24 de fevereiro de 2017

NI CDU Santa Marinha e São Pedro da Afurada - 24.2.2017

Sobre a posição da CDU na votação da Segunda Versão da Proposta de Plano e Orçamento 2017 da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada


A primeira proposta de Plano de Orçamento apresentada mereceu da CDU voto contra. A Junta, no sentido de produzir nova proposta e assim não se ver limitada na sua capacidade política e financeira, reiniciou o processo de consulta às forças políticas com assento na Assembleia.

O novo documento proposto contém respostas a diversos dos reparos avançados pela CDU em várias questões por nós apontadas à primeira versão, tais como:

- A Junta dará a conhecer à Assembleia os Protocolos e Contratos que celebrar;

- Em breve a Junta irá alterar o Regulamento do Programa Social MAES. A CDU levantou desde o início dúvidas fundamentadas sobre os termos do actual Regulamento e votou contra o mesmo;

- A Junta dará conhecimento escrito à Assembleia sobre os trabalhos da Rede Social da Freguesia;

- A Junta compromete-se a criar um Plano Integrado para a Terceira Idade mais profundo do que as iniciativas actualmente levadas a cabo;

- Será finalmente realizada a proposta CDU de criação duma Equipa de Rua, que consideramos essencial para elevar o nível de intervenção social nesta União;

- Compromisso do Executivo em intervir, junto da Câmara, para esta finalmente tomar acção sobre os problemas que afectam o Bairro do Cavaco e o Centro Histórico;

- Compromisso para criação e activação do Conselho da Juventude;

- Acolhimento pela Junta de propostas culturais de cidadãos individuais ou organizados colectivamente, devidamente acompanhadas pelo Executivo;

- Compromisso para criação e activação do Conselho das Colectividades, o qual será envolvido na elaboração do Regulamento que a Junta pretende venha a basear o apoio às mesmas;

- Compromisso do Executivo em intervir, junto das entidades competentes, para tomar acção sobre os problemas que afectam as estruturas ferroviárias e rodoviárias da União de Freguesias;

- A Junta compromete-se a alertar a Câmara sobre a necessidade de renegociar os contratos com as transportadoras privadas de passageiros, pela necessidade de corresponderem às necessidades das populações e respeitarem as condições e direitos dos seus trabalhadores;

- A Junta acolheu a proposta da CDU de estudo da possibilidade de desanexação da Quinta dos Castelos do Fundo Imobiliários municipal, de modo a promover um debate sobre a sua utilização em prol da Freguesia;

- A Junta acolheu a nossa proposta para promoção de debates públicos sobre o 25 de Abril, aquando das comemorações duma das mais altas datas da nossa História;

- Compromisso do Executivo em intervir, junto das entidades competentes, para ser tomada acção sobre os problemas de segurança na União de Freguesias;

- Avanço real sobre a nossa proposta de combate à precariedade nos quadros da Junta, no sentido de assegurar o respeito pelos direitos de quem trabalha para o bem público e alargando o quadro de profissionais da Autarquia.


A Junta não acolheu a proposta CDU de abolição do "prémio de mérito" aos melhores alunos do 4º ano, que considerámos anti-pedagógico em idades tão sensíveis, e não acolheu a nossa proposta de suspender o Boletim Informativo em ano eleitoral. No entanto, compromete-se a nele incluir espaços de intervenção para todas as forças políticas com assento na Assembleia.


Sublinhamos:


1 - apenas foi possível obter as citadas melhorias, nesta segunda Proposta, por não existir maioria na Assembleia de Freguesia desta União;

2 - consideramos importante o resultado destes contactos - naquilo que sempre procuramos, reais melhorias e avanços para os fregueses e não como argumentos eleitorais.


Veremos, ao longo deste ano, se a Junta transformará as palavras constantes no documento aprovado em actos conformes. Nos anteriores Planos e Orçamentos deste mandato a CDU tem apontado, quanto aos mesmos, o incumprimento de matérias essenciais.

O facto de a Junta PS ter aceite e integrado propostas da CDU neste novo Plano e Orçamento para 2017 não o torna um Orçamento de co-responsabilidade PS/CDU. Não passou a existir coligação, branqueamento ou esquecimento do passado.

As políticas municipais adoptadas pelo PS em Gaia mantêm-se erradas e esta Junta, frequentemente, age como mera correia de transmissão do Executivo Camarário.

Recordamos que a Junta não pode deixar esquecida a questão por nós levantada da Execução Orçamental de 2015, que foi chumbada na Assembleia. E esperamos que a de 2016 seja tratada a contento, para bem da execução do Orçamento 2017.

Com as nossas propostas e o nosso trabalho de construção de soluções políticas, pretendemos que seja implementada - em Santa Marinha e São Pedro da Afurada e em todo o País - uma política constitucional e de Abril.


CDU/Santa Marinha e São Pedro da Afurada

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Agenda - Apresentação da Candidatura Municipal da CDU/Gaia - 2.Março. 18:30, Arquivo Municipal






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17 de fevereiro de 2017

NI CDU/Gaia - Metro sem estacionamento - 17.2.2017

Na sessão de ontem da Assembleia Municipal, e por ter sido recentemente anunciada a intenção de avançar com a extensão do Metro a Vila d'Este, reivindicação antiga das populações e que saudamos, a CDU apresentou uma proposta de Recomendação visando a criação de parques de estacionamento dissuasores gratuitos para os detentores de título de transporte válido (em anexo).

Lamentavelmente, foi arguida a "não sustentabilidade" de tal solução para rejeitar a proposta, quando é por demais evidente que as vantagens de uma tal solução – diminuição do número de veículos em circulação, evitando-se poluição e engarrafamentos, e aumento da utilização de transportes colectivos em detrimento dos individuais – são manifestamente superiores aos custos marginais que daí poderiam advir, em particular num momento em que a linha vai ser prolongada para zona com grandes áreas livres que seriam adequadas à criação de tais interfaces.

Precariedade

A CDU apresentou ainda uma Declaração Política sobre os problemas de precariedade no Concelho, sendo de registar que a Câmara recusou o repto que lhe lançado de fornecer uma informação rigorosa sobre a real dimensão da precariedade na Câmara e nas entidades que com ela colaboram, nomeadamente Juntas de Freguesia, empresas municipais, e IPSSs que prestam serviços à Câmara no âmbito do programa "Gai@prende+", para assim se poder clarificar a situação e perspectivar medidas concretas para a sua resolução.

Falta também saber dados claros no que respeita ao âmbito concelhio: quantos CEI existem no Concelho, não apenas na Câmara e nas Juntas, mas também nas IPSSs e em empresas privadas? E quantos contratos precários de outro tipo, como os estabelecidos com os trabalhadores que asseguram as AECs? E quantos "estágios", remunerados ou não, são disponibilizados em empresas e instituições com apoio estatal? E quantos professores estão colocados de forma precária?

Recorda-se que no início deste mandato na reportagem "Estado Precário" da RTP foi dito que a Câmara tinha então ao seu serviço 140 trabalhadores com "contratos emprego-inserção", situação que o actual Presidente classificou de lastimável, anunciando que no ano letivo 2014/15 iria "alterar radicalmente esta situação"; porém, a verdade é que o número de tais contratos mais que duplicou desde então, sendo agora 320, a que se juntam ainda os que trabalham nas IPSS que prestam serviços à Câmara e os que trabalham nas Juntas de Freguesia e outros serviços públicos.

É uma situação absolutamente inaceitável que a CDU continuará tenazmente a combater.

CDU/Gaia

17.02.2017


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PAOD – Proposta de Recomendação

Estacionamento público gratuito para os utentes do Metro

 

Considerando:

  • Que diariamente muitos Gaienses que trabalham no Porto se vêm constrangidos a utilizar o seu veículo pessoal para ali chegar, por ausência de um sistema de transportes colectivos adequado à deslocação, de qualidade, e a preços que estimulem o seu uso;
  • A inexistência de estacionamento gratuito junto dos interfaces de transportes colectivos;
  • Os elevados custos com estacionamento (quando o conseguem encontrar) que têm no seu destino;
  • Que a criação de estacionamento junto dos interfaces de transportes colectivos poderia contribuir para resolver boa parte do problema, sobretudo se articulada com outras medidas de promoção do uso dos transportes colectivos, em particular o Metro;

A Assembleia Municipal de V N de Gaia, reunida em 16 de Fevereiro de 2017, Delibera recomendar à Câmara:

  1. A elaboração de um estudo sobre as necessidades de parques dissuasores e a sua localização, com vista à sua implementação;
  2. Com base nos resultados desse estudo, promover todas as medidas necessárias para assegurar a sua construção e garantir a sua gratuitidade para os detentores de título de transporte válido;
  3. Promover o diálogo e a cooperação com o Município do Porto, tendo em vista uma melhor implementação das soluções ora preconizadas.

 

 

V. N. Gaia, 16.02.2017

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PAOD – Declaração Política sobre Precariedade Laboral

 

O PCP está a desenvolver uma campanha nacional subordinada à consigna "+ Direitos + Futuro, Não à Precariedade", no âmbito da qual têm sido levadas a efeito um sem número de iniciativas como contactos com trabalhadores, visitas a empresas, debates, audições públicas e outras.

A precariedade é hoje uma verdadeira chaga social, como outras foram no passado; e é por isso fundamental que haja uma política de Estado para a erradicar.

Estima-se em cerca de um milhão e duzentos mil os trabalhadores com vínculos precários, que assim têm as suas vidas em suspenso, vivem um dia de cada vez, porque não sabem se no dia seguinte, se na semana seguinte, ou se no mês seguinte continuam a trabalhar. A instabilidade e a incerteza é tal que os trabalhadores ficam totalmente condicionados na assunção de responsabilidades relacionadas com a habitação, ou ao nível da maternidade e paternidade. Há trabalhadores contratados ao mês, ou à semana, num retrocesso civilizacional inaceitável. Há trabalhadores a desempenhar funções permanentes em empresas que formalmente estão vinculados a outras empresas, nomeadamente de trabalho temporário. Há trabalhadores contratados a termo que, findas as três renovações de contrato legalmente possíveis, são dispensados para evitar a sua integração nos quadros das empresas, e muitas vezes passado um "intervalo contratual" voltam a ser contratados pela mesma empresa, voltando à estaca zero, muitas vezes com pior remuneração e menos direitos. Há trabalhadores a desempenhar funções permanentes contratados através de prestação de serviços, de "contratos emprego-inserção", como "estagiários", ou a tempo parcial.

Há claramente uma ligação direta entre precariedade, desemprego, e exploração, para manter este círculo vicioso, o que só interessa ao patronato.

 

Um dos elementos da campanha contra a precariedade promovida pelo PCP questiona "se fazes falta todos os dias, por que razão o teu contrato é precário?"

 

E isso aplica-se quer no caso em que o empregador é uma empresa privada, quer quando ocorre na Administração Pública, assim se maximizando a exploração do trabalhador. Por isso é da mais elementar justiça que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo. É este o princípio que norteia as iniciativas legislativas propostas pelo PCP para combater a precariedade.

 

Segundo o levantamento incompleto feito pelo Governo serão mais de 116 mil os trabalhadores com vínculos precários ao serviço do Estado, muitos deles em funções de carácter permanente, e grande parte deles ao serviço das Autarquias, com particular relevo para os desempregados inscritos nos Centros de Emprego que são aliciados com os chamados "contrato emprego-inserção" e depois vão desempenhar temporariamente, e de forma particularmente precária, funções de carácter permanente.

No início deste mandato foi anunciado como desiderato "alterar radicalmente" logo no ano lectivo 2014/2015 a situação "lastimável" que se vivia nesta matéria (http://bit.ly/estadoprecario).

A verdade é que a Câmara só depois de muita insistência nossa viria finalmente, em Dezembro passado, a informar um número: teria então cerca de 320 pessoas com este tipo de contratação, maioritariamente na Educação, onde se trata obviamente de tarefas permanentes. Ou seja, a "alteração radical" não ocorreu.

 

Por outro lado, falta saber dados claros no que respeita ao âmbito concelhio: quantos CEI existem no Concelho, não apenas na Câmara e nas Juntas, mas também nas IPSSs e em empresas privadas? E quantos contratos precários de outro tipo, como os estabelecidos com os trabalhadores que asseguram as AECs? E quantos "estágios", remunerados ou não, são disponibilizados em empresas e instituições com apoio estatal? E quantos professores estão colocados de forma precária?

 

São dados que importa apurar, e se alguns terão de ser fornecidos pela Administração Central, outros podem efectivamente ser apresentados pelo Município.

Por isso deixamos aqui um desafio: está o Executivo disposto a fornecer uma informação rigorosa sobre a real dimensão da precariedade na Câmara e nas entidades que com  ela colaboram, nomeadamente Juntas de Freguesia, empresas municipais, e IPSSs que prestam serviços à Câmara no âmbito do programa "Gai@prende+", para assim se poder clarificar a situação e perspectivar medidas concretas para a sua resolução?

 

V. N. Gaia, 16.02.2017


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16 de fevereiro de 2017

O Direito à Habitação - 17/2, 17:30

O PCP leva a efeito uma Sessão Pública sobre "O Direito à Habitação", na Associação de Inquilinos e Condóminos do Porto (Rua Sá da Bandeira, 508, Porto) na 6ª feira, 17, pelas 17:30


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13 de fevereiro de 2017

NI - Encontro Autárquico CDU/Gaia 2017 - 13.2.2017


Estando a decorrer o último ano do presente mandato, a CDU realizou no passado dia 11 um novo Encontro Autárquico, o quarto desde 2013, onde se perspectivou não apenas o trabalho dos próximos meses como se fez um balanço alargado, e se lançaram as bases para o acto eleitoral que ocorreram no final deste ano.
Neste período ocorreram 49 reuniões da Assembleia Municipal nas quais estiveram sempre presentes e activos os 3 Deputados da CDU, nelas produzindo 95 requerimentos e 36 propostas, muitas delas aprovadas, e inúmeras intervenções sobre temas relevantes para as populações e o Concelho, tornadas públicas através de 4 Conferências de Imprensa e 47 Notas de Imprensa.
Nas 15 Freguesias e Uniões de Freguesias, de igual modo, verificou-se uma intensa participação, uma vez que a CDU está representada em todas excepto duas: Canelas e União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
Em Mafamude/Vilar do Paraíso e Santa Marinha/Afurada a CDU integrou a Junta, com um eleito em cada um dos Executivos, no quadro pós-eleitoral de criação de condições de governabilidade. Porém, no final de 2014 e em consequência de incumprimentos vários (com relevo para a imposição unilateral, pelo PS, das 40 horas), a CDU abandonou esses Executivos.
A CDU constitui-se assim como a força de Oposição mais consequente e activa em Gaia, onde o PS se associou a uma parte do PSD e a um "movimento independente" que mais não é do que um PSD "oficioso".
No Encontro foram dados a conhecer pelos diversos oradores as suas experiências nos órgãos onde desempenharam funções, informou-se das carências e anseios das populações do Concelho, traçaram-se as linhas mestras do que irá ser não só a actividade durante os próximos meses, como também as bases programáticas a apresentar no próximo acto eleitoral, em linha com as necessidades, anseios e reivindicações dos gaienses.
O Documento Orientador aprovado (ver aqui) constitui por isso o guião que enformará a acção da CDU e prepara o Programa que será apresentado para o mandato 2017/2021.
CDU/Gaia
13.02.2017


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9 de fevereiro de 2017

8 de fevereiro de 2017

NI CDU Gaia - Metro avança mas criam-se novas dúvidas - 8.2.2017



A CDU/Gaia saúda o anúncio ontem feito relativamente ao avanço da Linha Amarela do Metro até Vila d'Este e ao Hospital Santos Silva, objectivo de longa data das populações abrangidas que muito lutaram por este resultado e finalmente obtiveram sucesso, sobretudo com a ligação a uma zona central de Vila d'Este e não apenas à periferia.

Como o PCP/Porto já frisou, este avanço só é possível porque a derrota do governo PSD/CDS e a nova fase da vida política nacional permitiram criar as condições para desbloquear o processo.

Frisa-se também que o anúncio fica aquém das necessidades, nomeadamente por não perspectivar claramente os desenvolvimentos futuros, seja em relação à protelada ligação à Trofa, às novas ligações a Gondomar e Matosinhos, e quanto à segunda linha em Gaia.

Recorda-se que, honrando um compromisso eleitoral, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução para o desenvolvimento do Metro do Porto, que viria a ser aprovado por unanimidade, responsabilizando o governo por tomar "as medidas necessárias para a planificação que conduza ao prolongamento da Linha D (Amarela) até Vila D'Este (Vila Nova de Gaia)".

Tratou-se de uma evolução extraordinária das posições assumidas em relação a proposta similar apresentada pelo PCP em 2015, seja por parte do PS (que se abstivera) seja por parte de PSD e CDS (que haviam votado contra).

NOVAS DÚVIDAS

Contudo, alteração ocorrida no traçado carece de explicação, pois não só contraria um conjunto de expectativas criadas e mantidas ao longo dos anos, designadamente pela eliminação da ligação a Laborim e a escolha de um trajecto que irá atravessar uma zona densamente urbanizada, como não é claro de que forma se poderá posteriormente conciliar este traçado com a desejada 2ª ligação ao Porto.

A CDU/Gaia irá pois desenvolver esforço para que estas dúvidas sejam esclarecidas e para que o processo possa avançar rapidamente.

CDU/Gaia

08.02.2017


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