30 de novembro de 2010

NI - AM aprova moções apresentadas pela CDU – 30.11.2010

Na sessão de ontem foi aprovada pela Assembleia Municipal uma proposta apresentada pelo CDU visando a eliminação do pórtico de portagens de Gulpilhares, que tão gravemente prejudica os moradores da zona afectada.

Foi também aprovada, por unanimidade, uma proposta da CDU visando a alteração da Taxa Municipal de Direito de Passagem, pelo facto de recair sobre os cidadãos e não sobre as empresas beneficiárias, que ainda por cima não entregam ao Município esses valores cobrados.

A recente Greve Geral, com elevados reflexos no Concelho, motivou uma Saudação da CDU, sendo igualmente relevado o recente problema criado na Valsan, através da apresentação de uma Moção que viria a ser aprovada por unanimidade, contra a perda de cerca de 200 postos de trabalho numa empresa que, desde 2001, recebeu apoios por parte do Estado no montante de cerca de 2 milhões e 300 mil euros.

A CDU votou ainda favoravelmente uma Moção manifestando a oposição da Assembleia à extinção da Repartição de Finanças e do balcão da Segurança Social sedeados nos Carvalhos, pois tal irá prejudicar imensamente a Freguesia de Pedroso e as freguesias do Sul do Concelho.

Notas negativas

Na Assembleia Municipal voltou a ser marcante a ausência quer do Presidente, quer do Vice-Presidente.

O IMI e a Derrama voltaram a ser aprovados pelos valores máximos, sendo recusadas pelo PSD/CDS as propostas da CDU que visavam diminuir o peso destes impostos sobre as famílias e sobre as micro e pequenas empresas do Concelho.

A CDU denuncia mais estes novos ataques aos bolsos dos Gaienses, que serão acompanhados, nos próximos tempos, por novas medidas gravosas no plano financeiro.

Vigoroso protesto

A CDU apresentou um vigoroso protesto pela destruição de propaganda do PCP e da CGTP de apelo à Greve Geral, por acção do concessionário da limpeza urbana e ao arrepio da legislação e das decisões dos Tribunais que o impedem. A Câmara lamentou o sucedido, comprovando implicitamente a razão que assiste à CDU.

29.Novembro.2010

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

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3.1 – Fixação da Taxa de IMI para 2011

Proposta de Alteração (recusada)

Compete às Assembleias Municipais fixar, sob proposta da Câmara, o valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A realidade de cada Concelho deve ser o elemento preponderante na definição dessa taxa, pelo que não é adequado invocar exemplos externos para deliberar sobre esta matéria.

Nos termos da Lei 169/99, alterada pela Lei 5-A/2002, a proposta da Câmara que hoje apreciamos pode ser alterada por esta Assembleia, uma vez que não integra as limitações impostas pelo nº 6 do Artigo 53º daquela Lei.

Acresce que Vila Nova de Gaia é um Concelho fortemente atingido pelo desemprego, e as famílias que se endividaram para aqui adquirir habitação própria estão confrontadas com os elevados valores que este Imposto representa para os seus encargos.

Devido às chamadas “medidas de austeridade”, o ano de 2011 será ainda mais difícil para cada vez mais Gaienses.

Assim, e porque o nº 1 do Artigo 112.º do Código do IMI prevê que as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis podem ser fixadas pelas Assembleias Municipais entre 0,4% e 0,7%, no caso de prédios urbanos ainda não avaliados, e entre 0,2% e 0,4%, no caso dos prédios já avaliados nos termos do Código, a CDU apresenta a seguinte Proposta de Alteração à proposta apresentada pela Câmara Municipal:

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010, delibera alterar a formulação da proposta sobre fixação dos valores da Taxa do Imposto Municipal sobre imóveis, fixando-a em 0,6% e 0,3%, para prédios urbanos que, respectivamente, ainda não tenham, ou já tenham, sido avaliados no âmbito do Código deste Imposto.

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3.2 – Fixação da Taxa da Derrama para 2011

Proposta de Alteração (recusada)

Compete às Assembleias Municipais, sob proposta da Câmara, aprovar o lançamento de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não sujeito de IRC das empresas, até ao montante máximo de 1,5%.

O tecido empresarial de Vila Nova de Gaia é caracterizado por um elevado número de micro, pequenas e médias empresas, que presentemente se encontram muito afectadas pela actual situação de crise.

Devido às chamadas “medidas de austeridade”, o ano de 2011 será ainda mais difícil para cada vez mais empresas de Gaia, em particular as de menor dimensão.

Assim, a CDU apresenta a seguinte Proposta de Alteração à proposta apresentada pela Câmara Municipal:

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010, delibera alterar a formulação da proposta apresentada pela Câmara Municipal, acrescentando-lhe a seguinte adenda ao Ponto 1:

“No que respeita às micro e pequenas empresas com menos de 5 trabalhadores, ou com vendas inferiores a 200.000€ anuais, a Derrama será de 1%.”

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3.3 – Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2011

Proposta (aprovada por unanimidade)

Quando foi criada esta Taxa, em 2004, a CDU apresentou nesta Assembleia uma proposta visando a exigência da sua extinção, pois tratava-se de uma sobretaxa a suportar directa e integralmente pelo consumidor final e não a de um custo operacional em contrapartida da utilização privada e lucrativa do espaço público pelos operadores; por outro lado, não apresentava qualquer relação com a extensão e a intensidade dessa utilização; e, por fim, porque levaria a uma injusta e injustificada concentração de receita municipal para Lisboa e Porto em detrimento do resto do País, concentração esta que a própria Portugal Telecom estimava então na ordem dos 80%.

Passados estes anos, a vida demonstrou, infelizmente, que era correcta esta apreciação; e demonstrou ainda a inaplicabilidade desta taxa, que como já aqui foi dito não é sequer entregue ao Município apesar de cobrada.

Assim, a CDU apresenta a seguinte Proposta:

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010, delibera:

  1. Recomendar à Câmara que, junto da ANMP e do Governo, diligencie no sentido da alteração da legislação de forma a que esta Taxa seja aplicada às empresas e não aos contribuintes, com forte penalização das empresas que não entreguem aos Municípios os montantes a que fiquem obrigadas.
  2. Recomendar à Câmara que accione os mecanismos legais para que sejam transferidas as verbas cobradas e indevidamente retidas pelas empresas em causa.

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Moção

Sobre a introdução de portagens nas SCUTs (aprovada)

Como era expectável, a introdução de portagens nas SCUTs, designadamente no concelho de Vila Nova de Gaia, implicou um custo acrescido para as famílias e as empresas, sobrecarregou vias secundárias sem as mínimas condições para o tráfego intenso de viaturas ligeiras e pesadas e em simultâneo com o trânsito pedonal, degradou o ambiente, infernizou a vida de muitos gaienses que demoram ainda mais tempo a percorrer o trajecto entre a casa, o trabalho e as escolas, para quem tem de transportar os jovens alunos.

Esta situação é particularmente difícil em alguns pontos, designadamente naqueles onde a via agora portajada foi construída sobre a estrada antiga, como aconteceu com a EN109, em Gulpilhares.

Sem prejuízo da revogação das decisões já tomadas sobre as novas portagens, questão que se mantém na ordem do dia, a eliminação do Pórtico de Gulpilhares reveste-se de toda a urgência dados os efeitos muito negativos que está a provocar, tanto no plano do agravamento dos custos como no da segurança rodoviária. O simples deslocamento deste pórtico, defendido por alguns, limita-se a deslocar as injustiças, sem resolver o problema principal.

Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010 delibera:

  • reclamar junto do Governo a eliminação do Pórtico de Portagem situado na freguesia da Gulpilhares

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Declaração política

Saudação aos trabalhadores de Vila Nova de Gaia

Realizou-se em 24 de Novembro aquela que foi justamente considerada a maior Greve Geral de sempre dos trabalhadores portugueses, uma grande acção colectiva que ficará para a História como um imenso grito de protesto e de indignação, e de afirmação de que há outro caminho que não seja o da submissão à ditadura dos especuladores de mercado, antes valorize o trabalho, incentive a produção nacional, promova o emprego com direitos e qualidade e defenda a justiça social.

Uma política oposta à que tem sido imposta pelos partidos do rotativismo, PS e PSD com o apoio intermitente do CDS, que diminui os salários, congela as pensões, corta as prestações sociais, aumenta a pobreza e a miséria, ao mesmo tempo que protege, através de benefícios fiscais, os mega-lucros do capital financeiro, uma política que reduz o investimento público, contrai o mercado interno, e vai destruindo o sector produtivo, sem o qual não há verdadeiro desenvolvimento.

Os trabalhadores que cumpriram a greve – mais de três milhões – tiveram de enfrentar as ameaças de despedimento ou retaliação por parte do patronato e das chefias, a desinformação do Governo, a campanha de fatalismo e resignação dos papagaios de serviço, perderam um dia de salário, para alguns o 4º ou o 5º já este ano, em tempo de crise, para muitos significou um acto de coragem.

A Greve Geral foi particularmente expressiva no concelho de Gaia, com elevados índices de participação nas Oficinas da Câmara e nas Águas de Gaia, além de outros departamentos municipais, no Centro Hospitalar e Centros de Saúde, nas escolas e em outros serviços públicos, no sector de transportes, na Caixa Geral de Depósitos, em empresas como a GE Power, a Tegopi, a Camo, a Socometal, a Groz Beckert, entre outras.

A CDU aqui manifesta, nesta Assembleia Municipal, uma saudação aos trabalhadores de Gaia que cumpriram a Greve Geral, convicta de que não foi em vão, que reforçou a luta que há-de prosseguir em defesa do valor do trabalho, da justiça social, do desenvolvimento soberano do nosso País, e certa que a melhor defesa dos direitos é a sua prática.

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Moção

Solidariedade com os Trabalhadores da Valsan (aprovada por unanimidade)

São públicas as notícias que anunciam o encerramento de mais uma empresa do concelho, a Valsan.

Trata-se de uma grande perda, tanto pelos cerca de 200 postos de trabalho em causa como por se tratar de uma empresa metalúrgica relevante para o sector produtivo, que assim ficará mais debilitado.

O Governo não pode ficar indiferente a esta situação, tanto mais que a empresa recebeu, desde 2001, apoios por parte do Estado no montante de cerca de 2 milhões e 300 mil euros.

São conhecidas intervenções de deputados do PCP na Assembleia da República e Parlamento Europeu, e as diligências efectuadas pela Câmara, que recebeu a Comissão de Trabalhadores e o Sindicato.

Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010, delibera:

  • manifestar aos trabalhadores da Valsan inteira solidariedade pela sua luta em defesa dos postos de trabalho e dos seus direitos;
  • reclamar junto do Governo o seu empenho na procura de uma solução que salvaguarde os direitos dos trabalhadores e evite o encerramento de mais uma empresa do sector produtivo;
  • apoiar as diligências que a Câmara Municipal desenvolva com a mesma finalidade, em ligação com as estruturas representativas dos trabalhadores.

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Declaração política

Em defesa da liberdade

Nos dias que precederam a Greve Geral de 24 de Novembro, diverso material de propaganda do PCP de apoio a esta importante acção de luta dos trabalhadores portugueses, bem como material de propaganda da CGTP, foram sistematicamente removidos por funcionários da SUMA, em particular na zona da Avenida da República.

Trata-se de um grave procedimento, atentatório de um direito consagrado na Constituição da República, protegido por lei e defendido em sucessivos Acórdãos dos Tribunais competentes, que não pode ser limitado ou derrogado por qualquer disposição regulamentar ou actuação administrativa, razão pela qual foi apresentada queixa nos termos legais junto da Polícia de Segurança Pública.

A gravidade da ocorrência não decorre apenas da violação da lei e dos prejuízos materiais causados, mas de uma responsabilidade política de que a Câmara não pode eximir-se, pois a SUMA presta apenas um serviço concessionado, e os seus actos devem obedecer às instruções do respectivo departamento municipal.

Por isso, a CDU apresentou oportunamente um requerimento sobre a matéria junto da Câmara Municipal, que se espera seja respondido no prazo legal e não lhe aconteça o mesmo que a outros requerimentos, como por exemplo o relativo às rendas sociais, apresentado em 10 de Agosto e que não obteve resposta até à data, apesar da promessa feita nesta Assembleia.

A liberdade de expressão, com as naturais condicionantes da lei, é um direito primacial num Estado de Direito Democrático. Por ela lutaram, foram presos, perseguidos, seviciados, condenados, muitos milhares de portugueses durante meio século de Ditadura, deram a saúde e a vida, como aconteceu com tantos militantes comunistas.

Três décadas volvidas sobre o 25 de Abril, é com inquietação que vemos que direitos elementares ficam à porta dos locais de trabalho, mesmo de serviços públicos, que o medo alastra, que jovens militantes da JCP, por colarem cartazes, escreverem apelos ou pintarem murais são levados a tribunal, e condenados em 1ª instância embora absolvidos na Relação, como em Viseu, (a frase que escreviam era ”transformar o sonho em vida”), sejam algemados, como em Lisboa, sejam as raparigas mandadas despir numa esquadra, como em Leiria, que militantes do PCP sejam encostados à parede e revistados como perigosos delinquentes, como no Porto, ou, ainda no Porto, a Polícia Municipal, às ordens da Câmara, tenha retirado da fachada de um edifício propriedade do Sindicato Têxtil uma tela anunciadora da Greve Geral.

Estes actos têm gradações, é certo, mas todos se inserem na mesma lógica intimidatória, repressiva e anti-democrática.

É, por isso, o momento de dizer e de reafirmar que o PCP hoje, como no passado e como no futuro, não baixará os braços, não se resignará, e lutará com todas as suas forças para travar o passo a esta escalada autoritária, apelando a outros democratas para que estejam igualmente atentos e activos em defesa dos valores de Abril.

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26 de novembro de 2010

NI do PCP/Gaia – Trabalhadores da VALSAN lutam pelo emprego -

Esta manhã, os trabalhadores da Valdemar Santos, lda (ValSan) manifestaram-se, em frente ao Governo Civil do Porto, exigindo emprego com direitos e a manutenção dos postos de trabalho. Após a entrada do pedido de insolvência, há já diligências para encontrar um investidor que possa manter a laboração nesta empresa, processo que está a ser acompanhado pelo SITE-NORTE - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (CGTP-In).

O PCP marcou presença solidária nesta concentração, recordando aos trabalhadores que actuou na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e na Assembleia Municipal de Gaia, confrontando os poderes políticos sobre a situação da empresa e reafirmou a necessidade de, qualquer que seja a solução a encontrar, garantir os direitos adquiridos destes trabalhadores.

Num Concelho particularmente atingido pela crise e pelo desemprego, este é mais um exemplo de uma empresa, que tendo recebido 2,3 milhões de fundos públicos, desde 2001, encerra perante a passividade dos executores da política de direita.

Vila Nova de Gaia, 26 de Novembro de 2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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22 de novembro de 2010

Nota de imprensa do PCP/Gaia - Retirada de propaganda - 19.11.2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP manifesta o seu repúdio pela retirada de propaganda do PCP, alusiva à greve geral de 24 de Novembro, da principal artéria da cidade.

Uma atitude inaceitável, anti-democrática e ilegal.

Que Luís Filipe Menezes não esteja de acordo com a greve geral, aceitamos. Não pode estar, e não estarão, de acordo, todos os que são arqui-responsáveis por um rumo político que conduziu o País ao estado que está hoje, todos os que são arqui-responsáveis pelo PEC1, PEC2, PEC3 e Orçamento de Estado. Mas o que não pode fazer é colocar-se acima da lei, retirando propaganda política devidamente assinada, datada e colocada em sítios que não são, tão pouco, propriedade da câmara Municipal.

A Câmara de Gaia utiliza, para fins meramente políticos, meios municipais ou ao serviço do Município. A retirada desta propaganda é um mero exercício para tentar diminuir a greve geral e o PCP enquanto força política transportadora de um rumo e um caminho político patriótico e de esquerda, um rumo de ruptura com as políticas que Menezes representa e está submetido.

Uma falta de princípios que representa a utilização de meios públicos para fins partidários ou pessoais, que pode também ser apreciada no site da Câmara Municipal (portal do cidadão - “A profecia de Istambul”), onde é publicitada a apresentação de um livro, onde Luís Filipe Menezes, na qualidade de Presidente da Câmara, e Marco António Costa, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara, se apresenta ao lado de Pedro Passos Coelho, líder do PSD com direito a fotografia.

O que Luís Filipe Menezes não percebe, nem ele, nem os seus correligionários, é que não vencem o PCP assim. A massa militante de activistas deste Partido, a sua convicção e abnegação, a sua entrega a valores comuns e de justiça social, foi testada por outros, e ainda assim, não quebrou.

O PCP procederá à recolocação da propaganda e participou à PSP esta ilegalidade da Câmara Municipal.

Vila Nova de Gaia, 19 de Novembro de 2010

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15 de novembro de 2010

NI do PCP/Gaia - Intervenção do PCP neste mês - 15.11.2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP (CCVNG), reunida a 12 de Novembro, analisou e caracterizou a situação política actual e traçou as principais linhas de intervenção do Partido até ao final do mês de Novembro.

Greve Geral, transformar o descontentamento em protesto organizado!


A CCVNG continuará a afirmar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores de Vila Nova de Gaia, para a participação na Greve Geral de 24 de Novembro.

A ofensiva contra os interesses populares, o ataque ao poder de compra, o ataque às funções sociais do estado, a generalização do trabalho precário e mal pago e o desinvestimento público, têm como objectivo único a manutenção dos lucros colossais do sector financeiro e dos grandes grupos económicos.

À ideia das inevitabilidades, o acenar com o risco da entrada do FMI em Portugal, o processo de chantagem exercido sobre os trabalhadores e camadas exploradas, os trabalhadores devem responder com esperança e convicção na possibilidade de um outro rumo, com outras políticas.

Paz sim Nato não!

Realiza-se, nos próximos dias 19 e 20, a cimeira da Nato, em Lisboa.

Nesta cimeira estarão presentes os principais rostos do imperialismo e da ordem capitalista mundial.

Com esta cimeira, Portugal fica mais uma vez ligado ao que de pior existe em termos de agressões e ingerência sobre os Povos do mundo.

A NATO prepara-se para aprovar o seu novo conceito estratégico vertendo para a sua doutrina aquilo que é já a sua prática. Mas quer ir mais além.

 O novo conceito estratégico pretende consolidar a NATO como uma organização agressiva de intervenção global, pronta a intervir em qualquer parte do Mundo e sob qualquer pretexto em que as forças armadas, de cada um dos seus Estados membros, são reduzidas ao papel de forças expedicionárias às ordens das principais potências da NATO.

O PCP apela à participação na manifestação do dia 20 em Lisboa, manifestação pacífica, que pretende afirmar um mundo de paz e progresso social.

Francisco Lopes – uma candidatura para afirmar um outro rumo para Portugal.

Uma candidatura diferente de todas as outras, que pelo seu projecto, percurso e intervenção, não está comprometido com a política da crise.

A par do empenhamento na greve geral, a CCVNG contribuirá, neste mês de Novembro, para a afirmação desta candidatura Presidencial, dando corpo, nas ruas, empresas, junto da população, à distribuição de materiais de pré-campanha de Francisco Lopes.

A CCVNG chama a atenção para a participação de Francisco Lopes, numa iniciativa do Clube de Pensadores, no próximo dia 22 de Novembro, em Vila Nova de Gaia.

A CCVNG saúda as acções marcadas pelas comissões de utentes das SCUT’s

Cerca de um mês desde a aplicação de portagens nestas vias fica a nú a irresponsabilidade de quem decidiu, ou de quem, por omissão e acção, esteve de acordo com a aplicação desta medida.

Medida que, como toda e qualquer outra, pode ser revogada com a luta das populações e com vontade política.

Aumentaram brutalmente os custos de transportes, o tecido empresarial perdeu competitividade, as vias alternativas, que de alternativa só têm o nome, estão entupidas, continuam as intermináveis filas e ausências de respostas nas lojas da via verde, a sobrecarga nos correios e nos serviços prestados, com mais este encargo que foi dado aos CTT e aos seus trabalhadores.

A CCVNG manifesta a solidariedade com os trabalhadores da VALSAN.

Mais uma empresa de referência em Vila Nova de Gaia que encerra, mais uma empresa que consumiu dinheiros públicos (mais de dois milhões e trezentos mil euros desde 2001), sem que tivessem sido salvaguardados pelo Estado os postos de trabalho e a laboração.

Mais 200 trabalhadores que se juntam aos mais de 24 mil que existem em Gaia, agora com menores subsídios de desemprego e com a subida dos preços dos bens de consumo e serviços.

O PCP já tinha denunciado esta situação: apresentou ontem mesmo uma pergunta escrita à Comissão Europeia assinada pela Eurodeputada Ilda Figueiredo e outra na Assembleia da República questionando o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Crescem as dificuldades, diminuem rendimentos, aumentam preços e a Câmara Municipal sobrecarrega os Munícipes com aumentos na factura da água.

Os gaienses, que já pagam das mais caras facturas de água e saneamento, são agora confrontados com mais um brutal aumento que a maioria PSD/CDS pretende impôr: 34,6% no saneamento e 12,1% nos resíduos sólidos.

Um aumento que sobrecarrega a população num período em que parte significa vive com dificuldades extremas. Este novo embate na factura da água é o sinal que este executivo dá de conivência e aprofundamento de políticas injustas.

Um aumento que não está certamente desligado da necessidade de alimentar acessores e benesses para os amigos políticos do PSD e CDS/PP.

Menezes, preocupado agora com o seu futuro político e ausente do Município (continua sem participar em assembleias municipais e vai aparecendo apenas para tirar a fotografia em eventos), não deixa escapar a sua preferência por um cargo de nomeação, certamente mais bem pago do que um cargo por eleição.

São as preocupações tácticas de quem desenvolve a política de direita, seja no Governo, na Assembleia da República ou no poder local: os lucros do capital, os amigos políticos e o futuro pessoal, sempre ligados à dependência de favores e compromissos políticos.

O Orçamento de Estado e o feroz ataque às obras públicas

Aprovado na generalidade pelos partidos da política de direita, é demolidor no investimento público, deixando de fora, no que respeita a Vila Nova de Gaia, importantes obras que tanta falta fazem à população de Gaia, muitas delas promessas e compromissos assumidos.

Notícias vindas a público, hoje, confirmam o que o PCP diz há mais de um ano: o METRO não chega a Vila D´Este!

O PCP tratará em nota própria, junto da comunicação social e população, o conjunto vasto de propostas que fez para o Concelho, e as alternativas de financiamento das mesmas, mas deixa, desde já claro, que obras como o METRO e o Hospital, são compromissos assumidos pelo poder central e local, foram promessas utilizadas para o engodo eleitoral do PS, PSD e CDS em diversos actos eleitorais.

A sua não concretização, merece portanto ser caracterizada como embuste e falta de seriedade política, como uma utilização das justas expectativas e necessidades das populações e como engodo para fim eleitorais.

Prática que o PCP, não teve, não tem e nem quer ter.

Vila Nova de Gaia, 15 de Novembro de 2010

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP


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12 de novembro de 2010

NI do PCP Gaia - Apresentados requerimentos sobre o encerramento da Valsan - 12.11.2010

Na sequência da Nota de Imprensa de 3 de Novembro (ver abaixo) foram entregues Requerimentos na Assembleia da República (ver em PDF) e no Parlamento Europeu (ver em PDF) solicitando-se a devida divulgação dos mesmos.
PCP/Gaia




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5 de novembro de 2010

NI - Mais um escandaloso aumento! - 5.11.2010

Os gaienses, que já pagam das mais caras facturas de água e saneamento, são agora confrontados com mais um brutal aumento que a maioria PSD/CDS pretende impôr - 34,6% no saneamento e 12,1% nos resíduos sólidos.
É de lembrar que nos últimos 15 anos, o preço do metro cúbico da água teve aumentos médios de mais de 4% ao ano, passando (no segundo escalão) de 52 cêntimos em 1995 para 96 cêntimos em 2010, e que no saneamento e na tarifa de recolha de lixos se verificaram igualmente, no mesmo período, enormes aumentos, contribuindo dessa forma para os exorbitantes lucros da Empresa Municipal Águas de Gaia
Acresce a esses aumentos um conjunto de valores fixos que constam igualmente da factura e totalizam cerca de 10 euros mensais (tarifas ditas “de disponibilidade”, que têm de ser pagas independentemente de ter havido consumo e que se configuram, na prática, como um imposto com outro nome).

A CDU sempre denunciou tais aumentos e o seu efeito nas debilitadas bolsas dos Gaienses


O agora anunciado aumento da tarifa de saneamento é mais um exemplo da política de “duas caras” com que a actual maioria camarária se apresenta, depois do episódio das portagens nas SCUTs e da redução de empresas municipais, como a CDU oportunamente denunciou. De facto, ainda há poucos dias apareceu, em tom indignado e pose justiceira, a pronunciar-se contra os valores empolados que a Suldouro pretende cobrar pelo tratamento do lixo. Mas naquilo que é da sua responsabilidade directa, decidiu impor aumentos que são mais uma violência sobre a população, a braços com o desemprego, a precariedade, a baixa de salários e pensões e o aumento geral de preços dos bens essenciais.
Confirma-se o que a CDU denunciava em Setembro de 2009, quando votou contra a alienação do Saneamento em alta à Simdouro: depois das eleições, viriam os aumentos de tarifas. Aí estão!
Este é mais um aumento a juntar àqueles que, por força do entendimento entre o PSD e o PS (nos diversos PECs e agora também no Orçamento de Estado), serão impostos aos trabalhadores, aos pequenos empresários, às famílias.

A CDU irá pronunciar-se contra as medidas que a Câmara aprovou, em todos os órgãos autárquicos onde está representada.

CDU/Gaia


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3 de novembro de 2010

NI do PCP/Gaia - Risco de encerramento da ValSan - Valdemar dos Santos, Lda - 3.11.2010

As consequências da política de direita continuam a fazer estragos em Vila Nova de Gaia. A empresa Valdemar dos Santos poderá encerrar enviando cerca de 200 trabalhadores para o desemprego.
Fundada em 1923, ou seja com 87 anos, poderá encerrar mais uma importante empresa do Sector metalúrgico.
Trabalhadores e famílias que correm o risco de perder o seu posto de trabalho e ser duplamente penalizados pelas medidas anti-sociais cozinhadas entre PSD e PS.
Trabalhadores, entre os quais vários casais, e de idade em que dificilmente reconstituirão a sua vida em termos laborais, irão engrossar o número de desemprego no Concelho de Vila Nova de Gaia.
Ainda em Janeiro deste ano foi aprovado, no âmbito do QREN, um apoio a esta empresa de 25 mil euros para formação. Desde 2001, o total de investimentos realizados pelo Estado tem um impressionante número de 2 milhões e 300 mil euros (7 milhões e meio de investimento). Quais foram as contrapartidas exigidas a nível de responsabilidade social? Em 2006, esta empresa estava na 877ª posição no ranking das 1000 maiores empresas, a nível nacional.

O que aconteceu? Uma empresa com representações no Reino Unido e nos Estados Unidos não tem encomendas? Quais foram os resultados obtidos em 2007, 2008 e 2009?
A destruição do tecido produtivo é, em parte, dado que o desemprego (na ordem dos 18%) continua a subir neste Concelho que Menezes diz que é um exemplo para o país, substituído por criação de trabalho nos serviços, com remunerações baixíssimas e contratos de trabalho precário e a prazo. Este é o caminho que trilha a política de direita. O silêncio do PSD acerca da redução de salários constante do OE para 2011 (é de notar que os aumentos no sector privado seguem os da Administração central, regional e local) é conivente com o PS e afirma o populismo deste partido e o seu apoio ao crescente processo de exploração de quem trabalha.
A justeza desta Greve Geral, do dia 24 de Novembro, está mais que justificada e ela é dirigida, não só contra o governo mas também contra o PSD e todos os que apoiam as políticas de direita, contra o capital financeiro e contra os grandes grupos económicos.
O PCP questionará através dos deputados na Assembleia da República o Governo face à situação desta empresa e destes trabalhadores.

Vila Nova de Gaia, 3 de Novembro de 2010
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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