Nota de Imprensa - CDU consegue mais verbas para as escolas - 6.10.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal foi, finalmente, apreciada a proposta apresentada há mais de um mês pela Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, de aumento das comparticipações às escolas EB1 e Jardins de Infância do município para materiais pedagógicos e outros, tendo sido alterado o valor para quase o dobro do anterior: de 80€/turma/ano para 150€ por turma e por ano, o que permitirá, certamente, melhorar a qualidade e os meios formativos das escolas, embora essa verba ainda seja muito insuficiente face às reais necessidades.

Entretanto, insistiu na necessidade de apreciar outras importantes propostas da CDU que há muito aguardam agendamento, nomeadamente a que visa diminuir para um valor máximo de 5€ os encargos fixos presentes na factura de água, saneamento e lixos.

Madalena: reconversão deve basear-se no diálogo
Na mesma reunião foi apreciada a questão da reconversão urbanística da Madalena, tendo a Vereadora Ilda Figueiredo, apesar de continuar a apoiar tal reconversão, votado contra a proposta da maioria PSD/CDS, uma vez que os moradores afectados discordam dos baixos valores indemnizatórios que lhes foram apresentados e se queixam que não tem havido o diálogo adequado.

Parque Biológico: acesso deve ser gratuito
A CDU manifestou a sua discordância quanto às tarifas de acesso ao Parque Biológico, considerando que as Escolas, as Colectividades, as crianças e os jovens deveriam continuar a ter acesso gratuito a este equipamento de Educação Ambiental, como sempre ocorreu durante o período em que a Vereadora Ilda Figueiredo deteve o Pelouro do Ambiente, nos anos 80, até porque só dessa forma se estará efectivamente a contribuir para alcançar os objectivos educativos deste equipamento.

Afurada
Na sequência de recente visita da CDU à Afurada, a Vereadora apresentou um conjunto de requerimentos, designadamente visando o atraso que se verifica na construção de um novo Mercado, pois os comerciantes e utentes estão a ser forçados a funcionar sem condições em instalações provisórias com muitas deficiências, e ainda de obras que não respeitaram os direitos dos moradores, criando novos problemas (muro na parte alta que “entaipa” moradores, piso escorregadio e mau funcionamento do saneamento no Largo dos Pescadores, e também a continuada falta de equipamentos sociais e desportivos no Bairro municipal do Cavaco).

 
Regulamentos municipais: CDU contra novos aumentos
A pretexto da adequação técnica dos Regulamentos Municipais à legislação mais recente, a maioria PSD/CDS prepara-se para, de novo, aumentar o valor das Taxas municipais, com variações díspares mas quase sempre no sentido do aumento, muitas vezes para o dobro, e nalguns casos ainda mais.
A CDU insiste na necessidade de a população se manifestar durante o período de discussão pública que em breve se iniciará.
A título meramente exemplificativo, apresentam-se abaixo os 7 maiores aumentos percentuais detectados:

PROPOSTA    EM VIGOR    DIFERENÇA %
€ 6,92------------€ 0,35---------1877%
€ 96,81-----------€ 1,10---------8701%
€ 43,08-----------€ 2,10---------1951%
€ 21,72-----------€ 1,60---------1258%
€ 16,59-----------€ 1,10---------1408%
€ 19,91-----------€ 1,10---------1710%
€ 106,28---------€ 8,96----------1086%


Metro e TGV
A Vereadora da CDU apoiou um Voto de Protesto sobre a forma discriminatória e inadequada como o Governo tem tratado a questão da ampliação da rede de Metro, lesando gravemente Vila Nova de Gaia, aliás na sequência da proposta que a CDU apresentara já na sessão da Assembleia Municipal da semana transacta e que mereceu apoio unânime.

Já quanto ao TGV a Vereadora insistiu na necessidade de este assunto ser agendado e discutido detalhadamente na Câmara, uma vez que é inadmissível a proposta provisória de traçado apresentada pela RAVE, que prejudica gravemente o Município.


V. N. Gaia, 6 de Outubro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - Eleitos da CDU visitam Afurada - 29.9.2008

Na visita realizada os eleitos da CDU, nos contactos com a população, puderam constatar que as obras ali realizadas criaram vários problemas que continuam por resolver.
Desde logo, a destruição do antigo Mercado obrigou os comerciantes a deslocarem-se para uma zona onde não têm o mínimo de condições, e as obras do novo estão longe de começar. Por outro lado, não existe uma lota para a venda do pescado, o que pode levar ao definhamento desta importante actividade económica.
Também foi retirado o ringue onde os jovens jogavam e até agora não criada qualquer alternativa na parte de baixo da Afurada. Quanto à pista de “skate”, perto do Cabedelo, em Canidelo, recorde-se que, além de já ter problemas que têm provocado acidentes, não é viável o acesso de ambulâncias.
Por outro lado, as obras realizadas no Largo dos Pescadores, além de serem contestadas pelos moradores, foram mal feitas. Os maus cheiros do saneamento incomodam toda a gente e o piso escorregadio é causa de constantes quedas, tendo obrigado mesmo uma pessoa a ir para o hospital.
Entretanto, na parte de cima da Afurada, ao cimo da Rua Dr. Ribeiro Magalhães, foi construído um muro há cerca de um ano, mas esqueceram-se de construir uma rampa para deficientes ao lado das escadas e ainda não foi ajardinado o espaço envolvente, nem sequer plantadas umas árvores, pelo que os moradores se sentem discriminados e “entaipados”.
O Centro de Saúde, apesar de situado num sítio muito bonito, tem ao lado uma casa em ruínas onde se acumula a degradação, além de ser frequente a falta de médicos.
Registe-se, igualmente, que, a exemplo do que acontece com muitas escolas em Gaia, a escola EB1/JI da Afurada de Cima é parcialmente coberta de fibrocimento, contendo amianto, com todos os problemas que tal implica para a saúde dos seus utilizadores. Também o Bairro do Cavaco continua sem os equipamentos sociais e desportivos reivindicados pelos moradores, e sem a necessária melhoria dos acessos.
Na reunião de CMG da próxima segunda-feira a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, irá levantar estes problemas, visando a sua resolução.

V. N. Gaia, 1 de Outubro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - Assembleia aprova propostas da CDU - 26.9.2008

Na reunião de ontem da Assembleia Municipal, foram aprovadas por unanimidade duas propostas da CDU, que se anexam e que se referem a duas questões candentes:

• relativamente aos atrasos na ampliação da rede do Metro, a Assembleia

1. reclama do Governo o cumprimento dos compromissos publicamente assumidos relativamente à extensão da actual rede do Metro a Laborim;
2. reitera a necessidade da construção da 2ª linha do Metro em Gaia e da ligação a Vila d’Este e ao Hospital Santos Silva.

• relativamente à situação dos ex-trabalhadores da Brax e da Molin, a Assembleia deliberou

1. Solidarizar-se com os ex-trabalhadores da Brax e da Molin, visando que sejam rapidamente ressarcidos dos valores que lhes são devidos
2. Recomendar ao Governo e à Assembleia da República que apreciem o normativo legal de definição do escalonamento de credores em caso de falência, garantindo a prioridade dos trabalhadores nesse escalonamento.

A CDU apresentou ainda duas Declarações Políticas, relativas à abertura do ano escolar e à proposta de revisão do Código do Trabalho, que igualmente se anexam.

Situação anómala
Face a denúncias expressas na Assembleia Municipal por cinco Presidentes de Junta, que reclamam estar a ser preteridos na distribuição de verbas por motivos partidários, a CDU reclamou da Câmara um cabal esclarecimento sobre esta matéria, e declarou o seu apoio a uma anunciada solicitação da convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia sobre esta questão visando a sua clarificação.

V. N. Gaia, 26 de Setembro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Sobre os atrasos na rede de Metro

 Considerando

•    Que em 2006, aquando da inauguração da linha Violeta (Aeroporto), o Primeiro-Ministro prometeu o lançamento “imediato” da ligação a Laborim, além de estudos para definição de outras prioridades
•    Que em Maio de 2007, aquando da assinatura de Protocolo entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, abdicando esta da maioria no capital da empresa, se mantiveram os compromissos anteriores
•    Que, recentemente, um membro do Governo afirmou ser necessário “reavaliar prioridades”
•    E que, globalmente, se verificam atrasos na implementação da rede de Metro

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 25 de Setembro de 2008, certa de interpretar os interesses e aspirações dos cidadãos do 3º maior município do País:

1.    reclama do Governo o cumprimento dos compromissos publicamente assumidos relativamente à extensão da actual rede do Metro a Laborim;
2.    reitera a necessidade da construção da 2ª linha do Metro em Gaia e da ligação a Vila d’Este e ao Hospital Santos Silva.

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Solidariedade com os trabalhadores da Brax e Molin

 Considerando

•    Que os trabalhadores da Brax, tal como os da Molin, estão há vários anos à espera de que lhes sejam pagas as indemnizações e outros direitos salariais, na sequência da falência das empresas
•    Que, no caso da Brax, o Município teve intervenção directa, licenciando um edifício para assim desbloquear a sua venda, referida como imprescindível pela Administradora Judicial para possibilitar o pagamento das dívidas aos trabalhadores
•    Que, apesar disso, se constatou que os trabalhadores foram preteridos no escalonamento dos credores, tendo recebido até agora uma pequena parte do que lhes é devido
•    Que, não se colocando em questão a legitimidade de o Fundo de Garantia Salarial se constituir como primeiro credor, deve atender-se também à necessidade de proporcionar rapidamente aos trabalhadores aquilo que lhes é legalmente devido, pois são esses rendimentos de trabalho que permitem assegurar a sua sobrevivência

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 25 de Setembro de 2008, delibera:

1.    Solidarizar-se com os ex-trabalhadores da Brax e da Molin, visando que sejam rapidamente ressarcidos dos valores que lhes são devidos
2.    Recomendar ao Governo e à Assembleia da República que apreciem o normativo legal de definição do escalonamento de credores em caso de falência, garantindo a prioridade dos trabalhadores nesse escalonamento.

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Declaração Política

Sobre a abertura do ano escolar

O reinício das actividades escolares no Concelho de Vila Nova de Gaia demonstra que persistem e se agravam problemas identificados nos anos antecedentes, sem que se vislumbrem soluções por quem tem responsabilidades na área da educação, em primeiro lugar o Governo e o Município.

 

    * Telhados com liga de amianto: apesar da recomendação aprovada por unanimidade nesta Assembleia e de promessas feitas, continuam por substituir, constituindo um grave problema de saúde pública.
    * Verbas para as escolas: continuam a não ser suficientes na rede pública; a proposta de aumento da dotação para 200 euros apresentada na Câmara pela Vereadora Ilda Figueiredo, ainda assim aquém das necessidades, continua por agendar; são os pais que têm de arcar com muitas das despesas correntes (no pré-escolar, por exemplo, estão a ser exigidos 90 euros à cabeça, para material); as verbas da acção social do ano passado estavam, segundo informação recente, por transferir.
    * Faltam ainda 218 salas de aula para funcionamento normal e a rede pública do pré-escolar continua sem cobertura suficiente, havendo largas listas de espera.
    * Nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), continuam as deficiências, com falta de espaços condignos, horários inadequados e baixa remuneração dos docentes.
    * Continua a haver falta de pessoal auxiliar com a necessária formação e qualificação.

 

Nesta como noutras áreas, Câmara e Governo andam a par: cobrem a nudez forte da verdade com o manto diáfano da propaganda.



Concluindo: falta um verdadeiro diálogo em Gaia sobre os problemas da Educação, tanto mais quanto o actual Conselho Municipal de Educação, pelos critérios da sua composição, está longe de constituir uma instituição representativa.

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Declaração Política
Sobre a revisão do Código do Trabalho
Está em discussão na Assembleia da República a proposta de alteração do Código do Trabalho.
Há juízos políticos que se podem fazer desde já:
 
Primeiro: a nova versão apresentada pelo Governo só tem o apoio efectivo no Parlamento da bancada do PS, e, mesmo nesta, não é unívoco;
 
Segundo: esta versão altera para pior o Código aprovado pelo PSD e CDS-PP, contra o qual o PS, então na oposição, se tinha insurgido; ou seja, o PS ultrapassou pela direita a própria Direita, esquecendo as razões de há 5 anos;
 
Terceiro: aprofunda a fractura social, pois, beneficiando do apoio das centrais patronais, tem tido o protesto e total desacordo da grande maioria dos trabalhadores portugueses;
 
Quarto: não servindo a justiça social, e o desenvolvimento nacional que a integra, significa uma regressão mais em direcção ao passado e não ao futuro, em direcção à sobreexploração do trabalho, a variantes da escravatura, mais próximas do século XIX do que do XXI.
 
Mas vejamos porquê, procurando ir mais longe do que aquilo que o espesso emaranhado legiferante permite a uma observação menos atenta.
 
Primeiro – fragiliza globalmente e fere princípios constitucionais de defesa dos direitos dos trabalhadores;
 
Segundo – permite que, na forma de adaptabilidade, banco de horas, horários concentrados e outros, possa vir a haver horas de trabalho extraordinário que não serão pagas como tal;
 
Terceiro – tal implicará uma diminuição inevitável das remunerações efectivamente recebidas pelos trabalhadores;
 
Quarto – consente que o tempo do trabalhador fique de facto à mercê da entidade patronal, contribuindo decisivamente para desregular ainda mais a vida familiar;
 
Quinto – cria mecanismos que farão caducar, na prática, a contratação colectiva, e irão facilitar os despedimentos;
 
Sexto – embora proclamando o contrário, cria novas figuras de contrato precário, como o contrato de trabalho intermitente, e o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias;
 
Sétimo – enfraquece a actividade sindical ao condicionar os tempos a ela reservados ou ao acabar com a obrigatoriedade do desconto sindical pela entidade patronal.
 
De todos os males que esta revisão traz, o maior é que legaliza práticas injustas e hoje ilegais. O princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores – parte mais fraca - é sacrificado aos interesses do grande capital.
 
Entre Capital e Trabalho, o Governo do PS não age como árbitro, como reclama. Toma partido: escolhe a causa do mais forte contra o mais fraco.
 
Estas novas medidas significam a legalização da precariedade. Há dúvidas? Ouçamos o Presidente da CIP – Confederação da Indústria, falando sobre o horário de trabalho: "foi uma vitória nossa sem dúvida nenhuma"; "no fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias, trabalhar mais duas horas por dia passa a ser regular", e tudo isto visando a "redução dos custos do trabalho".
 
Esta revisão do Código do Trabalho serve os mais poderosos e insere-se na lógica neo-liberal cujos malefícios estão hoje cada vez mais à vista e cujos desvarios, fruto da irracionalidade intrínseca que a caracteriza, são pagos, em primeiro lugar, pelos povos e pelos trabalhadores.
 
É uma revisão que só interessa ao grande capital e aos seus serventuários, não às pequenas e médias empresas que nada têm a ganhar com os baixos salários, o trabalho incerto e o desemprego, males que atingem a globalidade dos trabalhadores e que, com o novo Código, se este vingar, se agravarão.
 
Por tudo isto, é necessário prosseguir a luta contra esta contra-reforma do direito laboral. A jornada de luta da CGTP marcada para o próximo dia 1 de Outubro será, estamos certos, um momento alto dessa luta.
 

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Ruído da Linha do Norte: Ilda Figueiredo questiona Comissão Europeia

Na sequência de queixas colocadas por moradores, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu e também Vereadora da CDU na Câmara de Gaia colocou uma questão à Comissão Europeia, do seguinte teor:
"Na zona de Vila Nova de Gaia, diversos moradores queixam-se do ruído provocado pelos cerca de 180 comboios diários que passam na Linha do Norte, entre Porto/Espinho, sem qualquer protecção sonora, com a agravante de, nalguns locais onde havia passagens de nível, agora desactivadas, se manter uma campainha estridente, que toca cinco minutos antes e depois do comboio passar.
Como já foi contactada a REFER sem que houvesse qualquer resposta positiva, os moradores informaram-me que enviaram também uma queixa à Comissão Europeia.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe da opinião que tem relativamente a este problema.
16.9.2008"

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"CDU na Gestão das Autarquias – a alternativa necessária" - 4.10.2008, 15h, AM Gaia

Vai ter lugar na Assembleia Municipal de Gaia (Rua General Torres, 1141) no Sábado, 4 de Outubro de 2008, às 15h, um Debate com o tema em epígrafe, em que intervirão Carlos Humberto, Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e da Câmara Municipal do Barreiro, Ilda Figueiredo, Vereadora da Câmara Municipal de Gaia, e eleitos municipais da CDU de Vila Nova de Gaia.

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Nota de Imprensa - CDU insiste em propostas - 24.9.2008

Tendo em conta que há grandes atrasos na apreciação de várias propostas que a Vereadora da CDU apresentou, Ilda Figueiredo enviou uma carta ao Presidente da Câmara de Gaia, solicitando novamente o agendamento de diversas questões e propostas, de que abaixo se elencam alguns exemplos:

 

·          Critérios de avaliação do desempenho dos agentes da Polícia Municipal;

·          Proposta relativa ao aumento da comparticipação da CMG para materiais pedagógicos das salas de aula de Jardins de Infância e EB1;

·          Construção de nova EB1 no Pisão/Pedroso;

·          Conteúdo dos meios informativos do Município, visando o seu pluralismo;

·          Proposta de redução para um máximo de 5€ das componentes fixas que figuram na factura de água, saneamento e resíduos sólidos;

·          Processo de loteamento que confina com a Rua Fernão de Magalhães, em Valadares, que reduziu a largura da rua a 5 metros, sem passeios e com muro de vários metros de altura.

 

A discussão destas matérias, a par de outras de que igualmente se solicitou o agendamento, além de um imperativo legal, é uma necessidade real e vital para muitos munícipes, pelo que se espera que não haja novos adiamentos por parte da maioria camarária.

 

V. N. Gaia, 24 de Setembro de 2008
CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - Brax: Ilda Figueiredo interpela Comissão Europeia

Na sequência dos recentes desenvolvimentos, em que se constatou que os trabalhadores da ex-Brax foram preteridos na ordenação de credores e por isso continuarão a aguardar, por tempo indefinido, que lhes sejam pagas as indemnizações a que têm direito, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu, e também Vereadora da CDU na Câmara de Gaia, interpelou a Comissão Europeia sobre esta questão, conforme documento que se anexa.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

TEXTO
Trabalhadores e trabalhadoras despedidos por insolvência e falência de empresas, como são exemplos duas fábricas em Vila Nova de Gaia (a Brax Portuguesa - Fábrica de Confecções, Lda. e a Molin - Materiais de Desenho Mário Lino), esperam há vários anos, que lhes paguem indemnizações e outros direitos salariais que continuam em dívida.
Ora, sabendo-se que já foram vendidos os patrimónios das respectivas empresas, não se pode aceitar que os trabalhadores não sejam os primeiros credores a serem ressarcidos dos seus créditos nem tão pouco o atraso que já ultrapassa quatro ou cinco anos.
 Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das posições que existem nos diversos Estados-Membros quanto à prioridade no pagamento das dívidas aos trabalhadores nos casos de insolvência e falência de empresas.
16.09.2008

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Agenda - CDU visita vila d'Este - 13.9.2008 - sábado – 11h

Estando na ordem do dia o projecto de requalificação de Vila d'Este (que conta com financiamentos comunitários, como a CDU  oportunamente reclamou), uma delegação em que participam a Vereadora Ilda Figueiredo e outros eleitos municipais, visitará amanhã, Sábado, 13 de Setembro, a Urbanização de Vila d'Este.

O ponto de encontro é junto à Escola EB1, pelas 11h.

V N de Gaia, 12 de Setembro de 2008
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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PCP/Gaia divulga intervenção de Ilda Figueiredo no PE sobre a situação na Yazaki Saltano - 2.9.2008

Texto da Nota:

A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia informa que a Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, também Vereadora da CDU na Câmara de V N Gaia, proferiu uma Declaração naquele órgão, relativamente à situação na Yazaki Saltano, do seguinte teor:


"Os órgãos de comunicação social, em Portugal, noticiaram, nos últimos dias, mais um despedimento de 312 trabalhadores na Yazaki, em Ovar.

Com mais este despedimento, no último ano e meio a Yazaki Saltano mandou para o desemprego cerca de 1200 pessoas, nas unidades de Ovar e de Vila Nova de Gaia.

É um grave problema social, numa zona onde escasseiam as alternativas de emprego, e onde o desemprego não pára de crescer.

Mas é também um autêntico escândalo, tendo em conta que esta multinacional recebeu milhões de euros de apoios de fundos comunitários para investir em Portugal. Agora, com a alteração da sua estratégia empresarial, quem sofre são os trabalhadores e as populações das zonas onde instalou as suas fábricas.
É preciso impedir que situações destas se continuem a repetir sistematicamente."

Vila Nova de Gaia, 2 de Setembro de 2008

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Nota de Imprensa - CDU propõe aumento dos apoios camarários às Escolas - 1.9.2008

Atendendo à proximidade do início de um novo ano lectivo e as dificuldades que uma parte importante das famílias gaienses enfrenta, e porque importa que se criem as condições para um funcionamento adequado das Escolas de forma a alcançar os melhores resultados, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, solicitou em reunião de Câmara o agendamento da seguinte proposta:


"Proposta

Assunto: aumento para 200 euros/ ano por sala de aula da comparticipação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia às escolas EB1 e Jardins de Infância

1. Considerando a importância crescente da utilização de materiais pedagógicos diversos nas escolas, o que cada vez mais substitui ou complementa os livros escolares;

2. Considerando a baixa comparticipação – apenas cerca de 80 euros/sala de aula/ano - que a CMG dá para materiais diversos das EB1 e Jardins de Infância do município, o que obriga as famílias e, por vezes, os próprios professores, a terem de suportar elevados custos ou a crianças a ficarem sem esses apoios, se as famílias não os puderem pagar, como está a acontecer com muitas crianças em V. N. de Gaia, o que também é agravado com o atraso no pagamento dos apoios sociais;

3. Considerando que, em diversos casos, se estão a pedir elevadas comparticipações aos Pais das crianças numa escola que é pública e devia ser gratuita;

4. Considerando que em Vila Nova de Gaia há cerca de 26 mil desempregados e de 60 mil pessoas a viver situações de risco e de pobreza.

Proponho:

1. Que a CMG aumente as comparticipações para 200 euros/ano por sala de aula às escolas EB1 e Jardins de Infância de V. N. de Gaia;
2. Que não continuem os atrasos no pagamento dos apoios sociais escolares;
3. Que avance rapidamente a reabilitação de edifícios e equipamentos, incluindo a remoção dos telhados com liga de amianto."


Estamos convictos de que esta é uma contribuição positiva que deverá merecer o apoio da maioria camarária.

1 de Setembro de 2008
Gabinete de Imprensa
CDU Gaia

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