Nota de Imprensa - Assembleias de Freguesia aprovam propostas da CDU - 6.1.2009
Em Pedroso: proposta contra o aumento das Taxas municipais.
Em Canidelo: contra o aumento do custo de vida
Na sessão da Assembleia de Freguesia de Pedroso realizada no passado dia 29.12.2008, foi aprovada, sem votos contra, uma Moção apresentada pela CDU relativa ao anunciado e exorbitante aumento das Taxas Municipais, que se transcreve:
“Moção
Sobre a proposta de aumento das taxas municipais
Considerando:
• Que está em fase de discussão pública uma proposta de revisão do Regulamento e da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia
• Que nessa proposta se verifica um exageradíssimo aumento dos valores de múltiplas taxas, o que terá um reflexo negativo quer na actividade económica, quer na vida dos cidadãos
• Que a actual situação de crise económica do País tem particular incidência em Gaia, com uma taxa de desemprego das mais elevadas de Portugal
• Que nada na Lei obriga a que essas taxas municipais tenham valores tão elevados
A Assembleia de Freguesia de Pedroso, reunida em 29 de Dezembro de 2008, Delibera:
1. Exprimir o seu desacordo com o elevado valor dos aumentos propostos para a Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município
2. Mandatar o Presidente da Junta de Freguesia para, na Assembleia Municipal, votar contra essa proposta de aumento das Taxas
3. Solicitar à Câmara Municipal a inclusão da presente Moção no processo de discussão pública em curso”
Também a Assembleia de Freguesia de Canidelo, em 30.12.2008, aprovou uma Moção apresentada pela CDU sobre o aumento do custo de vida, do seguinte teor:
“Moção de Repúdio
Aumento de bens essenciais
Os membros do Governo insistem em afirmar, quase que diariamente em tudo o que são órgãos de comunicação social, que durante o próximo ano as famílias portuguesas vão gastar menos dinheiro na aquisição de bens e serviços de primeira necessidades. Nada mais falso e demagógico, quando já é público que a partir de Janeiro o custo da electricidade vai aumentar em 4,3%, o pão tudo indica em valores entre os 5% e os 8%, a água em percentagens na ordem dos 2,8%, as portagens em mais 2,3%, as viagens em táxis entre 3% e 4%, também nos empréstimos para compra de habitação com juros bonificados o Governo reduz a sua comparticipação, aumentando como é óbvio a percentagem a suportar pelos que contraíram empréstimo.
Degradação dos serviços públicos
A acrescentar aos aumentos também a qualidade dos serviços públicos tem vindo a degradar-se e o acesso aos mesmos a ser cada vez mais difícil e demorado não só devido à sua falta de resposta mas também ao aumento dos seus custos (taxas moderadoras, de internamento e tratamento ambulatório, pagamentos de exames e outros actos médicos).
Considerando que tais opções políticas têm contribuído para o acentuar das injustiças e desigualdades sociais e para aumentar consideravelmente o número de pobres, a CDU rejeita-as liminarmente e exige políticas que respeitem os direitos que satisfaçam as reais necessidades dos Canidelenses.
A Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em 30 de Dezembro de 2008, Delibera enviar esta Moção à Câmara e Assembleia Municipal de V N de Gaia, e à Comunicação Social.”
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
6.Janeiro.2009
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Em Canidelo: contra o aumento do custo de vida
Na sessão da Assembleia de Freguesia de Pedroso realizada no passado dia 29.12.2008, foi aprovada, sem votos contra, uma Moção apresentada pela CDU relativa ao anunciado e exorbitante aumento das Taxas Municipais, que se transcreve:
“Moção
Sobre a proposta de aumento das taxas municipais
Considerando:
• Que está em fase de discussão pública uma proposta de revisão do Regulamento e da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia
• Que nessa proposta se verifica um exageradíssimo aumento dos valores de múltiplas taxas, o que terá um reflexo negativo quer na actividade económica, quer na vida dos cidadãos
• Que a actual situação de crise económica do País tem particular incidência em Gaia, com uma taxa de desemprego das mais elevadas de Portugal
• Que nada na Lei obriga a que essas taxas municipais tenham valores tão elevados
A Assembleia de Freguesia de Pedroso, reunida em 29 de Dezembro de 2008, Delibera:
1. Exprimir o seu desacordo com o elevado valor dos aumentos propostos para a Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município
2. Mandatar o Presidente da Junta de Freguesia para, na Assembleia Municipal, votar contra essa proposta de aumento das Taxas
3. Solicitar à Câmara Municipal a inclusão da presente Moção no processo de discussão pública em curso”
Também a Assembleia de Freguesia de Canidelo, em 30.12.2008, aprovou uma Moção apresentada pela CDU sobre o aumento do custo de vida, do seguinte teor:
“Moção de Repúdio
Aumento de bens essenciais
Os membros do Governo insistem em afirmar, quase que diariamente em tudo o que são órgãos de comunicação social, que durante o próximo ano as famílias portuguesas vão gastar menos dinheiro na aquisição de bens e serviços de primeira necessidades. Nada mais falso e demagógico, quando já é público que a partir de Janeiro o custo da electricidade vai aumentar em 4,3%, o pão tudo indica em valores entre os 5% e os 8%, a água em percentagens na ordem dos 2,8%, as portagens em mais 2,3%, as viagens em táxis entre 3% e 4%, também nos empréstimos para compra de habitação com juros bonificados o Governo reduz a sua comparticipação, aumentando como é óbvio a percentagem a suportar pelos que contraíram empréstimo.
Degradação dos serviços públicos
A acrescentar aos aumentos também a qualidade dos serviços públicos tem vindo a degradar-se e o acesso aos mesmos a ser cada vez mais difícil e demorado não só devido à sua falta de resposta mas também ao aumento dos seus custos (taxas moderadoras, de internamento e tratamento ambulatório, pagamentos de exames e outros actos médicos).
Considerando que tais opções políticas têm contribuído para o acentuar das injustiças e desigualdades sociais e para aumentar consideravelmente o número de pobres, a CDU rejeita-as liminarmente e exige políticas que respeitem os direitos que satisfaçam as reais necessidades dos Canidelenses.
A Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em 30 de Dezembro de 2008, Delibera enviar esta Moção à Câmara e Assembleia Municipal de V N de Gaia, e à Comunicação Social.”
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
6.Janeiro.2009
