26 de setembro de 2008

Nota de Imprensa - Assembleia aprova propostas da CDU - 26.9.2008

Na reunião de ontem da Assembleia Municipal, foram aprovadas por unanimidade duas propostas da CDU, que se anexam e que se referem a duas questões candentes:

• relativamente aos atrasos na ampliação da rede do Metro, a Assembleia

  1. reclama do Governo o cumprimento dos compromissos publicamente assumidos relativamente à extensão da actual rede do Metro a Laborim;
  2. reitera a necessidade da construção da 2ª linha do Metro em Gaia e da ligação a Vila d’Este e ao Hospital Santos Silva.

• relativamente à situação dos ex-trabalhadores da Brax e da Molin, a Assembleia deliberou

  1. Solidarizar-se com os ex-trabalhadores da Brax e da Molin, visando que sejam rapidamente ressarcidos dos valores que lhes são devidos
  2. Recomendar ao Governo e à Assembleia da República que apreciem o normativo legal de definição do escalonamento de credores em caso de falência, garantindo a prioridade dos trabalhadores nesse escalonamento.


A CDU apresentou ainda duas Declarações Políticas, relativas à abertura do ano escolar e à proposta de revisão do Código do Trabalho, que igualmente se anexam.

Situação anómala
Face a denúncias expressas na Assembleia Municipal por cinco Presidentes de Junta, que reclamam estar a ser preteridos na distribuição de verbas por motivos partidários, a CDU reclamou da Câmara um cabal esclarecimento sobre esta matéria, e declarou o seu apoio a uma anunciada solicitação da convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia sobre esta questão visando a sua clarificação.

V. N. Gaia, 26 de Setembro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Sobre os atrasos na rede de Metro

 Considerando

•    Que em 2006, aquando da inauguração da linha Violeta (Aeroporto), o Primeiro-Ministro prometeu o lançamento “imediato” da ligação a Laborim, além de estudos para definição de outras prioridades
•    Que em Maio de 2007, aquando da assinatura de Protocolo entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, abdicando esta da maioria no capital da empresa, se mantiveram os compromissos anteriores
•    Que, recentemente, um membro do Governo afirmou ser necessário “reavaliar prioridades”
•    E que, globalmente, se verificam atrasos na implementação da rede de Metro

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 25 de Setembro de 2008, certa de interpretar os interesses e aspirações dos cidadãos do 3º maior município do País:

1.    reclama do Governo o cumprimento dos compromissos publicamente assumidos relativamente à extensão da actual rede do Metro a Laborim;
2.    reitera a necessidade da construção da 2ª linha do Metro em Gaia e da ligação a Vila d’Este e ao Hospital Santos Silva.

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Solidariedade com os trabalhadores da Brax e Molin

 Considerando

•    Que os trabalhadores da Brax, tal como os da Molin, estão há vários anos à espera de que lhes sejam pagas as indemnizações e outros direitos salariais, na sequência da falência das empresas
•    Que, no caso da Brax, o Município teve intervenção directa, licenciando um edifício para assim desbloquear a sua venda, referida como imprescindível pela Administradora Judicial para possibilitar o pagamento das dívidas aos trabalhadores
•    Que, apesar disso, se constatou que os trabalhadores foram preteridos no escalonamento dos credores, tendo recebido até agora uma pequena parte do que lhes é devido
•    Que, não se colocando em questão a legitimidade de o Fundo de Garantia Salarial se constituir como primeiro credor, deve atender-se também à necessidade de proporcionar rapidamente aos trabalhadores aquilo que lhes é legalmente devido, pois são esses rendimentos de trabalho que permitem assegurar a sua sobrevivência

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 25 de Setembro de 2008, delibera:

1.    Solidarizar-se com os ex-trabalhadores da Brax e da Molin, visando que sejam rapidamente ressarcidos dos valores que lhes são devidos
2.    Recomendar ao Governo e à Assembleia da República que apreciem o normativo legal de definição do escalonamento de credores em caso de falência, garantindo a prioridade dos trabalhadores nesse escalonamento.

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Declaração Política

Sobre a abertura do ano escolar

O reinício das actividades escolares no Concelho de Vila Nova de Gaia demonstra que persistem e se agravam problemas identificados nos anos antecedentes, sem que se vislumbrem soluções por quem tem responsabilidades na área da educação, em primeiro lugar o Governo e o Município.

 

    * Telhados com liga de amianto: apesar da recomendação aprovada por unanimidade nesta Assembleia e de promessas feitas, continuam por substituir, constituindo um grave problema de saúde pública.
    * Verbas para as escolas: continuam a não ser suficientes na rede pública; a proposta de aumento da dotação para 200 euros apresentada na Câmara pela Vereadora Ilda Figueiredo, ainda assim aquém das necessidades, continua por agendar; são os pais que têm de arcar com muitas das despesas correntes (no pré-escolar, por exemplo, estão a ser exigidos 90 euros à cabeça, para material); as verbas da acção social do ano passado estavam, segundo informação recente, por transferir.
    * Faltam ainda 218 salas de aula para funcionamento normal e a rede pública do pré-escolar continua sem cobertura suficiente, havendo largas listas de espera.
    * Nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), continuam as deficiências, com falta de espaços condignos, horários inadequados e baixa remuneração dos docentes.
    * Continua a haver falta de pessoal auxiliar com a necessária formação e qualificação.

 

Nesta como noutras áreas, Câmara e Governo andam a par: cobrem a nudez forte da verdade com o manto diáfano da propaganda.



Concluindo: falta um verdadeiro diálogo em Gaia sobre os problemas da Educação, tanto mais quanto o actual Conselho Municipal de Educação, pelos critérios da sua composição, está longe de constituir uma instituição representativa.

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Declaração Política
Sobre a revisão do Código do Trabalho
Está em discussão na Assembleia da República a proposta de alteração do Código do Trabalho.
Há juízos políticos que se podem fazer desde já:
 
Primeiro: a nova versão apresentada pelo Governo só tem o apoio efectivo no Parlamento da bancada do PS, e, mesmo nesta, não é unívoco;
 
Segundo: esta versão altera para pior o Código aprovado pelo PSD e CDS-PP, contra o qual o PS, então na oposição, se tinha insurgido; ou seja, o PS ultrapassou pela direita a própria Direita, esquecendo as razões de há 5 anos;
 
Terceiro: aprofunda a fractura social, pois, beneficiando do apoio das centrais patronais, tem tido o protesto e total desacordo da grande maioria dos trabalhadores portugueses;
 
Quarto: não servindo a justiça social, e o desenvolvimento nacional que a integra, significa uma regressão mais em direcção ao passado e não ao futuro, em direcção à sobreexploração do trabalho, a variantes da escravatura, mais próximas do século XIX do que do XXI.
 
Mas vejamos porquê, procurando ir mais longe do que aquilo que o espesso emaranhado legiferante permite a uma observação menos atenta.
 
Primeiro – fragiliza globalmente e fere princípios constitucionais de defesa dos direitos dos trabalhadores;
 
Segundo – permite que, na forma de adaptabilidade, banco de horas, horários concentrados e outros, possa vir a haver horas de trabalho extraordinário que não serão pagas como tal;
 
Terceiro – tal implicará uma diminuição inevitável das remunerações efectivamente recebidas pelos trabalhadores;
 
Quarto – consente que o tempo do trabalhador fique de facto à mercê da entidade patronal, contribuindo decisivamente para desregular ainda mais a vida familiar;
 
Quinto – cria mecanismos que farão caducar, na prática, a contratação colectiva, e irão facilitar os despedimentos;
 
Sexto – embora proclamando o contrário, cria novas figuras de contrato precário, como o contrato de trabalho intermitente, e o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias;
 
Sétimo – enfraquece a actividade sindical ao condicionar os tempos a ela reservados ou ao acabar com a obrigatoriedade do desconto sindical pela entidade patronal.
 
De todos os males que esta revisão traz, o maior é que legaliza práticas injustas e hoje ilegais. O princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores – parte mais fraca - é sacrificado aos interesses do grande capital.
 
Entre Capital e Trabalho, o Governo do PS não age como árbitro, como reclama. Toma partido: escolhe a causa do mais forte contra o mais fraco.
 
Estas novas medidas significam a legalização da precariedade. Há dúvidas? Ouçamos o Presidente da CIP – Confederação da Indústria, falando sobre o horário de trabalho: "foi uma vitória nossa sem dúvida nenhuma"; "no fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias, trabalhar mais duas horas por dia passa a ser regular", e tudo isto visando a "redução dos custos do trabalho".
 
Esta revisão do Código do Trabalho serve os mais poderosos e insere-se na lógica neo-liberal cujos malefícios estão hoje cada vez mais à vista e cujos desvarios, fruto da irracionalidade intrínseca que a caracteriza, são pagos, em primeiro lugar, pelos povos e pelos trabalhadores.
 
É uma revisão que só interessa ao grande capital e aos seus serventuários, não às pequenas e médias empresas que nada têm a ganhar com os baixos salários, o trabalho incerto e o desemprego, males que atingem a globalidade dos trabalhadores e que, com o novo Código, se este vingar, se agravarão.
 
Por tudo isto, é necessário prosseguir a luta contra esta contra-reforma do direito laboral. A jornada de luta da CGTP marcada para o próximo dia 1 de Outubro será, estamos certos, um momento alto dessa luta.
 

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24 de setembro de 2008

Ruído da Linha do Norte: Ilda Figueiredo questiona Comissão Europeia

Na sequência de queixas colocadas por moradores, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu e também Vereadora da CDU na Câmara de Gaia colocou uma questão à Comissão Europeia, do seguinte teor:
"Na zona de Vila Nova de Gaia, diversos moradores queixam-se do ruído provocado pelos cerca de 180 comboios diários que passam na Linha do Norte, entre Porto/Espinho, sem qualquer protecção sonora, com a agravante de, nalguns locais onde havia passagens de nível, agora desactivadas, se manter uma campainha estridente, que toca cinco minutos antes e depois do comboio passar.
Como já foi contactada a REFER sem que houvesse qualquer resposta positiva, os moradores informaram-me que enviaram também uma queixa à Comissão Europeia.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe da opinião que tem relativamente a este problema.
16.9.2008"

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"CDU na Gestão das Autarquias – a alternativa necessária" - 4.10.2008, 15h, AM Gaia

Vai ter lugar na Assembleia Municipal de Gaia (Rua General Torres, 1141) no Sábado, 4 de Outubro de 2008, às 15h, um Debate com o tema em epígrafe, em que intervirão Carlos Humberto, Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e da Câmara Municipal do Barreiro, Ilda Figueiredo, Vereadora da Câmara Municipal de Gaia, e eleitos municipais da CDU de Vila Nova de Gaia.

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Nota de Imprensa - CDU insiste em propostas - 24.9.2008

Tendo em conta que há grandes atrasos na apreciação de várias propostas que a Vereadora da CDU apresentou, Ilda Figueiredo enviou uma carta ao Presidente da Câmara de Gaia, solicitando novamente o agendamento de diversas questões e propostas, de que abaixo se elencam alguns exemplos:

 

·          Critérios de avaliação do desempenho dos agentes da Polícia Municipal;

·          Proposta relativa ao aumento da comparticipação da CMG para materiais pedagógicos das salas de aula de Jardins de Infância e EB1;

·          Construção de nova EB1 no Pisão/Pedroso;

·          Conteúdo dos meios informativos do Município, visando o seu pluralismo;

·          Proposta de redução para um máximo de 5€ das componentes fixas que figuram na factura de água, saneamento e resíduos sólidos;

·          Processo de loteamento que confina com a Rua Fernão de Magalhães, em Valadares, que reduziu a largura da rua a 5 metros, sem passeios e com muro de vários metros de altura.

 

A discussão destas matérias, a par de outras de que igualmente se solicitou o agendamento, além de um imperativo legal, é uma necessidade real e vital para muitos munícipes, pelo que se espera que não haja novos adiamentos por parte da maioria camarária.

 

V. N. Gaia, 24 de Setembro de 2008
CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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19 de setembro de 2008

Nota de Imprensa - Brax: Ilda Figueiredo interpela Comissão Europeia

Na sequência dos recentes desenvolvimentos, em que se constatou que os trabalhadores da ex-Brax foram preteridos na ordenação de credores e por isso continuarão a aguardar, por tempo indefinido, que lhes sejam pagas as indemnizações a que têm direito, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu, e também Vereadora da CDU na Câmara de Gaia, interpelou a Comissão Europeia sobre esta questão, conforme documento que se anexa.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

TEXTO
Trabalhadores e trabalhadoras despedidos por insolvência e falência de empresas, como são exemplos duas fábricas em Vila Nova de Gaia (a Brax Portuguesa - Fábrica de Confecções, Lda. e a Molin - Materiais de Desenho Mário Lino), esperam há vários anos, que lhes paguem indemnizações e outros direitos salariais que continuam em dívida.
Ora, sabendo-se que já foram vendidos os patrimónios das respectivas empresas, não se pode aceitar que os trabalhadores não sejam os primeiros credores a serem ressarcidos dos seus créditos nem tão pouco o atraso que já ultrapassa quatro ou cinco anos.
 Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das posições que existem nos diversos Estados-Membros quanto à prioridade no pagamento das dívidas aos trabalhadores nos casos de insolvência e falência de empresas.
16.09.2008

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12 de setembro de 2008

Agenda - CDU visita vila d'Este - 13.9.2008 - sábado – 11h

Estando na ordem do dia o projecto de requalificação de Vila d'Este (que conta com financiamentos comunitários, como a CDU  oportunamente reclamou), uma delegação em que participam a Vereadora Ilda Figueiredo e outros eleitos municipais, visitará amanhã, Sábado, 13 de Setembro, a Urbanização de Vila d'Este.

O ponto de encontro é junto à Escola EB1, pelas 11h.

V N de Gaia, 12 de Setembro de 2008
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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2 de setembro de 2008

PCP/Gaia divulga intervenção de Ilda Figueiredo no PE sobre a situação na Yazaki Saltano - 2.9.2008

Texto da Nota:

A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia informa que a Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, também Vereadora da CDU na Câmara de V N Gaia, proferiu uma Declaração naquele órgão, relativamente à situação na Yazaki Saltano, do seguinte teor:


"Os órgãos de comunicação social, em Portugal, noticiaram, nos últimos dias, mais um despedimento de 312 trabalhadores na Yazaki, em Ovar.

Com mais este despedimento, no último ano e meio a Yazaki Saltano mandou para o desemprego cerca de 1200 pessoas, nas unidades de Ovar e de Vila Nova de Gaia.

É um grave problema social, numa zona onde escasseiam as alternativas de emprego, e onde o desemprego não pára de crescer.

Mas é também um autêntico escândalo, tendo em conta que esta multinacional recebeu milhões de euros de apoios de fundos comunitários para investir em Portugal. Agora, com a alteração da sua estratégia empresarial, quem sofre são os trabalhadores e as populações das zonas onde instalou as suas fábricas.
É preciso impedir que situações destas se continuem a repetir sistematicamente."

Vila Nova de Gaia, 2 de Setembro de 2008

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1 de setembro de 2008

Nota de Imprensa - CDU propõe aumento dos apoios camarários às Escolas - 1.9.2008

Atendendo à proximidade do início de um novo ano lectivo e as dificuldades que uma parte importante das famílias gaienses enfrenta, e porque importa que se criem as condições para um funcionamento adequado das Escolas de forma a alcançar os melhores resultados, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, solicitou em reunião de Câmara o agendamento da seguinte proposta:


"Proposta

Assunto: aumento para 200 euros/ ano por sala de aula da comparticipação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia às escolas EB1 e Jardins de Infância

1. Considerando a importância crescente da utilização de materiais pedagógicos diversos nas escolas, o que cada vez mais substitui ou complementa os livros escolares;

2. Considerando a baixa comparticipação – apenas cerca de 80 euros/sala de aula/ano - que a CMG dá para materiais diversos das EB1 e Jardins de Infância do município, o que obriga as famílias e, por vezes, os próprios professores, a terem de suportar elevados custos ou a crianças a ficarem sem esses apoios, se as famílias não os puderem pagar, como está a acontecer com muitas crianças em V. N. de Gaia, o que também é agravado com o atraso no pagamento dos apoios sociais;

3. Considerando que, em diversos casos, se estão a pedir elevadas comparticipações aos Pais das crianças numa escola que é pública e devia ser gratuita;

4. Considerando que em Vila Nova de Gaia há cerca de 26 mil desempregados e de 60 mil pessoas a viver situações de risco e de pobreza.

Proponho:

1. Que a CMG aumente as comparticipações para 200 euros/ano por sala de aula às escolas EB1 e Jardins de Infância de V. N. de Gaia;
2. Que não continuem os atrasos no pagamento dos apoios sociais escolares;
3. Que avance rapidamente a reabilitação de edifícios e equipamentos, incluindo a remoção dos telhados com liga de amianto."



Estamos convictos de que esta é uma contribuição positiva que deverá merecer o apoio da maioria camarária.

1 de Setembro de 2008
Gabinete de Imprensa
CDU Gaia

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