Auditório da Assembleia Municipal cheio para homenagear um Cidadão exemplar.
Intervieram todos os partidos com assento na Assembleia, unanimemente elogiosos de quem ao longo de uma vida demonstrou o seu amor pelos outros, pela Liberdade e Democracia, por um futuro melhor.
Em nome do PCP e da CDU a deputada Paula Baptista referiu que "em meados de Novembro passado a CDU propôs que o Município homenageasse o insigne cidadão gaiense Álvaro Ferreira Alves num momento em que passavam 100 anos do seu nascimento, designadamente através de uma sessão pública valorizando o seu percurso como médico inovador e como cidadão exemplar.
A aceitação unânime de tal proposta, que viria a ser assumida por todos os grupos municipais, foi um momento de enorme dignidade, porque mais uma vez ficou demonstrado que os bons exemplos são transversais e que Álvaro Ferreira Alves era um deles.
Para além da sua competência profissional, bem patente na excelência e inovação do seu desempenho, Álvaro Ferreira Alves foi também um Cidadão, no que esta designação tem de mais nobre: alguém que cumpre a sua cidadania, a sua adesão a um conjunto de valores sociais que determinam um conjunto de deveres e direitos fundamentais.
A sua intervenção cidadã ocorreu não apenas pela via da solidariedade social e política, mas também pela participação activa no processo democrático, de que se destaca, obviamente, a sua participação de uma década como deputado nesta Assembleia, eleito nas listas da APU, coligação em que se integrava o seu Partido: o Partido Comunista Português.
Saudamos pois não apenas o Homem, o Médico, e o Cidadão, mas também todos os que com ele viveram, lutaram e trabalharam na construção de uma Sociedade que se quer melhor, mais justa, mais fraterna.
Em nome do PCP, em nome da CDU, aqui deixo a mais sentida Homenagem a um Homem bom e justo: Álvaro Ferreira Alves."
Ler mais...Ontem a Assembleia Municipal aprovou por maioria, com a abstenção da CDU, um Plano de Saneamento Financeiro com uma duração de 14 anos, ou seja, que decorrerá até 2029, afectando os três próximos mandatos. No âmbito de tal Plano e para o seu cumprimento foi ainda aprovado, também com abstenção da CDU, contrair dois empréstimos num montante total de cerca de 35 milhões de euros e com duração idêntica à do Plano de Saneamento.
Reiteramos que a actual situação de desequilíbrio financeiro do Município resulta de sucessivos desmandos e flagrantes erros de gestão - que a CDU denunciou oportuna e sistematicamente – cometidos durante os últimos quatro mandatos PSD/CDS, cabendo ainda ao PS uma fatia dessa responsabilidade, não só porque não se opôs firmemente a tais desmandos - e até os apoiou pontualmente - como também porque até se reclamou como o verdadeiro "herdeiro" de uma gestão claramente criticável. A sua recusa da Auditoria externa que a CDU propôs no início do mandato, uma Auditoria que apurasse com clareza o montante exato da dívida municipal, foi não só rejeitada como até apelidada de demagógica pelo PS, o que comprova que não quis uma ruptura com essa gestão, mas sim uma continuidade. Por isso a identificação que agora veio fazer dos problemas e a denúncia da "maquilhagem" das contas é tardia, embora se reconheça a existência de um esforço para diminuir os danos causados.
Expressamos dúvidas sobre o montante do empréstimo a contrair, questionando se não se estaria a ir para além do estritamente necessário para resolver os problemas financeiros existentes, e manifestamos a total discordância com dois aspectos do Plano de Saneamento:
As explicações prestadas, não sendo completamente tranquilizadoras, permitiram concluir que o procedimento poderá conduzir a uma normalização da situação financeira do Município.
Por outro lado, tivemos em devida conta a afirmação expressa do Presidente da Câmara de que tudo fará para evitar prejudicar as Colectividades e Instituições concelhias, e as suas garantias de que os serviços prestados pelo Município se manterão apesar da redução de postos de trabalho pela via da não contratação.
Assim, e mantendo embora sérias dúvidas sobre o Plano e suas consequências, bem como sobre o montante e âmbito de aplicação dos empréstimos a contrair, optamos por nos abster na sua votação, e manteremos uma apertada vigilância sobre a actuação do Executivo visando reduzir aos absolutos mínimos as consequências negativas que possam advir deste processo quer para os trabalhadores e serviços do Município, quer para as Colectividades e Instituições concelhias, quer para os cidadãos Gaienses, já tão fustigados pelas políticas dos sucessivos governos e pela destruição do tecido produtivo de Gaia.
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa
26.2.2016
Os sucessivos cortes Orçamentais levados a cabo nos últimos mandatos têm consequências graves também na modernização e reposição de equipamentos, bem como os atrasos de pagamento pela Administração Central se sentem na evidente necessidade deste Centro Hospitalar em prosseguir com as obras de requalificação e alargamento.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DEFENDE REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
O mandato do Governo PSD/CDS ficou marcado, entre outros aspetos, pelo brutal aumento de impostos que atingiu os trabalhadores e o povo e ainda hoje se mantém, mesmo terminada a intervenção da troika. Às autarquias foi imposta uma asfixia financeira, condicionadora da sua autonomia, e a transferência de competências da responsabilidade da administração central.
Essas políticas contribuíram para agravar muito as dificuldades financeiras de Gaia e outras autarquias, comprometendo o desenvolvimento das suas atribuições e competências.
O Governo PSD/CDS impôs ainda uma redução da participação das autarquias nos impostos do Estado, em claro confronto com as disposições constitucionais, nomeadamente no que se refere à autonomia financeira e à justa repartição dos recursos públicos entre as administrações central e local.
Assim, por proposta da CDU, a Assembleia de Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou ontem reivindicar junto do Governo e da Assembleia da República a revisão da Lei das Finanças Locais, no sentido de maior justiça fiscal, respeito da autonomia das Autarquias, e justa repartição na definição das suas fontes de financiamento.
SOLIDARIEDADE
A CDU viu ainda aprovada por unanimidade uma sua proposta no sentido de o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de V N de Gaia procurar encontrar uma solução que permita que os cidadãos que acorrem aos seus serviços e apresentem necessidades especiais possam usufruir de estacionamento gratuito perto do local de atendimento. Insistiu também no sentido de ser criada uma alternativa de circulação pedonal para os habitantes da zona de Laborim, afectados pelas obras que decorrem na A1.
Por outro lado, a CDU apresentou uma Declaração Política de apoio aos trabalhadores da "Soares da Costa", cuja luta empenhada está a travar as intenções de proceder a um despedimento colectivo e levou a que já tenham sido repostas parte das remunerações que não haviam sido pagas.
A ausência de políticas de investimento do Governo PSD/CDS no sector das obras públicas contribuiu para o declínio do sector da Construção Civil, suspendeu a resposta ao desenvolvimento das nossas cidades e do nosso país e, por consequência, contribuiu para a emigração, para o desemprego e para a precariedade da mão-de-obra deste importante sector da economia.
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa
5.2.2016
