Nota de Imprensa - Escolas com apoios insuficientes - 23-10-2007

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, a CDU saudou a participação dos estudantes gaienses na grande manifestação dos estudantes do ensino secundário recentemente realizada, e criticou a presença desproporcionada da PSP no âmbito da mesma, numa perspectiva claramente desmobilizadora.

Por outro lado, a CDU votou contra a proposta de atribuição de apoios às escolas para materiais de expediente e limpeza, por serem claramente insuficientes: o montante proposto significa efectivamente 1 cêntimo por aluno e por dia no presente ano lectivo!

Já quanto ao Protocolo de cedência de instalações para a Esquadra da PSP, na Praceta Cal Brandão, a CDU há muito manifesta a exigência de novas e dignas instalações para a Polícia, tendo uma delegação integrando eleitos municipais e Deputados do PCP na Assembleia da República visitado a actual Esquadra, muito degradada.

Assim, e porque foi finalmente apresentada uma solução para o problema, como há muito vínhamos exigindo, votamos favoravelmente o Protocolo. Contudo, pelo facto de não nos ter sido facultado o Parecer prévio do Comando, e não ser claro se houve consulta às associações representativas dos agentes, não há garantia de que esta seja uma solução condigna e aceitável, pelo que nos manteremos atentos à evolução da situação.

V N de Gaia, 23 de Outubro de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gai

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Nota de Imprensa - Câmara rejeita propostas da CDU - 19-10-2007

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, foi discutido e votado um conjunto de matérias relativas a diversos Impostos e Taxas.
Mas a maioria PSD/CDS, indiferente aos gravíssimos problemas sociais e económicos dos munícipes (Gaia é o Concelho com maior número de desempregados, logo a seguir a Lisboa), voltou a optar pela via do aumento exorbitante dos valores, o que a CDU contesta veementemente.

DERRAMA, IMI E TMDP

De novo, a Câmara aplicou os valores máximos previstos na Lei.
A CDU procurou corrigir a situação, fazendo as seguintes propostas, que viriam a ser recusadas pela maioria:

Taxa Municipal de Direito de Passagem - TMDP

• Não a aplicar em 2008, e diligenciar, junto da ANMP e do Governo, no sentido da alteração da legislação, de forma a não prejudicar os munícipes

Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI

• Aplicar em 2008 uma taxa de 0,7% aos prédios urbanos, e de 0,4% no caso dos prédios urbanos já avaliados nos termos do CIMI; e que sejam isentas do pagamento de IMI as famílias em que um dos cônjuges esteja em situação de desemprego

Derrama

• Lançar uma Derrama em 2008 no montante de 5% da colecta do IRC, ficando isentos da sua cobrança as micro e pequenas empresas (até 5 trabalhadores e que apresentem lucros anuais inferiores a 75 mil euros anuais)

TAXAS DE ACESSOS

Entre os 157(!) pontos da Agenda, avultaram 127 pedidos de isenção de aplicação da "Taxa de Acessos", sendo deferidos 115, o que é demonstrativo das muitas situações de carência que se vivem no Concelho. Aliás, nos restantes 12 casos, verificavam-se capitações entre os 200 e 350€ mensais, pelo que a CDU votou contra as propostas de indeferimento, considerando que tais valores são, de facto, incompatíveis com as altas taxas que são impostas aos munícipes.

Acresce que, a julgar por exemplos anteriores, em muitos destes casos nem sequer existirá passeio, pelo que não deveria ser aplicada esta taxa.



TAXAS DE MERCADOS E FEIRAS

Depois da justa contestação dos feirantes, sujeitos a aumentos exorbitantes das taxas, que sempre se reflectiriam no aumento dos preços para o consumidor final, esperava-se maior sensibilidade da maioria.

Contudo, esta preferiu desculpar os seus próprios erros atirando culpas para os Serviços, o que é inaceitável. A Vereadora da CDU absteve-se nesta proposta.


Reestruturação da dívida do município

Relativamente a este tema a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sublinhou, mais uma vez, a discordância da CDU relativamente ao elevado endividamento do município, insistindo na necessidade do regresso de algumas competências e trabalhadores de empresas e agências municipais ao executivo e o consequente encerramento de tais entidades para reduzir despesas. Adiantou ainda que discorda de qualquer sanção do Governo relativamente ao município, designadamente de cativação de verbas, e pediu mais informações sobre a dívida de entidades públicas ao município de Gaia.

Por tudo, isto absteve-se na votação da proposta de adjudicação à CGD.


19 de Outubro de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

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Confiança e luta - Texto de IF

Foi grandiosa a manifestação promovida pela CGTP que juntou, em Lisboa, mais de 200 mil pessoas das mais diversas zonas do País e de diferentes níveis etários, que desfilaram com alegria e confiança, apostadas na luta pelos direitos sociais e laborais, por uma Europa social, contra a flexigurança, o desemprego, a pobreza e a exclusão social, as privatizações e a Europa do capital.
Ao lado reuniam as elites do poder político da União Europeia, cada vez mais enfeudadas ao poder dos grupos económicos e financeiros, apostadas no cumprimento da agenda do grande patronato europeu e seguindo o roteiro da Alemanha. Nessa noite, aprovaram o essencial da dita constituição europeia, depois de uma ligeira operação de imagem, para mudar de nome e passar a chamar-se tratado reformador, que querem que seja de Lisboa, onde será assinado a 13 de Dezembro.
Trata-se de uma autêntica fraude política ao retomar um projecto de tratado constitucional que tinha sido rejeitado em referendos na França e na Holanda. É que, nos termos do tratado actual, exige-se que seja aprovado por todos os Estados-Membros. Revela, também, o medo que têm do voto dos cidadãos ao tentarem fazer passar por algo diferente o que, no essencial, é a anterior dita constituição europeia. O que pretendem é evitar novos referendos, fugir o mais que puderem do debate pluralista, da opinião pública e do voto dos cidadãos, receando novas rejeições. O que, só por si, demonstra como os seus objectivos não são melhorar as condições de vida, mas, sim, aprofundar os mecanismos jurídicos que facilitem o retorno a velhas formas de exploração.
Por tudo isto, exigimos um amplo debate nacional e uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o tratado, através de um referendo vinculativo, e reafirmamos que a luta vai continuar.
Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e Vereadora da CDU na CMG

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Acção simbólica de protesto da CDU

Hoje, 15.10.2007, entre as 8h30 e as 10h da manhã, no passeio fronteiro à Câmara de Gaia, e antecedendo a reunião deste órgão, a CDU levou a efeito um protesto simbólico contra as elevadas taxas (de água, saneamento, lixos, taxas de acesso, taxas de feiras e mercados...) que a maioria PSD/CDS tem imposto aos munícipes gaienses, numa altura em que Gaia é o concelho que mais desempregados regista, a seguir a Lisboa.

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Conferência de Imprensa - Balanço de meio mandato e situação actual da Câmara 12-10-2007

Depois de cerca de um mês sem reuniões do executivo municipal, e quando estamos a meio do mandato, consideramos importante dar-vos conta da reflexão que fazemos sobre a actual situação.
Nestes dois anos de mandato acentuaram-se algumas características que já se faziam sentir no mandato anterior: o crescimento do endividamento da autarquia, o aumento de empresas municipais, fundações e agências, acompanhado da multiplicação de lugares para novos amigos e velhos compromissos, o recurso crescente a aumentos excessivos de taxas e tarifas sobrecarregando cada vez mais os munícipes gaienses, com destaque para a factura da água, saneamento e lixos, taxas de acesso, taxas de feiras e mercados, e o registo dos contadores de água nos bairros municipais.
Entretanto, aumentaram os buracos nas ruas, agravou-se a situação dos pavimentos e dos poucos passeios existentes, persistem as carências de equipamentos para crianças e idosos, mantendo-se Gaia como um dos municípios do País com pior cobertura em termos de centros de dia, jardins de infância públicos e parques infantis.
Continua a faltar uma política integrada de valorização do património construído e da cultura, de que o degradado Atelier Soares dos Reis e o complexo da Fábrica Cerâmica das Devesas são exemplos.
Mantém-se a insensibilidade para os problemas do quotidiano das populações, seja no centro histórico, na Serra do Pilar ou nos bairros municipais, seja nas Freguesias do interior, na urbanização de Vila D`Este ou na Afurada.
É verdade que algumas obras, pelas quais lutámos durante anos, foram concluídas, como o Cine-Teatro Brazão, em Valadares, ainda sem um programa permanente, e a Piscina de Lever. Tem avançado lentamente a construção de alguns equipamentos e infra-estruturas da responsabilidade da Administração Central e de empresas públicas, com destaque para o Metro, o Centro de Saúde de Canidelo, o nó da Arrábida e as vias da marginal, mas continuam em falta obras importantes como o centro de saúde em Pedroso, as novas esquadras da PSP e da GNR, o novo hospital público, a reabilitação do centro histórico.
Acentuou-se a cedência à especulação imobiliária e aos grandes interesses económicos com reflexo no aumento do caos urbanístico, mesmo em zonas que tinham resistido ao longo dos anos, como a Granja e outras zonas do litoral e da beira-rio, agravando as desigualdades e assimetrias no crescimento do concelho, enquanto prossegue a campanha de propaganda de obras muitas vezes prometidas e sucessivamente adiadas.
Perspectiva-se um agravamento da especulação imobiliária, com o arrastar da aprovação do PDM, à espera que os grupos financeiros apresentem os seus projectos de construção para que, só depois, o Executivo decida sobre os planos de urbanização, como está a acontecer em Canidelo.
O agravamento da dívida municipal e a multiplicação de despesas pela via das inúmeras entidades municipais, torna o município desesperadamente dependente das taxas de urbanização de construções especulativas, o que, a médio prazo, terá consequências desastrosas na qualidade de vida em Gaia, com o caos urbanístico instalado.
Por outro lado, as populações das zonas populares degradadas sentem-se cada vez mais abandonadas por terem também de suportar taxas elevadas sem que beneficiem de serviços e investimentos municipais adequados.
Este é também o mandato em que a CDU voltou a ter representação no executivo municipal, o que tem permitido um maior debate dos problemas das populações, como o reconhecem os moradores e os trabalhadores que a nós recorrem e com quem falamos nas inúmeras visitas que realizamos pelas diversas freguesias. E aí verificamos que há um agravamento da situação social, resultado também das políticas governamentais, com um elevado desemprego, trabalho cada vez mais precário e piores apoios sociais, designadamente na saúde.
Por isso, a nossa actividade vai prosseguir levando aos órgãos onde temos eleitos (Câmara, Assembleia Municipal e Freguesias) as preocupações das populações e as propostas para um desenvolvimento equilibrado do concelho.
E, naturalmente, sublinhamos que as novas responsabilidades do Presidente da Câmara não lhe podem fazer esquecer a especial responsabilidade de ser presidente do executivo do terceiro maior município do País, o que implica uma maior participação nas reuniões e trabalhos dos órgãos municipais eleitos, no respeito pelos outros eleitos e pela população do município e não se ficar por meras cerimónias de representação.
Aproveitamos para informar que a CDU vai realizar um Encontro Autárquico Concelhio no próximo dia 3 de Novembro.

Presentes:
Ilda Figueiredo
Jorge Sarabando
Ana Valente

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Descontentamentos - Texto de IF

Algumas visitas recentes no município de Gaia tornaram claro o mal-estar e descontentamento que cresce com as contradições no crescimento de Gaia.
São os moradores a lamentarem o mau piso das ruas, os buracos que não param de crescer e a falta de passeios na maior parte das ruas municipais na generalidade das Freguesias, onde, no entanto, estão a ser confrontados com o pagamento de taxas de rampas e acessos.
É a falta de condições dignas de habitação nas zonas antigas, com destaque para o centro histórico, onde tardam os investimentos prometidos na reabilitação das habitações, incluindo das que são propriedade municipal.
São os moradores dos bairros municipais confrontados com o pagamento de taxas elevadas para o registo dos contadores de água, enquanto tardam equipamentos essenciais, como parques infantis para as crianças, espaços públicos para jogos e convívio de jovens e idosos.
É o aumento dos preços das facturas da água, saneamento e lixos, com taxas e valores muito elevados para muitos moradores reformados, desempregados ou com trabalho precário e baixos salários.
São os feirantes da Afurada a lamentarem-se das instalações improvisadas e sem condições, para que foram deslocados pelas obras do Polis, e a quem agora querem fazer pagar taxas ainda mais elevadas, a exemplo também do que pretendem na feira dos Carvalhos.
É a situação das crianças de escolas onde continua a faltar ligação à rede de saneamento básico, como na Afurada, ou cantina, como em Perosinho.
Por isso, é preciso que a resolução destes problemas seja uma prioridade municipal.

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Balanço de meio mandato- Texto de IF

Nestes dois anos de mandato acentuaram-se algumas características que já se faziam sentir no mandato anterior: o crescimento do endividamento da autarquia, o aumento de empresas municipais acompanhado da multiplicação de lugares para novos amigos e velhos compromissos, o recurso crescente a aumentos de taxas e tarifas sobrecarregando cada vez mais os munícipes gaienses, com destaque para a factura da água, saneamento e lixos, as taxas de acesso e o registo dos contadores de água nos bairros municipais.
Entretanto, aumentaram os buracos nas ruas, agravou-se o mau estado dos passeios, persistem as carências de equipamentos para crianças e idosos, mantendo-se Gaia como um dos municípios do País com pior cobertura em termos de centros de dia, jardins de infância públicos e parques infantis. Continua a faltar uma política integrada de valorização do património construído e da cultura, de que o degradado Atelier Soares dos Reis e o complexo da Fábrica Cerâmica das Devesas são exemplos. Mantém-se a insensibilidade para os problemas do quotidiano das populações, seja no centro histórico, na Serra do Pilar ou nos bairros municipais, seja nas Freguesias do interior, na urbanização de Vila D`Este ou na Afurada.
É verdade que algumas obras, pelas quais lutámos durante anos, foram concluídas, como o Cine-Teatro Brazão, em Valadares, ainda sem um programa permanente, e a Piscina de Lever. Tem avançado lentamente a construção de alguns equipamentos e infra-estruturas da responsabilidade da Administração Central e de empresas públicas, com destaque para o metro, o centro de saúde de Canidelo, o nó da Arrábida e as vias da marginal, mas continuam em falta obras importantes como o centro de saúde em Pedroso, as novas esquadras da PSP e da GNR, o novo hospital público, a reabilitação do centro histórico.
Acentuou-se a cedência à especulação imobiliária e aos grandes interesses económicos com reflexo no aumento do caos urbanístico, mesmo em zonas que tinham resistido ao longo dos anos, como a Granja e outras zonas do litoral e da beira-rio, agravando as desigualdades e assimetrias no crescimento do concelho, enquanto prossegue a campanha de propaganda de obras muitas vezes prometidas e sucessivamente adiadas.
Este é também o mandato em que a CDU voltou a ter representação no executivo municipal, o que tem permitido um maior debate dos problemas das populações, como o reconhecem os moradores e os trabalhadores que a nós recorrem e com quem falamos nas inúmeras visitas que realizamos pelas diversas freguesias.

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Desafios - Texto de IF

Estamos a poucos dias da Cimeira de Lisboa, onde a Presidência Portuguesa pretende que seja aprovado o Tratado a que chamam de reformador, mas que não é mais do que o conteúdo fundamental da dita constituição europeia que os povos da França e da Holanda rejeitaram em referendos, há dois anos. O que de facto o Governo de José Sócrates pretende é dar resposta às principais reivindicações das elites poderosas da União Europeia, o que, naturalmente nos preocupa. Trata-se de um significativo salto qualitativo na integração capitalista europeia, aprofundando o seu carácter neoliberal, federalista e militarista, abrindo caminho a novas ofensivas contra os trabalhadores, mais ataques à soberania e à democracia, maiores ingerências no plano internacional, visando a sua afirmação como bloco imperialista.
São igualmente preocupantes as propostas que estão em preparação no âmbito dos direitos sociais e laborais, com destaque para as orientações que pretendem aprovar sobre a flexigurança, visando influenciar a revisão da legislação laboral numa perspectiva de redução de direitos em áreas tão importantes como organização e tempo de trabalho, contratação colectiva, despedimentos sem justa causa.
Sabemos que é sempre possível inverter o caminho e alterar as políticas, como a história abundantemente prova. Mas os interesses das elites do poder económico e político são muito fortes e só a intensificação da luta de classes vai conseguir travar esta grande ofensiva. Daí a importância da manifestação de 18 de Outubro, promovida pela CGTP, em Lisboa, no mesmo momento em que decorre a Cimeira.
Insistimos na exigência de um referendo nacional e vinculativo antes da ratificação de uma qualquer proposta de tratado para a União Europeia, tendo em conta as profundas consequências para a soberania e independência nacionais, para o futuro colectivo do povo português e para Portugal.
E desafiamos o novo presidente do PSD, Dr. Luís Filipe Menezes, a exigir também um referendo, contribuindo para dar a palavra ao povo português, e não apenas aos militantes do PSD que tiveram a oportunidade de se expressarem nas urnas através de eleições directas.

Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e Vereadora da CMG

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Continuar a luta - Texto de FT

Está decidida a construção de um novo Hospital em Gaia nos terrenos do actual, e há diversos investimentos previstos para a modernização e remodelação de diferentes serviços. A necessidade destas decisões serem consideradas prioritárias na acção do Governo foi o objectivo de uma Moção apresentada pela CDU, em Abril de 2006, na Assembleia Municipal, e que foi aprovada sem votos contra.

Mas os atrasos nestes investimentos estão à vista: a construção do novo hospital está ainda distante, as deficientes condições de trabalho e funcionamento das actuais instalações continuam e são por todos sentidas, utentes e profissionais de saúde. Por outro lado, os problemas laborais resultantes da política do Governo para a Administração Pública, de ataque aos direitos dos trabalhadores, são crescentes e em nada contribuem para a qualidade do serviço de saúde prestado. Apesar de tudo, registe-se o esforço dignificante dos trabalhadores da saúde na sua dedicação à causa de bem servir os utentes.

O que de concreto tem acontecido é que as taxas “moderadoras” aumentaram, (os portugueses são na Europa os que mais pagam pelos serviços de saúde), o Centro Hospitalar foi transformado em EPE e foi aprovada a construção de um novo Hospital, mas privado, na Avenida da República, o que teve o voto contra da CDU na Câmara Municipal.
De facto, aos Munícipes em geral, a Câmara (maioria PSD/CDS) sobrecarrega com aumentos máximos em taxas e impostos, e, agora, até criou uma “taxa de acessos”, mas à empresa do novo Hospital privado pretende beneficiar com reduções e isenções!

Muitos gaienses serão obrigados a recorrer a este novo Hospital privado, porque o serviço público de saúde não dá resposta -faltam médicos de família (há cerca de 100 mil utentes a descoberto) Centros de Saúde e Hospitais devidamente equipados.

Não é justo que não se queira investir no que é público e a todos serve e se pretenda beneficiar o que é privado e está voltado para o lucro e que só a alguns, pelo seu custo, pode servir.

Esta política de falta de investimento público, benefício de grandes interesses privados e de sistemático ataque aos direitos dos trabalhadores tem de acabar.

A luta é o caminho! A participação na jornada de luta marcada pela CGTP para o próximo dia 18 de Outubro será mais um momento importante na luta contra a política de direita deste governo e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, também pelo direito à saúde.

Filomena Tavares
Deputada da CDU na Assembleia Municipal

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O ataque aos bolsos dos munícipes - Texto de IF

Na visita da CDU, no passado fim de semana, a Valadares, ao Bairro General Ramalho Eanes, fomos confrontados com mais um ataque aos bolsos dos munícipes, neste caso às 167 famílias que vivem nesta urbanização municipal, com cerca de seis anos, onde continuam a faltar as persianas nas janelas e não há elevadores, mesmo quando têm mais de três pisos de altura, e onde, sempre que os moradores pedem que lhe arranjem as campainhas ou as portas da rua, lhes respondem que não há picheleiros.
Desta vez, a empresa municipal Gaiasocial decidiu que os contadores instalados nas habitações municipais deviam passar para o nome dos inquilinos e, para isso, eles devem pagar à outra empresa municipal, Águas de Gaia, pelo menos cerca de 55 euros, sob a ameaça de corte da água. Nem sequer deixam que o pagamento seja feito por prestações, mesmo quando a renda é inferior à taxa a que os querem sujeitar. O que é inadmissível.
Sempre que a maioria PSD/CDS da Câmara Municipal de Gaia precisa de aumentar as receitas municipais procura a via mais fácil de sobrecarregar com taxas, as mais diversas, os munícipes, sem olhar às suas condições sócio-económicas e sem ter em conta as dificuldades que enfrentam milhares de famílias do concelho, com muito baixos rendimento, seja por que as reformas e pensões mal chegam para pagar os medicamentos, seja por estarem no desemprego, seja pelo trabalho precário e os salários muito baixos.
É assim com as famigeradas taxas de acessos, situação tanto mais escandalosa quanto, em boa parte dos casos, nem sequer existe passeio na rua, o que, à partida, torna ilegal qualquer taxa por não haver, de facto, um acesso a atravessar obra pública.
É assim também com o pagamento de taxas de saneamento incluídas no recibo da água, mesmo quando não há saneamento.
Claro que, nestes casos, se os munícipes reclamarem, as taxas são eliminadas. Mas obrigam as pessoas a perder tempo e a gastarem dinheiro em reclamações, quanto mais não seja nos transportes, e, nalguns casos, a faltarem ao emprego, para puderem ser ressarcidas do que indevidamente lhe foi cobrado.
Iremos continuar a denunciar estas situações e a exigir a sua resolução.
Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na Câmara Municipal de V N Gaia

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