31 de março de 2011

NI do PCP/Gaia - X Assembleia de Organização Concelhia – 31.03.2011

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia reunida a 28 de Março de 2011, analisou a situação política actual e traçou metas prioritárias de intervenção para o próximo mês.

1. X Assembleia da Organização de Vila Nova de Gaia do PCP

Realiza-se no próximo Sábado, no Auditório da Assembleia Municipal a X Assembleia da Organização Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP.

Nas últimas semanas decorreram o grosso das Assembleias Plenárias das Organizações de base, para eleição de delegados e discussão do projecto de resolução política.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia regista a participação militante e empenhada dos Comunistas de Vila Nova de Gaia neste processo de análise e discussão colectiva  com a certeza de que no dia 2 de Abril, teremos condições ainda melhores para intervir na defesa dos trabalhadores e do povo de Vila Nova de Gaia.

2. Mudar o quadro político, Ruptura e Mudança.

A situação política actual fica marcada, naturalmente, por dois factos: a capacidade de luta demonstrada pelo povo Português em acções diferentes e com diferentes objectivos, sendo de destacar a grande jornada de luta da CGTP do dia 19 Março; e pela demissão do Governo PS, à qual não é alheia a luta de massas e a exigência popular por uma política alternativa.

Um quadro de demissão que conduzirá a eleições antecipadas e a uma oportunidade de mudança e ruptura com as políticas actuais. Portugal não precisa de mais do mesmo. É de assinalar que as divergências entre PS, PSD, CDS são formais e não de conteúdo: todos  propõem a concentração  de sacrifícios nos mesmos de sempre, ora na diminuição  dos salários e pensões ou apoios sociais, ora no injusto aumento de impostos, defendendo todos a flexibilização do trabalho, a facilitação dos despedimentos e o seu embaratecimento, a diminuição de serviços públicos para níveis mínimos, o que demonstra que estão submetidos aos interesses e à chantagem dos mercados e do capital financeiro especulativo, assim como dos grandes grupos económicos.

O que o País precisa é de uma mudança política comprometida com Abril, com a defesa do aparelho produtivo e da produção Nacional, com o aumento  dos rendimentos do trabalho e com a criação de emprego e trabalho com direitos. Portugal precisa de uma política de justiça social, que vá buscar receitas onde elas existem e que PSD, PS e CDS não ousam tocar: os obscenos e escandalosos lucros do capital financeiro e dos grandes grupos económicos, praticamente isentos de impostos.

A Organização de Gaia do PCP intervém diariamente para criar condições para esta ruptura e empenhar-se-á numa grande campanha de massas, esclarecendo e mobilizando a população, dando esperança e confiança na possibilidade de um Portugal com Futuro.

3. Menezes lança ataque ao poder local democrático

Assente numa falsa ideia de modernidade, PSD e CDS com a colaboração do PS preparam-se para iniciar o processo de fusão de Freguesias.

A ideia é passar de 24 para 7 ou 8 Freguesias em Vila Nova de Gaia.

Cavalgando na crise e nas dificuldades orçamentais e numa ideia de poupança, procuram vender este embuste escamoteando e escondendo as suas implicações negativas.

O desaparecimento de Freguesias em Vila Nova de Gaia insere-se na lógica da destruição e diminuição de serviços públicos, afasta as populações das decisões, afasta o poder das pessoas, a sua capacidade reivindicativa, bem como porá fim a serviços de proximidade de relevo que as juntas hoje prestam.

A questão fundamental é que não se pode e não se deve poupar na democracia nem nos serviços públicos ao contrário do que PS, PSD e CDS demagogicamente afirmam. A questão é política e os políticos do PS, PSD e CDS não servem os interesses da população.  A questão, finalmente, é que o problema orçamental não é tanto de despesa (nem o poder local deve ser encarado como tal) mas sim, essencialmente, um problema de receita, que para o resolver haveria que afrontar os interesses daqueles que os Partidos que se alternam no poder, sem serem alternativa de facto, não o farão.

É neste sentido que a Concelhia do PCP vai lançar uma campanha de esclarecimento e mobilização popular contra as propostas do PSD, CDS e PS, Ruptura e mudança com o PCP!

Vila Nova de Gaia, 31 de Março de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - PCP questiona Governo sobre o estado de degradação da Estação Ferroviária de General Torres – 31.03.2011

A estação ferroviária de General Torres, interface primário multimodal, sita em pleno centro de Vila Nova de Gaia, há largos anos que tem graves problemas estruturais.

Na verdade, subsistem os seguintes problemas que urge resolver:

  • As coberturas metálicas dos cais encontram-se bastante degradadas. Actualmente, existem mesmo buracos nas mesmas, por onde passa água em dias de chuva, originando grandes problemas aos numerosíssimos utentes;
  • Nunca foi construído um acesso alternativo à escadaria existente desde o subsolo à Avenida da República. Este problema acarreta graves transtornos aos passageiros com bagagens, idosos, cidadãos com dificuldade de locomoção e acompanhantes de crianças pequenas ou de colo. A verdade é que não constitui uma solução viável à saída pela cota baixa, contornando a própria estação e subindo a Rua de Luís de Camões, pela longa extensão a percorrer, assim como pelo grande desnível a transpor até à Avenida da República, onde a maioria dos utentes faz interface com os outros meios de transporte.

Face a isto os deputados do PCP questionaram o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a razão do arrastamento destes problemas e sobre medidas eventuais, nomeadamente tomadas pela REFER para resolver esta situação.

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24 de março de 2011

NI – Câmara não responde a questões incómodas – 24.03.2011

Na Assembleia Municipal ontem reunida, e mais uma vez sem a presença quer do Presidente, quer do Vice-Presidente da Câmara, os deputados da CDU colocaram diversas questões pertinentes e de grande relevo para as populações, a que a Câmara não deu resposta cabal.

Tarifário Social de Água
Colocada perante factos concretos – limitações tarifárias, ausência de informação sobre o número de agregados abrangidos por esta alegada medida de benefício, exigências miserabilistas para acesso à mesma, falta de resposta a outras questões anteriormente colocadas, como o Tarifário Familiar – a Câmara nada respondeu, falando sobre as expectativas criadas e não a sobre a realidade dos factos. A CDU insiste na resposta esclarecedora ao Requerimento que apresentou oportunamente.

Fusão e extinção de Freguesias
Esta suposta medida de racionalização e diminuição de custos, depois de profusamente divulgada em cabeçalhos de jornais, revelou-se, segundo afirmação do Vereador que ontem representava a Câmara, mais um aparente flop: tratar-se-ia apenas de “uma opinião” do Presidente da Câmara, que poderá vir a ser debatida. Foi notório o embaraço da Câmara perante as dúvidas e oposição manifestadas, nomeadamente pela CDU, que relevou que para vencer a crise é necessária mais democracia, mais e maior participação dos cidadãos, maior proximidade e transparência da administração – e a extinção de Freguesias não é seguramente o caminho para isso.

Fusão e extinção de Empresas Municipais
Depois das parangonas sobre as reduções de “milhões de euros” com tal medida, com a “diminuição do número de administradores e de carros pretos” anunciada, afinal e até agora tudo se terá resumido a algumas extinções de chefias intermédias, sem que nada tenha sido dito sobre o destino dos administradores e seus “carros pretos” – mas foram também confirmadas, como a CDU já denunciara que ocorreria, as “dispensas” de vários trabalhadores ou seja, em português correcto, o seu efectivo despedimento.
Também nesta matéria a CDU mantém a exigência de resposta ao Requerimento que apresentou sobre a real dimensão e concretização desta decisão, em particular no que respeita ao despedimento de trabalhadores.

Questões concretas das populações
Colocada perante os problemas e perigos que enfrentam os utilizadores (em particular os peões) das EN 1-15 e EN 109, especialmente após a implementação de portagens na A29; ou perante o continuado encerramento do pólo de Avintes da Biblioteca Municipal; a Câmara perdeu-se em considerações que apenas permitem concluir que os problemas mencionados não serão resolvidos, nem mesmo no médio prazo.
Foi ainda com preocupação que a Assembleia ouviu da Câmara o anúncio do encerramento “para breve” de vários escolas do Ensino Básico no Concelho, sem esclarecer adequadamente esta questão; a CDU apresentou já um requerimento visando a necessária clarificação desta medida.

24.Março.2011
CDU/Gaia  - Gabinete de Imprensa

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16 de março de 2011

NI PCP/Gaia – Embuste e miserabilismo na “Tarifa Social de Água” – 16.3.2011

Eleitos da CDU questionam Executivo Municipal sobre critérios de atribuição do tarifário social de água e saneamento.

Numa enorme campanha de propaganda, com cartazes espalhados pelo Concelho, brochuras incluídas nas faturas de água, a Câmara Municipal vai anunciando o tarifário social de água e saneamento para desempregados de longa duração.

A 12 de Janeiro foi anunciado, com pompa e circunstância, que a Câmara de Gaia iria, em 2011, atribuir um conjunto de apoios sociais, nomeadamente no âmbito do abastecimento de água, com a aplicação de uma Tarifa Social.

Desde logo, convirá referir que no tarifário aprovado, tal “Tarifa Social” implica apenas que o valor do segundo escalão, de 6 a 10 m3, passaria a ser pago ao preço do 1º escalão; são apenas 5 m3 que estão em causa.

Por outro lado, da leitura do “Requerimento para atribuição da Tarifa Social” da “Águas de Gaia, EEM” (agora denominada de “Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM”) resulta o seguinte:

  • Depois dos brutais aumentos na fatura da água, que não mereceram idêntica divulgação, a Câmara promove uma ação de propaganda à escala concelhia que, na prática, se traduz num enorme embuste, pois o próprio Presidente da Câmara reconheceu que o aumento da fatura seria de 3,5% para cerca de 80% dos munícipes.
  • Os critérios de atribuição do tarifário social são miserabilistas, ou seja, apenas são aplicáveis a famílias em que o titular do contrato, cumulativamente, não tenha qualquer apoio social, esteja em situação de desemprego de longa duração, e tenha um rendimento anual inferior a 728 euros (ou seja, cerca de 61 euros mensais – o que só pode ser explicado com um erro crasso, pois, caso contrário, entrar-se-ia no domínio do absurdo, uma vez que o RSI, ou a pensão social de reforma, montam a 190 € mensais).

O requerimento apresentado pelos eleitos da CDU coloca as seguintes questões ao Executivo Camarário que devem ter resposta urgente:

  1. Está o folheto de “Águas de Gaia, EEM”, relativo aos requisitos para beneficiar da tarifa social, corretamente escrito?
  2. Exatamente a quantos agregados, e a exatamente quantas pessoas neles incluídas, foi atribuído o tarifário social?
  3. Está a Câmara Municipal finalmente disposta a fornecer os elementos estatísticos que repetidamente lhe têm sido solicitados, e nunca respondidos, sobre o consumo de água em Gaia, nomeadamente o número de ligações por escalão e respetivos consumos e o número e tipo de agregados abrangidos pelo tarifário de “consumo familiar”?

Tudo parece indicar que este apoio não é mais que uma exemplar manobra de propaganda, que os seus critérios minimalistas implicarão na prática que este apoio seja residual, mas desde já, pode-se dizer que estarão de fora os idosos com pensões de miséria, os desempregados e trabalhadores com subsídios e remunerações baixos, os beneficiários do RSI.

Estarão fora deste apoio a generalidade das famílias carenciadas de Vila Nova de Gaia.

A Comissão Concelhia de V N Gaia do PCP

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11 de março de 2011

NI do PCP/Canidelo - Dia da mulher assinalado pelos comunistas de Canidelo com acção pública – 11.3.2011

Esta jornada de contacto com a população de Canidelo, em particular as mulheres, serviu para apelar à mobilização das mulheres para a defesa dos seus direitos e por políticas e opções que conduzam à justiça social e progresso no País.

Num quadro social difícil, em que mais dos 700.000 desempregados em Portugal são mulheres, em que estas continuam a ser fortemente discriminadas em diversas áreas da sua vida, em particular nas empresas e locais de trabalho, em que a Constituição da República não se cumpre, os comunistas de Canidelo exortaram as mulheres da Freguesia a engrossarem as fileiras da luta - é pela luta das mulheres que estas podem impôr o seu direito de participação em igualdade em todos os domínios - social, político, cultural e desportivo.

Os comunistas de Canidelo apelaram ainda à participação na manifestação de 19 de Março promovida pela CGTP-IN.

Vila Nova de Gaia, 11 de Março de 2011

A comissão de Freguesia de Canidelo do PCP

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9 de março de 2011

NI - Gaia comemora 90 anos do PCP - 09.03.2011

A Comissão Concelhia de V. N. Gaia do PCP assinalou o nonagésimo aniversário do Partido, no passado Sábado, dia 5 de Março, organizando um fraternal jantar-convívio na Escola Secundária de Oliveira do Douro, que contou com cerca de 200  militantes e amigos do PCP. Intervieram nesta iniciativa Francisco Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP e João Pires, membro do Comité Central do PCP e responsável da Organização Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP.

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Intervenção de João Pires

Camaradas e amigos,

Saúdo, em nome da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, todos os que estão presentes neste jantar.

Os comunistas, que comemoram o aniversário do seu Partido, que têm orgulho na sua história, e que conscientes do seu papel, são militantes e obreiros na intervenção deste Partido.

Os não comunistas, que escolheram estar connosco hoje, porque reconhecem neste Partido e no seu património de luta, a correcção, a seriedade, a indispensabilidade para a ruptura e para a construção da mudança necessária que se impõe.

Fazemos este jantar, num momento difícil para a esmagadora maioria dos trabalhadores e do Povo, fortemente massacrado pelas consequências e medidas que lhes são impostas. Medidas que servem para tentar salvar o capitalismo deste seu episódio de crise sistémica, crise que não tem fim à vista e que vai exigindo, na óptica de quem gere o sistema, novos e mais fundos sacrifícios a todos aqueles que trabalham e a todas as camadas exploradas deste país.

Fazemos este jantar, quando o poder dominante e quem o suporta tenta novas fugas para a frente, recorrendo para isso à criação de falsas soluções e falsas alternativas ou até manobras de diversão e pseudo-luta inconsequente, criando ilusões no plano político, económico e social, que põem em causa tudo e todos, menos o poder económico e financeiro, os seus lucros e benesses.

Fazemos este jantar, comemorando os 90 anos do nosso Partido, olhando para o seu trajecto e recolhendo ensinamentos e lições para o presente e futuro: da mesma forma que não há direitos que não possam tirar, não há também reveses e retrocessos que sejam definitivos e que não possam ser recuperados pelos trabalhadores e o Povo. É assim que, neste quadro e neste tempo, enormes perigos de retrocessos coexistem com possibilidades de acção e intervenção e com possibilidades de avanços no sentido certo.

Mas estes avanços, no sentido revolucionário e de emancipação do povo, não se fazem sem a intervenção empenhada do nosso Partido, num cenário em que reconhecemos, os meios e as forças estão claramente inclinados para o lado do capital e dos seus servidores.

Por isso, a participação neste jantar não se pode ser  resumida a uma participação pontual de nenhum comunista ou de nenhum democrata numa iniciativa em concreto. A participação neste jantar deve ser um compromisso que deve abrir portas e janelas de intervenção e militância no trabalho mais geral do Partido, na intervenção do Partido, no fortalecimento da sua organização, porque cada um de nós que aqui está tem papel na criação de melhores e maiores condições de intervenção, de esclarecimento e de mobilização do povo português para resistir à ofensiva e avançar com a alternativa.

Estamos a iniciar em Vila Nova de Gaia o processo de preparação da nossa décima Assembleia de Organização, um momento importante para a organização do Partido  em Gaia, uma oportunidade de tentarmos colectivamente resolver alguns dos problemas estruturais na nossa organização e de impulsionar, a partir daí, a nossa intervenção.

Organizar, intervir, conquistar o futuro.

Não brincamos à democracia interna; cada um dos camaradas será chamado a participar nas assembleias plenárias, discutindo e encontrando soluções colectivas da forma que nos caracteriza.

Estamos certos que no dia 2 de Abril, data da nossa Assembleia de Organização, poderemos dizer mais uma vez que este partido discutiu e colectivamente decidiu.

Um Partido mais organizado, mais forte, mais ligado aos problemas, anseios, aspirações dos trabalhadores e dos gaienses, com maior e melhor intervenção política; um Partido capaz de elevar a consciência política das massas, cumprindo assim também o seu papel na luta contra a política de direita e na afirmação da possibilidade e necessidade da ruptura política.

Um Partido mais forte em Gaia, assumindo a sua responsabilidade e a sua quota-parte na construção do mundo novo, onde a justiça social prevaleça, mundo novo materializado no projecto de aprofundamento da democracia nas suas diversas vertentes, etapa histórica para a construção do socialismo e do comunismo.

O Concelho de Vila Nova de Gaia tem sido fortemente fustigado por opções nacionais e locais que o colocam em situação limite.

Mais de 24 mil desempregados, número em crescimento constante, liquidação do tecido produtivo do pequeno comércio, aposta desenfreada num modelo de suposta criação de emprego, que está hoje provado conduz ao desastre.

Gaia é o paraíso da grande distribuição, arrastando e liquidando tudo o que poderia ser concorrente.

Os dados revelados pelo INE relativos ao sector empresarial são disso ilustrativos. O País, no período compreendido entre 2006 e 2008 (antes desta crise financeira) perdeu 18,8% do número de indústrias transformadoras.

Nesse mesmo período, Vila Nova de Gaia perde mais de 600 empresas transformadoras, ou seja 18,3% do número de empresas do sector produtivo existentes na altura. Ausência de dados mais recentes levam apenas a adivinhar o que terá acontecido nos período entre 2008 e 2010.

Entre 2006 e 2008, Gaia perdeu 27,8% das indústrias têxteis, 24,8% das indústrias de couro e madeiras, 24,2% da indústria metalomecânica, num processo sistemático de destruição do aparelho produtivo.

Estas são responsabilidades partilhadas entre PS e PSD, entre o Poder Central e o Poder Autárquico, obcecados com um modelo de desenvolvimento assente na grande distribuição.

Entre 2004 e 2006 encerraram, em Gaia, 1274 empresas de comércio a grosso e a retalho e, entre 2006 e 2008, encerraram mais de mil. Ou seja, em apenas 4 anos encerraram cerca de 2500 empresas de comércio, pequenas e médias empresas que sucumbiram à concorrência com a grande distribuição. Novamente a ausência de dados não permite quantificar com rigor o período até 2010, mas é visível para todos a falência do comércio tradicional e a retalho no Concelho. Esta é uma das principais marcas caracterizadoras dos 13 anos de mandato de Luís Filipe Menezes.

Opção de beneficio e submissão à grande distribuição, que se vê novamente na recusa de PSD, CDS e PS de aprovarem em Assembleia Municipal uma proposta que visava encerrar estas unidades ao domingo e feriados à tarde.

O contacto feito pela Comissão Concelhia de Gaia junto dos trabalhadores dos Hipers e grandes superfícies, revela que estes estão profundamente revoltados e insatisfeitos. O domingo à tarde era para muitos destes trabalhadores o único período disponível para o convívio familiar. Mas este contacto revela outra coisa: o clima de repressão feroz, de chantagem crescente que os grupos económicos (e em particular a SONAE) exerce sobre os trabalhadores. Claro que, nem o governo, nem o poder municipal, manifestaram sobre isto uma palavra ou acção.

É um concelho da política do faz de conta, a opção política de Menezes, e do PSD, é a de embrulhar num papel bonito um presente que não é mais que um embuste.

Veja-se alguns dos exemplos recentes: o teleférico, pré-inaugurado com pompa e circunstância, com bilhetes a 9 euros e meio, para turista ver e utilizar. A piada que cheira a ridículo é a possibilidade de criação de um passe para trabalhadores e passageiros frequentes. Mas esta obra tem um custo - foi para financiar esta obra que se privatizou a superfície urbana do centro do concelho, transformando as ruas e o estacionamento em negócio.

Sucedem-se as primeiras pedras, as declarações de intenção, tudo embrulhado numa monumental máquina de propaganda político-partidária ou pessoal, paga com dinheiros públicos e utilizando meios públicos.

A fusão de empresas municipais resultou não em diminuição de custos com chefias e mordomias, mas sim no perigo de perda de postos de trabalho das muitas centenas de trabalhadores precários que estas empresas comportam.

O tarifário social de água e saneamento, com distribuição casa a casa de folhetos e cartazes por todo o concelho, quando escalpelizado, é apenas uma manobra de propaganda, não existe. Os critérios apertados para beneficiar deste apoio (desempregados de longa duração sem apoios sociais e que tenham rendimentos anuais inferiores a 1,5 salários mínimos...cerca de 60 euros mensais) deixam de fora a generalidade das famílias carenciadas de Gaia, ficando, portanto, excluídos deste apoio os idosos com pensões de miséria, os desempregados com subsídio de desemprego, os trabalhadores com salários de miséria, os beneficiários do rendimento social de inserção, etc.

E este embuste surge pouco tempo depois de se terem aumentado de forma obscena as taxas de saneamento e resíduos sólidos.

Continuam por realizar obras estruturantes, prometidas e datadas e redatadas, como a extensão do metro até à Vila D'Este ou o novo hospital, agora alvo de uma guerra de palavras e de troca de galhardetes entre PS e PSD, curiosamente os mesmos que, juntos, aprovaram o orçamento de estado restritivo e que recusaram em PIDDAC a proposta de dotação de verbas para a construção deste equipamento.

Gaia, o concelho que por opção política de PS e PSD, as rendas sociais tiveram aumentos escandalosos e incomportáveis, transformando a habitação social em negócio e numa fonte de rendimento para a autarquia.

Mas recentemente tivemos oportunidade de ver, no Bairro do Cavaco da Afurada, que a Câmara Municipal é implacável na exigência do cumprimento por parte dos deveres dos moradores (famílias carenciadas), mas desleixada ou ausente no cumprimento dos seus deveres para com estes moradores, não dotando sequer as habitações de condições mínimas de habitabilidade.

Menezes aqui, Sócrates no governo, PSD e PS ambos com as mesmas opções, quando se trata de sacrifícios - escolhem ir aos que menos têm para deixar os grandes intocáveis.

Degrada-se o parque escolar, a taxa de cobertura do pré-escolar é miserável; degrada-se a rede viária em todo o concelho, diminuem-se os transportes públicos, transformando freguesias de Gaia em guetos sem possibilidade de mobilidade a partir do fim da tarde; encerram-se repartições de finanças; permite-se encerramento de farmácias, deixando populações sem acesso a medicamentos, aumentam o número de gaienses sem médico de família por via da não substituição de médicos em centros de saúde.

A cereja no topo do bolo é a recente ideia de diminuir o número de freguesias de Gaia de 24 para 7 ou 8.

Parece cair bem hoje o ataque barato e sem pudor à democracia: a democracia e o poder local sai caro e é dispensável para estes senhores, que curiosamente a descredibilizam.

A diminuição do número de freguesias, acarretaria consigo consequências altamente nefastas para as populações e qualidade de vida dos gaienses.

Desde logo porque perderiam os interlocutores de poder mais próximos, os eleitos que as populações muitas vezes tratam por tu; perder-se-iam o conjunto de serviços nas áreas de apoio social, cultura, recreio e outros serviços que as Juntas de Freguesia diariamente prestam e que deixariam de o fazer de forma tão próxima; perderiam, a prazo, centros de saúde, estações de correios, escolas e um conjunto de serviços que se organizam em função da freguesia. Não é no gasto directo com presidentes de junta e eleitos que está a poupança que tanto ambicionam - este é apenas o argumento fácil e que pega. A poupança vem depois, na destruição dos serviços públicos de proximidade. Mas isto Menezes e companhia escondem. Mais, querem discutir com os partidos da oposição esta reorganização, e desde logo pedem que se faça sem alarmismos, ou seja, pela calada e sem ondas. Pois daqui afirmamos, ondas e marés no esclarecimento e mobilização popular contra este roubo à democracia e aos direitos sociais em Vila Nova de Gaia.

Muitos mais exemplos poderiam ser dados, e que reflectiriam o contraste entre a degradação das condições de vida dos gaienses e a opulência da propaganda do oásis que o PSD quer vender.

Mas cada um destes exemplos é também um exemplo da possibilidade de intervir, denunciar, contactar, esclarecer, afirmar alternativas. Temos feito, precisamos de fazer mais.

Cada um destes exemplos é exemplo de possibilidade de luta, luta popular e organizada que se impõe como elemento indispensável para a alternativa política.

Luta das populações, luta dos trabalhadores, que se impõe no quadro actual, luta que terá como etapa mais próxima a manifestação de 19 de Março convocada pela CGTP, e que merecerá dos comunistas apoio activo, quer na participação, quer na mobilização. Apelamos a todos que, desde já, sinalizem a intenção de estarem presentes em Lisboa no próximo dia 19.

Permitam-me que daqui faça ainda o apelo à participação de todos e cada um de vós no nosso Comício Regional, no próximo sábado dia 12, pelas 15h, na Alfândega do Porto.

Faremos aí uma grande festa, uma justa homenagem ao nosso Partido, ao seu projecto, ao futuro.

Contamos ali com cada um de vós e com os amigos que certamente trarão.

Finalmente, uma palavra sobre o nosso convidado desta noite.

O camarada Francisco Lopes foi o candidato do nosso Partido às Eleições Presidenciais, desempenhou com brilhantismo e coerência esta tarefa.

E não se esperava outra coisa, porque é comunista e o seu compromisso é com a verdade, com o projecto revolucionário do nosso Partido, com o trabalho, com os explorados.

Mas não é na condição de  ex-candidato à Presidência da República que está hoje aqui presente.

É também deputado na Assembleia da República, mas também não é nessa condição que aqui está.

O camarada Francisco Lopes é membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do nosso Partido, com responsabilidades na intervenção do Partido no movimento sindical e nas questões de organização.

As conquistas orgânicas do nosso Partido, aquilo que realizamos desde 2004 são conquistas do nosso imenso e abnegado colectivo partidário.

A luta social, organizada dos trabalhadores que desde aí realizamos, é conquista dos trabalhadores portugueses, dos comunistas que intervêm no movimento sindical, e da entrega do nosso colectivo partidário à luta. Mas Francisco Lopes (e sei que não gostará do que eu vou dizer), tem ai papel especial.

É enquanto dirigente do nosso Partido que aqui está, num quadro em que preparamos a nossa Assembleia de Organização, ao mesmo tempo que lutamos e intervimos. Daqui até 2 de Abril, estaremos tudo menos fechados sobre nós próprios.

É com enorme prazer que dou a palavra ao Chico Lopes.

Intervenção de Francisco Lopes

Gostaria de saudar todos os que estão presentes neste jantar, e saudar especialmente as mulheres, cujo Dia Internacional se comemora no próximo 8 de Março.

Este Partido tem um enorme orgulho e honra na sua história, nos seus 90 anos. A sua criação, em 1921, nasce da necessidade de luta. A sua actualidade é sustentada pelos seus 90 anos de luta – somos hoje também um Partido que dá resposta ao presente, numa exigência de futuro.

As últimas duas décadas foram de enorme retrocesso social, uma marca do agravamento da exploração e uma liquidação de direitos em nome do lucro, da vontade do lucro, que se sobrepõe à vida humana.

O mundo actual está marcado pela agressão aos povos, pela guerra – uma marca do capitalismo e do seu sistema. Uma marca que deixa vítimas, países devastados e com a sua soberania liquidada. Esta é a natureza capitalista.

Os acontecimentos recentes na Líbia mostram isso mesmo – sob o pretexto de armas de destruição massiva invadiu-se o Iraque e agora estão a preparar mais uma ingerência externa, atacar um país soberano com os perigos que isso implica para os direitos do Povo Líbio que está a tomar em mãos o seu legítimo poder. O real interesse do capitalismo nesta zona prende-se com o das suas reservas de petróleo e gás natural.

Este Partido assume um projecto de paz, um projecto baseado na cooperação e solidariedade entre os Povos, com respeito pela sua soberania.

O sistema capitalista tem uma natureza de depredação dos recursos naturais, assentando numa exploração desenfreada, devastando zonas inteiras do globo, com o objectivo do lucro. Esta é a lógica do capital. Vejamos os lucros apresentados pelas petrolíferas. E mesmo assim, o brutal aumento do preço dos combustíveis, o aumento do preço dos bens alimentares, de bens de primeira necessidade... Tudo em nome do lucro. Um lucro que contrasta com o número de 40 milhões de pessoas na pobreza.

Esta especulação permite que o capital aumente os seus lucros à custa dos Povos, dos sacrifícios dos Povos.

Com tal cenário, a exigência de transformação é inevitável – é nesta necessidade de retoma do progresso social que a actualidade do projecto socialista se manifesta firmemente.

A situação nacional resulta, também ela, da natureza do capitalismo, nomeadamente das políticas capitalistas praticadas e apregoadas pela União Europeia. Portugal tem abdicado da sua soberania, cedendo constantemente a grupos económicos e financeiros e ao capital, não defendendo os interesses do país e do seu Povo, como se pode ver com a destruição do aparelho produtivo nacional.

Estas cedências resultaram no aumento do desemprego, no aumento da precariedade laboral, num ataque constante a direitos sociais.

Os mais jovens, que hoje tentam ingressar no mundo do trabalho, entram em condições mais precárias, com baixos salários (raramente adequados às qualificações que têm), insegurança de futuro, numa exploração alarmante.

Esta política não atinge só os mais jovens, mas sim todo o Povo, com a excepção de uma minoria capitalista.

As baixas pensões atribuídas aos mais idosos, a angústia criada aos micro, pequenos e médios empresários, que muitas vezes encerrando as suas empresas ficam com dívidas incomportáveis.

Sinais de um sistema que defende o capital – os lucros dos grandes grupos económicos contrastam com o encerramento de milhares de empresas e com os sacrifícios impostos aos trabalhadores.

No quadro da União Europeia, a última conversa entre Portugal e a Alemanha demonstrou que este governo está disposto a tudo para agradar o capital europeu. O Governo veio dizer que serão necessários mais sacrifícios: os sindicatos foram convocados para assinar um acordo que agravará as condições de trabalho (embaratecimento dos despedimentos, menores indemnizações, tentativa de colocar em causa o papel dos Sindicatos na contratação colectiva,...). As forças políticas do capital estão unidas para infernizar a vida dos trabalhadores.

A este acordo a CGTP diz não!

A entrada no mercado único colocou em causa a produção nacional, que foi cilindrada para defender outros interesses que não os dos trabalhadores e do Povo português.

Depois de tudo isto, querem agora apresentar-nos com um Governo Único Europeu – uma inadmissível perda de soberania nacional. Como se já não bastasse as constantes perdas de poder de decisão e as sucessivas cedências de Portugal às vontades do capital europeu, do governo de Bruxelas.

Com tudo isto, é necessário lutar e exigir uma ruptura com estas políticas, uma mudança de política, que traga novos rumos.

É nesta realidade que se assinala a inegável importância do PCP, a actualidade do seu projecto de democracia avançada, o seu projecto de socialismo. Somos uma força insubstituível e indispensável na criação de um país mais justo, que conte com a participação de todos.

Não há caminhos, nem respostas sem a participação e a presença do PCP na luta, com confiança no seu reforço para intervir.

A luta dos trabalhadores e dos Povos é a força e o motor de mudança; quando os Povos e os trabalhadores assumirem essa força que têm serão imbatíveis.

O PCP tem um papel fundamental de esclarecimento dos trabalhadores e do Povo neste sentido.

É neste quadro de muitas frentes de combate, que assinalamos o dia 19 de Março, como dia de Indignação e Protesto contras todas estas políticas. Neste sentido, apelamos à participação de todos nesta grande manifestação que decorrerá em Lisboa, afirmando a exigência do futuro que queremos e temos direito.

Este grande Partido que temos orgulha-se da sua história, de todos os seus militantes, novos e velhos, que abnegadamente e convictamente dão o seu contributo.

Os noventa anos deste Partido falam por si, espelhando nas suas convicções e lutas, a confiança necessária no futuro.

Somos um Partido diferente, que firmemente afirma o projecto comunista.

A história do PCP demonstra claramente a sua necessidade e papel fundamental na sociedade.

São vários os momentos marcantes nestes noventa anos, que se pautam sempre pela firmeza dos seus valores, convicção e defesa dos trabalhadores e dos seus interesses.

Estes noventa anos são o melhor testemunho da força do PCP.

Numa época em que pululam falsos conceitos de cidadania, afirmamos que o maior exemplo de cidadania é a militância comunista, assente em valores, princípios, objectivos.

Este colectivo partidário nasce do contributo individual de cada um de nós. Mas daqui falamos também a todos os que não sendo militantes do PCP, e que se revêem neste projecto, que se juntem a nós, com a sua ideia, a sua convicção, porque neste colectivo encontrarão resposta.

Aqui deixamos o apelo à militância de todos, à intervenção de todos, ao contributo de todos, para que possamos levar avante as lutas que nos esperam, e para que assim possamos construir um mundo mais justo.

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NI PCP/Gaia – Pressão sobre trabalhadores na Panrico – 9.3.2011

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Trabalho sobre situações de discriminação salarial na empresa PANRICO.
De acordo com a informação recolhida, nesta empresa, homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, ganham salários diferentes, sendo as mulheres alvo de discriminação. Por outro lado, a atribuição dos prémios, não estando devidamente regulamentada, é discricionária, levando a injustiças na sua atribuição e a consequentes problemas entre trabalhadores. Há ainda problemas com a aplicação do dia de compensação, com o uso de trabalhadores temporários para o desempenho de tarefas permanentes e com o facto de existirem ofensas graves por parte das chefias aos operários, o que origina um grande mal-estar.  Por fim, há informações que dão conta que o Sindicato ainda não tem em sua posse o Quadro de pessoal e o Balanço social da empresa.

Vila Nova de Gaia, 10 de Março de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI PCP/Gaia – São necessárias obras na ES Oliveira do Douro – 9.3.2011

Deputados do PCP na Assembleia da República questionam governo acerca das condições degradantes para alunos, professores e funcionários da Escola Secundária de Oliveira do Douro.

Em causa estão problemas estruturais do edifício, infiltrações e humidades numa escola que, recorde-se, ainda tem telhados contendo amianto.

Texto do Requerimento apresentado pelo Deputado Jorge Machado:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

A Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Douro, no concelho de Vila Nova de Gaia, tem cerca de 600 alunos e encontra-se num estado de degradação elevado.

Os problemas que esta escola tem não permite garantir as condições mínimas de funcionamento.

Problemas de infiltrações generalizados, quer nas salas de aula quer nas zonas comuns, cantinas e polivalente (este último chegou a estar interdito em dias de chuva) assumem uma particular gravidade.

Este é um exemplo da degradação a que chegaram muitas escolas públicas, que coloca em risco a saúde que impede o rendimento escola, que coloca professores e funcionários a trabalhar em condições inaceitáveis.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação o seguinte:

1.º Está este Ministério a considerar ou tem planeada alguma intervenção nesta escola?

2.º Que medidas vai este Ministério tomar, no plano imediato,  para minimizar esta situação?”

Vila Nova de Gaia, 9 de Março de 2011

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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7 de março de 2011

NI - PCP/Gaia - PCP Visita Centro Hospitalar de Gaia/Espinho - 07.03.2011

Uma delegação do PCP no qual se incluiu Honório Novo, deputado na Assembleia da República reuniu hoje com membros da Administração e visitou as instalações desta unidade Hospitalar.

Do encontro e visita torna-se claro que a actual situação deste Hospital é incomportável, para quem recorre aos serviços e para quem tem de trabalhar em condições altamente precárias.

Ao longo dos anos, num processo que continua, vão sendo investidos milhões em obras de remendo e circunstância, sem que o problema estrutural seja resolvido: este Hospital não serve, é uma adaptação desde a sua origem, não tem perfil nem instalações para as funções nem para o volume populacional que serve.

A solução passa pela construção imediata do novo Hospital. Todos os estudos e questões técnicas estão resolvidas, falta a vontade política para financiar e avançar com este investimento.

PS e PSD, são os responsáveis pelo atraso deste processo, negociaram o Orçamento de Estado restritivo e remeteram a construção  deste Hospital para uma comissão de avaliação dos investimentos em parceria público-privada.

Agora, vão esgrimindo argumentos e empurrando as culpas de uma decisão que é responsabilidade dos dois.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP defende a imediata construção do novo Hospital de Vila Nova de Gaia com fundos públicos,  e relembra o desastre que tem sido as parecerias público-privadas na saúde.

Recorde-se que, o grupo parlamentar do PCP propôs em Orçamento de Estado a dotação de verbas para a construção deste Hospital, tal proposta foi chumbada por PS e PSD.

No plano local, fica ainda a dúvida se este atraso não se deverá à cedência do poder político aos interesses privados da saúde, com o aparecimento de unidades e alargamento de serviços noutras que fazem da saúde um negócio à custa dos dinheiros e financiamentos públicos.

Vila Nova de Gaia, 7 de Março de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia

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NI - PCP/Gaia - O PCP intervém em Gaia - 07.03.2011

Em estreita ligação entre as estruturas locais e os deputados na Assembleia da República, o PCP continua a intervir a nível local para resolver os problemas dos trabalhadores e das populações locais. Como sempre o foi, o Partido Comunista Português não é igual aos demais partidos da Assembleia da República, pois os seus deputados conhecem e intervêm no distrito que os elegeu. Assim enviamos em anexo duas perguntas ao governo sobre problemas concretos de Vila Nova de Gaia.

1 - Grupo Parlamentar do PCP questiona Ministério do Trabalho e Solidariedade Social sobre discriminações a trabalhadores na empresa Barbosa e Almeida.

Texto:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

De acordo com informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, a empresa Barbosa e Almeida (B.A) emprega 80 trabalhadores temporários, sendo que 50 são contratados pela empresa Randstad e 30 pela empresa Regivir.
Tendo em conta que dentro das instalações fabris do Grupo da empresa B.A Vidro, SA, em Avintes, Vila Nova de Gaia, trabalham cerca de 280 trabalhadores e mais 15 afectos à empresa mãe B.A Glass I - Serviços de gestão e investimentos, SA, podemos concluir que cerca de 27% dos trabalhadores são temporários.
Contudo, estes trabalhadores que executam o seu trabalho nas linhas de produção e que exercem o seu trabalho nas mesmas categorias profissionais que os do quadro de pessoal da BA., ocupam postos de trabalho permanentes.
A única diferença entre estes trabalhadores temporários e os que tem um contrato de trabalho efectivo é que os temporários ganham substancialmente menos que os restantes trabalhadores, chegando as diferenças salariais a atingir os 200 euros mensais.
Além disso, os 15 trabalhadores afectos à empresa mãe BA Glass I - Serviços de gestão e investimentos, SA. que estão numa secção de produção dentro destas instalações fabris, não se encontram abrangidos pelo acordo salarial, ou seja, pertencendo ao mesmo grupo, não têm direito ao prémio variável que os demais trabalhadores têm.

Além da existência de discriminação salarial atrás descrita, estes 15 trabalhadores são também discriminados no valor que recebem a título de subsídio de alimentação, uma vez que há diferentes valores atribuídos dentro da empresa e são obrigados a utilizar umas cabines plásticas como casas de banho. Tendo em conta que existem instalações sanitárias mais condignas dentro da empresa, não se percebe por que razão estes trabalhadores não podem usar essas instalações.
Por outro lado, sendo esta uma profissão em que o pó e sujidade se acumulam no exercício das funções, ao longo do dia de trabalho, esta empresa tem chuveiros à disposição dos trabalhadores, mas não para todos. A verdade é que as chefias (que pertencem à BA Vidro) não permitem o acesso dos trabalhadores da empresa mãe a estes chuveiros.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

1.º Conhece este Ministério estas ilegalidades que se estão a cometer nas instalações da BA, Vidro SA, em Avintes?

2.º Que medidas vai este Ministério tomar, nomeadamente inspectivas, para pôr termo a este abuso no uso de trabalhadores temporários? Que medidas vai este Ministério tomar para repor a legalidade e consequentemente integrar estes trabalhadores temporários nos quadros de pessoal da empresa?

3.º Que medidas vai este Ministério tomar para assegurar os mesmos direitos para todos os trabalhadores que laboram nesta unidade fabril, em Avintes? “

2 - PCP questiona Governo sobre o encerramento da Farmácia de Sandim

Texto:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

A única farmácia na freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia, encerrou, deixando aquela população sem alternativas.
Esta freguesia, que tem 15,97 km² de área e 6 326 habitantes, segundo os censos de 2001, ficou assim privada de um serviço importante para a população.
Importa referir que esta farmácia - Farmácia Santa Isabel - estava localizada junto à extensão de saúde de Sandim e era fundamental para uma população idosa que, além de sérias dificuldades económicas, é parcamente servida de transportes públicos.
Ao que foi possível apurar, o que motivou a deslocalização desta farmácia foram critérios meramente económicos - legítimos por parte dos proprietários, mas questionáveis por parte de quem pode ou não autorizar este processo.
A verdade, é que esta farmácia reabriu num centro comercial a mais de 20km de Sandim.
Assim a farmácia mais perto de Sandim fica em Seixo Alvo no Olival, a cerca de 5Km do local onde se encontrava a Farmácia Santa Isabel.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Que critérios estiveram presentes para permitir a deslocalização desta farmácia?
2.º Teve este Ministério em consideração os impactos que o encerramento desta farmácia iria ter sobre as populações?
2.º Que passos estão a ser dados para que reabra uma farmácia em Sandim?

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2 de março de 2011

NI do PCP/Gaia – Governo deve reabrir Finanças dos Carvalhos

1 - Nos próximos dias, o Diário da Assembleia da República vai oficialmente publicar a Resolução apresentada pelo PCP em 2 Fevereiro e aprovada no dia 18 por todos os deputados, à excepção dos eleitos do PS, incluindo o deputado João Paulo Correia que em Gaia andou meses a tentar “fazer de conta” que defendia a manutenção da Repartição de Finanças dos Carvalhos.

HPIM1569

O texto da resolução aprovada recomenda ao Governo:

1. A suspensão da eficácia da Portaria do Ministério das Finanças n.º53/2011, de 28 de  Janeiro, e do Despacho n.º 1812/2011, do Director-Geral dos Impostos, procedendo à reabertura da 3.ª Repartição de Finanças dos Carvalhos, encerrada no dia 14 de Fevereiro;

2. A manutenção em funcionamento da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia, situada nos Carvalhos, conservando o serviço de proximidade relativamente ao mesmo universo de freguesias e de contribuintes abrangido até 14 de Fevereiro;

3. Que o Governo proceda com a máxima urgência a obras de adaptação e de modernização no edifício ou que, verificada a impossibilidade da sua execução, encontre uma localização alternativa situada na mesma área geográfica das actuais instalações.

4. Que, sem prejuízo da manutenção dos postos de trabalho hoje existentes na Direcção-Geral de Impostos em Gaia, da qualidade do serviço público prestado e da contenção da despesa pública, o Governo proceda à reestruturação orgânica e funcional dos serviços de finanças no Concelho”.

Com esta resolução aprovada, o Governo deve cumpri-la. Não é aceitável que num Estado de Direito, um Governo possa vir a desrespeitar uma posição tão claramente expressa como a que foi adoptada pelo Parlamento em 18 de Fevereiro passado.

2 - Só depois de aprovada esta resolução, é que o PS, num acto de desespero para tentar lavar a face do deputado João Paulo Correia, apresenta um outro projecto de resolução, debatido no dia 23 de Fevereiro e depois rejeitado por votação esmagadora em 25 de Fevereiro.

Em nenhum momento, no texto deste projecto do PS se reclama do Governo a manutenção da Repartição de Finanças dos Carvalhos. Pelo contrário: o PS, de forma totalmente passiva e subserviente, aceita o facto consumado do encerramento da Repartição de Finanças e atira para cima do Poder Local a responsabilidade única de encontrar uma solução alternativa.

3 - O CDS-PP e o Bloco de Esquerda, que não tinham tomado qualquer iniciativa para levar a questão ao Parlamento e aí tentar impor a manutenção da Repartição de Finanças dos Carvalhos, (mas tinham votado a favor da resolução do PCP), aproveitaram a boleia do projecto de resolução tão tardiamente apresentado pelo PS e quiseram também “marcar o ponto”, através de projectos com as mesmas recomendações da resolução do PCP, já antes aprovada. Por isto mesmo, estas duas resoluções do CDS e do BE foram também aprovadas em 25 de Fevereiro, de novo com os votos contra do PS.

4 - Por sua vez, um projecto de resolução do PSD, debatido com os projectos do PS, do CDS-PP e do BE em 23 de Fevereiro, foi apenas parcialmente aprovado.

Para além de duas ideias em tudo idênticas ao que já constava da resolução do PCP aprovada em 17 de Fevereiro, o projecto do PSD recomendava, de forma discricionária, o encerramento da 1.ª Repartição de Gaia como moeda de troca para a manutenção da 3ª Repartição dos Carvalhos, colocando em risco mais postos de trabalho nas Finanças em Gaia e não curando da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Por isso, foi rejeitado com os votos do PS e do PCP, os votos favoráveis do CDS e do PSD e a abstenção do BE.

5 - O PCP considera que a 3ª Repartição de Finanças da Gaia constitui mais um exemplo do embuste e da duplicidade de comportamento de deputados do PS.

Enquanto eleitos locais, tentam enganar as populações, fazendo crer que defendem a manutenção de serviços públicos de proximidade, fazendo constar que falam com o Governo e que o problema se vai resolver. Mas depois nada fazem quando o “seu” Governo concretiza a ameaça e encerra a Repartição de Finanças dos Carvalhos. Por outro lado, enquanto eleitos na AR votam contra tudo o que possa obrigar o Governo a rever processos e voltar a abrir as Finanças dos Carvalhos. Confrontados com a iniciativa do PCP, apresentam falsas alternativas e procuram mais uma vez confundir a população, como é o caso do seu projecto de resolução que visava apenas dar cobertura ao encerramento da Repartição dos Carvalhos.

Presentes na CI: Honório Novo (Deputado na Assembleia da República) João Pires (membro do Comité Central e responsável político da Comissão Concelhia)

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