NI - CDU pede esclarecimentos à Câmara sobre a factura da água - 6.5.2014
CDU pede esclarecimentos à Câmara
sobre a factura da água
sobre a factura da água
Tendo sido detectadas aparentes anomalias na factura da água que, ao contrário do que publicamente foi anunciado, aumentam o preço final pago pelos consumidores, a CDU apresentou à Câmara o seguinte Requerimento:
A 8 de Janeiro passado foram publicados os tarifários mensais de Água, Resíduos Sólidos, e Saneamento para 2014, para vigorarem a partir de 1 de Janeiro. Tal como publicamente foi anunciado pelo senhor Presidente da Câmara, as tarifas de 2013 foram mantidas, com exceção de diminuições ligeiras nas componentes da tarifa de RSU, que supostamente levariam a, no mínimo, uma descida de 0,55€ em cada fatura mensal por comparação com o ano passado.
Sucede que no início deste mês uma munícipe fez chegar a todas as forças políticas e aos órgãos da Autarquia a sua indignação com a nova forma de cálculo das facturas, que no seu caso causara um aumento substancial face a idênticas facturas anteriores, superior a 10%.
Situações similares começaram entretanto a ser conhecidas, mas até agora nada foi informado sobre a alteração do método de cálculo utilizado, facto que conduziu ao aumento do valor das facturas e à cobrança, sem qualquer justificação, de um elevado montante.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, pergunta-se:
1. Tem a Câmara conhecimento das alterações dos métodos de facturação da empresa "Águas de Gaia" que conduziram a esta situação? E em caso afirmativo, como foi concedida a autorização para tal alteração?
2. Caso se confirme a existência de erro, vai a Câmara proceder à devolução dos valores indevidamente cobrados?
3. Que medidas vai a Câmara tomar, ou já tomou, para corrigir esta situação e impedir que volte a ocorrer?
Logo que seja conhecida a resposta, dela daremos igualmente pública nota.
Vila Nova de Gaia, 6 de maio de 2014
CDU/GAIA
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Sucede que no início deste mês uma munícipe fez chegar a todas as forças políticas e aos órgãos da Autarquia a sua indignação com a nova forma de cálculo das facturas, que no seu caso causara um aumento substancial face a idênticas facturas anteriores, superior a 10%.
Situações similares começaram entretanto a ser conhecidas, mas até agora nada foi informado sobre a alteração do método de cálculo utilizado, facto que conduziu ao aumento do valor das facturas e à cobrança, sem qualquer justificação, de um elevado montante.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, pergunta-se:
1. Tem a Câmara conhecimento das alterações dos métodos de facturação da empresa "Águas de Gaia" que conduziram a esta situação? E em caso afirmativo, como foi concedida a autorização para tal alteração?
2. Caso se confirme a existência de erro, vai a Câmara proceder à devolução dos valores indevidamente cobrados?
3. Que medidas vai a Câmara tomar, ou já tomou, para corrigir esta situação e impedir que volte a ocorrer?
Logo que seja conhecida a resposta, dela daremos igualmente pública nota.
Vila Nova de Gaia, 6 de maio de 2014
CDU/GAIA
