Os "profetas da desgraça" - Texto de PT

Decorria o ano de 2002.
Na Yazaki Saltano assistia-se ao despedimento de trabalhadores, e em simultâneo abria em Marrocos uma unidade fabril desta empresa (tendo muitos trabalhadores portugueses da Yazaki sido destacados para dar formação aos trabalhadores marroquinos).
A CDU, na Assembleia Municipal de Gaia, através de Ilda Figueiredo (então Deputada Municipal e actualmente vereadora na Câmara Municipal) alertou para aquilo que podia ser um grave problema no futuro: a deslocalização definitiva desta empresa para outros países, com o consequente despedimento de centenas de trabalhadores a laborar no Concelho de Gaia.
Infelizmente os deputados da maioria PSD- CDS/PP não deram a a importância merecida ao assunto.
Ilda Figueiredo, já então deputada do Parlamento Europeu, colocou esta questão em Bruxelas, pois a Yazaki Saltano é uma das empresas que recebeu subsídios da União Europeia, do Estado Português e das autarquias onde construiu duas unidades fabris (Vila Nova de Gaia e Ovar).
Em 23 Janeiro de 2003, o Presidente da Câmara, Luís Filipe Meneses, visitou a Yazaki onde reuniu com a administração da empresa, mas não reuniu com os representantes dos trabalhadores. À saída da reunião anunciou: 1) que era mentira que estavam a haver despedimentos; 2) criticou aqueles que designou de "profetas da desgraça", acusando-os de estarem a mentir. Salvo erro, terá mesmo afirmado que "O Parque Jurássico existe entre alguns agentes políticos e sindicais que ainda vivem antes da guerra fria"...
Não existiam pois, na opinião do Presidente da Câmara, razões para preocupação; os postos de trabalho de mais de cinco mil pessoas (no total das duas unidades de Gaia e de Ovar) não se encontravam em perigo...
Admito que o (ainda) Presidente da Câmara se tivesse pronunciado com base nas afirmações da administração daquela empresa; mas certamente teria sido útil ouvir igualmente os trabalhadores, o que não fez, optando ainda pela via do insulto.
E Agora?
O Presidente da Câmara, para além de não aparecer nas Assembleias Municipais, passa literalmente ao lado dos problemas. O que fez para contrariar esta situação? Numa palavra: nada.
Passados quatro anos, no total das duas unidades de Gaia e de Ovar existem menos de 1700 postos de trabalho.
Na Yazaki em Serzedo, Vila Nova de Gaia, chegaram a laborar mais de 3000 pessoas. Actualmente são 400, estando previsto o encerramento desta unidade. Isto, a acontecer, será muito mau para Gaia, o terceiro maior Concelho do País, e cuja taxa de desemprego é, já hoje, das maiores do distrito do Porto e do País.
Relativamente a este problema, ainda não ouvi o presidente da Câmara e actual líder do PSD manifestar-se. Substitui-o nas declarações - sem quaisquer resultados práticos - o Vice Presidente.
Quanto àqueles que foram chamados de "Profetas da desgraça", vão continuar a trilhar o seu caminho e a lutar, sempre, na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos seus postos de trabalho.
Paulo Tavares

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Da actualidade de Tordesilhas - Texto de JS

Em 1494, os reis de Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Tordesilhas, com o qual , em função dos interesses da época, dividiram o Mundo em duas partes, para aquém e para além dum meridiano situado a 370 léguas a oeste de Cabo Verde.
Mas o Mundo, bem o sabemos, era maior que as suas desmedidas ambições.
Hoje, ao assistirmos à telenovela em torno da distribuição de lugares entre os dois maiores partidos na Caixa Geral de Depósitos, no Banco de Portugal e linhas derivadas no maior banco privado, ocorre lembrar que a causa de tanta vozearia reside na alegada violação, por uma das partes, de um acordo tácito que obrigaria o partido do Governo a nomear para certos cargos uma figura do partido oponente, com o qual se tem revezado no poder desde há trinta anos.
Apesar das juras de virtude de alguns responsáveis, na verdade assim aconteceu, e o novo Presidente da Caixa é um destacado quadro do PSD. Seguem-se agora novos episódios, e um cansativo jogo mediático de ditos e contra-ditos.
O que fica claro, nesta despudorada troca de acusações, é que há uma disputa de influências entre os dois maiores partidos numa promíscua área onde se tocam poder político e capital financeiro, e que para ocupar determinados lugares de relevo, mais do que a competência, conta o cartão do Partido que se tem. A isto chegámos.
O que move uns e outros não é uma diferença de política mas o cru exercício do poder , não é uma alternativa, mas garantir uma alternância com “ equilibrada” partilha de ganhos e domínios.
De acordo estão, PS e PSD, com o essencial das políticas seguidas, o Tratado de Lisboa, as perdas de soberania, as privatizações, a flexigurança, a liberalização dos serviços públicos, os baixos salários e pensões, a desvalorização do sector produtivo, diferindo apenas no ritmo e a intensidade da ofensiva de matriz neo-liberal, que está e desmantelar – é o termo apropriado- a democracia nascida em Abril.
Para coroar esta obra de desconstrução dos direitos económicos e sociais, num cenário de pactos assinados ou por assinar, verdadeiros acordos de geminação entre PS e PSD, ultimam agora novas leis eleitorais que, além de favorecerem o caciquismo, mais não são, a crer nas notícias, do que modos de perpetuar a rotatividade de ambos no governo e autarquias, e marginalizar os demais.
Em boa verdade, nem o PSD é oposição ao PS nem vice-versa. Com a luta política assim reduzida a operações de mercado, lances mediáticos e rivalidades de ocasião, são apenas partidos em concorrência, nada mais.
Jorge Sarabando
Deputado municipal da CDU

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Agenda - CDU visita S. Félix da Marinha - 5.1.2008 - Sábado - 11:00h

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, sábado, 5.Janeiro.2008, a freguesia de S.Félix da Marinha.

Pelas 11:00h, a delegação inicia a visita no Campo de Jogos, de onde se deslocará a diversos locais, nomeadamente a Urbanização Municipal Alberto Andrade e a Avenida da Liberdade.

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Acordo entre PS e PSD - texto de IF

Acaba de ser apresentado um projecto de lei subscrito por PS e PSD com vista à alteração da lei eleitoral para as autarquias locais que testemunha a profunda identificação de objectivos e políticas que une os dois partidos e desmente por inteiro a tentativa do PSD para se apresentar como força de oposição ao actual governo e às suas políticas.

O projecto agora apresentado elimina a eleição directa das Câmaras Municipais e visa garantir, de modo artificial e administrativo, uma maioria absoluta a quem detém a presidência. A opção agora partilhada por PS e PSD, expressão do projecto comum de favorecer um sistema assente em dois partidos, traduzir-se-á num prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos, na redução do nível de fiscalização democrática e na ampliação da margem para uma gestão menos transparente.

Ao contrário do que os seus autores sustentam, não é a preocupação com a estabilidade e a governabilidade do funcionamento dos órgãos autárquicos que os move, o que, aliás, o actual sistema eleitoral provou garantir. Também não é a falsa intenção de valorizar as assembleias municipais, que, ao longo dos anos, estes dois partidos se foram encarregando de negar. Do que se trata é, sim, do indisfarçável objectivo de construir um sistema assente numa visão de poder absoluto e de personalização extrema, com prejuízo da representatividade política e do funcionamento colegial do órgão executivo municipal.

Com o projecto agora apresentado, PS e PSD visam não apenas garantir uma maioria absoluta de mandatos (mesmo quando essa não é a vontade expressa pelos eleitores) mas, ainda, assegurar o esmagamento da representação das forças políticas minoritárias, de que é prova o facto de se impor uma distribuição de mandatos à força maioritária muito para além do objectivo proclamado, reduzindo à expressão mínima a pluralidade da composição do executivo municipal, com inevitáveis consequências no empobrecimento democrático do poder local e nas garantias de fiscalização e controlo democráticos do funcionamento da autarquia.
No caso de Gaia, o que o Dr. Luís Filipe Menezes pretende é assegurar que continuará com maioria absoluta na Câmara Municipal mesmo que uma parte significativa dos munícipes lhe retirem a confiança por causa da insensibilidade política que tem demonstrado com a multiplicação e o aumento de taxas e tarifas e a escassez de resposta aos problemas sociais.

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG

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Agenda - CDU visita Mafamude - 3.1.2008 - 5ª feira - 15:00h

Mafamude, Freguesia central de Vila Nova de Gaia, é palco de múltiplos problemas que importa realçar e, sobretudo, solucionar.

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, 5ª feira, 3.Janeiro.2008, a freguesia de Mafamude.

Pelas 15:00h, a comitiva sairá do Centro de Trabalho do PCP (Av da República, 664), de onde se deslocará a diversos locais.

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Sob a nudez forte da verdade - Texto de JS

A aprovação nos órgãos municipais, sempre garantida pela maioria absoluta que os gere, do Plano e Orçamento para 2008 ofereceu mais uma ocasião para aferir a distância que vai entre a visão idílica que nos é apresentada e a crua realidade da vida no Concelho.

A visão de um imenso dinamismo, de projectos em catadupa, inaugurações em série, por vezes de simples maquetes de obras a haver, acontecimentos feéricos (mas de glória efémera), a ideia instilada de um município na frente, na vanguarda, único e melhor que os outros, e agora, como novo "élan", o estimulante anúncio de um "novo ciclo de realizações", depois da fase de instalação infra-estrutural.

Aí estão os "campus" escolares em perspectiva, servidos na bandeja de um novo paradigma de educação, supostamente introduzido em Gaia pela actual maioria, a intervenção estratégica na frente ribeirinha, mais vias, novamente a reabilitação do Centro Histórico – agora é que vai ser… – , entre tantas outras obras dependentes do QREN, das flutuações da conjuntura.

A realidade é outra – o estado das escolas, dos edifícios públicos, as falhas no apoio social, arruamentos impróprios, a selva de cimento em expansão, a falta de resposta a carências, o incumprimento de promessas, tudo acompanhado de fortes aumentos de taxas, tarifas, impostos, derramas e preços da competência municipal, e que agravam as condições de vida num concelho que tem dos mais elevados índices de desemprego e de pobreza.

Não estão em causa boas intenções e esforços de quem tem a responsabilidade de gerir a autarquia. Mas o seu discurso contrasta cada vez mais com a realidade.

Constituem, por isso, bom motivo de reflexão as palavras de Rui Tavares, no “Público”, relativas a um certo dirigente estrangeiro mas aplicáveis a quem melhor conhecemos:

“Diz-se que os líderes carismáticos conseguem produzir uma coisa chamada ‘campo de distorção do real’. O líder entra na sala, faz um discurso, fala do futuro, e o pessoal não só acredita, como se sente já experimentando esse mesmo futuro. Depois o chefe vai embora, e a realidade continua. Às vezes muda, às vezes não; a maior parte das vezes muda pouco ou quase nada.”

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Proposta sobre participação na colecta de IRS - Intervenção da CDU na AM - 20.12.2007

Apesar da introdução de algumas distorções que favorecem um tratamento preferencial dado aos rendimentos de capital, o IRS é, ainda assim, um imposto único que traduz alguma aproximação a princípios de solidariedade e de justiça fiscal. Portanto, salvo casos absolutamente excepcionais, como seria o caso das regiões autónomas, nada justifica que se introduzam neste imposto factores que prejudiquem ainda mais a sua natureza e a justiça fiscal, já tão debilitada.

O desagravamento da carga fiscal, em particular sobre os rendimentos do trabalho, é uma necessidade reconhecida, a que o Governo e a Assembleia da República têm obrigação de dar resposta, seja pela revisão dos escalões de tributação, seja pelo alargamento das deduções à colecta. Mas o que a Lei das Finanças Locais veio introduzir foi um falso passo nesse sentido, ao possibilitar um ligeiríssimo desagravamento do IRS que se fará desigualmente, de concelho para concelho, ao sabor das necessidades financeiras de cada município, da vontade política dos seus órgãos ou de meras opções demagógicas. Aliás, tal desagravamento fiscal beneficiaria sobretudo os rendimentos dos escalões superiores, pelo que na prática só iria beneficiar quem já tem mais.

E muito menos sentido faz que este desagravamento seja concretizado à custa dos municípios, pela redução da sua participação nos recursos públicos a que constitucionalmente têm direito.

A CDU recusa, pois, a demagogia que se vem fazendo em torno desta medida: é preciso não esquecer que tal “benefício” só terá aplicação em 2009. Ora, por “coincidência”, esse é ano de eleições.

Entendemos que a Câmara Municipal de Gaia deveria exigir às Finanças uma informação detalhada sobre o número de agregados familiares do concelho, a matéria colectável de IRS e a colecta líquida de deduções, discriminados por escalão do imposto, para que se possa deliberar com conhecimento dos valores em causa: quem realmente beneficiaria e em que montante.

É que, mesmo com a pouca informação que a Direcção-Geral dos Impostos disponibiliza na Internet, sabe-se que em 2006 foram entregues, em Gaia, cerca de 124 mil declarações de IRS, gerando uma colecta líquida de IRS no valor de 204 milhões de euros. Ora, 5% desse valor seriam 10 milhões de euros, o que significaria que, em média, seriam devolvidos cerca de 80 euros a cada contribuinte. E já se sabe como são as médias: toda a gente conhece a história do “meio frango”. Isto só demonstra que este tipo de medida agrava as desigualdades existentes, apesar de ser apresentado como um benefício.

Outras medidas seriam possíveis, e teriam o nosso apoio, como é o caso da redução das numerosas taxas e tarifas municipais, ou, como igualmente propusemos, que no caso do IMI houvesse lugar a isenção no caso de um dos cônjuges se encontrar no desemprego. Aliás, uma redução nesse imposto beneficiaria uma grande parte da população mais carenciada, enquanto a redução de até 5% no IRS só terá real benefício para quem tem grandes rendimentos. Veja-se que em Lisboa uma tal medida significará a devolução, em média, de 227 euros…

É tendo em conta estas questões que a CDU votará favoravelmente esta proposta: porque recusa as medidas demagógicas e eleiçoeiras, e porque se se aceitasse uma redução estar-se-ia, na realidade, perante a criação de mais desigualdade fiscal e de um novo ataque à autonomia financeira dos municípios.

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Plano e Orçamento para 2008 -Intervenção da CDU na AM - 20.12.2007

Os presentes documentos mais não são do que uma versão actualizada das “receitas do costume”.

Mais uma vez, empola-se o Orçamento para dar cobertura a propostas que possam ter cobertura mediática: em média, na última década os Orçamentos têm apresentado uma previsão superior em 100 milhões de euros àquilo que efectivamente se vem depois a arrecadar, e que raras vezes ultrapassou os 150 milhões.

Portanto, os 265 milhões agora apresentados têm de ser vistos com a necessária reserva, mesmo porque a “receita” continua a mesma: 32 milhões viriam da venda de terrenos – os mesmos que não se venderam nos anos anteriores; 34 milhões da venda de edifícios – idem, idem… - e 10 milhões de empréstimos, além de verbas do futuro QREN que, como se sabe, haverá dificuldade em concretizar.

Note-se por outro lado que para 2008 já há destino certo para 24 milhões de euros: é o que se irá pagar à Banca, sendo que quase 9 milhões são de juros; e certamente a recente operação de reestruturação, se vier a ter o aval do Tribunal de Contas, não irá diminuir em muito este pesado encargo.

Mas nas Receitas Correntes regista-se um aumento previsional de 15 milhões de euros. De onde virão? Decerto do resultado da outra “receita habitual”: aumentar brutalmente as taxas e tarifas municipais. Nisso têm companhia: o Governo empenha-se igualmente em “ir aos bolsos dos cidadãos”.

Veja-se o caso da factura da água: quem não consumir nada verá mesmo assim um aumento de quase 4% na factura, ou seja, pagará quase 17 euros só de encargos fixos; e quem consuma 20 m3 por mês verá a factura agravada em 6%! Isto para quem poderá contar com aumentos salariais – se os tiver… - de 2 ou 3%.

Há ainda uma “receita” que aparentemente tem dado bons resultados, por isso a repetem: transferem competências para as Freguesias, mas sem suficiente cobertura financeira, e fazem depender outras transferências de diversos condicionalismos, desde as simpatias partidárias até ao aliciamento para a “caça ao portão”, a fim de aplicar as famigeradas “Taxas de Acesso” mesmo quando nada mais existe senão a rua, um muro e uma abertura – nem rampas, nem passeios, nem “zonas especialmente destinadas à circulação de peões ou velocípedes”. Aliás, as Juntas deveriam fazer algumas contas e verificar se o saldo da operação lhes vai efectivamente ser favorável: é que talvez não seja.

Por outro lado, continua a política de alienação de serviços públicos, por concessões de 50 anos, comprometendo as opções dos futuros Executivos.

Já quanto a investimentos, verifica-se que são na sua maioria meras repetições de anos anteriores. E aposta-se naquilo que é designado como as “funções sociais do município”, esperando que apareça obra feita por privados ou pela Administração Central que depois a Câmara possa invocar como suas, numa prática também usual.

Agora será a vez dos “Hotéis de Charme” e das urbanizações de luxo à beira-rio; e também do Teleférico.

E cabe aqui perguntar de que forma vão descalçar a bota em que se enfiaram, agora que prometem aos moradores que não terão de pagar nos parquímetros, algo que a CDU há anos defende e esta maioria sempre recusou. É que agora há o problema de terem concessionado a via pública a privados: vai certamente verificar-se uma diminuição das receitas que esperavam ter ao cobrar o parqueamento aos moradores. Que consequências poderão advir disto?

Este é pois um Plano e um Orçamento que não podem merecer qualquer apoio por parte da CDU, pelo que votaremos contra.

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Esperanças - Texto de IF no Boletim da CMG

Quando se inicia um novo ano há sempre a esperança que seja um pouco melhor do que aquele que acaba.
Por isso, aqui vão algumas esperanças, que são também sinceros votos para todos os munícipes de Vila Nova de Gaia e para todos os trabalhadores da Câmara e das empresas municipais:
- Emprego com direitos para todos e respeito pela dignidade de quem trabalha.
- Pensões e reformas dignas e apoios aos idosos: centros de dia, apoio domiciliário, lares.
- Revisão das taxas e tarifas e fim da taxa de acessos, para aliviar o orçamento familiar, sobretudo das famílias com menos recursos económicos.
- Resolução dos problemas do quotidiano, incluindo da melhoria e construção de novas escolas e creches, arranjo dos buracos das ruas e da falta de passeios, reabilitação urbana das zonas antigas, designadamente o centro histórico, das habitações degradadas, da defesa do património material e imaterial do município e criação de novos espaços verdes e zonas de lazer.
- Reabilitação da urbanização de Vila D´Este.
- Construção dos centros de saúde prometidos para Gaia e do início da construção do novo hospital público.
Boas Festas e melhor Ano 2008!
Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU

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Referendo - Texto de IF

Foi assinado esta semana, com toda a pompa e circunstância, o Tratado que retoma o essencial da dita constituição europeia, e a que querem que fique associado o nome de Lisboa. Mas, para entrar em vigor, é preciso que seja ratificado pelos 27 Estados-Membros. O que querem que aconteça durante 2008. É uma má herança para o próximo ano. Daí a exigência que fazemos de um profundo debate pluralista sobre o seu conteúdo, seguido de um referendo, para que a povo se possa pronunciar.
É que este é um projecto de tratado que aprofunda o caminho neoliberal, com a concorrência ainda mais livre, para os grupos económicos e financeiros imporem as suas condições e prosperarem sobre as ruínas das micro e pequenas empresas e da privatização de serviços públicos, pondo em causa direitos fundamentais das populações.
É um tratado que desvaloriza os direitos económicos e sociais e reduz ao mínimo os direitos fundamentais, para pressionarem uma flexigurança como verdadeira arma ao serviço da flexi-exploração dos trabalhadores, admitindo despedimentos sem justa causa, aumentando a precariedade e pondo em causa a dignidade de quem trabalha.
É um tratado onde se dilui ainda mais a representação de Portugal nas diversas instituições comunitárias, acabando com as presidências rotativas, deixando de ter direito a um comissário permanente, deixando que se percam dois deputados, atribuindo à União Europeia personalidade jurídica única e tornando regra geral a decisão por maioria em co-decisão com o Parlamento Europeu onde seis países (Alemanha, França, Polónia, Itália, Espanha e Reino Unido) têm a maioria dos deputados.
É um tratado onde se perdem direitos soberanos em vários domínios, que vão desde o espaço de liberdade, segurança e justiça, política externa e de segurança comum até à gestão dos recursos marinhos, num país, como Portugal, que tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia.
É um tratado onde as forças militares portuguesas ficam na dependência da política de segurança e defesa comum com a obrigação do nosso país aumentar progressivamente o seu orçamento militar e as respectivas capacidades militares de acordo com a identificação e propostas da Agência Europeia de Defesa, as quais, por sua vez, são decididas segundo os interesses da NATO.
Por isso, estamos contra esta proposta de tratado e exigimos um referendo para a sua ratificação, depois de um amplo debate pluralista em torno do seu conteúdo.
A indignação que sentimos com os caminhos que a integração capitalista da União Europeia está a tomar é idêntica à que levou os povos da França e da Holanda a rejeitar a dita constituição europeia em 2005. Mas as grandes potências europeias nunca se conformaram com a derrota que tiveram. E esperaram pela melhor oportunidade para voltar à carga.
Foi a Alemanha, chefiada por Ângela Merkel, que conseguiu o apoio do conservador francês Sarkozy para dar o empurrão final ao processo, através do acordo em torno de uma agenda que a Presidência Portuguesa do primeiro-ministro socialista, José Sócrates, cumpriu na íntegra.
Ainda estamos a tempo de rejeitar esta proposta de tratado, se houver um referendo, como prometeram os diversos partidos, incluindo o PS e o PSD, nos seus programas eleitorais.

Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e vereadora da CDU na CMG

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