PCP/Gaia toma posição pela defesa da Democracia e dos direitos dos trabalhadores
1- Ambiente de medo e repressão na Câmara de Gaia
As notícias que têm chegado sobre a situação dos trabalhadores da Câmara de Gaia causam a maior preocupação:
- Medo de falar livremente de questões laborais pela ameaça de retaliações por parte das chefias;
- Perseguição a trabalhadores que são retirados do seu posto de trabalho para executarem tarefas muito inferiores às suas capacidades, e outros a quem não são atribuídas tarefas;
- Retirada de direitos e não cumprimento de promessas feitas em campanha eleitoral. Noutro plano, continuam a verificar-se atrasos no fornecimento de fardas e equipamento de protecção individual de vários trabalhadores;
- Interrogatórios de Vereadores da actual maioria PSD e de chefias municipais a alguns funcionários, lembram os tempos anteriores ao 25 de Abril e dão um sinal de alarme sobre uma linha de actuação que recorre crescentemente à prepotência, ao compadrio e ao autoritarismo;
- Em algumas Juntas de Freguesia, há procedimentos arbitrários semelhantes aos que em vários serviços vêm sendo seguidos na Câmara.
A Comissão Concelhia do PCP alerta os trabalhadores da autarquia para a gravidade dos procedimentos abusivos, irregulares e, por vezes ilegais, e apela à luta, unidade e determinação para enfrentar tais atitudes e métodos anti-democráticos.
A Comissão Concelhia do PCP manifesta aos trabalhadores a sua solidariedade em defesa dos seus justos direitos e da sua dignidade.
2- Sobre o projecto da Câmara Municipal de Gaia de constituir um fundo imobiliário fechado com a FUNDIMO/CGD
A pretensão de colocar 22 bens imóveis (edifícios e terrenos), entre os quais os Edifícios das Oficinas Gerais (novas) e o Quartel dos Bombeiros, sob a tutela de uma sociedade gestora, comporta riscos elevados dado que:
- Poderão ser vendidos;
- Os trabalhadores poderão ficar sem o actual local de trabalho;
- O futuro património da CMG será muito menor.
É fundamental os trabalhadores manterem-se unidos e exigirem informações sobre o projecto de política de investimentos para este fundo.
A CDU, na Câmara, através da Vereadora Ilda Figueiredo, tomou posição contra esta decisão da maioria e continuará a acompanhar atentamente a sua concretização, tal como os eleitos na Assembleia Municipal.
3- Proposta de reorganização dos Serviços Municipais
O Executivo Municipal apresentou uma proposta que prevê, designadamente, a extinção de 40 categorias profissionais e a redução do número de vagas do actual Quadro de Pessoal que estão para preencher.
Desta forma, resultará uma diminuição superior a 7% do número de trabalhadores previstos no actual Quadro de Pessoal.
Desde já, a Comissão Concelhia afirma a sua oposição a estas propostas e espera que a maioria reveja a proposta apresentada.
A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Gaia, 29 de Fevereiro de 2008