Taxas de Acessos, Não! - Texto de FT

Quando foram impostas pela maioria municipal PSD/CDS as taxas de rampas, a forte e determinada oposição da CDU e o justíssimo e muito amplo protesto dos munícipes, obrigou a maioria, depois de muitas peripécias, à suspensão da famigerada “taxa de rampas”.

Passadas as eleições autárquicas de 2005, esquecidas as sensibilidades sociais desta maioria, a Câmara Municipal retoma os seus objectivos de obtenção de receita a todo o custo, inclusive através do assalto aos bolsos dos munícipes, e apresenta no Regulamento Municipal de Taxas e Licença, a nova versão da taxa de rampas, agora chamada de “taxa de acesso” em que se prevê a cobrança de taxa pelo acesso a nossas casas.

Durante a discussão, a CDU não só votou contra este regulamento como apresentou uma proposta de eliminação da taxa de acessos, por a considerar injusta, injustificada e tendo até levantado dúvidas sobre a sua legalidade. A Mesa da Assembleia Municipal, apoiada na maioria PSD/CDS e na falta de outros argumentos, impediu a votação desta proposta. (A CDU já recorreu para instâncias superiores -IGAT- pois sendo ilegal a decisão da Mesa, o Regulamento, e portanto as taxas de acessos, encontram-se em situação irregular).

Com intenção de desvalorizar, dificultar e desmobilizar o natural protesto dos munícipes contra o pagamento de mais esta taxa, a Câmara Municipal socorreu-se de um velho estratagema e dividiu a cobrança destas taxas pelas 24 Juntas de Freguesias do concelho, a quem acenou com a “dádiva” de 35% da verba cobrada por cada Junta e a participação num chamado “Fundo Comum de Investimento das Freguesias” que recebe 10% do valor cobrado, revertendo a restante receita para os cofres da Câmara Municipal.

Lamentável é que as Juntas de Freguesia de maioria socialista, que se dizem contra a taxa de acessos, tenham também aderido e assumido o papel de cobradores num incoerente papel de Pilatos.

As dificuldades financeiras da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, são resultado da gestão e das opções políticas que a maioria municipal PSD/CDS, algumas vezes com o apoio do PS, tem feito e não pode ser agora exigido aos munícipes, já a enfrentar tantas dificuldades, constrangimentos económicos e agravamento da sua situação social, que paguem mais uma taxa, chame-se essa taxa de rampa, de acesso, de passagem ou qualquer outra designação!

A CDU continuará certamente a sua luta pela eliminação desta tão injusta taxa de acessos, mas aos munícipes, a cada um de nós, cabe o essencial uso do direito de reclamar, protestar e mostrar a nossa indignação. Porque como se provou aquando da imposição e posterior suspensão da taxa das rampas – Lutar vale a pena!

Filomena Tavares
Deputada Municipal da CDU

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Folha Informativa da CDU/Gaia - nº O

Foi publicada a Folha Informativa da CDU/Gaia nº 0. Pode descarregá-la aqui.

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Contradições - texto de PT

Nos últimos tempos muito se tem falado sobre o aquecimento global, efeito de estufa, ou a rarefacção da água. Tudo problemas que, no futuro e se não forem tomados em devida conta, porão em causa a sobrevivência do homem e do planeta.

Existe o tratado de Quioto (que os EUA se recusaram a assinar) cujo objectivo principal é o compromisso de todos os países (sobretudo os industrializados) em reduzir a poluição no globo, impondo-se para isso taxas máximas de emissão que devem ser cumpridas por todos, sob pena de serem aplicadas multas aos infractores.

Lamentavelmente, Portugal parece encontrar-se agora nessa situação de infractor.

A nós Portugueses (e agora vou falar só de Portugal), tem-se apelado muito para que separemos os lixos para reciclagem, que desliguemos todos os electrodomésticos à noite por causa da libertação de CO2, e que poupemos na água (muitos de nós já o fazem mesmo sem incentivos: basta olhar para as facturas e vermos as exorbitâncias cobradas).

Mas depois não se verifica uma continuidade adequada para essas atitudes. O que se verifica é que não só nos exigem que poupemos recursos, mas também que paguemos (mais) por isso.

Um exemplo em particular são os Gaienses, que pagam bem caro as taxas de resíduos sólidos, de saneamento, etc, apesar de continuar a registar-se ineficiência nesses sistemas – por exemplo, ainda não há alternativa para o encerramento do aterro de Sermonde, que se aproxima a largos passos; a reciclagem é pouca, etc.

Entretanto, à nossa volta passam-se coisas que infelizmente não dão para entender. Por exemplo, quando a Câmara do Porto promove uma iniciativa de corridas de automóveis durante dois fins de semana, saber-se-á quantas toneladas de gases foram expelidas para a atmosfera, contribuindo para o efeito de estufa?

Em Vila Nova de Gaia foi aprovada, pela maioria PSD-PP e pelo PS, a cedência de espaços públicos municipais a empresas privadas, para construção de parques de estacionamento (aliás como é também prática na cidade do Porto), passando os parques do Agueiro e o do Centro Cívico a ser subterrâneos, e criado outro no Jardim de Soares do Reis, com a desculpa de estes poderem servir de interface para os transportes públicos. Ora, o que importaria era criar condições para que as pessoas saíssem de casa sem o carro e tivessem à sua disposição transportes públicos de qualidade.

Esta opção política constitui, pelo contrário, um incentivo para o aumento do número de carros no centro da cidade, a troco de uns (poucos) milhares de Euros que a Câmara encaixará no seus cofres, para além da agravante de contribuírem para a impermeabilização dos solos, não deixando que as águas das chuvas cheguem aos lençóis freáticos, logo diminuindo a água potável disponível para o abastecimento das populações; e ainda como reverso da medalha, as águas das chuvas, ao não se infiltrarem na terra, provocam enxurradas e inundações, com grande prejuízo para as populações.

A especulação imobiliária ou fundiária (valor do solo urbano) faz com que se esconda, entube e construa sobre as ribeiras e linhas de água, que, para além de terem grande importância como elemento de identidade urbana, são um recurso urbano, um elemento de valorização da qualidade de vida urbana, têm valor paisagístico, estético recreativo e dialéctico, melhoram o clima urbano ao aumentar a humidade relativa, reduzem a temperatura, a amplitude térmica, e melhoram a qualidade do ar.
Assistimos pois a uma atitude de dupla cara por parte de muitos responsáveis políticos, governantes ou autarcas: por um lado afirmam-se preocupados com o Ambiente; por outro, não são visíveis quaisquer preocupações com o Ambiente nas suas políticas, excepto no que respeita à possibilidade que aplicar mais umas taxas e constituir mais umas empresas.

Essas contradições resultam em prejuízo para todos nós.

Paulo Tavares

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Agenda - 23.8.2007 - 11 H - Visita à Escarpa da Serra e Centro Histórico de V N Gaia

Continuando a desenvolver as iniciativas de contacto com os problemas e realidades locais, visando sempre a melhoria das condições de vida e de lazer das populações, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, eleitos municipais e da Freguesia, e outros activistas, visita amanhã, 5ª feira, 23.Agosto.2007, pelas 11h, a zona da Escarpa da Serra do Pilar e o Centro Histórico de V N de Gaia.

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Na margem esquerda do Douro - Texto de FT

Há muito que se reclama, para as margens do Douro, uma intervenção urbanística que permita a fruição da paisagem e o lazer pela população que ali vive ou ali se desloca.

A poluição das águas do Douro e do areal têm de ser primeira preocupação, quer pela necessidade de descontaminação do rio, quer pela urgência de alerta para os graves perigos para a saúde que a utilização daquele espaço, como praia fluvial, significam.

A poluição das águas do Douro está longe de ser, como afirmou o vereador da Câmara Municipal numa recente reunião da Assembleia Municipal, um problema dos outros concelhos ribeirinhos, que acusou de continuarem a atirar para o rio o saneamento sem qualquer tipo de tratamento. De facto a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, apesar de fazer pagar a todos os gaienses uma elevada taxa de saneamento, continua a lançar no rio Douro, através, entre outras, das ribeiras do Areínho, níveis significativos de poluição. Basta deslocar-se ao sítio onde as águas da ETAR do Areínho são lançadas para a ribeira que as leva para o Douro, para verificar que as águas lançadas pela ETAR são visivelmente sujas e, mais grave, poluídas. A zona envolvente das ribeiras do Areínho é, na sua grande maioria, cultivada por moradores da zona que se vêem agora a braços com a impossibilidade de utilizar a água da ribeira para a rega dos campos, pois a sua utilização seca, adoece e mata as plantas! É responsabilidade e obrigação da Câmara Municipal exigir da Empresa Águas de Gaia, o correcto e eficaz funcionamento das ETAR(es).

A margem do Douro, entre a ponte D. Maria (também à espera de recuperação) e o Areínho de Oliveira do Douro, é um percurso para o qual a maioria PSD/CDS, em campanha eleitoral, prometeu a construção de um corredor pedonal. Esta parte da margem é de facto percorrida por turistas estrangeiros e gaienses, especialmente entre o Cais de Embarque de Quebrantões e o Areínho, mas o passeio pedonal, com preservação da margem do rio, continua por construir!

Até as pontes sobre as ribeiras que ali afluem no Douro, são "provisórias", em mau estado e a manutenção que recebem, obra dos moradores. Quando uma destas pequenas pontes ruiu, a Câmara Municipal construiu uma nova, provisória e em ferro, e as pedras da velha ponte continuam atiradas no leito da ribeira, ao lado de muitos outros destroços trazidos pelos caudais do Inverno.

Após uma visita da CDU a este local, alguns responsáveis autárquicos apressaram-se a mandar limpar as ribeiras, mas apenas retiraram o lixo do leito da ribeira, deixando-o agora nas suas margens!

Não é pelo discurso, pela propaganda ou pelas promessas, por muito "verdes" que sejam, que se preserva o ambiente e o equilíbrio ecológicos dos espaços.

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Violência doméstica - Texto de IF

A violência contra as mulheres e crianças continua a ser um grave problema no nosso País e também no município de V. N. de Gaia.

Números recentemente divulgados referem que, em 2006, em Portugal, foram mortas 39 mulheres pelos maridos, amantes ou namorados e muitas outras ficaram mutiladas física ou psicologicamente.

É certo que, actualmente, a violência doméstica é crime público, tendo por base um projecto-lei que o PCP apresentou há muitos anos. Desde então, o número de denúncias aumentou. Por exemplo, em 2000, foram denunciados 11.172 casos de violência doméstica. Em 2006, as denúncias foram 20.595.

Sabe-se que já há casas abrigo para mulheres vítimas de violência. Creio que são 34 que estão actualmente em funcionamento, além da medida de coacção que afasta o agressor do lar. Mas é necessário ir mais longe, incluindo no acompanhamento psicológico dos homens que se sabe que exercem violência contra as mulheres e crianças, antes que se atinja o pior. É preciso apostar na prevenção e em acções de sensibilização, designadamente dos homens, mas igualmente das mulheres, para que não deixem que as situações se agravem.

Neste Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos importa dar maior visibilidade a este problema gravíssimo da nossa sociedade que também afecta, directa ou indirectamente, as crianças.

Em Vila Nova de Gaia, onde sabemos que a violência atinge contornos preocupantes, é preciso uma intervenção social mais dirigida às mulheres e crianças, designadamente nas urbanizações municipais, onde uma maior atenção a estes problemas pode ajudar a prevenir situações mais graves.

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Flexigurança contra trabalhadores - Texto de IF

A Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre os princípios comuns da flexigurança. Exactamente na mesma semana, em clara sintonia com esta comunicação, mas apontando caminhos ainda mais gravosos, foi conhecido, em Portugal, o livro branco sobre possíveis alterações à legislação laboral. Vê-se que o Ministro Vieira da Silva quer apresentar trabalho de casa aos seus colegas dos 27 Estados-membros da União Europeia, quando os for receber, em Guimarães, a 5 e 6 de Julho.
A referida comunicação segue de perto o anterior livro verde sobre a legislação laboral, onde explicavam que pretendiam a modernização do direito do trabalho e a mobilização de todos os recursos relevantes para conseguir uma mão-de-obra competente, formada e adaptável, com o objectivo de melhorar a capacidade de resposta aos mercados de trabalho europeus e daí partiam para o ataque ao "modelo clássico" de contrato de trabalho, em vários planos: em termos de segurança de emprego, de remuneração e de estabilidade das condições de trabalho e, portanto, da própria vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
Ou seja, o que pretendem é a liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa, através da alteração dos prazos de pré-aviso, custos e procedimentos aplicáveis ao despedimento individual e colectivo, da definição de despedimento sem justa causa, da destruição dos actuais vínculos contratuais, da alteração do tempo e da organização do trabalho, com todas as consequências no ataque à própria contratação colectiva e à organização dos trabalhadores.
Por isso, nas quatro componentes políticas da flexigurança ao colocar "empregadores e trabalhadores" no mesmo prato da balança das disposições contratuais de uma "organização de trabalho moderna", desvalorizam a necessidade de proteger o emprego seguro e os direitos do elo mais frágil da relação laboral - os trabalhadores que precisam do trabalho e do salário para sobreviver.
Simultaneamente, remetem para a segurança social, o orçamento de estado e os fundos comunitários, designadamente o FSE, a responsabilidade pelas outras três componentes da flexigurança: estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida, políticas activas do mercado de trabalho e sistemas de segurança social modernos que dêem uma ajuda adequada ao rendimento, encorajando o emprego e facilitando a mobilidade no mercado de trabalho.
No final da referida comunicação há alguns exemplos de flexigurança, entre os quais aparece o trabalho temporário na Holanda. Só que entre as palavras e a realidade há uma grande distância como, mais uma vez, pude confirmar, no Domingo passado, numa reunião, em Haia, com trabalhadores temporários portugueses. Sucederam-se os exemplos de experiências de exploração desenfreada dos trabalhadores, autêntica escravatura moderna, utilizando o desemprego e a pobreza de jovens portugueses para lhes dar "trabalho em troca de cama", de agências de trabalho temporário que apenas dão emprego dois ou três dias por semana, e em que o salário mal dá para pagar o mau alojamento fornecido pela própria empresa. Claro que também há sempre um ou outro caso bem sucedido, mas as organizações de portugueses na Holanda chamam a atenção para a multiplicação de casos de absoluta pobreza nas ruas das principais cidades holandesas, sem que haja, da parte dos governos de Portugal e da Holanda, uma resposta eficaz a estas situações de exploração e de agravamento da pobreza.
O que objectivamente pretendem é liberalizar despedimentos sem justa causa, aumentar a insegurança da generalidade dos trabalhadores, fragilizar a contratação colectiva, desvalorizar as organizações sindicais, transformar em precário o vínculo permanente, destruir, na prática, o “modelo social europeu”, aproveitando o pretexto da globalização capitalista.
Só a luta pode travar esta ofensiva.
Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE

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Nota de Imprensa - CDU propõe em Câmara apoios concretos aos jovens do Concelho

Na reunião da Câmara hoje ocorrida, o Vereador da CDU, João Tiago Silva, formulou um conjunto de propostas visando um apoio efectivo à Juventude:

Festival de Jovens Bandas – atendendo ao número e qualidade das jovens bandas emergentes do Concelho e à necessidade de lhes ser dado apoio, foi proposta a promoção de um Festival de Jovens Bandas;

Casa da Juventude – foi proposto que sejam tomadas medidas rápidas para assegurar mais actividades efectivas, de manhã e de tarde, durante os meses de Verão;

-proposta também a dotação da Casa com mais livros de referência e outros meios, para complemento da Biblioteca Municipal, que se encontra sobrelotada, para apoio aos estudantes do Concelho;

Conselho de Juventude – dado que este não tem reunido com regularidade e deve ser valorizado e dignificado, foi proposta a marcação de uma reunião e calendarização das seguintes, visando assegurar a melhor participação possível dos seus membros.


Outras matérias


No âmbito da Agenda da reunião, a CDU destaca que mais uma vez foi apreciado um conjunto de pedidos de indemnização por danos causados pela má conservação dos arruamentos do Concelho, dando razão às insistentes denúncias e propostas que temos feito nesta matéria.


A CDU votou contra um conjunto de propostas de despejo de inquilinos municipais, por subsistirem muitas dúvidas quanto à forma como têm sido tratadas as questões em que se basearam essas propostas.


Já no que respeita ao Plano de Acção do Contrato de Desenvolvimento Social de Vila d'Este, a CDU votou favoravelmente, na sequência, aliás, das diligências que a Eurodeputada Ilda Figueiredo desenvolveu no Parlamento Europeu.


Também na sequência de intervenção da CDU, foi clarificada a isenção de taxas no que respeita às placas identificativas das Associações e Colectividades do Concelho, o que mereceu o nosso apoio.


Foi ainda dado conhecimento à Câmara de que, na sequência das denúncias da CDU em Outubro de 2006 e Janeiro deste ano, foi apresentada no Ministério Público, em Março passado, uma queixa relativa à ocupação ilegal de parte dos terrenos do ex-Sanatório Marítimo do Norte.


V N de Gaia, 2 de Julho de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

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Agenda - 30.6.2007 - 11 H - Visita ao Areínho de Oliveira do Douro

Continuando a desenvolver as iniciativas de contacto com os problemas e realidades locais, visando sempre a melhoria das condições de vida e de lazer das populações, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, eleitos municipais e da Freguesia, e outros activistas, desloca-se no próximo sábado, 30.Junho.2007, pelas 11h, ao Areínho de Oliveira do Douro.

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Contra a liberalização dos horários do comércio

Comunicado aos Comerciantes e à População

Na passada 3ª feira, a CDU apresentou uma Moção na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, no sentido de esta tomar posição contra as tentativas de forçar a alteração da Lei para que o comércio possa passar a abrir sem restrições aos Domingos e Feriados.
O PSD e o CDS votaram contra a Moção, argumentando que são favoráveis à liberalização total dos horários do comércio!
A luta pela manutenção do descanso semanal e encerramento aos Domingos e Feriados é uma luta justa, e que por isso merece o apoio de todos os cidadãos.
Alterar a situação só iria apressar a ruína do comércio tradicional e nenhuma vantagem traria aos consumidores, além de que iria desestabilizar completamente a convivência familiar dos trabalhadores do sector, causando graves problemas sociais.

Abaixo transcreve-se o texto da Moção que o PSD e CDS recusaram:

MOÇÃO
ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS
Assiste-se a uma nova ofensiva dos grandes grupos económicos ligados ao comércio retalhista, associados na APED, no sentido de conseguirem alargar ainda mais o seu período de abertura, agora também aos Domingos e Feriados, durante todo o dia.
Além de contrária a todas as boas práticas existentes em toda a Europa, em que não ocorre uma tão ampla liberalização de horários, tal viria depauperar ainda mais o já muito vitimado comércio tradicional.
Além deste negativo efeito, o alargamento dos horários de abertura deste tipo de comércio irá afectar gravemente o bem-estar dos trabalhadores e contribuir para a desestruturação das famílias e aumentar o emprego precário e sem perspectivas.
Os interesses económicos não podem sobrepor-se a direitos essenciais da população.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 26 de Junho de 2007, rejeita frontalmente o alargamento dos horários de abertura das grandes superfícies e declara a defesa do descanso semanal ao domingo.

Está na mão de todos nós lutar para que este direito seja salvaguardado!

V. N. Gaia, 28 de Junho de 2007
A CDU/Gaia

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