A CDU congratula-se por, finalmente, estarem a ser dados passos concretos para a conservação da memória histórica das grandes tradições gaienses no âmbito da Cerâmica, com a aprovação, ontem, de um Parecer positivo à proposta apresentada pela Direção Regional de Cultura do Norte para a preservação do que ainda resta.
Recorda-se que a CDU se bate há décadas por este objetivo, tendo o PCP chegado a apresentar um Projeto de Lei visando a proteção das instalações para reconversão em Museu da Cerâmica, mas a sua recusa abriu caminho à degradação que atualmente é visível, tendo já sido perdidos múltiplos elementos de elevado valor, por destruição ou furto.
Regulamento de Táxis
Também ontem foi finalmente aprovada uma nova versão do Regulamento de Transporte em Táxi, com o voto favorável da CDU. Recorde-se que votáramos contra o anterior, nomeadamente porque servia mal a população do Concelho, que tão carenciada está de transportes, e as associações de taxistas o consideravam injusto.
A nova versão, a que as associações deram o seu aval ainda na fase final do mandato anterior, e mais de ano e meio desde que a CDU questionou o atraso que já então havia, foi finalmente ontem aprovada, esperando-se que entre em vigor rapidamente.
Despejos em habitações sociais
A CDU questionou a Câmara sobre a notícia de haver vários casos de despejos em habitações sociais do Município, enquanto na sua Informação apenas constava um caso – sendo depois dito que havia cinco.
Face à contradição e insuficiência da resposta, foi apresentado um Requerimento no sentido de perceber o que se está efetivamente a passar.
Mercado da Afurada
Apesar de ser apresentada com bastante atraso - pois passou já quase ano e meio desde o início do mandato - a CDU votou favoravelmente a proposta de denúncia do contrato de concessão do Mercado da Afurada, obra que já deveria estar pronta há mais de três anos (o prazo terminava em Abril de 2012).
A população da Afurada está profundamente frustrada com o incumprimento das promessas que lhe foram feitas nesta matéria, pelo que formulamos votos de que esta situação seja finalmente resolvida no mais curto espaço de tempo, e congratulamo-nos por a Câmara ir assumir diretamente a gestão do equipamento.
A situação social em Gaia
A CDU critica o facto de a Câmara não ter respondido à pergunta que fizemos sobre as situações, que ocorrem diariamente, de cortes de água, luz ou gás, nem ter dado qualquer informação sobre as atividades do Conselho Local de Ação Social, apesar de Gaia ser um dos Concelhos que apresenta maiores problemas sociais devido ao elevado desemprego, elevadas taxas e tarifas e ausência de estratégias de desenvolvimento adequadas.
29.5.2015
CDU/Gaia
4.12 – Proteção da Cerâmica das Devesas
A recuperação do edificado e sua adaptação a Museu da Cerâmica é uma exigência já muito antiga.
Recordamos que foi na década de 80 do século passado, ainda com a fábrica em laboração, que se iniciaram as tentativas de proteger este importante património, pela mão do Vereador da Cultura de então e com o apoio da CDU, que, face à crescente ameaça de destruição, apresentou na Assembleia da República o projeto-lei 604/V, visando a criação do Museu da Cerâmica naquela fábrica, que lamentavelmente não mereceu aprovação.
Ao longo dos anos o Museu da Cerâmica e a reabilitação da Fábrica das Devesas sempre constaram dos programas eleitorais da CDU, bem como regularmente formulamos propostas e desenvolvemos iniciativas nesse sentido, denunciando a degradação, como foi o caso da queixa apresentada ao IGESPAR em 2013 na sequência de (mais) uma derrocada.
No mês passado foi divulgado que a Direcção Regional de Cultura do Norte teria agora proposto a classificação de âmbito nacional do conjunto dos dois núcleos fabris (núcleo fabril Norte e núcleo fabril Sul) e reencaminhado os restantes elementos que constituem o "programa social" do complexo para a Câmara, sugerindo a sua classificação no âmbito municipal.
Embora se trate de uma decisão muito tardia, com consequências irreparáveis para grande parte do património que entretanto se foi degradando, a CDU irá votar favoravelmente.
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4.11 – Regulamento de Táxis
No final do anterior mandato, em 2013, a CDU questionou a Câmara sobre se estaria disponível para alterar o Regulamento de Transporte em Táxi de acordo com uma proposta que merecera o apoio da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi, visando corrigir o Regulamento então em vigor, contra o qual votáramos e que era contestado por aqueles profissionais.
A senhora Presidente da Câmara então em funções viria a responder que no seu entendimento e dado que se aproximavam eleições a proposta deveria ser apresentada ao novo Executivo Municipal para análise e decisão.
A atual Câmara deu seguimento a esta proposta das associações do sector, elaborando a concomitante alteração ao Regulamento que hoje apreciamos após haver sido sujeita a apreciação pública, que não terá suscitado quaisquer comentários porque, desta vez, foram escutados os que serão afetados por este documento.
Congratulamo-nos com esse facto e formulamos votos de que no futuro se mantenha esta prática, que entendemos mais adequada a um funcionamento democrático da Autarquia.
Resta pois apenas saber se esta alteração, depois de tantos atrasos, irá ser implementada em tempo útil e assim permitir, nomeadamente, que mais taxistas possam usufruir do esperado aumento de procura no período estival.
