Contributos da CDU para a cultura em V. N. de Gaia - 12.1.2009

Nas iniciativas culturais que se realizaram, destacam-se as actividades que procuraram manter viva a voz e o exemplo de Adriano Correia de Oliveira, em torno dos 65 anos do seu nascimento, a 9 de Abril de 1942, e 25 anos após a sua morte, em Avintes, a 16 de Outubro, de 1982.

Adriano é sinónimo de Abril, pelo nascimento, pelos ideais da revolução de Abril de 1974 que sempre defendeu e promoveu, mesmo nos tempos negros do fascismo, quando a sua música cantava a luta pela liberdade: Trova do vento que passa, Cantar de emigração, Lira, O sol perguntou à lua, Fala do homem nascido, Balada da esperança, e tantas outras canções que nos deixou.

Foi em Avintes, em Abril de 2007, que se iniciou o ciclo de iniciativas promovidas pelo Centro Adriano Correia de Oliveira e muitas outras associações, incluindo a organização concelhia de Gaia do PCP, partido em que Adriano sempre militou.

Na bonita sala dos Plebeus Avintenses realizaram-se duas actividades - uma tertúlia e uma sessão musical com canções de Adriano. Nas diversas iniciativas foi também divulgada uma publicação “ Adriano Sempre”, do Centro Adriano Correia de Oliveira, em colaboração com a editora arca das letras.

No Auditório Municipal de Gaia, com apoio da Câmara Municipal, decorreu um importante concerto em que participaram solidariamente diversos artistas, e cujo espaço foi pequeno para acolher as muitas centenas de pessoas que se quiseram associar à homenagem a Adriano.
Finalmente, em Abril de 2008, foi inaugurado o Painel, em azulejo, de homenagem a Adriano, da autoria do pintor António Carmo, o qual se encontra à entrada do Parque Biológico Municipal, em Avintes, onde pode ser apreciado.

Também entre Abril e Maio de 2008, decorreu uma homenagem prestada pelo PCP a Virgínia Moura, que incluiu uma exposição sobre a sua vida e obra, a qual esteve patente, durante uma semana, na Casa Barbot.

Destacam-se também as inúmeras actividades de muitas colectividades das diversas freguesias de Vila Nova de Gaia e de criadores e artistas, seja no teatro, na música ou na dança, na pintura, na escultura ou cerâmica. O movimento cultural associativo em Vila Nova de Gaia é muito diversificado e é o único que consegue manter actividades culturais por todo o concelho, suprindo, assim, as carências existentes no plano municipal, o que deveria merecer um maior apoio e reconhecimento do executivo municipal.

Por último, embora nos congratulemos por ter sido recuperado o Cine-Teatro Brazão, em Valadares, recuperação pela qual a CDU lutou ao longo de muitos anos, lamentamos que tarde idêntica reabilitação da Casa-Oficina de Soares dos Reis e que continue por concretizar a criação do museu da cerâmica e de um museu do teatro.

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU
(Texto para o Boletim Municipal de Cultura)

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Nota de Imprensa - CDU apoia moradores da Escarpa da Serra do Pilar - 11.1.2009

Na sequência de uma visita e reuniões com moradores realizadas pelos eleitos da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo enviou uma carta à Governadora Civil que abaixo se anexa.

Entretanto, informamos que a CDU, através da vereadora Ilda Figueiredo na CMG, e o PCP, através dos seus Deputados na Assembleia da República, irão defender a aplicação do Decreto nº 10/89, de 25 de Março e os estudos e obras de recuperação e reconversão urbanísticas então prometidas, visando melhorar as condições de habitação e a legalização das casas da Escarpa da Serra do Pilar, ali construídas há dezenas de anos pelos moradores, com as suas escassas poupanças, em terrenos que, actualmente, são propriedade do Estado.

Agradecemos a divulgação desta informação

11.1.2009


CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

 

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Ex.ma Senhora Governadora civil do Porto

Dr.a Isabel Oneto



Vila Nova de Gaia, 5 de Janeiro de 2009

Ex. ma Senhora:

Na sequência de uma visita que fiz à Escarpa da Serra do Pilar e do encontro com moradores locais, no passado Sábado, dia 3 de Janeiro, decidi escrever-lhe esta carta, dando-lhe conta das observações que pude colher no local:

1ª – Foi importante a construção da conduta de águas pluviais, mas se não forem, de imediato, concluídas as obras de construção de pequenos muretes para fixação das terras, designadamente na Travessa Cabo Simão e na Rua 2, a nova conduta rapidamente pode entupir e voltar-se-ia à situação anterior. Eu própria verifiquei que a chuva já estava a levar terra para a conduta de águas pluviais.

2ª -  Foi importante a injecção de cimento na rocha, por trás das casas da Rua 2, mas, como não fizeram caleiras nem muretes para segurar as terras que movimentaram, pode acontecer o mesmo que já referi no ponto anterior.

3ª – O final da nova conduta, na  ligação da Travessa de Cabo Simão com a Rua de Cabo Simão, está mal feita e rapidamente pode estragar-se. É preciso melhorar.

4ª- Na travessa de Cabo Simão, mantiveram em descarga, a céu aberto, um pequeno tubo de descarga de água da encosta, sem ligação à conduta nova de águas pluviais, o que também danificará o piso. É preciso ligá-lo à conduta nova.

5ª – São necessários resguardos junto da conduta, para o lado do rio, designadamente continuando o corrimão nos espaços onde não existe, para maior segurança dos moradores, sobretudo das crianças e idosos.

6ª – É necessário retirar o entulho que resta da destruição de duas ou três casas que os serviços da CMG destruíram, mas que não limparam, bem como de alguns barracões em ruína.


Creio, Senhora Governadora Civil, que estas são obras menores no trabalho que ali já foi realizado. Mas, nem por isso, são menos importantes para assegurar a protecção das pessoas que ali moram.

Agradeço, pois, que dê a devida atenção a estas questões e tente resolvê-las da melhor forma.


Com os melhores cumprimentos,


A Vereadora da CDU

na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Ilda Figueiredo

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Texto de Ilda Figueiredo para o Boletim Municipal

Na sequência da Deliberação Directiva 1/2008 da ERC, a Vereadora da CDU na Câmara de Vila Nova de Gaia, Ilda Figueiredo, questionou a maioria PSD/CDS sobre a questão, pois ao longo do mandato apenas dois ou três textos seus foram publicados no Boletim Municipal, e há mais de um ano que nada ali figura.
Na sequência, a Vereadora enviou um novo texto, que se espera venha agora a ser publicado, e que se transcreve:

Plano e Orçamento para 2009
Ilda Figueiredo

No Plano e Orçamento para 2009, a maioria PSD/CDS engloba os onze anos da sua gestão, confundindo o que são investimentos públicos e privados, misturando o que é da responsabilidade da Administração Central com o que é obra do Município de Gaia.

Neste período, a actual maioria apresentou Orçamentos inflacionados num total de 2.500 milhões de euros, mas só pouco mais de metade foi executado. Nos investimentos prometidos, a situação foi pior: orçamentaram mais de 1.500 milhões, mas executaram pouco mais de um terço desse valor. Os valores foram exagerados para justificar o anúncio de obras que nunca concretizaram, como equipamentos sociais e colectivos em bairros municipais e em diversas freguesias, ou apenas o fizeram muito mais tarde. Outros, arrastam-se há vários anos, como a reabilitação de Vila d`Este e as casas camarárias degradadas do Centro Histórico.

Para 2009, os valores são ainda mais exorbitantes: como se pode prever quase 300 milhões, quando, em 2008, se arrecadou pouco mais de metade disso?

Para obter receitas, multiplicam a engenharia financeira, como a venda de património a um fundo imobiliário, passando a pagar renda pela sua utilização. Tentam algo similar com as ETARs e o saneamento em alta, e sobrecarregam os munícipes com taxas e pagamentos elevados, incluindo na factura da água, saneamento e lixos.

Proliferam empresas e agências municipais, decerto úteis para alimentar clientelas e ganhar obediências, mas cujos benefícios para Gaia continuam por demonstrar, contribuindo para o elevado endividamento. Os encargos com juros ultrapassam 12 milhões de euro/ano. Daí o voto contra da CDU.

Nota final: Parece que a CDU passará a ter algum espaço nas publicações municipais, no cumprimento da Directiva 1/2008 da ERC, de que se cita o ponto 8:

8. Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.

Tal espaço deverá ser também extensivo aos sítios da CMG na Internet, respeitando o pluralismo e a legalidade.

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Nota de Imprensa - Assembleias de Freguesia aprovam propostas da CDU - 6.1.2009

Em Pedroso: proposta contra o aumento das Taxas municipais.
Em Canidelo: contra o aumento do custo de vida

Na sessão da Assembleia de Freguesia de Pedroso realizada no passado dia 29.12.2008, foi aprovada, sem votos contra, uma Moção apresentada pela CDU relativa ao anunciado e exorbitante aumento das Taxas Municipais, que se transcreve:

“Moção
Sobre a proposta de aumento das taxas municipais
Considerando:
•    Que está em fase de discussão pública uma proposta de revisão do Regulamento e da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia
•    Que nessa proposta se verifica um exageradíssimo aumento dos valores de múltiplas taxas, o que terá um reflexo negativo quer na actividade económica, quer na vida dos cidadãos
•    Que a actual situação de crise económica do País tem particular incidência em Gaia, com uma taxa de desemprego das mais elevadas de Portugal
•    Que nada na Lei obriga a que essas taxas municipais tenham valores tão elevados

A Assembleia de Freguesia de Pedroso, reunida em 29 de Dezembro de 2008, Delibera:
1.    Exprimir o seu desacordo com o elevado valor dos aumentos propostos para a Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município
2.    Mandatar o Presidente da Junta de Freguesia para, na Assembleia Municipal, votar contra essa proposta de aumento das Taxas
3.    Solicitar à Câmara Municipal a inclusão da presente Moção no processo de discussão pública em curso”

Também a Assembleia de Freguesia de Canidelo, em 30.12.2008, aprovou uma Moção apresentada pela CDU sobre o aumento do custo de vida, do seguinte teor:

“Moção de Repúdio
Aumento de bens essenciais
Os membros do Governo insistem em afirmar, quase que diariamente em tudo o que são órgãos de comunicação social, que durante o próximo ano as famílias portuguesas vão gastar menos dinheiro na aquisição de bens e serviços de primeira necessidades. Nada mais falso e demagógico, quando já é público que a partir de Janeiro o custo da electricidade vai aumentar em 4,3%, o pão tudo indica em valores entre os 5% e os 8%, a água em percentagens na ordem dos 2,8%, as portagens em mais 2,3%, as viagens em táxis entre 3% e 4%, também nos empréstimos para compra de habitação com juros bonificados o Governo reduz a sua comparticipação, aumentando como é óbvio a percentagem a suportar pelos que contraíram empréstimo.
Degradação dos serviços públicos
A acrescentar aos aumentos também a qualidade dos serviços públicos tem vindo a degradar-se e o acesso aos mesmos a ser cada vez mais difícil e demorado não só devido à sua falta de resposta mas também ao aumento dos seus custos (taxas moderadoras, de internamento e tratamento ambulatório, pagamentos de exames e outros actos médicos).
Considerando que tais opções políticas têm contribuído para o acentuar das injustiças e desigualdades sociais e para aumentar consideravelmente o número de pobres, a CDU rejeita-as liminarmente e exige políticas que respeitem os direitos que satisfaçam as reais necessidades dos Canidelenses.

A Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em 30 de Dezembro de 2008, Delibera enviar esta Moção à Câmara e Assembleia Municipal de V N de Gaia, e à Comunicação Social.”


CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
6.Janeiro.2009

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Nota de Imprensa - CDU questiona maioria PSD/CDS - 5.1.2009

Programa Polis

A Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia votou hoje contra a proposta de reprogramação financeira do Programa Polis e o plano de liquidação da GaiaPolis, por considerar que uma parte importante do programa inicial não foi concretizado, nomeadamente o prometido novo Mercado da Afurada e o previsto Parque Urbano da Ribeira de Santarém.

Recorde-se que da previsão inicial de 58,4 milhões de euros apenas se concretizou cerca de 33 milhões.

Escarpa da Serra: Vereadora escreve à Governadora Civil

Na sequência de visita e encontro com moradores da Escarpa da Serra do Pilar, ocorrida ontem, a Vereadora Ilda Figueiredo deu conhecimento de carta que hoje enviou à Governadora Civil do Porto, dando-lhe nota de pequenos problemas parcelares da obra que é urgente concluir para assegurar que não ocorra nova degradação da situação, designadamente a construção de pequenos muretes e resguardos.

Maioria deve prestar esclarecimentos

Na sequência de visita realizada a Sandim, e de encontros com Colectividades, Ilda Figueiredo questionou o Presidente e a maioria PSD/CDS sobre a resolução de diversos problemas de Sandim, designadamente o atraso na construção da obra do futuro Centro Cívico, e sobre a substituição de telhados em fibrocimento de diversas escolas do Concelho, incluindo a Escola EB1/JI de Sá, em Sandim.

A Vereadora questionou ainda a maioria quanto ao atraso no pagamento de subsídios às colectividades do Concelho, que em 2008 apenas receberam uma parte do que estava em dívida de 2007, em especial na área da cultura e recreio.

A este respeito mencionou o caso do Teatro Amador de Sandim (TAS), que além disso não recebeu ainda resposta ao pedido de apoio camarário para obras de construção de cobertura do seu rinque desportivo, o que impede as crianças e jovens de o utilizar quando chove.

Carta à ERC

Ilda Figueiredo deu ainda conhecimento à Câmara de carta que enviou à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, solicitando a sua intervenção quanto à falta de pluralidade no conteúdo das publicações camarárias, denunciando o seu mais recente exemplo, com a colocação no sítio Internet da Câmara de uma "notícia" sobre o Plano e Orçamento de 2009 que ignora por completo a votação e posições dos diversos partidos quer na Câmara, quer na Assembleia, emitindo apenas a posição da maioria PSD/CDS, pela voz de um dos seus Vereadores.

Em ano eleitoral, é inadmissível que esta maioria continue a utilizar os meios municipais para seu auto-elogio e propaganda.

5.1.2009
CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - CDU exige cumprimento da legalidade - 31.12.2008

No final do passado mês de Setembro, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) , na sequência de múltiplas participações e queixas apresentadas face ao tipo de orientação editorial de muitos Municípios, incluindo o de V N de Gaia, deliberou emitir a Directiva 1/2008, de que se cita em particular o respectivo ponto 8, relativamente às publicações municipais:

"8. Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos."

Tal posição vem reforçar as críticas que a CDU há muito vem fazendo ao tipo de orientação editorial das diversas publicações camarárias (Boletim "Informação Municipal" e sítios Internet da Câmara – www.cm-gaia.pt e www.gaiaglobal.pt).

Face ao reiterado incumprimento daquela Directiva por parte da maioria camarária, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, vai enviar à ERC uma solicitação formal de intervenção para reposição da legalidade.

A CDU reitera o seu desejo de que em 2009, ano eleitoral, as publicações camarárias sejam alteradas e adequadas à legalidade, respeitando a pluralidade de opiniões e abandonando o papel de simples instrumentos de propaganda e auto-promoção que têm tido.

31.12.2008

CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - Maioria perde a compostura - 30.12.2008

Vem-se assistindo nos últimos tempos a um claro aumento de irritação e de perda de compostura por parte da maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Na noite de ontem, na Assembleia Municipal, discutia-se o Plano de Actividades e o Orçamento para 2009. A CDU apresentou, de forma fundamentada, um conjunto de críticas, de que se destaca o facto de a maioria estar a desenvolver procedimentos visando obter o máximo de verbas possível num ano de eleições, e voltando para isso a recorrer ao habitual sistema de empolamento artificial da receita por forma a poder apresentar projectos que, depois, serão abandonados por falta de verbas.

Uma das questões levantadas foi o facto de estar prevista a alienação da rede de saneamento em alta, já em Abril; tal questão nunca foi agendada para discussão em Câmara, mas consta do Plano de Actividades da Empresa Municipal "Águas de Gaia", e foi com base nesse facto que a CDU apresentou as suas críticas.

A resposta da maioria, pela voz do Vereador que substituía o Presidente (nem este nem o Vice-Presidente compareceram à sessão, apesar de a Lei o prever e se estar a discutir o documento mais importante da gestão do Município), foi afirmar que a Vereadora da CDU tinha mentido.

Igualmente digna de dura crítica foi a atitude do Presidente da Assembleia, que não só não atalhou a atitude indecorosa do Vereador em causa, como tentou negar o uso da palavra a Ilda Figueiredo, apesar de a Lei e o Regimento preverem expressamente o seu direito à defesa da honra.

E foi isso que a CDU fez: a Vereadora interveio, citando as fontes em que se basearam as críticas feitas, o que permitiu comprovar que se alguém faltou à verdade, não foi a CDU.

A intervenção sobre o documento, em anexo, é clara: este é um Plano e Orçamento visando a campanha eleitoral.

Plano de Urbanização da Barrosa - maioria perde novamente a cabeça

Culminando um processo de destruição de uma das últimas grandes zonas verdes da zona urbana do Município, este Plano, contrariando o PDM ainda em vigor, visa tão só permitir a instalação de mais uma grande superfície numa zona onde já existe uma dezena.

A CDU questionou novamente os alegados benefícios do projecto, nomeadamente a falácia da suposta criação de postos de trabalho, escondendo-se em simultâneo os efeitos devastadores sobre o pequeno comércio e indústria locais que este empreendimento gerará.

De novo, na ausência de argumentos claros e convincentes, a maioria recorreu à calúnia.

Os factos falam por si. A intervenção da CDU (em anexo) foi clara. Estas atitudes da maioria apenas reforçam a imperiosa necessidade de contrariar uma política de fuga para a frente e de terra queimada que está a conduzir Gaia a uma situação muito grave.

30.12.2008

CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa

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Anexos
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Plano de Actividades e Orçamento para 2009

 

Algumas notas prévias, incidentes sobre o Plano de Actividades para 2009.

 

O balanço apresentado pela Câmara incide, não apenas sobre o actual mandato, mas sobre onze anos de gestão da maioria PSD/CDS, o que permite avolumar a obra realizada, em tão longo período, mas dificulta a observação da que foi efectivamente prometida e executada no mandato ainda em curso.

 

Por outro lado, confunde o que são investimentos públicos e os que são privados, os que são da responsabilidade da Administração Central e os que são do Município, desta forma induzindo o juízo de que tudo se trata de méritos – quando é o caso – da actual maioria.

Deixemos de parte a obsessão pela liderança da Área Metropolitana e as chamadas “políticas de excelência geradoras de mecanismos de auto-estima e promoção da imagem municipal”, que apontam para a distorção do real em favor do ilusório, como tem sido a prática.

 

Centremo-nos, antes, no que constitui fundadas preocupações da CDU quanto ao desenvolvimento futuro do Concelho.

 

Preocupa-nos o crescimento do desemprego, dos mais elevados no distrito, do trabalho precário, o definhamento da indústria e do comércio tradicional. Ora a Câmara, que criou uma onerosa Agência para promover o Concelho em Feiras e em praças financeiras internacionais, não tem conseguido atrair investimentos para o sector produtivo, geradores de empregos estáveis e de qualidade. Pelo contrário, somam-se os empreendimentos imobiliários de luxo, bem como os hotéis de charme, servidos por campos de golfe a haver, uma receita já com barbas à escala global, enquanto se multiplicam as grandes superfícies, concentradas em pequenos espaços, geradoras de trabalho precário e de problemas ambientais.

Tudo isto num Concelho em que cada vez mais se vende e cada vez menos se produz.

 

Preocupa-nos a densificação urbana, onde a selva de cimento se expande e o espaço verde se contrai, num Concelho em que há 6,3 m2 de zonas verdes por habitante quando o desejável é 40m2.

 

Preocupa-nos o grau de endividamento da Câmara, que constitui uma pesada herança para as gerações vindouras, e os expedientes a que recorre para realizar dinheiro agora, seja através da antecipação de créditos, seja através da alienação de património municipal subavaliado.

 

Preocupa-nos o baixo investimento nas áreas sociais, bastando atentar na recente operação publicitária no Palácio da Bolsa, em que dos 1000 milhões de euros apregoados, sem cuidar agora da sua natureza, só 22,5 milhões se destinavam a áreas sociais e destes 20 milhões para Vila D’Este, numa intervenção que, aliás, há muito podia estar no terreno.

Preocupa-nos uma certa cultura instalada de negociação com interesses privados imobiliários onde, como aconteceu recentemente com a Rua 28 de Janeiro, nem sempre o interesse público é bem defendido.

 

Preocupa-nos a proliferação de empresas e agências municipais, que podem ser úteis para alimentar clientelas e ganhar obediências, mas cujos benefícios para o Município continuam por demonstrar, por a maioria PSD/CDS recusar um debate sobre o tema nesta Assembleia.

Preocupa-nos ainda a falta de rigor com que tudo isto é feito, em particular numa situação de continuados constrangimentos financeiros impostos pelos últimos Governos, como de resto o próprio documento camarário reconhece.

 

Passemos a ver com algum pormenor os números apresentados.

 

Receitas

Ao longo destes onze anos, a actual maioria apresentou Orçamentos inflacionados: totalizaram previsões de receitas de cerca de 2.500 milhões de euros, mas na verdade pouco mais de metade foi efectivamente executado.

Ainda assim, tais resultados são algo melhores que o investimento prometido: orçamentaram mais de 1.500 milhões, mas executaram pouco mais de um terço desse valor. Ou seja, orçamentaram valores exagerados apenas para justificar o anúncio de obras que nunca concretizaram, ou apenas o fizeram muito mais tarde.

No presente Orçamento, atingem-se valores ainda mais exorbitantes: como é possível apresentar uma previsão de quase 300 milhões de euros, quando no corrente ano vai ser arrecadado pouco mais do que metade desse valor?

 

Despesas

Desde logo cabe aqui mencionar o elevado serviço da dívida de empréstimos bancários: em 2009 a Câmara terá de efectuar o pagamento diário de quase 75 mil euros para concretizar uma amortização de empréstimos que ascende a 15,3 milhões de euros e ainda mais de 12 milhões em juros.

Se, como tememos, em 2009 se obtiver uma receita idêntica à do corrente ano - cerca de 150 milhões - 27 milhões, 1/6 dela,  estará desde logo afectada ao serviço da dívida.

Se, além disso, a despesa corrente se mantiver nos níveis dos anos mais recentes, ou seja, cerca de 80 milhões de euros, isto significa que 2/3 da receita estará desde logo consignada ao mero funcionamento da Câmara, restando 1/3 para o investimento.

 

A apreciação que fazemos do Plano de Actividades e do Orçamento que nos foram apresentados só nos pode conduzir a um voto negativo.


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PU da Barrosa

 

 

Este Plano de Urbanização é o culminar de um esforço continuado da actual maioria para destruir uma das últimas manchas verdes que restam na zona urbana do Concelho. A dispensa de estudo de impacte ambiental, aliás, constituiu uma peça importante dessa estratégia.

 

Esta zona florestada poderia, pelas suas características, ser transformada em espaço de utilização pública, de que Gaia está tão carecida: segunda as estatísticas da Gaiurb, apenas 0,5% do território tem essa característica, e na proposta de revisão do PDM aponta-se para um aumento para 0,7%… É um claro desperdício deixar que esta zona se perca para tal fim.

 

No âmbito de tal Plano prevê-se agora, entre outros, a construção (mais um) centro comercial, mais edifícios de apartamentos, mais expansão imobiliária em zona já altamente densificada, e até uma futura linha do Metro, supostamente a incluir na segunda fase da rede, quando ainda não existe qualquer definição sobre os trajectos no Concelho de tal segunda linha, aliás tão necessária.

 

É de salientar que nesta zona já abundam grandes superfícies comerciais: Continente, Lidl, GaiaShopping, Aki, Makro, Media Markt, Office Center e Toys"r"Us. No Plano reconhece-se até tal excesso de concentração; e como panaceia salvadora apresenta-se a criação, e cita-se: “de uma zona urbana estruturada e qualificada, integrando habitação, comércio e serviços”. É uma receita antiga: é quase uma reedição do famoso “Centro de Negócios da Arrábida”, que sustentou a criação do famoso Plano da Via 8, porque supostamente seria um pólo do sector terciário destinado a complementar a zona do Campo Alegre, no Porto; e que depois se veio a transformar por “artes mágicas” naquilo que é hoje um dos piores exemplos deste tipo de empreendimentos concentracionários: o Arrábida Shopping.

 

A péssima situação actual foi sendo criada ao longo dos anos; e é com base nela que agora se vem tentar justificar que uma vasta zona – a situada mais a sul, junto ao IC2 – deixe de ser classificada como “Zona de Equipamento” e seja ali permitida a implantação de edifícios de “habitação, comércio e serviços”. Estranha maneira de descrever um centro comercial da IKEA. Basta aliás ler a exposição deste grupo empresarial no processo de discussão pública para constatar que este é um Plano feito “à medida do cliente” – no caso, da IKEA.

 

E assim se vai o equilíbrio pomposamente reclamado, porque… os equipamentos para servir as populações a fixar na zona do Plano já existiriam “na periferia” dele. Só não se sabe exactamente a que distância fica essa “periferia”. É que, como todos bem sabemos, não existem, ou são muito escassos, os ditos “equipamentos” nesta zona, e que é aliás essa a razão para que o PDM de 1993 especificamente referisse que seriam implantados nesta área.

 

Assim se vai também o cumprimento do Protocolo assinado por esta maioria com o “Vilanovense”, com o objectivo de as futuras instalações do Clube virem ali a ser criadas, na sequência de proposta apresentada em 1998 pela CDU nesta Assembleia e que recolheu apoio unânime.

 

E note-se este pormenor do texto: o Plano possibilitará “cérceas substancialmente superiores às admissíveis no Plano Director Municipal em vigor”. Está tudo dito, e claramente.

 

Ainda há algum tempo se perguntou ao Senhor Presidente – sem que respondesse – sobre se:

·         A maioria tem alguma informação qualitativa, e não apenas numérica, relativamente aos postos de trabalho que o IKEA supostamente criará;

·         Se a maioria dispõe de algum estudo relativamente às perdas de postos de trabalho no concelho que poderão ser originadas pela construção do novo IKEA, nomeadamente na pequena indústria de mobiliário;

·         E qual a solução da maioria para resolver o problema relacionado com as futuras instalações do “Vilanovense”.

 

Acrescem agora ainda mais estas:

    * Tem a maioria noção de que as zonas verdes públicas a criar se limitam a uns canteiros na berma das vias, e a um pomposo “passeio ecológico” junto à linha de água existente?
    * Por que razão não consta no processo de discussão pública a participação dos moradores da vizinha Urbanização da Mazorra, que expressamente entregaram à Câmara a sua opinião?
    * Tem a maioria noção de que a viabilização do Plano de Urbanização da Barrosa, tal como actualmente se configura, abre caminho para o completo caos de circulação viária nesta zona do Concelho?

 

Esperamos que existam respostas a estas perguntas; mas temos poucas ilusões sobre o conteúdo das mesmas.

 

Assim, a manter-se como está o Plano que é proposto, a CDU votará contra ele.

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Comunicado - Plano e Orçamento: CDU tinha razão - 23.12.2008

Orçamento da CM de Gaia para 2009: propaganda e demagogia

Confirma-se que o Orçamento da CM de Gaia proposto pela maioria PSD/CDS para 2009 é irrealizável: os quase 300 milhões previstos constituiriam um valor cerca de duas vezes e meia maior do que o que foi arrecadado até meados de Novembro - 120 milhões - e quase o dobro do que se arrecadou em 2007 (170 milhões). À semelhança dos anos anteriores, este Orçamento é inflacionado para permitir o anúncio de obras e projectos que dificilmente passarão do papel, e desta vez, por ser ano eleitoral, tal empolamento atinge valores muito exagerados. A CDU votou contra o Plano e Orçamento, mantendo a exigência de que sejam cumpridas as múltiplas promessas feitas pelo Presidente Luís Filipe Menezes e sua maioria, mas sucessivamente adiadas. Continuaremos esta luta, na defesa dos munícipes de V. Nova de Gaia.

Requalificação da urbanização de Vila d'Este

O que se exige é que haja obras antes da festa. É preciso não esquecer que foi só depois da intervenção da Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, no Parlamento Europeu, onde é deputada pelo PCP, que, em 2007, a Comissão Europeia admitiu a possibilidade de financiamento para a requalificação de Vila D´Este, que agora se anuncia, mas que tarda a começar.

Bairros sociais e Centro Histórico

O financiamento comunitário também é possível no caso da reabilitação do Centro Histórico, como a CDU há muito exige, com respeito pelos seus moradores e sem cedências aos investidores imobiliários. E quanto aos Bairros Sociais e carências das populações do Concelho, basta observar os Requerimentos que a CDU apresentou, na sequência das múltiplas visitas que tem feito, para que fiquem claros os problemas existentes e a vontade da CDU em que sejam resolvidos, designadamente: reabilitação de casas e espaços públicos, construção de equipamentos sociais, parques infantis, centros de dia e de convívio, espaços de lazer, etc.
A CDU protesta veementemente contra os atrasos a que têm sido sujeitas as necessárias obras de reabilitação dos Bairros Sociais e nas zonas degradadas do Concelho, contesta as atitudes demagógicas e caluniosas da maioria PSD/CDS, e reafirma que manterá firmemente a reclamação dessas obras nos vários fóruns em que está representada: na Câmara, na Assembleia Municipal, nas Assembleias de Freguesia, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Defender o património municipal

A maioria PSD/CDS quer vender a um fundo imobiliário importantes bens do Município, como o Quartel dos Bombeiros Municipais, o Parque de Campismo da Madalena, as Oficinas da Câmara e o Parque da Aguda, e passar a pagar uma renda mensal por esses equipamentos. É uma medida para obter dinheiro rápido em ano eleitoral, que vai ter reflexos financeiramente negativos a médio prazo.
Confirma-se também a denúncia da CDU: a maioria PSD/CDS pretende alienar as ETAR`S e rede de saneamento em alta, a partir de Abril de 2009, abrindo caminho quer a uma futura privatização, quer a mais aumentos das já hoje elevadíssimas taxas e tarifas de saneamento, como aconteceu após a alienação das captações e distribuição em alta da água.
A CDU continuará a lutar contra esta política desastrosa e a defender o património municipal e os gaienses.

Dezembro 2008 - CDU/Gaia

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Nota de Imprensa - Maioria confirma denúncias da CDU - 22.12.2008

Após o lamentável episódio do comunicado do PSD/Gaia e da reacção desabrida do Vice-Presidente da Câmara, a maioria PSD/CDS acabou por confirmar hoje as mais recentes asserções e denúncias da CDU.

Plano e Orçamento 2009: propaganda e demagogia

Confirma-se que, face à actual situação económica e à realidade objectiva do País, o Orçamento proposto pela maioria PSD/CDS para 2009 é irrealizável: os quase 300 milhões previstos constituiriam um valor cerca de duas vezes e meia maior do que o que foi arrecadado até meados de Novembro – 120 milhões – e quase o dobro do que se arrecadou em 2007 (170 milhões) em particular quando se verifica que apenas se arrecadara até essa altura 13% das receitas de Capital.

Ou seja, à semelhança dos anos anteriores, este Orçamento é inflacionado para permitir o anúncio de obras e projectos que nunca passarão do papel, e desta vez, por ser ano eleitoral, tal empolamento atinge valores inusitados.

Assim, a Vereadora da CDU votou contra o Plano e Orçamento, mantendo a exigência de que sejam cumpridas as múltiplas promessas feitas pela maioria e nunca cumpridas. A Declaração de Voto emitida (em anexo) é clara sobre as razões para esta posição.

Requalificação de Vila d'Este: a mentira tem perna curta

A Vereadora Ilda Figueiredo lembrou à Câmara que foi só depois da sua intervenção no Parlamento Europeu, onde é deputada pelo PCP, que, em 2007, a Comissão Europeia admitiu a possibilidade de financiamento para a requalificação que agora se anuncia. Caiu assim por terra a calúnia lançada contra a CDU.

Bairros sociais e Centro Histórico

O financiamento comunitário também é possível no caso da reabilitação do Centro Histórico, como a CDU há muito exige, com respeito pelos seus moradores e sem cedências aos investidores imobiliários.

E quanto aos Bairros Sociais e carências das populações do Concelho, basta observar os  Requerimentos que a CDU elabora na sequência das múltiplas visitas que tem feito para que fiquem claros os problemas existentes e a vontade da CDU em que seja resolvidos: ainda hoje foram entregues mais dois, relativos a problemas existentes na Freguesia de Vilar do Paraíso.

A CDU protesta veementemente contra os atrasos a que têm sido sujeitas as necessárias obras de reabilitação dos Bairros Sociais e nas zonas degradadas do Concelho, contesta as atitudes demagógicas e caluniosas da maioria PSD/CDS, e reafirma que manterá firmemente a reclamação dessas obras nos vários fóruns em que está representada: na Câmara, na Assembleia Municipal, nas Assembleias de Freguesia, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Defender o património municipal

Confirma-se plenamente a denúncia da CDU: a maioria PSD/CDS pretende alienar a rede de saneamento em alta a partir de Abril de 2009, abrindo caminho não só a uma futura privatização, como ao aumento das já hoje elevadíssimas taxas e tarifas de saneamento, como ocorreu após a alienação das captações, tratamento e distribuição em alta da água.

Esta opção está claramente expressa no Plano de Actividades da empresa municipal "Águas de Gaia", mais uma vez se comprovando que a proliferação de Empresas Municipais apenas serve para diminuir a transparência da gestão e o controlo democrático exigível.

Complexo funerário municipal: um mau negócio

A maioria PSD/CDS, que ao longo destes anos foi deixando degradar a situação dos cemitérios do Concelho, pretende forçar a entrega da construção de um equipamento megalómano e sem qualquer comprovação de eficiência a uma empresa que, reconhecidamente, não só não tem capacidade financeira para o construir, como o quer fazer em terrenos de Reserva Agrícola. É mais um claro exemplo da inadequada gestão desta maioria. Esta é uma opção preocupante, pois a Câmara poderá vir a ter de enfrentar uma situação calamitosa nesta matéria, para além de criar situações de profunda inadequação à realidades sociológica do Concelho.

Face às questões levantadas pela CDU, a maioria PSD/CDS foi forçada a adiar a votação da adjudicação do "complexo funerário municipal".

 

22.12.2008

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009

Declaração de Voto

 

Votei contra as Grandes Opções do Plano e contra o Orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, bem como contra os Orçamentos de diversas empresas municipais, pelas razões aduzidas durante a sua discussão, e de que saliento:

 
* O arrastamento e atraso ao longo do mandato de obras prometidas e essenciais, nomeadamente:

- a requalificação de Vila d'Este, onde só após a interpelação que fiz no Parlamento Europeu se tornou claro ser possível a obtenção de financiamento comunitário para esta necessidade premente;

- a reabilitação dos degradados bairros sociais, tão carenciados de equipamentos e apoios, que foi suspensa (eventualmente de forma propositada) de forma a possibilitar agora o anúncio, ainda sujeito ao sucesso de candidaturas a apresentar, de tais obras para 2009, ano eleitoral;

- a reabilitação do Centro Histórico, sucessivamente adiada com recurso a operações de propaganda como a candidatura a Património Mundial, e dos diversos núcleos mais antigos das freguesias, necessitados de obras que vão sendo proteladas e que se vão fazendo ao sabor dos apetites imobiliários;

*O empolamento artificial das previsões de receitas, na linha do que vem sendo feito na última década, que para 2009 apresentam um aumento de cerca de 13%, tanto mais irrealista quando tal montante é superior em mais de 150% aos valores de receita efectivamente arrecadados até Novembro do presente ano, o que demonstra claramente que é um Orçamento irrealizável, servindo apenas para permitir a inclusão de projectos e previsões orçamentais de investimento que não se destinam a ser executados, mas apenas para fins promocionais e propagandísticos;

* O excessivo recurso à criação de Empresas Municipais para a gestão do Município, esvaziando de significado o funcionamento dos órgãos democraticamente eleitos e contrariando a transparência exigida na gestão da coisa pública;

* A política de tarifas, impostos, taxas e preços da Autarquia e das Empresas Municipais, que se traduzem em valores exageradamente elevados e em aumentos exorbitantes para as depauperadas famílias gaienses, enquanto paralelamente são concedidas isenções e benefícios a grandes grupos financeiros e imobiliários, sem que daí resultem benefícios para o Concelho, a braços com uma das maiores taxas de desemprego do País;

* A falta de transparência na gestão camarária por parte da maioria, que chega ao ponto de o órgão executivo se limitar a actos de ratificação de opções feitas e de protocolos negociados e assinados à sua revelia, sem a ponderação e discussão democrática que um órgão plural deveria exigir;

* A desastrosa gestão do património municipal, antecipando determinadas receitas de uma forma que dificultará irreversivelmente as opções de gestão de futuros Executivos, e desenvolvendo soluções de financiamento que mais não visam do que tornear as imposições legais de contenção do endividamento, como é o caso do Fundo Imobiliário, e que igualmente condicionam e prejudicam o futuro do Município;

* A continuação da alienação de importante património do Município, de que agora se anuncia mais um exemplo, com a alienação à "Simdouro" da rede de saneamento em alta.

 

Entretanto, continuam as enormes carências em equipamentos sociais e colectivos, designadamente creches, infantários, centros de dia e lares, de que Gaia apresenta um dos índices mais baixos do País, apesar de aqui viverem mais de 60 mil pessoas em situação de pobreza, em especial idosos e crianças. Também continuam as carências de equipamentos nos bairros municipais, a degradação de muitas escolas e das zonas antigas, incluindo o centro histórico, para não falar do estado lamentável da maioria das ruas do interior, de parte do litoral, e do próprio centro, incluindo a falta de passeios.

 

É por todas estas razões que voto contra estes documentos.

 

                                                                         A Vereadora da CDU,

                                                                            (Ilda Figueiredo)

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Nota de Imprensa - Mentira e demagogia têm limites - 20.12.2008

O recurso à calúnia e à demagogia foram a única forma que o vice-presidente da Câmara e a maioria PSD encontraram para contrapor aos argumentos e factos invocados pela CDU contra as desastrosas políticas que estão a levar a cabo.

Requalificação de Vila d'Este: intervenção da CDU foi determinante

A CDU recorda que foi a Vereadora e Deputada ao PE Ilda Figueiredo que, em Abril de 2007, questionou a Comissão Europeia sobre a possibilidade de recurso a fundos comunitários para a requalificação de Vila d'Este, conseguindo em Junho o reconhecimento ao direito a esse financiamento. Tudo isso foi tornado público, e está disponível no sítio Internet do Parlamento Europeu.

Bairros sociais e Centro Histórico

É lamentável que a maioria PSD não tenha recorrido há mais tempo ao financiamento comunitário também no caso da reabilitação do Centro Histórico, como Ilda Figueiredo igualmente demonstrou que é possível. E relativamente aos Bairros Sociais, os Requerimentos que a CDU elabora na sequência das múltiplas visitas que a eles tem feito é bem esclarecedora dos problemas existentes e da vontade da CDU em que seja resolvidos.

O que esconde o PSD

O que a maioria PSD pretende é esconder da população os negócios que continua a fazer, desbaratando o património municipal e pondo em causa o futuro do município.

O que a maioria PSD quer é esconder as malfeitorias que vai fazendo à população, com inadmissíveis aumentos de tarifas (de água, de saneamento, de lixos), de impostos (IMI, derrama) e taxas municipais (neste momento preparam-se aumentos que, em muitos casos, ultrapassam os mil por cento!).

O que a maioria PSD quer é esconder os milhões de euros pagos a assessorias na Câmara e nas Empresas Municipais, e os milhões que gasta em propaganda e publicidade.

Em defesa de Gaia e dos Gaienses

A CDU continuará a denunciar estas políticas lesivas do Concelho, e nenhuma calúnia que seja lançada conseguirá esconder a verdade dos factos.


CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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