31 de janeiro de 2008

Assim não! - Texto de JS

Já houvera um sinal premonitório na última reunião da Assembleia Municipal, quando uma moradora da Escarpa da Serra do Pilar, no período do público, quis ser esclarecida sobre uma afirmação de um funcionário municipal que a visitou para lhe dizer que a sua casa estava em risco.

O vereador que representava o Presidente da Câmara deu uma resposta vaga, e algo seráfica, que a ninguém, em rigor, esclareceu nem tranquilizou.
Aconteceu depois o que se sabe: uma operação-surpresa, com aparato policial, ao estilo ASAE, para intimar e intimidar os moradores, dando-lhes um curto prazo para reclamar mas já com sentença lavrada – o abandono das suas casas e transferência para outros locais do concelho.
Ora isto não se faz. Os moradores são pessoas, são seres humanos, não são coisas que se mudem de lugar num instante e não se sabe bem para onde. Têm interesses próprios, direitos adquiridos, e têm gratas memórias e afectos que, para muitos, é o sustento de uma vida, não podem nunca ser tratados como simples objectos.
Se as casas estão em risco já o estão há muito. Mas a Câmara diz agora que é preciso desalojar os moradores com urgência e renaturalizar aquele espaço. Mesmo admitindo o bom fundamento de tal decisão, havia alguns passos a dar antes da acção relâmpago que ordenou: esclarecer os moradores e promover um processo de diálogo.
Os responsáveis da gestão camarária fazem largo uso de um estudo do LNEC, para o qual têm procurado obter a maior expressão mediática. Mas por que não disponibilizam a sua leitura integral?
Há outros elementos de análise que é necessário conhecer, para um juízo completo sobre esta questão. Que projectos imobiliários estão previstos para a zona envolvente? Porque é que foi presente à Câmara a criação de unidades de intervenção em áreas próximas, com dispensa de planos de pormenor?
Permanecem e avolumam-se as dúvidas, as perguntas, as preocupações, em assunto tão relevante que envolve o interesse público e o viver de muitas famílias.
Mas a maioria camarária preferiu a linguagem da força à da razão.
Para utilizar uma expressão muito em voga neste ano 3º da era Sócrates, faz-se forte com os fracos e parece fraca com os fortes.
Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU

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Agenda - Visita a área arborizada em Vilar do Paraíso - 1.2.2008 - 17h

Localiza-se em Vilar do Paraíso uma zona arborizada que tem sido objecto de diversos apetites imobiliários.

Na sequência de contactos de diversos moradores alertando para uma acção, de contornos duvidosos, de corte de árvores nessa zona, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, 6ª feira, 1.Fevereiro.2008, a área em questão (Avenida Vilar de Dona Ema, freguesia de Vilar do Paraíso - ver aqui).

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28 de janeiro de 2008

Contra a taxa de acessos - texto de IF para o CG

O que vai fazer a maioria PSD/CDS depois do Provedor de Justiça dar razão aos munícipes que reclamaram contra tão absurda taxa?
Como a CDU sempre afirmou, só há uma solução – acabar com tal taxa, que é uma dupla tributação. Os munícipes que têm casa, já pagam o IMI – imposto municipal sobre imóveis. Os que têm carro já pagam o imposto municipal de circulação automóvel.
Assim, como afirma o Provedor de Justiça no documento que enviou ao Presidente da Câmara e de que deu conhecimento aos munícipes que reclamaram, é a própria constitucionalidade de tal taxa, que mais parece um imposto, que também está em causa. Sabe-se que as autarquias não podem decretar impostos. Está interdito às autarquias cobrar um imposto que a Assembleia da República não tenha aprovado previamente.
É que uma taxa ou tarifa pressupõe que haja um serviço prestado ou um desgaste de um bem público. Por isso, causa estranheza ao Provedor de Justiça a ideia subjacente à concepção da referida taxa, afirmando: “a ideia subjacente à tributação que envolve a taxa de acesso é quase semelhante à que poderia justificar uma hipotética tributação do desgaste dos passeios pelos peões ou, permitindo-me utilizar uma imagem mais extremada, uma hipotética tributação das pessoas pelo simples facto de saírem à rua e a utilizarem”.
Por tudo isso, o Provedor de Justiça recomenda a suspensão da referida taxa de acesso e a sua reformulação para, designadamente, afastar situações relativas a edifícios destinados a habitação, sobretudo quando não houve desgaste de passeios por não haver passeio, como é a maioria dos casos em Gaia, ou por a sua conservação ser feita pelos munícipes.
Pela minha parte, acrescento que a suspensão deve ser imediata, e devem ser devolvidas as verbas indevidamente cobradas aos munícipes.
Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG

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25 de janeiro de 2008

Sobre questões relevantes de política autárquica - 25.1.2008

São quatro as questões que hoje gostaríamos de abordar:
1ª – Parecer do Provedor de Justiça sobre a taxa de acessos – finalmente os munícipes que reclamaram e a CDU, que sempre se opôs a esta taxa, por considerar que é injusta e uma dupla tributação, obtiveram uma importante vitória com a decisão do Provedor de Justiça.
No documento enviado ao Presidente da Câmara - que este procurou esconder e não agendou para a reunião da próxima segunda-feira, ao contrário do que foi solicitado pela vereadora da CDU, procurando ignorar o seu conteúdo -, o Provedor de Justiça recomenda a suspensão da cobrança da taxa de acesso e toma posição clara relativamente à tributação que envolve esta taxa, referindo, designadamente, que "a ideia subjacente à tributação que envolve a taxa de acesso é quase semelhante à que poderia justificar uma hipotética tributação do desgaste dos passeios pelos peões ou, permitindo-me utilizar uma imagem mais extremada, uma hipotética tributação das pessoas pelo simples facto de saírem à rua e a utilizarem".
2ª - Intervenção inadmissível na Escarpa da Serra do Pilar – sem qualquer deliberação prévia do executivo municipal, o Presidente da Câmara, ou seu substituto, decidiu fazer um ultimato a cerca de 60 famílias que vivem naquela zona, algumas há mais de 50 anos, obrigando-as a abandonar tudo no prazo de 15 dias. É uma atitude prepotente, que não respeita as pessoas, que abusa dos poderes que tem, que nem sequer tem em conta compromissos anteriores no próprio executivo municipal. É uma atitude que não tem em conta a decisão de retomar uma recomendação antiga de prosseguir os estudos, visando a legalização da maioria das construções situadas em zonas onde não há problemas graves de segurança, numa reunião pública que se seguiu a uma visita da CDU ao local.
Sabemos que há interesses imobiliários para a zona e está agendada para a próxima reunião extraordinária do executivo municipal a "definição de unidades de intervenção a desenvolver pela empresa municipal CIDADEGAIA, Sociedade de Reabilitação Urbana, com dispensa de elaboração de planos de pormenor" que inclui três unidades de intervenção relacionadas com a Calçada da Serra e outras para a parte restante do centro histórico. Mas nenhuma para a Escarpa da Serra.
De qualquer modo, não é correcto que se criem as tais unidades de intervenção e estas se iniciem na zona do centro histórico sem qualquer plano de pormenor e, portanto, sem qualquer debate público e sem a participação das populações. E não é admissível que o início de tais intervenções seja acompanhado da expulsão de moradores da Escarpa da Serra, sem qualquer estudo prévio e sem qualquer deliberação do executivo municipal.
Tudo isto também acontece no mesmo momento em que vai ao executivo um Protocolo, que pretende conceder isenções fiscais a uma empresa imobiliária, que vai construir um hotel de cinco estrelas no centro histórico de Gaia.
Entretanto, continua adiado o início da construção da urbanização municipal. Ou seja, a maioria PSD/CDS quer, previamente, expulsar os moradores da zona histórica e da Escarpa da Serra, para garantir a especulação imobiliária e a criação de urbanizações para quem tiver dinheiro para as pagar. O que é inadmissível.
3ª - Contrato com a CGD para lhe adjudicar a cessão dos créditos da EDP ao município de Gaia – os créditos dos próximos 15 anos, equivalentes a 50% do montante da renda anual, no valor nominal indicativo de 46, 7 milhões de euros são cedidos à CGD em troca de 31, 5 milhões de euros, recebidos de imediato, com encargos financeiros que o município irá suportar.
E, assim, na sequência do anterior contrato com uma imobiliária também ligada à CGD, em que a CMG recebe cerca de 40 milhões de euros pela eventual venda de mais de 22 edifícios e terrenos municipais, o que se pode concluir é que a herança do Presidente Luís Filipe Menezes vai ser muito pesada para o município de Vila Nova de Gaia.
4ª – Novas taxas – entretanto, apesar da Assembleia da República ter acabado com a taxa de aluguer dos contadores da água e saneamento, em Vila Nova de Gaia estas taxas continuam – agora baptizadas de taxa de disponibilidade - e até sofreram aumentos superiores à taxa de inflação, enquanto decorre um pseudo debate público sobre a criação de uma nova taxa de protecção civil.
O que podemos concluir é que os cidadãos portugueses podem verificar que não há diferenças entre a actuação da maioria do PS no Governo e a maioria do PSD/CDS no executivo de Vila Nova de Gaia. A multiplicação das empresas municipais para criar lugares para os amigos e o despesismo que tal implica são pagos pelos munícipes gaienses, seja através de mais impostos e tarifas elevadas, seja pela expulsão dos moradores dos locais mais bonitos que são cobiçados pela especulação imobiliária e pelos condóminos de luxo que ali querem construir.
A CDU vai continuar a lutar contra estas políticas e a apresentar alternativas que garantam condições de vida dignas para toda a população e a sua participação democrática.

Presentes os eleitos municipais:
Ilda Figueiredo, Jorge Sarabando e Ana Valente

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24 de janeiro de 2008

Agenda: Conferência de Imprensa sobre questões de política autárquica - 25.1.2008, 11h

Realiza-se amanhã, dia 25, sexta-feira, pelas 11h00, no Centro de Trabalho do PCP (Av. da República, 664), uma Conferência de Imprensa sobre questões relevantes de política autárquica, em que participarão a Vereadora Ilda Figueiredo e outros eleitos da CDU.

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Nota de Imprensa - Taxa de Acessos: CDU tinha razão - Provedor de Justiça recomenda à Câmara a sua suspensão- 24.1.2008

Como é sabido, a CDU sempre se opôs à criação da chamada “Taxa de Acessos”, que impõe aos moradores de Gaia o pagamento de uma verba unicamente pelo facto de existir um acesso que eventualmente pudesse ser utilizado por veículos.
Milhares de munícipes pronunciaram-se pela alteração ou revogação desta taxa, em diversos abaixo-assinados entregues nos órgãos municipais.
Contudo, sempre a maioria PSD/CDS fez orelhas moucas aos argumentos apresentados, insistindo na sua manutenção.
Veio agora o Provedor de Justiça, na sequência de queixas de vários munícipes, e através da Recomendação 1/B/2008:
1- recomendar a imediata suspensão desta taxa e sua reanálise;
2- recomendar que qualquer reformulação afaste de tributação as situações de acesso de veículos a edifícios de habitação.
Esta Recomendação vem reforçar os argumentos desde sempre utilizados pela CDU contra esta Taxa imposta pela maioria PSD/CDS.
Assim, a Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Gaia, Ilda Figueiredo, apresentou já um pedido de agendamento urgente desta matéria.
A CDU reclama publicamente que a Taxa de Acessos seja imediatamente suspensa e que sejam reparadas as injustiças cometidas.

Vila Nova de Gaia, 24 de Janeiro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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22 de janeiro de 2008

Em louvor do mar da Aguda - Texto de JS

De que é feita a identidade de um País?
Da sua história, da língua, da memória colectiva, da cultura, de um tecido onde se cruzam linguagens e cumplicidades, de mãos que amassam o pão da vida, e da capacidade de governo, da vontade, posta à prova e vitoriosa, de enfrentar uma ameaça, defender uma comunidade e organizar um território.
Em torno de uma identidade se ergue uma Pátria soberana, se afirma a independência e encontram as alianças necessárias para sua defesa.
O que se tem passado nos últimos 20 anos, desde a adesão à então Comunidade Económica, hoje União Europeia, é, por deliberada abdicação, a gradual entrega dos direitos de soberania e a adaptação, ou subordinação, dos interesses nacionais aos das grandes potências e aos grupos financeiros nelas preponderantes.
Não há uma verdadeira estratégia de desenvolvimento nacional, o que tem havido é a transcrição do receituário inscrito nos preâmbulos dos Quadros Comunitários de Apoio (e agora do QREN), é a imposição de directivas, é o queimar etapas a troco de pouco ou nada, é a destruição do sector produtivo da economia, como na agricultura, nas pescas e em grande parte da indústria.
Fruto desta orientação, o nosso País está hoje mais dependente e a capacidade de crescimento está reduzida ao mínimo. Há mesmo governantes que se referem a Portugal, com gáudio de novidade, como se fora apenas uma MARCA na feira global, e nada mais.
Dir-se-á que hoje as fronteiras de soberania já não são apenas físicas. Pois não, mas é dentro dos seus limites que se afirma a vontade política de um povo .
Não há nenhuma directiva europeia que decrete a extinção da pesca artesanal, mas a verdade é que vai acabando, pela administração de subsídios interesseiros ou por incúria.
Assim acontece na Aguda, onde os atrasos do Governo são responsáveis pelo assoreamento da baía. Eram 70 barcos, hoje são 10, se nada for feito ficarão ainda menos. É uma riqueza, embora modesta, que se perde, mas sobretudo é um património, que faz parte da identidade de Gaia, que desaparece.
Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU



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21 de janeiro de 2008

Nota de Imprensa - CDU contesta criação de taxa

Na reunião pública de Câmara, hoje ocorrida, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, questionou o Executivo sobre a implementação de uma nova "Taxa de Disponibilidade", cobrada nas facturas de água.
Recorde-se que recente legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, impede que sejam cobrados quaisquer valores incidindo sobre o aluguer de contadores; ora, a Empresa Municipal "Águas de Gaia" fez substituir o referido valor de aluguer por uma nova taxa, que aparece agora nas facturas de água, defraudando as expectativas dos cidadãos que esperavam uma diminuição da factura e enfrentam, na realidade, aumentos que variam de 3,3% a 5%.
Numa conjuntura em que os aumentos salariais são nulos ou insuficientes – recorda-se que o Governo impôs um aumento salarial de 2,1% para a Função Pública, claramente abaixo da inflação – esta forma de tornear a legislação e contrariar o seu espírito merece o repúdio de todos os Gaienses.
A CDU continuará a pugnar pela extinção desta e de outras taxas que, além de serem de duvidosa legalidade, como é o caso da "taxa de acessos", agravam a já muito difícil situação de milhares de famílias do Concelho.

Neste link encontra-se folha de cálculo em que se pode simular o efeito dos aumentos dos tarifários e da nova Taxa.

Neste link pode-se aceder ao projecto de Regulamento da Taxa, alojado no site da CMG (em Página Inicial|Serviços e Informações|Documentos|Projectos de Regulamentos).

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20 de janeiro de 2008

Agenda - Iniciativa CDU de sensibilização da população - 21.1.2008 - 9:00h

Amanhã, 2ª feira, 21.Janeiro.2008, pelas 9:00 horas, em frente à Câmara Municipal, a CDU/Gaia leva a efeito uma Iniciativa Pública de sensibilização da população sobre as Taxas Municipais.

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15 de janeiro de 2008

Medo - Texto de IF

A fuga ao referendo sobre o Tratado de Lisboa, além de ser mais uma promessa não cumprida do PS, revela o receio das consequências do referendo e do voto dos cidadãos.
Sabem que o conteúdo do Tratado de Lisboa é a cópia da dita constituição europeia, a que mudaram o nome e retiram os símbolos, apenas para ludibriar os cidadãos perante aquilo que é uma autêntica fraude política, tendo em conta os resultados dos referendos na França e na Holanda, em 2005.
Sabem que se a maioria dos portugueses conhecer o eu conteúdo só pode estar contra tal proposta que não devolve soberania aos Estados-membros e não inverte o processo de aproximação da União Europeia a um modelo neoliberal de capitalismo. Pelo contrário. Afecta a soberania do país em pontos centrais, aprofunda o centralismo das decisões em torno dos seis maiores países (Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Polónia e Espanha) e reduz ao mínimo os direitos sociais, como se pode constatar em diversos pontos, de que destaco os seguintes:
- Dá à União competência exclusiva em várias domínios, que inclui o estabelecimento das regras de concorrência e a conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da política comum de pescas, além da política comercial comum, da União Aduaneira, da política monetária para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro e de acordos internacionais.
- Prevê também competências partilhadas em áreas que afectam o quotidiano das pessoas, designadamente: mercado interno, política social, coesão, agricultura e pescas, ambiente, defesa dos consumidores, transportes, energia, espaço de liberdade, segurança e justiça, etc. e subordina-as às orientações da política de concorrência, como se prevê num protocolo onde se afirma que “o mercado interno inclui um sistema que assegura que a concorrência não seja falseada”, o que visa dificultar a defesa dos serviços públicos, das micro e pme, da economia social e dos trabalhadores.
- Inscreve a restrita Carta dos Direitos Fundamentais com direitos que ficam a quilómetros de distância da Constituição da República Portuguesa.
- Desvaloriza a participação de Portugal nas instituições europeias: menor peso no Conselho, onde a regra da votação é a maioria, alargando a co-decisão com o Parlamento Europeu, (onde seis potências terão a maioria dos deputados e Portugal perderá dois), perdendo-se também o direito a um Comissário permanente.
- Mantém todos os aspectos negativos das políticas neoliberais que já conhecemos, e agrava-as, dando-lhes uma visão ainda mais liberal, com os protocolos que são parte integrante do próprio Tratado.
– Inscrição de um novo artigo que dá à União Europeia personalidade jurídica, tal como pretendia a dita constituição europeia, lançando as bases para a criação de um super-Estado, de que são indícios a criação do Presidente do Conselho Europeu, pondo fim às presidências rotativas, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
- Novos artigos sobre política comum de segurança e de defesa onde se prevê, designadamente, que os Estados-Membros coloquem à disposição da União capacidades civis e militares de modo a contribuir para os objectivos definidos pelo Conselho, acrescentando que os compromissos e a cooperação neste domínio respeitam os compromissos assumidos no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e vereadora da CDU na CMG



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14 de janeiro de 2008

Os "profetas da desgraça" - Texto de PT

Decorria o ano de 2002.
Na Yazaki Saltano assistia-se ao despedimento de trabalhadores, e em simultâneo abria em Marrocos uma unidade fabril desta empresa (tendo muitos trabalhadores portugueses da Yazaki sido destacados para dar formação aos trabalhadores marroquinos).
A CDU, na Assembleia Municipal de Gaia, através de Ilda Figueiredo (então Deputada Municipal e actualmente vereadora na Câmara Municipal) alertou para aquilo que podia ser um grave problema no futuro: a deslocalização definitiva desta empresa para outros países, com o consequente despedimento de centenas de trabalhadores a laborar no Concelho de Gaia.
Infelizmente os deputados da maioria PSD- CDS/PP não deram a a importância merecida ao assunto.
Ilda Figueiredo, já então deputada do Parlamento Europeu, colocou esta questão em Bruxelas, pois a Yazaki Saltano é uma das empresas que recebeu subsídios da União Europeia, do Estado Português e das autarquias onde construiu duas unidades fabris (Vila Nova de Gaia e Ovar).
Em 23 Janeiro de 2003, o Presidente da Câmara, Luís Filipe Meneses, visitou a Yazaki onde reuniu com a administração da empresa, mas não reuniu com os representantes dos trabalhadores. À saída da reunião anunciou: 1) que era mentira que estavam a haver despedimentos; 2) criticou aqueles que designou de "profetas da desgraça", acusando-os de estarem a mentir. Salvo erro, terá mesmo afirmado que "O Parque Jurássico existe entre alguns agentes políticos e sindicais que ainda vivem antes da guerra fria"...
Não existiam pois, na opinião do Presidente da Câmara, razões para preocupação; os postos de trabalho de mais de cinco mil pessoas (no total das duas unidades de Gaia e de Ovar) não se encontravam em perigo...
Admito que o (ainda) Presidente da Câmara se tivesse pronunciado com base nas afirmações da administração daquela empresa; mas certamente teria sido útil ouvir igualmente os trabalhadores, o que não fez, optando ainda pela via do insulto.
E Agora?
O Presidente da Câmara, para além de não aparecer nas Assembleias Municipais, passa literalmente ao lado dos problemas. O que fez para contrariar esta situação? Numa palavra: nada.
Passados quatro anos, no total das duas unidades de Gaia e de Ovar existem menos de 1700 postos de trabalho.
Na Yazaki em Serzedo, Vila Nova de Gaia, chegaram a laborar mais de 3000 pessoas. Actualmente são 400, estando previsto o encerramento desta unidade. Isto, a acontecer, será muito mau para Gaia, o terceiro maior Concelho do País, e cuja taxa de desemprego é, já hoje, das maiores do distrito do Porto e do País.
Relativamente a este problema, ainda não ouvi o presidente da Câmara e actual líder do PSD manifestar-se. Substitui-o nas declarações - sem quaisquer resultados práticos - o Vice Presidente.
Quanto àqueles que foram chamados de "Profetas da desgraça", vão continuar a trilhar o seu caminho e a lutar, sempre, na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos seus postos de trabalho.
Paulo Tavares

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12 de janeiro de 2008

Da actualidade de Tordesilhas - Texto de JS

Em 1494, os reis de Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Tordesilhas, com o qual , em função dos interesses da época, dividiram o Mundo em duas partes, para aquém e para além dum meridiano situado a 370 léguas a oeste de Cabo Verde.
Mas o Mundo, bem o sabemos, era maior que as suas desmedidas ambições.
Hoje, ao assistirmos à telenovela em torno da distribuição de lugares entre os dois maiores partidos na Caixa Geral de Depósitos, no Banco de Portugal e linhas derivadas no maior banco privado, ocorre lembrar que a causa de tanta vozearia reside na alegada violação, por uma das partes, de um acordo tácito que obrigaria o partido do Governo a nomear para certos cargos uma figura do partido oponente, com o qual se tem revezado no poder desde há trinta anos.
Apesar das juras de virtude de alguns responsáveis, na verdade assim aconteceu, e o novo Presidente da Caixa é um destacado quadro do PSD. Seguem-se agora novos episódios, e um cansativo jogo mediático de ditos e contra-ditos.
O que fica claro, nesta despudorada troca de acusações, é que há uma disputa de influências entre os dois maiores partidos numa promíscua área onde se tocam poder político e capital financeiro, e que para ocupar determinados lugares de relevo, mais do que a competência, conta o cartão do Partido que se tem. A isto chegámos.
O que move uns e outros não é uma diferença de política mas o cru exercício do poder , não é uma alternativa, mas garantir uma alternância com “ equilibrada” partilha de ganhos e domínios.
De acordo estão, PS e PSD, com o essencial das políticas seguidas, o Tratado de Lisboa, as perdas de soberania, as privatizações, a flexigurança, a liberalização dos serviços públicos, os baixos salários e pensões, a desvalorização do sector produtivo, diferindo apenas no ritmo e a intensidade da ofensiva de matriz neo-liberal, que está e desmantelar – é o termo apropriado- a democracia nascida em Abril.
Para coroar esta obra de desconstrução dos direitos económicos e sociais, num cenário de pactos assinados ou por assinar, verdadeiros acordos de geminação entre PS e PSD, ultimam agora novas leis eleitorais que, além de favorecerem o caciquismo, mais não são, a crer nas notícias, do que modos de perpetuar a rotatividade de ambos no governo e autarquias, e marginalizar os demais.
Em boa verdade, nem o PSD é oposição ao PS nem vice-versa. Com a luta política assim reduzida a operações de mercado, lances mediáticos e rivalidades de ocasião, são apenas partidos em concorrência, nada mais.
Jorge Sarabando
Deputado municipal da CDU



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5 de janeiro de 2008

Agenda - CDU visita S. Félix da Marinha - 5.1.2008 - Sábado - 11:00h

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, sábado, 5.Janeiro.2008, a freguesia de S.Félix da Marinha.

Pelas 11:00h, a delegação inicia a visita no Campo de Jogos, de onde se deslocará a diversos locais, nomeadamente a Urbanização Municipal Alberto Andrade e a Avenida da Liberdade.

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4 de janeiro de 2008

Acordo entre PS e PSD - texto de IF

Acaba de ser apresentado um projecto de lei subscrito por PS e PSD com vista à alteração da lei eleitoral para as autarquias locais que testemunha a profunda identificação de objectivos e políticas que une os dois partidos e desmente por inteiro a tentativa do PSD para se apresentar como força de oposição ao actual governo e às suas políticas.

O projecto agora apresentado elimina a eleição directa das Câmaras Municipais e visa garantir, de modo artificial e administrativo, uma maioria absoluta a quem detém a presidência. A opção agora partilhada por PS e PSD, expressão do projecto comum de favorecer um sistema assente em dois partidos, traduzir-se-á num prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos, na redução do nível de fiscalização democrática e na ampliação da margem para uma gestão menos transparente.

Ao contrário do que os seus autores sustentam, não é a preocupação com a estabilidade e a governabilidade do funcionamento dos órgãos autárquicos que os move, o que, aliás, o actual sistema eleitoral provou garantir. Também não é a falsa intenção de valorizar as assembleias municipais, que, ao longo dos anos, estes dois partidos se foram encarregando de negar. Do que se trata é, sim, do indisfarçável objectivo de construir um sistema assente numa visão de poder absoluto e de personalização extrema, com prejuízo da representatividade política e do funcionamento colegial do órgão executivo municipal.

Com o projecto agora apresentado, PS e PSD visam não apenas garantir uma maioria absoluta de mandatos (mesmo quando essa não é a vontade expressa pelos eleitores) mas, ainda, assegurar o esmagamento da representação das forças políticas minoritárias, de que é prova o facto de se impor uma distribuição de mandatos à força maioritária muito para além do objectivo proclamado, reduzindo à expressão mínima a pluralidade da composição do executivo municipal, com inevitáveis consequências no empobrecimento democrático do poder local e nas garantias de fiscalização e controlo democráticos do funcionamento da autarquia.
No caso de Gaia, o que o Dr. Luís Filipe Menezes pretende é assegurar que continuará com maioria absoluta na Câmara Municipal mesmo que uma parte significativa dos munícipes lhe retirem a confiança por causa da insensibilidade política que tem demonstrado com a multiplicação e o aumento de taxas e tarifas e a escassez de resposta aos problemas sociais.

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG




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3 de janeiro de 2008

Agenda - CDU visita Mafamude - 3.1.2008 - 5ª feira - 15:00h

Mafamude, Freguesia central de Vila Nova de Gaia, é palco de múltiplos problemas que importa realçar e, sobretudo, solucionar.

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, 5ª feira, 3.Janeiro.2008, a freguesia de Mafamude.

Pelas 15:00h, a comitiva sairá do Centro de Trabalho do PCP (Av da República, 664), de onde se deslocará a diversos locais.

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