Sobre a posição da CDU na votação da Segunda Versão da Proposta de Plano e Orçamento 2017 da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
A primeira proposta de Plano de Orçamento apresentada mereceu da CDU voto contra. A Junta, no sentido de produzir nova proposta e assim não se ver limitada na sua capacidade política e financeira, reiniciou o processo de consulta às forças políticas com assento na Assembleia.
O novo documento proposto contém respostas a diversos dos reparos avançados pela CDU em várias questões por nós apontadas à primeira versão, tais como:
- A Junta dará a conhecer à Assembleia os Protocolos e Contratos que celebrar;
- Em breve a Junta irá alterar o Regulamento do Programa Social MAES. A CDU levantou desde o início dúvidas fundamentadas sobre os termos do actual Regulamento e votou contra o mesmo;
- A Junta dará conhecimento escrito à Assembleia sobre os trabalhos da Rede Social da Freguesia;
- A Junta compromete-se a criar um Plano Integrado para a Terceira Idade mais profundo do que as iniciativas actualmente levadas a cabo;
- Será finalmente realizada a proposta CDU de criação duma Equipa de Rua, que consideramos essencial para elevar o nível de intervenção social nesta União;
- Compromisso do Executivo em intervir, junto da Câmara, para esta finalmente tomar acção sobre os problemas que afectam o Bairro do Cavaco e o Centro Histórico;
- Compromisso para criação e activação do Conselho da Juventude;
- Acolhimento pela Junta de propostas culturais de cidadãos individuais ou organizados colectivamente, devidamente acompanhadas pelo Executivo;
- Compromisso para criação e activação do Conselho das Colectividades, o qual será envolvido na elaboração do Regulamento que a Junta pretende venha a basear o apoio às mesmas;
- Compromisso do Executivo em intervir, junto das entidades competentes, para tomar acção sobre os problemas que afectam as estruturas ferroviárias e rodoviárias da União de Freguesias;
- A Junta compromete-se a alertar a Câmara sobre a necessidade de renegociar os contratos com as transportadoras privadas de passageiros, pela necessidade de corresponderem às necessidades das populações e respeitarem as condições e direitos dos seus trabalhadores;
- A Junta acolheu a proposta da CDU de estudo da possibilidade de desanexação da Quinta dos Castelos do Fundo Imobiliários municipal, de modo a promover um debate sobre a sua utilização em prol da Freguesia;
- A Junta acolheu a nossa proposta para promoção de debates públicos sobre o 25 de Abril, aquando das comemorações duma das mais altas datas da nossa História;
- Compromisso do Executivo em intervir, junto das entidades competentes, para ser tomada acção sobre os problemas de segurança na União de Freguesias;
- Avanço real sobre a nossa proposta de combate à precariedade nos quadros da Junta, no sentido de assegurar o respeito pelos direitos de quem trabalha para o bem público e alargando o quadro de profissionais da Autarquia.
A Junta não acolheu a proposta CDU de abolição do "prémio de mérito" aos melhores alunos do 4º ano, que considerámos anti-pedagógico em idades tão sensíveis, e não acolheu a nossa proposta de suspender o Boletim Informativo em ano eleitoral. No entanto, compromete-se a nele incluir espaços de intervenção para todas as forças políticas com assento na Assembleia.
Sublinhamos:
1 - apenas foi possível obter as citadas melhorias, nesta segunda Proposta, por não existir maioria na Assembleia de Freguesia desta União;
2 - consideramos importante o resultado destes contactos - naquilo que sempre procuramos, reais melhorias e avanços para os fregueses e não como argumentos eleitorais.
Veremos, ao longo deste ano, se a Junta transformará as palavras constantes no documento aprovado em actos conformes. Nos anteriores Planos e Orçamentos deste mandato a CDU tem apontado, quanto aos mesmos, o incumprimento de matérias essenciais.
O facto de a Junta PS ter aceite e integrado propostas da CDU neste novo Plano e Orçamento para 2017 não o torna um Orçamento de co-responsabilidade PS/CDU. Não passou a existir coligação, branqueamento ou esquecimento do passado.
As políticas municipais adoptadas pelo PS em Gaia mantêm-se erradas e esta Junta, frequentemente, age como mera correia de transmissão do Executivo Camarário.
Recordamos que a Junta não pode deixar esquecida a questão por nós levantada da Execução Orçamental de 2015, que foi chumbada na Assembleia. E esperamos que a de 2016 seja tratada a contento, para bem da execução do Orçamento 2017.
Com as nossas propostas e o nosso trabalho de construção de soluções políticas, pretendemos que seja implementada - em Santa Marinha e São Pedro da Afurada e em todo o País - uma política constitucional e de Abril.
CDU/Santa Marinha e São Pedro da Afurada
