Proposta de Recomendação
Luta contra a fome no Concelho de Vila Nova de Gaia
Foi recentemente aprovado, pelos órgãos da Área Metropolitana do Porto, um Programa de Emergência Social.
Independentemente dos juízos que possa merecer e dos critérios de distribuição das verbas assim disponibilizadas, importa referir que cabe aos Municípios agilizar os procedimentos de modo a aproveitar cabalmente e nos prazos estabelecidos os montantes atribuídos.
Ao Município de Vila Nova de Gaia o valor máximo do apoio concedido será de 305 400 euros.
A vigência do Programa termina em 31 de Dezembro do ano em curso.
O Regulamento determina, no seu artigo 1º, o âmbito e as condições da atribuição dos apoios financeiros, que têm como alvo agregados familiares carenciados e projectos de intervenção social, com as tipologias previstas no art.5 º, cujo ponto 1.b especifica "bens essenciais… ou seja, géneros alimentares…".
Ora, em visitas efectuadas a diversas Instituições de Solidariedade Social, pôde constatar-se a situação de enorme dificuldade com que exercem a sua actividade que é, em primeiro lugar, acorrer à fome, que entra em cada vez mais lares.
Tais Instituições não têm tido, em alguns casos, apoio da Câmara, mas apenas das Juntas de Freguesia e de benfeitores particulares, cujo número vem diminuindo.
Trata-se duma situação dramática para quem voluntariamente presta essa ajuda e sobretudo para quem tem de a receber.
Entre os casos mais recentes identificados estão o Centro de Dia Saúde e Vida e o Refeitório Solidário, este a funcionar nos Bombeiros, ambos na Freguesia de Valadares.
O primeiro acolhe diariamente mais de 20 idosos e o segundo serve mais de cem sopas ao almoço.
A Câmara não pode ficar indiferente a estas situações, embora sejam exíguos os recursos direccionados para a Acção Social.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 26 de Junho de 2013, delibera:
V. N. Gaia, 26.6.2013
Pel'A CDU,
com Jorge Sarabando, Paula Baptista e Mário David Soares
O Auditório da Biblioteca Municipal de Gaia recebeu, no passado dia 21 de Junho, dezenas de profissionais da área educativa (professores e funcionários), alunos e pais, num Encontro/Debate sobre as questões da Educação.
Esta iniciativa, que contou com a presença de Jorge Sarabando e Paula Baptista, candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipal de Gaia e Mário David Soares (Mandatário da Candidatura da CDU/Gaia e membro do Comité Económico Social Europeu, teve como objectivo discutir e analisar os problemas da Educação, nomeadamente ao nível do concelho.
O desinvestimento na Educação Pública e o brutal aumento do desemprego entre os docentes e os funcionários foram duas das preocupações manifestadas. Os sucessivos governos PSD/CDS e PS, que de corte orçamental em corte orçamental vão asfixiando as escolas e assim colocando em causa a qualidade da educação e o futuro das crianças e dos jovens portugueses, são, a par do actual Executivo Municipal, os grandes responsáveis pela realidade educativa do momento no concelho.
Vila Nova de Gaia é um concelho a duas velocidades: existem dois novos centros escolares em construção (Oliveira do Douro e Avintes), orçados em, aproximadamente dez milhões de euros, e está já em funcionamento o Centro Escolar Marques dos Santos, adjudicado por quase cinco milhões de euros. Este último, embora com novos equipamentos, apresenta carências de pessoal, tanto docentes, como auxiliares de acção educativa. O facto de 250 alunos frequentarem esta escola é sinónimo que só uma minoria dos alunos de Gaia tem direito a uma Educação com qualidade. Caem no esquecimento as escolas do resto do concelho, que continuam com telhados de amianto e com necessidade de obras de reparação/reabilitação, assim como continua em falta uma rede pública de creches. Assinala-se ainda a inexistência de Bibliotecas nas EB1 do concelho, cuja criação é responsabilidade municipal.
A CDU há muito que tem vindo a assinalar e a denunciar estas realidades, defendendo a promoção de uma política educativa de qualidade e para todos, de acordo com os princípios da Constituição da República Portuguesa, que afirma no ponto 2 do seu Artigo 73 "O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva."
Este encontro, as intervenções que dele fizeram parte e os problemas levantados reforçaram as preocupações já várias vezes manifestadas pela CDU, que, aliás, foram tornadas públicas após o Mandato Aberto sobre a Educação recentemente realizado.
As políticas do Governo PSD/CDS, com cumplicidades do PS e conivência do Presidente da República, apresentam cunho de classe e reflectem-se também na Educação e na intencionalidade das medidas apresentadas. A precariedade dos profissionais da Educação, a falta de condições materiais e humanas da grande maioria das escolas, a progressiva menorização curricular de disciplinas ligadas ao desporto e às artes, numa elitização destas áreas (o seu acesso está cada vez mais dependente do "recheio" da carteira), conduzem a Educação para um perigoso caminho de privatização, sendo que se denotam, até, semelhanças com o sistema educativo anterior ao 25 de Abril (a re-introdução dos Exames no 4º ano são exemplo disso mesmo).
Os professores, alvo do maior despedimento colectivo alguma vez realizado, realizaram uma grande jornada de luta no passado dia 17 de Junho que não podemos deixar de assinalar, manifestando a nossa solidariedade. Lutaram contra o aumento do número de alunos por turma, a reorganização curricular, o aumento do horário de trabalho e contra as políticas de mobilidade que este Governo quer impor. Defenderam os seus direitos e os direitos dos alunos a uma Escola Pública e de Qualidade.
A luta irá continuar já no próximo dia 27 de Junho, com a Greve Geral convocada pela CGTP-IN. Este é mais um momento de rejeição das políticas catastróficas deste Governo, de recusa de um Pacto de Agressão que empobrece o país, que atenta contra os trabalhadores e os desempregados, os reformados e pensionistas, os jovens.
A CDU manifesta o seu apoio à Greve Geral, sabendo que esta é a resposta necessária contra a agressão e humilhação feita ao povo português e contra a ameaça à soberania e independência nacionais.
Vila Nova de Gaia, 25 de Junho de 2013
CDU/GAIA
ENCONTRO SOBRE EDUCAÇÃO
21.6.2013, 6ª feira, 21:30
Biblioteca Municipal de V N Gaia
Na próxima 6ª feira, dia 21, a CDU/Gaia leva a efeito, no Auditório da Biblioteca Pública Municipal de Gaia (Rua de Angola) um Encontro sobre Educação, moderado por Mário David Soares, professor e mandatário da CDU em Gaia.
Participarão igualmente neste Encontro os primeiros candidatos das listas da CDU à Câmara e Assembleia Municipal, Jorge Sarabando e Paula Batista.
