NI - Posição da CDU sobre gestão e contas do Município de Vila Nova de Gaia - 29.6.2015

Face a notícias surgidas em diversos órgãos de comunicação social sobre um relatório do Tribunal de Contas envolvendo a gestão e as contas do Município de Vila Nova de Gaia entre 2008 e 2012, a CDU recorda o seguinte:

1. Ao longo dos anos, a CDU foi regularmente tomando posição pública e denunciando a generalidade das decisões de gestão dos executivos de maioria PSD/CDS e presididos por Luís Filipe Meneses, designadamente os que agora estão a ser alvo de atenção especial. Fê-lo quer quando no executivo camarário teve uma Vereadora (entre 2005 e 2009) e sempre, antes e depois, na Assembleia Municipal.

2. A CDU, ao contrário de outras forcas políticas, esteve contra e denunciou a criação do Fundo Imobiliário que envolvia o parque de campismo, os edifícios das oficinas e dos bombeiros e outros, os negócios envolvendo as dívidas do município à SUMA e a outras entidades, a concessão da captação e distribuição da água e a do saneamento, a gestão e tratamento dos resíduos sólidos, e a proliferação de fundações e empresas municipais.

3. A CDU esteve contra e denunciou publicamente o excessivo empolamento dos planos e orçamentos municipais e o agravamento da dívida municipal, e exigiu, por diversas vezes, a clarificação da situação de diversas empresas municipais que davam cobertura a situações de compadrio e a diversas negociatas.

4. No início do actual mandato, em 2013, a CDU propôs a realização de uma "auditoria externa à situação económica e financeira do Município com inclusão das empresas municipais, mesmo as entretanto extintas".
A CDU lamenta que tal proposta tenha sido inviabilizada pelo PS, actual forca política maioritária no município de Vila Nova de Gaia, com o apoio do PSD, do CDS e da coligação "Juntos por Gaia". Por força dessa recusa, a CDU comunicou formalmente à IGF, em meados de 2014, um conjunto de situações que careciam de esclarecimento.

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NI - Gaia contesta concessão do Metro e STCP - 26.6.2015

Na sua reunião de ontem a Assembleia Municipal de Gaia, por proposta da CDU (em anexo), deliberou exigir do Governo a revogação da concessão do Metro e STCP, bem como a devolução à Área Metropolitana do Porto da maioria no Metro do Porto, a concretização da expansão da rede, a sua gestão pública e a integração efectiva de todos os trabalhadores ao serviço da empresa.

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Sardinhada S. João

Festa e Sardinhada de São João?

No CT do PCP, pois então!

Vem, e traz amigo(s) até mais não!

Increve-te via pcpgaia@gmail.com ou geral@cdugaia.org!

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Marcha Nacional "A Força do Povo, por um Portugal com Futuro!" - 6.junho

No próximo sábado, dia 6, a Coligação Democrática Unitária - PCP-PEV leva a efeito em Lisboa a Marcha Nacional "A Força do Povo, por um Portugal com Futuro!".

Partirão autocarros de Gaia às 7:30 desse dia.

Já te inscreveste?

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NI - Cerâmica das Devesas: finalmente alguma proteção! - 29.6.2015

A CDU congratula-se por, finalmente, estarem a ser dados passos concretos para a conservação da memória histórica das grandes tradições gaienses no âmbito da Cerâmica, com a aprovação, ontem, de um Parecer positivo à proposta apresentada pela Direção Regional de Cultura do Norte para a preservação do que ainda resta.

Recorda-se que a CDU se bate há décadas por este objetivo, tendo o PCP chegado a apresentar um Projeto de Lei visando a proteção das instalações para reconversão em Museu da Cerâmica, mas a sua recusa abriu caminho à degradação que atualmente é visível, tendo já sido perdidos múltiplos elementos de elevado valor, por destruição ou furto.

 

Regulamento de Táxis

Também ontem foi finalmente aprovada uma nova versão do Regulamento de Transporte em Táxi, com o voto favorável da CDU. Recorde-se que votáramos contra o anterior, nomeadamente porque servia mal a população do Concelho, que tão carenciada está de transportes, e as associações de taxistas o consideravam injusto.

A nova versão, a que as associações deram o seu aval ainda na fase final do mandato anterior, e mais de ano e meio desde que a CDU questionou o atraso que já então havia, foi finalmente ontem aprovada, esperando-se que entre em vigor rapidamente.

 

Despejos em habitações sociais

A CDU questionou a Câmara sobre a notícia de haver vários casos de despejos em habitações sociais do Município, enquanto na sua Informação apenas constava um caso – sendo depois dito que havia cinco.

Face à contradição e insuficiência da resposta, foi apresentado um Requerimento no sentido de perceber o que se está efetivamente a passar.

 

Mercado da Afurada

Apesar de ser apresentada com bastante atraso - pois passou já quase ano e meio desde o início do mandato - a CDU votou favoravelmente a proposta de denúncia do contrato de concessão do Mercado da Afurada, obra que já deveria estar pronta há mais de três anos (o prazo terminava em Abril de 2012).

A população da Afurada está profundamente frustrada com o incumprimento das promessas que lhe foram feitas nesta matéria, pelo que formulamos votos de que esta situação seja finalmente resolvida no mais curto espaço de tempo, e congratulamo-nos por a Câmara ir assumir diretamente a gestão do equipamento.

 

A situação social em Gaia

A CDU critica o facto de a Câmara não ter respondido à pergunta que fizemos sobre as situações, que ocorrem diariamente, de cortes de água, luz ou gás, nem ter dado qualquer informação sobre as atividades do Conselho Local de Ação Social, apesar de Gaia ser um dos Concelhos que apresenta maiores problemas sociais devido ao elevado desemprego, elevadas taxas e tarifas e ausência de estratégias de desenvolvimento adequadas.

 

 

29.5.2015

CDU/Gaia

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4.12 – Proteção da Cerâmica das Devesas

 

A recuperação do edificado e sua adaptação a Museu da Cerâmica é uma exigência já muito antiga.

Recordamos que foi na década de 80 do século passado, ainda com a fábrica em laboração, que se iniciaram as tentativas de proteger este importante património, pela mão do Vereador da Cultura de então e com o apoio da CDU, que, face à crescente ameaça de destruição, apresentou na Assembleia da República o projeto-lei 604/V, visando a criação do Museu da Cerâmica naquela fábrica, que lamentavelmente não mereceu aprovação.

Ao longo dos anos o Museu da Cerâmica e a reabilitação da Fábrica das Devesas sempre constaram dos programas eleitorais da CDU, bem como regularmente formulamos propostas e desenvolvemos iniciativas nesse sentido, denunciando a degradação, como foi o caso da queixa apresentada ao IGESPAR em 2013 na sequência de (mais) uma derrocada.

No mês passado foi divulgado que a Direcção Regional de Cultura do Norte teria agora proposto a classificação de âmbito nacional do conjunto dos dois núcleos fabris (núcleo fabril Norte e núcleo fabril Sul) e reencaminhado os restantes elementos que constituem o "programa social" do complexo para a Câmara, sugerindo a sua classificação no âmbito municipal.

Embora se trate de uma decisão muito tardia, com consequências irreparáveis para grande parte do património que entretanto se foi degradando, a CDU irá votar favoravelmente.

 

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4.11 – Regulamento de Táxis

 

No final do anterior mandato, em 2013, a CDU questionou a Câmara sobre se estaria disponível para alterar o Regulamento de Transporte em Táxi de acordo com uma proposta que merecera o apoio da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi, visando corrigir o Regulamento então em vigor, contra o qual votáramos e que era contestado por aqueles profissionais.

A senhora Presidente da Câmara então em funções viria a responder que no seu entendimento e dado que se aproximavam eleições a proposta deveria ser apresentada ao novo Executivo Municipal para análise e decisão.

A atual Câmara deu seguimento a esta proposta das associações do sector, elaborando a concomitante alteração ao Regulamento que hoje apreciamos após haver sido sujeita a apreciação pública, que não terá suscitado quaisquer comentários porque, desta vez, foram escutados os que serão afetados por este documento.

Congratulamo-nos com esse facto e formulamos votos de que no futuro se mantenha esta prática, que entendemos mais adequada a um funcionamento democrático da Autarquia.

Resta pois apenas saber se esta alteração, depois de tantos atrasos, irá ser implementada em tempo útil e assim permitir, nomeadamente, que mais taxistas possam usufruir do esperado aumento de procura no período estival.

 

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NI - PCP promoveu debate sobre Transportes em Oliveira do Douro - 22.5.2015

No passado dia 22 a organização de Oliveira do Douro do PCP promoveu um Debate no Centro de Trabalho local sobre a situação da rede de transportes terrestres de passageiros em Vila Nova de Gaia.

Na Mesa estiveram Diana Ferreira, membro da DORP, Nuno Rodrigues, deputado da CDU na AF e na AM, e Gonçalo Oliveira, membro do secretariado da DORP e do Comité Central do PCP.

Este último começou por abordar as consequências das consecutivas privatizações ou concessões a privados de sectores estratégicos no âmbito dos transportes públicos, como é o caso da Carris, EMEF, STCP, ou Metro do Porto, etc.
Recordou o objetivo central da recente aprovação da proposta do Governo PSD/CDS de um novo "Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros": entre outras medidas, terminar com todas as concessões a privados em vigor no mercado a fim de redistribuir tais contratos e abrindo assim caminho a grandes multinacionais, o que poderá originar grande número de despedimentos nas operadoras rodoviárias portuguesas.

Diana Ferreira complementou aquela intervenção com uma breve análise da situação específica de Vila Nova de Gaia, onde se verificam grandes carências na maior parte das Freguesias,  pouca cobertura por autocarros da STCP, ausência de transportes a partir das 19h/20h em grande parte das freguesias, horários que não são cumpridos, ou a inexistência de  transportes inter-freguesias, entre muitos outros problemas que condicionam a mobilidade dos Gaienses. 

Os cidadãos presentes referiram uma série de problemas específicos de Oliveira do Douro nesta matéria,  aliás comuns a outras freguesias de Gaia, com relevo para os fracos serviços das operadoras privadas, como falta de condições dos autocarros, poucas linhas de serviço, falta de indicação dos horários nas paragens de autocarros e seu incumprimento, entre outras situações.
A impossibilidade de utilizar o Andante nas operadoras privadas é também sentido nesta freguesia, dado que as operadoras privadas só o permitem em locais onde existe concorrência por parte da STCP, que também por esse motivo é prejudicada em termos de receitas.

Reforçada com estes contributos, a intervenção do PCP quer na Assembleia da República, quer ao nível local através da CDU nas Assembleias de Freguesia, Municipal e Metropolitana, irá apresentar de forma sustentada e fundamentada um conjunto de propostas alternativas visando a prestação de um melhor serviço às populações em matéria de transportes e de defesa do erário público.

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Exposição - centenário de Virgínia Moura - 30.5, 15h, Biblioteca Municipal de V N Gaia

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Debate "Situação da Rede de Transportes Terrestres de Passageiros em Vila Nova de Gaia" -22 de Maio, 21.30

A Comissão de Freguesia do PCP de Oliveira do Douro

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leva a efeito um

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Debate subordinado ao tema "

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Situação da Rede de Transportes Terrestres de Passageiros em Vila Nova de Gaia", com a presença de

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Diana Ferreira, membro da DORP e deputada do PCP pelo distrito do Porto,
e

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Gonçalo Oliveira, membro da DORP e do Comité Central do PCP.

Esta iniciativa terá lugar no

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Centro de Trabalho de Oliveira do Douro

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(Rua Prof. José Bonaparte, 254, R/C), na próxima

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Sexta-feira, dia 22 de Maio, pelas 21

​​

.30h
​

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CI - Balanço do trabalho feito e linhas de ação futuras - 19.5.2015 - 14h

No passado sábado realizou-se um Encontro Autárquico da CDU que visou fazer um balanço da atividade desenvolvida e preparar as linhas de ação a desenvolver nos próximos meses. Nesta iniciativa foi possível partilhar as experiências individuais, detetar fragilidades e apontar as suas soluções, e bem assim delinear estratégias e calendarizar ações.

 

UM CONCELHO ESTAGNADO

 

A política de investimento público no concelho de Vila Nova de Gaia define-se com uma palavra: estagnação. O atual Governo do PSD/CDS agravou as tendências retrativas dos Governos anteriores, de nada valendo ser o terceiro concelho mais populoso do País e integrar um polo com algum dinamismo económico. Os exemplos abundam, como o continuado adiamento do Metro, do Centro Hospitalar, dos Centros de Saúde, da reabilitação de escolas e remoção de amianto dos seus telhados, da construção de instalações adequadas para PSP e GNR; e também as carências em meios humanos e materiais na Saúde, na Justiça, na Educação, na Segurança, e em outros sectores da Administração Pública, o aumento dos horários de trabalho sem a correspondente remuneração; a precariedade reina nas contratações nas escolas e na Saúde, e os cortes financeiros às Autarquias tem impedido muitos e necessários investimentos e condicionado a sua autonomia.

 

GAIA MANTÉM-SE PERIFÉRICA E SEM CRIAR CENTRALIDADES PRÓPRIAS

 

Não há, em Gaia, nenhum forte desígnio que sustente uma via de desenvolvimento, que mobilize a população, os trabalhadores, os agentes económicos, as forças vivas do concelho, pelo que os índices de pobreza e desemprego estão entre os mais elevados do distrito de Porto.

Há, sobretudo, uma visão assistencialista, que ampara a pobreza mas perpetua as desigualdades e gera estigmas sociais. Uma política de oportunidades, de experimentalismo empresarial sem um rumo consistente, de empreendedorismo como sucedâneo do emprego, de acções de formação e afins de interesse volátil e para mascarar o desemprego, de aproveito incerto dos Fundos Comunitários, cada vez mais voltados para o domínio do imaterial.

 

O investimento público diminuiu e o privado ainda não recuperou. O sector da distribuição pesa em excesso, atraído pela proximidade dos grandes eixos viários, mas o sector produtivo ainda não recuperou do encerramento de grandes empresas na última década. Continua a ser um concelho onde tudo se vende mas pouco se cria e produz. O caso da "Valadares" é paradigmático: depois de um período de péssima gestão, acabou por quase falir, e só sobrevive agora devido ao esforço dos trabalhadores e a uma tremenda redução de efetivos.

 

A reabilitação urbana é outro dos caminhos prioritários, onde existem possibilidades de financiamento, mas o tempo passa e os resultados parecem ainda escassos. A orla marítima e fluvial, sobretudo esta, continua a concitar as atenções. Parece estar a tornar-se numa área preferencial de atração do investimento privado. Mas mal seria que se transformasse numa área dominada por condomínios fechados e hotéis de luxo, um El Dorado da especulação imobiliária, com pequenas multidões em trânsito nos seus ritmos sazonais, mas sem população residente, de todas as condições sociais, com raízes fundas, identidade e memória, sentido de comunidade.

O Plano Diretor Municipal, revisto e em vigor há já alguns anos, deveria ser tema de uma sessão pública, aberta à população, que permitisse ao Executivo camarário fazer um ponto da situação, dos problemas, dos bloqueios, das potencialidades.

 

POLÍTICA AUTÁRQUICA: RENOVAÇÃO NA CONTINUIDADE

 

É cedo para uma avaliação fundamentada da atual gestão municipal, mas tal como nos anteriores mandatos a CDU tem sido uma Oposição que se quer justa, exigente, e responsável.

 

Já a proximidade do PS ao PSD/ CDS foi claramente patente no passado, e talvez por isso não ocorreu a rutura com políticas e conceções, antes se assistiu a uma renovação na continuidade; e tem havido matérias essenciais em que existe uma profunda divergência entre a CDU e a maioria PS:

• A primeira tem a ver com a reposição das freguesias que foram obrigadas à fusão;
• a segunda refere-se à necessidade da reintrodução do horário das 35 horas, que esteve já na origem da denúncia dos acordos de gestão que a CDU tinha com o PS nas freguesias da cidade;
• a terceira é a relativa à pretendida transferência de competências do Governo para os Municípios.

São questões de fundo e não de mera conjuntura, e a CDU continuará a intervir sobre elas.

LINHAS DE AÇÃO FUTURAS

O Programa Eleitoral da CDU, cujas "70 Medidas" se mantêm inteiramente válidas, oferece um critério de aferição da política seguida pelo Município.

Algumas das medidas que propusemos, como a realização de reuniões descentralizadas da Assembleia Municipal ou o lançamento da Bienal das Artes, já foram concretizadas, com o que nos congratulamos.

Mas há insuficiências e omissões em todos os domínios: na Gestão, na Democracia de Proximidade, na Juventude, na Educação, na Ação Social, no Emprego e Desenvolvimento, no Movimento Associativo, no Ambiente, nas Águas e Saneamento, na Mobilidade, na Cultura.

Estamos a considerar levar à Assembleia Municipal três propostas de Recomendação à Câmara que, tendo feito parte do Programa da CDU e por não implicarem um aumento significativo de despesa, poderão ser eventualmente acolhidas.

• No âmbito da Mobilidade, a criação de um Provedor do Utente, ou de um Gabinete de Atendimento dos Utentes dos Transportes Públicos de Passageiros, dado o número crescente de incumprimentos e deficiências, sobretudo nos Operadores privados.
• No âmbito da Cultura, que está longe de ser encarada como um pilar do desenvolvimento, e em que os Orçamentos continuam diminutos (previsões iniciais de 0,36% do Orçamento para 2014 e de 0,52% para 2015, em norma com uma baixa taxa de execução) iremos propor a criação de:
• um Plano de Animação - cultural, artística e lúdica - dos espaços públicos;
• um Roteiro do Património de Gaia, direcionado para os turistas nacionais e estrangeiros, que agora se limitam a visitar as Caves.

Na Assembleia da República o PCP apresentou já 16 Projetos de Lei para repor as 16 Freguesias de Gaia que foram extintas, tem desenvolvido iniciativas neste e em outros órgãos a reposição do horário das 35 horas semanais, e irá em breve apresentar uma proposta contra a municipalização do Ensino, que é um desígnio do Governo de Direita que tem sido criticado frontalmente pelos mais diversos motivos, em especial porque potencia a criação de desigualdades e facilita a privatização de serviços essenciais.

A CDU significa trabalho, honestidade, competência, e também participação democrática, defesa do bem público, desenvolvimento e qualidade de vida, emprego com direitos, cultura, ética na política.

Significa os valores de Abril no futuro de Portugal.

Por isso, em contacto com as populações, vamos continuar a trabalhar no sentido de efetivas mudanças na política autárquica no Concelho.

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Agenda: Conferência de Imprensa da CDU/Gaia - 19.5.2015 - 14h - AM Gaia

Na sequência do Encontro Autárquico da CDU/Gaia que teve lugar no passado sábado, as respetivas conclusões irão ser publicitadas em Conferência de Imprensa que para o feito terá lugar amanhã, 3ª feira 19, pelas 14h, no Gabinete da CDU na Assembleia Municipal de V N Gaia (Rua General Torres, 1141).

Estará presente, entre outros militantes e ativistas, a Deputada Diana Ferreira.

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