargamento, ainda mais, dos horários de trabalho e a realidade é ainda mais negra do que a lei permite e, assim, os pais estão cada vez mais  distantes dos filhos e entre si.
- “Incumbe ao Estado assegurar o ensino básico, universal, obrigatório e gratuito.” Mas é uma evidência que nunca a Escola Pública, instrumento essencial para o cumprimento desta obrigação do Estado, foi tão atacada, desmotivados os seus profissionais e tão destituída de meios. Bastará lembrar que as despesas das famílias com a educação são cada vez maiores e  que são muitas as escolas em que os pais têm de se cotizar e encontrar imaginosas formas de angariação de fundos, com a colaboração dos professores, para acorrer a despesas correntes.
 Nestes últimos anos acentuou-se uma linha de ataque aos professores, aos seus direitos, e o mesmo aconteceu aos magistrados, aos médicos e enfermeiros dos serviços de saúde, e aos funcionários públicos em geral, como se fossem detentores de supostos privilégios e regalias e, como se fora coisa horrenda, de “empregos vitalícios”.
 O propósito oculto desta campanha, que teve altos responsáveis como porta-vozes, não é o de promover a equidade, é o de nivelar por baixo, não é o de atribuir direitos a quem não tem, mas de os tirar a quem legitimamente os tem e conquistou.
 Por isso, estiveram na rua, a par de outras grandiosas manifestações de trabalhadores, as maiores manifestações de sempre de educadores e professores. Tal não obstou a que se prossiga com a mentira, talvez na esperança de que, à força de a repetir, se torne verdade, de que os professores não eram avaliados e que todos ascendiam ao topo da carreira. É uma flagrante mentira, porque o que está em causa não é a avaliação mas um novo modelo de avaliação que se pretendeu impôr.
- É um princípio inscrito na Constituição “a subordinação do poder económico ao poder político democrático.” Formalmente assim acontece e é vital que assim seja, pois se trata de um princípio basilar de um Estado democrático e garantia primeira de protecção do bem público e de defesa da soberania nacional.
 Mas, a continuada alienação de participações do Estado nos sectores estratégicos da economia para realizar ganhos de conjuntura, a abertura à livre concorrência das áreas de serviço público, a permissividade em relação à especulação bolsista e às evidentes irregularidades e ilegalidades que minavam o sector financeiro, o critério do Governo de salvar banqueiros falidos à custa dos contribuintes, a condescendência com grandes empresas privadas que prestam serviço público, em áreas como a energia e a água, que obtêm lucros desmedidos à custa de elevados preços e tarifas, certos encerramentos de empresas e despedimentos colectivos sem controlo, são expressão de como o poder político, invocando mal as regras do mercado, age com fraqueza onde havia de mostrar firmeza, cede aos grandes em desfavor dos pequenos, que são a grande maioria.
 Não está em causa a iniciativa privada, que tem um lugar insubstituível na actividade económica, mas é preciso assegurar sempre o primado do interesse público e que o Estado mantenha capacidade de regulação e de intervenção nas áreas dos sectores estratégicos e dos direitos sociais que lhe está cometido proteger.
 Poderíamos prosseguir este apuramento sobre a inconformidade entre princípios, direitos e deveres inscritos na Constituição e a prática política dominante. Assim como poderíamos abordar outras matérias como as liberdades democráticas, cada vez mais restringidas de facto, ou a soberania nacional, cada vez mais amputada por força das imposições de Bruxelas. Repare-se que em matérias nucleares para a nossa organização colectiva e para o devir histórico como nação independente, nunca o povo português foi chamado a esclarecer-se e a manifestar a sua vontade, e ainda agora, depois de prometido, foi-lhe denegado o direito de se pronunciar em referendo sobre o Tratado de Lisboa.
 O que está claro é que as orientações dominantes resultam da agenda neo-liberal, em que o mercado se sobrepõe à política. Mas a política deve considerar a existência e o funcionamento do mercado mas não submeter-se ao mercado. A prioridade deve ser dada à satisfação das necessidades básicas da população, à promoção do desenvolvimento e não à acumulação desmesurada do lucro. Está no neo-liberalismo, no quadro da globalização financeira, uma das principais causas da grave crise internacional.
Em Portugal, a crise estava há muito instalada, é de natureza estrutural e resulta da incapacidade de sucessivos governos em definir uma estratégia de desenvolvimento que sirva os interesses nacionais.
O que está claro é que na raiz dos grandes problemas que hoje vivemos não está o cumprimento mas o incumprimento da Constituição, não está o respeito mas o desrespeito da Constituição.
Vivemos um momento crucial para a democracia e para o futuro do nosso País.
Um momento de inquietação e desânimo para muitos portugueses que sofrem os efeitos de uma crise criada pelos poderosos, e de que os poderosos pretendem sair incólumes ou até beneficiados. Com o desemprego a subir em flecha, a penúria a entrar em tantos lares, não é com medidas assistencialistas  que se resolvem os problemas. Acudirão a alguns casos limite mas não comportam, em si, a alternativa necessária para criar e melhor repartir a riqueza.  
Para vencer esta difícil situação é necessária uma ampla reflexão colectiva e uma convergência que rompa com tais orientações, para que o País volte aos caminhos de liberdade, progresso e justiça social, caminhos abertos em 25 de Abril.
Hoje e aqui gostaríamos de endereçar uma saudação ao Professor Óscar Lopes para lhe dizer, para vos dizer, que continuaremos a luta, como nos versos de Sophia de Mello Breyner, “por um País liberto, por uma vida limpa, por um tempo justo”. 
 
Jorge Sarabando

25.Abril.2009

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Declaração Política na Assembleia Municipal sobre a questão do Arquivo - 23.4.2009

A CDU foi surpreendida por um convite da Câmara para a inauguração do novo edifício do Arquivo Municipal, que aparece agora com o nome de Sophia de Mello Breyner.
A surpresa advém do facto de ter sido atribuído ao Arquivo o nome do Professor Óscar Lopes, por proposta do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Luís Filipe Menezes, em sessão de Câmara de 7 Julho de 2008, tendo então recebido o assentimento de todos os Senhores Vereadores, e posteriormente requerida autorização ao próprio, que anuiu, e ter já figurado tal designação em documentos oficiais, como se encontra patente.
A proposta mereceu o apoio da CDU, pois o Prof. Óscar Lopes é uma prestigiada personalidade da Educação, da Ciência e da Universidade, tendo sido eleito Director da Faculdade de Letras do Porto já depois do 25 de Abril. Com vasta obra publicada, designadamente como historiador da literatura, foi um corajoso lutador contra a Ditadura, que o lesou profissionalmente, perseguiu e levou à prisão. Intelectual insigne recebeu, entre outras distinções, o Prémio Vida Literária, que lhe foi entregue pelo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, e a Ordem da Liberdade, que lhe foi outorgada pelo Presidente da República, Dr. Aníbal Cavaco Silva.
Ora a recente e inopinada decisão de mudar o nome do Arquivo não foi comunicada nem ao próprio, nem ao órgão Câmara Municipal.
Este procedimento reveste-se da maior gravidade. Não se trata de mais uma ligeireza, ou de mais uma atitude prepotente ou autoritária da maioria PSD/CDS, que têm merecido, aliás, o protesto e repúdio da CDU, e tão negativamente têm marcado o presente mandato.
Mais do que uma deselegância e uma falta de respeito, constitui um verdadeiro agravo cometido contra um grande português, o Professor Óscar Lopes, e que atinge indirectamente a memória da grande poetisa, escritora e lutadora pela liberdade que foi Sophia de Mello Breyner, que merece igualmente ser homenageada pelo Município, mas não neste quadro, ensombrado por tão reprovável atitude.
Seria lícito esperar-se alguma justificação ou reparação pública, mas o Sr. Presidente da Câmara, na última sessão do Executivo, não apresentou qualquer explicação plausível, antes persistiu no erro cometido - no que foi apoiado, como aliás era previsível, pelo Sr. Vereador do PS que se pronunciou sobre o assunto - e enveredou depois pela baixa política.
Tão inusitado como condenável procedimento, revelador de falta de cultura democrática, fica como uma mancha negra, mais uma, com que a actual maioria de direita PSD/CDS tem marcado a sua gestão.
O Grupo da CDU na Assembleia Municipal de Gaia manifesta, por estes motivos, o seu mais veemente protesto contra tal decisão.

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Nota de Imprensa - CDU apresenta candidatos em Gaia - 18.4.2009

Em Sessão Pública realizada hoje, no Auditório da Junta de Freguesia da Madalena, foram anunciados os primeiros candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal, respectivamente Ilda Figueiredo e Jorge Sarabando.

Foram anunciados também os primeiros candidatos às Assembleias de Freguesia em 10 das 24 freguesias do Concelho. São eles:

Arcozelo – Pedro Nuno
Canelas – Álvaro Agostinho
Crestuma – Sérgio Tavares
Madalena – Luís Carrinho
Oliveira do Douro – Nuno Rodrigues
Perosinho – Eduardo Cardoso
Vilar do Paraíso – Virgílio Quintas
Sandim – José Tiago
Santa Marinha – Carlos Jorge Silva
São Félix da Marinha – Alfredo Brás

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia


Ilda Figueiredo
60 anos
Economista

Licenciatura em Economia (1973);

Mestrado em Planificação e Administração da Educação (1998);

Economista no Sindicato Têxtil do Porto e na União dos Sindicatos do Porto/CGTP; Professora do ensino primário, secundário e superior;

Membro do Comité Central do PCP;

Vereadora da Câmara Municipal de Gaia (1983-1991;2005-2009) e do Porto (1994-1999); membro da Assembleia Municipal de Gaia;

Deputada à Assembleia da República (1979-1991);

Deputada ao Parlamento Europeu (desde 1999).

 

 

Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia

Jorge Sarabando

60 anos

Publicista

 
É membro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, desempenhando funções de líder da bancada da CDU, e do Conselho Municipal de Segurança;

Foi, em anteriores mandatos, membro da Assembleia Municipal e da Assembleia Metropolitana do Porto;

Desde 1964 no PCP, foi membro do Comité Central entre 1988 e 2008 e pertence actualmente à Direcção da Organização Regional do Porto e à Comissão Concelhia de V. N. de Gaia do Partido Comunista Português;

Foi mandatário distrital das candidaturas de António Abreu e de Jerónimo de Sousa à Presidência da República;

Publicista, tem colaborado em diferentes jornais, publicações e obras literárias;

Tem o Curso de Defesa Nacional do IDN/Ministério da Defesa Nacional.

 

Em 20 de Junho próximo, serão anunciados os candidatos aos Órgãos Municipais e a todas as restantes Freguesias, bem como o nome do Mandatário Concelhio.

18.4.2009

CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa

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Convite - Encontro Autárquico da CDU e apresentação de candidatos - 18.4.2009, JF Madalena, 15h

Vai-se realizar, no próximo Sábado, 18.Abril, um Encontro Autárquico da CDU, pelas 15h, no Auditório da Junta de Freguesia da Madalena.

Na ocasião irá ser feita a apresentação pública dos primeiros candidatos das listas da CDU para a Câmara, a Assembleia Municipal e algumas Assembleias de Freguesia do Concelho de Vila Nova de Gaia.

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Nota de Imprensa - Maioria perde a compostura - 30.12.2008

Vem-se assistindo nos últimos tempos a um claro aumento de irritação e de perda de compostura por parte da maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Na noite de ontem, na Assembleia Municipal, discutia-se o Plano de Actividades e o Orçamento para 2009. A CDU apresentou, de forma fundamentada, um conjunto de críticas, de que se destaca o facto de a maioria estar a desenvolver procedimentos visando obter o máximo de verbas possível num ano de eleições, e voltando para isso a recorrer ao habitual sistema de empolamento artificial da receita por forma a poder apresentar projectos que, depois, serão abandonados por falta de verbas.

Uma das questões levantadas foi o facto de estar prevista a alienação da rede de saneamento em alta, já em Abril; tal questão nunca foi agendada para discussão em Câmara, mas consta do Plano de Actividades da Empresa Municipal "Águas de Gaia", e foi com base nesse facto que a CDU apresentou as suas críticas.

A resposta da maioria, pela voz do Vereador que substituía o Presidente (nem este nem o Vice-Presidente compareceram à sessão, apesar de a Lei o prever e se estar a discutir o documento mais importante da gestão do Município), foi afirmar que a Vereadora da CDU tinha mentido.

Igualmente digna de dura crítica foi a atitude do Presidente da Assembleia, que não só não atalhou a atitude indecorosa do Vereador em causa, como tentou negar o uso da palavra a Ilda Figueiredo, apesar de a Lei e o Regimento preverem expressamente o seu direito à defesa da honra.

E foi isso que a CDU fez: a Vereadora interveio, citando as fontes em que se basearam as críticas feitas, o que permitiu comprovar que se alguém faltou à verdade, não foi a CDU.

A intervenção sobre o documento, em anexo, é clara: este é um Plano e Orçamento visando a campanha eleitoral.

Plano de Urbanização da Barrosa - maioria perde novamente a cabeça

Culminando um processo de destruição de uma das últimas grandes zonas verdes da zona urbana do Município, este Plano, contrariando o PDM ainda em vigor, visa tão só permitir a instalação de mais uma grande superfície numa zona onde já existe uma dezena.

A CDU questionou novamente os alegados benefícios do projecto, nomeadamente a falácia da suposta criação de postos de trabalho, escondendo-se em simultâneo os efeitos devastadores sobre o pequeno comércio e indústria locais que este empreendimento gerará.

De novo, na ausência de argumentos claros e convincentes, a maioria recorreu à calúnia.

Os factos falam por si. A intervenção da CDU (em anexo) foi clara. Estas atitudes da maioria apenas reforçam a imperiosa necessidade de contrariar uma política de fuga para a frente e de terra queimada que está a conduzir Gaia a uma situação muito grave.

30.12.2008

CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa

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Anexos
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Plano de Actividades e Orçamento para 2009

 

Algumas notas prévias, incidentes sobre o Plano de Actividades para 2009.

 

O balanço apresentado pela Câmara incide, não apenas sobre o actual mandato, mas sobre onze anos de gestão da maioria PSD/CDS, o que permite avolumar a obra realizada, em tão longo período, mas dificulta a observação da que foi efectivamente prometida e executada no mandato ainda em curso.

 

Por outro lado, confunde o que são investimentos públicos e os que são privados, os que são da responsabilidade da Administração Central e os que são do Município, desta forma induzindo o juízo de que tudo se trata de méritos – quando é o caso – da actual maioria.

Deixemos de parte a obsessão pela liderança da Área Metropolitana e as chamadas “políticas de excelência geradoras de mecanismos de auto-estima e promoção da imagem municipal”, que apontam para a distorção do real em favor do ilusório, como tem sido a prática.

 

Centremo-nos, antes, no que constitui fundadas preocupações da CDU quanto ao desenvolvimento futuro do Concelho.

 

Preocupa-nos o crescimento do desemprego, dos mais elevados no distrito, do trabalho precário, o definhamento da indústria e do comércio tradicional. Ora a Câmara, que criou uma onerosa Agência para promover o Concelho em Feiras e em praças financeiras internacionais, não tem conseguido atrair investimentos para o sector produtivo, geradores de empregos estáveis e de qualidade. Pelo contrário, somam-se os empreendimentos imobiliários de luxo, bem como os hotéis de charme, servidos por campos de golfe a haver, uma receita já com barbas à escala global, enquanto se multiplicam as grandes superfícies, concentradas em pequenos espaços, geradoras de trabalho precário e de problemas ambientais.

Tudo isto num Concelho em que cada vez mais se vende e cada vez menos se produz.

 

Preocupa-nos a densificação urbana, onde a selva de cimento se expande e o espaço verde se contrai, num Concelho em que há 6,3 m2 de zonas verdes por habitante quando o desejável é 40m2.

 

Preocupa-nos o grau de endividamento da Câmara, que constitui uma pesada herança para as gerações vindouras, e os expedientes a que recorre para realizar dinheiro agora, seja através da antecipação de créditos, seja através da alienação de património municipal subavaliado.

 

Preocupa-nos o baixo investimento nas áreas sociais, bastando atentar na recente operação publicitária no Palácio da Bolsa, em que dos 1000 milhões de euros apregoados, sem cuidar agora da sua natureza, só 22,5 milhões se destinavam a áreas sociais e destes 20 milhões para Vila D’Este, numa intervenção que, aliás, há muito podia estar no terreno.

Preocupa-nos uma certa cultura instalada de negociação com interesses privados imobiliários onde, como aconteceu recentemente com a Rua 28 de Janeiro, nem sempre o interesse público é bem defendido.

 

Preocupa-nos a proliferação de empresas e agências municipais, que podem ser úteis para alimentar clientelas e ganhar obediências, mas cujos benefícios para o Município continuam por demonstrar, por a maioria PSD/CDS recusar um debate sobre o tema nesta Assembleia.

Preocupa-nos ainda a falta de rigor com que tudo isto é feito, em particular numa situação de continuados constrangimentos financeiros impostos pelos últimos Governos, como de resto o próprio documento camarário reconhece.

 

Passemos a ver com algum pormenor os números apresentados.

 

Receitas

Ao longo destes onze anos, a actual maioria apresentou Orçamentos inflacionados: totalizaram previsões de receitas de cerca de 2.500 milhões de euros, mas na verdade pouco mais de metade foi efectivamente executado.

Ainda assim, tais resultados são algo melhores que o investimento prometido: orçamentaram mais de 1.500 milhões, mas executaram pouco mais de um terço desse valor. Ou seja, orçamentaram valores exagerados apenas para justificar o anúncio de obras que nunca concretizaram, ou apenas o fizeram muito mais tarde.

No presente Orçamento, atingem-se valores ainda mais exorbitantes: como é possível apresentar uma previsão de quase 300 milhões de euros, quando no corrente ano vai ser arrecadado pouco mais do que metade desse valor?

 

Despesas

Desde logo cabe aqui mencionar o elevado serviço da dívida de empréstimos bancários: em 2009 a Câmara terá de efectuar o pagamento diário de quase 75 mil euros para concretizar uma amortização de empréstimos que ascende a 15,3 milhões de euros e ainda mais de 12 milhões em juros.

Se, como tememos, em 2009 se obtiver uma receita idêntica à do corrente ano - cerca de 150 milhões - 27 milhões, 1/6 dela,  estará desde logo afectada ao serviço da dívida.

Se, além disso, a despesa corrente se mantiver nos níveis dos anos mais recentes, ou seja, cerca de 80 milhões de euros, isto significa que 2/3 da receita estará desde logo consignada ao mero funcionamento da Câmara, restando 1/3 para o investimento.

 

A apreciação que fazemos do Plano de Actividades e do Orçamento que nos foram apresentados só nos pode conduzir a um voto negativo.


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PU da Barrosa

 

 

Este Plano de Urbanização é o culminar de um esforço continuado da actual maioria para destruir uma das últimas manchas verdes que restam na zona urbana do Concelho. A dispensa de estudo de impacte ambiental, aliás, constituiu uma peça importante dessa estratégia.

 

Esta zona florestada poderia, pelas suas características, ser transformada em espaço de utilização pública, de que Gaia está tão carecida: segunda as estatísticas da Gaiurb, apenas 0,5% do território tem essa característica, e na proposta de revisão do PDM aponta-se para um aumento para 0,7%… É um claro desperdício deixar que esta zona se perca para tal fim.

 

No âmbito de tal Plano prevê-se agora, entre outros, a construção (mais um) centro comercial, mais edifícios de apartamentos, mais expansão imobiliária em zona já altamente densificada, e até uma futura linha do Metro, supostamente a incluir na segunda fase da rede, quando ainda não existe qualquer definição sobre os trajectos no Concelho de tal segunda linha, aliás tão necessária.

 

É de salientar que nesta zona já abundam grandes superfícies comerciais: Continente, Lidl, GaiaShopping, Aki, Makro, Media Markt, Office Center e Toys"r"Us. No Plano reconhece-se até tal excesso de concentração; e como panaceia salvadora apresenta-se a criação, e cita-se: “de uma zona urbana estruturada e qualificada, integrando habitação, comércio e serviços”. É uma receita antiga: é quase uma reedição do famoso “Centro de Negócios da Arrábida”, que sustentou a criação do famoso Plano da Via 8, porque supostamente seria um pólo do sector terciário destinado a complementar a zona do Campo Alegre, no Porto; e que depois se veio a transformar por “artes mágicas” naquilo que é hoje um dos piores exemplos deste tipo de empreendimentos concentracionários: o Arrábida Shopping.

 

A péssima situação actual foi sendo criada ao longo dos anos; e é com base nela que agora se vem tentar justificar que uma vasta zona – a situada mais a sul, junto ao IC2 – deixe de ser classificada como “Zona de Equipamento” e seja ali permitida a implantação de edifícios de “habitação, comércio e serviços”. Estranha maneira de descrever um centro comercial da IKEA. Basta aliás ler a exposição deste grupo empresarial no processo de discussão pública para constatar que este é um Plano feito “à medida do cliente” – no caso, da IKEA.

 

E assim se vai o equilíbrio pomposamente reclamado, porque… os equipamentos para servir as populações a fixar na zona do Plano já existiriam “na periferia” dele. Só não se sabe exactamente a que distância fica essa “periferia”. É que, como todos bem sabemos, não existem, ou são muito escassos, os ditos “equipamentos” nesta zona, e que é aliás essa a razão para que o PDM de 1993 especificamente referisse que seriam implantados nesta área.

 

Assim se vai também o cumprimento do Protocolo assinado por esta maioria com o “Vilanovense”, com o objectivo de as futuras instalações do Clube virem ali a ser criadas, na sequência de proposta apresentada em 1998 pela CDU nesta Assembleia e que recolheu apoio unânime.

 

E note-se este pormenor do texto: o Plano possibilitará “cérceas substancialmente superiores às admissíveis no Plano Director Municipal em vigor”. Está tudo dito, e claramente.

 

Ainda há algum tempo se perguntou ao Senhor Presidente – sem que respondesse – sobre se:

·         A maioria tem alguma informação qualitativa, e não apenas numérica, relativamente aos postos de trabalho que o IKEA supostamente criará;

·         Se a maioria dispõe de algum estudo relativamente às perdas de postos de trabalho no concelho que poderão ser originadas pela construção do novo IKEA, nomeadamente na pequena indústria de mobiliário;

·         E qual a solução da maioria para resolver o problema relacionado com as futuras instalações do “Vilanovense”.

 

Acrescem agora ainda mais estas:

    * Tem a maioria noção de que as zonas verdes públicas a criar se limitam a uns canteiros na berma das vias, e a um pomposo “passeio ecológico” junto à linha de água existente?
    * Por que razão não consta no processo de discussão pública a participação dos moradores da vizinha Urbanização da Mazorra, que expressamente entregaram à Câmara a sua opinião?
    * Tem a maioria noção de que a viabilização do Plano de Urbanização da Barrosa, tal como actualmente se configura, abre caminho para o completo caos de circulação viária nesta zona do Concelho?

 

Esperamos que existam respostas a estas perguntas; mas temos poucas ilusões sobre o conteúdo das mesmas.

 

Assim, a manter-se como está o Plano que é proposto, a CDU votará contra ele.

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