No momento em que se comemoram os 50 anos do Tratado de Roma, e sete anos depois da aprovação da Estratégia de Lisboa, saliento três breves notas sobre estes acontecimentos pelos reflexos que têm na evolução da Europa, em Portugal e na vida das pessoas.
A primeira, para referir que estamos a viver um momento particularmente difícil da vida dos trabalhadores e dos povos, em que, por um lado, se assiste a um enorme crescimento dos ganhos especulativos e dos lucros dos grupos económicos e financeiros e, por outro lado, aumenta a precariedade laboral, crescem a pobreza e exclusão social, e mantêm-se elevadas taxas de desemprego, agravando as desigualdades, injustiças sociais e assimetrias regionais, fomentadoras de novas escravaturas. Daí a frustração dos povos com as expectativas criadas pela União Europeia e a critica que alastra em diversos Estados-Membros, o que também é visível nas grandiosas jornadas de luta realizadas em Portugal, destacando-se a última manifestação da CGTP, em 2 de Março.
A segunda, para sublinhar que a anunciada Declaração de Berlim insiste nas políticas que conduziram a esta situação. Ou seja, mantém a dita Estratégia de Lisboa, as privatizações e flexibilidade laboral, o Pacto de Estabilidade e os seus critérios irracionais, as políticas monetaristas e de agravamento das taxas de juro do BCE, os crescentes atropelos aos princípios democráticos e aos direitos humanos fundamentais, a ingerência e subalternidade das soberanias dos povos. Isto significa que o objectivo da Declaração de Berlim é branquear as causas da situação actual, insistindo nas políticas e objectivos fundamentais das elites do poder, na agenda do capital europeu, onde a dita constituição europeia continua a ser um objectivo central, visando o reforço do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo, apesar da derrota que sofreram na França e na Holanda.
A terceira, para afirmar que a dita Estratégia de Lisboa, aprovada há sete anos, durante a anterior Presidência Portuguesa, é, hoje, um instrumento essencial do capital europeu, usada para: promover a liberalização e privatização dos serviços públicos, o aumento da idade de reforma e a abertura da segurança social a lógicas de rendibilidade privadas, nomeadamente ao nível das pensões e da saúde; aprofundar a flexibilidade, mobilidade e adaptabilidade do trabalho, visando cada vez maior precariedade; insistir na moderação salarial e na entrega dos ganhos de produtividade do trabalho aos grupos económicos e financeiros; mercantilizar o saber, a investigação e educação, de que o chamado Processo de Bolonha é uma das facetas mais visíveis. Com o seu relançamento em 2005, acentuaram o conteúdo neoliberal, o que se traduziu na concretização de programas concretos de reformas nacionais, em todos os Estados-membros, comprometendo a dimensão social e ignorando os problemas económicos, sociais e ambientais enfrentados pelos diferentes países. A directiva Bolkestein sobre a liberalização dos serviços é um dos seus mais graves exemplos, a que se juntam a “flexigurança”, a proposta de alteração da directiva sobre organização do tempo de trabalho, o aprofundamento das liberalizações ao nível da energia, transportes e correios.
Claro que rejeitamos estas políticas. Consideramos necessária uma ruptura e apresentamos propostas alternativas, de que destaco:
- Substituição da Estratégia de Lisboa por uma Estratégia de Solidariedade e desenvolvimento sustentável, que promova o investimento em: qualidade do trabalho, combate à pobreza e desigualdades, protecção social, serviços públicos, infra-estrutura industrial, protecção do ambiente e investigação;
- Rejeição do conceito de "flexigurança" e sua substituição por mecanismos de controlo do cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta Social Europeia do Conselho da Europa;
- Definição de metas concretas para aumentar a taxa de emprego com direitos, reduzir a taxa de desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e as desigualdades na distribuição do rendimento;
- Revogação do Pacto de Estabilidade e inclusão de critérios de crescimento económico e emprego no seio da política monetária e orçamental, adaptados às realidades de cada país, acompanhado da democratização do BCE.
* Ilda Figueiredo, Deputada no PE e vereadora na CMG
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