Na margem esquerda do Douro - Texto de FT

Há muito que se reclama, para as margens do Douro, uma intervenção urbanística que permita a fruição da paisagem e o lazer pela população que ali vive ou ali se desloca.

A poluição das águas do Douro e do areal têm de ser primeira preocupação, quer pela necessidade de descontaminação do rio, quer pela urgência de alerta para os graves perigos para a saúde que a utilização daquele espaço, como praia fluvial, significam.

A poluição das águas do Douro está longe de ser, como afirmou o vereador da Câmara Municipal numa recente reunião da Assembleia Municipal, um problema dos outros concelhos ribeirinhos, que acusou de continuarem a atirar para o rio o saneamento sem qualquer tipo de tratamento. De facto a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, apesar de fazer pagar a todos os gaienses uma elevada taxa de saneamento, continua a lançar no rio Douro, através, entre outras, das ribeiras do Areínho, níveis significativos de poluição. Basta deslocar-se ao sítio onde as águas da ETAR do Areínho são lançadas para a ribeira que as leva para o Douro, para verificar que as águas lançadas pela ETAR são visivelmente sujas e, mais grave, poluídas. A zona envolvente das ribeiras do Areínho é, na sua grande maioria, cultivada por moradores da zona que se vêem agora a braços com a impossibilidade de utilizar a água da ribeira para a rega dos campos, pois a sua utilização seca, adoece e mata as plantas! É responsabilidade e obrigação da Câmara Municipal exigir da Empresa Águas de Gaia, o correcto e eficaz funcionamento das ETAR(es).

A margem do Douro, entre a ponte D. Maria (também à espera de recuperação) e o Areínho de Oliveira do Douro, é um percurso para o qual a maioria PSD/CDS, em campanha eleitoral, prometeu a construção de um corredor pedonal. Esta parte da margem é de facto percorrida por turistas estrangeiros e gaienses, especialmente entre o Cais de Embarque de Quebrantões e o Areínho, mas o passeio pedonal, com preservação da margem do rio, continua por construir!

Até as pontes sobre as ribeiras que ali afluem no Douro, são "provisórias", em mau estado e a manutenção que recebem, obra dos moradores. Quando uma destas pequenas pontes ruiu, a Câmara Municipal construiu uma nova, provisória e em ferro, e as pedras da velha ponte continuam atiradas no leito da ribeira, ao lado de muitos outros destroços trazidos pelos caudais do Inverno.

Após uma visita da CDU a este local, alguns responsáveis autárquicos apressaram-se a mandar limpar as ribeiras, mas apenas retiraram o lixo do leito da ribeira, deixando-o agora nas suas margens!

Não é pelo discurso, pela propaganda ou pelas promessas, por muito "verdes" que sejam, que se preserva o ambiente e o equilíbrio ecológicos dos espaços.

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Violência doméstica - Texto de IF

A violência contra as mulheres e crianças continua a ser um grave problema no nosso País e também no município de V. N. de Gaia.

Números recentemente divulgados referem que, em 2006, em Portugal, foram mortas 39 mulheres pelos maridos, amantes ou namorados e muitas outras ficaram mutiladas física ou psicologicamente.

É certo que, actualmente, a violência doméstica é crime público, tendo por base um projecto-lei que o PCP apresentou há muitos anos. Desde então, o número de denúncias aumentou. Por exemplo, em 2000, foram denunciados 11.172 casos de violência doméstica. Em 2006, as denúncias foram 20.595.

Sabe-se que já há casas abrigo para mulheres vítimas de violência. Creio que são 34 que estão actualmente em funcionamento, além da medida de coacção que afasta o agressor do lar. Mas é necessário ir mais longe, incluindo no acompanhamento psicológico dos homens que se sabe que exercem violência contra as mulheres e crianças, antes que se atinja o pior. É preciso apostar na prevenção e em acções de sensibilização, designadamente dos homens, mas igualmente das mulheres, para que não deixem que as situações se agravem.

Neste Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos importa dar maior visibilidade a este problema gravíssimo da nossa sociedade que também afecta, directa ou indirectamente, as crianças.

Em Vila Nova de Gaia, onde sabemos que a violência atinge contornos preocupantes, é preciso uma intervenção social mais dirigida às mulheres e crianças, designadamente nas urbanizações municipais, onde uma maior atenção a estes problemas pode ajudar a prevenir situações mais graves.

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Flexigurança contra trabalhadores - Texto de IF

A Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre os princípios comuns da flexigurança. Exactamente na mesma semana, em clara sintonia com esta comunicação, mas apontando caminhos ainda mais gravosos, foi conhecido, em Portugal, o livro branco sobre possíveis alterações à legislação laboral. Vê-se que o Ministro Vieira da Silva quer apresentar trabalho de casa aos seus colegas dos 27 Estados-membros da União Europeia, quando os for receber, em Guimarães, a 5 e 6 de Julho.
A referida comunicação segue de perto o anterior livro verde sobre a legislação laboral, onde explicavam que pretendiam a modernização do direito do trabalho e a mobilização de todos os recursos relevantes para conseguir uma mão-de-obra competente, formada e adaptável, com o objectivo de melhorar a capacidade de resposta aos mercados de trabalho europeus e daí partiam para o ataque ao "modelo clássico" de contrato de trabalho, em vários planos: em termos de segurança de emprego, de remuneração e de estabilidade das condições de trabalho e, portanto, da própria vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
Ou seja, o que pretendem é a liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa, através da alteração dos prazos de pré-aviso, custos e procedimentos aplicáveis ao despedimento individual e colectivo, da definição de despedimento sem justa causa, da destruição dos actuais vínculos contratuais, da alteração do tempo e da organização do trabalho, com todas as consequências no ataque à própria contratação colectiva e à organização dos trabalhadores.
Por isso, nas quatro componentes políticas da flexigurança ao colocar "empregadores e trabalhadores" no mesmo prato da balança das disposições contratuais de uma "organização de trabalho moderna", desvalorizam a necessidade de proteger o emprego seguro e os direitos do elo mais frágil da relação laboral - os trabalhadores que precisam do trabalho e do salário para sobreviver.
Simultaneamente, remetem para a segurança social, o orçamento de estado e os fundos comunitários, designadamente o FSE, a responsabilidade pelas outras três componentes da flexigurança: estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida, políticas activas do mercado de trabalho e sistemas de segurança social modernos que dêem uma ajuda adequada ao rendimento, encorajando o emprego e facilitando a mobilidade no mercado de trabalho.
No final da referida comunicação há alguns exemplos de flexigurança, entre os quais aparece o trabalho temporário na Holanda. Só que entre as palavras e a realidade há uma grande distância como, mais uma vez, pude confirmar, no Domingo passado, numa reunião, em Haia, com trabalhadores temporários portugueses. Sucederam-se os exemplos de experiências de exploração desenfreada dos trabalhadores, autêntica escravatura moderna, utilizando o desemprego e a pobreza de jovens portugueses para lhes dar "trabalho em troca de cama", de agências de trabalho temporário que apenas dão emprego dois ou três dias por semana, e em que o salário mal dá para pagar o mau alojamento fornecido pela própria empresa. Claro que também há sempre um ou outro caso bem sucedido, mas as organizações de portugueses na Holanda chamam a atenção para a multiplicação de casos de absoluta pobreza nas ruas das principais cidades holandesas, sem que haja, da parte dos governos de Portugal e da Holanda, uma resposta eficaz a estas situações de exploração e de agravamento da pobreza.
O que objectivamente pretendem é liberalizar despedimentos sem justa causa, aumentar a insegurança da generalidade dos trabalhadores, fragilizar a contratação colectiva, desvalorizar as organizações sindicais, transformar em precário o vínculo permanente, destruir, na prática, o “modelo social europeu”, aproveitando o pretexto da globalização capitalista.
Só a luta pode travar esta ofensiva.
Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE

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Nota de Imprensa - CDU propõe em Câmara apoios concretos aos jovens do Concelho

Na reunião da Câmara hoje ocorrida, o Vereador da CDU, João Tiago Silva, formulou um conjunto de propostas visando um apoio efectivo à Juventude:

Festival de Jovens Bandas – atendendo ao número e qualidade das jovens bandas emergentes do Concelho e à necessidade de lhes ser dado apoio, foi proposta a promoção de um Festival de Jovens Bandas;

Casa da Juventude – foi proposto que sejam tomadas medidas rápidas para assegurar mais actividades efectivas, de manhã e de tarde, durante os meses de Verão;

-proposta também a dotação da Casa com mais livros de referência e outros meios, para complemento da Biblioteca Municipal, que se encontra sobrelotada, para apoio aos estudantes do Concelho;

Conselho de Juventude – dado que este não tem reunido com regularidade e deve ser valorizado e dignificado, foi proposta a marcação de uma reunião e calendarização das seguintes, visando assegurar a melhor participação possível dos seus membros.


Outras matérias


No âmbito da Agenda da reunião, a CDU destaca que mais uma vez foi apreciado um conjunto de pedidos de indemnização por danos causados pela má conservação dos arruamentos do Concelho, dando razão às insistentes denúncias e propostas que temos feito nesta matéria.


A CDU votou contra um conjunto de propostas de despejo de inquilinos municipais, por subsistirem muitas dúvidas quanto à forma como têm sido tratadas as questões em que se basearam essas propostas.


Já no que respeita ao Plano de Acção do Contrato de Desenvolvimento Social de Vila d'Este, a CDU votou favoravelmente, na sequência, aliás, das diligências que a Eurodeputada Ilda Figueiredo desenvolveu no Parlamento Europeu.


Também na sequência de intervenção da CDU, foi clarificada a isenção de taxas no que respeita às placas identificativas das Associações e Colectividades do Concelho, o que mereceu o nosso apoio.


Foi ainda dado conhecimento à Câmara de que, na sequência das denúncias da CDU em Outubro de 2006 e Janeiro deste ano, foi apresentada no Ministério Público, em Março passado, uma queixa relativa à ocupação ilegal de parte dos terrenos do ex-Sanatório Marítimo do Norte.


V N de Gaia, 2 de Julho de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

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Agenda - 30.6.2007 - 11 H - Visita ao Areínho de Oliveira do Douro

Continuando a desenvolver as iniciativas de contacto com os problemas e realidades locais, visando sempre a melhoria das condições de vida e de lazer das populações, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, eleitos municipais e da Freguesia, e outros activistas, desloca-se no próximo sábado, 30.Junho.2007, pelas 11h, ao Areínho de Oliveira do Douro.

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Contra a liberalização dos horários do comércio

Comunicado aos Comerciantes e à População

Na passada 3ª feira, a CDU apresentou uma Moção na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, no sentido de esta tomar posição contra as tentativas de forçar a alteração da Lei para que o comércio possa passar a abrir sem restrições aos Domingos e Feriados.
O PSD e o CDS votaram contra a Moção, argumentando que são favoráveis à liberalização total dos horários do comércio!
A luta pela manutenção do descanso semanal e encerramento aos Domingos e Feriados é uma luta justa, e que por isso merece o apoio de todos os cidadãos.
Alterar a situação só iria apressar a ruína do comércio tradicional e nenhuma vantagem traria aos consumidores, além de que iria desestabilizar completamente a convivência familiar dos trabalhadores do sector, causando graves problemas sociais.

Abaixo transcreve-se o texto da Moção que o PSD e CDS recusaram:

MOÇÃO
ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS
Assiste-se a uma nova ofensiva dos grandes grupos económicos ligados ao comércio retalhista, associados na APED, no sentido de conseguirem alargar ainda mais o seu período de abertura, agora também aos Domingos e Feriados, durante todo o dia.
Além de contrária a todas as boas práticas existentes em toda a Europa, em que não ocorre uma tão ampla liberalização de horários, tal viria depauperar ainda mais o já muito vitimado comércio tradicional.
Além deste negativo efeito, o alargamento dos horários de abertura deste tipo de comércio irá afectar gravemente o bem-estar dos trabalhadores e contribuir para a desestruturação das famílias e aumentar o emprego precário e sem perspectivas.
Os interesses económicos não podem sobrepor-se a direitos essenciais da população.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 26 de Junho de 2007, rejeita frontalmente o alargamento dos horários de abertura das grandes superfícies e declara a defesa do descanso semanal ao domingo.

Está na mão de todos nós lutar para que este direito seja salvaguardado!

V. N. Gaia, 28 de Junho de 2007
A CDU/Gaia

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Falemos verdade! - Texto de PT

No último artigo que escrevi para o “Notícias de Gaia”, debrucei-me sobre a Greve Geral convocada pela CGTP, sobre os seus motivos e a sua importância para os trabalhadores.
O Governo, como se sabe, apresentou, pública e falsamente, como tendo sido fraca a adesão dos trabalhadores à greve Geral: afirmaram 13% de adesão para a função pública e 5% para o sector privado.
Assistimos à conferência de imprensa da CGTP, em que se assistiu a interrupções sistemáticas da alguns jornalistas, procurando que se falasse apenas de números e percentagens e não, como seria normal, a interpretação da CGTP sobre a greve. Nalguns canais televisivos, foi mesmo abruptamente interrompida a intervenção ao Secretário-Geral.
Ninguém ficou surpreendido com os comentários à greve pronunciados pelo secretário-geral da UGT, que afirmava mesmo que “esta greve só serviu para enfraquecer a luta dos trabalhadores”, depois de não ter tido a coragem suficiente para estar dois dias antes no programa Prós e Contras a debater com Carvalho da Silva, tendo então ficado bem claro quais as razões da greve, e desmascaradas as posições hostis do Governo contra aos trabalhadores (“flexigurança”), com o apoio dos patrões e, claro está, da UGT.
Admirados ficaram alguns (que não eu) com a posição do Bloco de Esquerda, quanto aos resultados propagandeados pelo Governo.
Os seus dirigentes mais “televisíveis” aproveitaram para criticar o PCP, culpando-o pelo que diziam ser o “fracasso” da greve, dizendo “não ser a altura” para a realização da mesma, e que só se havia realizado por “pressões dos comunistas”, e que os trabalhadores foram “prejudicados”.
Os dirigentes do Bloco faltaram à verdade: a Greve Geral foi decidida dentro da CGTP, em Plenário, por dirigentes e delegados sindicais, alguns deles do BE.
Convém que se saiba que o Bloco de Esquerda foi o único partido que colou cartazes de incentivo à Greve Geral e que Francisco Louçã esteve à porta de algumas fábricas a “incentivar” os trabalhadores a aderirem à greve. Estamos entendidos!...
Em Vila Nova de Gaia, foi ilegalmente retirada propaganda da CGTP onde esta apelava à greve geral; o Presidente da Câmara prometeu, em reunião pública, a fazer recolocar os panos retirados. Não o fizeram; também por aqui estamos conversados.
É ainda de salientar que todos os apelos à greve, nos dias que a esta se seguiram, foram rapidamente apagados, procurando que não ficasse qual rasto.
É claro que não conseguiram, nem conseguirão, com este acto, apagar os efeitos da greve geral.
O que fica para a história é que existiu uma Greve Geral, e que, apesar das grandes pressões sobre os trabalhadores, muitas não só ilegítimas como até ilegais, a adesão à greve por parte rondou um milhão e 400 mil trabalhadores, ou seja, a maior manifestação que este Governo do PS já enfrentou em dois anos.


PS- O Governo, passados 20 dias da Greve Geral, acaba de assinar um acordo com a FESAP/UGT, sobre o novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações para a Administração Pública, pondo assimem causa a segurança no emprego para que imperem os despedimentos e a insegurança. Tomei nota.

Paulo Tavares

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Nota de Imprensa - Escolas, GaiaPolis e Vila d'Este - CDU coloca questões

Na reunião pública da Câmara Municipal de Gaia hoje ocorrida, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou, no período antes da Ordem do Dia, três questões: carências no Ensino Pré-Escolar e Básico, financiamento da GaiaPolis, e requalificação de Vila d'Este.



Ensino Pré-Primário e Básico

A Vereadora apresentou uma proposta (que se anexa), visando aproveitar o período de férias para aumentar o número de salas de aula do 1º ciclo, e melhorar as instalações de Jardins de Infância.

A maioria admitiu as carências de salas de aula e escolas na área do pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, e deu algumas informações sobre medidas que estão a tomar e outras que irão desenvolver no futuro.



GaiaPolis

Ilda Figueiredo deu conhecimento da resposta da Comissão Europeia à questão que apresentara na qualidade de Deputada no Parlamento Europeu, sobre o financiamento do Programa Polis em Gaia (ver anexo).

A Vereadora, face a essa resposta, solicitou um comentário da empresa GaiaPolis.



Vila d'Este

A Vereadora da CDU deu igualmente conhecimento da resposta da Comissão Europeia a outra questão que levantara, relativamente ao apoio à requalificação de Vila d'Este (anexa). Sublinhou a necessidade de se ter em conta tal resposta na discussão com a Administração Central sobre o financiamento da requalificação e da intervenção pública necessária.



V N de Gaia, 18 de Junho de 2007 Pel'A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa


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Proposta


1. Considerando que há ainda diversas escolas básicas do 1º ciclo a funcionar em regime de desdobramento por faltarem cerca de 150 salas de aula no concelho de Vila Nova de Gaia;

2 . Considerando que o regime de desdobramento obriga a que as actividades extra-curriculares funcionem noutros locais com o agravamento dos custos inerentes a tal situação;

3. Considerando que ainda há jardins de infância a funcionar em instalações inadequadas que urge alterar



Proponho

1º- Que se aproveite o período de férias para aumentar o número de salas de aulas do 1º ciclo e melhorar as instalações de jardins de infância da rede pública;

2º - Que se forneça ao executivo municipal uma informação escrita completa sobre o funcionamento das actividades extra-curriculares durante o ano lectivo que agora termina.







V. N. Gaia, 18 de Junho de 2007



A vereadora da CDU



Ilda Figueiredo



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PERGUNTA ESCRITA E-2088/07

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)

à Comissão





Assunto: Atraso nos pagamentos do FEDER



A GaiaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis, em Vila Nova de Gaia, SA, é a entidade beneficiária de vários projectos de reestruturação viária e urbana da cidade de Vila Nova de Gala, tendo apresentado candidaturas a financiamento comunitário, designadamente aos eixos 2 e 3 do POR-N e ao Programa Operacional do Ambiente, em 2005, com apoios do FEDER.

Corno estão a decorrer várias obras, cujas facturas implicam encargos da ordem dos cinco milhões de euros, a pagar até final de Abril, sem que haja transferência das comparticipações comunitárias referidas, esta sociedade está a contrair um empréstimo bancário, o que significa um agravamento dos custos.



Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:



1. Tem conhecimento da situação acima referida?

2. Quais as razões dos atrasos na aprovação e no pagamento das respectivas comparticipações financeiras?





E-2088/07PT

Resposta dada por Danuta Hübner

em nome da Comissão

(6.6.2007)

Não se registaram quaisquer atrasos, quer na transferência das comparticipações comunitárias para o Estado-Membro, quer no pagamento efectuado pela autoridade responsável do Estado-Membro à GaiaPolis.

Com efeito:

- No que diz respeito ao co-financiamento no âmbito do Programa Operacional «Norte», já foram efectuados todos os pagamentos relativos aos pedidos de reembolso apresentados pela GaiaPolis, em conformidade com os dois projectos aprovados.

- Quanto ao Programa Operacional «Ambiente», foi co-financiado um projecto; a data-limite para a conclusão do mesmo era 31 de Dezembro de 2006. A Gala Polis ainda não apresentou o relatório final, nem a declaração relativa ao total das despesas incorridas. Desta forma, e uma vez que estes requisitos ainda não foram preenchidos pelo promotor, não foram efectuados quaisquer reembolsos desde a data limite mencionada. Em todo o caso, importa referir que as desposas declaradas até ao momento no âmbito deste projecto perfazem um total de 2.849.346,57 euros, dos quais 1.991.907,89 euros foram já aprovados e reembolsados. A diferença entre os dois valores mencionados é muito inferior aos cinco milhões de euros indicados pela Senhora Deputada na questão apresentada.







661945.PT
PE 388.213




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PERGUNTA ESCRITA E-1963/07

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)

à Comissão



Assunto: Apoio à requalificação da Urbanização de Vila d'Este, em Vila Nova de Gaia



A Urbanização de Vila d'Este, situada na freguesia de Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi construída entre 1984 e 1986 e resultou de um programa da iniciativa do Estado português através do Fundo de Fomento da Habitação. Engloba 2085 habitações distribuídas por 109 edifícios, onde residem cerca de 16 mil pessoas, que, na maioria dos casos, adquiriram as habitações a preços controlados.

Entretanto, vicissitudes de vária ordem na construção da referida urbanização e variadíssimas anomalias urbanísticas exigem uma correcção adequada, envolvendo cerca de 15 milhões de euros, que não pode ser suportada pelos moradores. Contudo, também não pode ser adiada a requalificação integrada e necessária à melhoria e segurança das condições de vida destes milhares de pessoas.



Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:



1. É possível incluir a Urbanização de Vila d'Este na Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos?

2. Que medidas, designadamente financeiras, podem ser tomadas para apoiar a transformação estrutural das condições da Urbanização de Vila d'Este e, simultaneamente, apoiar a sua reinserção funcional e urbanística na cidade de Vila Nova de Gala, juntamente com a integração social das crianças e dos jovens e da população socialmente excluída?







E-1963/O7PT

Resposta dada por Danuta Hübner

em nome da Comissão

(06.06.2007)



Os programas operacionais a adoptar para o próximo período de programação em Portugal estão actualmente a ser analisados pela Comissão. Existem dois projectos de programa que englobam determinadas prioridades que poderão dar resposta às preocupações manifestadas pela Senhora Deputada:



- O programa regional «Norte», cujo terceiro eixo prioritário (o desenvolvimento urbano) abrange acções e parcerias com vista à regeneração urbana; e,

- O programa temático plurirregional «Desenvolvimento Territorial», cujo sexto eixo prioritário tem por objectivo, entre outros, a promoção da igualdade de oportunidades e da integração social de grupos socialmente desfavorecidos.



Em todo o caso, qualquer candidatura futura, com este objectivo ou outro semelhante, deverá claramente ser avaliada pelas autoridades de gestão competentes com base no respectivo valor e, particularmente, em termos do seu contributo para um desenvolvimento urbano sustentável



661064.PT
PE 387.934

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Esta semana - Texto de IF

Nos dias 21 e 22 de Junho realiza-se o último Conselho Europeu da Presidência Alemã, ou seja, a poucos dias do início da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. É aquele que vai definir o que serão as prioridades dos próximos seis meses. Por isso, é com natural expectativa que se aguarda o que vai dizer a Presidência Alemã.

Sabemos que há problemas sérios na União Europeia. São graves problemas sociais, com destaque para o crescimento do trabalho precário, da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas, das quais mais de um terço são trabalhadores com salários baixos e sem direitos, milhões de mulheres, crianças e milhões de idosos com pensões de miséria. Tudo isto coexiste com um aumento generalizado da ordem dos 30 % dos lucros do sector financeiro e de grandes grupos económicos europeus. O que é uma situação verdadeiramente escandalosa.

Por isso, neste próximo Conselho Europeu, deviam estar no centro das atenções cinco preocupações fundamentais: travar a escalada das taxas de juro do Banco Central Europeu, para impedir o agravamento das injustiças sociais; relançar o investimento público, para conseguir criar mais empregos com direitos e diminuir a pobreza e a exclusão social; debater medidas que permitam aprofundar a democracia participativa e o debate pluralista em torno dos temas europeus; empenhar-se na procura de uma paz justa para o Médio Oriente, defendendo os direitos soberanos dos povos da Palestina e do Iraque; reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, para diminuir as desigualdades sociais e regionais.

Em vez disso, o que temos é a obsessão na retoma das principais propostas contidas no projecto neoliberal do Tratado Constitucional, que caducou com o Não nos referendos da França e da Holanda. Mas agora, com a preocupação expressa de evitar o debate público, de fugir aos referendos, de impedir que os cidadãos manifestem a sua posição soberana, as elites do poder insistem num novo Tratado. O que pretendem é reforçar a concentração do poder das grandes potências europeias, para mais facilmente dar resposta aos interesses dos grupos económicos e financeiros.

Pela nossa parte insistimos na necessidade de dar prioridade ao progresso económico e social, aos direitos dos trabalhadores e das populações, sendo claro que qualquer proposta de um novo Tratado deve ser submetida aos eleitores, em referendos a realizar em cada um dos Estados-Membros, nas datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.

Reafirmamos a nossa discordância de um projecto que insiste no neoliberalismo, no Pacto de Estabilidade e na Estratégia de Lisboa, no aprofundamento do militarismo e numa concentração cada vez maior do poder, através da consagração de um directório das grandes potências da União Europeia, à custa da redução da democracia e da capacidade de intervenção dos povos e das instituições dos pequenos e médios Estados-Membros.

Insistimos numa Europa mais democrática, mais justa e solidária, que promova a paz e a cooperação com os povos de todo o Mundo, e que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos.

Ilda Figueiredo

Deputada do PCP no PE

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Debate público sobre questões europeias - 14.6.2007, 21.30

Realiza-se no dia 14 de Junho, pelas 21.30, no Salão Nobre da
Junta de Freguesia de Santa Marinha, um Debate público sobre questões
europeias, nomeadamente versando o projecto de novo tratado
constitucional, a "flexigurança" e as ameaças aos direitos laborais.





Intervirão Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu, e Jorge Sarabando, eleito na Assembleia Municipal de Gaia.

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