Os «Incentivos» do Governo à Natalidade - Texto de PT

São várias as vezes em que ouvimos dizer que a população europeia está envelhecida (incluindo a Portuguesa).
Ora, isso levanta alguns tipos de problemas a esses países, no que respeita à produtividade da economia ou ao normal funcionamento da segurança social, colocando em causa reformas, pensões, abonos de família, etc., e potencia o aparecimento, a médio prazo, de problemas sociais de enorme gravidade.
È assim premente inverter esta situação. Os governos têm de criar políticas estimulantes para as populações para que ocorra um aumento da natalidade significativo, de forma a que a economia europeia seja próspera e para que os seus cidadãos tenham uma melhor qualidade de vida.
O Governo do Engenheiro Sócrates fez um decreto-lei (308-A/2007, de 5 de Setembro) que entrou em vigor em 1 de Outubro passado, e que visa, no essencial, a criação de um abono de família pré-natal, o qual depende do rendimento do agregado familiar – tudo no fito de estimular a natalidade.
Em minha opinião, esta é mais uma daquelas medidas que não surtirão efeito, uma vez que não existe uma intenção prévia de resolver a questão de fundo, e apenas se limita a dar continuidade, na prática, às políticas de direita, neo-liberais, comandadas pelo grande capital, em nome da famigerada globalização anti-social.
A prova disso são as políticas acordadas no célebre Tratado de Lisboa, que vão aumentar a instabilidade dos povos e dos trabalhadores – a flexi(in)segurança.
Eu pergunto:
- Um casal a trabalhar a recibos verdes reúne condições para ter filhos?
- Um casal desempregado, num país com 600mil pessoas sem emprego, pode pensar em ter filhos?
- Um casal que trabalha a contrato de 3 meses reúne condições para ter filhos?
- Uma mulher que trabalhe a contrato, com este tipo de políticas laborais, pode pensar em ter filhos?
Qualquer pessoa minimamente sensata responderá: NÃO!
Quem traz um filho ao mundo trá-lo por gosto, com o intuito de o amar, vê-lo crescer com base na felicidade e em pé de igualdade com todas as outras crianças.
O aumento da natalidade chegará naturalmente quando existir segurança no emprego, terminar a precariedade laboral e forem repostos os direitos dos trabalhadores. Ou ainda quando for reposta a universalidade do direito ao abono de família, introduzido um subsidio de nascimento a todas as crianças até aos 12 meses, e concedida licença de maternidade/paternidade de 150 dias, com pagamento de 100% do salário de referência (valor igual aos 120 dias de licença). Estas têm sido medidas apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP, que o PS tem chumbado na Assembleia da República.
Por isso, por culpa das políticas “caquéticas” deste (des)governo, vamos continuar assistir ao envelhecimento da nossa população.

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Encontro Autárquico da CDU / VN Gaia - 3.11.2007, 15h

Estando praticamente decorrida a primeira metade do actual mandato, a CDU/Gaia leva a efeito, no dia 3 de Novembro, sábado, a partir das 15h, no Auditório da Assembleia Municipal (Rua General Torres, 1141) um Encontro Autárquico, reunindo todos os candidatos, eleitos, e activistas da CDU, para balanço da actividade e perspectivar as acções e iniciativas a desenvolver na metade final do mandato.

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Nota de Imprensa - Escolas com apoios insuficientes - 23-10-2007

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, a CDU saudou a participação dos estudantes gaienses na grande manifestação dos estudantes do ensino secundário recentemente realizada, e criticou a presença desproporcionada da PSP no âmbito da mesma, numa perspectiva claramente desmobilizadora.

Por outro lado, a CDU votou contra a proposta de atribuição de apoios às escolas para materiais de expediente e limpeza, por serem claramente insuficientes: o montante proposto significa efectivamente 1 cêntimo por aluno e por dia no presente ano lectivo!

Já quanto ao Protocolo de cedência de instalações para a Esquadra da PSP, na Praceta Cal Brandão, a CDU há muito manifesta a exigência de novas e dignas instalações para a Polícia, tendo uma delegação integrando eleitos municipais e Deputados do PCP na Assembleia da República visitado a actual Esquadra, muito degradada.

Assim, e porque foi finalmente apresentada uma solução para o problema, como há muito vínhamos exigindo, votamos favoravelmente o Protocolo. Contudo, pelo facto de não nos ter sido facultado o Parecer prévio do Comando, e não ser claro se houve consulta às associações representativas dos agentes, não há garantia de que esta seja uma solução condigna e aceitável, pelo que nos manteremos atentos à evolução da situação.

V N de Gaia, 23 de Outubro de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gai

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Nota de Imprensa - Câmara rejeita propostas da CDU - 19-10-2007

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, foi discutido e votado um conjunto de matérias relativas a diversos Impostos e Taxas.
Mas a maioria PSD/CDS, indiferente aos gravíssimos problemas sociais e económicos dos munícipes (Gaia é o Concelho com maior número de desempregados, logo a seguir a Lisboa), voltou a optar pela via do aumento exorbitante dos valores, o que a CDU contesta veementemente.

DERRAMA, IMI E TMDP

De novo, a Câmara aplicou os valores máximos previstos na Lei.
A CDU procurou corrigir a situação, fazendo as seguintes propostas, que viriam a ser recusadas pela maioria:

Taxa Municipal de Direito de Passagem - TMDP

• Não a aplicar em 2008, e diligenciar, junto da ANMP e do Governo, no sentido da alteração da legislação, de forma a não prejudicar os munícipes

Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI

• Aplicar em 2008 uma taxa de 0,7% aos prédios urbanos, e de 0,4% no caso dos prédios urbanos já avaliados nos termos do CIMI; e que sejam isentas do pagamento de IMI as famílias em que um dos cônjuges esteja em situação de desemprego

Derrama

• Lançar uma Derrama em 2008 no montante de 5% da colecta do IRC, ficando isentos da sua cobrança as micro e pequenas empresas (até 5 trabalhadores e que apresentem lucros anuais inferiores a 75 mil euros anuais)

TAXAS DE ACESSOS

Entre os 157(!) pontos da Agenda, avultaram 127 pedidos de isenção de aplicação da "Taxa de Acessos", sendo deferidos 115, o que é demonstrativo das muitas situações de carência que se vivem no Concelho. Aliás, nos restantes 12 casos, verificavam-se capitações entre os 200 e 350€ mensais, pelo que a CDU votou contra as propostas de indeferimento, considerando que tais valores são, de facto, incompatíveis com as altas taxas que são impostas aos munícipes.

Acresce que, a julgar por exemplos anteriores, em muitos destes casos nem sequer existirá passeio, pelo que não deveria ser aplicada esta taxa.



TAXAS DE MERCADOS E FEIRAS

Depois da justa contestação dos feirantes, sujeitos a aumentos exorbitantes das taxas, que sempre se reflectiriam no aumento dos preços para o consumidor final, esperava-se maior sensibilidade da maioria.

Contudo, esta preferiu desculpar os seus próprios erros atirando culpas para os Serviços, o que é inaceitável. A Vereadora da CDU absteve-se nesta proposta.


Reestruturação da dívida do município

Relativamente a este tema a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sublinhou, mais uma vez, a discordância da CDU relativamente ao elevado endividamento do município, insistindo na necessidade do regresso de algumas competências e trabalhadores de empresas e agências municipais ao executivo e o consequente encerramento de tais entidades para reduzir despesas. Adiantou ainda que discorda de qualquer sanção do Governo relativamente ao município, designadamente de cativação de verbas, e pediu mais informações sobre a dívida de entidades públicas ao município de Gaia.

Por tudo, isto absteve-se na votação da proposta de adjudicação à CGD.


19 de Outubro de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

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Confiança e luta - Texto de IF

Foi grandiosa a manifestação promovida pela CGTP que juntou, em Lisboa, mais de 200 mil pessoas das mais diversas zonas do País e de diferentes níveis etários, que desfilaram com alegria e confiança, apostadas na luta pelos direitos sociais e laborais, por uma Europa social, contra a flexigurança, o desemprego, a pobreza e a exclusão social, as privatizações e a Europa do capital.
Ao lado reuniam as elites do poder político da União Europeia, cada vez mais enfeudadas ao poder dos grupos económicos e financeiros, apostadas no cumprimento da agenda do grande patronato europeu e seguindo o roteiro da Alemanha. Nessa noite, aprovaram o essencial da dita constituição europeia, depois de uma ligeira operação de imagem, para mudar de nome e passar a chamar-se tratado reformador, que querem que seja de Lisboa, onde será assinado a 13 de Dezembro.
Trata-se de uma autêntica fraude política ao retomar um projecto de tratado constitucional que tinha sido rejeitado em referendos na França e na Holanda. É que, nos termos do tratado actual, exige-se que seja aprovado por todos os Estados-Membros. Revela, também, o medo que têm do voto dos cidadãos ao tentarem fazer passar por algo diferente o que, no essencial, é a anterior dita constituição europeia. O que pretendem é evitar novos referendos, fugir o mais que puderem do debate pluralista, da opinião pública e do voto dos cidadãos, receando novas rejeições. O que, só por si, demonstra como os seus objectivos não são melhorar as condições de vida, mas, sim, aprofundar os mecanismos jurídicos que facilitem o retorno a velhas formas de exploração.
Por tudo isto, exigimos um amplo debate nacional e uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o tratado, através de um referendo vinculativo, e reafirmamos que a luta vai continuar.
Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e Vereadora da CDU na CMG

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Acção simbólica de protesto da CDU

Hoje, 15.10.2007, entre as 8h30 e as 10h da manhã, no passeio fronteiro à Câmara de Gaia, e antecedendo a reunião deste órgão, a CDU levou a efeito um protesto simbólico contra as elevadas taxas (de água, saneamento, lixos, taxas de acesso, taxas de feiras e mercados...) que a maioria PSD/CDS tem imposto aos munícipes gaienses, numa altura em que Gaia é o concelho que mais desempregados regista, a seguir a Lisboa.

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Conferência de Imprensa - Balanço de meio mandato e situação actual da Câmara 12-10-2007

Depois de cerca de um mês sem reuniões do executivo municipal, e quando estamos a meio do mandato, consideramos importante dar-vos conta da reflexão que fazemos sobre a actual situação.
Nestes dois anos de mandato acentuaram-se algumas características que já se faziam sentir no mandato anterior: o crescimento do endividamento da autarquia, o aumento de empresas municipais, fundações e agências, acompanhado da multiplicação de lugares para novos amigos e velhos compromissos, o recurso crescente a aumentos excessivos de taxas e tarifas sobrecarregando cada vez mais os munícipes gaienses, com destaque para a factura da água, saneamento e lixos, taxas de acesso, taxas de feiras e mercados, e o registo dos contadores de água nos bairros municipais.
Entretanto, aumentaram os buracos nas ruas, agravou-se a situação dos pavimentos e dos poucos passeios existentes, persistem as carências de equipamentos para crianças e idosos, mantendo-se Gaia como um dos municípios do País com pior cobertura em termos de centros de dia, jardins de infância públicos e parques infantis.
Continua a faltar uma política integrada de valorização do património construído e da cultura, de que o degradado Atelier Soares dos Reis e o complexo da Fábrica Cerâmica das Devesas são exemplos.
Mantém-se a insensibilidade para os problemas do quotidiano das populações, seja no centro histórico, na Serra do Pilar ou nos bairros municipais, seja nas Freguesias do interior, na urbanização de Vila D`Este ou na Afurada.
É verdade que algumas obras, pelas quais lutámos durante anos, foram concluídas, como o Cine-Teatro Brazão, em Valadares, ainda sem um programa permanente, e a Piscina de Lever. Tem avançado lentamente a construção de alguns equipamentos e infra-estruturas da responsabilidade da Administração Central e de empresas públicas, com destaque para o Metro, o Centro de Saúde de Canidelo, o nó da Arrábida e as vias da marginal, mas continuam em falta obras importantes como o centro de saúde em Pedroso, as novas esquadras da PSP e da GNR, o novo hospital público, a reabilitação do centro histórico.
Acentuou-se a cedência à especulação imobiliária e aos grandes interesses económicos com reflexo no aumento do caos urbanístico, mesmo em zonas que tinham resistido ao longo dos anos, como a Granja e outras zonas do litoral e da beira-rio, agravando as desigualdades e assimetrias no crescimento do concelho, enquanto prossegue a campanha de propaganda de obras muitas vezes prometidas e sucessivamente adiadas.
Perspectiva-se um agravamento da especulação imobiliária, com o arrastar da aprovação do PDM, à espera que os grupos financeiros apresentem os seus projectos de construção para que, só depois, o Executivo decida sobre os planos de urbanização, como está a acontecer em Canidelo.
O agravamento da dívida municipal e a multiplicação de despesas pela via das inúmeras entidades municipais, torna o município desesperadamente dependente das taxas de urbanização de construções especulativas, o que, a médio prazo, terá consequências desastrosas na qualidade de vida em Gaia, com o caos urbanístico instalado.
Por outro lado, as populações das zonas populares degradadas sentem-se cada vez mais abandonadas por terem também de suportar taxas elevadas sem que beneficiem de serviços e investimentos municipais adequados.
Este é também o mandato em que a CDU voltou a ter representação no executivo municipal, o que tem permitido um maior debate dos problemas das populações, como o reconhecem os moradores e os trabalhadores que a nós recorrem e com quem falamos nas inúmeras visitas que realizamos pelas diversas freguesias. E aí verificamos que há um agravamento da situação social, resultado também das políticas governamentais, com um elevado desemprego, trabalho cada vez mais precário e piores apoios sociais, designadamente na saúde.
Por isso, a nossa actividade vai prosseguir levando aos órgãos onde temos eleitos (Câmara, Assembleia Municipal e Freguesias) as preocupações das populações e as propostas para um desenvolvimento equilibrado do concelho.
E, naturalmente, sublinhamos que as novas responsabilidades do Presidente da Câmara não lhe podem fazer esquecer a especial responsabilidade de ser presidente do executivo do terceiro maior município do País, o que implica uma maior participação nas reuniões e trabalhos dos órgãos municipais eleitos, no respeito pelos outros eleitos e pela população do município e não se ficar por meras cerimónias de representação.
Aproveitamos para informar que a CDU vai realizar um Encontro Autárquico Concelhio no próximo dia 3 de Novembro.

Presentes:
Ilda Figueiredo
Jorge Sarabando
Ana Valente

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Descontentamentos - Texto de IF

Algumas visitas recentes no município de Gaia tornaram claro o mal-estar e descontentamento que cresce com as contradições no crescimento de Gaia.
São os moradores a lamentarem o mau piso das ruas, os buracos que não param de crescer e a falta de passeios na maior parte das ruas municipais na generalidade das Freguesias, onde, no entanto, estão a ser confrontados com o pagamento de taxas de rampas e acessos.
É a falta de condições dignas de habitação nas zonas antigas, com destaque para o centro histórico, onde tardam os investimentos prometidos na reabilitação das habitações, incluindo das que são propriedade municipal.
São os moradores dos bairros municipais confrontados com o pagamento de taxas elevadas para o registo dos contadores de água, enquanto tardam equipamentos essenciais, como parques infantis para as crianças, espaços públicos para jogos e convívio de jovens e idosos.
É o aumento dos preços das facturas da água, saneamento e lixos, com taxas e valores muito elevados para muitos moradores reformados, desempregados ou com trabalho precário e baixos salários.
São os feirantes da Afurada a lamentarem-se das instalações improvisadas e sem condições, para que foram deslocados pelas obras do Polis, e a quem agora querem fazer pagar taxas ainda mais elevadas, a exemplo também do que pretendem na feira dos Carvalhos.
É a situação das crianças de escolas onde continua a faltar ligação à rede de saneamento básico, como na Afurada, ou cantina, como em Perosinho.
Por isso, é preciso que a resolução destes problemas seja uma prioridade municipal.

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Balanço de meio mandato- Texto de IF

Nestes dois anos de mandato acentuaram-se algumas características que já se faziam sentir no mandato anterior: o crescimento do endividamento da autarquia, o aumento de empresas municipais acompanhado da multiplicação de lugares para novos amigos e velhos compromissos, o recurso crescente a aumentos de taxas e tarifas sobrecarregando cada vez mais os munícipes gaienses, com destaque para a factura da água, saneamento e lixos, as taxas de acesso e o registo dos contadores de água nos bairros municipais.
Entretanto, aumentaram os buracos nas ruas, agravou-se o mau estado dos passeios, persistem as carências de equipamentos para crianças e idosos, mantendo-se Gaia como um dos municípios do País com pior cobertura em termos de centros de dia, jardins de infância públicos e parques infantis. Continua a faltar uma política integrada de valorização do património construído e da cultura, de que o degradado Atelier Soares dos Reis e o complexo da Fábrica Cerâmica das Devesas são exemplos. Mantém-se a insensibilidade para os problemas do quotidiano das populações, seja no centro histórico, na Serra do Pilar ou nos bairros municipais, seja nas Freguesias do interior, na urbanização de Vila D`Este ou na Afurada.
É verdade que algumas obras, pelas quais lutámos durante anos, foram concluídas, como o Cine-Teatro Brazão, em Valadares, ainda sem um programa permanente, e a Piscina de Lever. Tem avançado lentamente a construção de alguns equipamentos e infra-estruturas da responsabilidade da Administração Central e de empresas públicas, com destaque para o metro, o centro de saúde de Canidelo, o nó da Arrábida e as vias da marginal, mas continuam em falta obras importantes como o centro de saúde em Pedroso, as novas esquadras da PSP e da GNR, o novo hospital público, a reabilitação do centro histórico.
Acentuou-se a cedência à especulação imobiliária e aos grandes interesses económicos com reflexo no aumento do caos urbanístico, mesmo em zonas que tinham resistido ao longo dos anos, como a Granja e outras zonas do litoral e da beira-rio, agravando as desigualdades e assimetrias no crescimento do concelho, enquanto prossegue a campanha de propaganda de obras muitas vezes prometidas e sucessivamente adiadas.
Este é também o mandato em que a CDU voltou a ter representação no executivo municipal, o que tem permitido um maior debate dos problemas das populações, como o reconhecem os moradores e os trabalhadores que a nós recorrem e com quem falamos nas inúmeras visitas que realizamos pelas diversas freguesias.

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Desafios - Texto de IF

Estamos a poucos dias da Cimeira de Lisboa, onde a Presidência Portuguesa pretende que seja aprovado o Tratado a que chamam de reformador, mas que não é mais do que o conteúdo fundamental da dita constituição europeia que os povos da França e da Holanda rejeitaram em referendos, há dois anos. O que de facto o Governo de José Sócrates pretende é dar resposta às principais reivindicações das elites poderosas da União Europeia, o que, naturalmente nos preocupa. Trata-se de um significativo salto qualitativo na integração capitalista europeia, aprofundando o seu carácter neoliberal, federalista e militarista, abrindo caminho a novas ofensivas contra os trabalhadores, mais ataques à soberania e à democracia, maiores ingerências no plano internacional, visando a sua afirmação como bloco imperialista.
São igualmente preocupantes as propostas que estão em preparação no âmbito dos direitos sociais e laborais, com destaque para as orientações que pretendem aprovar sobre a flexigurança, visando influenciar a revisão da legislação laboral numa perspectiva de redução de direitos em áreas tão importantes como organização e tempo de trabalho, contratação colectiva, despedimentos sem justa causa.
Sabemos que é sempre possível inverter o caminho e alterar as políticas, como a história abundantemente prova. Mas os interesses das elites do poder económico e político são muito fortes e só a intensificação da luta de classes vai conseguir travar esta grande ofensiva. Daí a importância da manifestação de 18 de Outubro, promovida pela CGTP, em Lisboa, no mesmo momento em que decorre a Cimeira.
Insistimos na exigência de um referendo nacional e vinculativo antes da ratificação de uma qualquer proposta de tratado para a União Europeia, tendo em conta as profundas consequências para a soberania e independência nacionais, para o futuro colectivo do povo português e para Portugal.
E desafiamos o novo presidente do PSD, Dr. Luís Filipe Menezes, a exigir também um referendo, contribuindo para dar a palavra ao povo português, e não apenas aos militantes do PSD que tiveram a oportunidade de se expressarem nas urnas através de eleições directas.

Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e Vereadora da CMG

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