NI - PCP/Gaia - PCP questiona Governo sobre favorecimento da Escola Privada - 25.06.2014

PCP questiona Governo sobre favorecimento da Escola Privada

em detrimento da Escola Pública na definição da oferta formativa em Gaia

 

O PCP teve conhecimento de que no passado dia 4 de Junho de 2014, os 18 Presidentes dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos e Escolas de Vila Nova de Gaia realizaram o seu V encontro anual, tendo emitido um parecer sobre a rede da oferta educativa dos cursos profissionais, no qual manifestavam o desacordo total pela proposta definida DGEstE-N para o concelho de Vila Nova de Gaia. 

A proposta da DGEstE-N revela total indiferença e desrespeito pelas propostas apresentadas pelas escolas públicas, confirma uma redução do número de turmas da rede de ensino público em 8 escolas secundárias do concelho – passando de 58 (em vigor no ano letivo 2013/14), para 36 (em 2014/2015). Isto significa que somente 34% das turmas dos cursos profissionais são asseguradas pelas escolas públicas e a maioria deles (66%) por 4 escolas privadas. Esta decisão é escandalosa e inaceitável. 

O Governo evidencia, assim, a sua opção política de desmantelamento da Escola Pública e favorecimento da escola privada, desprezando a renovação do parque escolar, os docentes existentes nestas escolas e a preferências dos alunos e encarregados de educação, revelando um profundo desrespeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo e pela Constituição da República. 

O PCP entende que estas opções vertem já a uma política de reconfiguração da Escola Pública, de qualidade e para todos, já que coloca a Escola Pública em clara desvantagem, não só quanto à oferta formativa, mas também por via da redução do financiamento, assegurando "mercado" às escolas privadas. 

As escolas públicas são confrontadas com a não autorização de turmas e consequente redução do número de alunos, mesmo em escolas recentemente reabilitadas e com condições execepcionais e, em simultâneo, as escolas privadas recebem directamente alunos e financiamento público.

Considerando que este caminho viola não só o interesse público como a Constituição da República Portuguesa e a Escola Pública, conquista de Abril, o PCP colocou as seguintes questões ao Governo:
 

1. Quais os motivos para a redução da oferta formativa de turmas de cursos profissionais nas escolas públicas do concelho de Vila Nova de Gaia para o próximo ano lectivo 2014/2015?
2. Por que razão foi o número de turmas de cursos profissionais reduzida de 58 turmas, no actual ano lectivo, para 36 no ano lectivo 2014/2015?
3. Prevê o Governo reequacionar a oferta formativa dos cursos profissionais neste concelho, assegurando que a escola pública assegure todas as que tiver condições?
4. A redução prevista do número de turmas dos cursos profissionais terá repercussões imediatas no número de docentes das escolas. Qual o número de docentes contratados, quadro de zona e/ou quadro de escola que ficam sem horário por escola e agrupamento no concelho de Vila Nova de Gaia?
5. Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2013/2014?
6. Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2012/2013?
7. Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2011/2012?
8. Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2010/2011?

Vila Nova de Gaia, 25 de Junho de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - 14.06.22 - CDU questiona sobre E.N.222

A CDU, numa das visitas efectuadas a locais da freguesia de Vilar de Andorinho, constatou que, na confrontação da Rua 25 de Abril com a Estrada Nacional 222, existe uma valeta que se encontra parcialmente tapada no acesso à Rua 25 de Abril.

Acontece que, nesse troço da Estrada Nacional 222, a mesma não é dotada de passeio, fazendo a população o percurso pedonal sem qualquer tipo de protecção, pondo em perigo constante, quer quem por ali passa, quer quem circula de automóvel, pois dada a falta de protecção (barras separadoras) poderá facilmente chocar com algum peão.

Neste sentido e tomando por base a constatação da CDU, pergunta-se:

• Quais as medidas que a Junta de Freguesia pretende tomar para a resolução deste problema que diariamente põe em risco a população?

 Vila Nova de Gaia, 22 de Junho de 2014

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NI - Assembleia Municipal reclama esquadra da PSP em Vilar de Andorinho - 19.6.2014

 Assembleia Municipal reclama esquadra da PSP

em Vilar de Andorinho

CDU solidariza-se com jornalistas

Reclamada uma Esquadra da PSP para Vila d'Este

Na sessão de ontem, por proposta da CDU (ver abaixo) a Assembleia Municipal aprovou uma Moção manifestando o seu desacordo pelo encerramento do Posto de Atendimento da PSP em Vila d'Este sem que fosse acautelada alternativa, e apelou para que sejam tomadas as medidas necessárias para, no mais curto espaço de tempo possível, ser aberta uma nova Esquadra da PSP na freguesia de Vilar de Andorinho. Esta Moção recebeu o apoio maioritário da Assembleia, exceto o Movimento "Guilherme Aguiar/Juntos Por Gaia", que votou contra.

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NI - 14.06.16 - Auditoria de Mafamude e Vilar do Paraíso enviada para a IGF e Tribunal de Contas

AUDITORIA DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO ENVIADA PARA A IGF E TRIBUNAL DE CONTAS

 

Em reunião de Executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso foi decidido, por proposta da CDU, o envio para a Inspecção Geral das Finanças e para o Tribunal de Contas, da auditoria recentemente realizada nesta União das Freguesias.

 

A CDU congratula-se com esta decisão, que vai de encontro à transparência das contas públicas que consideramos fundamental para garantir um mandato sério, rigoroso e de contas certas.

 

A CDU sempre defendeu o envio desta documentação para as entidades competentes, para averiguação dos dados e apuramento de responsabilidades, e os seus eleitos fá-lo-iam caso as maiorias não o fizessem, não estando excluída a possibilidade de se levarem a cabo acções idênticas noutras freguesias do concelho que tenham realizado auditorias e cujas maiorias não o façam.

 

Vila Nova de Gaia, 16 de Junho de 2014

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Manifestação | Sábado, 14 de Junho | 15h30 | Praça do Marquês, Porto

GOVERNO RUA!

MANIFESTAÇÃO - PRAÇA DO MARQUÊS, PORTO

SÁBADO | 14 DE JUNHO | 15H30

PARTICIPA E MOBILIZA

Vamos correr com este Governo, exigir eleições antecipadas e romper com estas políticas!

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PROTESTO - PELA DEMISSÃO DO GOVERNO

PROTESTO - PELA DEMISSÃO DO GOVERNO
Amanhã, 5ª Feira, 18h00, Porto - Rua Sá da Bandeira (frente à Brasileira)

Participa, divulga!

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Comunicado do Comité Central do PCP de 27 de Maio de 2014

O Comité Central do PCP, reunido a 27 de Maio de 2014, analisou os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e as ilações políticas delas resultantes; avaliou os aspectos mais relevantes da situação económica e social do País e as consequências decorrentes da política da troika, a campanha de mistificação em torno da chamada "saída limpa" e os novos desenvolvimentos da ofensiva política do governo; procedeu a uma avaliação sobre a luta dos trabalhadores e as suas perspectivas; fixou as principais linhas de trabalho do Partido quer quanto à iniciativa política e à luta pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda, quer quanto ao reforço da sua organização.

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NI - 14.05.23 - Risco de encerramento de equipamentos de saúde e Escolas Primárias

EM SERZEDO E PEROSINHO E EM AVINTES:

ENCERRAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E ESCOLAS PRIMÁRIAS

 

Os equipamentos de saúde de Serzedo e Perosinho estão em perigo de encerrar. Não só há uma recusa em substituir a única médica de Serzedo, como não se colocam os tão necessários enfermeiros em Perosinho.

Com a extinção das freguesias, o Governo prepara-se para reduzir os equipamentos de saúde - uma medida que veio confirmar as consequências da Reforma Administrativa, denunciadas diversas vezes pelo PCP e pela CDU: a extinção de freguesias significa o desaparecimento de Serviços Públicos e de proximidade.

Rejeitamos o desaparecimento destes equipamentos de saúde e exigimos mais meios humanos, materiais e de diagnóstico para os mesmos.

 

Em Avintes, a reorganização da rede escolar da freguesia prevê o encerramento das Escolas Primárias do Palheirinho, de Fontiela e de Espinhaço, o que obrigará à deslocação de dezenas de alunos para outras escolas e abre caminho para uma situação de desigualdade e injustiça.

Após a abertura do novo centro escolar, no início do próximo ano lectivo, manter-se-ão em funcionamento as Escolas Primárias de Cabanões, Aldeia Nova e Magarão. Destas três, duas mantêm cobertura de amianto, situação para a qual a CDU já alertou as entidades responsáveis mas que tarda em ser resolvida.

Esta reorganização, apressada, acarretará para alunos e encarregados de educação uma mudança radical e levanta para as famílias uma série de questões, que necessitam de resposta urgente e que foram já diversas vezes levantadas pela CDU, tendo permanecido até hoje sem qualquer resposta:

 

Será garantido transporte, ou qualquer tipo de apoio, para que os alunos se possam deslocar até à sua nova escola?
Terão os alunos das Escolas de Cabanões, Aldeia Nova e Magarão o mesmo acesso, em termos de condições materiais, relativamente aos alunos do novo Centro Escolar?
Estará garantida a igualdade no acesso ao ensino para todos os alunos de Avintes?

A CDU apela a que as populações não se resignem e demonstrem o seu descontentamento e protesto perante esta situação, fazendo valer os seus direitos e interesses.

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Final de Campanha da CDU - 22 e 23 de Maio - PARTICIPA E MOBILIZA!

FINAL DE CAMPANHA DA CDU

Aproxima-se a recta final da Campanha para o Parlamento Europeu. A afirmação na rua da CDU, de uma política alternativa, patriótica e de esquerda assume especial importância. Apela-se à participação e mobilização para as iniciativas abaixo indicadas e a outras que cada organização resolva levar a cabo até à próxima sexta-feira.

QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO

às 17.00h, Arruada CDU, na Praça da Liberdade (junto ao Ardina), no Porto

com JOÃO FERREIRA e JERÓNIMO DE SOUSA

SEXTA-FEIRA, 23 DE MAIO

às 17.30h - Encerramento de Campanha em Gaia, Jornada de contacto com a população (junto ao Corte Inglês)

PARTICIPA E MOBILIZA!

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NI - 14.05.19 - Contra o encerramento do Posto da PSP em Vilar de Andorinho

CONTRA O ENCERRAMENTO

DO POSTO DA PSP EM VILAR DE ANDORINHO

 

 

Há cerca de uma semana encerrou o Posto da PSP de Vilar de Andorinho - uma decisão inaceitável do Governo, que já havia anunciado a intenção de fechar um conjunto de esquadras/postos da PSP no distrito do Porto, e que conta com o silêncio da Câmara Municipal e da própria Junta de Freguesia, cuja posição sobre mais esta investida contra os direitos da população, se desconhece.

Esta é uma decisão que, na linha de muitas outras, ataca os serviços públicos e de proximidade, o bem-estar, a segurança e a qualidade de vida da população.

 

Há muitos anos que a CDU e o PCP vêm defendendo e intervindo, junto de sucessivos Governos, pela construção, de raiz, de uma esquadra da PSP na freguesia de Vilar de Andorinho - intervenção que manteremos, assumindo desde já o compromisso de questionar o Governo na Assembleia da República e de apresentar uma Moção na próxima sessão da Assembleia Municipal que assim o possibilite.

 

A CDU apela a que a população não se resigne e demonstre o seu descontentamento e o seu protesto face a esta situação, defendendo os seus direitos e interesses.

 

Vila Nova de Gaia, 19 de Maio de 2014

CDU/GAIA

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