PCP contra encerramento de serviços públicos
e na defesa das funções sociais do Estado
O Estado tem a responsabilidade e o dever de prestar serviços públicos e de garantir as funções sociais, de qualidade e próximos das populações. No entanto, sucessivos Governos PS, PSD, com ou sem a participação do CDS-PP, a pretexto do défice das contas públicas ou da racionalização de recursos, dirigiram medidas concretas para concentrar e encerrar serviços públicos, reduzindo a resposta do Estado às necessidades das populações – em Gaia são diversos os exemplos que comprovam esta realidade, desde o encerramento das Finanças dos Carvalhos, ao balcão de Segurança Social em Olival, ao desaparecimento de estações e postos dos CTT (então enquanto empresa pública), escolas, equipamentos e/ou valências de saúde, entre outros, assim como a entrega de serviços que deveriam ser públicos e de gestão pública a privados, sendo o mais recente exemplo a gestão do Centro de Reabilitação do Norte.
A verdade é que sempre houve inúmeros interesses de grupos económicos e financeiros, a quem os Governos procuraram satisfazer, que colidiram e colidem com o interesse público. É de longa data a ambição de grupos económicos e financeiros em tornar, por exemplo, a saúde ou a educação num negócio altamente rentável.
Desde há muito, fruto de opções políticas e ideológicas, que os serviços públicos e as funções sociais do Estado estão ameaçados, tendo-se agravado nos últimos anos, com especial incidência desde a assinatura do Pacto de Agressão, num ataque sem precedentes que empobrece o regime democrático.
Num caminho que afronta os princípios da Constituição da República Portuguesa, o Governo tem em marcha um plano de destruição de serviços públicos e de negação dos direitos à educação, à saúde, à protecção social e à justiça – esta é uma política que atinge, fundamentalmente, os trabalhadores e o povo, os mesmos a quem, ao longo destes anos, têm sido roubados os salários, as reformas e pensões, as prestações sociais.
Este caminho demonstra claramente que o Governo tem, como única preocupação, encontrar uma forma de colocar ainda mais o Estado ao serviço dos grupos económicos e financeiros, privatizando serviços públicos e as funções sociais do Estado.
Recusando esta política de direita – incompatível com a garantia das funções sociais do estado e de serviços públicos de qualidade e proximidade – o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visava impedir o encerramento de serviços públicos, nomeadamente escolas, serviços e valências hospitalares, tribunais e repartições de finanças, que foi rejeitado pela maioria PSD/CDS.
Um Projecto de Lei que, além de pretender travar o encerramento de serviços públicos, apresentava ainda um conjunto de princípios sustentadores do reordenamento da rede educativa, da rede hospitalar e das repartições de Finanças, dos quais se destacam a adequação às necessidades dos portugueses, a garantia de uma cobertura nacional e a proximidade às populações.
Deu-se assim voz às reivindicações das populações e dos trabalhadores, defendendo a Constituição da República e os valores de Abril.
PSD e CDS votaram contra este Projecto, ignorando a vontade e as necessidades das populações, demonstrando estar ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e do retrocesso do país.
O PCP/Gaia rejeita o encerramento de qualquer serviço público. Não aceitaremos o fecho de escolas (cuja listagem divulgada prevê o encerramento de 5 escolas no concelho), repudiamos o encerramento de qualquer equipamento de saúde, bem como a desclassificação do Centro Hospitalar Gaia/Espinho e a sua perda de valências.
Continuaremos a luta contra a extinção das freguesias e continuaremos a defender o reforço e a qualificação dos serviços públicos. Manteremos o firme combate a qualquer caminho de privatização (total ou parcial) dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
O PCP/Gaia exorta a população do concelho a não aceitar a liquidação ou a diminuição de serviços públicos e de proximidade, ou a sua entrega a privados.
O Estado tem a responsabilidade de assegurar as funções sociais do Estado e a prestação de serviços públicos de qualidade, de proximidade a todos os portugueses, no cumprimento dos direitos consagrados constitucionalmente.
Vila Nova de Gaia, 30 de Junho de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
