NI - PCP/Gaia - Sobre a retirada dos complementos alimentares - 23.09.2014

NOTA DE IMPRENSA

Sobre a retirada dos Complementos Alimentares

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia fez distribuir pelos encarregados de educação das Escolas Básicas do concelho uma circular sobre a CAF (Componente de Apoio à Família). Afirma este documento que o anunciado e implementado projecto Gai@Aprende + procura defender a Escola Pública, dar uma resposta às famílias, aos pais e às crianças.

Na verdade, este projecto significa a transferência para outras entidades (IPSS's, associações, etc) de cerca de 3 milhões de euros, representando ainda um acréscimo de encargos para as famílias, uma vez que os valores anuais oscilam entre 390 a 660 euros, se forem consideradas as componentes da manhã e da tarde. Por outro lado, e por forma a obrigar as famílias a recorrerem a este "serviço", a Câmara Municipal diminui os horários das componentes das AEC's não pagas.

Refira-se também que este mesmo documento anuncia a criação do programa de complemento alimentar, apenas para os alunos inscritos no programa Gai@Aprende +, num horário perfeitamente desajustado – o complemento passaria a ser fornecido às 8h. Ficam assim excluídos todos os alunos que não estão inscritos neste programa, como se estas famílias não tivessem dificuldades financeiras ou fossem imunes aos problemas diagnosticados de crianças com fome ou sub-nutridas nas escolas.

Ainda a propósito do complemento alimentar, este concelho tinha uma realidade de fornecimento universal do complemento alimentar em três escolas. Os pais e as famílias das crianças destas escolas foram agora informados que o mesmo complemento acabou para todos os alunos que não sejam do escalão A ou B. Estão assim criadas inadmissíveis diferenças entre escolas e ainda uma inaceitável perda de direitos.

Além das múltiplas escolas com condições degradadas e encerramento de outras, da não colocação atempada de docentes, da falta de pessoal, da colocação abusiva de trabalhadores CEI's em tarefas permanentes, o Executivo Municipal decide sobrecarregar as famílias com encargos anuais de centenas de euros e fazer demagogia com complementos alimentares.

A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia rejeita firmemente estas medidas, exorta os encarregados de educação, professores e outros agentes de educação a não se resignarem e a lutarem pela Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos, direito consagrado na Constituição.

Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2014

Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

NI - PCP/Gaia - Acerca das notícias sobre a investigação a Luís Filipe Menezes - 21.09.2014

Acerca das notícias sobre a investigação a Luís Filipe Menezes

 

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, face às noticias vindas a público que envolvem o ex-Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, e a investigação em curso pela PJ sobre actos alegadamente praticados por Luís Filipe Menezes enquanto Presidente da Câmara, entende tornar público o seguinte:

 

1-    A situação agora tornada pública vem de encontro a múltiplos alertas que o PCP e a CDU fizeram durante a gestão municipal do PSD/CDS, quer sobre a máquina de propaganda montada em torno da sua gestão, apoiada em inúmeras empresas de imagem, comunicação, etc, quer quanto à concessão a privados de serviços que deveriam estar na esfera pública (como é o caso da recolha de lixo), quer para o ruinoso negócio para a autarquia que representaram a criação e manutenção de empresas municipais diversas que, não só retiraram mais uma vez da esfera pública o que deveria ser público, como foram os alvos de colocação de muitos boys e girls dos Partidos do Executivo. Sobre esta matéria a CDU fez, na Assembleia Municipal, requerimentos e diferentes intervenções, e conferências de imprensa.

 

2-    Sem colocar em causa a presunção de inocência que é direito de todos os cidadãos, o que se exige neste momento é o cabal esclarecimento de todas as situações e que a Justiça funcione sem entraves ou pressões, a bem do interesse público.

 

3-    Está claro também, para o PCP, que a proposta de Auditoria às contas da Câmara, das Juntas e das empresas Municipais, que oportunamente apresentou, era certa e adequada, não se percebendo, mais uma vez, a posição que o PS e o actual Presidente da Câmara assumiram ao inviabilizá-la.

 

 

Vila Nova de Gaia, 21 de Setembro de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

Divulgação: Lançamento do livro "Vasco, nome de Abril" no Porto

Lançamento do novo livro editado pela ACR: "Vasco, nome de Abril".

A sessão terá lugar no dia 22 de Setembro, segunda-feira, pelas 18h00 no espaço cultural Atmosfera M (R. Júlio Dinis, nº158/160), no Porto.

Ler mais...

Festa do «Avante!» 2014

Ler mais...

NI - PCP/Gaia - As 35 horas são para cumprir! - 29.08.2014

As 35 horas são para cumprir!

 

 

A Câmara Municipal de Gaia anunciou, em comunicação interna aos trabalhadores da Autarquia, que a partir de 1 de Setembro passará a vigorar de novo o horário de trabalho das 40 horas.

 

Com esta atitude, o Executivo Municipal cede ao governo PSD/CDS nas suas pretensões de efectivar um autêntico esbulho aos trabalhadores da Administração Local, obrigando-os a trabalhar mais 5 horas por semana sem compensação salarial.

 

A Câmara de Gaia sustenta tal decisão na entrada em vigor da Lei 34/2014, de 21 de Julho, que reitera o período normal de trabalho nas 40 horas semanais.

 

O Executivo parece ter feito uma leitura apressada da lei em questão, esquecendo-se da existência de um acordo colectivo assinado sobre esta matéria, acordo esse que prevalece sobre a lei e que na lei evocada pela Câmara Municipal (no seu Artigo 355o) prevê especificamente o período de duração da jornada de trabalho como objecto de negociação.

 

Na comunicação interna é ainda alegado que o acordo colectivo assinado não foi publicado em Diário da República devido à falta de assinatura de um Secretário de Estado – que, teimosamente, continua a boicotar este e todos os acordos assinados com autarquias. Mas este argumento não pode ser válido – não só porque a aplicação do mesmo ficaria dependente de um elemento estranho às partes acordadas, como também pelo facto dessa mesma falta não ter sido impeditiva de autarquias pelo País fora (incluindo Vila Nova de Gaia) aplicarem a jornada das 35 horas para os trabalhadores da Administração Local.

 

Ou a Câmara Municipal leu apressadamente a lei e tomou uma decisão precipitada (se assim for, deve rever e recuar), ou está a escudar-se em falsos argumentos de uma situação que não se aplica, para colaborar e aproveitar-se do roubo aos rendimentos dos trabalhadores e aos seus direitos, traduzidos no aumento da carga horária.

 

O PCP alerta ainda para a possibilidade das Juntas de Freguesia do concelho que estão a praticar as 35 horas poderem copiar a Câmara Municipal nesta triste medida.

 

O PCP repudia ainda as hesitações de várias Juntas de Freguesia de Gaia que, tendo assinado o acordo colectivo com os representantes dos trabalhadores, não o aplicaram na prática, colaborando claramente com as medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores levadas a cabo por este governo.

 

O PCP colocará esta questão, de forma intransigente, em todos os órgãos de poder local onde tem eleitos. O horário de trabalho é uma questão de princípio. Esta é uma escolha política que define opções de classe – não se pode afirmar de esquerda quem é conivente em tal afronta aos trabalhadores.

 

Vila Nova de Gaia, 29 de Agosto de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

NI - PCP/Gaia - A Saúde é de todos - 27.08.2014

ACÇÃO DE CONTACTO COM A POPULAÇÃO

 

A Saúde é de todos! Não é um negócio de alguns!

Pela construção do novo Hospital de Gaia

 

O PCP de Gaia levou hoje a cabo uma acção de contacto com os utentes e profissionais de saúde, denunciando as consequências das opções políticas de PSD, CDS e PS na área da Saúde.

 

Os sucessivos cortes em Orçamentos de Estado, propostos e aprovados pelos Partidos da Troika nacional, têm conduzido a uma crescente degradação do Serviço Nacional de Saúde, traduzindo-se na carência de médicos, enfermeiros, técnicos operacionais, funcionários administrativos e outros profissionais de saúde, bem como na crescente precarização daqueles que estão em funções (por exemplo, com a contratação de médicos através de empresas de trabalho temporário).

 

Escolhas políticas que se reflectem ainda na escassez (e muitas vezes ausência) de material e meios de diagnóstico, na liquidação de serviços e valências hospitalares – sendo o mais recente exemplo o inaceitável encerramento de duas camas nos Cuidados Intensivos do Hospital de Gaia – e no desaparecimento de Centros de Saúde/Unidades de Saúde Familiar (quer por via da extinção de freguesias, quer por via da não colocação/substituição de profissionais de saúde que vão deixando os cuidados de saúde primários).

 

Estas opções políticas são dos mesmos partidos que aumentaram obscenamente as taxas moderadoras, negando o acesso à saúde a centenas de milhares de portugueses que, devido aos roubos nos salários, pensões, reformas e prestações sociais se vêem impedidos de suportar as despesas de uma deslocação ao Hospital ou ao Centro de Saúde.

 

Foram também estes partidos que, tendo estado em sucessivos governos, não concretizaram a construção do novo Hospital de Gaia, previsto há mais de 15 anos, tendo contado para tal com o silêncio cúmplice de Executivos Municipais, situação que se mantém actualmente com a presente gestão PS/Juntos por Gaia.

 

O PCP opõe-se firmemente às políticas de direita e de destruição do Serviço Nacional de Saúde, considerando inadmissível os golpes no seu financiamento, ao mesmo tempo que se enchem os bolsos dos privados, tanto através de PPP's, como através de financiamento directo a hospitais privados.

 

O PCP assume o compromisso de continuar a luta contra o caminho de privatização do SNS, pela construção do novo Hospital de Gaia, servindo efectivamente as necessidades da população, por uma rede de equipamentos de cuidados de saúde primários pública e de proximidade, pelo reforço de meios humanos, materiais e de diagnóstico, pelo fim das taxas moderadoras e pelo cumprimento integral do Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

 

A saúde é um direito de todos! Não é negócio para alguns!

 

 

Vila Nova de Gaia, 27 de Agosto de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

Palestina Livre | Concentração | 28 de Agosto | 18h00 | Praceta Palestina (Porto)

PALESTINA LIVRE!

CONCENTRAÇÃO

Quinta-Feira, 28 de Agosto

18h00, na Praceta da Palestina (entre a R. Sá da Bandeira e R. do Bolhão)

Ler mais...

NI - 14.08.21 - CDU preocupada com Projecto Gaia Aprende+

CDU preocupada com o Projecto Gaia Aprende+

Sobre o projecto Gaia Aprende+, e sem prejuízo de futuras posições públicas, a CDU de Gaia:

* Manifesta profundas preocupações com a entrega a entidades privadas (IPSS's) das AEC's e CAF's do concelho, considerando que as mesmas se deveriam manter, na sua totalidade, na esfera pública. São franqueadas as portas à crescente privatização da Escola Pública.

* Considera inaceitável o efectivo e grande aumento de preços nas CAF's (passam para valores compreendidos entre os 22,50€ e os 45,00€), onerando pesadamente os pais e as famílias, já de si a sofrerem cortes nos salários, pensões, prestações sociais (nomeadamente o abono de família), vendo-se agora confrontadas com a obrigatoriedade de pagar para que, numa escola pública, os seus filhos possam permanecer na escola, em actividades, fora dos tempos lectivos – uma necessidade que muitos pais sentem devido a horários de trabalho desregulados e desajustados à realidade familiar. Este aumento de preços nas CAF's é mais um assalto aos bolsos dos pais, principalmente considerando a generalidade dos salários praticados – 45,00€ por mês corresponde a mais de 10% do salário mínimo nacional, em termos líquidos.

A CDU, que tem grande apreço pela actividade em geral desenvolvida pelas IPSS, rejeita qualquer caminho de privatização da Escola Pública, considerando que o acesso à Educação deve ser igual para todos e não determinado pelas possibilidades económicas – um cenário cada vez mais presente no ensino, que se estende e acentua, agora também no Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico e, em Gaia, por opção política do Executivo da Câmara Municipal.

Vila Nova de Gaia, 21 de Agosto de 2014

Ler mais...

NI - 14.08.06 - CDU questiona sobre mata em Vilar de Andorinho

A CDU, numa das suas visitas efectuadas a locais da freguesia de Vilar de Andorinho, constatou que, na Rua Comendador Inácio de Sousa, existe uma mata cuja vegetação atinge já tamanha altura e extensão que quase cobre as escadas que ali se encontram por onde passam diariamente várias pessoas, dificultando o percurso das mesmas.

Foi neste sentido que a CDU questionou:

. Quais as medidas que a Junta de Freguesia pretende tomar para a resolução deste problema?

Vila Nova de Gaia, 6 de Agosto de 2014

Ler mais...

Apresentação do V tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal | 31 de Julho | 18h00 | Cooperativa Árvore

 

 

A direcção da Organização Regional do Porto do Partido Comunista Português e a Editorial "Avante!" levam a efeito uma iniciativa integrada nas comemorações do quadragésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974: a apresentação do V tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, que reúne as contribuições do período de Abril de 1974 a Dezembro de 1975, elemento da maior importância para o conhecimento da obra do autor.

 

Usarão da palavra Jaime Toga, da Comissão Política do PCP, e Francisco Melo, Director da Editorial "Avante!".

 

A apresentação terá lugar no dia 31 de Julho de 2014, pelas 18h00 na Cooperativa Árvore, Rua Azevedo de Albuquerque,nº1, Porto.

Ler mais...