Nota de Imprensa - Ilda Figueiredo questiona Comissão Europeia sobre ARA e SAPA - 7.11.2008

A Deputada do PCP no Parlamento Europeu e também Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia apresentou duas questões à Comissão Europeia, relativas a empresas multinacionais que deslocalizaram as suas instalações fabris de Gaia depois de receberem apoios comunitários, despedindo dezenas de trabalhadores naquele que é o Concelho com maior taxa de desemprego da Região Norte e dos mais elevados do país.

Apoios comunitários à multinacional ARA
Num contacto recente com trabalhadores da ex-Granit, em Pedroso, Vila Nova de Gaia, actual fábrica da multinacional de calçado, de origem alemã, ARA, tive conhecimento que há ameaças de despedimento, por mais uma deslocalização da produção. Registe-se que a referida multinacional já encerrou a sua fábrica em Avintes, também em Vila Nova de Gaia, tendo contribuído para o aumento do desemprego neste município, o qual é dos mais elevados do País.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre os apoios que foram distribuídos à multinacional ARA em Portugal para as suas diversas fábricas e quais as respectivas condições, tendo em conta a defesa do emprego com direitos.


Apoios comunitários à SAPA
A multinacional SAPA, de origem sueca, do sector metalúrgico, que produz perfis de alumínio, tem uma fábrica em Avintes, Vila Nova de Gaia, onde empregava 140 trabalhadores. Recentemente, despediu 67 daqueles trabalhadores, deslocalizando a sua produção para outra fábrica do Grupo Sapa.
Estando em causa a defesa da produção e do emprego, solicito à Comissão Europeia que me informe dos fundos comunitários que foram atribuídos ao Grupo Sapa em Portugal, seja em Vila Nova de Gaia, seja no Cacém ou Águeda.

7.11.2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

Ler mais...

Nota de Imprensa - Comissão Europeia responde a perguntas de Ilda Figueiredo - 4.11.2008

Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu e também Vereadora da CDU na Câmara Municipal de  V N de Gaia, Ilda Figueiredo, apresentou duas Perguntas Escritas à Comissão Europeia, sobre situações que ocorrem no Concelho, tendo sido recentemente recebidas as respectivas respostas, de que se vem dar conhecimento, solicitando a sua divulgação pelo interesse que apresentam.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

__________________________
PERGUNTA ESCRITA SOBRE SITUAÇÃO DOS EX-TRABALHADORES DA BRAX E MOLIN


Perguntas Parlamentares
30 de Setembro de 2008    
E-5178/08
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

 Assunto: Prioridade aos créditos dos trabalhadores em caso de insolvência de empresas     
     Resposta(s)

Trabalhadores e trabalhadoras despedidos por insolvência e falência de empresas, como são exemplos duas fábricas em Vila Nova de Gaia (a Brax Portuguesa — Fábrica de Confecções, Lda. e a Molin — Materiais de Desenho Mário Lino), esperam há vários anos que lhes paguem indemnizações e outros direitos salariais que continuam em dívida.

Ora, sabendo-se que já foram vendidos os patrimónios das respectivas empresas, não se pode aceitar que os trabalhadores não sejam os primeiros credores a serem ressarcidos dos seus créditos, nem tão pouco o atraso, que já ultrapassa quatro ou cinco anos.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das posições que existem nos diversos Estados-Membros quanto à prioridade no pagamento das dívidas aos trabalhadores nos casos de insolvência e falência de empresas.
__________________________
Perguntas Parlamentares
21 de Outubro de 2008    
E-5178/2008
Resposta dada por Vladimír Špidla em nome da Comissão

Quanto à protecção dos direitos dos trabalhadores em caso de insolvência, a Directiva 80/987/CE do Conselho(1) destina-se a assegurar aos trabalhadores assalariados um mínimo comunitário de protecção em caso de insolvência do seu empregador. Para este efeito obriga os Estados-Membros a criar um organismo que garanta aos trabalhadores assalariados, cujo empregador se encontra em estado de insolvência, o pagamento dos créditos em dívida relativos à remuneração respeitante a um determinado período. Esta directiva foi alterada pela última vez pela Directiva 2002/74/CE(2). As medidas nacionais portuguesas de transposição destas directivas figuram nos artigos 316.º a 326.º da Lei 35/2004 de 29 de Julho de 2004. A instituição de garantia em Portugal é o Fundo de Garantia Salarial.

Quanto à ordem de prioridade dos créditos dos trabalhadores no processo de insolvência e aos prazos de pagamento, a Comissão sublinha que se trata de uma matéria regulada pelo direito nacional e que não existe legislação comunitária nesta matéria.
(1)     Directiva 80/987/CEE do Conselho, de 20 de Outubro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador, JO L 283 de 28.10.1980.
(2)     Directiva 2000/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, JO L 270 de 8.10.2002.


___________________________
PERGUNTA ESCRITA SOBRE POLUIÇÃO SONORA NA LINHA DO NORTE

   
                                                                                        
Perguntas Parlamentares
30 de Setembro de 2008    
E-5179/08
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

 Assunto: Poluição sonora     
     Resposta(s)

Na zona de Vila Nova de Gaia, diversos moradores queixam-se do ruído provocado pelos cerca de 180 comboios diários que passam na Linha do Norte, entre Porto e Espinho, sem qualquer protecção sonora, com a agravante de, nalguns locais onde havia passagens de nível, agora desactivadas, se manter uma campainha estridente, que toca cinco minutos antes e depois de o comboio passar.

Como já foi contactada a REFER sem que houvesse qualquer resposta positiva, os moradores informaram-me que enviaram também uma queixa à Comissão Europeia.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe da opinião que tem relativamente a este problema.

_____________________
23 de Outubro de 2008     
E-5179/2008
Resposta dada pelo Comissário Stavros Dimas em nome da Comissão

A legislação comunitária aplicável em matéria de avaliação e de gestão do ruído ambiente é a Directiva 2002/49/CE(1). Esta directiva deixa ao critério dos Estados-Membros a decisão sobre os valores-limite de ruído e outras medidas de redução da poluição sonora.

De acordo com a directiva, os Estados-Membros devem elaborar mapas estratégicos de ruído e planos de acção para a gestão do ruído ambiente. No que se refere às aglomerações (com uma população superior a 250 000 habitantes) e aos grandes eixos ferroviários (mais de 60 000 passagens de comboios por ano), os mapas estratégicos de ruído deviam ter sido elaborados até 30 de Junho de 2007, enquanto que os correspondentes planos de acção deviam ter sido adoptados até 18 de Julho de 2008, após consulta e debate público. Portugal ainda não apresentou à Comissão os relatórios sobre os mapas de ruído.

(1)     Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente — Declaração da Comissão no Comité de Conciliação da Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, JO L 189 de 18.7.2002.

Ler mais...

Brax e Molin: Comissão Europeia responde a Ilda Figueiredo

Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, colocou uma pergunta escrita à Comissão Europeia (ver aqui o texto), sobre a situação na Brax e na Molin, a que agora foi dada resposta:
"Perguntas Parlamentares
21 de Outubro de 2008    
E-5178/2008
Resposta dada por Vladimír Špidla em nome da Comissão

Quanto à protecção dos direitos dos trabalhadores em caso de insolvência, a Directiva 80/987/CE do Conselho(1) destina-se a assegurar aos trabalhadores assalariados um mínimo comunitário de protecção em caso de insolvência do seu empregador. Para este efeito obriga os Estados-Membros a criar um organismo que garanta aos trabalhadores assalariados, cujo empregador se encontra em estado de insolvência, o pagamento dos créditos em dívida relativos à remuneração respeitante a um determinado período. Esta directiva foi alterada pela última vez pela Directiva 2002/74/CE(2). As medidas nacionais portuguesas de transposição destas directivas figuram nos artigos 316.º a 326.º da Lei 35/2004 de 29 de Julho de 2004. A instituição de garantia em Portugal é o Fundo de Garantia Salarial.

Quanto à ordem de prioridade dos créditos dos trabalhadores no processo de insolvência e aos prazos de pagamento, a Comissão sublinha que se trata de uma matéria regulada pelo direito nacional e que não existe legislação comunitária nesta matéria.
__________________
(1)     Directiva 80/987/CEE do Conselho, de 20 de Outubro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador, JO L 283 de 28.10.1980.
(2)     Directiva 2000/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, JO L 270 de 8.10.2002."

Ler mais...

Ruído da Linha do Norte: Comissão Europeia responde a Ilda Figueiredo

Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, colocou uma pergunta escrita à Comissão Europeia (ver aqui o texto), a que agora foi dada resposta:
"Perguntas Parlamentares
23 de Outubro de 2008
E-5179/2008
Resposta dada pelo Comissário Stavros Dimas em nome da Comissão

A legislação comunitária aplicável em matéria de avaliação e de gestão do ruído ambiente é a Directiva 2002/49/CE(1). Esta directiva deixa ao critério dos Estados-Membros a decisão sobre os valores-limite de ruído e outras medidas de redução da poluição sonora.

De acordo com a directiva, os Estados-Membros devem elaborar mapas estratégicos de ruído e planos de acção para a gestão do ruído ambiente. No que se refere às aglomerações (com uma população superior a 250 000 habitantes) e aos grandes eixos ferroviários (mais de 60 000 passagens de comboios por ano), os mapas estratégicos de ruído deviam ter sido elaborados até 30 de Junho de 2007, enquanto que os correspondentes planos de acção deviam ter sido adoptados até 18 de Julho de 2008, após consulta e debate público. Portugal ainda não apresentou à Comissão os relatórios sobre os mapas de ruído.
____________________
(1) Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente — Declaração da Comissão no Comité de Conciliação da Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, JO L 189 de 18.7.2002."

Ler mais...

Nota de Imprensa - Maioria PSD/CDS recusa propostas da CDU - 3.11.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou as seguintes Propostas:
“Sobre a participação variável no IRS, o IMI e a Derrama
Tendo em conta o agravamento da situação social da população de Vila Nova de Gaia, a Vereadora da CDU propõe que, para 2009:
1.    A participação no IRS para os rendimentos dos sujeitos passíveis com domicílio em V N de Gaia para os rendimentos de 2008 baixe para 4%.
2.    A Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para 2009 seja apenas de 1% para as micro e pequenas empresas com menos de 5 trabalhadores ou com vendas inferiores a 150.000€ anuais.
3.    O IMI para 2009 seja de 0,65% para prédios urbanos e 0,35% para prédios urbanos já reavaliados no âmbito do Código deste Imposto.”
Tendo a maioria PSD/CDS recusado estas propostas, a Vereadora da CDU não votou favoravelmente as que, sobre as mesmas matérias, estavam agendadas.

Isenção de Avaliação Ambiental
A Vereadora da CDU pronunciou-se contra a proposta de isentar de Avaliação Ambiental os chamados “Plano de Pormenor da Fraga” e “Plano de Pormenor de S.Paio/Canidelo”, pelas consequências negativas que tal irá seguramente provocar em zonas já muito fragilizadas ambientalmente.

CDU contra ocupação excessiva na Barrosa e na VL8
A Vereadora pronunciou-se igualmente contra um Protocolo que, confirmando o que anteriormente havia sido negado, viabilizará a instalação de (mais) um centro comercial, agora da Ikea, na zona da Telheira/Barrosa, a qual está já absolutamente saturada com equipamentos congéneres, com todos os problemas inerentes, além de inviabilizar definitivamente a instalação de equipamentos de interesse social, que anteriormente estavam previstos.
Foi ainda apreciada uma proposta de Protocolo referente à implementação de (mais) um empreendimento urbanístico na zona da VL8, que irá contribuir para agravar a já preocupante ocupação de solos naquela zona, pelo que a CDU votou contra tal proposta.

 V. N. Gaia, 3 de Novembro de 2008                                                      
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

Ler mais...

Conferência de Imprensa - Questões de relevo político no Concelho - 30.10.2008, 15h00

Neste encontro com a Comunicação Social queremos apresentar propostas e salientar três preocupações fundamentais relacionadas com o agravamento da situação social em Vila Nova de Gaia, com a persistência do autoritarismo da maioria PSD/CDS na CMG e da falta de diálogo com as populações, camuflado por um abuso de utilização de meios públicos na campanha de propaganda pessoal e partidária, sobretudo do Presidente e Vice-Presidente, e com o adiamento, por parte do Governo e da CMG, de projectos e investimentos fundamentais para o desenvolvimento equilibrado do município e a melhoria das condições de vida da população.

1º - O agravamento da situação social, com cerca de 60 mil gaienses a viver em situação de pobreza, a proliferação do trabalho precário e mal pago, o aumento do desemprego, para o qual a Yazaki Saltano acaba de dar mais um contributo, e novas ameaças de encerramento de empresas, com destaque para a Granit e outras pequenas empresas, as dificuldades do comércio tradicional resultantes da baixa do poder de compra da população e da pressão das grandes superfícies comerciais. A tudo isto acresce uma política municipal empenhada na cobertura a um urbanismo que privilegia o apoio aos grupos económicos e financeiros e desvaloriza as zonas populares, mantém a carência de equipamentos sociais e apoios à infância e aos idosos, não tem em conta os preços elevados dos transportes públicos e a sua descoordenação e escassez, designadamente no interior do concelho, agrava as taxas e sobretaxas que sobrecarregam os munícipes, incluindo o pagamento do acesso à generalidade dos equipamentos municipais, de que é exemplo o Parque Biológico Municipal, desvirtuando os objectivos para que foi criado.

2º - A multiplicação dos casos de autoritarismo e prepotência, a falta de diálogo com as populações e a acção persecutória contra os que se opõem às opiniões e posições da maioria camarária, de que são exemplos mais recentes as acções na zona histórica e as relações com alguns sectores e trabalhadores do município e de freguesias. A CDU manifesta, mais uma vez, a sua oposição ao autêntico estado de sítio em que foi colocada parte da zona histórica, aliás, de duvidosa legalidade. Insiste na prioridade que deve ser dada à reabilitação urbana para habitação dos moradores que foram retirados dali, e não para venda a quem tiver dinheiro para comprar, como está a fazer a maioria PSD/CDS. De igual modo, protestamos contra o atraso na construção do novo bairro municipal, no arranjo da rua da Calçada da Serra e outras envolventes, bem como contra a lentidão de obras municipais nalgumas freguesias.

Simultaneamente, sublinhamos a nossa oposição aos elevados encargos que o município mantém na propaganda multiplicada pelas empresas municipais e pelas assessorias, que crescem como polvos, procurando envolver e controlar partidariamente a vida das instituições concelhias.

Na próxima reunião da CMG, a vereadora da CDU irá dar voz a propostas coerentes com as posições que aqui apresentamos.

3º - Vila Nova de Gaia, terceiro concelho mais populoso do País, continua sem receber da Administração Central os investimentos públicos compatíveis com a sua dimensão. Bastará dizer que dos 13,944 milhões de euros previstos no PIDDAC para 2009, cerca de 83, 5% são destinados à extensão do Metro a Sto.Ovídio, ficando apenas o remanescente – pouco mais de dois milhões de euros – para todas as obras necessárias.

Não admira, pois, que os poucos empreendimentos previstos tenham verbas exíguas, como são os casos do C. de Saúde dos Carvalhos e a extensão de Vilar de Andorinho.

Se o Governo não alterar tal proposta, isto significa que empreendimentos há muito reclamados ficarão por concretizar, como são os casos seguintes:

• construção das Escolas EB23 de Serzedo e de Madalena/Canidelo; obras urgentes no parque escolar, como pavilhões gimno-desportivos, salas de aula, cantinas e bibliotecas em escolas do 1º ciclo; a substituição dos telhados de fibro-cimento com amianto;
• ·         a reconstrução da Extensão da Afurada do Centro de Saúde de Barão do Corvo e melhorias em outros;
• ·         a esquadra da PSP de Vilar de Andorinho e o posto da GNR de Arcozelo;
• ·         o Parque Regional da Serra de Canelas/Negrelos e a Loja do Cidadão.

O Centro Histórico continuará a despovoar-se, na falta de um verdadeiro Programa de Reabilitação urbana, a rede pública de Jardins de Infância continuará insuficiente bem como o número de Centros de Dia e Lares da Terceira Idade.

Quanto à rede do Metro, constitui uma verdadeira afronta o protelamento da construção da ligação a Vilar de Andorinho e da Linha da Arrábida.

Para que Vila Nova de Gaia não continue a ser esquecida, seria bom que as forças políticas daqueles que, a nível autárquico, também criticam o Governo por estes esquecimentos, na Assembleia da República fossem coerentes e votassem as propostas que o PCP, através dos seus deputados na Assembleia da República, vão apresentar, na luta que fazemos para que investimentos tão necessários se tornem realidade.

 

Presentes na Conferência de Imprensa:

Ilda Figueiredo, vereadora na C. M. Gaia

Jorge Sarabando, eleito na A. M. Gaia

Paulo Tavares, eleito na A. M. Gaia

Ler mais...

Ilda Figueiredo desmonta falsa notícia do "Diário Económico"

Texto integral da mensagem enviada ao "Diário Económico"

Exmo Sr António Costa, Director do "Diário Económico"


(c/ conhecimento à Jornalista Tatiana Canas)




Exmos Senhores

 

Serve a presente para solicitar a urgente correcção de notícia em que o meu nome é erradamente invocado.

 

Na vossa edição de ontem, 23.10.2008, na página 44 aparece um texto com o título "Seis autarcas com mandato em risco" e um subtítulo que afirma taxativamente que outros autarcas "(…) e Ilda Figueiredo não estão a cumprir a lei", o que dá a entender que poderia igualmente perder o mandato.

 

Sucede que, ao contrário do que é afirmado, não só estou a cumprir a lei, como até fiz mais do que aquilo a que ela obriga.

 

   1. Como Deputada do PCP no Parlamento Europeu, apresentei a Declaração prevista na Lei 4/83, no seu artigo 1º, como decorre do seu artigo 4º, nº 1, alínea j) – ver texto da lei em http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/legislacao030601.html?pesquisa=declara%E7%E3o%20de%20rendimentos#PESQ001.     
      Faço notar que apenas terei de apresentar nova Declaração após terminar o mandato, o que está previsto no artigo 2º, nº 1 da mesma lei. 

 

   2. Acresce que no Parlamento Europeu actualizo anualmente a Declaração de Interesses Financeiros. Consulte-se a página a mim referente (http://www.europarl.europa.eu/members/public/geoSearch/view.do?country=PT&partNumber=1&language=PT&id=4466) e ali se encontrará a dita Declaração.

 

   3. Como Vereadora, eleita pela CDU, na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, apresentei a Declaração prevista na mesma Lei 4/83, no seu artigo 1º, como decorre do seu artigo 4º, nº 1, alínea n). 
      Faço notar que nesta qualidade apenas terei de apresentar nova Declaração após terminar o mandato (artigo 2º, nº 1 da mesma lei), pois, sendo Vereadora sem Pelouro atribuído, não tenho ali funções executivas, e só nesse caso efectivamente teria de o fazer – vd artigo 2º, nº 3 da mesma lei.         
      Entretanto, e apesar de tal não estar previsto legalmente, informo que apresentei Declaração de actualização em Outubro de 2006, por iniciativa própria, por se haver registado uma alteração patrimonial. Mas, volto a frisar, a lei não obriga a tal.     

 

Face a estes dados, solicito pois que seja reposta a verdade dos factos, com destaque idêntico ao da notícia em causa.


 

Mais aproveito para manifestar a minha disponibilidade para qualquer assunto para que entendam contactar-me no âmbito das minhas funções. Informo ainda que em www.cdugaia.org encontrarão notícia das minhas actividades como Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, e que, quanto à actividade como Deputada do PCP no Parlamento Europeu, poderão consultar www.pcp.pt, assim como a página do PE atrás referida.


Com os melhores cumprimentos,


Ilda Figueiredo

Deputada do PCP no Parlamento Europeu

Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

ilda.figueiredo@europarl.europa.eu

if@cdugaia.org

Ler mais...

Nota de Imprensa - Assembleia quer acompanhar processo da Alta Velocidade - 10.10.2008

Por solicitação da CDU, foi ontem analisada na Assembleia Municipal a situação criada com o desenvolvimento do polémico projecto de criação de uma Rede de Alta Velocidade Ferroviária (TGV), no que ao Concelho de Gaia respeita.

Como é do conhecimento geral, as opções e canais anunciados criarão, a confirmarem-se, graves problemas ao Município e aos gaienses afectados.

Face à urgente necessidade de um acompanhamento atento e permanente, que permita o conhecimento e a intervenção em tempo útil, a Assembleia aprovou por unanimidade a proposta da CDU de criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento, integrando as diversas forças políticas representadas na Assembleia e os Presidentes de Junta das Freguesias afectadas.

Em anexo envia-se o texto da Proposta aprovada, bem como cópias das intervenções relativas a outras matérias que estiveram em discussão (ficheiros em PDF, aqui)

V. N. Gaia, 10 de Outubro de 2008                                                     

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

Ler mais...

Nota de Imprensa - CDU consegue mais verbas para as escolas - 6.10.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal foi, finalmente, apreciada a proposta apresentada há mais de um mês pela Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, de aumento das comparticipações às escolas EB1 e Jardins de Infância do município para materiais pedagógicos e outros, tendo sido alterado o valor para quase o dobro do anterior: de 80€/turma/ano para 150€ por turma e por ano, o que permitirá, certamente, melhorar a qualidade e os meios formativos das escolas, embora essa verba ainda seja muito insuficiente face às reais necessidades.

Entretanto, insistiu na necessidade de apreciar outras importantes propostas da CDU que há muito aguardam agendamento, nomeadamente a que visa diminuir para um valor máximo de 5€ os encargos fixos presentes na factura de água, saneamento e lixos.

Madalena: reconversão deve basear-se no diálogo
Na mesma reunião foi apreciada a questão da reconversão urbanística da Madalena, tendo a Vereadora Ilda Figueiredo, apesar de continuar a apoiar tal reconversão, votado contra a proposta da maioria PSD/CDS, uma vez que os moradores afectados discordam dos baixos valores indemnizatórios que lhes foram apresentados e se queixam que não tem havido o diálogo adequado.

Parque Biológico: acesso deve ser gratuito
A CDU manifestou a sua discordância quanto às tarifas de acesso ao Parque Biológico, considerando que as Escolas, as Colectividades, as crianças e os jovens deveriam continuar a ter acesso gratuito a este equipamento de Educação Ambiental, como sempre ocorreu durante o período em que a Vereadora Ilda Figueiredo deteve o Pelouro do Ambiente, nos anos 80, até porque só dessa forma se estará efectivamente a contribuir para alcançar os objectivos educativos deste equipamento.

Afurada
Na sequência de recente visita da CDU à Afurada, a Vereadora apresentou um conjunto de requerimentos, designadamente visando o atraso que se verifica na construção de um novo Mercado, pois os comerciantes e utentes estão a ser forçados a funcionar sem condições em instalações provisórias com muitas deficiências, e ainda de obras que não respeitaram os direitos dos moradores, criando novos problemas (muro na parte alta que “entaipa” moradores, piso escorregadio e mau funcionamento do saneamento no Largo dos Pescadores, e também a continuada falta de equipamentos sociais e desportivos no Bairro municipal do Cavaco).

 
Regulamentos municipais: CDU contra novos aumentos
A pretexto da adequação técnica dos Regulamentos Municipais à legislação mais recente, a maioria PSD/CDS prepara-se para, de novo, aumentar o valor das Taxas municipais, com variações díspares mas quase sempre no sentido do aumento, muitas vezes para o dobro, e nalguns casos ainda mais.
A CDU insiste na necessidade de a população se manifestar durante o período de discussão pública que em breve se iniciará.
A título meramente exemplificativo, apresentam-se abaixo os 7 maiores aumentos percentuais detectados:

PROPOSTA    EM VIGOR    DIFERENÇA %
€ 6,92------------€ 0,35---------1877%
€ 96,81-----------€ 1,10---------8701%
€ 43,08-----------€ 2,10---------1951%
€ 21,72-----------€ 1,60---------1258%
€ 16,59-----------€ 1,10---------1408%
€ 19,91-----------€ 1,10---------1710%
€ 106,28---------€ 8,96----------1086%


Metro e TGV
A Vereadora da CDU apoiou um Voto de Protesto sobre a forma discriminatória e inadequada como o Governo tem tratado a questão da ampliação da rede de Metro, lesando gravemente Vila Nova de Gaia, aliás na sequência da proposta que a CDU apresentara já na sessão da Assembleia Municipal da semana transacta e que mereceu apoio unânime.

Já quanto ao TGV a Vereadora insistiu na necessidade de este assunto ser agendado e discutido detalhadamente na Câmara, uma vez que é inadmissível a proposta provisória de traçado apresentada pela RAVE, que prejudica gravemente o Município.


V. N. Gaia, 6 de Outubro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

Ler mais...

Nota de Imprensa - Eleitos da CDU visitam Afurada - 29.9.2008

Na visita realizada os eleitos da CDU, nos contactos com a população, puderam constatar que as obras ali realizadas criaram vários problemas que continuam por resolver.
Desde logo, a destruição do antigo Mercado obrigou os comerciantes a deslocarem-se para uma zona onde não têm o mínimo de condições, e as obras do novo estão longe de começar. Por outro lado, não existe uma lota para a venda do pescado, o que pode levar ao definhamento desta importante actividade económica.
Também foi retirado o ringue onde os jovens jogavam e até agora não criada qualquer alternativa na parte de baixo da Afurada. Quanto à pista de “skate”, perto do Cabedelo, em Canidelo, recorde-se que, além de já ter problemas que têm provocado acidentes, não é viável o acesso de ambulâncias.
Por outro lado, as obras realizadas no Largo dos Pescadores, além de serem contestadas pelos moradores, foram mal feitas. Os maus cheiros do saneamento incomodam toda a gente e o piso escorregadio é causa de constantes quedas, tendo obrigado mesmo uma pessoa a ir para o hospital.
Entretanto, na parte de cima da Afurada, ao cimo da Rua Dr. Ribeiro Magalhães, foi construído um muro há cerca de um ano, mas esqueceram-se de construir uma rampa para deficientes ao lado das escadas e ainda não foi ajardinado o espaço envolvente, nem sequer plantadas umas árvores, pelo que os moradores se sentem discriminados e “entaipados”.
O Centro de Saúde, apesar de situado num sítio muito bonito, tem ao lado uma casa em ruínas onde se acumula a degradação, além de ser frequente a falta de médicos.
Registe-se, igualmente, que, a exemplo do que acontece com muitas escolas em Gaia, a escola EB1/JI da Afurada de Cima é parcialmente coberta de fibrocimento, contendo amianto, com todos os problemas que tal implica para a saúde dos seus utilizadores. Também o Bairro do Cavaco continua sem os equipamentos sociais e desportivos reivindicados pelos moradores, e sem a necessária melhoria dos acessos.
Na reunião de CMG da próxima segunda-feira a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, irá levantar estes problemas, visando a sua resolução.

V. N. Gaia, 1 de Outubro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

Ler mais...