UNANIMIDADE EM TORNO DA HOMENAGEM A ÁLVARO FERREIRA ALVES
Na sua reunião de ontem, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade uma Proposta de Recomendação (ver mais abaixo) apresentada pela CDU, visando que a Câmara promova uma homenagem ao insigne cidadão gaiense Álvaro Ferreira Alves, que valorize o seu percurso como médico inovador e cidadão exemplar, neste ano em que se completa o centenário do seu nascimento.
METRO: ASSEMBLEIA RECOMENDA AO GOVERNO A CONTINUAÇÃO DO PROJECTO
Na sequência de outra Proposta de Recomendação apresentada pela CDU (ver mais abaixo), viria a ser elaborada uma proposta consensual visando Recomendar ao Governo a continuação do projecto do Metro no território concelhio, concretizando a extensão da Linha Amarela até Vila d'Este e a implementação da segunda linha, ligando ao Campo Alegre, no Porto. Esta proposta viria a ser igualmente aprovada por unanimidade, facto com que a CDU se congratula.
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa
27.11.2015
Proposta de Recomendação
CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE ÁLVARO FERREIRA ALVES
Cumpre-se este ano o centenário do nascimento do médico Álvaro Ferreira Alves, falecido em 1992.
Médico Cirurgião pela Faculdade de Medicina do Porto, era filho do também médico Joaquim Gomes Ferreira Alves, fundador do Sanatório Marítimo do Norte e da Clínica Heliântia, tendo assumido a direção das duas instituições após o acidente mortal de seu pai em 1944.
Em 1966 foi designado Diretor da Unidade de Ortopedia criada no Hospital da Misericórdia de Vila Nova de Gaia em Julho de 1959, função que manteve até 1990.
Pioneiro da cirurgia da coluna em Portugal, é considerado um dos maiores expoentes da Cirurgia Ortopédica nacional e internacional, tendo, com Jacques Resina, desenvolvido na década de 1970 uma técnica alternativa (o chamado "Método Português") de tratamento de escolioses e cifoses, inovadora e precursora do ponto de vista da evolução histórica desta especialidade médica, publicando vários trabalhos ligados à Cirurgia Geral e à Ortopedia, tendo exercido as funções de Presidente da Sociedade Portuguesa de Ortopedia.
Em 1978, e enquanto Presidente da Associação do Sanatório Marítimo do Norte, doou ao Estado aquele equipamento, condicionada à integração do seu pessoal nos quadros da função pública e à utilização do espaço para instalação de equipamentos de saúde, o que apenas veio a suceder quando ali foi instalado o "Centro de Reabilitação do Norte - Dr. Ferreira Alves", assim denominado na sequência de proposta aprovada em 2010 nesta Assembleia, e que viria a iniciar o seu funcionamento em 2014.
Teixeira de Pascoaes dedicou-lhe dois poemas, que por terem apenas sido publicados em 1955 no quinzenário interno do Sanatório, "O Girassol", se podem considerar inéditos.
Honrando as tradições republicanas paternas, militou no M.U.D. e outras organizações democráticas oposicionistas como a Comissão Nacional de Defesa e Protecção aos Presos Políticos, nas campanhas eleitorais de Norton de Matos, Rui Luís Gomes e Humberto Delgado.
Figura de relevo nos meios democráticos, impôs-se sempre pela sua verticalidade e com posições inequívocas de lutador antifascista.
Após o 25 de Abril foi candidato à Assembleia Constituinte pelo MDP/CDE e mais tarde um dos fundadores da Associação Cívica "Intervenção Democrática", tendo vindo a aderir formalmente ao PCP em idade já tardia, e nessa qualidade sido eleito Deputado nesta Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia durante toda a década de 1980 (mandatos 1979-1982, 1982-1985 e 1985-1989).
Apesar de ter sido atribuído o seu nome ao Centro de Reabilitação do Norte e de figurar na toponímia do Porto e na do Seixal, Álvaro Ferreira Alves não teve ainda a homenagem que merece pelas suas excepcionais qualidades profissionais, cívicas e humanas, e pelo muito que deu a Gaia e ao País.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 26 de Novembro de 2015, delibera:
V. N. Gaia, 26.11.2015
Proposta de Recomendação
PROLONGAMENTO DA LINHA DE METRO A VILA D'ESTE
A CDU sempre defendeu ser urgente a construção da Linha Amarela do Metro do Porto: foram tomadas posições públicas sobre este assunto e foram colocadas perguntas na Assembleia da República e na Assembleia Municipal.
Mas a linha foi sendo inaugurada aos soluços: S.João de Deus em 2005, prolongamento a D.João II em Maio de 2008; Santo Ovídio em Outubro de 2011.
Em Maio de 2007 foi assinado um Acordo entre o Governo e a Área Metropolitana do Porto, abdicando esta da maioria no capital e no conselho de administração, assumindo o Governo o compromisso de concretizar novas ligações, nomeadamente a conclusão a ligação a Vila d'Este e a segunda linha em Gaia.
Em 2009 anunciava-se que a extensão a Laborim e a ligação a Vila d'Este coincidiriam com a abertura das futuras instalações do Hospital Gaia/Espinho, o que estava previsto para 2014.
A CDU sempre denunciou que o processo avançava apenas ao sabor das necessidades e vantagens dos decisores, sem preocupação com as reais necessidades das populações.
Os atrasos e percalços permitiram também que ganhassem corpo diversos projectos imobiliários, sobretudo no Monte da Virgem, com aumento de capacidade construtiva a troco de cedências de terrenos para infra-estruturas (do Metro e não só).
Agora que se inicia a actividade de um novo Governo, importa reforçar a necessidade de avançar com este projecto estruturante que permitirá servir mais adequadamente não só os milhares de habitantes de Vila d'Este, como os utentes e trabalhadores do Hospital, além de contribuir para a melhoria das urbanizações servidas.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 26 de Novembro de 2015, delibera Recomendar ao Governo a concretização do projecto de extensão da Linha Amarela do Metro do Porto até Vila d'Este.
V. N. Gaia, 26.11.2015
Uma delegação do PCP integrando as deputadas pelo Distrito do Porto Diana Ferreira, Ana Virgínia Pereira e Lurdes Ribeiro, estará no dia de amanhã em Gaia, onde se reunirá com diversas entidades:
Como no passado dia 9 recordamos, em Fevereiro de 2014 a Câmara e as Freguesias assinaram um Acordo com os Sindicatos para aplicar o horário de 35 horas.
Assim ocorreu até que em 14 de Agosto o Presidente da Câmara, com argumentos legalistas e desajustados, suspendeu unilateralmente a vigência desse Acordo (apesar de afirmar que o considerava válido!), no que foi seguido obedientemente pelas Freguesias, o que motivou aliás que a CDU abandonasse os Executivos das Uniões de Freguesias de Mafamude/Vilar do Paraíso e Santa Marinha/Afurada.
Assim, a partir 1 de Setembro de 2014, 15 dias depois, os funcionários foram obrigados a trabalhar mais uma hora gratuitamente todos os dias. Somam 239 as horas não pagas desde essa data até ao dia 8 deste mês, quando o Tribunal Constitucional declarou que os acordos assinados entre autarquias e Sindicatos eram válidos mesmo sem o acordo governamental.
De imediato a CDU exigiu, em Requerimento, que fosse reposto o horário de 35 horas no Município e em todas as Freguesias, e ainda que deveria ser considerada rapidamente uma forma de compensar os trabalhadores por tantas horas sem pagamento.
Mas em resposta a esse Requerimento e também pela voz do Vice-Presidente ontem, na Assembleia Municipal, a Câmara adiou a reposição da justiça para 1 de Dezembro. Serão mais 37 horas de trabalho não pago!
A CDU contestou as absurdas "explicações" de que seria necessário "tempo" para "reajustar" os horários, quando bastaram apenas 15 dias para o aumentar!
Tendo o Tribunal Constitucional confirmado que o Acordo assinado em Fevereiro de 2014 era válido, continuar a não o cumprir é uma atitude inaceitável.
A CDU exorta pois os trabalhadores e suas organizações a exigirem o cumprimento do Acordo e a reposição do horário de 35 horas, bem como uma justa compensação pelas mais de duzentas horas de trabalho gratuito a que foram forçados!
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa
23.10.2015
Foi ontem aprovada na Assembleia Municipal a taxa de IMI e a Derrama para 2016, em ambos os casos com o voto contra da CDU.
No que respeita ao IMI, a CDU desmontou a falácia mistificadora da Câmara ao insistir que "diminuiu 10%" esta taxa, quando na verdade o que acontece é que há apenas uma ligeira diminuição (2%) relativamente ao ano passado: são só menos 2€ em cada 100€ deste imposto, o que é irrisório.
E é preciso recordar que o efeito da "cláusula de salvaguarda" deste imposto (desenhado e implementado em 2003 pelo PSD) terminou, pelo que a respetiva receita tem aumentado: de 32 milhões de euros em 2009 passou-se aos 40 em 2013 e 43 em 2014, apesar da ligeira redução da taxa (que passou de 0,50% para 0,46%). E para 2015 previa-se, mesmo mantendo essa redução de taxa, receber 45 milhões.
A CDU entende que se poderia ter ido mais longe, apesar de a situação financeira da Câmara se encontrar abalada, fruto das erradas políticas dos anteriores Executivos a que a CDU sempre se opôs, se deveria ter em conta que a situação da grande maioria dos gaienses é extremamente grave - com a desvalorização constante que têm sofrido os salários e outras remunerações, os aumentos com os custos de saúde e de educação, o desemprego, a precariedade.
Registe-se que a Câmara continua a não fornecer dados concretos sobre a situação social em Gaia como repetidamente vimos solicitando, o que é mais um motivo para defender uma diminuição mais adequada da taxa de IMI. Por isso votamos contra a proposta.
Derrama
Mas não só o IMI preocupa os gaienses: para 2016 a Câmara termina com a isenção que no ano passado foi concedida em sede de Derrama às pequenas empresas, com volumes de negócios abaixo de 150 mil euros anuais (que são a maioria dos pequenos negócios familiares) e aplica-lhes uma taxa apenas um pouco menor do que a máxima legalmente possível, sendo que é esta a aplicada às restantes. Mais uma vez, a CDU opôs-se a mais uma medida contra as micro e pequenas empresas.
