25 de novembro de 2016
21 de novembro de 2016
Eleitos da CDU visitam "Bairro do Gaia" - 17.11.2016
Na passada quinta-feira, 17, uma delegação integrando o Deputado da CDU na Assembleia Municipal Nuno Rodrigues e vários activistas visitaram o "Bairro do Gaia", no sentido de auscultar as populações em relação aos problemas do Bairro e da Cidade.
Os problemas deste bairro são facilmente observáveis, designadamente o mau estado de conservação exterior.
Na visita foi confirmado que há poucas semanas caiu na via pública o muro de uma varanda, danificando um carro estacionado, e só por sorte não foi atingido qualquer peão ou morador.
A envelhecida rede eléctrica no interior das habitações é outro dos problemas mais relevantes, tendo já ocorrido incêndios devido a curto-circuitos que vitimaram dois idosos. Acresce à gravidade da situação a dificuldade de acesso de veículos de socorro às várias partes dos edifícios, principalmente no interior dos quarteirões.
Estes moradores vêem-se impossibilitados de fazer os obrigatórios seguros aos prédios, ou porque as companhias se recusam, ou, quando aceitam, pedem valores extremamente altos.
Os moradores deste Bairro são proprietários ou arrendatários, na sua grande maioria, com grandes dificuldades económicas e sem meios para promoverem intervenções de restauro e reabilitação dos edifícios; e preocupam-se com outros acidentes que possam decorrer desta situação de agravada degradação.
Esta situação, que coloca em perigo quer os moradores quer os restantes utilizadores da via pública, não satisfaz as básicas condições habitabilidade e prejudica a salubridade e a imagem urbana de Gaia.
A CDU defende que as políticas públicas de apoio à reabilitação urbana são essenciais e que a Câmara tem o dever e a obrigação de chamar a si a responsabilidade de resolução destas questões, e exigir também da Administração Central maior atenção, com políticas públicas de apoio e incentivo à reabilitação urbana, promovendo o direito à digna habitação, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
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Os problemas deste bairro são facilmente observáveis, designadamente o mau estado de conservação exterior.
Na visita foi confirmado que há poucas semanas caiu na via pública o muro de uma varanda, danificando um carro estacionado, e só por sorte não foi atingido qualquer peão ou morador.
A envelhecida rede eléctrica no interior das habitações é outro dos problemas mais relevantes, tendo já ocorrido incêndios devido a curto-circuitos que vitimaram dois idosos. Acresce à gravidade da situação a dificuldade de acesso de veículos de socorro às várias partes dos edifícios, principalmente no interior dos quarteirões.
Estes moradores vêem-se impossibilitados de fazer os obrigatórios seguros aos prédios, ou porque as companhias se recusam, ou, quando aceitam, pedem valores extremamente altos.
Os moradores deste Bairro são proprietários ou arrendatários, na sua grande maioria, com grandes dificuldades económicas e sem meios para promoverem intervenções de restauro e reabilitação dos edifícios; e preocupam-se com outros acidentes que possam decorrer desta situação de agravada degradação.
Esta situação, que coloca em perigo quer os moradores quer os restantes utilizadores da via pública, não satisfaz as básicas condições habitabilidade e prejudica a salubridade e a imagem urbana de Gaia.
A CDU defende que as políticas públicas de apoio à reabilitação urbana são essenciais e que a Câmara tem o dever e a obrigação de chamar a si a responsabilidade de resolução destas questões, e exigir também da Administração Central maior atenção, com políticas públicas de apoio e incentivo à reabilitação urbana, promovendo o direito à digna habitação, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
18 de novembro de 2016
NI - Debate sobre o último Plano de Actividades e Orçamento deste mandato - 18.11.2016
Na sessão da Assembleia Municipal de ontem a CDU levantou, no período de Antes da Ordem do Dia, duas questões de relevante importância para o Concelho: as questões dos Transportes e Mobilidade, por um lado, e as que se prendem com o Centro Histórico, a Reabilitação Urbana e a Habitação, por outro.
Frisou-se a necessidade de melhorar o sistema de transportes no Concelho, nomeadamente por uniformização dos sistemas tarifários e definição de um único passe intermodal, algo que recentemente foi proposto pelo PCP e rejeitado por PS, PSD e CDS mas que constituiu uma inegável necessidade dos gaienses.
Referimos ainda que o Centro Histórico carece de uma estratégia integrada no que respeita à sua reabilitação, sem ficar limitado pela monocultura do Turismo, e que essa estratégia deve alargar-se à preservação do edificado num âmbito mais alargado, considerando o aumento da oferta de Habitação a custos controlados, fazendo face às mais de 800 famílias que estão em lista de espera para atribuição de Habitação Municipal. Anexam-se as intervenções para melhor esclarecimento.
PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2017
Foi ainda apreciado ontem aquele que será o último Plano e Orçamento deste mandato, tendo a CDU apresentado uma longa intervenção fundamentada (em anexo) onde referiu que, apesar de algumas das boas intenções anunciadas, entre algumas lacunas nomeadamente nas matérias que descrevemos acima, também o histórico de fracas execuções anteriores em áreas fundamentais – Educação, Acção Social, Desporto, Transportes (ver anexo) – levam-nos a ter sérias dúvidas sobre o que delas irá resultar. Foi porém concedido o benefício da dúvida, com a abstenção da bancada parlamentar da CDU.
5 de novembro de 2016
Marcha em Defesa dos Transportes Públicos - 4.11.2016
Ontem, 4 de Novembro, realizou-se em Gaia a Marcha em Defesa dos Transportes Públicos promovida pelo PCP.
Uma iniciativa que, apesar da intensa chuva que por vezes sentiu, agregou muitas dezenas de cidadãos que desceram a Avenida da República desde Santo Ovídio até à Câmara Municipal, local onde se registaram intervenções de Diana Couto, da Comissão Concelhia de VN Gaia do PCP, e de João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu.Veja as fotos aqui.
Esta é uma luta justa das populações na defesa de mais e melhores serviços públicos de transportes para o concelho.
A rede de transportes de Gaia é pouco operacional, sem planeamento, demasiado cara e insuficiente: assenta largamente em operadores privados, a STCP apenas abrange praticamente o centro urbano, o Metro serve apenas a Avenida da República, e não há ligação entre freguesias e a serviços essenciais.
É urgente exigir o alargamento do serviço da STCP, a maior interligação com Metro, CP e operadoras privadas, a prioritária extensão da rede de Metro até Laborim, Hospital e Vila d’Este e a criação de parques de estacionamento público junto ao Metro: Gaia é o único Concelho que os não tem.
A inter-modalidade entre operadoras e a aplicação de preços justos e acessíveis é uma prioridade essencial aos Gaienses e a toda a área metropolitana. A Proposta do PCP apresentada na Assembleia da República propunha:
- a consagração do “Andante”, como passe social intermodal de toda a Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes colectivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respectivo zonamento;
- a criação de passe semanal e quinzenal;
- o alargamento da utilização do “Andante” aos parques de estacionamento associados a interfaces da rede de transportes colectivos;
- a garantia de um desconto social para doentes crónicos e pessoas com incapacidade permanente igual ou superior a 60 por cento, bem como para:
- Os cidadãos com idade até 24 anos, desde que não aufiram rendimentos próprios; - Os estudantes do ensino não superior e do ensino superior;
- Os cidadãos com idade a partir de 65 anos ou em situação de reforma por invalidez ou velhice.
Esta proposta foi chumbada por PS, PSD e CDS, com abstenção do BE. Um posicionamento lamentável que não só contraria as necessidades dos utentes de transportes públicos e do desenvolvimento regional, como contraria a votação que estes Partidos assumiram em muitas assembleias municipais e de freguesia da região, onde aprovaram idênticas propostas dos eleitos comunistas.
Mais uma vez, a tentação de ter “duas caras” manifesta-se, comprovando a falta de coragem do PS, PSD, CDS e BE para assumir na região as posições que tomam na Assembleia da República.
Apesar da reprovação deste Projecto de Lei do PCP, continua a ser justo e necessário converter o Andante em passe social intermodal e alargá-lo a toda a Área Metropolitana do Porto e a todos os operadores terrestres de passageiros que aí operam.
A Comissão Concelhia de Gaia do PCP continuará a bater-se por estas medidas que contam com um grande apoio das populações e apela à mobilização e luta dos utentes e dos trabalhadores em defesa do direito à mobilidade e ao serviço público de transportes de qualidade.
4 de novembro de 2016
NI - PCP questiona Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre projeto para a Estação de S. Bento
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta escrita ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas na sequência do projeto anunciado pela empresa Infraestruturas de Portugal para a Estação de S. Bento:
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"A estação de São Bento, cujo centenário foi recentemente comemorado, possui um elevadíssimo interesse e valor histórico e patrimonial.
Ex libris da cidade do Porto, esta estação é visitada por milhares de pessoas dado o seu valor artístico e cultural.
Estando esta estação em elevado estado de degradação, impõe-se o investimento necessário para a sua modernização e para salvaguardar e até potenciar o interesse arquitetónico e histórico que a estação de São Bento representa.
Acontece que, de acordo com as informações vindas a público e conhecidas pelo GPPCP, a Infraestruturas de Portugal (IP) apresentou um projeto de remodelação da Estação que parece mais assente numa base economicista e não numa lógica de preservação e valorização do património cultural.
Na verdade, destaca-se deste projeto a ideia de construir um hostel e vários espaços de restauração sem que se perceba de que forma irá ser salvaguardada a estação, quer quanto à sua funcionalidade, quer quanto ao seu património histórico e arquitetónico.
Para além destas justas críticas, o não envolvimento dos órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) na decisão merece crítica, tendo em conta a importância que a estação de São Bento tem na cidade do Porto.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Infraestruturas e do Planeamento o seguinte:
1.º Qual é o projeto de requalificação da estação de São Bento que a IP tem previsto?
2.º De quer forma é acautelado o elevadíssimo interesse e património arquitetónico e histórico daquela estação?
3.º Por que razão não foram os órgãos autárquicos Câmara e Assembleia Municipal do Porto, envolvidos ou pelo menos ouvidos no processo de tomada de decisão?
3 novembro de 2016
Os Deputados,
Jorge Machado
Diana Ferreira
Ana Virgínia Pereira"
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