23 de setembro de 2014

NI - PCP/Gaia - Sobre a retirada dos complementos alimentares - 23.09.2014


NOTA DE IMPRENSA

Sobre a retirada dos Complementos Alimentares

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia fez distribuir pelos encarregados de educação das Escolas Básicas do concelho uma circular sobre a CAF (Componente de Apoio à Família). Afirma este documento que o anunciado e implementado projecto Gai@Aprende + procura defender a Escola Pública, dar uma resposta às famílias, aos pais e às crianças.

Na verdade, este projecto significa a transferência para outras entidades (IPSS's, associações, etc) de cerca de 3 milhões de euros, representando ainda um acréscimo de encargos para as famílias, uma vez que os valores anuais oscilam entre 390 a 660 euros, se forem consideradas as componentes da manhã e da tarde. Por outro lado, e por forma a obrigar as famílias a recorrerem a este "serviço", a Câmara Municipal diminui os horários das componentes das AEC's não pagas.

Refira-se também que este mesmo documento anuncia a criação do programa de complemento alimentar, apenas para os alunos inscritos no programa Gai@Aprende +, num horário perfeitamente desajustado – o complemento passaria a ser fornecido às 8h. Ficam assim excluídos todos os alunos que não estão inscritos neste programa, como se estas famílias não tivessem dificuldades financeiras ou fossem imunes aos problemas diagnosticados de crianças com fome ou sub-nutridas nas escolas.

Ainda a propósito do complemento alimentar, este concelho tinha uma realidade de fornecimento universal do complemento alimentar em três escolas. Os pais e as famílias das crianças destas escolas foram agora informados que o mesmo complemento acabou para todos os alunos que não sejam do escalão A ou B. Estão assim criadas inadmissíveis diferenças entre escolas e ainda uma inaceitável perda de direitos.

Além das múltiplas escolas com condições degradadas e encerramento de outras, da não colocação atempada de docentes, da falta de pessoal, da colocação abusiva de trabalhadores CEI's em tarefas permanentes, o Executivo Municipal decide sobrecarregar as famílias com encargos anuais de centenas de euros e fazer demagogia com complementos alimentares.

A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia rejeita firmemente estas medidas, exorta os encarregados de educação, professores e outros agentes de educação a não se resignarem e a lutarem pela Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos, direito consagrado na Constituição.

Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2014

Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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22 de setembro de 2014

NI - PCP/Gaia - Acerca das notícias sobre a investigação a Luís Filipe Menezes - 21.09.2014

Acerca das notícias sobre a investigação a Luís Filipe Menezes

 

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, face às noticias vindas a público que envolvem o ex-Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, e a investigação em curso pela PJ sobre actos alegadamente praticados por Luís Filipe Menezes enquanto Presidente da Câmara, entende tornar público o seguinte:

 

1-    A situação agora tornada pública vem de encontro a múltiplos alertas que o PCP e a CDU fizeram durante a gestão municipal do PSD/CDS, quer sobre a máquina de propaganda montada em torno da sua gestão, apoiada em inúmeras empresas de imagem, comunicação, etc, quer quanto à concessão a privados de serviços que deveriam estar na esfera pública (como é o caso da recolha de lixo), quer para o ruinoso negócio para a autarquia que representaram a criação e manutenção de empresas municipais diversas que, não só retiraram mais uma vez da esfera pública o que deveria ser público, como foram os alvos de colocação de muitos boys e girls dos Partidos do Executivo. Sobre esta matéria a CDU fez, na Assembleia Municipal, requerimentos e diferentes intervenções, e conferências de imprensa.

 

2-    Sem colocar em causa a presunção de inocência que é direito de todos os cidadãos, o que se exige neste momento é o cabal esclarecimento de todas as situações e que a Justiça funcione sem entraves ou pressões, a bem do interesse público.

 

3-    Está claro também, para o PCP, que a proposta de Auditoria às contas da Câmara, das Juntas e das empresas Municipais, que oportunamente apresentou, era certa e adequada, não se percebendo, mais uma vez, a posição que o PS e o actual Presidente da Câmara assumiram ao inviabilizá-la.

 

 

Vila Nova de Gaia, 21 de Setembro de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP




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9 de setembro de 2014

Divulgação: Lançamento do livro "Vasco, nome de Abril" no Porto

Lançamento do novo livro editado pela ACR: "Vasco, nome de Abril".

A sessão terá lugar no dia 22 de Setembro, segunda-feira, pelas 18h00 no espaço cultural Atmosfera M (R. Júlio Dinis, nº158/160), no Porto.



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2 de setembro de 2014

Festa do «Avante!» 2014





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