22 de maio de 2015
21 de maio de 2015
Debate "Situação da Rede de Transportes Terrestres de Passageiros em Vila Nova de Gaia" -22 de Maio, 21.30
A Comissão de Freguesia do PCP de Oliveira do Douro
e
Esta iniciativa terá lugar no
leva a efeito um
Debate subordinado ao tema "
Situação da Rede de Transportes Terrestres de Passageiros em Vila Nova de Gaia", com a presença de
Diana Ferreira, membro da DORP e deputada do PCP pelo distrito do Porto,e
Gonçalo Oliveira, membro da DORP e do Comité Central do PCP.Esta iniciativa terá lugar no
Centro de Trabalho de Oliveira do Douro
(Rua Prof. José Bonaparte, 254, R/C), na próxima
Sexta-feira, dia 22 de Maio, pelas 21
.30h
19 de maio de 2015
CI - Balanço do trabalho feito e linhas de ação futuras - 19.5.2015 - 14h
No passado sábado realizou-se um Encontro Autárquico da CDU que visou fazer um balanço da atividade desenvolvida e preparar as linhas de ação a desenvolver nos próximos meses. Nesta iniciativa foi possível partilhar as experiências individuais, detetar fragilidades e apontar as suas soluções, e bem assim delinear estratégias e calendarizar ações.
UM CONCELHO ESTAGNADO
A política de investimento público no concelho de Vila Nova de Gaia define-se com uma palavra: estagnação. O atual Governo do PSD/CDS agravou as tendências retrativas dos Governos anteriores, de nada valendo ser o terceiro concelho mais populoso do País e integrar um polo com algum dinamismo económico. Os exemplos abundam, como o continuado adiamento do Metro, do Centro Hospitalar, dos Centros de Saúde, da reabilitação de escolas e remoção de amianto dos seus telhados, da construção de instalações adequadas para PSP e GNR; e também as carências em meios humanos e materiais na Saúde, na Justiça, na Educação, na Segurança, e em outros sectores da Administração Pública, o aumento dos horários de trabalho sem a correspondente remuneração; a precariedade reina nas contratações nas escolas e na Saúde, e os cortes financeiros às Autarquias tem impedido muitos e necessários investimentos e condicionado a sua autonomia.
GAIA MANTÉM-SE PERIFÉRICA E SEM CRIAR CENTRALIDADES PRÓPRIAS
Não há, em Gaia, nenhum forte desígnio que sustente uma via de desenvolvimento, que mobilize a população, os trabalhadores, os agentes económicos, as forças vivas do concelho, pelo que os índices de pobreza e desemprego estão entre os mais elevados do distrito de Porto.
Há, sobretudo, uma visão assistencialista, que ampara a pobreza mas perpetua as desigualdades e gera estigmas sociais. Uma política de oportunidades, de experimentalismo empresarial sem um rumo consistente, de empreendedorismo como sucedâneo do emprego, de acções de formação e afins de interesse volátil e para mascarar o desemprego, de aproveito incerto dos Fundos Comunitários, cada vez mais voltados para o domínio do imaterial.
O investimento público diminuiu e o privado ainda não recuperou. O sector da distribuição pesa em excesso, atraído pela proximidade dos grandes eixos viários, mas o sector produtivo ainda não recuperou do encerramento de grandes empresas na última década. Continua a ser um concelho onde tudo se vende mas pouco se cria e produz. O caso da "Valadares" é paradigmático: depois de um período de péssima gestão, acabou por quase falir, e só sobrevive agora devido ao esforço dos trabalhadores e a uma tremenda redução de efetivos.
A reabilitação urbana é outro dos caminhos prioritários, onde existem possibilidades de financiamento, mas o tempo passa e os resultados parecem ainda escassos. A orla marítima e fluvial, sobretudo esta, continua a concitar as atenções. Parece estar a tornar-se numa área preferencial de atração do investimento privado. Mas mal seria que se transformasse numa área dominada por condomínios fechados e hotéis de luxo, um El Dorado da especulação imobiliária, com pequenas multidões em trânsito nos seus ritmos sazonais, mas sem população residente, de todas as condições sociais, com raízes fundas, identidade e memória, sentido de comunidade.
O Plano Diretor Municipal, revisto e em vigor há já alguns anos, deveria ser tema de uma sessão pública, aberta à população, que permitisse ao Executivo camarário fazer um ponto da situação, dos problemas, dos bloqueios, das potencialidades.
POLÍTICA AUTÁRQUICA: RENOVAÇÃO NA CONTINUIDADE
É cedo para uma avaliação fundamentada da atual gestão municipal, mas tal como nos anteriores mandatos a CDU tem sido uma Oposição que se quer justa, exigente, e responsável.
Já a proximidade do PS ao PSD/ CDS foi claramente patente no passado, e talvez por isso não ocorreu a rutura com políticas e conceções, antes se assistiu a uma renovação na continuidade; e tem havido matérias essenciais em que existe uma profunda divergência entre a CDU e a maioria PS:
- A primeira tem a ver com a reposição das freguesias que foram obrigadas à fusão;
- a segunda refere-se à necessidade da reintrodução do horário das 35 horas, que esteve já na origem da denúncia dos acordos de gestão que a CDU tinha com o PS nas freguesias da cidade;
- a terceira é a relativa à pretendida transferência de competências do Governo para os Municípios.
São questões de fundo e não de mera conjuntura, e a CDU continuará a intervir sobre elas.
LINHAS DE AÇÃO FUTURAS
O Programa Eleitoral da CDU, cujas "70 Medidas" se mantêm inteiramente válidas, oferece um critério de aferição da política seguida pelo Município.
Algumas das medidas que propusemos, como a realização de reuniões descentralizadas da Assembleia Municipal ou o lançamento da Bienal das Artes, já foram concretizadas, com o que nos congratulamos.
Mas há insuficiências e omissões em todos os domínios: na Gestão, na Democracia de Proximidade, na Juventude, na Educação, na Ação Social, no Emprego e Desenvolvimento, no Movimento Associativo, no Ambiente, nas Águas e Saneamento, na Mobilidade, na Cultura.
Estamos a considerar levar à Assembleia Municipal três propostas de Recomendação à Câmara que, tendo feito parte do Programa da CDU e por não implicarem um aumento significativo de despesa, poderão ser eventualmente acolhidas.
- No âmbito da Mobilidade, a criação de um Provedor do Utente, ou de um Gabinete de Atendimento dos Utentes dos Transportes Públicos de Passageiros, dado o número crescente de incumprimentos e deficiências, sobretudo nos Operadores privados.
- No âmbito da Cultura, que está longe de ser encarada como um pilar do desenvolvimento, e em que os Orçamentos continuam diminutos (previsões iniciais de 0,36% do Orçamento para 2014 e de 0,52% para 2015, em norma com uma baixa taxa de execução) iremos propor a criação de:
- um Plano de Animação - cultural, artística e lúdica - dos espaços públicos;
- um Roteiro do Património de Gaia, direcionado para os turistas nacionais e estrangeiros, que agora se limitam a visitar as Caves.
Na Assembleia da República o PCP apresentou já 16 Projetos de Lei para repor as 16 Freguesias de Gaia que foram extintas, tem desenvolvido iniciativas neste e em outros órgãos a reposição do horário das 35 horas semanais, e irá em breve apresentar uma proposta contra a municipalização do Ensino, que é um desígnio do Governo de Direita que tem sido criticado frontalmente pelos mais diversos motivos, em especial porque potencia a criação de desigualdades e facilita a privatização de serviços essenciais.
A CDU significa trabalho, honestidade, competência, e também participação democrática, defesa do bem público, desenvolvimento e qualidade de vida, emprego com direitos, cultura, ética na política.
Significa os valores de Abril no futuro de Portugal.
Por isso, em contacto com as populações, vamos continuar a trabalhar no sentido de efetivas mudanças na política autárquica no Concelho.
18 de maio de 2015
Agenda: Conferência de Imprensa da CDU/Gaia - 19.5.2015 - 14h - AM Gaia
Na sequência do Encontro Autárquico da CDU/Gaia que teve lugar no passado sábado, as respetivas conclusões irão ser publicitadas em Conferência de Imprensa que para o feito terá lugar amanhã, 3ª feira 19, pelas 14h, no Gabinete da CDU na Assembleia Municipal de V N Gaia (Rua General Torres, 1141).
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Estará presente, entre outros militantes e ativistas, a Deputada Diana Ferreira.
15 de maio de 2015
Encontro CDU Gaia - 16.5.2015, sábado - PROPOSTA
Amanhã, dia 16, a partir das 15h, no Arquivo Municipal Sophia de Melo Breiner, realiza-se o Encontro Autárquico da CDU/Gaia.
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12 de maio de 2015
8 de maio de 2015
NI - Assembleia de Gaia defende Água Pública - 8.5.2015
Nota de Imprensa
ASSEMBLEIA DEFENDE ÁGUA PÚBLICA
Na reunião de ontem a CDU apresentou uma Moção, que viria a ser aprovada, em defesa da manutenção da Água e contra quaisquer objectivos de privatização (ver texto, abaixo).
Perante a actual ofensiva governamental, que tudo privatiza ou tenta privatizar, é importante esta tomada de posição, que vem sendo seguida por muitos outros Municípios, incluindo no plano judicial.
5 de maio de 2015
4 de maio de 2015
NI - Uma questão de coerência - 4.5.2015
A apreciação da Conta de Gerência e Relatório de Actividades de 2014, o primeiro de inteira responsabilidade do actual Executivo (de coligação do PS com o PSD "oficioso"), comprovou as críticas que a CDU vem fazendo desde o início do mandato: trata-se do outro lado da mesma moeda.
Recorda-se que no início do mandato a CDU propôs, cumprindo o seu compromisso eleitoral e a bem do rigor e transparência, a realização de uma auditoria aos mandatos anteriores. A actual maioria limitou-se a recusá-la, sem argumentação credível; mas o que ao longo deste tempo se tem vindo a revelar, designadamente quanto ao que ocorreu na Gaianima, é que tal Auditoria era imprescindível.
Toda a argumentação que o Executivo apresentou em defesa dos documentos apreciados baseou-se meramente em slogans sem conteúdo real, tendo evitado a todo o custo responder às notas críticas da nossa intervenção, recorrendo mesmo a subterfúgios absurdos.
Destacamos que o argumento mais forte – ter conseguido "evitar" o recurso ao FAM por ter diminuído o passivo em 20 milhões de euros – resulta simplesmente do recurso ao PAEL, na recta final do anterior mandato e então com o apoio de PS, PSD e CDS – a Troika nacional replicada a nível municipal. E o documento demonstra que a Câmara se preocupou, essencialmente, em "não fazer", quando era necessária uma resposta adequada e diferente às necessidades dos Gaienses, com políticas diferentes das que no passado foram implementadas com a passividade e colaboração de muitos dos actuais responsáveis, e conduziram à grave situação em que o Município se encontra, em que os pesados impostos sobre as famílias e as micro, pequenas e médias empresas suportam já metade do Orçamento municipal. Em simultâneo assiste-se ao empobrecimento do poder local, com menos transferências de verbas para as freguesias, ao mesmo tempo que vêm sendo obrigadas a acumular mais encargos.
A CDU, que votara contra o Plano e o Orçamento a que se referem estas contas, demonstrou com exemplos que as políticas seguidas não constituem uma mudança substantiva face ao passado, e coerentemente recusou sancioná-las.
4.maio.2015
CDU/GAIA
(em anexo: intervenção e Declaração de Voto)
4.1 – Relatório e Conta de Gerência de 2014
Este Relatório espelha aquele que é o primeiro ano de atividade do actual Executivo; mas acaba por espelhar também uma certa continuidade de métodos que confirma as "habilitações de herdeiros" a que em campanha eleitoral se assistiu.
Sobre as receitas:
Confirma-se o que dissemos quando votamos contra o Plano e o Orçamento que dá origem a este Relatório: o PAEL ofereceu, no curto prazo, uma espécie de balão de oxigénio, mas, esgotado este, deixou uma asfixia e não resolveu os problemas de fundo.
Para além de algumas discrepâncias entre quadros no que respeita à receita de Capital (num sítio referem-se 22,76 milhões, e noutro 22,61), o que fica mais uma vez claro é o brutal aumento da carga fiscal sobre os cidadãos, com um aumento de 4 milhões na verba resultante de impostos diretos (IMI, IMT, etc). É um aumento de 7% relativamente a 2013, e os Impostos são agora responsáveis por metade da receita total.
Não deixa de ser estranho, e merece ponderação, que a verba resultante da Derrama aumente de 3,9 milhões para 4,7 milhões, tal como a "venda de bens e serviços correntes", que passa de 3,9 para 5,3 milhões - esta por força da taxa de RSU, que passa de 2 para 3,4 milhões, e apesar da propalada diminuição dessa Taxa.
Já no que respeita às receitas de capital, estas regressam a níveis de 2011, com uma diminuição superior a um terço, de 37 para menos de 23 milhões.
Assim, de novo se comprova, como sempre denunciamos, que as empoladas previsões, em particular das Receitas de Capital, serviam apenas para efeitos mediáticos, e que eram os cidadãos e as micro, pequenas e médias empresas gaienses quem pagava, e bem caro, as exorbitâncias da anterior gestão.
O facto de o empolamento ter sido agora menor permite, obviamente, que mesmo um valor de execução na linha do que é habitual possa ser anunciado como uma "correção da situação financeira" que, em bom rigor, não existe – é um mero desejo.
Sobre as Despesas:
A Despesa Corrente, que em 2013 subira quase 6,5 milhões, aumentou agora outros 6 milhões. Já a de Capital – ou seja, o investimento - diminuiu de 61 para 40 milhões.
Reconhecemos que foi importante a redução de 20 milhões de euros operada no passivo municipal, em grande parte devido ao PAEL, "Plano de Apoio às Entidades Locais".
Mas constatamos que o serviço da dívida, que no Orçamento para 2014 se estimava em 21,7 milhões, foi afinal superior a 30 milhões. Quase 20% do Orçamento ficou subordinado a esse objectivo, alegadamente destinado a evitar ter de se recorrer ao FAM, "Fundo de Apoio Municipal".
Importa neste contexto afirmar que, tal como fomos contra o PAEL, pelo que significava de intromissão na esfera autárquica e de premiação dos desvarios orçamentais que repetidamente denunciamos, somos igualmente contra o FAM, que igualmente acaba por beneficiar os municípios em que se verificam infrações à custa do prejuízo dos restantes.
Sobre as transferências para as Freguesias:
As Freguesias, já depauperadas pela acção do Governo em resultado da extinção e agregação forçada, foram ainda confrontadas com o incumprimento das promessas camarárias de transferência de verbas: a previsão de 897 mil euros de transferências correntes apenas foi cumprida a 50%, com o pagamento de 447 mil. E as transferências de capital a 59%: dos 4,7 milhões prometidos só 2,8 foram pagos.
Ao contrário da actual e da anterior maioria, sempre denunciamos que a extinção e fusão forçada de Freguesias não traria – como não trouxe - qualquer vantagem. Pelo contrário.
Isso mesmo ficou ainda mais claro com a recente votação unânime, em Gulpilhares e Valadares, de apoio aos projetos-lei que na AR o PCP apresentou, visando a reposição das Freguesias lamentavelmente extintas. Tratou-se de cumprir o que assumimos logo no início do processo, e que inscrevemos no compromisso que apresentamos nas eleições autárquicas de Outubro de 2013.
Uma Auditoria continua a ser imprescindível:
Cabe aqui recordar um outro compromisso eleitoral da CDU: o de defender a realização de uma auditoria aos mandatos anteriores, a bem do rigor e transparência. A actual maioria recusou-a, quando no início do mandato a propusemos.
Mas veja-se a que foi feita à Gaianima, e o que revelou: é mais um sinal de que a nossa proposta devia ter sido aceite e concretizada.
Cabe também aqui recordar que defendemos a reposição do horário de 35 horas (uma "conquista civilizacional", como foi escrito no Boletim Municipal de onde a voz da Oposição continua afastada)
Por isso criticamos o recuo da Câmara, que depois de assinar um acordo com os sindicatos, e por algum tempo o cumprir, viria a ceder à chantagem governamental e a impor as 40 horas, ao contrário do que sucede em centenas de câmaras, juntas e outros organismos em todo o país, que recusaram essa chantagem, bem como as pseudo-alternativas que o Governo continua a querer impor, contra a autonomia do Poder Local consagrada da Constituição.
Cabe recordar ainda que defendemos a Regionalização, e recusamos a municipalização das áreas sociais do Estado, seja na Educação, na Saúde e outras. Também a ANMP, no seu recente Congresso, recusou o errado modelo de "delegação de competências" que o Governo vem tentando impor. Lembramos por isso o que aconteceu na recente votação nesta Assembleia, em que uma proposta da CDU em tudo similar à posição da ANMP foi rejeitada não só por PSD e CDS, como também pela actual maioria.
A este propósito, deixamos um ponto de reflexão: como se justifica que, perante a continuada degradação dos estabelecimentos públicos de saúde no Concelho e no País, se assista à abertura das mais diversas instituições privadas nesta área, nomeadamente em Gaia – instituições essas que, para funcionar, carecem do acordos com a ADSE e outras entidades públicas, que para elas transferem rios de dinheiro?
Sobre a área da Educação:
A falta de investimento do Governo e do Município nas escolas que requerem investimentos mais urgentes, bem como a sempre adiada resolução do problema dos telhados com amianto, é uma crítica que aqui deixamos, pois nesta matéria a Autarquia poderia ter feito muito mais.
Por outro lado, criou-se o projeto "Gaia Aprende+" – que devido aos custos tem servido "mais" para corresponder aos horários alargados de trabalho dos pais e encarregados de educação do que como um aditivo de aprendizagem. A forma como foi apresentado o projecto mais pareceu uma operação de propaganda. Ora, a Educação é um serviço público com demasiada importância para que todas as questões relevantes sejam reduzidas a este mero – e caro - projecto de actividade extra-curriculares e de gestão de tempos livres.
O Executivo deveria dar especial atenção, e repudiar, o facto de os pais não poderem acompanhar adequadamente os seus filhos devido a horários de trabalho sobrecarregados e incompatíveis com os escolares, à falta de transportes e de soluções alternativas, e por isso tenham de deixar os filhos ao cuidado da escola durante a maior parte do dia, limitando os relacionamentos familiares a um mínimo e transformando as escolas em meros "depósitos", o que a médio e longo prazo se traduzirá em gravíssimos problemas.
Sobre a Cultura e o Desporto:
A Cultura continua a ser o "parente pobre" deste Executivo, com uma execução de pouco mais de metade dos 651 mil euros previstos – uma verba já de si irrisória.
Embora anunciado no Plano, nada foi feito na Biblioteca, na Casa-Museu Teixeira Lopes, no Auditório, ou na Casa Barbot. Na área do Teatro, em que Gaia tem tantas potencialidades, perderam-se oportunidades e escassearam apoios.
E se é positivo o apoio dado à realização da I Bienal de Arte (que constituía, aliás, uma proposta eleitoral da CDU), constatamos que não há uma mudança de fundo na política cultural. Lembramos que a animação artística e lúdica dos espaços públicos, que podia ser obtida em grande parte com recursos endógenos, e um roteiro turístico do Património de Gaia, não exigem largas verbas, ao contrário da "Cultura de Eventos" que o actual Executivo, como o anterior, prefere privilegiar.
E por isso faltou apoio às múltiplas colectividades culturais do concelho: dos 362 mil euros prometidos só foram atribuídos 255, pouco mais de 2/3.
Quanto ao Desporto, também o apoio às colectividades que meritoriamente desenvolvem um trabalho de base, essencial para a democratização da prática desportiva, a situação foi ainda pior: de 720 mil euros anunciados apenas foram atribuídos 202 mil, menos de 1/3!
Em conclusão:
Opusemo-nos ao Orçamento para 2014.
Este documento vem agora comprovar a necessidade de uma resposta adequada e diferente às necessidades dos Gaienses, como releva também a necessidade de desenvolver políticas diferentes das que no passado foram implementadas, com a passividade e colaboração de muitos dos actuais responsáveis, e conduziram à grave situação em que o Município se encontra.
Pel'A CDU,
4.1 – Relatório e Conta de Gerência de 2014
DECLARAÇÃO DE VOTO
A CDU votou contra o Relatório de Actividades e a Conta de Gerência de 2014 pelos motivos apontados na intervenção pronunciada, que se anexa, e por uma questão de coerência.
- Coerência, porque o Relatório e Contas reflete um Plano e Orçamento que por sua vez refletem uma opção política com a qual não estamos de acordo;
- Coerência para com os eleitores que votaram na CDU e no programa que apresentamos;
- Coerência aqui e em qualquer outro órgão institucional, como seja a Assembleia da República;
- Coerência na busca de transparência, quando propusemos uma Auditoria;
- Coerência com a defesa de justiça para com aqueles que viram o seu horário de trabalho aumentado, sem que vissem os seus salários aumentados;
- Coerência porque propusemos uma política de Cultura que assumiremos e defenderemos sempre!
Pel'A CDU,
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