Agenda - 10.11.2007 - 16:00 H - Visita à freguesia de Olival

Olival é uma Freguesia que enfrenta múltiplos problemas, que urge denunciar e procurar resolver.

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, sábado, 10.Novembro.2007, a freguesia de Olival.

A visita terá início pelas 16h, junto à Igeja de Olival.

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Gaia discriminada pelo Governo - Texto de IF

Já não bastavam os problemas do excessivo endividamento municipal, com juros muito elevados, envolvendo valores superiores a cinco milhões de euros anuais, tornando ainda mais escassas as verbas que restam para dar resposta às enormes carências em equipamentos sociais, para travar a degradação crescente de ruas e passeios onde existem, para melhorar as condições de habitabilidade da população de muitas zonas da generalidade das Freguesias, incluindo no centro, no litoral e no interior do concelho de Vila Nova de Gaia, como foi salientado no Encontro autárquico que a CDU realizou, no passado fim de semana, para fazer o balanço de metade do mandato e perspectivar o trabalho futuro.
Também no PIDDAC para 2008, podemos verificar que o Governo propõe um corte significativo do investimento público em Gaia. Comparando com os valores de 2007, há uma redução superior a 42%.
Analisando o valor global inscrito, verificamos que o prolongamento da linha de metro até S.to Ovídio absorve mais de 93% do investimento previsto. Assim, o que resta são apenas alguns milhares de euros para fazer projectos e concluir algumas obras iniciadas. Até o Centro de Saúde de Vilar de Andorinho é adiado, com uma verba inscrita inferior à que estava prevista para 2007. Como até agora nada foi feito, isto significa que há novo adiamento, apesar da urgência na sua construção. É inadmissível!
Por isso, como referi na reunião da Câmara Municipal, a CDU, além de protestar contra esta situação, o que aliás, foi apoiado pela maioria do executivo, considera urgente reivindicar novos investimentos, designadamente nas seguintes áreas: melhoria dos Centros de Saúde existentes, novas unidades e novas valências; construção das escolas EB 2/3 de Canidelo/Madalena e de Serzedo e melhoria de outras; construção de Centros de Dia e de Lares para idosos; reabilitação da urbanização de Vila d'Este; recuperação do Centro Histórico; preservação e valorização da Serra de Negrelos/Canelas; instalações para forças de segurança, etc.
O Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar um conjunto de propostas que permitam dar resposta positiva a estes investimentos. Estaremos atentos ao comportamento das outras forças políticas na Assembleia da República.
Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG

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Nota de Imprensa - Câmara Municipal contra quebras nas verbas do PIDDAC para Gaia - 5-11-2007

1. Na reunião de hoje da Câmara Municipal, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou um Voto de Protesto a enviar ao Governo e a que a maioria do Executivo viria a dar globalmente o seu aval, reclamando pela grande quebra verificada nas verbas previstas em PIDDAC/2008 para o Concelho, que são claramente insuficientes para as necessidades daquele que é o 3º maior Concelho do País.
Mais relevou a necessidade de serem previstos novos investimentos, designadamente na melhoria dos Centros de Saúde existentes e novas valências; para a construção das escolas EB 2/3 de Canidelo/Madalena e da de Serzedo; para a construção de Centros de Dia e de Lares para idosos; para a reabilitação da urbanização de Vila d’Este; para a recuperação do Centro Histórico; para a preservação e valorização da Serra de Negrelos/Canelas, entre outros.

2. Na sequência dos protestos de milhares de munícipes contra o brutal agravamento das taxas e tarifas municipais, Ilda Figueiredo entregou um Abaixo-Assinado com cerca de 1400 assinaturas que munícipes de Gaia lhe fizeram chegar, e de cujo texto se destaca a seguinte parte:
”Há um exageradíssimo valor das tarifas sobre resíduos sólidos, de saneamento e aluguer de contador.
A situação é ainda mais injusta para residentes em locais onde as melhorias infra-estruturais ainda não chegaram e, por isso, tiveram de investir em furos artesianos, poços e fossas sépticas.
É inaceitável a aplicação de uma taxa de consumo mínimo quando a emissão de águas residuais/saneamento e a produção de resíduos sólidos são reduzidos. Nesta situação encontram-se jovens casais, famílias com um agragado familiar reduzido, por vezes a um único elemento, bastante idosos, com rendimentos ainda mais reduzidos, batalhando mensalmente para pagar os tais “consumos mínimos” que, na prática, não consomem.
Não é com aumentos consecutivos e desenfreados de taxas e tarifas que se combatem os consumos exagerados e a utilização indevida de água, nem a produção de resíduos sólidos. Será, sim, com campanhas ambientalistas bem conduzidas e orientadas a partir das nossas Escolas e nos órgãos de comunicação social.
Conscientes de que é absolutamente necessária e obrigatória a participação de todos os cidadãos para o contributo da melhoria da qualidade de vida, nomeadamente neste Concelho, julgamos ser urgente uma revisão das refereidas taxas, tarifas e aluguer de contador, de forma a se tornarem mais justas tanto a nível social como moral.”

3. A Vereadora da CDU apresentou uma Proposta, a fim de serem incluídos no Plano de Actividades para 2008 um conjunto de investimentos na Freguesia de Grijó, designadamente:
• Construção uma creche/jardim de infância, aproveitando os terrenos de propriedade municipal na Quinta Amarela;
• Equipar com balneários o recinto desportivo de Corveiros;
• Concluir a construção, há muito parada, dos balneários do recinto desportivo junto à escola EB 2/3 de Grijó;
• Promover a colocação de abrigos junto de paragens de transportes colectivos, designadamente em Vendas de Grijó, em Santo António, e em especial junto à escola EB 2/3, pela quantidade de utentes que serve;
• Revisão e ajustamento da sinalização horizontal e vertical junto das diversas escolas e outros locais que apresentam perigos para peões e condutores.

4. No que respeita aos assuntos agendados para a reunião, destaque para alguns deles:
• o Protocolo a subscrever com as Juntas de Freguesia (excepto uma) para venda de senhas de refeição para as escolas do concelho: a CDU absteve-se, pois considera que não é correcto obrigar os pais a longas e custosas deslocações para a sua aquisição, pelo que seria mais adequado que se regressasse ao sistema anterior de venda pelas próprias Escolas, como aliás se passa na Madalena;
• a apresentação, mais uma vez, de pedidos de indemnização por danos causados em veículos devido ao mau estado das vias, o que claramente comprova o que a CDU há muito denuncia;
• mais dezenas de pedidos de isenção da famigerada “taxa de acesso” de veículos, por insuficiência económica; acresce que nalguns casos houve indeferimento (com o voto contra da CDU), mesmo quando a capitação mensal é pouco superior a 200€;


V N de Gaia, 5 de Novembro de 2007

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Encontro autárquico da CDU/Gaia - 3.11.2007

Decorrida a primeira metade do actual mandato, a CDU/Gaia levou a efeito um Encontro Autárquico reunindo os candidatos, eleitos e activistas, a fim de fazer um balanço do trabalho realizado e estabelecer as bases das acções a desenvolver nos próximos dois anos.

Tal Encontro teve lugar na Assembleia Municipal de Gaia e contou com a participação de mais de cinquenta activistas e eleitos.

Da súmula informativa referente à actividade desenvolvida nestes dois anos pela CDU destacam-se as 31 visitas efectuadas por todo o Concelho, as 34 Notas de Imprensa e as 9 Conferências de Imprensa sobre os problemas de Gaia, bem como os 136 Requerimentos, diversos Debates, Encontros e acções de rua desenvolvidas, bem como a participação à IGAT e IGF de situações anómalas, e as inúmeras intervenções, iniciativas e propostas nos órgãos autárquicos municipais e de freguesia.

A CDU vai prosseguir a luta contra os escandalosos aumentos de taxas e tarifas municipais, a proliferação de empresas municipais, contra a especulação imobiliária, pela reabilitação do Centro Histórico e da Urbanização de Vila d'Este - sempre no respeito pelos seus moradores -, pela melhoria das condições da rede escolar pública, por mais espaços verdes e pela despoluição de rios e ribeiras, por uma revisão participada do PDM, por mais apoios sociais às populações carenciadas. A necessidade de intensificar estas e outras lutas nos próximos dois anos foi destacada pelos intervenientes.





Abaixo transcreve-se a súmula informativa de actividades nestes dois anos do mandato 2005/2009:


ELEITOS

Câmara Municipal
Ilda Figueiredo (substituto: João Tiago Silva)

Assembleia Municipal
Filomena Tavares, Jorge Sarabando, Ana Isabel Maia Valente (substitutos: Carlos Salgueiral, Paula Carmo, Paulo Tavares, Carla Alvão, Carlos Jorge Silva)


Assembleias de Freguesia
• Arcozelo António Gonçalves
• Avintes António Estêvão, Agostinho Costa
• Canelas José Alberto Pereira
• Canidelo Hermínio Almeida
• Madalena Luís Carrinho
• Mafamude Paulo Tavares
• Oliveira do Douro José António Ferreira
• Pedroso David Salgado
• S. Félix da Marinha Alfredo Brás
• Santa Marinha Carlos Jorge Silva, Artur Teixeira
• Valadares António Chaves, António Silva, Bárbara
• Vilar de Andorinho José Soares
• Vilar do Paraíso Virgílio Quintas

Reuniões gerais de Eleitos e Activistas da CDU
Realizaram-se 5 reuniões gerais de eleitos e activistas da CDU, com boa participação, em 23.11.2005, 22.09.2006, 26.03.2007, 28.06.2007 e 27.09.2007.

GERAL

Informação
• Publicado 3 números do “Boletim CDU”, com informação da actividade municipal
• Foram também publicados Boletins e Folhas Informativas nas freguesias de Arcozelo, Canelas, Madalena, Pedroso e Vilar de Andorinho
• Tendo sido registado o domínio cdugaia.org, foi criado um site (www.cdugaia.org) onde é colocada a informação municipal relevante, e atribuídos endereços de email personalizados aos activistas que o solicitaram
• Foram criados sites locais em Canelas (cduemcanelas.no.sapo.pt) e Madalena (cdumadalena.no.sapo.pt)
• Emissão diária de Resumo da Imprensa, distribuída por email
• Emissão de 34 Notas de Imprensa, sobre as seguintes matérias:
05.11.29 - Sobre novo mandato e situação na Assembleia
05.12.07 - Sobre aumentos decididos na Câmara Municipal (tarifas de Água, Esgotos e RSU)
05.12.17 - Sobre a aprovação na Câmara do Plano de Actividades para 2006
06.02.17 - Sobre a reunião da Assembleia Municipal (Conselho Económico e Social)
06.04.21 - Sobre aprovação na Assembleia da Conta de Gerência de 2005
06.04.27 - Sobre a reunião da Assembleia Municipal (suspensão do PDM na zona POLIS)
06.05.03 - Comunicado sobre a intervenção da IGAT na Afurada
06.05.17 - Sobre a reunião da Assembleia Municipal (Conta de Gerência de 2005)
06.07.20 - Sobre a reunião da Assembleia Municipal (Conselho Económico e Social, Alberto Andrade)
06.09.22 - Sobre a visita ao Aterro/Suldouro (Sermonde)
06.10.20 - Sobre a reunião da Assembleia Municipal (IMI, TMDP e Derrama pelos valores máximos)
06.10.22 - Sobre a visita ao Bairro das Pedras - Mafamude
06.10.23 - Sobre encontro com moradores de Vila d'Este
06.11.23 - Sobre a reunião da Assembleia Municipal (cedência de subsolo ao Corte Inglês por 50 anos)
06.11.23 - Sobre a proposta da CDU para a Escarpa da Serra
06.11.23 - Sobre deliberações da Câmara sobre o CH (Masterplan, limitação de acesso automóvel)
06.12.07 - Sobre aprovação na Assembleia Municipal do PA 2007
06.12.18 - Sobre a reunião da Câmara Municipal - votação Centro Cultural de Gaia
07.01.08 - Sobre a visita a Gulpilhares e Arcozelo
07.01.12 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (teleférico e empréstimos)
07.02.19 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (proposta CDU de apoio aos trabalhadores da Brax)
07.02.23 - Sobre a reunião da Assembleia Municipal
07.03.05 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (proposta CDU criação Comissões de Protecção de Menores)
07.03.06 - Sobre a reunião da Assembleia Municipal (remunerações administradores empresas municipais)
07.03.16 - Sobre as rendas exorbitantes nos bairros municipais
07.04.02 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (apoio à reabilitação de Vila d’Este)
07.05.18 - Sobre Conta de Gerência de 2006
07.05.21 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (proposta da CDU de redução tarifas RSU)
07.06.04 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (exigência CDU de embargo de obras junto ao Sanatório)
07.06.18 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (GaiaPolis, proposta CDU sobre escolas)
07.06.29 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (voto contra proposta técnica do PDM)
07.07.02 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (proposta CDU de apoio a jovens)
07.09.17 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (CDU levanta problemas da Afurada)
07.09.24 - Sobre sobrecarga de taxas aos munícipes (após visita a urbanização municipal de Valadares)
07.10.19 - Sobre a reunião da Câmara Municipal (IMI, TMDP e Derrama pelos valores máximos)
07.10.23 - Sobre a reunião pública da Câmara Municipal (escassez de apoios às escolas)
• 9 Conferências de Imprensa, sobre as seguintes matérias:
05.11.04 - Situação política após as eleições e PIDDAC para 2006
06.03.09 - Balanço do primeiro mês de mandato
06.06.26 - Atitudes prepotentes do PSD na Assembleia Municipal
06.07.20 - Sobre PDM e POLIS
06.10.09 - Balanço - Um ano de mandato autárquico
07.02.05 - Sobre a Carta Educativa
07.03.26 - Sobre a situação autárquica e social
07.04.24 - Sobre a situação na AM
07.10.12 - Balanço de meio mandato e situação actual da Câmara
• Principais visitas e encontros
06.01.07 - Bairro do Balteiro (Vilar de Andorinho)
06.02.11 - Alameda Conde Samodães (Mafamude)
06.02.18 - Madalena
06.03.17 - Avintes
06.03.31 - Centro Histórico
06.04.01 - Urbicoope (Canidelo)
06.04.11 - Canelas e S.Félix da Marinha
06.05.14 - Lever
06.05.27 - Canelas
06.05.28 - Afurada
06.07.22 - Pedroso
06.09.09 - Vila d'Este (Vilar de Andorinho)
06.09.22 - Suldouro (Sermonde)
06.10.21 - Vila d'Este (Vilar de Andorinho) e Alameda Conde Samodães (Mafamude)
06.10.22 - Bairro das Pedras (Mafamude)
06.10.23 - Encontro com Colectividades de Vila d'Este (Vilar de Andorinho)
06.11.06 - Rua Entre Muros (Canidelo)
06.11.18 - Santa Marinha
06.12.01 - Candal (Santa Marinha)
06.12.02 - Quebrantões (Oliveira do Douro)
07.01.08 - Gulpilhares e Arcozelo
07.03.16 - Serzedo
07.03.31 - Vila d´Este (Vilar de Andorinho) e S.Félix da Marinha
07.04.18 - Cercigaia (Canidelo)
07.06.30 - Oliveira do Douro
07.08.23 - Escarpa da Serra e Centro Histórico
07.09.14 - Afurada
07.09.24 – Valadares
Foram ainda realizadas visitas a Pedroso (questões ambientais das ribeiras), Vilar do Paraíso e Avintes (no âmbito de abaixo-assinado promovido pela CDU para resolver a situação da Rua 5 de Outubro)
• Requerimentos
Na sequência das diversas visitas e encontros, foram formulados múltiplos Requerimentos, tendentes à resolução dos problemas detectados. Igualmente foram formulados Requerimentos versando aspectos globais da actividade municipal, como sejam os relativos a Escolas, Protocolos com Freguesias, QREN, transportes, PDM, etc.
No total, foram formulados 120 Requerimentos pela Vereadora da CDU, e 16 pelos eleitos na Assembleia Municipal.


OUTRAS INICIATIVAS

• Foi requerida a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária para discutir a questão da revisão do PDM, iniciativa a que se associaram o PS e o BE, a qual aguarda agendamento
• Foi requerida a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária para discutir a situação das Empresa Municipais, o que foi recusado pela maioria PSD/CDS
• Realizaram-se encontros com trabalhadores em situação de desemprego (ou em vias disso) de diversas empresas do Concelho
• Foram realizadas diversas iniciativas de âmbito geral:
06.06.29 - Debate sobre o PDM
06.10.21 - Encontro com moradores de Vila d’Este
07.04.21 - Debate sobre o Centro Histórico
07.06.28 - Comunicado aos Comerciantes e à População
07.10.01 - Acção simbólica de protesto contra as taxas de acesso
07.10.15 - 2ª acção simbólica de protesto contra as taxas de acesso

PARTICIPAÇÃO À TUTELA DE SITUAÇÕES ANÓMALAS

• Na Assembleia Municipal, a maioria PSD/CDS opôs-se à apreciação e votação de propostas da CDU que alteravam propostas camarárias, nomeadamente visando a redução do IMI e da Derrama, a eliminação da Taxa Municipal de Direito de Passagem, ou alterações no Regulamento de Taxas e outros. Posteriormente, a Associação Nacional de Municípios viria a dar razão à CDU, mas não foram retiradas as devidas consequências, pelo que foi formalmente apresentada participação da questão à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), não tendo ainda sido recebida resposta.
• Foi igualmente apresentada participação à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) sobre a situação na Junta de Freguesia da Afurada, de que igualmente se aguarda resposta. Vai-se insistir, dada a demora.
• Na sequência da cedência, por 50 anos, da utilização do subsolo de várias artérias ao Corte Inglês, a troco de cerca de 5 milhões de euros, foi igualmente apresentada participação à IGF, a qual, embora com argumentos algo estranhos, viria a considerar não ter havido prejuízo para o erário público. Apesar disso, mantemos a opinião de que não deveria ter sido feita a cedência, uma vez que compromete os próximos 12 mandatos.

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Os «Incentivos» do Governo à Natalidade - Texto de PT

São várias as vezes em que ouvimos dizer que a população europeia está envelhecida (incluindo a Portuguesa).
Ora, isso levanta alguns tipos de problemas a esses países, no que respeita à produtividade da economia ou ao normal funcionamento da segurança social, colocando em causa reformas, pensões, abonos de família, etc., e potencia o aparecimento, a médio prazo, de problemas sociais de enorme gravidade.
È assim premente inverter esta situação. Os governos têm de criar políticas estimulantes para as populações para que ocorra um aumento da natalidade significativo, de forma a que a economia europeia seja próspera e para que os seus cidadãos tenham uma melhor qualidade de vida.
O Governo do Engenheiro Sócrates fez um decreto-lei (308-A/2007, de 5 de Setembro) que entrou em vigor em 1 de Outubro passado, e que visa, no essencial, a criação de um abono de família pré-natal, o qual depende do rendimento do agregado familiar – tudo no fito de estimular a natalidade.
Em minha opinião, esta é mais uma daquelas medidas que não surtirão efeito, uma vez que não existe uma intenção prévia de resolver a questão de fundo, e apenas se limita a dar continuidade, na prática, às políticas de direita, neo-liberais, comandadas pelo grande capital, em nome da famigerada globalização anti-social.
A prova disso são as políticas acordadas no célebre Tratado de Lisboa, que vão aumentar a instabilidade dos povos e dos trabalhadores – a flexi(in)segurança.
Eu pergunto:
- Um casal a trabalhar a recibos verdes reúne condições para ter filhos?
- Um casal desempregado, num país com 600mil pessoas sem emprego, pode pensar em ter filhos?
- Um casal que trabalha a contrato de 3 meses reúne condições para ter filhos?
- Uma mulher que trabalhe a contrato, com este tipo de políticas laborais, pode pensar em ter filhos?
Qualquer pessoa minimamente sensata responderá: NÃO!
Quem traz um filho ao mundo trá-lo por gosto, com o intuito de o amar, vê-lo crescer com base na felicidade e em pé de igualdade com todas as outras crianças.
O aumento da natalidade chegará naturalmente quando existir segurança no emprego, terminar a precariedade laboral e forem repostos os direitos dos trabalhadores. Ou ainda quando for reposta a universalidade do direito ao abono de família, introduzido um subsidio de nascimento a todas as crianças até aos 12 meses, e concedida licença de maternidade/paternidade de 150 dias, com pagamento de 100% do salário de referência (valor igual aos 120 dias de licença). Estas têm sido medidas apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP, que o PS tem chumbado na Assembleia da República.
Por isso, por culpa das políticas “caquéticas” deste (des)governo, vamos continuar assistir ao envelhecimento da nossa população.

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Encontro Autárquico da CDU / VN Gaia - 3.11.2007, 15h

Estando praticamente decorrida a primeira metade do actual mandato, a CDU/Gaia leva a efeito, no dia 3 de Novembro, sábado, a partir das 15h, no Auditório da Assembleia Municipal (Rua General Torres, 1141) um Encontro Autárquico, reunindo todos os candidatos, eleitos, e activistas da CDU, para balanço da actividade e perspectivar as acções e iniciativas a desenvolver na metade final do mandato.

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Nota de Imprensa - Escolas com apoios insuficientes - 23-10-2007

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, a CDU saudou a participação dos estudantes gaienses na grande manifestação dos estudantes do ensino secundário recentemente realizada, e criticou a presença desproporcionada da PSP no âmbito da mesma, numa perspectiva claramente desmobilizadora.

Por outro lado, a CDU votou contra a proposta de atribuição de apoios às escolas para materiais de expediente e limpeza, por serem claramente insuficientes: o montante proposto significa efectivamente 1 cêntimo por aluno e por dia no presente ano lectivo!

Já quanto ao Protocolo de cedência de instalações para a Esquadra da PSP, na Praceta Cal Brandão, a CDU há muito manifesta a exigência de novas e dignas instalações para a Polícia, tendo uma delegação integrando eleitos municipais e Deputados do PCP na Assembleia da República visitado a actual Esquadra, muito degradada.

Assim, e porque foi finalmente apresentada uma solução para o problema, como há muito vínhamos exigindo, votamos favoravelmente o Protocolo. Contudo, pelo facto de não nos ter sido facultado o Parecer prévio do Comando, e não ser claro se houve consulta às associações representativas dos agentes, não há garantia de que esta seja uma solução condigna e aceitável, pelo que nos manteremos atentos à evolução da situação.

V N de Gaia, 23 de Outubro de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gai

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Nota de Imprensa - Câmara rejeita propostas da CDU - 19-10-2007

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, foi discutido e votado um conjunto de matérias relativas a diversos Impostos e Taxas.
Mas a maioria PSD/CDS, indiferente aos gravíssimos problemas sociais e económicos dos munícipes (Gaia é o Concelho com maior número de desempregados, logo a seguir a Lisboa), voltou a optar pela via do aumento exorbitante dos valores, o que a CDU contesta veementemente.

DERRAMA, IMI E TMDP

De novo, a Câmara aplicou os valores máximos previstos na Lei.
A CDU procurou corrigir a situação, fazendo as seguintes propostas, que viriam a ser recusadas pela maioria:

Taxa Municipal de Direito de Passagem - TMDP

• Não a aplicar em 2008, e diligenciar, junto da ANMP e do Governo, no sentido da alteração da legislação, de forma a não prejudicar os munícipes

Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI

• Aplicar em 2008 uma taxa de 0,7% aos prédios urbanos, e de 0,4% no caso dos prédios urbanos já avaliados nos termos do CIMI; e que sejam isentas do pagamento de IMI as famílias em que um dos cônjuges esteja em situação de desemprego

Derrama

• Lançar uma Derrama em 2008 no montante de 5% da colecta do IRC, ficando isentos da sua cobrança as micro e pequenas empresas (até 5 trabalhadores e que apresentem lucros anuais inferiores a 75 mil euros anuais)

TAXAS DE ACESSOS

Entre os 157(!) pontos da Agenda, avultaram 127 pedidos de isenção de aplicação da "Taxa de Acessos", sendo deferidos 115, o que é demonstrativo das muitas situações de carência que se vivem no Concelho. Aliás, nos restantes 12 casos, verificavam-se capitações entre os 200 e 350€ mensais, pelo que a CDU votou contra as propostas de indeferimento, considerando que tais valores são, de facto, incompatíveis com as altas taxas que são impostas aos munícipes.

Acresce que, a julgar por exemplos anteriores, em muitos destes casos nem sequer existirá passeio, pelo que não deveria ser aplicada esta taxa.



TAXAS DE MERCADOS E FEIRAS

Depois da justa contestação dos feirantes, sujeitos a aumentos exorbitantes das taxas, que sempre se reflectiriam no aumento dos preços para o consumidor final, esperava-se maior sensibilidade da maioria.

Contudo, esta preferiu desculpar os seus próprios erros atirando culpas para os Serviços, o que é inaceitável. A Vereadora da CDU absteve-se nesta proposta.


Reestruturação da dívida do município

Relativamente a este tema a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sublinhou, mais uma vez, a discordância da CDU relativamente ao elevado endividamento do município, insistindo na necessidade do regresso de algumas competências e trabalhadores de empresas e agências municipais ao executivo e o consequente encerramento de tais entidades para reduzir despesas. Adiantou ainda que discorda de qualquer sanção do Governo relativamente ao município, designadamente de cativação de verbas, e pediu mais informações sobre a dívida de entidades públicas ao município de Gaia.

Por tudo, isto absteve-se na votação da proposta de adjudicação à CGD.


19 de Outubro de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

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Confiança e luta - Texto de IF

Foi grandiosa a manifestação promovida pela CGTP que juntou, em Lisboa, mais de 200 mil pessoas das mais diversas zonas do País e de diferentes níveis etários, que desfilaram com alegria e confiança, apostadas na luta pelos direitos sociais e laborais, por uma Europa social, contra a flexigurança, o desemprego, a pobreza e a exclusão social, as privatizações e a Europa do capital.
Ao lado reuniam as elites do poder político da União Europeia, cada vez mais enfeudadas ao poder dos grupos económicos e financeiros, apostadas no cumprimento da agenda do grande patronato europeu e seguindo o roteiro da Alemanha. Nessa noite, aprovaram o essencial da dita constituição europeia, depois de uma ligeira operação de imagem, para mudar de nome e passar a chamar-se tratado reformador, que querem que seja de Lisboa, onde será assinado a 13 de Dezembro.
Trata-se de uma autêntica fraude política ao retomar um projecto de tratado constitucional que tinha sido rejeitado em referendos na França e na Holanda. É que, nos termos do tratado actual, exige-se que seja aprovado por todos os Estados-Membros. Revela, também, o medo que têm do voto dos cidadãos ao tentarem fazer passar por algo diferente o que, no essencial, é a anterior dita constituição europeia. O que pretendem é evitar novos referendos, fugir o mais que puderem do debate pluralista, da opinião pública e do voto dos cidadãos, receando novas rejeições. O que, só por si, demonstra como os seus objectivos não são melhorar as condições de vida, mas, sim, aprofundar os mecanismos jurídicos que facilitem o retorno a velhas formas de exploração.
Por tudo isto, exigimos um amplo debate nacional e uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o tratado, através de um referendo vinculativo, e reafirmamos que a luta vai continuar.
Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e Vereadora da CDU na CMG

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Acção simbólica de protesto da CDU

Hoje, 15.10.2007, entre as 8h30 e as 10h da manhã, no passeio fronteiro à Câmara de Gaia, e antecedendo a reunião deste órgão, a CDU levou a efeito um protesto simbólico contra as elevadas taxas (de água, saneamento, lixos, taxas de acesso, taxas de feiras e mercados...) que a maioria PSD/CDS tem imposto aos munícipes gaienses, numa altura em que Gaia é o concelho que mais desempregados regista, a seguir a Lisboa.

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