Uma delegação do PCP integrando as deputadas pelo Distrito do Porto Diana Ferreira, Ana Virgínia Pereira e Lurdes Ribeiro, estará no dia de amanhã em Gaia, onde se reunirá com diversas entidades:
Como no passado dia 9 recordamos, em Fevereiro de 2014 a Câmara e as Freguesias assinaram um Acordo com os Sindicatos para aplicar o horário de 35 horas.
Assim ocorreu até que em 14 de Agosto o Presidente da Câmara, com argumentos legalistas e desajustados, suspendeu unilateralmente a vigência desse Acordo (apesar de afirmar que o considerava válido!), no que foi seguido obedientemente pelas Freguesias, o que motivou aliás que a CDU abandonasse os Executivos das Uniões de Freguesias de Mafamude/Vilar do Paraíso e Santa Marinha/Afurada.
Assim, a partir 1 de Setembro de 2014, 15 dias depois, os funcionários foram obrigados a trabalhar mais uma hora gratuitamente todos os dias. Somam 239 as horas não pagas desde essa data até ao dia 8 deste mês, quando o Tribunal Constitucional declarou que os acordos assinados entre autarquias e Sindicatos eram válidos mesmo sem o acordo governamental.
De imediato a CDU exigiu, em Requerimento, que fosse reposto o horário de 35 horas no Município e em todas as Freguesias, e ainda que deveria ser considerada rapidamente uma forma de compensar os trabalhadores por tantas horas sem pagamento.
Mas em resposta a esse Requerimento e também pela voz do Vice-Presidente ontem, na Assembleia Municipal, a Câmara adiou a reposição da justiça para 1 de Dezembro. Serão mais 37 horas de trabalho não pago!
A CDU contestou as absurdas "explicações" de que seria necessário "tempo" para "reajustar" os horários, quando bastaram apenas 15 dias para o aumentar!
Tendo o Tribunal Constitucional confirmado que o Acordo assinado em Fevereiro de 2014 era válido, continuar a não o cumprir é uma atitude inaceitável.
A CDU exorta pois os trabalhadores e suas organizações a exigirem o cumprimento do Acordo e a reposição do horário de 35 horas, bem como uma justa compensação pelas mais de duzentas horas de trabalho gratuito a que foram forçados!
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa
23.10.2015
Foi ontem aprovada na Assembleia Municipal a taxa de IMI e a Derrama para 2016, em ambos os casos com o voto contra da CDU.
No que respeita ao IMI, a CDU desmontou a falácia mistificadora da Câmara ao insistir que "diminuiu 10%" esta taxa, quando na verdade o que acontece é que há apenas uma ligeira diminuição (2%) relativamente ao ano passado: são só menos 2€ em cada 100€ deste imposto, o que é irrisório.
E é preciso recordar que o efeito da "cláusula de salvaguarda" deste imposto (desenhado e implementado em 2003 pelo PSD) terminou, pelo que a respetiva receita tem aumentado: de 32 milhões de euros em 2009 passou-se aos 40 em 2013 e 43 em 2014, apesar da ligeira redução da taxa (que passou de 0,50% para 0,46%). E para 2015 previa-se, mesmo mantendo essa redução de taxa, receber 45 milhões.
A CDU entende que se poderia ter ido mais longe, apesar de a situação financeira da Câmara se encontrar abalada, fruto das erradas políticas dos anteriores Executivos a que a CDU sempre se opôs, se deveria ter em conta que a situação da grande maioria dos gaienses é extremamente grave - com a desvalorização constante que têm sofrido os salários e outras remunerações, os aumentos com os custos de saúde e de educação, o desemprego, a precariedade.
Registe-se que a Câmara continua a não fornecer dados concretos sobre a situação social em Gaia como repetidamente vimos solicitando, o que é mais um motivo para defender uma diminuição mais adequada da taxa de IMI. Por isso votamos contra a proposta.
Derrama
Mas não só o IMI preocupa os gaienses: para 2016 a Câmara termina com a isenção que no ano passado foi concedida em sede de Derrama às pequenas empresas, com volumes de negócios abaixo de 150 mil euros anuais (que são a maioria dos pequenos negócios familiares) e aplica-lhes uma taxa apenas um pouco menor do que a máxima legalmente possível, sendo que é esta a aplicada às restantes. Mais uma vez, a CDU opôs-se a mais uma medida contra as micro e pequenas empresas.
Em Julho de 2013 a maioria PSD/CDS impôs um aumento do horário de trabalho da Função Pública, que era de 35 horas semanais, sem qualquer aumento de salário, ou seja, obrigou a trabalho sem salário!
Numa postura controversa e por estreita margem o Tribunal Constitucional permitiu então esse roubo, mas deixou também aberta a possibilidade de Autarquias e outras entidades públicas poderem repor as 35 horas através de acordo com os Sindicatos – os chamados ACEEP.
Em Novembro desse ano a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia repôs as 35 horas unilateralmente, e em Fevereiro de assinou com os Sindicatos representativos um Acordo repondo o horário de 35 horas, tendo então sido referido tratar-se de um "acto civilizacional".
Em Março de 2014, e por proposta da CDU, a Assembleia Municipal de Gaia aprovou uma Recomendação às Freguesias do Concelho para que estabelecessem protocolos com as organizações representativas dos trabalhadores visando repor o horário de 35h. Apenas o movimento "Juntos Por Gaia" votou contra essa proposta – até PSD e CDS se abstiveram!
Na sequência, várias Freguesias voltaram também a adoptar o regime de 35 horas, em consequência de acordos subscritos com os Sindicatos.
Porém, em Setembro do mesmo ano o Presidente da Câmara cedeu às pressões governamentais e voltou a impor as 40 horas, embora afirmando fazê-lo "contrariado" e considerando que os acordos assinados eram "válidos".
Assim, ao longo deste ano milhares de horas de trabalho ficaram por pagar, ao contrário do que ocorreu em muitos municípios que recusaram vergar-se às pressões governamentais. E, lamentavelmente, ainda há uma semana a Câmara tentava culpar os Sindicatos por esse facto, acusando-os de criarem um "impasse" por não quererem rever o acordo assinado e aceitar cláusulas inadmissíveis como o "banco de horas" e a "adaptabilidade"- algo que o Governo de Direita ilegalmente exigia!
Ontem, finalmente, o Tribunal Constitucional estabeleceu definitivamente o que todos sabiam e o Governo de direita recusava admitir: que é inconstitucional a imposição da participação do Governo nas negociações entre as Autarquias e os Sindicatos.
Já não existem pois quaisquer argumentos com que se possa tentar justificar a manutenção desta situação inadmissível: a CDU exigiu, em Requerimento, que seja imediatamente reposto o horário de 35 horas no Município e em todas Juntas de Freguesia.
Deve também ser considerada rapidamente uma forma de compensar o roubo feito aos trabalhadores nestes 13 meses: foram mais de 200 horas de trabalho sem qualquer pagamento!
A CDU SAÚDA OS TRABALHADORES E OS SEUS SINDICATOS POR ESTA VITÓRIA!
21h30 - Comício em Gaia (Escola da Igreja, Valadares)Com Jorge Machado, Diana Ferreira e André Martelo
15h30 - Festa CDU em Valongo (Parque Vila Beatriz, Ermesinde)Com Jorge Machado, Júlio Sá e Sónia Sousa
20h00 - Jantar convívio da Juventude CDU (CT Boavista)Com Jorge Machado e Maria João Antunes
21h30 - Comício CDU em Matosinhos (Flor de Infesta)Com Jorge Machado, Faria de Almeida e José Pedro Rodrigues
21h30 - Comício CDU em Santo Tirso (Campo futebol de Vilarinho)Com Diana Ferreira, Jaime Toga e Cláudia Monteiro
12h30 - Almoço CDU na Póvoa (Restaurante Maria do Caiado)Com Jorge Machado e João Torres
16h00 - Encontro com Artistas, Intelectuais e Quadros Técnicos e Científicos,na Cooperativa Árvore, no Porto, com Jerónimo de Sousa
18h00 - Arruada CDU em Gondomar (partida do largo da Câmara)Com Jerónimo de Sousa
17h00 - Arruada CDU no Porto (partida da Praça da Liberdade)Com Jerónimo de Sousa
