NI CDU - UF Sta Marinha e Afurada - 23.5.52016
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA:
CDU VOTOU CONTRA RELATÓRIO E CONTAS
Na Assembleia de Freguesia que se encontra ainda a decorrer a CDU apresentou e viu aprovadas diversas Moções:
- De saudação ao 25 de Abril - aprovada por unanimidade;
- Em apoio da reposição das Freguesias que compõem a União - aprovada por maioria, voto contra do PS;
- Em defesa dum serviço de Transportes digno e com gestão pública - abstenção do PS.
RELATÓRIO E CONTAS 2015
Na intervenção sobre esta matéria, a CDU considerou que o apoio social na União de Freguesias reduz-se ao assistencialismo, sendo mesmo essa uma das razões que levou a CDU a sair do Executivo da Junta. A base legal sempre invocada para o mesmo (o Regulamento do Programa MAES) continua a merecer à CDU dúvidas legais e políticas, que na altura da sua apresentação apontámos, tendo votado contra a proposta. A Junta não justifica a diminuição nos montantes, alegando apenas que menos pessoas se dirigiram à Autarquia solicitando apoios.
A CDU continua a entender que deve ser a Junta a levantar os casos e não apenas aguardar eventuais contactos de quem necessita, como consta de diversas intervenções nossas.
A CDU frisou que as visitas de Câmara e Junta aos bairros sociais da União de Freguesias surgiram enquadradas em meras acções de propaganda eleitoral do PS para as Eleições Legislativas e que, até agora, mesmo após repetidamente o questionarmos, se desconhecem dados e resultados conclusivos, face a tantas preocupações e reivindicações sobre estas zonas, há anos manifestadas pela CDU e nunca acolhidas pelos Executivos PSD/CDS ou PS.
Informa ainda a Junta que o Espaço do Cidadão na Afurada se encontra em fase de implementação, mas continuamos a aguardar uma indicação clara da sua localização - e recordámos ao Executivo, nesta reunião da Assembléia de Freguesia, o compromisso do Senhor Presidente da Junta e do Senhor Presidente da Câmara de que essa valência não viria a obstar ao funcionamento do Pólo de Leitura da Afurada da Biblioteca Municipal nos moldes actuais.
É significativo que toda a revitalização da Beira-Rio seja reduzida pela Junta, neste documento, a um evento empresarial ali ocorrido. Comprova a opinião da CDU que as políticas seguidas não pretendem o regresso da população daí deslocada, a criação de MPME ou a promoção do comércio local - como há anos a CDU reivindica -, mas antes a continuidade e reprodução do mesmo modelo de colagem aos monopólios económicos que foram sustentáculos da era PSD/CDS e causaram a opressão das populações da zona, levando à sua saída, como há anos aponta a CDU.
Ficarão esta Junta e esta Câmara PS também associados à continuação da obliteração do maravilhoso património humano, comunitário, material e imaterial das seculares populações da Zona Histórica desta União, seja nas Devesas, seja em toda a Beira-Rio, seja no que começa a ver-se na Afurada.
Afurada, aliás, onde o serviço da privatizada empresa CTT é há algum tempo prestado por um Balcão providenciado pela Junta (e não um "Posto", como a Junta tem afirmado). Algo que tem resultado em maior volume de trabalho para os mesmos funcionários da Junta, que já tinham sobre si enorme solicitação. E a Junta continua sem responder à CDU como e quando irá contratar mais pessoal, de modo a enfrentar esta situação, na qual dinheiros, pessoal e bens públicos estão ao serviço de uma empresa privada.
Constatámos que uma União de Freguesias tão central e emblemática do Concelho recebeu pouquíssimas intervenções nas suas cada vez mais degradadas vias e irá, ao invés, ser alvo de "obras estruturantes" meramente voltadas para o turismo e não para os seus habitantes, como facilmente se constata na Escarpa ou na envolvente do Cais de Gaia.
Os Mercados (da Beira-Rio e da Afurada) serão alvo de novas PPP. A Afurada terá talvez uma capela com o traço famoso de Siza Vieira, mas não serão feitas na União obras de fundo destinadas a melhorar vias, saneamento ou condições de habitabilidade das populações duma área tão carente delas. E o Executivo não conseguiu clarificar, sequer, o conceito de "obra estruturante" que invocou.
A CDU estranha que as receitas da União de Freguesias provenientes da Administração Central sejam superiores às transferências camarárias, e que aquelas sejam próximas, em percentagem, do valor das receitas próprias, tendo a Junta justificado tal com as dificuldades financeiras sentidas pela Câmara.
A Junta refere no Documento de Execução Orçamental montantes relativos aos "Contratos Emprego-Inserção", de que a CDU continua a criticar o seu uso indiscriminado ao invés da devida e urgente contratação de pessoal, a qual se encontra remetida pela Junta para um futuro incerto, dado entender não se encontrarem reunidas condições.
Mas a Junta anuncia pomposamente um superavit orçamental. Que depois não justifica realmente nas suas contas, excepto por uma gestão por si qualificada como "criteriosa" de seguros, comunicações e outras despesas... e colocando, entre outras situações, os pescadores da Afurada a fazer o trabalho que caberia à Autarquia, assim evitando Despesas de Capital.
Serão admissíveis situações deste teor? A CDU também não viu respondidas as suas questões relativas a várias verbas constantes ou ausentes dos mapas de execução orçamental.
Se o "milagre das rosas" financeiro nos foi agora anunciado pelo Executivo, já a situação revelada à CDU (aquando do primeiro ano de mandato) e reafirmada continuamente durante a primeira metade do mesmo era de absoluta e iminente catástrofe. Não entendemos, nem foi explicado, como é possível sustentar uma tal reviravolta, tendo até em conta os montantes de serviço de dívida que a Junta ainda enfrenta.
Nessa conformidade, pela ausência de respostas sólidas do Executivo às nossas questões, pelo que consideramos ser a ausência de lógica do resultado orçamental apresentado, a CDU foi forçada a votar contra as Contas de 2015.
V N Gaia, 20.05.2016
CDU/UF Santa Marinha e Afurada
