Nota de Imprensa - CDU propõe redução na factura da água - 21.7.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou uma proposta (que se anexa) no sentido de que as componentes fixas das facturas de água, que actualmente ascendem a 8,5€/mês, não ultrapassem os 5€/mês, e sejam mesmo mais reduzidas para quem tenha rendimentos inferiores ou iguais ao salário mínimo nacional.

Esta proposta parte da necessidade de dar respostas concretas para aliviar os encargos que atingem as famílias gaienses, muitas das quais extremamente afectadas pela grave situação de desemprego e problemas sociais que são de todos conhecidos.

Parte ainda da constatação do elevado aumento que a factura tem sofrido, muito por força das componentes fixas, que obrigam a pagar cerca de 17€/factura mesmo sem consumir água. Entre 2003 e 2008 tal aumento é de 35%, ou 7%/ano, o triplo da inflação esperada e, sobretudo, dos aumentos salariais, se os houve.

Perante as questões levantadas, a maioria PSD/CDS acedeu a agendar a proposta para próxima reunião, devendo ser presente um adequado estudo da empresa “Águas de Gaia” que permita aferir com mais precisão os números em apreço.

CDU CONTRA IMPOSIÇÃO DA COMPRA DE “VIA VERDE” A QUEM SE QUEIRA DESLOCAR AO CH

A maioria PSD/CDS aprovou, com o apoio do PS e o voto contra da CDU, um Protocolo que prevê a obrigatoriedade de aquisição de identificadores da “Via Verde” (cerca de 30€) para quem, não sendo ali morador, precise circular de automóvel no interior do Centro Histórico. A medida, defendida como forma de preservar o Centro Histórico, acaba por constituir uma forma de financiar as empresas “Brisa” e “Via Verde”, sendo ainda muito duvidosa a sua eficácia.

Esta medida constitui, na prática, a criação de um “gueto” onde só se pode introduzir um automóvel se se pagar o identificador, além de não ser claro o seu âmbito mais alargado, nomeadamente no que respeita à privacidade. Por estes motivos, a CDU discordou deste Protocolo, tal como anteriormente votara contra a proposta de condicionar o acesso automóvel a parte do Centro Histórico, onde a exploração do estacionamento foi entregue à “Brisa”.

V. N. Gaia, 21 de Julho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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PROPOSTA

Considerando:

• que os munícipes de Vila Nova de Gaia vivem uma difícil situação económica e social, com elevados índices de desemprego e baixos salários;
• que é possível e desejável aliviar os encargos das famílias, nomeadamente no que respeita a encargos não directamente respeitantes a consumos;
• que são muito elevadas as taxas fixas actualmente em vigor na factura de água, pressupondo a cobrança de um valor elevado (cerca de 17€, ou seja, 8,5€/mês) mesmo quando não há qualquer consumo de água;
• que a Empresa Municipal "Águas de Gaia" tem apresentado "lucros" elevados (cerca de 800 mil euros em 2007), e que não é admissível ser esse o fito principal para uma empresa que fornece bens e serviços essenciais;

Proponho

• Que as componentes fixas que figuram na factura de água ("tarifa de disponibilidade" de água e de saneamento, e componente fixa de "resíduos sólidos") sofram de imediato uma redução de forma a que a componente fixa da factura não ultrapasse os 5€/mês, e seja mesmo inferior para pessoas com rendimentos inferiores ou iguais ao salário mínimo nacional.

Vila Nova de Gaia, 21 de Julho de 2008
A Vereadora,

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Nota de Imprensa - Incoerência da maioria PSD/CDS - 18.7.2008

Como é do conhecimento geral, a “Taxa de Acessos” foi abolida recentemente, na sequência de uma forte contestação da CDU e da população de Gaia, e a que o Provedor de Justiça se opôs.
Contudo, e ao contrário do que fizera em 2004 com a então chamada “Taxa de Rampas”, desta vez a Câmara não quis devolver as taxas já pagas, criando situações de flagrante injustiça, apesar de ter alegado que pretendia dar “um sinal claro de solidariedade adequado aos tempos difíceis vividos por grande parte dos munícipes”.
Utilizando exactamente essa argumentação, a CDU apresentou novamente, ontem, uma proposta (a que se viriam a associar o PS e o BE) no sentido da devolução das taxas pagas.
A maioria PSD/CDS, utilizando argumentos inconsistentes e até contraditórios, inviabilizou esta proposta, demonstrando claramente que se mantém a sua insensibilidade quanto aos graves problemas sociais dos Gaienses, e que a abolição da Taxa não passou de (mais) uma manobra de propaganda, preparando já o caminho para o próximo acto eleitoral.
Durante a discussão, foi apresentada uma carta do Provedor de Justiça em que este refere que o actual Presidente da Câmara lhe escreveu em 19 de Maio passado a comunicar que iria propor a abolição da Taxa por dois anos – o que reedita o ocorrido em 2004, em que a Taxa de Rampas foi eliminada para, depois das eleições, vir a ser substituída pela “Taxa de Acessos”.
Resta saber quanto custou ao erário público todo este processo – com encomenda de pareceres jurídicos, análise de processos, erros e correcções, e ainda a “carta pessoal” enviada (por correio azul) aos munícipes informando da “benesse” concedida, mais um acto de propaganda eleitoralista que a CDU condena.

CDU RECUSA PRECARIEDADE NAS CONTRATAÇÕES
Antecipando-se até à controversa legislação que ainda está em análise na Assembleia da República, a maioria do Executivo PSD/CDS demonstrou mais uma vez a sua identidade de objectivos com o actual Governo PS, apresentando uma proposta de Quadro de Pessoal em regime de Contrato Individual de Trabalho que mais não visa do que formalizar a precariedade contratual como norma.
Há trabalhadores que laboram há longos anos no Município, nunca lhes tendo sido facultada a entrada no Quadro de Pessoal, quando as funções que desempenham correspondem de facto a necessidades permanentes.
O que deveria ser feito era admitir que esses trabalhadores pudessem concorrer ao quadro de efectivos, com os direitos que justamente foram conquistados pelos trabalhadores da Função Pública.
Por esta razão, a CDU denunciou as intenções da maioria PSD/CDS, e votou contra a proposta.


V. N. Gaia, 18 de Julho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Conferência de Imprensa - Em jeito de balanço de 3 anos de mandato municipal - 11.7.2008

Estamos a entrar na recta final do mandato, passados que são quase três anos após as últimas eleições autárquicas. Recorde-se que o mandato do actual executivo municipal, de maioria PSD/CDS, que detém sete dos onze membros depois de ter perdido um para a CDU, é o terceiro presidido pelo Dr. Luís Filipe Menezes, em que a grande diferença foi a eleição da vereadora da CDU, retirando um membro ao PSD, já que o PS manteve os mesmos três vereadores. Durante estes três anos de mandato, há oito notas fundamentais a salientar:

1. as constantes visitas da CDU a diversos locais das 24 Freguesias do município de Vila Nova de Gaia, o que tem permitido não apenas dar maior visibilidade aos problemas e anseios justos das populações, como obter resposta para alguns deles. As visitas têm permitido constatar as desigualdades que se mantêm no desenvolvimento do Município, as crescentes dificuldades das populações com o encerramento de empresas ou a diminuição do emprego, o trabalho precário e mal pago, a carência de infra-estruturas e equipamentos de apoio, as más condições de habitabilidade;
2. o desfasamento entre as promessas da maioria PSD/CDS e a realidade do quotidiano das pessoas que, diariamente, têm de percorrer ruas sem passeios e com o piso em mau estado; de moradores que vivem em diferentes urbanizações ou bairros municipais onde faltam equipamentos colectivos essenciais, onde escasseiam espaços de convívio e de lazer; de escolas com edifícios em más condições de funcionamento; de crianças, jovens e idosos que continuam sem centros de convívio e apoio;
3. a política de zigue-zague do PSD/CDS relativamente a taxas municipais, de que é exemplo toda a novela das taxas de rampas no anterior mandato, que foi suspensa antes das últimas eleições, mas voltou depois, com um âmbito mais vasto, transformada em taxa sobre todos os acessos, e que acaba agora, em véspera de novas eleições, após oposição frontal e permanente de milhares de moradores e da CDU;
4. a política de “bilhete postal ilustrado”, para eleitor e turista ver, com a aposta no litoral de Gaia e na zona ribeirinha, através do programa Polis, na captação de algum investimento estrangeiro para a zona antiga, enquanto prossegue o esquecimento e o abandono de importante património histórico e cultural e dos moradores que ali nasceram, ali habitavam antes de serem empurrados para outros locais, ou ainda resistem, apesar do mau piso e fraca iluminação das ruas que não são centrais, da falta de apoios e do atropelo dos seus direitos, enquanto continuam adiados os projectos de construção de habitação social e de reabilitação urbana;
5. a descoordenação entre serviços municipais, empresas municipais e os membros do executivo da maioria PSD/CDS, o que, por vezes, acaba em intervenções atabalhoadas e necessários recuos como aconteceu na escarpa da Serra do Pilar e nos acordos com as Juntas de Freguesia sobre as taxas de acessos, na sempre adiada reabilitação de Vila D´Este e, noutros casos, se repercute nos munícipes, obrigados a percorrer a via-sacra de diferentes serviços e empresas municipais sem que haja alguém do executivo municipal que se responsabilize pelo caso, como é cada vez mais notório nos casos que envolvem as empresas municipais, designadamente a Gaiurb e a Águas de Gaia;
6. o crescimento da desordem urbanística, com os sucessivos adiamentos do Plano Director Municipal e as alterações pontuais que vão servindo interesses especulativos com as consequências já visíveis nos sucessivos cortes de árvores em zonas urbanas, mesmo de espécies protegidas, como na Mazorra, o crescimento de urbanizações como cogumelos em todo o que é local urbano e litoral, sem qualquer respeito pelas características locais e pelos moradores ali existentes;
7. a aposta na multiplicação de revistas de propaganda, sem qualquer pluralismo e de onde foram arredadas as escassas palavras da CDU, certamente por serem críticas da acção municipal, a proliferação de factos políticos para a comunicação social, procurando dar imagem de uma dinâmica que falha na resposta aos problemas do quotidiano da vida dos munícipes;
8. a crescente aposta na privatização da gestão do espaço público e de alguns serviços que deviam continuar públicos, de que são exemplo o estacionamento público sujeito a pagamento progressivamente entregue à exploração privada, os parques de estacionamento, o teleférico, o futuro crematório e cemitério central, enquanto se multiplicam as queixas contra a cada vez maior promiscuidade entre negócios públicos e privados, sem que se conheçam respostas claras de pedidos de clarificação de situações (casos como os que envolvem construções em terrenos do ex-Sanatório Marítimo do Norte; abate de árvores protegidas na Mazorra; Águas de Gaia E. M., etc).

É neste contexto que a CDU reafirma que vai continuar a sua intervenção na defesa da transparência e pluralismo numa gestão municipal que deve ter como prioridade a resolução dos problemas do quotidiano das pessoas e não apenas a defesa dos interesses de grupos económicos e o aumento das receitas municipais à custa do bolso dos munícipes, sobrecarregando-os com taxas, tarifas e preços elevados.

Presentes na Conferência de Imprensa:
António Gonçalves, eleito na A. F. Arcozelo
Ilda Figueiredo, vereadora na C. M. Gaia
Jorge Sarabando, eleito na A. M. Gaia
Paulo Tavares, eleito na A. M. Gaia

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Nota de Imprensa - CDU apresenta propostas na AF de Mafamude - 30.6.2008

Ontem, a Assembleia de Freguesia de Mafamude apreciou várias propostas apresentadas pela CDU:

1. Contra as portagens nas SCUT

Por unanimidade, a Assembleia aprovou uma Moção contestando a aplicação de portagens nas SCUT do Grande Porto.

2. Taxa de Acessos

Na sequência da recente deliberação da Assembleia Municipal de acabar com esta injusta Taxa, a CDU propôs que se recomendasse à Câmara no sentido de, tal como foi feito em 2004, se proceder à devolução dos valores pagos por esta via em 2007, uma vez que a Taxa só foi anulada com data de 1 de Janeiro de 2008.

Lamentavelmente, a proposta foi derrotada pelos votos de PSD e CDS, que se opuseram mas com argumentos inconsistentes.

3. Taxa de "Disponibilidade"

Contrariando o espírito e a letra da Lei recentemente aprovada por unanimidade na AR, que impede a cobrança de valores a título de aluguer de contadores, a Câmara de Gaia mudou, em Dezembro passado, a designação anterior para "Tarifa de Disponibilidade".

Tendo também em conta que a Empresa Municipal "Águas de Gaia" apresentou elevados lucros em 2007, CDU apresentou uma moção no sentido de terminar com esta Taxa.

Só PSD votou contra a proposta, mas, mesmo assim, e porque aquele partido detém a maioria dos assentos na Assembleia, a Moção foi rejeitada.


Continuaremos a lutar pela reposição da legalidade e da justiça.

1 de Julho de 2008

CDU/Mafamude

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Nota de Imprensa - Assembleia Municipal aprova propostas da CDU - 27.6.2008

Na reunião de ontem, a CDU apresentou três Propostas que vieram a ser aprovadas por unanimidade:

Autoridade Metropolitana de Transportes

Criada como EPE (Entidade Pública Empresarial), por decisão do Conselho de Ministros de 31 de Julho de 2003, a Autoridade Metropolitana de Transportes continua, decorridos mais de 4 anos, em regime de instalação, enquanto os problemas subsistem e se agravam.
Face a esta situação, a CDU propôs que a Assembleia Municipal deliberasse:

1. Considerar do interesse do Município de Gaia a urgente instalação da Autoridade Metropolitana de Transportes
2. Requerer do Governo informação e esclarecimento sobre as razões do atraso existente e a expectativa da sua entrada em funções.

Segurança no Tribunal Judicial

Conhecidos os crónicos problemas de segurança do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, resultantes da dotação insuficiente de agentes policiais em serviço e da falta de meios e equipamentos necessários, e ainda o número crescente de pessoas que acedem ao edifício tanto por razões da actividade judicial como por ali funcionarem duas Conservatórias do Registo Civil, a CDU propôs a seguinte Recomendação:

1. Solicitar ao Governo que tome as medidas necessárias para garantir a segurança do Tribunal Judicial
2. Recomendar à Câmara que proceda a diligências junto do Ministério da Justiça no sentido de contribuir para encontrar soluções quanto a nova localização das Conservatórias ali actualmente sedeadas

Debate sobre o processo do TGV

Entraram recentemente em vigor as medidas preventivas referentes ao canal para a futura rede ferroviária de alta velocidade, existindo fundamentadas preocupações quanto aos efeitos ambientais, económicos e sociais que a implantação dessa rede poderá causar a Vila Nova de Gaia.
Assim, a CDU propôs que na presente sessão da Assembleia se realize uma apreciação dos efeitos da implantação dessa futura Rede Ferroviária no Concelho, devendo a Câmara Municipal fornecer com urgência um dossiê com os dados relevantes para essa apreciação.



CDU exige explicações da Câmara

Relativamente às acusações do PS à Câmara, de discriminação política na transferência de verbas para a Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, com efeitos no não pagamento de salários e subsídios, a CDU considerou que a Câmara devia esclarecer o assunto, mas que, a comprovar-se tal acusação, constituiria um acto da maior gravidade, pois os salários dos trabalhadores não podem ficar dependentes de desavenças entre Partidos.


V. N. Gaia, 27 de Junho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Em jeito de balanço - Texto de IF

Estamos a entrar na recta final do mandato, passados que são quase três anos após as últimas eleições autárquicas. Recorde-se que o mandato do actual executivo municipal, de maioria PSD/CDS, que detém sete dos onze membros, depois de ter perdido um para a CDU, é o terceiro presidido pelo Dr. Luís Filipe Menezes, em que a grande diferença foi a eleição da vereadora da CDU, retirando um membro ao PSD, já que o PS manteve os mesmos três vereadores. Durante estes três anos de mandato, há cinco notas fundamentais a salientar:

1. as constantes visitas da CDU a diversos locais das 24 Freguesias do município de Vila Nova de Gaia, o que tem permitido dar maior visibilidade aos problemas e anseios justos das populações;
2. o desfasamento entre as promessas da maioria PSD/CDS e a realidade do quotidiano das pessoas que, diariamente, têm de percorrer ruas sem passeios e com o piso em mau estado; de moradores que vivem em diferentes urbanizações ou bairros municipais onde faltam equipamentos colectivos essenciais, onde escasseiam espaços de convívio e de lazer; de escolas com edifícios em más condições de funcionamento; de crianças, jovens e idosos que continuam sem centros de convívio e apoio;
3. a política de zigue-zague do PSD/CDS relativamente a taxas municipais, de que é exemplo toda a novela das taxas de rampas no anterior mandato, que foi suspensa antes das últimas eleições, mas voltou depois, com um âmbito mais vasto, transformada em taxa sobre todos os acessos, e que acaba agora, em véspera de novas eleições, após oposição frontal e permanente de milhares de moradores e da CDU;
4. a política de bilhete postal ilustrado, para eleitor e turista ver, com a aposta no litoral de Gaia e na captação de algum investimento estrangeiro para a zona antiga, enquanto prossegue o esquecimento e o abandono de importante património histórico e cultural e dos moradores que ali nasceram, ali habitavam antes de serem empurrados para outros locais, ou ainda resistem, apesar do mau piso das ruas que não são centrais, da falta de apoios e do atropelo dos seus direitos;
5. a descoordenação entre serviços municipais, empresas municipais e os membros do executivo da maioria PSD/CDS, o que, por vezes, acaba em intervenções atabalhoadas e necessários recuos como aconteceu na escarpa da Serra do Pilar.
   

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG

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Perguntas ao Presidente da Câmara

Questões colocadas ao Presidente da Câmara, no ponto da Agenda designado "Informação do Presidente"; apenas algumas foram respondidas, e por um Vereador, devido à ausência do Presidente.
1. A informação escrita refere-se à intervenção da Câmara em alguns empreendimentos municipais. É, no entanto, uma informação escassa face ao número de urbanizações e de moradores.
As visitas que a CDU realiza têm permitido identificar insuficiências e lacunas na intervenção da Câmara, que depois fundamentam a apresentação de Requerimentos com vista à resolução dos problemas identificados.
No entanto, há em muitas urbanizações sinais de degradação que persistem ou se acentuam, carências evidentes, falta de equipamentos sociais voltados para o convívio, o desporto, a cultura, cuja ausência contribui para a "guetização" de quem nelas habita.
Tendo a Câmara a responsabilidade principal, embora com funções intermediadas pela "GaiaSocial", como acompanha esta situação? Considera a possibilidade de uma intervenção integrada e multidisciplinar nos empreendimentos municipais?

2. Estando anunciada a discussão pública da revisão do PDM, em que meses vai decorrer de facto? Como pensa a Câmara promover a participação dos munícipes?

3. Pode a Câmara explicar os benefícios que têm advindo para o Município da multifacetada actividade de "Amigaia"? Em investimentos concretos, se for possível.

4. Que diligências tem a Câmara efectuado para resolver os problemas de segurança, designadamente na circulação de peões, na Avenida Vasco da Gama? E como se explica a morosidade nas obras da Rua 5 de Outubro, em Avintes? Tem a Câmara previstas obras de pavimentação e as devidas sinalização e iluminação públicas, nas vias que ligam o centro de Valadares às praias?

5. Quando se iniciam as obras de substituição dos telhados em amianto nas escolas da responsabilidade da Câmara? E há conhecimento de intervenções idênticas nas que estão a cargo do Governo?

6. A programação que está a ser seguida tem aproveitado todas as potencialidades do Cine-Teatro Brazão, em Valadares?

7. Constituindo a localização, no edifício do Tribunal da Comarca, das Conservatórias do Registo Civil um dos principais problemas do seu funcionamento e segurança, tem sido a Câmara solicitada para contribuir para a solução deste problema?

V. N. Gaia, 18 de Junho de 2008

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Intervenção e Proposta na AM sobre a extinção da Taxa de Acessos

NOTA: a Mesa recusou colocar a Proposta em votação, pelo que foi solicitado o seu agendamento para a reunião da AM que se iniciará em 26.6

A proposta de extinção da “Taxa de Acessos” só pode ser recebida pela CDU com profunda satisfação, pois desde o início nos opusemos, tal como a grande maioria dos gaienses, a uma taxa mal fundamentada, injustificada e injusta.
Quando, em 11 de Novembro de 2004, ela foi inicialmente aprovada, já então com o nosso voto contra, denunciamos o carácter demagógico dos argumentos de "justiça" e de "proporcionalidade" que a suportavam, a sua injusta formulação, e sobretudo o facto se estar a taxar a liberdade de circulação e a fazer depender o acesso às propriedades do pagamento de uma taxa, independentemente de haver ou não veículos.
Em 16 de Dezembro de 2006, na discussão da reformulação dos Regulamentos, a maioria manteve a sua posição, contra as nossas propostas de alteração visando melhorá-los e torná-los mais justos.
Ficou bem claro que a maioria PSD/CDS só se preocupa com o efeito dos Regulamentos quando se trata de favorecer os poderosos: basta atentar nas benesses concedidas, nomeadamente em termos de isenção ou redução de taxas, a diversos grupos económicos.
É ainda de lembrar que em 20 de Fevereiro deste ano propusemos:
1. A imediata suspensão da Taxa de Acessos
2. A devolução dos valores já cobrados
3. A aplicação urgente da Recomendação 1/B/2008 do Provedor de Justiça
Na altura, a maioria PSD/CDS de novo recusou essa proposta, e em Abril a Câmara chegou mesmo a alargar o prazo para o seu pagamento, face à sua continuada incapacidade de proceder à cobrança e às múltiplas reclamações, pois continuou a ser usada informação reconhecidamente errada, informação essa encomendada e paga a uma empresa de que não mais se soube notícias.

Esta maioria faz-se forte com os fracos, mas tem sido fraca com os fortes.
E a verdade é que a extinção desta taxa se deve à luta dos gaienses, que a CDU sempre apoiou, luta essa que levou até o Provedor de Justiça a pronunciar uma Recomendação em termos inéditos, a qual a Câmara recusou, argumentando inclusive com Pareceres jurídicos bem pagos.
Denunciamos hoje, de novo, o carácter demagógico da argumentação que suporta a presente proposta de extinção, e desafiamos a maioria a comprometer-se com uma alteração adequada e justa dos Regulamentos, de forma a que esta Taxa não venha a ser retomada, mesmo que sob outra designação, após as próximas eleições autárquicas.
Contudo, continuamos a insistir que, tal como ocorreu com a “Taxa de Rampas”, os munícipes que pagaram a “Taxa de Acessos” em 2007 deveriam ser ressarcidos, até por uma questão de igualdade de situações.

Assim, a CDU apresenta a seguinte

Proposta de Deliberação:

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 18 de Junho de 2008, delibera:

1. Extinguir a “Taxa Municipal de Acessos”, prevista no artigo 25º do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município publicado no Diário da República, 2ª Série, de 29 de Janeiro de 2007, e no artigo 53º da respectiva Tabela anexa.
2. Que seja devolvido o respectivo valor aos munícipes que efectuaram o pagamento dessa taxa nos anos de 2007 e de 2008.

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24º Aniversário da Cidade de Vila Nova de Gaia - Texto de IF

A elevação de Vila Nova de Gaia a cidade, já lá vão 24 anos, que eu própria votei como deputada que então era na Assembleia da República, mereceu o voto unânime de todos os presentes. Fazia-se justiça a um município cuja história é tão antiga como a de Portugal, para cujo nome terá também contribuído.
Mas não foi o título que resolveu as carências de infra-estruturas, a escassez de equipamentos, a degradação do património cultural e os problemas das populações que o fascismo deixou. Esse é um trabalho que o poder local democrático continua a fazer, embora com bastantes contradições e desigualdades no desenvolvimento.
A CDU continua na luta solidária com as populações, pugnando por um desenvolvimento justo, equilibrado e mais atento aos problemas das populações.

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Nota de Imprensa - "Taxa de Acessos" abolida de forma incompleta -19.6.2008

Na sequência da sua aprovação na Câmara Municipal, ontem a Assembleia Municipal ratificou por unanimidade uma proposta do Presidente abolindo a “Taxa de Acessos” com efeito a partir de 1 de Janeiro deste ano.
A CDU, congratulando-se com o facto, não deixou contudo de lembrar que se tratou de uma medida incompleta e portanto injusta, dado que em 2007 houve munícipes que tiveram de a pagar e que deveriam ser ressarcidos (como aliás ocorreu aquando de situação similar com a “Taxa de Rampas”), pelo que apresentou uma proposta nesse sentido.
Contudo, a Mesa, sob protesto da CDU, negou a possibilidade de apreciação dessa alteração.
Assim, foi solicitado o agendamento, para a sessão que terá início em 26 de Junho próximo, de tal proposta de devolução dos valores pagos a título de “Taxa de Acessos”, sessão em que a maioria PSD/CDS terá então a possibilidade de esclarecer por que razão o argumento que apresenta agora para a abolição da Taxa (o “contexto económico particularmente difícil” e um “sinal de solidariedade adequado aos tempos difíceis vividos por grande parte” dos munícipes) é válido para o ano de 2008 mas não para 2007.
Aì se comprovará o que a CDU denunciou: que foram propósitos demagógicos, populistas e eleitoralistas que estiveram na base da proposta ontem apreciada, e não a “justiça social” apregoada, pois o problema foi criado e agudizado unicamente por quem agora diz tê-lo resolvido.
“CidadeGaia”
Foi também ontem votada a eleição de 5 representantes da Assembleia Municipal no Conselho Consultivo da Sociedade de Reabilitação Urbana “CidadeGaia”, EEM.
Mais uma vez, a maioria PSD/CDS, revelando um entendimento claramente antidemocrático e que, de novo, impede a fiscalização adequada dos actos de mais esta Empresa Municipal, como a CDU há muito vem denunciando, chamou a si todos os lugares.
Presidente e Vice-Presidente ausentes
Uma última nota para referir que, de novo, quer o Presidente quer o Vice-Presidente demonstraram o seu menosprezo pela Assembleia Municipal e pelos munícipes do Concelho, pois mais uma vez nenhum deles esteve presente, relegando para Vereadores com menores responsabilidades a obrigatória representação da Câmara, sobretudo tendo em atenção que ontem foi apreciada a “Informação Escrita” do Presidente, ficando muitas questões por esclarecer.
Vila Nova de Gaia, 19 de Junho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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