Nota de Imprensa - Colectividades de Gaia em risco: CDU pede Assembleia Extraordinária - 13.7.2010

As Associações e Colectividades desempenham um relevante papel no Concelho de Vila Nova de Gaia, em diferentes domínios, tanto no desportivo, no cultural, como no apoio social que prestam.
É uma actividade solidária, exercida com espírito de voluntariado, por vezes com grande sacrifício pessoal, que requer não apenas compreensão e simpatia mas o necessário apoio material por parte dos poderes públicos, para mais respeitando, em muitos casos, a direitos constitucionais que ao Estado, em primeiro lugar, cumpre o dever de garantir.
Ora, recentemente, as Associações e Colectividades de Gaia receberam uma comunicação da Câmara, que poderá ter como consequência a cessação dos apoios que têm vindo a ser concedidos, pondo assim em causa o prosseguimento das suas actividades.
No entendimento da CDU, a gravidade e dimensão deste problema, que afecta directamente dezenas de milhares de munícipes, são razão bastante para a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
Assim, o Grupo Municipal da CDU requereu hoje mesmo a convocação urgente de tal sessão, visando possibilitar a apreciação colectiva da situação existente e a forma de evitar os graves problemas que resultarão do anunciado corte de apoios.

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Agenda - Partido "Os Verdes" visita Gulpilhares - denúncia de violação em área protegida - 14.7.2010

Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» desloca-se na próxima quarta-feira, dia 14 de Julho, à Freguesia de Gulpilhares, Concelho de Vila Nova de Gaia, para denunciar a ocorrência de atentados ambientais em zona dunar protegida, nomeadamente a construção de uma vedação fora dos parâmetros legais e a introdução de vegetação estranha ao contexto natural existente no local.
«Os Verdes» promovem de seguida uma conferência de imprensa em Gulpillhares, para dar conta das violações que têm vindo a ocorrer nesta zona protegida.

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Nota de Imprensa - Eleitos Municipais da CDU visitam Canidelo- Grave atentado ambiental junto a ETAR da Madalena - 12.7.2010

Uma delegação da CDU, que integrava os Eleitos municipais da CDU Jorge Sarabando e Paula Batista, e o eleito na Assembleia de Freguesia de Canidelo Hermínio Ribeiro, visitou, Sexta-feira (dia 9), a convite dos moradores, a zona poente da ETAR da Madalena.
A delegação pôde verificar no local as deficiências do sistema de saneamento, onde em época de chuvas os colectores frequentemente rebentam, deixando as águas sujas correr a céu aberto que depois criam lamas imundas.
O resultado são cheiros fétidos e vagas de insectos, ratos e outros animais perigosos que fazem da vida das populações um calvário.
Acresce ainda que a Ribeira de Canide sofre frequentemente descargas de detritos que a poluem.
Recorde-se que os moradores da Travessa do Agro tiveram que comparticipar com 50 contos (moeda da época) para terem saneamento.
Por outro lado, toda a encosta da ETAR da Madalena carece de limpeza de forma a minorar os problemas existentes.
A CDU pode ainda constatar que alguns moradores tentam vender os seus terrenos e existem habitações abandonadas por ninguém querer morar em tal local.
Ficou claro que esta grave situação constitui não apenas um problema ambiental mas também de saúde pública.
Por isso, a CDU, que já levou o problema à Assembleia de Freguesia de Canidelo, apresentará um requerimento à Câmara Municipal, bem como procurará continuar a denunciar este problema até à sua resolução.

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Agenda - Grave situação ambiental no Agro – Canidelo - Visita de deputados Municipais da CDU

Grave situação ambiental no Agro – Canidelo

Visita de deputados Municipais da CDU

Sexta-feira, dia 9 de Julho às 18h.

Ponto de encontro: Rotunda do Poeta Eugénio de Andrade em Canidelo (junto ao Pingo Doce).

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Nota de Imprensa - Assembleia Municipal aprova Voto de Pesar pelo falecimento de José Saramago - 6.7.2010

1. Na sessão hoje ocorrida, a Assembleia Municipal de V N de Gaia aprovou por unanimidade um Voto de Pesar, subscrito por todos os grupos parlamentares, pelo falecimento de José Saramago.
Acresce que a CDU pronunciou a propósito a seguinte

Declaração

Com 87 anos, faleceu José Saramago, escritor português de projecção universal, galardoado com o Prémio Nobel de Literatura.

Nascido na Azinhaga, pequena aldeia do Ribatejo, estudou na Escola Industrial Afonso Domingues e desempenhou a profissão de serralheiro.

O gosto de aprender, a curiosidade intelectual, a capacidade de trabalho, a atenção pelos outros, cedo revelaram o homem de letras, frequentador diário de bibliotecas públicas onde podia ler os livros que os seus parcos recursos não permitiam adquirir. Estreou-se ainda novo como romancista e poeta, e iniciou em Lisboa o que seria um longo e profícuo percurso de jornalista, crítico literário e editor.

Lutador corajoso pela democracia, participante activo nos combates cívicos contra a ditadura, aderiu, ainda no tempo da clandestinidade, em 1969, ao Partido Comunista Português, Partido a que pertenceu até aos seus últimos dias.

Após o 25 de Abril, e na sequência do processo revolucionário, em que viria a ser afastado da direcção do Diário de Notícias, iniciou um novo ciclo literário, mais criativo e pujante na linguagem, na temática e nos modos de expressão, onde avulta o romance ”Levantado do Chão”.

Publicaria desde então mais de vinte títulos, hoje traduzidos em 43 idiomas e em 56 países, a par de uma intensa actividade cultural e intervenção política, caracterizadas pelo confronto livre das ideias, pelo desassombro na defesa das suas convicções, pela inquietação perante os destinos da humanidade, pela luta inconformada por todos os oprimidos e injustiçados.

A língua e a cultura portuguesas têm hoje outra dimensão através da sua obra, que seria distinguida, em 1998, com o Prémio Nobel da Literatura, a que se juntariam muitos outros prémios e distinções, no nosso e em numerosos países.

O seu desaparecimento é, por isso, uma perda para Portugal.


2.Foi ainda apreciada uma proposta de Revisão do Plano de Actividades e Orçamento, que mereceu da CDU um voto contra, e a seguinte Declaração de Voto:

"A CDU votou contra a Revisão Orçamental, em coerência com a apreciação negativa que fez do Orçamento a que diz respeito, mas congratula-se que a construção das esquadras da PSP em Valadares e em Canidelo, e do posto da GNR em Arcozelo, dêem agora passos mais consistentes, que correspondem a propostas apresentadas ao longo de anos pelo PCP."

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Nota de Imprensa do PCP/Gaia: O futuro de Portugal está a ser comprometido - 6.7.2010

O Futuro de Portugal está a ser comprometido
Basta!
É preciso Agir!
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 5 de Julho, considera útil tornar público o seguinte:
Face ao quadro de agravamento da situação social, o aumento do desemprego, o aumento de preços (fruto do aumento do IVA), que em alguns bens essenciais atingirá os 20%, o roubo dos salários (a contenção salarial, o aumento do IRS), o corte no investimento público, a degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a tentativa de impor sacrifícios aos trabalhadores e ao Povo, para preservar no essencial os lucros e benesses dos poderosos.

Face à injustiça que representa o apertar do cinto, do outro lado da balança estão os 5,5 milhões de euros de lucros por dia só dos principais bancos Portugueses, os mais de 16 milhões de euros de capitais Portugueses em paraísos fiscais, os mais de 1,6 milhões de euros de benefícios fiscais para o grande capital, que estão aprovados no orçamento de estado para 2010, os 32 mil milhões de euros que os principais grupos económicos Portugueses acumularam entre 2004 e 2009.

Milhões e milhões são dados à banca e ao capital financeiro aos primeiros sinais de dificuldades.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP considera que a luta organizada dos trabalhadores e do Povo é a condição fundamental para a interrupção deste rumo político.
A situação que vivemos não é uma fatalidade, é pelo contrário, o acentuar das opções políticas que conduziram o País ao actual estado social e económico.

O PCP apela à confiança na luta, à não resignação, à confiança num Portugal melhor, possível com o aumento dos salários e pensões, com a defesa da produção nacional (nomeadamente com a substituição das importações e apoios às Pequenas e Médias Empresas), com o reforço do investimento público e dos serviços públicos, com a imposição de uma taxa de 25% sobre os lucros da banca, com o alargamento das prestações sociais, designadamente do subsídio de desemprego, com o controlo público dos sectores estratégicos da economia – banca, energia, transportes, comunicações, seguros, com a eliminação dos benefícios fiscais para o grande capital, com a aplicação de um imposto sobre as mais valias na bolsa e a eliminação dos benefícios concedidos aos off-shores.

Portugal não é um país pobre. Os sacrifícios não são para todos. É necessária uma melhor distribuição da riqueza gerada, é necessário afrontar os interesses dos grandes e poderosos, é necessária uma política alternativa ao serviço dos trabalhadores e do Povo.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, apela à mobilização dos trabalhadores, dos trabalhadores em situação de desemprego, dos reformados e pensionistas, de todos os que sofrem com estas políticas, que se associem à manifestação da CGTP-IN no próximo dia 8.

A luta, esta e outras, como é o caso da luta contra a introdução de portagens nas SCUTs, não “é arruaça”, como afirmou o Presidente da Câmara, mas um protesto legítimo. Só quem se dá mal com as conquistas de Abril a pode classificar assim, só quem está comprometido com este rumo político, com estas opções, com este compadrio, com este jogo de lugares e compromissos entre público e privado, a pode classificar assim.

O PCP, compromete-se e mobilizará para a luta. Fez no passado, faz no presente, fará no futuro. Em Gaia como no País, os trabalhadores e o Povo podem contar com o PCP!

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Debate sobre mobilidade no Concelho de Gaia, a política de transportes - 02.07.2010 - 21H30 – JF Seixezelo

Amanhã, dia 02.07, sexta-feira, pelas 21h30, na Junta de Freguesia de Seixezelo realizar-se-á um debate sobre a mobilidade no Concelho de Vila Nova de Gaia e a política de transportes. Contará com a presença de Paula Baptista, eleita da CDU na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

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CI - Sobre graves procedimentos da maioria municipal PSD/CDS - 15.6.2010

A CDU não pode ficar em silêncio sobre graves procedimentos da maioria municipal PSD/CDS e considera ser seu dever alertar a população de Vila Nova de Gaia para o seu significado e consequências.

EMPRESAS, FUNDAÇÕES e AGÊNCIAS MUNICIPAIS
São conhecidas as dúvidas e preocupações levantadas pela proliferação de empresas, fundações e agências municipais, para mais num momento de crise em que se impõe diminuir e racionalizar despesas.
Por isso a CDU decidiu apresentar uma proposta de agendamento na Assembleia Municipal, no exercício das suas competências legais, de um Debate sobre tais entidades, com vista a uma avaliação rigorosa dos benefícios que alegadamente trouxeram – ou não – para o Município e sua gestão.
Apesar de propostas idênticas terem sido recusadas em anteriores mandatos pela mesma Maioria, justificava-se agora nova apresentação, pela razão aduzida e também porque o Presidente da Câmara, Dr. Filipe Menezes, em campanha eleitoral, reconheceu o problema e admitiu reduzir o número de empresas
No entanto, mais uma vez, na sessão realizada em 9 de Junho, a Maioria PSD/CDS recusou esta justa e oportuna proposta.
Fora já significativo que às perguntas de um Requerimento apresentado pela CDU sobre o funcionamento da AMIGAIA a Câmara não tivesse dado respostas concretas, antes optando por um ditirâmbico auto-elogio.
É natural, então, a pergunta: que teme a actual maioria para evitar um simples debate sobre a questão num Órgão Municipal?
Para a CDU, na avaliação que tem vindo a fazer, o excesso de tais entidades é uma fonte de despesas evitáveis, designadamente pelos gordos vencimentos das suas administrações, e têm servido para alimentar a clientela partidária, entre compadres, amigos e afilhados.
Estamos certos que o tempo confirmará o acerto desta atitude política da CDU, que não desistirá de pugnar pela racionalização das despesas e pela transparência da gestão municipal.

SITUAÇÃO FINANCEIRA
Ao mesmo tempo que se mostra solícita em atribuir isenções e outras facilidades a certos investimentos de maior vulto, a Câmara mostrou-se inflexível em fixar o máximo de aumentos no IMI e na Derrama, inviabilizando propostas de redução apresentadas pela CDU, fundamentadas na situação de verdadeira calamidade social que se vive no concelho, e optou igualmente por aumentos máximos nos regulamentos de taxas, por vezes exorbitantes, e de que só pouco a pouco os munícipes se vão dando conta.
Pese embora as declarações tranquilizantes dos principais responsáveis, o grau de endividamento do Município continua a ser dos mais elevados do País. É sintomático que o prazo médio de pagamento de dívidas a fornecedores tenha passado de 203 para 284 dias, e que o valor das dívidas de curto prazo ascenda a 50,634 milhões de euros, acrescidas de mais 7 milhões de dívida à Banca por um empréstimo de curto prazo.
É escandaloso que muitos comerciantes tenham estado sem receber os montantes dos livros escolares oferecidos pela Câmara aos alunos do concelho, conhecida que é a situação dramática de muitas pequenas empresas.
É igualmente elucidativo, sobre as dificuldades que se pretende esconder, que o grau de execução orçamental se fique, com reporte a 4 de Junho, por 20% das receitas e 18% das despesas globais, prosseguindo a tendência já observada em 2009, em que foi apenas de 47% das receitas e de 48% das despesas globais.
A preocupação dominante da Câmara é fabricar títulos de jornais, com injecções de optimismo, sobre projectos de longo prazo que em geral, não verão a luz do dia no presente mandato. Mas preocupante é, de facto, a execução dos projectos do QREN, estando sem resposta o Requerimento que sobre a matéria a CDU oportunamente apresentou.
A Maioria PSD/CDS prefere a propaganda à informação, nesta e noutras questões relevantes para o Município.
É bem esclarecedor que a Câmara continue sem dar cumprimento à Directiva da ERC sobre as publicações municipais e não atribua um espaço às forças políticas da Oposição, como, aliás, aconteceu em curto período do passado ano.

UM GRAVE ERRO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
Como é de conhecimento público, a CDU votou contra o Plano de Urbanização da Barrosa, aprovado pela Câmara ainda antes da revisão do PDM. Recorde-se que este Plano foi dispensado do estudo de impacto ambiental e que várias incidências negativas identificadas eram nele próprio desvalorizadas.
A criação de um gigantesco Centro Comercial, a que acresce o novo Hospital Privado, construído no espaço contíguo, comprova o acerto da posição da CDU.
Trata-se de uma zona situada no centro da cidade, já saturada de grandes superfícies e com evidentes dificuldades de circulação viária e pedonal.
A Câmara continua sem responder a um Requerimento da CDU sobre esta questão no que respeita ao Hospital, e o Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias manifestou a sua oposição, neste aspecto, relativamente ao novo Centro Comercial.
O que vai acontecer, se este último empreendimento avançar como está previsto no projecto inicial, é que um dos últimos pulmões da cidade será implacavelmente destruído, milhares de árvores serão abatidas e poucas serão as plantadas no meio da massa de cimento.
Alega a Câmara que serão criados alguns milhares de postos de trabalho. Mas não refere que outros tantos serão destruídos e muitas micro, pequenas e médias empresas irão encerrar.
Está a ser cometido um grave erro urbanístico e ambiental, a somar à atribuição pela Câmara de maior capacidade construtiva em determinados espaços urbanos, por duvidosos critérios.

EFEITOS do PEC
É ainda desconhecido o montante dos cortes nas transferências para as autarquias, resultante das medidas do PEC aprovadas pelo PS e PSD.
Mas é sabido que a construção do novo Centro Hospitalar continua demorada e que já não será em 2013 que será inaugurado como tantas vezes foi prometido,
É ainda público, a partir de uma resposta do Ministério das Obras Públicas a um Requerimento do PCP na Assembleia da República, que a extensão do Metro a Vila d'Este e Hospital se encontra adiada.
E é significativo que sobre estas questões se tenha deixado de ouvir a voz reivindicativa da Câmara e do seu Presidente.
O Governo continua a tentar impor portagens nas SCUTs, um acto de flagrante injustiça que lesa a população e a actividade económica de toda a região. Neste ponto a maioria municipal PDS/CDS colocou-se ao lado do Governo, numa posição solitária no âmbito metropolitano que não pode ser esquecida. Inviabilizou as moções contrária às portagens apresentadas na Assembleia Municipal, ignorou ostensivamente as que foram aprovadas em diversas Freguesias do Concelho, bem como a aprovada na Assembleia Metropolitana, ignorou a posição da própria Junta Metropolitana.
Se todas as medidas resultantes do PEC forem aplicadas será desastroso para Gaia, por se tratar de urgentes investimentos públicos.

A CDU apela à mobilização de todos os Gaienses na luta contra estas injustiças e apela à participação na Manifestação promovida pelo PCP que terá lugar no próximo sábado, 19 de Junho, às 15h30, na Cordoaria (Porto).


Vila Nova de Gaia, 15 de Junho de 2010

Presentes na Conferência de Imprensa:
Jorge Sarabando – deputado municipal da CDU
Paula Baptista – deputada municipal da CDU
João Pires – responsável da Comissão Concelhia de VN de Gaia do PCP

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Nota de Imprensa - Sinais Preocupantes - 13.4.2010

Na sessão da Assembleia Municipal ontem ocorrida, mais uma vez sem a presença do Presidente ou do Vice-Presidente da Câmara, voltaram a evidenciar-se sinais preocupantes.
Por um lado, a CDU manifestou a sua indignação pelo facto de a Câmara ainda não ter respondido a nenhum dos 21 requerimentos apresentados desde o início do mandato, em desrespeito pelas normas legais que deveriam reger as relações com a Oposição e que estipula um prazo de 15 dias para essas respostas.
Por outro lado, continua a não ser cumprida a Directiva 1/2008 da ERCOM, que estipula que as publicações periódicas municipais – nomeadamente o Boletim e os sítios na Internet – devem veicular as opiniões não apenas da Maioria mas também da Oposição. Relembre-se que a ERCOM já emitiu uma Recomendação à Câmara nesse exacto sentido, que esta igualmente não cumpre.
Por fim, releva-se que a maioria PSD/CDS votou contra uma moção apresentada pela CDU que visava meramente recomendar à Câmara Municipal uma maior atenção e a intervenção, na esfera das suas competências, pelo respeito pleno da legalidade e dos direitos dos trabalhadores nas empresas do concelho de Vila Nova de Gaia, no actual quadro de crise que, por vezes, tem sido aproveitado para atropelar direitos legal e contratualmente consagrados.
São sinais preocupantes de uma forma arrogante e prepotente de fazer política, procurando marginalizar a oposição consequente e silenciar as vozes discordantes.

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Debate - Exposição "Centenário da República" - Avintes, 26.3.2010, 21h

Encerra, com um DEBATE, a Exposição "Centenário da República", organizada pela Comissão de Freguesia de Avintes do PCP, amanhã, dia 26 de Março, na Junta de Freguesia de Avintes, às 21h.
Todos estão convidados a participar.

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