Nota de Imprensa - Escolas, GaiaPolis e Vila d'Este - CDU coloca questões

Na reunião pública da Câmara Municipal de Gaia hoje ocorrida, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou, no período antes da Ordem do Dia, três questões: carências no Ensino Pré-Escolar e Básico, financiamento da GaiaPolis, e requalificação de Vila d'Este.



Ensino Pré-Primário e Básico

A Vereadora apresentou uma proposta (que se anexa), visando aproveitar o período de férias para aumentar o número de salas de aula do 1º ciclo, e melhorar as instalações de Jardins de Infância.

A maioria admitiu as carências de salas de aula e escolas na área do pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, e deu algumas informações sobre medidas que estão a tomar e outras que irão desenvolver no futuro.



GaiaPolis

Ilda Figueiredo deu conhecimento da resposta da Comissão Europeia à questão que apresentara na qualidade de Deputada no Parlamento Europeu, sobre o financiamento do Programa Polis em Gaia (ver anexo).

A Vereadora, face a essa resposta, solicitou um comentário da empresa GaiaPolis.



Vila d'Este

A Vereadora da CDU deu igualmente conhecimento da resposta da Comissão Europeia a outra questão que levantara, relativamente ao apoio à requalificação de Vila d'Este (anexa). Sublinhou a necessidade de se ter em conta tal resposta na discussão com a Administração Central sobre o financiamento da requalificação e da intervenção pública necessária.



V N de Gaia, 18 de Junho de 2007 Pel'A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa


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Proposta


1. Considerando que há ainda diversas escolas básicas do 1º ciclo a funcionar em regime de desdobramento por faltarem cerca de 150 salas de aula no concelho de Vila Nova de Gaia;

2 . Considerando que o regime de desdobramento obriga a que as actividades extra-curriculares funcionem noutros locais com o agravamento dos custos inerentes a tal situação;

3. Considerando que ainda há jardins de infância a funcionar em instalações inadequadas que urge alterar



Proponho

1º- Que se aproveite o período de férias para aumentar o número de salas de aulas do 1º ciclo e melhorar as instalações de jardins de infância da rede pública;

2º - Que se forneça ao executivo municipal uma informação escrita completa sobre o funcionamento das actividades extra-curriculares durante o ano lectivo que agora termina.







V. N. Gaia, 18 de Junho de 2007



A vereadora da CDU



Ilda Figueiredo



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PERGUNTA ESCRITA E-2088/07

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)

à Comissão





Assunto: Atraso nos pagamentos do FEDER



A GaiaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis, em Vila Nova de Gaia, SA, é a entidade beneficiária de vários projectos de reestruturação viária e urbana da cidade de Vila Nova de Gala, tendo apresentado candidaturas a financiamento comunitário, designadamente aos eixos 2 e 3 do POR-N e ao Programa Operacional do Ambiente, em 2005, com apoios do FEDER.

Corno estão a decorrer várias obras, cujas facturas implicam encargos da ordem dos cinco milhões de euros, a pagar até final de Abril, sem que haja transferência das comparticipações comunitárias referidas, esta sociedade está a contrair um empréstimo bancário, o que significa um agravamento dos custos.



Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:



1. Tem conhecimento da situação acima referida?

2. Quais as razões dos atrasos na aprovação e no pagamento das respectivas comparticipações financeiras?





E-2088/07PT

Resposta dada por Danuta Hübner

em nome da Comissão

(6.6.2007)

Não se registaram quaisquer atrasos, quer na transferência das comparticipações comunitárias para o Estado-Membro, quer no pagamento efectuado pela autoridade responsável do Estado-Membro à GaiaPolis.

Com efeito:

- No que diz respeito ao co-financiamento no âmbito do Programa Operacional «Norte», já foram efectuados todos os pagamentos relativos aos pedidos de reembolso apresentados pela GaiaPolis, em conformidade com os dois projectos aprovados.

- Quanto ao Programa Operacional «Ambiente», foi co-financiado um projecto; a data-limite para a conclusão do mesmo era 31 de Dezembro de 2006. A Gala Polis ainda não apresentou o relatório final, nem a declaração relativa ao total das despesas incorridas. Desta forma, e uma vez que estes requisitos ainda não foram preenchidos pelo promotor, não foram efectuados quaisquer reembolsos desde a data limite mencionada. Em todo o caso, importa referir que as desposas declaradas até ao momento no âmbito deste projecto perfazem um total de 2.849.346,57 euros, dos quais 1.991.907,89 euros foram já aprovados e reembolsados. A diferença entre os dois valores mencionados é muito inferior aos cinco milhões de euros indicados pela Senhora Deputada na questão apresentada.







661945.PT
PE 388.213




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PERGUNTA ESCRITA E-1963/07

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)

à Comissão



Assunto: Apoio à requalificação da Urbanização de Vila d'Este, em Vila Nova de Gaia



A Urbanização de Vila d'Este, situada na freguesia de Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi construída entre 1984 e 1986 e resultou de um programa da iniciativa do Estado português através do Fundo de Fomento da Habitação. Engloba 2085 habitações distribuídas por 109 edifícios, onde residem cerca de 16 mil pessoas, que, na maioria dos casos, adquiriram as habitações a preços controlados.

Entretanto, vicissitudes de vária ordem na construção da referida urbanização e variadíssimas anomalias urbanísticas exigem uma correcção adequada, envolvendo cerca de 15 milhões de euros, que não pode ser suportada pelos moradores. Contudo, também não pode ser adiada a requalificação integrada e necessária à melhoria e segurança das condições de vida destes milhares de pessoas.



Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:



1. É possível incluir a Urbanização de Vila d'Este na Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos?

2. Que medidas, designadamente financeiras, podem ser tomadas para apoiar a transformação estrutural das condições da Urbanização de Vila d'Este e, simultaneamente, apoiar a sua reinserção funcional e urbanística na cidade de Vila Nova de Gala, juntamente com a integração social das crianças e dos jovens e da população socialmente excluída?







E-1963/O7PT

Resposta dada por Danuta Hübner

em nome da Comissão

(06.06.2007)



Os programas operacionais a adoptar para o próximo período de programação em Portugal estão actualmente a ser analisados pela Comissão. Existem dois projectos de programa que englobam determinadas prioridades que poderão dar resposta às preocupações manifestadas pela Senhora Deputada:



- O programa regional «Norte», cujo terceiro eixo prioritário (o desenvolvimento urbano) abrange acções e parcerias com vista à regeneração urbana; e,

- O programa temático plurirregional «Desenvolvimento Territorial», cujo sexto eixo prioritário tem por objectivo, entre outros, a promoção da igualdade de oportunidades e da integração social de grupos socialmente desfavorecidos.



Em todo o caso, qualquer candidatura futura, com este objectivo ou outro semelhante, deverá claramente ser avaliada pelas autoridades de gestão competentes com base no respectivo valor e, particularmente, em termos do seu contributo para um desenvolvimento urbano sustentável



661064.PT
PE 387.934

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Esta semana - Texto de IF

Nos dias 21 e 22 de Junho realiza-se o último Conselho Europeu da Presidência Alemã, ou seja, a poucos dias do início da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. É aquele que vai definir o que serão as prioridades dos próximos seis meses. Por isso, é com natural expectativa que se aguarda o que vai dizer a Presidência Alemã.

Sabemos que há problemas sérios na União Europeia. São graves problemas sociais, com destaque para o crescimento do trabalho precário, da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas, das quais mais de um terço são trabalhadores com salários baixos e sem direitos, milhões de mulheres, crianças e milhões de idosos com pensões de miséria. Tudo isto coexiste com um aumento generalizado da ordem dos 30 % dos lucros do sector financeiro e de grandes grupos económicos europeus. O que é uma situação verdadeiramente escandalosa.

Por isso, neste próximo Conselho Europeu, deviam estar no centro das atenções cinco preocupações fundamentais: travar a escalada das taxas de juro do Banco Central Europeu, para impedir o agravamento das injustiças sociais; relançar o investimento público, para conseguir criar mais empregos com direitos e diminuir a pobreza e a exclusão social; debater medidas que permitam aprofundar a democracia participativa e o debate pluralista em torno dos temas europeus; empenhar-se na procura de uma paz justa para o Médio Oriente, defendendo os direitos soberanos dos povos da Palestina e do Iraque; reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, para diminuir as desigualdades sociais e regionais.

Em vez disso, o que temos é a obsessão na retoma das principais propostas contidas no projecto neoliberal do Tratado Constitucional, que caducou com o Não nos referendos da França e da Holanda. Mas agora, com a preocupação expressa de evitar o debate público, de fugir aos referendos, de impedir que os cidadãos manifestem a sua posição soberana, as elites do poder insistem num novo Tratado. O que pretendem é reforçar a concentração do poder das grandes potências europeias, para mais facilmente dar resposta aos interesses dos grupos económicos e financeiros.

Pela nossa parte insistimos na necessidade de dar prioridade ao progresso económico e social, aos direitos dos trabalhadores e das populações, sendo claro que qualquer proposta de um novo Tratado deve ser submetida aos eleitores, em referendos a realizar em cada um dos Estados-Membros, nas datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.

Reafirmamos a nossa discordância de um projecto que insiste no neoliberalismo, no Pacto de Estabilidade e na Estratégia de Lisboa, no aprofundamento do militarismo e numa concentração cada vez maior do poder, através da consagração de um directório das grandes potências da União Europeia, à custa da redução da democracia e da capacidade de intervenção dos povos e das instituições dos pequenos e médios Estados-Membros.

Insistimos numa Europa mais democrática, mais justa e solidária, que promova a paz e a cooperação com os povos de todo o Mundo, e que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos.

Ilda Figueiredo

Deputada do PCP no PE

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Debate público sobre questões europeias - 14.6.2007, 21.30

Realiza-se no dia 14 de Junho, pelas 21.30, no Salão Nobre da
Junta de Freguesia de Santa Marinha, um Debate público sobre questões
europeias, nomeadamente versando o projecto de novo tratado
constitucional, a "flexigurança" e as ameaças aos direitos laborais.





Intervirão Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu, e Jorge Sarabando, eleito na Assembleia Municipal de Gaia.

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Nota de Imprensa - CDU exige embargo de obras junto do ex-Sanatório Marítimo do Norte

Na reunião de hoje da Câmara Municipal de Gaia, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, levantou mais uma vez a questão da obra particular a decorrer em terrenos anexos ao ex-Sanatório Marítimo do Norte, em Valadares, que indevidamente ocupam parte dos terrenos do próprio Sanatório.

A maioria PSD/CDS confirmou que a Gaiurb licenciou a obra, apesar da expressa discordância do Ministério da Saúde, a quem os terrenos foram doados para a manutenção de equipamentos de Saúde Pública no Concelho.

A Vereadora da CDU lamentou que, apesar dos inúmeros alertas que a CDU fez sobre o assunto, a Gaiurb tenha levantado o embargo à obra e a tenha licenciado. Mais exigiu que o embargo seja de novo imposto até à clarificação completa da questão da propriedade dos terrenos, junto do Ministério da Saúde.

Protocolo com empresa imobiliária

A Vereadora da CDU votou contra, e questionou, em Declaração de Voto, a ratificação de um Protocolo entre a Câmara e uma empresa imobiliária que visa promover intervenções em diversas edificações privadas no Centro Histórico, por duas razões principais:

- tal Protocolo já havia sido assinado, e foi agora meramente ratificado, sem qualquer debate prévio no Executivo, que assim foi colocado perante um facto consumado

- no seu clausulado, o Protocolo prevê a possibilidade de isenção, parcial ou total, de diversas taxas
 
Protocolo com a BRISA para gestão do trânsito e estacionamento no Centro Histórico

A Vereadora opôs-se igualmente a um Protocolo estabelecido com uma empresa privada (Brisa) para gestão do sistema de acesso e estacionamento no Centro Histórico, por considerar que tal não faz sentido, na medida em que tais tarefas poderiam e deveriam ser desempenhadas pela Autarquia, designadamente pela Polícia Municipal.


Teleférico

Foi igualmente apreciada a adjudicação a uma empresa privada da construção e exploração de um teleférico entre o Jardim do Morro e a Beira-Rio, a que foi associada a exploração do estacionamento público em toda a zona circundante. A CDU opôs-se, por discordar das condições estabelecidas, designadamente:

- os preços elevados do tarifário a praticar no Teleférico;

- que toda a gestão do estacionamento nas vias públicas circundantes passe a ser controlado pela empresa concessionária.


Recuperação de arruamentos

A CDU congratulou-se com a abertura de concursos públicos para a realização de algumas obras de pavimentação de ruas, nomeadamente a Rua 5 de Outubro, em Avintes, as de António Granjo e José Falcão, em Santa Marinha, ou a Marques Gomes, em Canidelo, na sequência de propostas nesse sentido que há muito vinha fazendo na Câmara, depois de visitas aos locais e de reuniões com os moradores.


V N de Gaia, 4 de Junho de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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As crianças e as políticas sociais - Texto de IF

É fácil afirmar a importância das crianças no seu Dia Mundial, como aconteceu no passado dia 1 de Junho. Mas é mais difícil praticar uma política integrada que garanta às crianças os seus direitos proclamados na Declaração e na Convenção dos Direitos da Criança, aprovadas pela ONU, em meados do século passado.
O que sabemos, com demonstra o relatório da UNICEF, é que temos, nas crianças e jovens com menos de 18 anos, uma taxa de pobreza de 23%, superior à média dos 25 países da OCDE. Por isso, não espanta que não pare de aumentar o número de crianças e jovens em risco de pobreza em Portugal, atingindo já cerca de 54 mil sinalizadas, o que significa que este número mais que triplicou nos últimos cinco anos.
Sabemos que as situações de risco têm causas diversas. Mas certamente que três causas são facilmente identificáveis: aumento do desemprego das famílias, trabalho precário e baixos salários, a que acresce o facto de 24% destas crianças terem mães e pais adolescentes. O mau funcionamento do planeamento familiar, como foi ainda agora denunciado, e a escassez de educação sexual nas escolas, também são causas dessa situação.
Ora, em Gaia, todos estes problemas assumem particular expressão. Sabemos que há, aqui, mais de mil crianças em risco e, apesar de prometida, ainda não começou a funcionar a segunda Comissão de Protecção de Menores, a instalar nos Carvalhos. Faço votos para que não estejam à espera de mais um grave problema com crianças em Gaia para, então, avançar com a sua criação.
Mas, igualmente, se impõe que haja uma alteração nas prioridades autárquicas, para dar particular atenção às crianças e aos seus problemas, criando melhores equipamentos, designadamente no pré-escolar e no primeiro ciclo, mais jardins, parques infantis, zonas de convívio e campos de jogos nos bairros e urbanizações sociais, (não esquecendo as creches e os centros de dia para idosos) e garantindo o acesso gratuito de todas as crianças aos equipamentos municipais, independentemente da sua situação social. O que está longe de acontecer na generalidade do município, pese embora o lado positivo da criação de alguns equipamentos, como a Casa da Juventude, mas onde a frequência precisa de ser mais incentivada. Por outro lado, é lamentável que no Parque Biológico se continuem a pagar preços elevados, impedindo que a maior parte das famílias gaienses o possam frequentar.
Impõe-se, pois, alargar o número e a diversidade dos equipamentos e das iniciativas regulares, descentralizando-as e oferecendo-as gratuitamente a todas as crianças e às famílias de menores recursos, de forma a garantir uma cobertura global em todas as Freguesias. Vale mais apostar em núcleos dispersos, mas próximos das crianças, do que criar grandes equipamentos de difícil gestão e dispendiosa manutenção, como é o caso do Estádio Jorge Sampaio, em Pedroso.

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU

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Agenda - 28.5.2007 - 15 H - Visita a Pedroso

Prosseguindo o contacto com os problemas e realidades locais, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo a Deputada Municipal Filomena Tavares e outros eleitos e activistas visitará na segunda-feira, 28 de Maio de 2007, alguns locais da Freguesia de Pedroso.



A comitiva reunir-se-á pelas 15h, no Largo França Borges (antiga feira dos Carvalhos), de onde partirá para os locais a visitar.



Para qualquer esclarecimento, poderá ser utilizado o nº 965.815.263.

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O flagelo do desemprego - texto de IF

É conhecido que em Gaia o desemprego é uma das mais duras realidades que atinge directamente cerca de 25 mil pessoas. Indirectamente, grande parte das famílias são afectadas por este flagelo, através da maior pressão para a precariedade do trabalho, os baixos salários e o não cumprimento de direitos, com as consequências conhecidas de dificuldades no pagamento das prestações ao banco, maiores problemas de habitação, e pior qualidade de vida.
No plano nacional, também os números agora divulgados pelo INE sobre a evolução do desemprego no primeiro trimestre de 2007, são uma das mais flagrantes denúncias da incapacidade do Governo PS em resolver um dos principais problemas do país e das suas profundas responsabilidades no agravamento da situação de milhões de trabalhadores.
A taxa de desemprego em sentido restrito atingiu, no final do 1º trimestre de 2007, os 8,4%, o que corresponde a 469 900 trabalhadores no desemprego. Este é o valor trimestral mais elevado da actual série de estatísticas do emprego, que se iniciou em 1998. Mas, se acrescentarmos a este número de desempregados os inactivos disponíveis para trabalhar (75 300) e o subemprego visível (66 100), atingimos o valor do desemprego em sentido lato, isto é, 611 300 trabalhadores (10,8% de desemprego em sentido lato).
Este é o resultado real das políticas conduzidas de desmantelamento do aparelho produtivo, da quebra de investimento público, de subalternização das necessidades económicas do país em detrimento dos lucros do grande capital financeiro.
Só a indústria transformadora perdeu neste último trimestre 20 400 trabalhadores. A juventude continua a ser a camada mais atingida por este problema, ou seja, 95 600 jovens encontravam-se no desemprego no último trimestre de 2006, o que representa uma taxa de 18,1%, mais do dobro da média nacional. O mesmo acontece com as mulheres, com uma taxa de desemprego bem superior à dos homens (9,9% contra 7,1% dos homens).
E também o trabalho precário continua a aumentar. Mesmo sem ter em conta a expressiva dimensão da precariedade ocultada pelos recibos verdes e outras situações, temos hoje, 835 400 trabalhadores com contrato precário, o que representa 21,5% do total dos trabalhadores por conta de outrem.
Por tudo isto, assume particular importância a greve geral marcada pela CGTP para 30 de Maio. A luta é essencial para obrigar o Governo a alterar as suas políticas.

Ilda Figueiredo

Vereadora da CDU na CMG

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Nota de Imprensa - CDU apresenta proposta de redução de tarifas de RSU

Na reunião pública de Câmara hoje realizada, a CDU apresentou duas questões pertinentes: a afixação de propaganda e a tarifa de resíduos sólidos.


Quanto à primeira questão, a Vereadora Ilda Figueiredo referiu que o serviços camarários haviam removido diversas faixas de pano colocadas por activistas sindicais e alusivas à Greve Geral do próximo dia 30, numa atitude que revela excesso de zelo e desconhecimento da legislação sobre a matéria, a qual não pode ser condicionada por qualquer regulamento municipal.

A Câmara reconheceu a justeza desta posição e, pela voz do Presidente, comprometeu-se a mandar repor as referidas faixas.

Já quanto à 2ª questão, a Vereadora recordou que, em 6 de Novembro passado, votou favoravelmente um Voto de Protesto quando o Governo e a Suldouro pretenderam aumentar o custo por tonelada de deposição de resíduos no Aterro de Sermonde, de 16€ para 26€, quase o dobro.

Sucede que as tarifas camarárias nesta matéria foram igualmente aumentadas com aquele pretexto.

Entretanto, veio a saber-se que o referido aumento governamental seria afinal para um valor de 21,8€, e não os 26€ então referidos.

Nessa conformidade, a CDU propôs que os serviços camarários e a Empresa Municipal "Águas de Gaia" rapidamente elaborassem uma proposta de redução proporcional do tarifário, a ser presente com urgência à Câmara, pois a grave situação social que muitos munícipes vivem assim o exige. A Câmara comprometeu-se a que tal proposta será rapidamente apreciada.



V N de Gaia, 21 de Maio de 2007

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - Contas de 2006 comprovam críticas da CDU

Na sessão ontem ocorrida, comprovou-se que, como a CDU vem denunciando, a Câmara de Gaia continua a empolar de forma irrealista e excessiva os Planos de Actividades e Orçamentos com fins propagandísticos: a execução de 2006 não chegou aos 50%, tendo sido arrecadados 120 dos 246 milhões anunciados, um resultado inferior ao de 2005.

Para não ter de o assumir publicamente, a Câmara socorreu-se de artifícios contabilísticos para dessa maneira apresentar como positivo um quadro que, de facto, vem acentuando elementos negativos.

Importa relevar que o brutal aumento das taxas imposto aos munícipes foi um dos meios de que a Câmara se socorreu para que o desaire não fosse maior.

Não será estranho a esta estratégia de mistificação o facto de, periodicamente, se continuar a anunciar à Comunicação Social um conjunto de investimentos cujas vantagens, autoria e exequibilidade ficam por demonstrar; mas que, certamente, permitem alimentar a imagem pública de quem visa outros voos.

Os documentos comprovaram também que continua a ser muito elevada a transferência de verbas para as empresas municipais, enquanto, por outro lado, a maioria PSD/CDS continua a recusar-se a debater a relevância destas para o Município.

Continua também muito elevada a dívida a fornecedores: são 31 milhões de euros, a que acresce um encargo anual de 13 milhões relativo ao serviço da dívida bancária (que ascende a 173 milhões), dos quais 5 milhões são de juros. No total, para 2007 há desde logo um encargo de 44 milhões de euros, o que significa mais de um terço - 37% - das receitas anuais da Câmara, o que é, claramente, preocupante.

Quem de Gaia só conheça aquilo que a maioria PSD/CDS propagandeia julgará que o Concelho está a evoluir muito e rapidamente. Mas o que estes documentos provam é que as funções da Câmara continuam a não ser devidamente desempenhadas, que os apetites imobiliários têm vindo a ser satisfeitos a troco de protagonismo, e que o futuro financeiro do Município tem vindo a ser cada vez mais comprometido a troco de vantagens de curto prazo.

Obviamente, a CDU recusa avalizar esta política, por isso votou contra estes documentos.


V N de Gaia, 18 de Maio de 2007

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Homenagem a Catarina Eufémia - 19.5.2007 - 16h - Mareantes do Rio Douro

A CDU/Gaia leva a efeito uma Homenagem a Catarina Eufémia. Um acto poético-musical de homenagem às portuguesas aprisionadas, torturadas, mortas - durante os 48 anos da ditadura fascista.



No 53º aniversário do assassinato de Catarina Eufémia, jovem trabalhadora rural e mãe de 26 anos de idade, recordamos e homenageamos tantas outras.



Para que nunca se esqueça essa tão longa noite de pesadelo.



"Por essa tarde havemos de vingar-te

Por essa morte havemos de cantar-te:

Para nós não há mortos. Só há vivos."



Ary dos Santos.

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