Sob a nudez forte da verdade - Texto de JS

A aprovação nos órgãos municipais, sempre garantida pela maioria absoluta que os gere, do Plano e Orçamento para 2008 ofereceu mais uma ocasião para aferir a distância que vai entre a visão idílica que nos é apresentada e a crua realidade da vida no Concelho.

A visão de um imenso dinamismo, de projectos em catadupa, inaugurações em série, por vezes de simples maquetes de obras a haver, acontecimentos feéricos (mas de glória efémera), a ideia instilada de um município na frente, na vanguarda, único e melhor que os outros, e agora, como novo "élan", o estimulante anúncio de um "novo ciclo de realizações", depois da fase de instalação infra-estrutural.

Aí estão os "campus" escolares em perspectiva, servidos na bandeja de um novo paradigma de educação, supostamente introduzido em Gaia pela actual maioria, a intervenção estratégica na frente ribeirinha, mais vias, novamente a reabilitação do Centro Histórico – agora é que vai ser… – , entre tantas outras obras dependentes do QREN, das flutuações da conjuntura.

A realidade é outra – o estado das escolas, dos edifícios públicos, as falhas no apoio social, arruamentos impróprios, a selva de cimento em expansão, a falta de resposta a carências, o incumprimento de promessas, tudo acompanhado de fortes aumentos de taxas, tarifas, impostos, derramas e preços da competência municipal, e que agravam as condições de vida num concelho que tem dos mais elevados índices de desemprego e de pobreza.

Não estão em causa boas intenções e esforços de quem tem a responsabilidade de gerir a autarquia. Mas o seu discurso contrasta cada vez mais com a realidade.

Constituem, por isso, bom motivo de reflexão as palavras de Rui Tavares, no “Público”, relativas a um certo dirigente estrangeiro mas aplicáveis a quem melhor conhecemos:

“Diz-se que os líderes carismáticos conseguem produzir uma coisa chamada ‘campo de distorção do real’. O líder entra na sala, faz um discurso, fala do futuro, e o pessoal não só acredita, como se sente já experimentando esse mesmo futuro. Depois o chefe vai embora, e a realidade continua. Às vezes muda, às vezes não; a maior parte das vezes muda pouco ou quase nada.”

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Proposta sobre participação na colecta de IRS - Intervenção da CDU na AM - 20.12.2007

Apesar da introdução de algumas distorções que favorecem um tratamento preferencial dado aos rendimentos de capital, o IRS é, ainda assim, um imposto único que traduz alguma aproximação a princípios de solidariedade e de justiça fiscal. Portanto, salvo casos absolutamente excepcionais, como seria o caso das regiões autónomas, nada justifica que se introduzam neste imposto factores que prejudiquem ainda mais a sua natureza e a justiça fiscal, já tão debilitada.

O desagravamento da carga fiscal, em particular sobre os rendimentos do trabalho, é uma necessidade reconhecida, a que o Governo e a Assembleia da República têm obrigação de dar resposta, seja pela revisão dos escalões de tributação, seja pelo alargamento das deduções à colecta. Mas o que a Lei das Finanças Locais veio introduzir foi um falso passo nesse sentido, ao possibilitar um ligeiríssimo desagravamento do IRS que se fará desigualmente, de concelho para concelho, ao sabor das necessidades financeiras de cada município, da vontade política dos seus órgãos ou de meras opções demagógicas. Aliás, tal desagravamento fiscal beneficiaria sobretudo os rendimentos dos escalões superiores, pelo que na prática só iria beneficiar quem já tem mais.

E muito menos sentido faz que este desagravamento seja concretizado à custa dos municípios, pela redução da sua participação nos recursos públicos a que constitucionalmente têm direito.

A CDU recusa, pois, a demagogia que se vem fazendo em torno desta medida: é preciso não esquecer que tal “benefício” só terá aplicação em 2009. Ora, por “coincidência”, esse é ano de eleições.

Entendemos que a Câmara Municipal de Gaia deveria exigir às Finanças uma informação detalhada sobre o número de agregados familiares do concelho, a matéria colectável de IRS e a colecta líquida de deduções, discriminados por escalão do imposto, para que se possa deliberar com conhecimento dos valores em causa: quem realmente beneficiaria e em que montante.

É que, mesmo com a pouca informação que a Direcção-Geral dos Impostos disponibiliza na Internet, sabe-se que em 2006 foram entregues, em Gaia, cerca de 124 mil declarações de IRS, gerando uma colecta líquida de IRS no valor de 204 milhões de euros. Ora, 5% desse valor seriam 10 milhões de euros, o que significaria que, em média, seriam devolvidos cerca de 80 euros a cada contribuinte. E já se sabe como são as médias: toda a gente conhece a história do “meio frango”. Isto só demonstra que este tipo de medida agrava as desigualdades existentes, apesar de ser apresentado como um benefício.

Outras medidas seriam possíveis, e teriam o nosso apoio, como é o caso da redução das numerosas taxas e tarifas municipais, ou, como igualmente propusemos, que no caso do IMI houvesse lugar a isenção no caso de um dos cônjuges se encontrar no desemprego. Aliás, uma redução nesse imposto beneficiaria uma grande parte da população mais carenciada, enquanto a redução de até 5% no IRS só terá real benefício para quem tem grandes rendimentos. Veja-se que em Lisboa uma tal medida significará a devolução, em média, de 227 euros…

É tendo em conta estas questões que a CDU votará favoravelmente esta proposta: porque recusa as medidas demagógicas e eleiçoeiras, e porque se se aceitasse uma redução estar-se-ia, na realidade, perante a criação de mais desigualdade fiscal e de um novo ataque à autonomia financeira dos municípios.

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Plano e Orçamento para 2008 -Intervenção da CDU na AM - 20.12.2007

Os presentes documentos mais não são do que uma versão actualizada das “receitas do costume”.

Mais uma vez, empola-se o Orçamento para dar cobertura a propostas que possam ter cobertura mediática: em média, na última década os Orçamentos têm apresentado uma previsão superior em 100 milhões de euros àquilo que efectivamente se vem depois a arrecadar, e que raras vezes ultrapassou os 150 milhões.

Portanto, os 265 milhões agora apresentados têm de ser vistos com a necessária reserva, mesmo porque a “receita” continua a mesma: 32 milhões viriam da venda de terrenos – os mesmos que não se venderam nos anos anteriores; 34 milhões da venda de edifícios – idem, idem… - e 10 milhões de empréstimos, além de verbas do futuro QREN que, como se sabe, haverá dificuldade em concretizar.

Note-se por outro lado que para 2008 já há destino certo para 24 milhões de euros: é o que se irá pagar à Banca, sendo que quase 9 milhões são de juros; e certamente a recente operação de reestruturação, se vier a ter o aval do Tribunal de Contas, não irá diminuir em muito este pesado encargo.

Mas nas Receitas Correntes regista-se um aumento previsional de 15 milhões de euros. De onde virão? Decerto do resultado da outra “receita habitual”: aumentar brutalmente as taxas e tarifas municipais. Nisso têm companhia: o Governo empenha-se igualmente em “ir aos bolsos dos cidadãos”.

Veja-se o caso da factura da água: quem não consumir nada verá mesmo assim um aumento de quase 4% na factura, ou seja, pagará quase 17 euros só de encargos fixos; e quem consuma 20 m3 por mês verá a factura agravada em 6%! Isto para quem poderá contar com aumentos salariais – se os tiver… - de 2 ou 3%.

Há ainda uma “receita” que aparentemente tem dado bons resultados, por isso a repetem: transferem competências para as Freguesias, mas sem suficiente cobertura financeira, e fazem depender outras transferências de diversos condicionalismos, desde as simpatias partidárias até ao aliciamento para a “caça ao portão”, a fim de aplicar as famigeradas “Taxas de Acesso” mesmo quando nada mais existe senão a rua, um muro e uma abertura – nem rampas, nem passeios, nem “zonas especialmente destinadas à circulação de peões ou velocípedes”. Aliás, as Juntas deveriam fazer algumas contas e verificar se o saldo da operação lhes vai efectivamente ser favorável: é que talvez não seja.

Por outro lado, continua a política de alienação de serviços públicos, por concessões de 50 anos, comprometendo as opções dos futuros Executivos.

Já quanto a investimentos, verifica-se que são na sua maioria meras repetições de anos anteriores. E aposta-se naquilo que é designado como as “funções sociais do município”, esperando que apareça obra feita por privados ou pela Administração Central que depois a Câmara possa invocar como suas, numa prática também usual.

Agora será a vez dos “Hotéis de Charme” e das urbanizações de luxo à beira-rio; e também do Teleférico.

E cabe aqui perguntar de que forma vão descalçar a bota em que se enfiaram, agora que prometem aos moradores que não terão de pagar nos parquímetros, algo que a CDU há anos defende e esta maioria sempre recusou. É que agora há o problema de terem concessionado a via pública a privados: vai certamente verificar-se uma diminuição das receitas que esperavam ter ao cobrar o parqueamento aos moradores. Que consequências poderão advir disto?

Este é pois um Plano e um Orçamento que não podem merecer qualquer apoio por parte da CDU, pelo que votaremos contra.

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Esperanças - Texto de IF no Boletim da CMG

Quando se inicia um novo ano há sempre a esperança que seja um pouco melhor do que aquele que acaba.
Por isso, aqui vão algumas esperanças, que são também sinceros votos para todos os munícipes de Vila Nova de Gaia e para todos os trabalhadores da Câmara e das empresas municipais:
- Emprego com direitos para todos e respeito pela dignidade de quem trabalha.
- Pensões e reformas dignas e apoios aos idosos: centros de dia, apoio domiciliário, lares.
- Revisão das taxas e tarifas e fim da taxa de acessos, para aliviar o orçamento familiar, sobretudo das famílias com menos recursos económicos.
- Resolução dos problemas do quotidiano, incluindo da melhoria e construção de novas escolas e creches, arranjo dos buracos das ruas e da falta de passeios, reabilitação urbana das zonas antigas, designadamente o centro histórico, das habitações degradadas, da defesa do património material e imaterial do município e criação de novos espaços verdes e zonas de lazer.
- Reabilitação da urbanização de Vila D´Este.
- Construção dos centros de saúde prometidos para Gaia e do início da construção do novo hospital público.
Boas Festas e melhor Ano 2008!
Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU

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Referendo - Texto de IF

Foi assinado esta semana, com toda a pompa e circunstância, o Tratado que retoma o essencial da dita constituição europeia, e a que querem que fique associado o nome de Lisboa. Mas, para entrar em vigor, é preciso que seja ratificado pelos 27 Estados-Membros. O que querem que aconteça durante 2008. É uma má herança para o próximo ano. Daí a exigência que fazemos de um profundo debate pluralista sobre o seu conteúdo, seguido de um referendo, para que a povo se possa pronunciar.
É que este é um projecto de tratado que aprofunda o caminho neoliberal, com a concorrência ainda mais livre, para os grupos económicos e financeiros imporem as suas condições e prosperarem sobre as ruínas das micro e pequenas empresas e da privatização de serviços públicos, pondo em causa direitos fundamentais das populações.
É um tratado que desvaloriza os direitos económicos e sociais e reduz ao mínimo os direitos fundamentais, para pressionarem uma flexigurança como verdadeira arma ao serviço da flexi-exploração dos trabalhadores, admitindo despedimentos sem justa causa, aumentando a precariedade e pondo em causa a dignidade de quem trabalha.
É um tratado onde se dilui ainda mais a representação de Portugal nas diversas instituições comunitárias, acabando com as presidências rotativas, deixando de ter direito a um comissário permanente, deixando que se percam dois deputados, atribuindo à União Europeia personalidade jurídica única e tornando regra geral a decisão por maioria em co-decisão com o Parlamento Europeu onde seis países (Alemanha, França, Polónia, Itália, Espanha e Reino Unido) têm a maioria dos deputados.
É um tratado onde se perdem direitos soberanos em vários domínios, que vão desde o espaço de liberdade, segurança e justiça, política externa e de segurança comum até à gestão dos recursos marinhos, num país, como Portugal, que tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia.
É um tratado onde as forças militares portuguesas ficam na dependência da política de segurança e defesa comum com a obrigação do nosso país aumentar progressivamente o seu orçamento militar e as respectivas capacidades militares de acordo com a identificação e propostas da Agência Europeia de Defesa, as quais, por sua vez, são decididas segundo os interesses da NATO.
Por isso, estamos contra esta proposta de tratado e exigimos um referendo para a sua ratificação, depois de um amplo debate pluralista em torno do seu conteúdo.
A indignação que sentimos com os caminhos que a integração capitalista da União Europeia está a tomar é idêntica à que levou os povos da França e da Holanda a rejeitar a dita constituição europeia em 2005. Mas as grandes potências europeias nunca se conformaram com a derrota que tiveram. E esperaram pela melhor oportunidade para voltar à carga.
Foi a Alemanha, chefiada por Ângela Merkel, que conseguiu o apoio do conservador francês Sarkozy para dar o empurrão final ao processo, através do acordo em torno de uma agenda que a Presidência Portuguesa do primeiro-ministro socialista, José Sócrates, cumpriu na íntegra.
Ainda estamos a tempo de rejeitar esta proposta de tratado, se houver um referendo, como prometeram os diversos partidos, incluindo o PS e o PSD, nos seus programas eleitorais.

Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e vereadora da CDU na CMG

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Comunicado da CDU/Gaia sobre estacionamento pago na via pública - 15.12.2007

SOBRE AS POSIÇÕES DA CDU NA CÂMARA E ASSEMBLEIA
QUANTO AO ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA

Há que deixar bem claro: a CDU opôs-se, na Câmara e na Assembleia Municipal, à transformação da via pública em autênticos parques de estacionamento privados, que vão obrigar os moradores da Zona Histórica e das ruas adjacentes à Avenida da República que não tenham garagem (e são muitos) a pagar para ter o carro parado enquanto vão trabalhar!
E aqui ficam alguns exemplos claros:

Reunião da Câmara Municipal de 12.1.2007
Concurso para construção e exploração de teleférico da Zona Histórica, e concessão de exploração de lugares de estacionamento pago na via pública por parcómetros colectivos na zona envolvente ao Jardim do Morro:
A FAVOR: PSD 5 VOTOS, PS 3 VOTOS e PP 1 VOTO
CONTRA: CDU 1 VOTO

Reunião da Câmara Municipal de 4.6.2007
Concurso para fornecimento de serviço de controlo automático de acesso e estacionamento de viaturas e condicionamento de trânsito ao Centro Histórico.
A FAVOR: PSD 4 VOTOS e PP 1 VOTO
CONTRA: PS 3 VOTOS e CDU 1 VOTO

Reunião de Assembleia Municipal de 17.10.2007
Concurso para fornecimento de serviço de controlo automático de acesso e estacionamento de Concessão de lugares de estacionamento pago na via pública e de Parques de Estacionamento na zona urbana de Vila Nova de Gaia

A CDU votou contra esta proposta sublinhando os seguintes aspectos:

• Porque, tratando-se da zona mais densamente urbanizada do Concelho, deveriam antes ser desenvolvidas políticas de diminuição do transporte individual e o desenvolvimento da rede de transportes públicos eficazes e de qualidade;
• Porque estas concessões, garantindo “encaixe financeiro” à Câmara, não beneficiam a Cidade, nem os seus moradores, nem os seus visitantes;
• Porque esta política da Câmara Municipal de Gaia, de concessão a privados por prazos excessivos, condiciona e hipoteca o futuro do Concelho e dos Gaienses.

Vila Nova de Gaia, 15 de Dezembro de 2007
A CDU/Gaia

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Nota de imprensa - A Noite das Assinaturas na Assembleia Municipal - 14.12.2007

Câmara tenta minimizar danos na sua imagem

Teve ontem início uma nova sessão da Assembleia Municipal. E se foi possível reunir consensos unânimes em torno de duas propostas da CDU (congratulação pela decisão do Agrupamento de Escolas de Avintes de invocar o nome de Adriano Correia de Oliveira para seu patrono, e Recomendação à Câmara para rapidamente substituir as coberturas de escolas do Ensino Básico contendo amianto, e exigir do Governo garantias no mesmo sentido), também se verificaram episódios pouco dignificantes.
Primeiro foi a ostensiva recusa da Câmara de esclarecer por que razão os serviços cobram “taxas de acesso” mesmo quando não existem rampas nem passeios, enquanto o respectivo Vereador afirma na Comunicação Social que tal não sucederia.
Já perto da meia-noite quando (finalmente) foi dada voz aos munícipes, a Câmara foi confrontada com a entrega de vários abaixo-assinados com centenas de assinaturas, e referentes a duas questões essenciais:
• taxa de acessos
• entrega da exploração da via pública, para efeito de estacionamento, a empresas privadas
Na ausência do Presidente, que entrou mudo e saiu calado 5 minutos mais tarde, coube a um Vereador tentar deitar água na fervura, com vagas promessas de procurar soluções para minimizar os efeitos da entrega da via pública a privados, perante a justa indignação dos moradores, em especial aqueles que, vivendo junto à Avenida da República, não dispõem de garagem nos seus prédios e serão agora obrigados a pagar por estacionar.
Pela parte da CDU reafirmamos:
• a oposição à aberrante “taxa de acessos”
• a firme intenção de lutar contra a entrega da gestão da via pública aos interesses privados, que provoca evidente prejuízo aos moradores.

V N de Gaia, 14 de Dezembro de 2007
Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Agenda - CDU/Santa Marinha antecipa o Natal - 15.12.2007, 10h, Largo Sandeman

No próximo sábado, 15 de Dezembro, a CDU/Santa Marinha leva a efeito, no Largo Sandeman, pelas 10h, uma iniciativa simbólica de comemoração “natalícia”, com distribuição das “prendas” camarárias para V N de Gaia e o seu Centro Histórico.

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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As palavras e os actos - Texto de JS

Há dias, uma munícipe de Gaia recebeu uma carta da Segurança Social a informá-la que, por fazer 70 anos, poderia candidatar-se ao programa do governo "Complemento Solidário para Idosos", que atribui às pessoas com aquela idade uma pensão mínima de 300 euros. Para ela significaria um pequeno aumento, 18 euros, mas valia a pena, claro. Ao dirigir-se ao serviço competente teve, no entanto, a ingrata surpresa de lhe ser recusado o dito aumento com a alegação de que era casada e, como tal, contava o rendimento do agregado familiar. Como a reforma de cônjuge, embora também pequena, ultrapassava o limite legal para o agregado familiar, nada feito.

Milhares de idosos estão nesta ou em equivalente situação impeditiva e receberam idêntica carta, mas a alegria que tiveram durou apenas o tempo de se dirigirem aos serviços.

Há cerca de três anos, em plena campanha eleitoral, o País foi coberto com numerosos cartazes em que se fazia a piedosa promessa de aumento da pensão mínima para os idosos, tudo recoberto de largas juras de solidariedade social. Muitos acreditaram e certamente votaram no Partido que tal lhes prometia. Se se tratasse de uma actividade comercial e não de uma questão de cidadania a isto se chamaria publicidade enganosa.

Ainda agora, numa entrevista encomendada ao"El País", o Primeiro-ministro Sócrates, para comprovar as suas virtuosas preocupações com a pobreza, afirma, peremptório,"demos um complemento solidário a 50000 pensionistas até perfazer um mínimo de 300 euros" . É fácil de ver que não é verdade, mas serve a propaganda.

A realidade é bem outra. Os montantes dos salários e pensões são reduzidos, o desemprego e a pobreza não cessam de aumentar, mas isto não impediu que uma entidade dependente do governo, a ERSE, viesse defender que os novos contadores de electricidade, que é do interesse da EDP instalar, sejam pagos pelos utentes e não pela própria empresa, como acontece em Espanha, por exemplo Isto significará, a concretizar-se, um aumento de 1,7 a 3,1% nos próximos 20 anos.

A EDP está em dificuldades? Não. Segundo dados recentes, acumulou nos últimos 5 anos 3168 milhões de euros de lucros, e nos primeiros 9 meses de 2007 já vai em 665 milhões. O critério que guia os decisores não é, pois, o de defender as condições de vida da população, é o de não enfrentar os grandes interesses financeiros.

Há também orientações para que uma futura taxa de controlo da qualidade da água venha a ser também paga pelos consumidores. Parece absurdo, mas com este Governo tudo parece ser possível. Em palavras é muito solidário, nos actos é o que se vê.

Jorge Sarabando

Deputado Municipal da CDU

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Nota de Imprensa - sobre os Tarifários de Água, Saneamento e Lixos para 2008- 07.12.2007

Durante a reunião de Câmara de hoje foram votados diversos aumentos dos Tarifários de Água, Saneamento e Lixos para 2008, sendo igualmente aprovado um Plano e Orçamento que, em grande medida, depende de tais aumentos.

Importa clarificar aspectos mistificadores que constam do documento apresentado pela maioria camarária para justificar os elevados aumentos de taxas e tarifas que, mais uma vez, vai aplicar a alguns serviços essenciais, pois tal documento apresenta um conjunto de elementos que são dados como provados, embora em lado algum se obtenha a respectiva sustentação.

Em primeiro lugar, referem “elevados padrões de qualidade” nos serviços de abastecimento de água, recolha e tratamento das águas residuais e ainda recolha, transporte, e deposição de lixo. Como é do conhecimento geral e a CDU tem repetidamente demonstrado nas visitas que realiza, se se exceptuarem algumas zonas centrais da Cidade e das zonas centrais das Freguesias o que se regista é um elevado grau de falta de limpeza, de equipamentos deteriorados, de ausência de saneamento, de falhas no abastecimento de água.

Em segundo lugar, é afirmado que a receita de resíduos sólidos cobre “pouco mais de metade” dos custos reais com a prestação do serviço; ora, a ser verdade, isto vem apenas confirmar que a CDU tinha razão quando afirmava que a privatização deste tipo de serviço iria encarecer o seu custo. E isto para já não falar no facto de a amara, apesar de cobrar elevadas taxas de RSU, continuar a manter elevadas dívidas quer à empresa que faz a recolha, que à que gere o Aterro.

Em terceiro lugar, é afirmado que o tarifário da água tem sido ajustado (e até menor) do que a inflação verificada. Tal não é verdade: no ano transacto, o aumento da água oscilou entre os 3 % e os 6%; este ano, será entre os 3% e os 4%. E é necessário ainda ter em conta outros elementos, nomeadamente os elevados aumentos dos chamados “valores fixos”, que levarão a que o aumento da factura bimensal (englobando água, saneamento e lixos) será em 2008 de 3,92% para quem tenha um consumo nulo; de 2,36% para quem consuma até 5 m3/mês; de 4,02% para quem consuma até 10 m33/mês; de 6% para quem consuma até 20 m3/mês, e de 7,19% para quem consuma até 40 m3/mês. Comparem-se estes valores com os 2,1% anunciados pelo Governo, ou mesmo com uma taxa mais realista de 3%, e ter-se-á a noção clara da falsidade das afirmações.

Em quarto lugar, é referido que o tarifário será influenciado quer pelo aumento do custo a praticar pelo fornecedor (Águas do Douro e Paiva) e por uma “Taxa de Controlo de Qualidade da Água” imposto pelo IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos); ora, segundo o próprio IRAR (ver aqui), tal taxa acrescentará apenas 0,2% ao montante da tarifa; e ainda não há qualquer conclusão sobre o valor do aumento efectivo que o fornecedor vai tentar impor. Aliás, mais uma vez, aqui se verifica que, como a CDU atempadamente denunciou, a entrega das captações por parte do Município foi um mau negócio.

Em quinto lugar, é referido que há um esforço no sentido de “acentuar o princípio da discriminação positiva dos estratos sociais mais desfavorecidos”. Ora, aquilo que é proposto nesta matéria – manutenção do valor fixo do 1º escalão da Tarifa de Lixos – é de imediato contrariado com o valor do aumento do valor variável da mesma Tarifa, o qual é de 25%! Aliás, nesta Tarifa, o aumento da componente fixa atinge os 2,8%, e o da componente variável oscilará entre os 10% e os referidos 25%.

Em sexto lugar, o propalado “apoio às famílias numerosas” traduz-se num mero alargamento dos escalões em mais 2 m3 por cada elemento do agregado familiar acima de 4 e até um máximo de 9 elementos.
Atendendo a que, segundo os dados obtidos do próprio Instituto Nacional de Estatística (ver aqui) existem em Gaia 137.113 alojamentos para uma população residente de 307.444 cidadãos, obtém-se um média de residentes por alojamento que nem sequer chega a 3, devendo ainda acrescentar-se que a empresa “Águas de Gaia” se tem sistematicamente eximido de fornecer os elementos que a CDU solicita por Requerimento, poder consagrado legalmente.

Em sétimo lugar, cabe ainda referir o aumento verificado no custo do “aluguer” do contador de água, que é de 2,86%.


É pois lícito afirmar que, mais uma vez, a maioria PSD/PP na Câmara Municipal de V N de Gaia impõe aumentos brutais das taxas e tarifas, com o único fito de conseguir financiamento para obras mais vistosas e que possam servir para futuramente angariar apoios e votos.


Vila Nova de Gaia, 7 de Dezembro de 2007
CDU Gaia
Gabinete de Imprensa

xxxxxxx

Pode descarregar aqui uma folha Excel com os valores dos aumentos, quer de 2006/2007, quer de 2007/2008, na qual consta um simulador que lhe permitirá aferir do aumento provável da sua factura de água, de acordo com os seus consumos habituais.

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